Sintrajurn/RN

Em assembleia na manha desta segunda-feira, 17, os servidores do judiciário federal no RN rejeitaram a proposta rebaixada que está sendo imposta pelo STF como reposição salarial e ainda repudiaram a forma como o Supremo está tratando os servidores. A assembleia definiu o projeto como retrocesso e falta de respeito com os servidores.

Para os presentes na assembleia desta segunda é absolutamente inaceitável a proposta do STF. Os presentes analisaram os dados e provaram que o reajuste de 42% alardeado pelo governo, nada mais é do que uma maquiagem na proposta de 21% apresentada a todos os servidores federais. Nesta proposta ficam embutidos os 13,23% ganhos por grande parte dos servidores Tribunais do Trabalho e pleiteadas pelos demais servidores, além de ampliar o tempo de implantação de três para quatro anos.

Os servidores também se declararam contra o reajuste de 16% que o projeto prevê para os magistrados, uma vez que o reajuste tem a mesma fonte e não é aceitável que, sem cobrir a defasagem salarial dos últimos 10 anos, o reajuste preveja uma inflação futura para os juízes. 
Todos concordaram que é hora de fortalecer a greve e ampliar a mobilização, uma vez que a única saída aceitável para os servidores é a derrubada do veto ao PLC 28. Por isso, nesta terça-feira, 18, os servidores fizeram uma grande passeata saindo de frente ao TRT. 

Neste momento é importante mostrar a sociedade a força dos trabalhadores e expor a indignação frente ao rebaixamento apresentado pelo STF como proposta para o reajuste dos servidores do judiciário federal. Neste momento em que vários colegas se encontram em Brasília para fortalecer a luta pela derrubada do veto ao PLC 28, é preciso mobilizar também em Natal e no resto do país.

Em matéria publicada em seu site (confira AQUI), o Supremo Tribunal Federal (STF) tenta justificar o seu novo Projeto de Lei 2648/2015, depois de não defender os seus dois últimos projetos, quais sejam: PL 6613/09 e PL 7920/14 ou PLC 28/15 dos servidores do Judiciário Federal.

Chega de novos projetos e enrolação

Nós, servidores do Judiciário Federal em Minas, quase 10 mil, já decidimos reiteradas vezes em Assembleia Geral Estadual rejeitar qualquer proposta rebaixada de reposição salarial para a categoria. Esse é o caso do PL 2648/2015, que foi apresentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, que, além de não recompor minimamente os salários da categoria, ainda prevê uma implementação em oito parcelas semestrais, ao longo de quatro anos. Em AGEs realizadas ao longo da atual greve, os mineiros decidiram que querem a efetivação do PLC 28/15, que já foi aprovado na Câmara e no Senado e, agora, a luta pela derrubada do veto 26.

Essa mesma decisão ocorreu também em todos os estados, também em AGEs realizadas com a participação dos servidores e seus respectivos sindicatos, assim como nacionalmente, pelo Comando Nacional de GREVE da FENAJUFE.

Enfim, o desrespeito é tão grande que projetos de reposição inflacionária vem sendo apresentados desde 2009, mas sem nenhum resultado real para a categoria do Judiciário Federal, a exemplo do PL 6613/09.

Apoio irrestrito a total derrubada do veto Presidencial 26/2015 vem da Presidência do TRF 1 e da AMATRA 10

E o reconhecimento de que o PL 2648/2015 rebaixa os salários dos servidores acaba de ser reconhecido também pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Tribunal que abrange a maior fatia da Justiça Federal em todo o País, atingindo, nada menos do que 13 estados e o Distrito Federal. Certamente, já tendo conhecimento da proposta esdrúxula do STF e do Governo, o Presidente do TRF-1, assim como já fizeram centenas de magistrados do País afora, incluindo dezenas de Minas, em ofício encaminhado esta semana ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, o Presidente, Desembargador Federal Cândido Ribeiro, falando em nome dos 9 mil servidores do TRF-1 e da Justiça Federal em sua jurisdição, solicita a apreciação urgente do veto ao PLC 28/15.

“Representando, a pedido, os quase 9 mil servidores do Tribunal e da Justiça Federal da 1ª Região, presente no Distrito Federal e nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins e tendo em vista que os servidores do Poder Judiciário rejeitaram a proposta de aumento de 41% apresentada pelo Governo Federal, venho solicitar a inclusão da apreciação do Veto 26 (PLC 28) na pauta de hoje do Congresso Nacional”, pleiteou o Desembargador Federal Cândido Ribeiro.

Com mais riqueza de detalhes, vem a Presidente da AMATRA 10,  Rosarita Machado de Barros Caron, se pronunciar acerca da valorização dos servidores do Judiciário Federal. Veja abaixo.

“1) Considerando que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 25/03/2015, em caráter conclusivo, proposta (PL 7920/2014) do Supremo Tribunal Federal para reajuste dos servidores do Poder Judiciário Federal;      

2) Considerando que o Senado aprovou, por 62 votos a zero, portanto, por unanimidade, projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário entre 53% e 78,56;

3) A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, AMATRA-10, entende que tanto a Câmara dos Deputados quando o Senado Federal votaram  proposta apresentada com responsabilidade e absoluta convicção de que a implementação do reajuste é possível financeiramente para o país;

4) A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, AMATRA-10, vem a público manifestar apoio irrestrito e total à derrubada do veto Presidencial do Projeto de Lei nº 28/2015 atinente à recomposição salarial dos Servidores do Poder Judiciário Federal, considerando relevante que sejam intensificados os esforços para se garantir um Poder Judiciário digno dos cidadãos brasileiros, com servidores e magistrados honradamente remunerados e independente.”

Nos resta: lutar por nossos DIREITOS através do PL 7920/14 (PLC 28/15)

“Não tenho dúvidas que devemos intensificar a GREVE e ir à Brasília, através das caravanas organizadas e financiadas pelo SITRAEMG, fins de lutar pelo direito às reposições das perdas inflacionárias, além de defender, dessa forma, a autonomia e independência do Judiciário.

Vamos dar um basta e dizer NÃO ao pseudo projeto de lei, elaborado pela linha governista, de número 2648/15 que, além de ser mais rebaixado que os dois anteriores, teve aumento em seu parcelamento (4 anos) e ainda possibilita a redução remuneratória conforme dispõe em seu artigo 6º. Outro absurdo incluído neste projeto governista foi aumentar à vista as CJs quando sabemos que muitas delas, grande parte, geram benefícios para trabalhadores fora do quadro do Judiciário Federal.

Nós queremos, na verdade, é DERRUBAR O VETO 26 e o restabelecimento e aprovação do PLC 28/15 por ser uma questão de JUSTIÇA, MORALIDADE E IGUALDADE!” Estas são as considerações e balanço do coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus.

Sintrajufe/MA

Sindjufe/BA 

Embora não haja informação oficial, a apreciação do Veto 26 ao PLC28/2015 – que contempla a reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal – deverá acontecer na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional. Isto porque, a partir desta sexta-feira (21), o prazo inicial de análise se encerra. Ainda há, nesta quinta-feira (20) em Brasília, representantes do SINDJUFE-BA na busca por informações e na manutenção da mobilização junto com a Fenajufe e demais entidades. 

Quase 20 mil servidores do Judiciário Federal de todo o Brasil estiveram em Brasília desde a segunda-feira, 17, em luta pela reposição salarial da categoria.   

O trabalho começou já nas primeiras horas da segunda-feira no Congresso Nacional onde os servidores, principalmente os lotados no DF, pressionaram os parlamentares para pautarem e derrubarem o Veto 26. Em um enorme ato que demonstrou a força e a união da categoria, os servidores pressionaram os parlamentares a incluir o referido veto na pauta da sessão conjunta da Câmara e do Senado, convocada para a quarta-feira (19). 

Na terça-feira, cerco ao Congresso 

Durante a tarde e o início da noite de terça-feira, 18, os servidores de todas as regiões do país, que chegavam em caravanas, exigiam a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao PLC 28/2015. Para que dirigentes da categoria pudessem acessar o Congresso Nacional, a Fenajufe teve que obter um habeas corpus garantindo esse direito, já que o Setor de Segurança buscou impedir o acesso dos servidores a todo custo. Os servidores (incluindo dirigentes sindicais e da Federação) só acessavam as dependências do Congresso se chamados pessoalmente por parlamentares ou assessores e, mesmo assim, em número limitado.  

Ao mesmo tempo os empresários, que visitaram o Senado buscando aprovar o projeto de desoneração da folha de pagamento, eram recebidos sob honrarias, mostrando em nome de quem se exerce o poder na Casa Legislativa.  

A Bahia compareceu em peso ao Ato com quase 200 servidores de todos os órgãos, e várias cidades que lá chegaram de avião e ônibus. O trabalho de convencimento foi feito desde o aeroporto de Salvador e também em Brasília e demais estados. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi recebido, ao desembarcar na capital federal, aos gritos de "traidor". 

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), não cumpriu a promessa que fizera aos servidores em Maceió (AL), quando afirmou que colocaria o veto em pauta dentro dos 30 dias regimentais para isso, após os quais a matéria passa a trancar a pauta do Plenário. 

Ao longo do dia, circulou a informação de que o Supremo Tribunal Federal articulava uma votação relâmpago do projeto enviado pelo ministro Ricardo Lewandowski ao Legislativo à revelia dos servidores (PL 2.648/15). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse a um grupo de servidores que o interpelou, que isso não ocorreria enquanto o veto não fosse apreciado. O diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, chegou a enviar ofícios a associações de servidores pedindo apoio ao projeto "alternativo" apresentado pelo STF e que jamais contou com a aprovação da categoria. Ao ser visto por servidores no Senado o Diretor Geral teve que sair às pressas ouvindo gritos “fora Amarildo”.

Na reunião de líderes, parlamentares da oposição teriam tentado incluir o veto na pauta, mas a base governista impediu. A tarefa passava a ser conseguir o cancelamento da sessão, o que acabou ocorrendo na manhã desta quarta-feira (19). 

Novos protestos na quarta-feira 

Na quarta-feira, os servidores novamente se concentraram no Congresso desde o início da manhã. A busca seguia em dois sentidos: incluir o veto ao PLC 28/2015 na pauta ou derrubar a Sessão. Com a primeira opção barrada, os esforços se deram para a segunda. Servidores e dirigentes se dirigiram a parlamentares buscando a inclusão do veto e em não acontecendo, que a Sessão fosse suspensa. Por volta das 11 horas, no Gabinete da Liderança do Psol, diretores do SINDJUFE-BA e do SINTRAJUFE-RS foram informados sobre o cancelamento da Sessão Conjunta. 

Atos continuaram 

Diversos parlamentares fizeram uso do microfone defendendo a derrubada do veto ainda nesta quarta (19). Dirigentes foram à FENAJUFE participar da reunião do Comando Nacional de Greve que apontou ara o fortalecimento da mobilização e greve em todo o país, definindo ainda o seguinte calendário: 

- Dias 24, 25 e 26/08: Apagão nos Estados e Caravanas a Brasília;

- Dia 25/08: Ato Nacional em Brasília, às 15 horas;

- Dia 27/08: participação na Marcha dos SPFs em Brasília;

- Dias 27 e 28/08: data-limite para realização de AGs nos Estados para avaliação da greve e das atividades em Brasília.

Para avaliar a movimentação em Brasília, os atos e o calendário de mobilização, os servidores vão se reunir amanhã, sexta-feira (21), para Assembleia Geral na Justiça Federal (Sussuarana), às 13h. 

Com informações da Coordenação de Comunicação do SINDJUFE-BA

Sintrajurn/RN Tido como o dia do tudo ou nada para os servidores do Judiciário Federal no Brasil, esta terça-feira, 18, será de protestos por todo o país. Em Natal eles farão passeata no entorno do Complexo Judiciário com saída prevista para às 9h em frente ao TRT.  Os servidores lutam para conseguir um reajuste salarial após 10 anos sem aumento. Eles aguardam a votação no Congresso Nacionalo do Veto da Presidente Dilma ao PLC 28. Além disso, agora lutam contra uma nva proposta apresentada pelo STF de rebaixamento de salários. A proposta alardeada como aumento de 41% para os servidores é na verdade uma maquiagem feita nos 21,3% ofertado a todos os servidores federais, acrescida de mais uma parcela no quarto ano e de uma rubrica de 13% que será retirada dos próprios servidores, ou seja, no pagamento da primeira parcela, quem já ganha esses 13% terá seu salário rebaixado. Por isso, os servidores prometem colocar toda força nesta passeata, para mostrar aos parlamentares do Brasil de pautar a derrubada do veto e fazer Justiça a mais de 120 mil famílias.

Sintrajufe/MA

Os servidores do Judiciário Federal cumpriram o que deliberaram na última Assembleia Geral da categoria em São Luís! Nesta segunda-feira, realizaram um apagão total, interditando inclusive o acesso à seção Judiciária do Maranhão, cujo estacionamento ficou completamente vazio.

Em seguida, realizaram um ato de desagravo aos presos e feridos durante os protestos da última quarta-feira em Brasília contra a capitulação do STF ao enviar uma proposta não referendada pelos trabalhadores e que rebaixa ainda mais seus vencimentos em completa demonstração de subserviência ao Executivo. O ato Somos Todos André Cubas aconteceu em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. À tarde, foi a vez do Apagão no TRE Maranhão.

Enquanto isso, uma equipe perseverante reuniu-se com parlamentares federais da bancada maranhense, aos quais foi solicitado apoio e voto pela derrubada do veto ao PLC 28, que está pautado para a próxima quarta-feira. Uma das maiores delegações já enviadas pelo Maranhão a Brasília vai acompanhar a votação e participar dos atos na Capital Federal. Muitos custearam a viagem do próprio bolso ou contribuíram para que mais colegas pudessem ir.

Nesta terça-feira, a mobilização total continua, com concentração logo no início da manhã, a partir das 7h30, no Fórum Astolfo Serra e na sede da Justiça Federal, órgãos situados no bairro da Areinha. Às dez da manhã, os servidores do Anexo da Justiça Federal que funciona no bairro do Calhau se juntarão aos colegas da JF Areinha para acompanhar as atividades.

Os servidores aumentam a pressão nessa reta final de luta pelo reajuste salarial enviado pelo STF ao Congresso, aprovado nas duas Casas, mas vetado por Dilma Rousseff. A categoria em todo o país se mobiliza pela derrubada do veto, buscando apoio parlamentar e realizando grandes atos em diversas cidades, nos quais falam sobre a importância do Judiciário tanto para garantir direitos quanto para punir crimes de corrupção. E a importância da valorização do servidor nesse processo: o desestímulo imposto pela política de achatamento salarial imposta pelo Governo beneficia somente quem quer atrapalhar a justiça e assim prejudicar a sociedade.

Dessa forma, estão mantidas as concentrações e paralisação total logo cedo pela manhã nesta terça-feira, dia 18 e, no começo da tarde, na sede da Justiça Eleitoral: o expediente no TRE Maranhão tem início às 13h, quando os servidores já estarão concentrados para os atos e com os trabalhos, mais uma vez paralisados, neste que é o 78º dia de greve da categoria no Maranhão. Milhares de servidores do Judiciário Federal em todo o país estão com as atividades paralisadas, na luta pela derrubada do veto de Dilma ao PLC 28, que repõe as perdas inflacionárias de quase dez anos sem revisão salarial para a categoria..

Sinjutra/PR

Reunidos em assembleia na tarde desta quinta-feira (13/08), no auditório da Escola Judicial de Curitiba, os quase 300 servidores da Justiça do Trabalho do Paraná aprovaram que a luta segue pela derrubada do veto ao PLC 28/2015. 

A proposta apresentada pelo STF a dirigentes sindicais na quarta-feira (12/08) foi bastante criticada pela maioria dos servidores da capital e Região Metropolitana e também por manifestações do interior por telefone ou encaminhadas por e-mail ao sindicato. Dos 270 servidores que assinaram a lista de presença da assembleia, apenas 11 foram favoráveis à proposição e cinco preferiram se abster. 

O coordenador do Sinjutra Miguel Szollosi abriu os trabalhos com o relato sobre os contatos feitos com os parlamentares nos últimos dias em Brasília. Na sua avaliação, pelo que absorveu das conversas no Congresso Nacional, o cenário é favorável à derrubada do veto. 

O coordenador também falou sobre o clima de tensão provocado pela apresentação da proposta e a indignação pelo fato de os servidores não participarem de nenhuma etapa da negociação. Vários ofícios foram enviados ao STF, na quarta-feira, solicitando desde a presença de dirigentes sindicais na sessão administrativa a pedido de que a proposta não fosse apreciada e ainda que, caso aprovada, como acabou ocorrendo, não fosse enviada ao Congresso Nacional. 

Nenhum deles obteve resposta. A falta de diálogo prevaleceu e os servidores ficaram mais uma vez de fora do processo. 

Após a fala inicial do representante do Sinjutra, os servidores Anderson Barbosa e Rodrigo Oliveira, do setor de informática, expuseram por telão material elaborado por eles composto por tabelas comparativas entre o PLC 28/2015 e a nova proposta. 

A primeira a expor seu posicionamento foi a servidora Claudia Zaduski, da 4ª Vara de Curitiba. Ela mostrou um áudio recebido por meio de redes sociais apontando para o fato de que tramitação de nova matéria sobre o tema fica prejudicada caso o veto caia. Com base nesse argumento, convocou a categoria a continuar a luta com esse objetivo. 

Sobre esse aspecto, Miguel colocou que, uma vez caindo o veto, o PLC 28/2015 se torna lei e, mesmo que não haja rubrica específica, recursos do orçamento do Judiciário seriam utilizados para subsidiar ainda que parte das parcelas.

O servidor Edno Gomes, lotado no Gabinete da Desembargadora Marlene Suguimatsu, fez críticas ao aumento diferenciado de CJ’s. Ele afirmou que, apesar de receber CJ3, é contra qualquer tipo de aumento que beneficie parcela específica da categoria. 

Leandro Moreira, servidor da 4ª Vara de Curitiba, destacou o efeito da pressão sobre os parlamentares nas redes sociais, como twitter e facebook. Ressaltou a repercussão que isso tem causado e fez uma convocação para que atuação online seja intensificada nos próximos dias. 

O aumento de 16% para juízes apreciado em sessão anterior do Supremo também foi criticado durante a assembleia. Opinaram sobre esse assunto os servidores da Região Metropolitana de Curitiba Rosicler Bonato, do Posto Avançado de Campo Largo, e Álvaro Barrado, da 2ª Vara de Colombo. “Não é justo que os juízes peguem carona no movimento dos servidores, algo recorrente no histórico de luta da categoria”, destacou Rosicler. 

Caravana a Brasília 

Servidores da Justiça do Trabalho do Paraná seguem para Brasília para grande ato previsto para o dia 18 de agosto. A expectativa é que a capital federal seja tomada por servidores de todo Brasil em luta pela derrubada do veto presidencial ao PLC 28/2015. 

Sindjus/DF

Reunida em Assembleia-Geral, na tarde desta quinta-feira (13/8), a categoria do DF decidiu por rejeitar a proposta do STF, continuar a greve e intensificar a luta pela derrubada do veto ao PLC 28, intensificando os trabalhos no Congresso Nacional.

Os servidores entenderam que a proposta feita pelo STF não contempla as perdas passadas nem inflação projetada. O percentual sobre a folha é de 23,2% e traz apenas um acréscimo de 1,9% em relação àquela feita pelo governo aos servidores públicos federais e ainda retira direitos conquistados pela categoria, como os 13,23% e a VPI de R$ 59,87. Também vaiaram o reajuste para CJs e magistrados em parcela única em janeiro de 2016, demonstrando indignação com a falta de respeito do ministro Lewandowksi para com os servidores efetivos. A categoria entendeu que não é momento de recuar, mas de fortalecer o movimento paredista pela derrubada do veto ao PLC 28.

Ato de Desagravo

Repudiando a truculência da PM contra os servidores no Ato Nacional de ontem (12/8), a Diretoria do Sindjus conclamou os presentes a realizar um Ato de Desagravo aos servidores que foram feridos e presos injustamente. Os servidores deram as mãos e cantaram o Hino Nacional, homenageando todos os guerreiros e guerreiras que estão nesta luta em busca de respeito, de salário justo e de seus direitos.

Proposta indecorosa

A Diretoria detalhou a proposta apresentada pelo STF, no dia de ontem (12/8), aos dirigentes do Sindjus e de outras entidades, denunciando aos presentes na Assembleia que os 41,43% divulgados pelo Supremo são uma falácia, já que a proposta representaria 23,2% na folha parcelados em quatro anos (oito parcelas semestrais com início em janeiro de 2016). A recomposição seria de 12% no vencimento básico e majoração da GAJ de 90% para 140%.

A VPI e os 13,23% seriam absorvidos, de modo que os servidores da Justiça do Trabalho que já recebem esse direito teriam decréscimo de salário em 2016. Importante colocar que o presidente do TST, Antônio Levenhagen, em reunião com a Fenajufe, afirmou que a proposta de mexer nos 13,23% da Justiça do Trabalho foi feita à sua revelia.

Enquanto isso, CJs e magistrados teriam reajuste integral em janeiro de 2016. Os primeiros de 16% (CJ1) e 25% (CJ de 2 a 4). Os ministros do STF também aprovaram na sessão administrativa o reajuste de 16,38% sobre os subsídios recebidos por eles, o que elevaria também o subsídio dos demais magistrados.

Também foi alertado que no dia 18 de agosto, os servidores públicos federais terão reunião com o Ministério do Planejamento numa tentativa de melhorar a proposta dos 21,3% em quatro anos para 19% em dois anos, algo que, caso consolidado, deixaria a proposta do STF ainda mais vergonhosa.

Trabalho no Congresso Nacional

O trabalho desenvolvido no Congresso Nacional junto aos parlamentares que se iniciou antes da aprovação do PLC 28 no Senado tem seguido a todo vapor. De forma qualificada e estratégica, os dirigentes do Sindjus junto com o Comando do Congresso têm abordado deputados e senadores. Até agora foram conseguidas 200 assinaturas de deputados e 40 de senadores, frisando que ainda faltam pouco mais de 200 parlamentares serem abordados dessa maneira.

Adilson Rodrigues, Coordenador-Geral da Fenajufe, informou que em conversa com o presidente do Congresso, Renan Calheiros, no dia de hoje (13/8), cobrando-o sobre o pautamento do Veto 26 no dia 18 de agosto, ele desconversou dizendo que há um fato novo que precisa ser analisado (a proposta do STF de 41,43%). Isso indica que o trabalho no Congresso Nacional deve ser intensificado, levando um grande número de servidores para pressionar os parlamentares para que o Veto 26 seja pautado, votado e derrubado. Até o presente momento, 5 lideranças e 35 parlamentares já apresentaram requerimento para que a matéria em questão seja pautada.

Ação dos Quintos

O Sindjus, por meio do seu escritório de advocacia, conseguiu reformar a decisão que suspendia as execuções dos quintos dos servidores. O Escritório informou que o Desembargador Cândido Moraes entendeu que a decisão do STF, RE nº 638115, não poderia reverter a coisa julgada e determinou o prosseguimento das execuções.

Calendário de luta aprovado

Sexta-feira (14/8):

Piquetes, arrastões de convencimento, trabalho no Congresso e gestões junto aos presidentes de tribunais para que eles incluam o valor integral do PLC 28 em suas respectivas propostas orçamentárias;v Segunda-feira (17/8):

Apagão no Judiciário. Todos no Congresso Nacional;

Terça-feira (18/8):

Apagão no Judiciário, com Ato no Congresso Nacional;

Servidores do MPU no Congresso Nacional para que o PLC 41 seja pautado e aprovado;

Sexta-feira (21/8):

Assembleia-Geral.

Demais encaminhamentos aprovados

Continuidade da greve;

Rejeição da proposta do STF e intensificação da luta pela derrubada do veto;

Ver a possibilidade de denúncia na OIT sobre a imposição da proposta do STF sem a participação dos servidores nas negociações;

Apagão Total no Judiciário segunda (17/8) e terça (18/8);

Buscar presidentes de tribunais na sexta-feira (14/8) para que coloquem os recursos necessários à implantação do PLC 28 na íntegra em suas respectivas propostas orçamentárias;

Habeas Corpus para os servidores não serem impedidos de entrar no Congresso Nacional; Realização de Bananaço com encenação;

Produção de faixas para serem fixadas no trajeto do Aeroporto;

Nota de repúdio à truculência policial no ato nacional de 12/8;

Denunciar as agressões do ato nacional de 12/8 na Corregedoria da PM;

Oficiar o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, sobre a ação truculenta da PM;

Denunciar essa realidade à imprensa internacional;

Produção de vídeo e panfleto denunciando a truculência policial;

SINDIJUS/AL

 

A reação dos servidores grevistas do Judiciário Federal foi de revolta com a proposta do Supremo Tribunal Federal que rebaixa o PLC 28/2015, tira direito dos trabalhadores e prevê oito parcelas semestrais a partir de janeiro de 2016.

O comando de greve de Alagoas decidiu levar a proposta para avaliação e votação da categoria, nesta quinta-feira (13), no prédio das Varas do Trabalho, a partir das 9 horas, por entender que os servidores do ramo trabalhista serão os mais prejudicados com o rebaixamento da proposta. 

O STF propõe 12% de reajuste no vencimento-base para os servidores da Justiça Eleitoral e da Justiça Federal, aumento do percentual de 90% para 140% da GAJ, percentual de 5% de AQ para o técnicos judiciário com nível superior e reajuste integral, a partir de 2016, de 25% na CJs de nível 2 a 4 e 16% na CJ nível 1. A nova proposta está aquém do PLC 28/2015 que recompõe as perdas financeiras de nove dos servidores do Judiciário Federal. 

Os servidores da Justiça do Trabalho, que conquistaram as diferenças salariais decorrentes de decisões judiciais dos 13,23% como reajuste geral, não serão contemplados com os 12%.  

De acordo com as informações, o STF utilizaria recursos equivalentes a 23,5% do valor da folha de pagamento do Judiciário Federal – cerca de dois pontos percentuais acima, portanto, do que o governo ofereceu ao conjunto do funcionalismo (21,3%). 

Os servidores deverão continuar com a luta pela derrubada do veto da presidente Dilma ao PLC 28/2015 e pela inclusão de recursos no Projeto de Lei Orçamentária.

Em todo o país, os trabalhadores do Judiciário Federal farão caravanas a Brasília, na próxima semana, pela derrubada do Veto 26, referente ao PLC 28.

Servidores mineiros comemoram as dezenas de assinaturas conseguidas junto aos magistrados das Justiça Federal e do Trabalho

Sitraemg/MG 

Depois de uma semana de muita movimentação, corridas, encontros e desencontros, servidores do TRT e da Justiça Federal (capital), ao lado da direção do Sindicato informam a todos os demais colegas o saldo do abaixo-assinado nestas justiças e o avaliam como muito positivo. 

Foram dezenas de magistrados, de primeiro e segundo graus, a apoiar a derrubada do veto ao PL 28/2015: isto demonstra a legitimidade da reivindicação da categoria e ao fato de que a grande maioria dos membros dos tribunais federais em nosso Estado reconhece e respeita o trabalho dos servidores, bem como estão cientes da grande defasagem salarial que ameaça destruir esta carreira. A todos aqueles magistrados, o muito obrigado de todos os técnicos e analistas judiciários da União em Minas Gerais! 

Vale destacar e agradecer, ainda, todos os servidores que participaram efetivamente de mais esta batalha, seja nos gabinetes, conversando e sensibilizando os magistrados, sejam aqueles que estiveram descendo e subindo escadas, indo às sessões e audiências, correndo para bater carimbos, fazendo e recebendo ligações ou deslocando-se até um prédio ou outro para levar o documento. 

Também foram conseguidas assinaturas de magistrados em várias cidades do interior. 

Parabéns aos servidores por mais esta grande vitória! 

A luta continua agora em outra frente. De ontem (terça-feira, 11) até amanhã (quinta-feira, 13), em Brasília (DF), um grupo de servidores mineiros, liderados pelos coordenadores do SITRAEMG Alexandre Magnus, Igor Yagelovic e Sandro Pacheco, realiza um grande trabalho de corpo a corpo junto aos parlamentares em defesa da derrubada do veto presidencial ao PLC 28/15. Os senadores e deputados federais que serão visitados pela caravana mineira receberão as listas dos abaixo-assinados.

 

 

Sindjuf-PA/AP

Sindissétima/CE 

Servidores do TRT, Justiça Federal e TRE ocuparam, na manhã desta terça-feira, as galerias da Assembleia Legislativa do Ceará para buscar apoio dos parlamentares estaduais a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao PLC 28\15. Portando faixas e cartazes, com os dizeres “Reposição Salarial Já” e “Judiciário em greve – PLC 28/15 – Uma questão de justiça”, os  manifestantes foram acolhidos com entusiasmo pelo deputado Renato Roseno (PSOL), que fez pronunciamento em apoio à greve das três categorias.

Em seu pronunciamento, Roseno apresentou as reivindicações dos servidors e pediu que os demais deputados sensibilizem as bancadas federais de seus partidos para o tema. “Trabalhadores da Justiça Eleitoral, da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho estão reivindicando aqui, e em todo Brasil, que os seus direitos não sejam tomados. Trata-se em um momento de crise, mais do que uma demanda remuneratória, de uma demanda por dignidade e direitos”. 

“Estamos defendendo a reposição salarial de um plano de 2006. Estamos em 2015, já são nove anos sem reajuste e com uma inflação que só cresce”, asseverou a presidente do Sindissétima, Bernadette Rabelo. 

O deputado  lembrou que as três categorias  são fundamentais para a garantia do acesso à justiça no País. “A batalha é árdua e é fundamental que o reclame deles chegue à sociedade”, observou Renato Roseno. “Dia 18 de agosto será a sessão especial, em Brasília, para a análise do veto. Queremos que a bancada federal, os deputados que tenham base federal, possam levar esse reclame para que esse veto do PLC 28/15 seja derrubado”.

 

 

Sintrajufe/MA 

Apesar de, como dito por um assessor palaciano, os servidores do Judiciário Federal “não terem sido convidados” para a festa feita para receber a presidenta Dilma Rousseff no Maranhão, eles fizera questão de ir até lá e dar seu recado contra o veto presidencial ao PLC 28, aos qual continuam na busca de apoio para sua derrubada (ontem mesmo estiveram com um deputado federal do PT pelo Maranhão que declarou solidariedade aos servidores e que, caso seja indicado voto contrário à derrubada do veto, o mínimo que ele pode fazer é se abster da votação).

A visita de Dilma ao Estado aconteceu nesta segunda-feira, dia 10 de agosto. A entrega de casas do Programa Minha Casa Minha Vida, anunciada como a primeira das viagens da presidenta Dilma Rousseff em busca de apoio popular num momento em que a aprovação do governo não alcança a casa dos dois dígitos, contou com um ato que destoou da festa montada para recebê-la em São Luís do Maranhão.

Mesmo barrados por um assessor da presidência da República, que gritava que os servidores “não foram convidados”, um grupo deles fez bastante barulho durante a chegada de Dilma à capital, mais precisamente no local do evento, na zona rural da cidade, onde seriam entregues as casas do residencial Santo Antônio. Eles acompanharam a chegada da presidenta de helicóptero com faixas, e depois se dirigiram ao local onde estava montado o palanque, tendo sido barrados pelo assessor da Secretaria Geral da Presidência da república, Wlamir Ubeda Martines, antes de chegar a área reservada para o público selecionado para aplaudir a presidenta. No local, era possível acompanhar ônibus vindos de cidades do interior, como Timon ou Caxias, ambas na região dos Cocais, com faixas que demonstravam ter sido trazidos pela prefeitura da cidade. Também era possível ver dezenas de crianças com menos de dez anos de idade, conduzidas com cartazes de apoio, sob o sol escaldante da capital maranhense.

Foco

Mesmo com os manifestantes explicando que o intuito era apenas dar visibilidade ao movimento, o assessor palaciano insistiu que os servidores não eram convidados e que não podiam passar adiante. Os servidores, em greve desde o dia 10 de junho, protestam contra o veto de Dilma ao projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal e aprovado com ampla maioria no Congresso Nacional que reajusta os salários da categoria. Eles vêm buscando apoio de deputados federais e de senadores para a derrubada do veto.

À indignação dos servidores, outras vozes foram se somando, como a da professora que denunciava a Prefeitura de São Luís pelo descaso com as escolas comunitárias e a falta de merenda escolar para os alunos. Ou do operário que trabalhou nas obras do Minha Casa Minha Vida que seriam entregues pela presidenta, com salários atrasados há dois meses. O helicóptero presidencial posou sob uma área descampada de mais obras do Minha Casa Minha Vida, estas paradas e com os operários demitidos e sem receber os salários atrasados. No pouso e na decolagem dos helicópteros da caravana presidencial, uma grande nuvem de poeira estendeu-se pelo local, afastando até mesmo os policiais que faziam a segurança das autoridades e cercavam a área para deixar os servidores afastados.

Além de denunciarem um veto que, na análise dos servidores, é inconstitucional, e que por isso deve ser derrubado, pois afronta um projeto de lei de iniciativa do Supremo e que contou com aprovação e análise do Congresso Nacional, tendo cumprido todos os ritos (a justificativa apresentada pela presidenta põe em xeque a principal Corte do país, ao aventar, o Executivo, a inconstitucionalidade de um projeto advindo do Tribunal Constitucional da República), os servidores denunciaram ainda os cortes em áreas essenciais, como Saúde e Educação. Para eles, o ajuste fiscal é na verdade um “arrocho fiscal”, que sacrifica apenas trabalhadores, pois os lucros dos bancos seguem intocados, batendo recordes a cada balanço divulgado. Vários populares, mesmo agraciados com as obras entregues por Dilma na capital maranhense, ao passar pelo local, concordavam com as críticas, citando como foram atingidos com os cortes em benefícios sociais, como o seguro-desemprego.

Ao levantar voo, os helicópteros da caravana presidencial puderam ver faixas como “Respeite o Judiciário”, “PLC 28 Derruba Veto” e “Ordem é Judiciário Independente” sendo erguidas em suas direções, contrastando com faixas levadas para apoiar a presidenta. Mesmo não tendo sido convidados para a festa, o barulho feito pelos servidores do Judiciário Federal chamou a atenção de quem passava pelo local, contribuindo não apenas para destoar da onda de apoio fabricada pelo governo do estado do Maranhão e pelas prefeituras, mas para diversificar os discursos. Com isso, o Maranhão viveu um momento democrático, em que pese e destoe disso o assessor palaciano que julgava estar promovendo uma festa privada entre amigos: foi possível demonstrar não apenas o apoio que a presidenta já chegou esperando receber, mas, também, as críticas que uma parte do público julgava necessária levar, com um pauta clara e com foco, mais uma vez mostrada para ela, mas também para a população, contribuindo para abrir o diálogo sobre a relevância do fortalecimento do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal para as instituições do país.

Nesta terça-feira, os servidores em greve voltam a se concentrar em seus locais de trabalho: como é feriado na Justiça Federal, as concentrações acontecem na Justiça Trabalhista (Fórum Astolfo Serra, às 9h) e TRE/MA, às 13h. Na quarta, dia 12, a estes voltam a se somar os servidores da Justiça Federal, com as concentrações a partir do meio-dia nas instalações do Calhau e da Areinha.