Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas intensificam a mobilização pela derrubada do veto ao PLC 28/2015. Na manhã da terça-feira (28), uma comissão visitou o Comitê Estadual do PMDB para marcar uma audiência com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, e solicitar o apoio do parlamentar pela derrubada do veto ao PLC 28 /2015, que recompõe as perdas financeira de nove anos da categoria. 

No gabinete do PMDB, os servidores foram recebidos por Sabino, assessor do senador, que informou que o parlamentar deverá estar no local na quinta-feira (30) e na sexta-feira (31). 

Os servidores decidiram, durante ato público, no prédio da Justiça Federal, ocorrido na tarde da terça-feira (28), pela realização de mobilização no Comitê Estadual do PMBD, na próxima quinta-feira (30), a partir das 9 horas. 

Dando continuada à mobilização, os servidores realizarão o Apagão no Judiciário Federal, nesta quarta-feira (29), a partir das 8 horas. Na manifestação, a categoria levará cartazes com frases convocando a categoria para fortalecimento da greve.

Na sexta-feira (31), os servidores participarão do Seminário “A Corrupção e o Sistema da Dívida”, que será realizado no auditório da OAB (Centro de Maceió), a partir das 14 horas. 

O comando de greve ainda definirá nova aditividade de greve na parte da manhã da sexta-feira (31). 

Veja a programação abaixo. Participem das atividades da greve do Judiciário Federal! 

Quarta-feira (29)

 8h - Apagão no Judiciário - Vara do Trabalho  

Quinta-feira (30)

 9h – Mobilização no Comitê Estadual do PMDB pelo apoio do senador Renan Calheiros pela derrubada do veto ao PLC 28.

Sexta-feira (31)

 9h - Atividade da greve a ser definida na quinta-feira (30).

14h - Participação do seminário 

 A Corrupção e o Sistema da Dívida, no auditório da OAB (Centro de Maceió).

Tweet

Whatsapp

Sindjus/DF

Em Assembleia-Geral, realizada na tarde desta terça-feira (28/7), os servidores do Judiciário e do MPU aprovaram a continuidade da greve.

No entendimento da categoria, a pressão deve continuar visando à derrubada do Veto nº 26, que diz respeito ao PLC 28, e à aprovação do PLC 41. Ainda nesse período de recesso parlamentar, os servidores aprovaram um calendário com atividades, tais como piquetes, arrastões, palestras, voltadas a incrementar a mobilização da categoria.

Ainda no início da Assembleia, os coordenadores ressaltaram as importantes conquistas da sanção do PLC 25 (isonomia de chefes de cartório) e da decisão do CNMP favorável à incorporação dos 13,23% havendo disponibilidade orçamentária.

Também informaram que o Sindjus, cumprindo deliberações assembleares, tem feito contato com os presidentes de tribunais e com a OAB-DF para buscar apoio à derrubada do veto. O parecer de um jurista renomado a favor do nosso pleito já está sendo providenciado.

Os encaminhamentos da reunião do Comando de Greve (24/7) e do Comando do Congresso (27/7) foram submetidos à Assembleia e aprovados.

Confira encaminhamentos do Comando de Greve clicando AQUI.

 Já as indicações do Comando do Congresso foram as seguintes:

 Solicitar à assessoria parlamentar do Sindjus que faça o passo a passo para a derrubada do veto nº 26/2015.

 Produção de uma pasta com documentos necessários ao trabalho no Congresso Nacional contendo:

- parecer jurídico favorável ao PLC 28;

- quadro comparativo da carreira dos servidores do Judiciário com carreiras análogas do Executivo e Legislativo;

- declaração para que o parlamentar assine de apoio à derrubada do veto nº 26 e também de sua presença na sessão plenária que apreciará tal veto;

 - material com os dez motivos para a derrubada do veto);

 Levar ao Comando Nacional de Greve que haja a orientação aos sindicatos dos outros Estados para fazerem o convencimento dos parlamentares nos Gabinetes e Aeroportos; Isso já foi providenciado na reunião do Comando Nacional de Greve ocorrida em 28/7.

 Solicitar que a Fenajufe convoque os sindicatos a pressionarem os parlamentares de seus respectivos estados pela derrubada do veto nº 26/2015; Isso já foi providenciado na reunião do Comando Nacional de Greve ocorrida em 28/7;

 Levar à Fenajufe o pedido para que faça a sistematização dos apoios dos parlamentares de todo o Brasil. Isso já foi providenciado na reunião do Comando Nacional de Greve ocorrida em 28/7.

 Calendário de luta aprovado:

 Quarta-feira (29/7): palestra sobre o impacto orçamentário dos PLCs 28 e 41 e a dívida pública brasileira.

 Quinta-feira (30/7): piquetes e arrastões de convencimento;

 Reunião do Comando do Congresso, às 19h30, no auditório do TJDFT.

 Sexta-feira (31/7): reunião do Comando de Greve do DF, às 14h, na Fenajufe.

 Segunda-feira (3/8): piquetes e arrastões de convencimento.

 Terça-feira (4/8): Assembleia-Geral nos tribunais superiores, com participação no Abraço do STJ (atividade organizada por servidores do tribunal);

 Quarta-feira (5/8): Ato Nacional na Praça dos Três Poderes, às 15h.

 Dia 11/8: Ato durante a homenagem que será feita ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

 Outros pontos aprovados na Assembleia-Geral:

 Participação do Sindjus no Ato Nacional chamado pela Fenajufe para a próxima semana;

 Que as assembleias-gerais do Sindjus tenham sua primeira convocação para às 14h30 e comecem, de fato, às 15h;

 Que a próxima Assembleia-Geral seja realizada nos tribunais superiores;

 Divulgação e apoio do Sindjus para arrecadação de doação de latas de leite em pó para entidades que atendam crianças e idosos carentes e que a entrega da arrecadação seja feita em ato nacional da categoria;

 Afastamento do dirigente sindical Roberto Ponciano da Comissão de Negociações da Fenajufe;

Tweet

Whatsapp

Em assembleia, na semana passada, diante do anúncio do veto ao PL 28/15 pela Presidente Dilma Rousseff, os servidores do TRT, TRE  e da Justiça Federal em Sergipe, decidiram por permanecer no estado de mobilização permanente e marcar a insatisfação da categoria com paralisações diárias, com uma duração de 1 h, de todos os serviços e atendimento ao público.

Desde segunda-feira (27), os servidores realizam uma contagem regressiva e se aglomeram na frente dos órgãos para marcar mais uma ação em favor do PL 28/15.

"Todos os dias realizamos uma contagem regressiva, de forma coletiva, para fazermos a nossa paralisação total. Isso tem chamado a atenção do público para as nossas reivindicações", afirma Gilberto Oliveira, diretor do SINDJUF/SE

Apoio dos parlamentares sergipanos

A assembleia também deliberou pela formação de uma comissão de servidores para ações junto aos parlamentares sergipanos. Dos 11 parlamentares sergipanos, 10 representantes assinaram a Moção de Apoio em favor da sanção integral ao PL 28/15, resultado de um trabalho de convencimento da comissão que arduamente recolheu a maioria das assinaturas.

" Estamos trabalhando em todas as frentes para que o veto do PL 28/15 possa ser derrubado e a categoria tenha garantido a recomposição de 10 anos de perdas salariais", defende José Pacheco.

A categoria, durante toda semana, estará mobilizada, promovendo as paralisações diárias e reforçando a luta em nível nacional.

Tweet

Whatsapp

Sindissétima

Em greve por tempo indeterminado, desde o último dia 16, os servidores da Justiça do Trabalho no Ceará está centrando forças sobre a bancada federal do Estado no Congresso Nacional para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao PLC 28\15. Boa parte dos 22 parlamentares já foi contactada pela categoria e muitos deles declararam apoio ao movimento e o único senador da oposição também assegurou que votará contra o veto.

Na manhã desta segunda-feira, 28, o Sindissétima (Sindicato do Servidores da 7ª Região) realizou ato público no Edifício Dom Hélder Câmara, anexo ao Fórum Autran Nunes (Centro de Fortaleza), onde funcionam as 14 Varas da 1ª Instância da Justiça do Trabalho na Capital. Durante a manifestação, o sindicato conclamou à categoria para que faça corpo a corpo junto aos deputados federais e senadores do Ceará, por meio de reuniões presenciais e de contatos pelas redes sociais. 

Para esclarecer à sociedade sobre o PLC 28\15 e a importância da reposição salarial da categoria, está sendo formado comissão de imprensa, que visitará todos os veículos de comunicação em Fortaleza, em especial, as emissoras de rádio, para conceder entrevistas e conclamar o apoio ao justo movimento do servidores público federais. 

Tweet

Whatsapp

Sindjufe/BA

Quase que por unanimidade os servidores do Poder Judiciário Federal da Bahia decidiram pela continuidade na greve na Assembleia Geral desta segunda-feira (27), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Nazaré. Apenas dois votos contrários e 5 abstenções foram registradas entre os presentes, e os votos online registraram 9 a favor e 2 contra. 

Após o início da Assembleia, os servidores caminharam juntos para a Sessão do Órgão Especial que ia tratar da apreciação do referendum do Ato 383, referente ao corte de ponto dos servidores em greve do TRT5. Lá, a categoria lotou a Sessão e protestou de maneira pacífica e silenciosa, todos de preto, portando cartazes no prédio Coqueijo Costa. O presidente abriu os trabalhos e informou que o Ato que previu o corte de ponto não seria colocado em referendum porque a decisão sobre a matéria é privativa da Presidência. 

Suspensão foi pedida pelos servidores

Voltando ao Edifício Médici, a assembleia continuou com os esclarecimentos da Coordenação Jurídica sobre a solicitação de Adiamento da votação do Referendum. Ficou esclarecido que isso foi aprovado em Setorial realizada no TRT5, não sendo portanto decisão restrita do Sindicato nem do Comando de Greve, e sim dos servidores presentes na assembleia setorial. 

“Apesar do Ato ser do TRT5, apareceram muitos servidores do TRE e JF. Isso mostra que a categoria está unida. Greve é paralisação legal do trabalho. É um grito por justiça. Direito de greve é inegociável. É direito do trabalhador. Se ao presidente do órgão compete determinar corte de ponto, cabe a nós permanecermos em greve”, reiterou a servidora Nilza, do TRT5. 

Ação Individual e Mesa de Negociação

O sindicato convida aos servidores que desejarem judicializar o assunto e se preservar juridicamente do corte, deve procurar imediatamente a coordenação jurídica do SINDJUFE-BA. 

A mesa de negociação para tratar da greve dos servidores tem a primeira reunião marcada para esta terça-feira, às 10h, com o SINDJUFE-BA, o Comando de Greve e o Dr. Valtércio Oliveira. “Hoje demos o recado, mostramos que estamos unidos e não iremos nos acovardar. O corte de ponto pode ser muito menor do que ainda está por vir e precisamos enfrentar, serão estaremos mortos!" apontou a coordenadora do SINDJUFE, Denise Carneiro. 

Para o servidor do TRE, José Luiz, a união é importante para pressionar o governo federal. “Qual a razão de um TRT? Zelar pelos direitos trabalhistas, mas o que o TRT pensa? Que somos escravos. Não vamos recuar. Vai acontecer o que se passou no Paraná e São Paulo, com a greve dos professores, Alckimin e Richa tiveram que voltar atrás. Não devemos recuar. Juntos somos mais”, opinou o servidor do TRE, José Luiz. 

Confira aqui o calendário de atividades da semana: 

Terça, 28 de julho 

8h- Ato em defesa do direito à greve, no TRT de Nazaré. Chamamos todos e todas dos demais tribunais a se fazerem presentes nesse Ato.

10h- Mesa de negociação com o Dr. Valtércio de Oliveira TRT.

14h- Setorial TRT, Nazaré. 

Quarta, 29 de julho 

8h- Café da manhã na Justiça Federal (JEF)

10h- Reunião do Comando Unificado, no Sindicato

13h- Setorial, também no Juizado Especial Federal (JEF). 

Quinta, 30 de julho 

Apagão Nacional

Atividades a serem definidas na reunião do Comando 

Sexta, 31 de julho 

Atividades a serem definidas na reunião do Comando 

Segunda, 3 de agosto 

13h- Assembleia Geral na Justiça Federal

Tweet

Whatsapp

Os servidores da Justiça do Trabalho no Ceará, reunida na sede do TRT, deliberou, por maioria, pela continuidade da greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada levando em conta as diretrizes fixadas pelo comando nacional de greve da Fenajufe. 

A greve, iniciada no último dia 16, atinge a Capital e Varas trabalhistas no Interior do Estado. Em assembleia geral, na última quinta-feira, 23, os servidores ressaltaram que este é o momento de continuar a paralisação e engrossar a pressão nacional, tanto pela derrubada do veto no Congresso, quanto para que a "negociação" anunciada pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, – caso seja efetivamente imposta mesmo que à revelia da categoria – garanta no mínimo a reposição da defasagem salarial sofrida pelos servidores do Poder Judiciário Federal. Foi vencida a proposta de suspensão da greve.

Tweet

Whatsapp

Sintrajufe/RS 

Tweet

Whatsapp

Trabalhadores querem uma posição imediata dos tribunais superiores e do STF sobre o veto

Servidores do Judiciário Federal de São Paulo decidiram pela continuidade e fortalecimento da greve. Em assembleia geral, na tarde desta quinta-feira, dia 23, os trabalhadores ressaltaram a necessidade de intensificar a mobilização para lutar pelo reajuste salarial, previsto no PLC 28, e fazer pressão para garantir a reposição das perdas. Os trabalhadores querem também uma posição imediata dos tribunais superiores e do STF sobre o veto.

A greve, que já dura 45 dias, atinge a capital, o interior e a baixada santista, e continua crescendo, mesmo após a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), vetar o PLC 28, projeto de lei que recompõe os salários da categoria, congelados há nove anos.

Pelo menos 21 estados já realizaram assembleia e também decidiram pela manutenção da mobilização. “A greve tem que continuar cumprindo o papel de tensionar, cobrar e pressionar, primeiro o Poder Judiciário, que é o poder no qual nós trabalhamos, e o Poder Executivo que, com o veto, acabou de quebrar a autonomia do Judiciário”, afirma o coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues. “A nossa meta e objetivo é a reposição salarial”, acrescenta.

Os servidores ressaltaram a necessidade de toda a categoria entrar na greve neste momento. “Estamos jogando um jogo de xadrez, nós somos os peões, eles são os reis, torres e a rainha é a Dilma. Este jogo ainda está aberto e se tivermos 1 milhão de peões no jogo ganhamos, nós derrubamos o veto”, afirma o servidor da Justiça Trabalhista, Tauff Ganem.

Para a servidora do TRF-3, Ana Luiza Figueiredo, é preciso unir forças para fortalecer a greve dos trabalhadores do Judiciário e das outras categorias do serviço público federal para pressionar ainda mais o governo. “O ajuste fiscal é para todos, é uma política de estado. Para encarar a Dilma, o Judiciário e o Legislativo, precisamos de um exército maior. Agora é hora de unir nossas forças, juntar todo mundo e ir para cima do governo”, finaliza.

Trâmite dos vetos

Segundo o assessor parlamentar, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), ao longo de agosto, quatro projetos vão integrar a lista de vetos que estão no Congresso, o 26/2015, referente ao PLC 28, está entre eles. Além deles, os parlamentares devem apreciar mais 18.

Nessa lista, há casos de vetos do mês de abril ainda não apreciados. Existe, porém, uma pressão para que eles sejam votados, pois sem isso a pauta segue trancada, inclusive para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2016.

A partir do dia 21 de agosto, o veto ao PLC 28 precisa ser necessariamente incluído na pauta. As sessões do Congresso ocorrem toda terceira terça-feira do mês. A próxima, portanto, será no dia 18 de agosto, quando o projeto, mesmo ainda não estando trancando os trabalhos, poderá ser incluído na pauta para votação.

Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. As duas casas têm que votar contra o veto. Caso uma delas não faça isso, ele é mantido. Antes de Dilma vetar o projeto, os sindicatos e servidores já haviam coletado mais de 300 assinaturas de deputados e mais de 50 de senadores favoráveis à sanção do PLC 28.

Lewandovski traiu a categoria

A caravana de Ribeirão Preto trouxe um ilustre convidado para participar da assembleia, uma marionete do ministro Ricardo Lewandovski, chamada de “Lewandopitóvski”, simbolizando a submissão do ministro, que não assumiu a defesa do PLC 28, diante da presidente Dilma Rousseff.

Para o diretor do Sindicato, Ely Veríssimo, Ricardo Lewandowski, nunca se empenhou o suficiente pelo projeto que ele mesmo enviou ao Congresso. “Lewandowski é um grande traidor da categoria, ele não está do nosso lado, só nos enrolou”, afirma o diretor.

Grande ato nacional de repúdio ao veto

A próxima assembleia já foi marcada para a próxima quarta-feira, dia 29, Dia Nacional de Repúdio ao Veto, quando os servidores de todo o país fazem greve total e lutam pela reposição salarial. A assembleia vai acontecer às 13h, no TRF-3, na Avenida Paulista. Após a assembleia, os servidores vão realizar um grande ato. A manifestação faz parte do calendário nacional, aprovado na reunião do Comando Nacional de Greve.

Moção de Repúdio

Os servidores também aprovaram uma moção de repúdio a Roberto Ponciano, do Sisejufe – RJ, que participou de uma reunião montada pelo diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, para dividir a categoria, sem a permissão do Comando Nacional de Greve.

Além disso, Ponciano tem externado publicamente posições contrárias às deliberadas nas instâncias da federação, tem feito acusações infundadas contra representantes da categoria também publicamente e faz coro com a administração do STF em tentativas de interferência na livre organização sindical da categoria. Por isso, os trabalhadores também aprovaram a solicitação de que o mesmo seja desautorizado e afastado da comissão de negociação da Fenajufe, e que seja substituído por outro coordenador.

A assembleia aprovou ainda uma moção de apoio e desagravo ao coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, que foi caluniado por Ponciano durante a reunião no STF.

Participação no Contec

Três servidores foram eleitos para participar como delegados do Sintrajud na segunda reunião do Coletivo Nacional da Fenajufe dos Técnicos do Poder Judiciário e Ministério Público da União, o Contec. O encontro acontece neste sábado, dia 25, em Brasília.

Foram eleitos: Eliana Camarão dos Reis, da Justiça Federal, Henrique Sales, da Justiça Trabalhista e Paulo Antonio Carvalho, da Justiça Eleitoral. Além dos delegados, os suplentes Sandra Tirlone, da Justiça Federal de Santos, e Cézar Eduardo Oliveira, da Justiça Trabalhista, participarão do encontro como observadores.

Tweet

Whatsapp

Sindijufe/MT

 

Pela manhã do dia 24.07.2015, sexta-feira, os membros do Comando de Greve do SINDIJUFE-MT Jamila Fagundes e Rodrigo Carvalho tiveram uma rápida conversa com o presidente do STF Ministro Ricardo Lewandowski sobre o PLC 28/2015 na primeira agenda do ministro em Cuiabá.

Leia a reportagem da Globo G1 sobre a Manifestação 

Assista a reportagem da TV GLOBO sobre o evento e a Manifestação do SINDIJUFE-MT.

 

Na parte da tarde, o SINDIJUFE-MT preparou um Ato de Protesto exigindo que o presidente do STF assuma a derrubada do veto no Congresso Nacional. 

O Ato ocorreu no portão de entrada das autoridades do TJ. Começou às 14 horas e terminou por volta das 20 horas.

Depois de três horas de vuvuzelas, apitos e carro de som no volume máximo, os representantes do Comando de Greve do SINDIJUFE-MT conseguiram ser recebidos, por cerca de 1 hora de reunião, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  Ricardo Lewandowski. Eles foram cobrar e pressionar o Ministro sobre a questão da recomposição da perda da inflação  não repassada para a Categoria nos últimos 9 anos e um posicionamento oficial do STF pela derrubada do veto e transformação do PLC 28/2015 em lei. 

A reunião foi calma, mas de intenso debate, sendo que o tempo todo os representantes da Categoria exigiram que o presidente Lewandowski assumisse a paternidade do PLC 28/2015 e assumisse publicamente a derrubada do veto, como o Deputado Valtenir, que estava ao lado dele e que já assumiu publicamente que vai votar pela derrubada do veto.

O Ministro disse que se o veto ao PLC 28/15 for derrubado não haverá recurso no orçamento para viabilizar o pagamento, mas explicou que isso obrigará o Supremo a apresentar um novo projeto orçamentário. O Ministro também declarou que ainda está negociando o reajuste para os servidores, mas ressaltou que à medida que o tempo passa a questão fica mais difícil, tendo em vista que a economia do país está literalmente afundando.

"Vocês estão me dando um trabalho danado", disse Lewandowski, acrescentando que não é ele  que a Categoria deve pressionar, e sim o Executivo. "Eu já estou convencido, mas o país está em crise, e a situação irá piorar, porque a arrecadação está diminuindo".

Pelos servidores, participaram da reunião Amer Khalil Okdi, Eliane Rodrigues, Pedro Aparecido e Rodrigo de Carvalho. Ricardo Lewandowski estava acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador Paulo Cunha, e pelo Deputado Federal Valtenir Pereira.

O presidente do STF não quis falar dos valores que estão sendo negociados para o reajuste do judiciário. Mas ele colocou claramente que está aberta uma negociação, e também explicou que quando o PLC 28/15 foi aprovado no Senado ele estava fazendo uma negociação com o Planejamento. O montante, que segundo ele era bem acima dos 21,3%, não chegou a ser fechado, mas estava em fase de negociação.

Eliane Rodrigues observou ao presidente do STF que ninguém havia falado nada de acordo entre STF e governo até o dia 30 de junho, quando o PLC 28/15 foi a votação no Plenário do Senado e acabou sendo aprovado. A resposta de Lewandowski foi que não houve nenhuma divulgação porque o STF ainda estava em fase de negociação e não havia acordo, e que o firme propósito dele é de lutar por algo acima dos 21.3%.

Era apenas negociação, e não acordo. Aliás, como o ministro está fazendo agora: negociação. Ainda não há acordo com o governo. Ele já tinha anunciado que havia negociação, mas nunca afirmou que havia acordo, conforme o próprio Lewandowski voltou a frisar.

O ministro disse que continua tentando negociar, e que ele quer ver se consegue chegar, pelo menos, a um valor aproximado do que estava sendo negociado anteriormente. Mas ressaltou que não há nenhuma garantia, porque o Brasil está atravessando uma fase de vacas magras,  a crise está se acentuando, a arrecadação do país está diminuindo e tudo está ficando mais difícil, de novo com a mesma argumentação do governo federal.

"A negociação do reajuste dos juízes foi bem mais fácil, porque eles são vinculados ao mesmo reajuste dos parlamentares", disse Lewandowski.

O presidente do STF disse que não vai se pronunciar contra nem a favor da derrubada do veto. "O projeto agora está com o Congresso, e o Congresso é quem vai decidir. Se vocês conseguirem derrubar o veto, não há dinheiro, e vai ter que ser feito um novo projeto de dotação orçamentária, a ser mandado até o dia 21 de agosto".

O Ministro não acredita na derrubada do veto, mas falou que cabe à Categoria decidir sobre isso, e que é um direito das representações sindicais. "Aprecio o sindicalismo de resultado, por isso vou continuar negociando, mas não tem nada garantido e também não tem prazo, não tem cronograma".

Durante toda a reunião, Lewandowski colocou a posição de que está lutando e que está brigando pelos servidores, mas deixou escapar que não se sentiu incomodado com a notícia do veto, porque ficou sabendo que não havia verba no orçamento, e que por isso não tinha como viabilizar.

Rodrigo Carvalho perguntou ao Ministro qual a opinião dele para a afirmação do Executivo de que o projeto do reajuste era inconstitucional, sendo que o projeto é de autoria do STF.

Surpreendentemente, ele respondeu que se a fundamentação do Executivo é a falta de dinheiro então o governo está certo, e o projeto é realmente inconstitucional. "Não me senti ofendido com o governo chamando o projeto de inconstitucional. Isso é problema do Executivo. Cada Poder faz a sua interpretação ", disse ele.

Uma novidade colocada por Lewandowski foi que, segundo ele, no dia da votação no Senado, no mesmo momento em que ele apresentou à mesa um ofício dizendo que estava negociando outra proposta, havia um pedido do governo pedindo que o PLC 28/2015 fosse retirado de pauta. E a explicação que ele deu por não ter pedido, ele próprio, a retirada do PLC 28/15 da pauta foi que ele não podia fazer isso, para não intervir em outro poder. Mas Lewandowski deixou claro que seu desejo era retirar o projeto de pauta para continuar a negociação.

Ele reafirmou que quando esteve em Portugal conversou com Dilma na continuidade da negociação sobre o reajuste da Categoria.

E afirmou que somos como filhos para ele, assim como os juízes. 

Os representantes do SINDIJUFE-MT conseguiram arrancar uma informação muito importante do presidente do STF: caso a negociação avance, o governo só vai apresentar o índice de reajuste para o Judiciário após a negociação com outras Categorias dos Servidores Públicos Federais, para não servir de parâmetro para outras categorias que já tiveram reajuste nos últimos anos. Isto significa que caso haja um acordo, só será selado no final de agosto.

Portanto, caso haja derrubada do veto no final de agosto, ainda não se terá um projeto novo de reajuste através da negociação.

Segundo ele, os parâmetros da negociação são: reajuste maior que os 21,3%, início em 2016 e quatro anos de parcelamento.

E adiantou que, qualquer que seja o resultado da negociação com o governo, a FENAJUFE será informada para o repasse à Categoria.

Após a reunião com Lewandowski também teve uma reunião no corredor, de mais de 30 minutos, desta vez com o assessor de Comunicação do STF, Luiz Felipe Neves, que fez questão de informar como está sendo feita a defesa do reajuste junto à mídia. 

Houve ainda uma breve reunião com o presidente do TJ,  no corredor do Tribunal. Paulo Cunha avaliou que a crise econômica do país ainda não atingiu totalmente o Mato Grosso, a exemplo do que aconteceu com o Rio Grande do Sul, por exemplo. Ele informou que o TJ repassou a inflação anual na íntegra para os Servidores do Judiciário Estadual e que esta prática se dá, automaticamente, através da data-base, há mais de uma década.

Apesar da crise econômica, o Desembargador disse que vem trabalhando para socorrer os servidores do judiciário, que recentemente tiveram o reajuste da inflação cheia. 

Ao final da reunião com Lewandowski, Pedro Aparecido e os demais participantes fizeram uma reunião de avaliação com a Categoria que os aguardavam no portão do TJ. "Temos que investir até o último níquel na derrubada do veto", disse o diretor do SINDIJUFE-MT. No final das falas Pedro Aparecido agradeceu a  todos os servidores que compareceram ao Ato de Protesto por ocasião da vinda de Lewandowski a Cuiabá.

Desde às 14h, cerca de 500 servidores do judiciário federal fizeram um barulhento ato em frente do Tribunal de Justiça, ao som de vuvuzelas, apitos e carro de som. Servidores das três casas do judiciário compareceram ao ato, munidos de faixas e inúmeros cartazes de protesto. E do lado de dentro do Tribunal chegaram várias pessoas dizendo que a manifestação estava atrapalhando a programação no Tribunal. O ato também chamou a atenção da mídia, que compareceu em peso ao local.

Durante o Ato os artistas da própria Categoria apresentaram uma peça teatral sobre a subserviência da  Justiça em relação ao Legislativo e Executivo e ao próprio Judiciário. Eliane Rodrigues fez o papel da Justiça incorporando a Deusa Thêmis; Rodrigo Carvalho interpretou Renan Calheiros: Ivan Loureiro foi o Ministro Lewandowski; e à  servidora Jamila Fagundes coube o papel de Dilma Rousseff. 

Jerônimo Farias foi o roteirista e locutor da peça; Matilde Carvalho , a diretora; e Araceles Miranda e Devanir Neves, as defensoras da Justiça.

O SINDIJUFE-MT alerta que a Categoria deverá jogar  tudo na derrubada do veto e pressionar o tempo todo cada um dos 513 deputados federais e cada um dos 81 senadores. Ao mesmo tempo,  se surgir alguma proposta, ela terá que ser repassada imediatamente para a Categoria, para avaliação e deliberação.

Depois da desastrada reunião com Amarildo, diretor-geral do STF, com representantes da Categoria ligados ao governo federal, esta foi a segunda reunião do presidente do STF com direções de Sindicatos não atrelados ao governo. A primeira reunião foi com o Sindicato de Minas Gerais, o SITRAEMG.

O SINDIJUFE-MT, após a reunião com Lewandowski, reafirma e convoca: pela derrubada do veto!

Sangue nos olhos e faca nos dentes!

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT
Em 24/7/2015

Tweet

Whatsapp

Sinjutra/PR

Nem um passo atrás é a resposta dos servidores da Justiça do Trabalho do Paraná ao veto presidencial do PLC 28/2015

Com a capacidade do auditório da Escola Judicial em Curitiba totalmente tomada, assembleia dos servidores da Justiça do Trabalho do Paraná decide por "unanimidade" pela continuidade da greve no estado. Dos 269 presentes, 268 votaram pela manutenção da greve e houve uma abstenção.

Em novo momento decisivo no que se refere à definição dos rumos da greve, servidores da Justiça do Trabalho do Paraná lotaram o auditório e mandaram um recado para o Executivo: lutaremos até a derrubada do veto presidencial.

Indignados com o veto presidencial ao PLC 28/2015, os servidores avaliaram que o momento é de concentrar todas as forças para conseguir reverter a situação e implementar o projeto sem rebaixamentos.

Os servidores do Paraná não aceitam acordo para rebaixar os valores do projeto, afinal o que pedem é apenas a reposição dos índices inflacionários subtraídos de seus salários ao longo de nove anos sem o reajuste no Plano de Cargos e Salários.

O coordenador do sindicato Miguel Szollosi conduziu a assembleia que, além da capital e Região Metropolitana, contou com a participação de representantes de Toledo, Guarapuava, Ponta Grossa, Francisco Beltrão, Campo Mourão e Londrina. Manifestações sobre a continuidade da greve também vieram de Foz do Iguaçu e Maringá, que não puderam enviar representantes.

A servidora Mariana Rebouças ressaltou que a categoria deve reagir à altura o descaso do governo e do Judiciário com relação ao projeto dos servidores.  Ela esteve em Brasília para a reunião do Comando Nacional de Greve (CNG) ao lado de Miguel e do servidor de Maringá Jeferson Nunes.

Da mesma forma, opinou o servidor Rodrigo Oliveira, da informática de Curitiba. Para ele, continuar na greve "é uma questão de honra". "Chamamos o Executivo para briga, não podemos recuar agora".

Os representantes de Ponta Grossa relataram que a decisão de continuar em greve na cidade é unânime e que manifestações de novas adesões surgiram após a publicação do veto.

Para a servidora Malu Tomaz, coordenadora do Sinjutra e representante de Londrina, o momento é "para tudo ou nada, não dá para recuar".

Os representantes de Toledo, Guarapuava e Francisco Beltrão também defenderam a continuidade da greve.

A discussão sobre o veto e as peculiaridades que envolve a derrubada permeou boa parte dos debates durante assembleia. Alguns pontos foram esclarecidos como:

-Para que o veto seja derrubado é necessária reunião extraordinária das duas casas legislativas;

- Os presidentes do Senado e da Câmara Renan Calheiros (PMDB/AL) e Eduardo Cunha (PMDB/RJ), respectivamente, têm a prerrogativa de convocar sessões para analisar os vetos presidenciais;

- Líderes partidários em conjunto também podem convocar sessões a qualquer momento;

Em linhas gerais, a convocação ocorre por acordo político entre as lideranças e bancadas da Câmara e do Senado, mas é feita pelo Presidente do Congresso Nacional Senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

Tweet

Whatsapp

Sintrajufe/MA

Por apenas oito votos pedindo pela suspensão temporária da greve e nenhuma abstenção, uma Assembleia Geral lotada que aconteceu neste dia 23 no Fórum Astolfo Serra aprovou a manutenção da greve pela derrubada do veto ao PLC 28 no Congresso Nacional.

Os servidores do Judiciário Federal no Maranhão aprovaram ainda a exclusão de Roberto Ponciano, coordenador da Fenajufe, das negociações pelo reajuste. Para Acrísio Mota, servidor da Justiça Federal, ele perdeu as condições para tanto, por não conseguir separar sua filiação partidária pró-governo das demandas da categoria, o que o impede que fale em nome desta. A Assembleia reafirma a Federação Nacional como legítima instância negociadora.

Outro ponto aprovado foi a manutenção das concentrações nos locais de trabalho, Assim, segue o calendário de greve nesta sexta-feira, 24:

- A Justiça do Trabalho se reúne a partir das 9h no Fórum trabalhista Astolfo Serra;

- A Justiça Federal reúne-se a partir das 10h nos pontos de concentração no Calhau e na Areinha e;

- Os servidores da Eleitoral concentram-se às 13h na sede do TRE Maranhão.

Em conversas com a Assessoria de Comunicação do Sintrajufe por telefone, as demais cidades seguem mobilizadas e em greve. Rosa, servidora da Eleitoral em Santa Inês, informou que na região do Pindaré a greve segue, agora fortalecida pela decisão da ampla maioria reafirmada a Assembleia Geral desta quinta-feira em São Luís.

Os servidores também deliberaram por intensificar os contatos juntos aos parlamentares para que garantam presença e voto pela derrubada do veto presidencial. Para a categoria, a questão agora ultrapassa o reajuste, e diz respeito à gravidade da ameaça que a justificativa utilizada pela presidenta representa para o próprio Judiciário e para o princípio de independência entre os poderes. Para eles, o Poder Judiciário não pode ser visto como mero apêndice do Poder Executivo. Eles repudiaram as declarações do diretor-geral do Supremo Tribunal Federal à imprensa, que apontam num caminho de submissão ao governo (ao jornal O Globo, Amarildo afirmou que o veto foi precipitado pelo posicionamento dos servidores, que pressionaram pela aprovação de um projeto de autoria do próprio STF no Congresso Nacional). Na próxima semana, está sendo programado Ato Público para denunciar os riscos que a justificativa de inconstitucionalidade de um projeto que não é apenas de um outro poder, mas da própria Corte Constitucional ser considerado como inconstitucional nas justificativas da presidenta da República.

Além de buscarem os parlamentares para reafirmarem seus posicionamentos públicos em prol do PLC28, os servidores continuaram buscando apoios de outras instâncias pela valorização do Judiciário, como associações de magistrados, e entidades da sociedade civil.

Tweet

Whatsapp