Primeira Jornada “Justiça e Equidade Racial”. Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e CNJ, durante a Primeira Jornada “Justiça e Equidade Racial”
CNJ
Para apoiar magistradas e magistrados a implementarem procedimentos para garantia de direitos de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo) em conflito com a lei, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza duas cartilhas com orientações simplificadas que consideram etapas do ciclo penal e do socioeducativo.