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Presidente do STF e do CNJ destaca avanços em questões raciais no Judiciário

Primeira Jornada “Justiça e Equidade Racial”. Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e CNJ, durante a Primeira Jornada “Justiça e Equidade Racial” 

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Cartilhas orientam Judiciário sobre pessoas LGBTI em conflito com a lei

Para apoiar magistradas e magistrados a implementarem procedimentos para garantia de direitos de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo) em conflito com a lei, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza duas cartilhas com orientações simplificadas que consideram etapas do ciclo penal e do socioeducativo.

 

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