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Sindicatos

Mato Grosso define as propostas de luta da Categoria que serão apresentadas à Fenajufe

Foco das propostas é a melhoria do PL 2648/15 e a implementação da data-base a partir de 2016

Sindijufe/MT

Após um intenso debate promovido pelo SINDIJUFE-MT na justiça do trabalho, justiça federal e justiça eleitoral,  Mato Grosso chegou a um consenso quanto às propostas de luta pela reposição das perdas inflacionárias da Categoria. O PL 2648/2015 na sua forma original foi rejeitado pela terceira vez, mas os servidores do judiciário federal no Estado entendem que ele pode ser útil na busca da recomposição salarial, já que para ele há dinheiro no Anexo V  do  Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A proposta aprovada por Mato Grosso é que o PL 2648/15 seja usado como instrumento para a reposição salarial, a partir de algumas alterações no projeto original. Uma delas seria referente aos 13,23%,  que está previsto no PL 2648 e que Mato Grosso defende que seja tratado em separado, ou seja, fora do projeto, de forma que o dinheiro proveniente das decisões judiciais e administrativas sejam garantidas para os servidores.

Os participantes da assembleia deliberativa sobre a questão aprovaram também que os 25% de reposição previstos no PL 2648/2015 e destinados  exclusivamente aos CJs sejam distribuídos para todos os servidores, uma vez que os CJs já tiveram reajuste em 2006, diferentemente do restante da Categoria.

Foi aprovado ainda que o pagamento aconteça entre 2 anos, e não em 4 anos, como prevê o PL 2648/15. Como os salários da Categoria estão defasados há quase 10 anos, os servidores do judiciário federal de Mato Grosso defendem que a reposição salarial seja feita em tempo reduzido, para não penalizar ainda mais os trabalhadores.

Em vez dos 23% de reposição que já estariam garantidos no PL 2648/15, Mato Grosso sugere o índice de 28%, ou seja, 5% de complementação a serem colocados na mesa de negociação, como forma de amenizar as perdas inflacionárias superiores a 50%, acumuladas ao longo de quase uma década de congelamento.

Quanto aos 5% dispostos no PL 2648/15 a título de Adicional de Qualificação (AQ) para os Técnicos, a proposta aprovada por Mato Grosso é que eles sejam revertidos para toda a Categoria, e não apenas como AQ, à medida que os próprios Técnicos já decidiram, no Contec e na última Plenária da Fenajufe, que seria melhor retirar esses 5% agora, porque assim, quando eles fizerem uma pós-graduação, vão receber 7,5% em vez de 5%. A manutenção dos 5% poderia dificultar o projeto dos Técnicos de nível superior.

Além das adequações no PL 2648/15, Mato Grosso vai propor que a Categoria também lute pela implementação da data-base. Segundo os servidores, é preciso pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a data-base seja garantida já a partir de 2016, para todo o judiciário federal.

Rodada de debates

São estas, portanto, as propostas deliberadas pela Categoria em Mato Grosso e que serão defendidas na reunião da Fenajufe desta sexta-feira (27/11), em Brasília,  pela representante da diretoria do SINDIJUFE-MT Julia Viñe e por Pedro Aparecido de Souza, enquanto diretor da Federação.

Para identificar o que a base da Categoria desejava, o SINDIJUFE-MT promoveu quatro assembleias gerais, sendo que as três primeiras foram feitas uma em cada casa do judiciário, e a última delas, realizada hoje no TRT, teve caráter deliberativo. O primeiro debate ocorreu no TRT, na quarta-feira, quando predominou a ideia de se buscar melhorias no PL 2648/2015 em alternativa ao reajuste zero. Ninguém quis saber da alternativa de se retomar PL 6613/09, que ainda está em aberto e prevê um índice de reposição bem superior ao do PL 2648/15, mas que, ao contrário deste, não tem recurso previsto no projeto orçamentário da União para o ano que vem.

O segundo debate ocorreu na Justiça Federal, e foi de lá, por sinal, que veio a proposta de se vincular também à luta da Categoria a questão da data-base.

O terceiro debate foi realizado com os servidores da justiça eleitoral na manhã de ontem (25/11), e a tendência também foi pela rejeição do PL 2648/15 no seu formato original e pela tentativa de se aproveitar os seus recursos garantidos no Anexo V, para a reposição salarial dos servidores do judiciário federal já a partir do primeiro semestre de 2016 e surgiu também a possibilidade de arquivo do PL 2648/2015.

Amanhã, sexta-feira, Júlia Viñe estará levando para reunião da FENAJUFE com 30 Sindicatos filiados a posição dos Trabalhadores de Mato Grosso, junto com Pedro Aparecido, coordenador da FENAJUFE pela oposição.

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT
Em 26/11/2015

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Servidores de Alagoas rejeitam PL 2648/2015 e decidem pela luta do PL 6613/2009 como alternativa à reposição salarial

Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas rejeitaram o Projeto de Lei 2648/2015 e decidiram pela luta pela aprovação do Projeto de Lei 6613/2009 como alternativa à reposição salarial de quase dez anos da categoria.
 
Na assembleia geral, realizada na nesta quarta-feira (25), a categoria realizou um debate sobre os encaminhamentos da luta com a manutenção do veto 26 ao PLC 28. Os servidores destacaram que o governo só conseguiu manter o veto através de manobras com o presidente do Congresso Nacional e com distribuição de cargos, ministérios e recursos. Mas mesmo assim, a votação foi apertada com diferença de seis votos, mostrando o poder de mobilização dos servidores ao governo. De acordo com o coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, a categoria está mais unida, fortalecida, devendo continuar na luta pela reposição das perdas salariais.
 
Ainda na assembleia geral, os servidores rejeitaram o PL 2648/2015 por não recuperar as perdas salariais, não valorizar a categoria, por priorizar os cargos em comissão, por subtrair a incorporação trabalhista dos 13,23% e realizar o parcelamento em quatro anos, ignorando perdas passadas e futuras.
O Projeto de Lei 6613/2009 já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctsap) em 2010, e está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal.
 
Encaminhamento
 
O coordenador Geral do Sindjus/AL, Paulo Falcão, levará o posicionamento da categoria de Alagoas para a reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe, nesta sexta-feira (27), em Brasília, que terá participação de um representante de cada estado. Na reunião, serão definidas as deliberações da mobilização nacional.
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Categoria em Mato Grosso debate o futuro da luta pela recomposição salarial

Assembleia deliberativa sobre esta questão ocorrerá nesta quinta-feira no TRT, às 9h. Nesta quarta tem debate no TRE

Sindijufe/MT

 

O SINDIJUFE-MT promoveu um debate na manhã desta terça-feira, no TRT, sobre os próximos passos da luta pela recomposição salarial, que deverão ser definidos a partir das sugestões das bases da Categoria.

O debate esteve centrado num projeto que já tem dinheiro, com possíveis alterações. Em alternativa ao reajuste zero, a Categoria cogita lutar pelo PL 2648/15. As discussões até aqui estiveram centradas nesse projeto, que também é de autoria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, tal qual o PLC 28/15.

Os debates em Mato Grosso prosseguirão até quinta-feira (26/11). Por enquanto está mantida aquela decisão da Categoria, que não queria o PL 2648/15 e  preferiu lutar até o fim pelo PLC PLC 28/2015. Mas quem decidirá o seu destino será a própria Categoria, e a questão terá que ser definida nesta quinta-feira de manhã,em assembleia deliberativa no TRT às 9h, para que os representantes do SINDIJUFE-MT possam levar  uma proposta de Mato Grosso à reunião da Fenajufe, neste final de semana.

Atendendo deliberação da reunião do Comando Nacional de Mobilização que esteve reunido em Brasília no início da semana, a Fenajufe convocou na tarde desta sexta-feira, 20, reunião da Executiva com um representante de cada sindicato filiado.  A reunião acontecerá em Brasília, na sede da Federação. Dois diretores do SINDIJUFE-MT, Julia Viñe e Pedro Aparecido de Souza, serão os representantes de Mato Grosso.

Debates e projetos


Estimulando as discussões, o diretor do SINDIJUFE-MT Pedro Aparecido de Souza explica que a luta da Categoria pela recomposição salarial não começou há quatro meses, mas bem antes disso, e que há mais de um projeto em aberto.

"Esta luta começou em 2009, quando fizemos uma primeira greve em dezembro. Muita gente não lembra, mas Mato Grosso fez uma greve de 7 meses e 1/2, ininterrupta, e com 6 meses de corte de ponto, que pouca gente lembra disso também. Como conseguimos isso eu não sei dizer, só sei que aconteceu", disse ele, acrescentando que àquela época o projeto em questão era o PL 6613/09, que hoje está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara de Deputados, em fase adiantada.

"Então nós temos hoje o PL 2648/15, do Lewandowski, e temos o PL 6613/09. São dois projetos que já existem que podem se traduzir em recomposição salarial para a Categoria. A diferença entre eles é que o PL 6613/09 é muito melhor e prevê em média 80% de reajuste em média, mas o governo já recusou a pagar a média de 56%, e então imagina se ele pagaria até 80%. Então não há dinheiro para este projeto. Já o PL 2648/15, conhecido como o leitinho do Lewandowski, esse tem dinheiro. Está no Anexo 5 e se for aprovado vai ter recursos sem nenhum problema".

Uma terceira hipótese, segundo Pedro, foi o que Brasília decidiu. "Eles decidiram lutar pelo arquivamento do PL 2648/15. E aí a proposta é de se recomeçar tudo de novo em 2016. É outra possibilidade a ser considerada", diz ele.

Fora isso a Categoria tem os 21% sobre a folha, que foi o que o governo ofereceu e que o STF recusou, e depois todos os sindicatos também recusaram, em assembleia. Mas não se sabe se o governo hoje ainda manteria a proposta.

O diretor do SINDIJUFE-MT lembra que desde 2009 a Fenajufe e os sindicatos já enviaram inúmeros ofícios ao governo pedindo para sentarem à mesa para a busca de uma negociação, mas nem o governo e nem o STF aceitou o pedido. "A nossa vida tem sido muito difícil", afirma Pedro, complementando que todos os ministros que passaram pelo STF, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, foram contra a Categoria.

A única concessão aos servidores foram os 15.8% de 2012, ainda assim dividido em três parcelas anuais, e conseguidos na base de muita pressão e contínuas greves. Fora isso a categoria não conseguiu mais avançar, e por isso o SINDIJUFE-MT espera que, além das propostas acima descritas, possam haver outras a partir de sugestões da Categoria.

Assembleia deliberativa

 

A deliberação sobre as propostas será na assembleia geral de quinta-feira (26/11) às 9h,  no TRT. Quem é do interior poderá votar pelo whatsapp desde que estiver cadastrado. Nesta terça feira foram feitas duas assembleias, uma no TRT e outra na Justiça Federal para discutir propostas, e antes da assembleia deliberativa de amanhã à tarde ainda haverá um debate no TRE, numa assembleia geral às 10h.

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT
Em 24/11/2015

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Diretoria do Sindjus/DF orienta lutar por melhorias no PL 2648, mas categoria vota pelo arquivamento

Greve é suspensa a partir de segunda-feira (22/11)

Reunidos em Assembleia-Geral, na tarde desta sexta-feira (20/11), os servidores do Poder Judiciário da União e do MPU no DF aprovaram a suspensão da greve, que completou 164 dias na sexta-feira. Com falas emocionadas, dirigentes e servidores reconheceram a importância do movimento paredista e a necessidade de continuarmos unidos e mobilizados na luta pela revisão salarial. 

Sobre a luta pela reposição salarial, a diretoria do Sindjus encaminhou pela rejeição do PL 2648 com a redação atual e ressaltou que o projeto de lei é apenas um instrumento/formalidade para o conteúdo que são os termos da reposição salarial. Mesmo com a diretoria defendendo a luta por melhorias no PL 2648, a maioria aprovou seu arquivamento. 

No início da Assembleia, os dirigentes explicaram que a Direção entende que diante do período de nove anos de perdas inflacionárias e de não derrubada do Veto 26 o melhor caminho seria lutar por melhorias no PL 2648, retirando o artigo que absorve os 13,23%, bem como diminuindo seu número de parcelas e excluindo o artigo que reajusta os CJ´s. 

Além disso, a diretoria informou que somente Lewandowski ou o Congresso podem concretizar esse arquivamento com a retirada ou a rejeição do projeto, respectivamente, e que a probabilidade disso acontecer é pequena, pois o STF tem interesse em aprovar o projeto e os parlamentares estão se sentindo pressionados a dar uma resposta aos servidores após a sessão do Congresso que manteve o veto 26. 

Deixou claro ainda que a Fenajufe está encaminhando estudos técnicos sobre o projeto, que até então estavam sobrestados por decisão da categoria que, na XIX Plenária da Fenajufe ocorrida este mês na Paraíba, rejeitou o encaminhamento do arquivamento do PL 2648, e aprovou o sobrestamento do projeto até a apreciação do Veto 26. 

Para saber se as alterações propostas seriam possíveis e viáveis, era necessária a negociação política principalmente por intermédio dos parlamentares que demonstraram apoiar os servidores na luta pela derrubada do veto. No entanto, muitos servidores, de forma acalorada, propuseram o arquivamento do PL 2648 em suas falas. Demonstraram não aceitar mudanças do projeto que, se aprovado, retira direitos, como os 13,23%, tem um prazo de implementação muito longo e reajusta CJ em 25%. Na hora da votação, pesaram os absurdos do projeto original e a proposta da diretoria foi rejeitada. 

A Direção destacou, no entanto, que essa proposta será levada para a Ampliada da Fenajufe, que acontecerá no dia 27 de novembro, e que a decisão final é tomada de forma nacionalmente unificada. 

Nos informes da Direção, foi colocado que o Sindjus está negociando com todas as administrações competentes a situação da reposição dos dias parados para que aconteça por meio de atualização do serviço represado. Qualquer situação que leve prejuízos ao servidor deve ser imediatamente comunicada ao Sindjus, para que as providências sejam tomadas. Nesta sexta-feira (20/11), os coordenadores José Rodrigues Costa, Eugênia Lacerda e Ednete Bezerra trataram do tema com o presidente do STJ, Francisco Falcão. 

Em relação ao MPU, foi feito o convite para que os servidores compareçam à próxima sessão da CTASP para pressionar os membros da comissão pela aprovação do parecer do deputado Áureo (SD/RJ) contra o Substitutivo ao PLC 41 e pela volta da redação original do PL 7919/14 aprovado na Câmara dos Deputados. 

Também foi lembrada a importância da luta contra o racismo, com reflexões sobre o Dia da Consciência Negra celebrado no dia 20 de novembro. 

O Sindjus ressalta a importância do envolvimento da categoria nesta luta, o que permitiu que fizéssemos a maior greve do Judiciário. Muito se avançou até aqui e contamos cada vez mais com a participação de todos. A diretoria enfatiza também que a Assembleia é a instância legítima para as deliberações da categoria. É necessário estar presente nessa instância para discutir os rumos, os próximos passos. 

Por fim, parabeniza a cada um por ter participado da greve, convida os que não participaram às próximas mobilizações. 

Encaminhamentos 

Constar no site do Sindjus o nome dos deputados que prometeram apoio e não votaram; 

Banner com o nome desses mesmos deputados para divulgação no Aeroporto; 

Comparecer às sessões que votem o aumento dos ministros com plaquinhas de ajuste fiscal; 

Moção de explicação sobre a situação dos servidores para distribuição aos membros do Poder Judiciário; 

Lutar por data base; 

Lutar pelos 13%; 

Moção de agradecimento aos funcionários do Sindjus que trabalharam nos piquetes, Aeroporto e Congresso
 

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Servidores do TRE-PA rejeitam reajuste zero e decidem lutar pelo 2648/2015

A maioria dos servidores decidiu apostar na melhoria do PL 2648/2015, por meio de emendas ao projeto 

 Sindjuf-PA/AP

Em assembleia setorial do Sindjuf-PA/AP, realizada no auditório do Plenário do TRE-PA, na manhã desta segunda feira (23), os servidores da Justiça Eleitoral do Pará aprovaram a luta pelo PL 2648/2015 com emendas. De acordo com os servidores, o texto original não atende os interesses da categoria e por isso é necessário negociar alterações na proposta do STF. 

“Rejeitando esse projeto, o reajuste é zero, pois não há mais tempo para se trabalhar outro projeto. É muito mais fácil alterar o parcelamento, do que elaborar outro projeto”, afirmou o coordenador do Sindjuf-PA/AP, Ribamar França. Diferentemente do coordenador, o servidor Cláudio Silva defendeu a Rejeição do PL e propôs que a categoria comece a luta do zero com um novo projeto de lei. 

A coordenadora do Sindicato, Conceição Mota, defende que o Projeto deve ser aprovado sem emendas. “Eu defendo a aprovação do PL como ele está. Eu acho que nós não temos mais tempo de negociar nada. Hoje o caminho é um só, aprovar o texto original do PL 2648/2015 e brigar posteriormente por melhorias. A iniciativa de enviar outro projeto é exclusiva do STF e não tem nenhuma perspectiva disso acontecer agora. O nosso inimigo maior nesse momento é o tempo. Na minha percepção, quando decidimos focar somente na derrubada, escolhemos o caminho equivocado e perdemos o momento da negociação.” 

Durante os debates, foram apresentadas três (3) propostas: 1) Rejeição do PL 2648/2015; 2) Aprovação do PL 2648/2015 com emendas; 3) Aprovação do texto original do PL 2648/2015 com alterações posteriores. As emendas apresentadas na proposta 2 foram: 

a) Redução do parcelamento para a 2 anos;

b) Incluir no texto o período inflacionário (2006 a 2009) a que se refere a recomposição salarial;

c) Colocar todo o reajuste na GAJ;

d) Retirada do reajuste das CJ’s;

e) Retirada dos 13,23%. 

Ao final da votação saiu vitoriosa a proposta de APROVAÇÃO DO PL 2648/2015, COM EMENDAS. Das emendas acima propostas a que trata de colocar todo o reajuste na GAJ foi rejeitada pelos servidores do TRE-PA, ficando aprovadas as demais. Foi aprovado também levar a questão da denúncia de nepotismo à Assembleia Geral que acontecerá quarta-feira (25). 

A coordenadora Conceição Mota, encerrou a assembleia informando aos presentes que o Sisejufe/RJ e o assessor parlamentar Alexandre Marques estão articulando junto ao Congresso, Governo e TSE para garantir a implementação da Lei 13.150/2015, que trata da isonomia dos chefes de cartório. 

Servidores fazem balanço do movimento pela derrubada do veto 26 

Os servidores também fizeram uma avaliação do movimento pela derrubada do veto 26, que culminou com o envio de caravanas a Brasília. De acordo com o servidor Ângelo Passos, a categoria teve a oportunidade de lutar contra os poderes estabelecidos no país, e lutar unida por um único objetivo. 

"A gente foi para o debate e para o enfrentamento na estrutura de poder do nosso país. A gente enfrentou a grande mídia, o legislativo, com toda a sorte de sabotagem e enfrentamos o poder judiciário, na figura instituição STF. " 

O servidor Claudio Silva também fez uma análise positiva das mobilizações e disse estar orgulhoso de ter participado da luta. “Sabemos que a cúpula do judiciário jamais estará conosco. Vamos nos filiar ao Sindicato, essa mudança tem que começar de dentro”, acredita o servidor. 

Servidores são convocados para AGE 

As deliberações aprovadas, hoje (23), pelos servidores do TRE-PA serão levadas como indicativo à Assembleia Geral que acontecerá na quarta-feira (25), na sede do Sindicato. Os servidores decidiram debater ainda como o Sindicato deverá atuar na denúncia de possível caso de nepotismo no TRE-PA. 

A Assembleia Geral do Sindjuf-PA/AP será realizada no dia 25/11, com primeira chamada as 16h e segunda chamada as 16h30.

Imprensa Sindjuf-PA/AP

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Sindjus/AL realizará assembleia geral, nesta quarta, para tratar da mobilização pela reposição salarial

Sindjus/AL
 
O Sindjus-AL realizará uma Assembleia Geral Extraordinária, nesta quarta-feira (25), a partir das 9 horas, na sede do sindicato (antiga Rua da Praia, 102, Centro) para os servidores do Judiciário Federal e do MPU discutirem e deliberarem sobre a posição da categoria em relação aos desdobramentos da manutenção do veto 26 ao PLC 28/2015 e a luta pela reposição salarial, conforme solicitado pela Fenajufe na reunião do Comando Nacional de Mobilização.
 
Na reunião do Comando Nacional de Mobilização da Fenajufe, ocorrida em 18 de novembro, foi avaliado que nunca foi tão difícil para o governo manter um veto que, inclusive, utilizou-se de distribuição de cargos, ministérios e recursos para tal objetivo. Com a votação apertada e manobras do presidente do Congresso Nacional, o veto foi mantido, no entanto, a categoria pôde constatar que a possibilidade da derrubada do veto 26 era real.
 
O Comando Nacional encaminhou a continuidade da luta pela reposição das perdas salariais. Como parte do debate sobre as alternativas, foi levantada a discussão sobre a possível atuação em torno do PL 2648/2015, que deverá ser discutida na assembleia geral da categoria.
 
Os sindicatos presentes aprovaram a realização de reunião da Diretoria Executiva da Fenajufe com a participação de um representante de cada estado, para a próxima sexta-feira (27), em Brasília, onde cada sindicato levará o posicionamento da categoria a fim de deliberar a mobilização nacional.
 
 
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VITÓRIA: Sintrajufe/RS é o primeiro sindicato do país a conquistar os 13,23% a todos os servidores na JT

Sintrajufe/RS
 
Em votação na tarde desta segunda-feira, 16, o Órgão Especial do TRT determinou a extensão, a todos os servidores da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, do pagamento dos 13,23% antes reconhecidos em ação judicial para parte dos servidores vinculados a uma associação. Diversos servidores acompanharam a votação munidos de cartazes que lembravam que "Justiça começa em casa". A grande vitória da categoria vem após requerimento administrativo e forte trabalho de convencimento dos desembargadores realizado pelo Sintrajufe/RS.
 
O Sintrajufe/RS foi pioneiro no país ao levar aos tribunais os pedidos administrativos de extensão dos 13,23%. A vitória no Órgão Especial do TRT4 já é a segunda alcançada pelo sindicato, uma vez que o Superior Tribunal Militar também já havia reconhecido o direito aos servidores da Justiça Militar de todo o país, deferindo requerimento do Sintrajufe/RS. No caso do TRT4, trata-se ainda da primeira decisão de um órgão da Justiça do Trabalho no país a reconhecer a extensão do direito e dos efeitos da ação judicial da entidade associativa.
 
Na sessão anterior do Órgão Especial, a desembargadora Rosane Serafini Casanova havia pedido vista do expediente. Nesta segunda-feira, a desembargadora apresentou seu voto, favorável ao pleito do sindicato. Além da defesa da isonomia entre todos os servidores, a desembargadora citou, como argumento em favor do deferimento do recurso do Sintrajufe/RS, precedente em caso similar no TRT4, no qual parcela paga pela via judicial a alguns juízes foi estendida administrativamente aos demais magistrados. Em sessões anteriores, os desembargadores Cláudio Antônio Cassou Barbosa e Iris Lima de Morais já haviam se posicionado de forma favorável à extensão, enquanto haviam sido registrados dois votos contrários: da relatora, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, e do desembargador Juraci Galvão Júnior.
Na sessão desta segunda-feira, também votaram favoravelmente ao requerimento os desembargadores João Alfredo Borges Antunes de Miranda, Berenice Messias Corrêa, Tânia Rosa Maciel de Oliveira, Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo, Denise Pacheco, Marçal Henri dos Santos Figueiredo, Tânia Regina Silva Reckziegel e Beatriz Renck (que presidiu a sessão, já que a vice-presidente, desembargadora Ana Luiza Heineck Kruse, que exercia a presidência da sessão nesta segunda-feira, foi a relatora do requerimento).
 
Nas últimas semanas, o Sintrajufe/RS se reuniu com diversos desembargadores buscando apoio ao requerimento. Representantes da direção do sindicato se reuniram com os desembargadores Rosane Serafini Casanova, João Alfredo Borges Antunes de Miranda, Raul Zoratto Sanvicente, Francisco Rossal de Araújo, Tânia Regina Silva Reckziegel, Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo e Beatriz Renck. Aos desembargadores, foi reforçada a viabilidade da extensão em sede administrativa e foram lembradas recentes decisões nesse sentido. Esse processo de esclarecimento e convencimento foi fundamental para a conquista do direito, assim como a mobilização dos servidores que compareceram para acompanhar a sessão.
 
Pagamento
 
Na decisão que aprovou a extensão dos 13,23%, já consta pedido de suplementação orçamentária a fim de realizar o pagamento aos servidores. Os desembargadores também sinalizaram que os colegas que tiveram agora seu direito reconhecido devem receber as mesmas parcelas já implementadas para aqueles que já haviam sido contemplados, ou seja, retroativamente a janeiro de 2015. Os retroativos anteriores a essa data são reconhecidos nos mesmos moldes da decisão judicial que gerou o requerimento do Sintrajufe/RS. O sindicato irá buscar a implementação do passivo na próxima folha de pagamento, bem como o pagamento imediato dos passivos retroativos a janeiro de 2015. A busca do passivo restante será objeto de avaliação pela assessoria jurídica do sindicato.
 
A pedido do desembargador Juraci Galvão Júnior, a decisão de hoje do Órgão Especial deve ser comunicada ao Conselho Superior da JT e à Advocacia-Geral da União.
 
Histórico 

Diante do trânsito em julgado da decisão judicial favorável a entidade associativa, o Sintrajufe/RS protocolou, no dia 19 de dezembro de 2014, requerimentos administrativos junto ao TRT4, ao TRF4 e ao TRE-RS pleiteando a incorporação, na remuneração de todos os servidores vinculados aos referidos tribunais, sem distinção, do percentual de 13,23%, nos moldes daquela decisão judicial, bem como o pagamento retroativo a maio de 2003.
 
Em janeiro de 2015, foi protocolado requerimento no mesmo sentido junto ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. No dia 9 de setembro, a categoria alcançou uma vitória importante: o pleno do STM deferiu o pedido protocolado pelo Sintrajufe/RS, estendendo o percentual de 13,23% para os servidores da Justiça Militar em todo o país.
 
No TRF4, o expediente do sindicato foi encaminhado ao Conselho da Justiça Federal para apreciação em âmbito nacional. No TRE-RS, o requerimento encaminhado em 2014 foi indeferido pela presidência do tribunal; foi interposto, no dia 28 de outubro, novo requerimento administrativo, argumentando pela necessidade de reconsideração, tendo em vista os precedentes criados com o deferimento de pedidos similares no STM, no CNMP e, em especial, no TRE-AM.
 
A extensão dos 13,23% corrige uma distorção salarial atualmente existente entre servidores que exercem as mesmas tarefas e é uma importante conquista da categoria, demonstrando mais uma vez a necessidade de lutar para conquistar direitos e o protagonismo do Sintrajufe/RS e dos servidores do Rio Grande do Sul na defesa das pautas da categoria.
 
Para o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, "essa é uma imensa vitória, resultado de toda a mobilização da categoria ao longo de vários anos para o reconhecimento desse direito. Sem dúvida, é uma conquista com importância em nível nacional para a consolidação dessa parcela que, aos poucos, vai sendo reconhecida em todos os tribunais". O dirigente lembra que a luta precisará seguir: "agora, com ainda mais força, vamos seguir lutando para que também o TRE-RS e o CJF corrijam essa injustiça e, finalmente, toda a categoria possa receber os 13,23%", concluiu.

 
Por Alexandre Haubrich, Sintrajufe/RS
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Nos dias 16 e 17, Sintrajufe/RS realiza Apagão pela derrubada do veto, com ato público e vigília

Sintrajufe/RS

Nos dias 16 e 17, os servidores do Judiciário Federal de todo o país realizam um grande Apagão nacional pela derrubada do veto ao PLC 28/15. Vamos parar o Judiciário na busca da reposição salarial. A sessão do Congresso Nacional que analisará os vetos presidenciais está convocada para a terça-feira, dia 17, às 19h. Com a maior greve da categoria, aprovamos o PLC 28/15 no Senado; agora, vamos retomar a mobilização para derrubar o veto de Dilma.

Em Brasília, a Fenajufe realizará ato público em Brasília, no dia 17. O Sintrajufe/RS, como sempre aconteceu ao longo da luta por reposição salarial, estará presente, com umacaravana de dez colegas.

No RS, o Comando Estadual de Mobilização definiu, em reunião nesse quinta-feira, 12, as atividades que serão realizadas durante o Apagão. É fundamental a participação de toda a categoria nesses dois dias para pressionar os parlamentares pela derrubada do veto 26 e demonstrar a deputados e senadores que os servidores continuam em luta por sua reposição salarial.

 
Participe das atividades durante o Apagão
 
Na segunda-feira, será realizado arrastão em todos os prédios a partir das 13h. No mesmo dia, a partir das 15h, a categoria inicia concentração no saguão do TRT para acompanhar a sessão do Órgão Especial que irá votar a extensão dos 13,23% a todos os servidores da Justiça do Trabalho do RS. Haverá ônibus saindo dos prédios da JF e da JE às 14h30min.
 
Na terça, às 14h30min, será realizado ato público na Justiça Federal de Porto Alegre, com ônibus saindo dos prédios da JT e da JE às 14h. Às 19h, na sede do Sintrajufe/RS, terá início a vigília para que os colegas possam acompanhar juntos a sessão do Congresso.
 
É hora de força total na luta pela derrubada do veto 26 e cada um(a) de nós é que fará a diferença. Participe!

Sintrajufe/RS lança campanha de pressão total sobre parlamentares gaúchos nas redes sociais 

Na terça-feira, o Congresso Nacional votará o veto de Dilma Rousseff (PT) ao PLC 28/15, de reposição salarial. Para fazer pressão total sobre os parlamentares gaúchos, o Sintrajufe/RS está lançando uma campanha nas redes sociais. São 34 imagens, com a foto de cada deputado e senador do Rio Grande do Sul e a frase “Dia 17, eu quero teu voto contra o veto 26”. O conteúdo está disponível na página do Sintrajufe/RS no Facebook (clique AQUI para acessar o conteúdo).

Cada servidor e servidora deve se envolver nessa ação, compartilhando as imagens no seu perfil e postando-as também nos perfis dos parlamentares no Facebook. Não vamos deixá-los esquecer a reposição salarial da categoria e vamos cobrar um voto a favor dos trabalhadores, contra o congelamento salarial que o governo tem imposto aos servidores do Judiciário Federal.

Essa ação deve ser realizada com muita intensidade, marcando a presença da categoria na Internet. E não esqueça: dias 16 e 17, tem Apagão do Judiciário, com várias atividades de mobilização, ato público e vigília, para derrubar o veto de Dilma.

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Sindjus/AL realiza ato público "Apagão no Judiciário" pela derrubada do veto 26 nesta segunda-feira

Sindjus/AL 

O Sindjus/AL realizará ato público “Apagão no Judiciário” pela derrubada do veto 26 ao PLC 28/20015, nesta segunda-feira (16), a partir das 10 horas, em frente ao prédio das Varas do Trabalho. 

A mobilização faz parte da luta nacional pela derrubada do veto 26. A categoria deverá acompanhar os desdobramento para realização da sessão do Congresso Nacional, marcada pelo senador Renan Calheiros, nesta terça-feira (17), que irá apreciar os vetos presidenciais, incluindo o veto 26.  

Uma caravana de servidores de Alagoas irá participar do Ato Público Nacional, em Brasília, pela derrubada do veto 26 ao PLC 28/2015, que trata da recomposição salarial de nove anos sem reajuste da categoria. 

Na Capital federal e nos estados, os servidores fazem pressão nos parlamentares pela derrubada do veto. No ato “Apagão no Judiciário”, os servidores de Alagoas definirão as atividades de mobilização para acompanhar a sessão de apreciação dos vetos presidenciais, que está marcado para terça-feira. 


A categoria também mantém o trabalho de contato com os parlamentares alagoanos solicitando o seu apoio pela derrubada do veto 26.  Os servidores espalharam outdoors, adesivos em carros e faixas pela cidade para clamar por justiça aos trabalhadores do Judiciário Federal que estão com salários desfasados há nove anos.  

Com a greve nacional, os servidores conquistaram o projeto de recomposição salarial ser aprovado na Câmara Federal e no Senado, mas a presidente Dilma vetou. A categoria cobra o apoio dos parlamentares para derrubar o veto 26.  

Contato: Paulo Falcão - coordenador Geral - 82 98151-9798
 

Servidores espalham mídias pela derrubada do veto 26 

Por iniciativa própria, vários servidores do Judiciário Federal de Alagoas espalharam outdoors, adesivos em carros, faixas pela cidade para clamar por justiça aos trabalhadores do Judiciário Federal que estão com salários desfasados há nove anos.  

Nas publicações, os servidores perguntam de que lado o parlamentar está, com os trabalhadores pela derrubada do veto 26 ao PLC 28 ou contra a justiça, considerando os nove anos sem reajuste salarial da categoria. 

Em outra mídia, a categoria destaca que é a arma contra a corrupção. "Valorização dos Servidores do Judiciário Federal e do MPU já!"  

 

TRF da 5ª Região mantém manutenção da ordem de interdição e reparos dos prédios do TRE/AL  

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em julgamento da sua 4ª Turma, em voto do desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, negou provimento ao recurso de Apelação, em julgamento unânime, interposto pela União Federal, mantendo a sentença de 1ª instância que julgou procedentes os pedidos de interdição do Edifício Sede do TRE alagoano, como também do Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro de Maceió (AL), condenando a União a tomar as medidas necessárias à adequação dos referidos imóveis às normas de segurança, acessibilidade e salubridade, cuja ação foi ajuizada pelo Sindjus/AL, por meio do Assessor Jurídico do sindicato, ClênioPachêco Franco Junior. 

A 4ª Turma confirmou as provas apresentadas no processo, ressaltando que as irregularidades e falhas detectadas pela perícia judicial revelam perigo potencial de dano, à médio e a curto prazo, de modo que se manteve a condenação da União na obrigação de fazer, consistente na adoção de medidas preventivas e reparadoras, a fim de garantir a segurança dos servidores e usuários da Justiça Eleitoral em Alagoas. 

O assessor jurídico Clênio Pachêco Franco Júnior afirma que o julgamento ocorrido é um importante precedente que visa garantir a proteção e segurança necessária aos servidores que laboram nos prédios do TRE alagoano, como também a qualquer cidadão que necessitam dos serviços da justiça eleitoral. "Necessário afirmar que a manutenção da obrigação de fazer da União, concernente à adoção das medidas preventivas e reparadoras dos Prédios, foi uma importante vitória, notadamente porque a perícia judicial detectou, nos prédios periciados, graves defeitos de acessibilidade, estrutura física e elétrica, que serão exigidos o cumprimento de forma judicial, pois, infelizmente, tais procedimentos não estão sendo realizados administrativamente", revela. 

Fonte: ClênioPachêco Franco Advogados, com informações do Processo nº 0002598-21.2011.4.05.8000 (Apelação Cível e Reexame Necessário 32.661/AL - DJe de 23/10/2015), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife (PE). 

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Diretoria do Sindjus convoca apagões e ato para o dia 17/11 pela derrubada do veto 26

Renan Calheiros convocou sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar os vetos da presidente Dilma para o dia 17/11 (terça), às 19h.

Vários parlamentares já expressaram apoiar a derrubada do veto 26, porém todos sabem que discursos podem não se concretizar, os interesses dos partidos podem falar mais alto e a pressão do governo, que joga com emendas parlamentares e distribuição de cargos, é forte. Não há nada definido e precisamos pressionar.

Por isso, o Sindjus convoca os servidores para participarem de apagões nos dias 16 e 17/11 e Ato Nacional no dia 17/11 (terça), com concentração às 17h, no gramado do Congresso (Alameda dos Estados). A mobilização dos servidores é extremamente importante, assim como foi no dia 30/6 quando o PLC 28 foi aprovado por unanimidade no plenário do Senado.

É hora de unir nossos esforços em prol da derrubada do Veto 26, conciliando mais uma vez a articulação interna com a mobilização externa, fundamental para o sucesso da luta.

Segunda e terça, vamos fazer um grande Apagão do Judiciário dando ainda mais visibilidade a nossa luta. É importante chamarmos a atenção para a nossa causa e utilizarmos o apagão como instrumento de pressão, mas principalmente, precisamos fazer um grande ato para demonstrar toda a nossa insatisfação com tantos ataques do governo, desrespeito da cúpula do Judiciário e enrolação do Legislativo na apreciação dos vetos.

Para construir um grande ato precisamos de um esforço coletivo nos diversos locais de trabalho. O Sindjus está organizando arrastões com o Comando de Greve.

Venha você também construir uma grande mobilização. Participe!

Vamos juntos lutar por recomposição salarial, por respeito, por justiça!!#derrubaOveto26

Orientações:

- O Sindjus oferecerá transporte;

- Como a sessão acontece durante a noite, leve agasalho;

- Organize-se para ficar até mais tarde;

- Leve lanternas e celulares para efeitos de luzes;

- Prime pela construção de um Ato pacífico, evitando qualquer tipo de conflito com a Polícia Militar ou com a Polícia Legislativa;

- Evite atitudes isoladas; Siga sempre as orientações da Direção do Sindjus/Fenajufe e do Comando de Greve;

- Não leve objeto algum que comprometa a segurança do Ato e/ou a integridade física dos servidores;

- Se houver desrespeito ou abuso por parte do Policial Militar, procure algum integrante da Direção do Sindjus/Fenajufe, para que as providências sejam tomadas; - A Direção do Sindjus/Fenajufe organizará a entrada do número permitido de servidores no Congresso Nacional;

- Embora o ato comece no final da tarde, estamos no horário de verão; Não se esqueça de beber bastante água e usar protetor solar.

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Em busca de apoio para a recomposição salarial, SINDIJUFE-MT agenda novas reuniões com a bancada de MT e a caravana do dia 17 está confirmada

Diante da possibilidade de que o veto ao aumento do judiciário federal seja votado na próxima semana, o SINDIJUFE-MT já decidiu pelo envio de representantes a Brasília no dia 17 deste mês. A caravana está sendo organizada desde a última assembleia da Categoria em Mato Grosso, ocorrida no dia 21 de outubro na JF, e que votou pelo foco na derrubada do veto e a favor do posicionamento da FENAJUFE, de prosseguir as tentativas de negociações com o governo pela recomposição salarial, exigindo que o governo federal receba a Categoria. 

As mobilizações e a pressão prosseguem, e neste momento as lideranças da categoria em todo o país estão buscando se reunir com os parlamentares em seus respectivos Estados. O SINDIJUFE-MT também está agendado reuniões com todos os senadores e deputados de Mato Grosso para reforçar a luta pela derrubada do veto 26 ao PLC 28/2015, que trata da reposição de perdas salariais dos servidores do Poder Judiciário Federal, há quase dez anos sem reajuste. 

A votação do veto presidencial da recomposição da inflação de 56% parceladas em quatro anos para os servidores do Poder Judiciário Federal está prevista para o dia 17 ou 18 de novembro, e representantes dos servidores entendem que é preciso utilizar todas as tentativas de mobilização dos parlamentares que ainda estão indecisos e podem votar a favor do funcionalismo. 

A próxima sessão do Congresso já data confirmada pelo senador Renan Calheiros, que agora tem pressa, porque todos os assuntos relacionados ao reajuste salarial do Judiciário estão travados no Congresso. Além da espera pela derrubada do veto, também está parado o Projeto de Lei 2.648/2015, apresentado pelo governo, que estabelece 23% de reajuste. 

A partir desta semana, os servidores do Judiciário que atuam no Congresso também vão visitar gabinetes e comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para manter e buscar apoio de parlamentares. Foi elaborada inclusive uma lista de atividades para pressionar os deputados e senadores a votarem a favor do funcionalismo. 

Uma dessas atividades é o envio de caravanas. Os sindicatos regionais vão promover caravanas para levar os servidores a Brasília. Em um dos atos que antecederam a aprovação do reajuste no Congresso, aproximadamente 10 mil servidores marcaram presença na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios, sendo que o SINDIJUFE-MT marcou presença em todas as mobilizações ocorridas, com caravanas aéreas e rodoviárias. 

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT
Foto: Arquivo/SINDIJUFE-MT 

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Plenária da Fenajufe aprova prestação de contas

Sintrajud/SP 

Presidente do Conselho chama a atenção para inadimplência de várias entidades sindicais


Com informações da Fenajufe

 A XIX Plenária Nacional aprovou, no sábado, 24, as contas da Fenajufe referentes ao período de maio de 2013 a agosto de 2015. O parecer pela aprovação foi apresentado pelo Conselho Fiscal e submetido à votação do plenário.

A reunião foi conduzida pelo presidente do Conselho, Miguel Rangel (Sintrajufe/RS) que falou da atuação do conselho e chamou a atenção para a inadimplência de entidades sindicais. “Ao longo do tempo a gente vem analisando tecnicamente, opinando e recomendando coisas que podem ser sanadas pela direção da Fenajufe. É importante chamar atenção para questões de inadimplência de várias entidades sindicais’’, disse. Miguel fez questão de destacar que a atuação do Conselho, apesar da divisão legal entre titulares e suplentes, é horizontal, não havendo distinção na tarefa de apreciação das contas.

Ribamar França (SINDJUF/PA) também participou do debate e relatou sua satisfação em participar da Plenária – ele fez a sua primeira participação. França também parabenizou a Federação pela contabilidade. ‘’A equipe do conselho não discute conjuntura política, apenas estamos unidos para prestação de contas’’, finalizou França.

O parecer pela aprovação pode ser acessado na pagina da Fenajufe (http://www.fenajufe.org.br/images/Parecer%20Conselho%20Fiscal.pdf). A prestação de contas da Fenajufe já foi disponibilizada no site da Federação, e também pode ser acessada  nesse link.

Outras questões

Os delegados aprovaram também a defesa do fim da “vedação ao exercício da advocacia” para os servidores do Judiciário, previsto na Lei 8.906, e decidiram favoravelmente à luta pelo fim da proibição do “exercício da mercancia”, isto é, atuar no mercado ou no comércio. Essa proibição está prevista no art. 117 da Lei 3.112/90. A votação não foi consensual – parte dos servidores defendeu que o tema fosse remetido para discussão no Grupo de Carreira, mas a maioria optou por aprovar já na plenária.

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Sindjus/AL fará ato público em comemoração ao Dia dos Servidores Públicos nesta quarta

Sindjus/AL 

O Sindjus/AL fará ato público, nesta quarta-feira (28), a partir das 9h30, em frente ao prédio das Varas do Trabalho, para marcar o Dia do Servidor Público e a luta pela recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU. 

No ato público, a coordenação do Sindjus/AL informará as deliberações da XIX Plenária Nacional da Fenajufe que reafirmou a luta pela derrubada do veto 26 ao PLC 28, pressionando o Congresso Nacional para convocação da sessão de apreciação dos vetos presidenciais, bem como buscar interlocuções com os tribunais superiores e permanecer aberto a negociação. 

Para o sindicato, o Dia do Servidor Público é marcado pela luta pela valorização dos trabalhadores públicos, contra o ajuste fiscal que reduz os orçamentos dos serviços públicos essenciais a população. 

Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas mantêm estado de greve, após uma greve de quatro meses, pela derrubada do veto 26 ao PLC 28 que recompõe as perdas salariais de nove anos da categoria.  

Na XIX Plenária Nacional, ficou definido o calendário de luta e mobilização com realização de atos públicos, apagões e caravana a Brasília nos dias 16 e 17 de novembro pela derrubada do veto 26.


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Na Bahia, Assembleia Geral mantém luta pela derrubada do veto

Sindjufe/BA

Em Assembleia Geral nesta última sexta-feira (16) no TRT (Comércio), a categoria reforçou a manutenção dos apagões, ida ao aeroporto, visita aos gabinetes dos parlamentares na Bahia e a voltas dos arrastões, dentre outras ações. “Estamos lutando por dignidade. Queremos política séria. Devemos cobrar dos parlamentares o que consideramos justos”, apontou a coordenadora de formação política do SINDJUFE, Suely Silveira. 

Segundo a Fenajufe, uma nova sessão conjunta das casas legislativas seria convocada no mês de novembro e uma das deliberações da AG foi a de que os delegados da Bahia levem indicativo de ato forte no dia da sessão, em Brasília, para a Plenária da Fenajufe, que acontece entre os dias 23 e 25 de outubro, em João Pessoa (PB). Assim como a necessidade da categoria repensar os próximos passos daqui para frente. 

Dívida pública 

Na assembleia, alguns servidores reforçaram a necessidade de debate sobre o esquema da dívida pública que consome grande parte do orçamento. 

“Precisamos desmascarar o esquema da dívida pública. O repasse para banqueiros esse ano vai chegar a quase um trilhão. Está claro que o problema deste país não é dinheiro. Precisamos unificar a classe trabalhadora”, afirmou o coordenador de formação política do SINDJUFE, Hilton Coelho. 

Deliberações e encaminhamentos:  

1)   Próxima AG, dia 28/10, na JF, às 13h; 

2)  Que o 1° ponto da próxima Assembleia Geral seja: “PL 28: Tudo ou nada”, com os desdobramentos sobre dados nacionais sobre o veto;  

3)   Divulgar no site do SINDJUFE as teses da próxima Plenária da Fenajufe;  

4)   Debate na próxima quarta-feira 21/10, às 9h, na JF/ sobre as teses da Plenária;  

5)   Continuar o reforço aos apagões e ida ao aeroporto;  

6)   Intensificar campanha virtual com os parlamentares;  

7)   Intensificar passagens em sala na segunda para atividade no aeroporto;  

8)   Que os servidores em suas respectivas bases visitem os parlamentares em seus gabinetes na Bahia;  

9)   Os delegados da Bahia levem para Plenária um indicativo de um ato forte, em Brasília, para a próxima sessão do veto.

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Sintrajufe/RS e TRT4 assinam acordo de greve, com compensação do trabalho represado e garantia de não punição de grevistas

Sintrajufe/RS 

No dia 15, foi assinado o acordo de greve em relação aos servidores da Justiça do Trabalho do RS, com compensação do trabalho e garantia de não punição dos grevistas. Os termos do acordo, negociados em reunião entre o Comando Estadual de Greve e a Comissão de Greve do TRT4, foram aprovados na assembleia geral do dia 14.

O período para recuperação do serviço vai até 26 de fevereiro de 2016, sendo esse limite proporcional à adesão dos servidores à greve. A recuperação do trabalho não poderá exceder 1,5 hora diária de jornada, além da jornada normal. Naqueles locais em que a natureza do trabalho não acarretou acúmulo de trabalho, a recuperação irá se dar em forma de plantões, de acordo com a necessidade do serviço. O acordo também garante que os pedidos de férias serão respeitados.

Os oficiais de justiça, mediante comprovação da recuperação do trabalho acumulado, terão garantido o pagamento da indenização de transporte que tenha sido suspenso devido à greve.

Por conta do impasse em relação aos casos de apagões em que, em algumas unidades, não foi mantido o percentual de 30% de servidores trabalhando, esses casos não foram abrangidos pelo acordo. Segundo a Comissão do TRT4, são quatro os casos informados. A assessoria jurídica do Sintrajufe/RS já está atuando diretamente nos expedientes administrativos para a solução desses casos. É importante ressaltar que os expedientes administrativos se referem apenas aos dias de apagão neles referidos; em relação aos demais dias de greve, os colegas envolvidos nesses casos também estão abrangidos pelo acordo.

De acordo com o diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida, que participou das negociações com o TRT4, a negociação tomou mais tempo que o esperado, devido à postura adotada pela administração, que propôs diferenciações na compensação do período abrangido pelo corte de ponto imposto pelo Conselho Nacional de Justiça. "Foi necessário convencer a administração do TRT4 de que a discriminação entre servidores que participaram de um mesmo movimento e a punição aos grevistas apenas desfavorece o clima necessário para a recuperação do trabalho, mas o bom senso prevaleceu e o resultado das negociações preservou o direito de greve da categoria", avalia.

O Sintrajufe/RS acompanhará a recuperação do trabalho e o respeito aos termos do acordo. Qualquer problema deverá ser comunicado ao sindicato imediatamente.

Clique AQUI para acessar a íntegra do acordo.
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Maranhão: Assembleia Geral reafirma luta pela derrubada do Veto e diz não ao PL de Lewandowski

Sintrajufe/MA 

Foi realizada, na tarde da sexta-feira, 16, a Assembleia Geral do Sintrajufe, no Auditório da Justiça Federal, e na qual os participantes foram unânimes em reafirmar a luta que os tem movido até aqui com disposição, ânimo e unidade: a derrubada do Veto 26.

Com isso, descarta-se não a abertura de qualquer negociação - afinal, desde o início a categoria esteve aberta a ela - mas não se aceita uma proposta que sequer tenha sido apresentada à categoria, imposta todos. E é nesse cenário de falta de diálogo – por parte do STF - que está inscrito o projeto de lei alternativo levado ao Congresso pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

 "Nossa luta agora não é mais apenas pela reposição das perdas, mas também é uma questão de respeito, tanto aos servidores quanto ao Poder Judiciário", avaliaram os participantes da Assembleia. Outra avaliação que eles fazem é que a permanência na luta é um sinal claro que enviam para os colegas dos estados e unidades que ainda estão na greve de que eles não estão sós, e que a unidade continua até a última batalha, e que o ânimo permanece.

Para alcançar o objetivo, as estratégias de presença na capital federal continuam, bem como o contato com os parlamentares maranhenses também em São Luís (e no interior do Estado, em sendo o caso).

Estratégias

Além de buscarem presencialmente deputados e senadores para que reafirmem o compromisso que assumiram, eles avaliam que as redes sociais continuam sendo um grande vetor dessa confirmação de apoio, e solicitam a quem possa a mudar seus avatares (imagens dos perfis) em suas páginas e coloquem as que circulam na rede, em alusão à derrubada do veto; orientar ainda a buscar as páginas dos parlamentares com comentários que contemplem o PLC28, e ajudem a esclarecer aspectos falsos plantados pelo Governo e pela mídia em relação aos "ganhos" do reajuste, como: o fato de ser na verdade uma recomposição de perdas advinda da irresponsabilidade do Governo em relegar todo o conjunto de servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União a um limbo de realinhamento de vencimentos, corroídos por quase uma década pela inflação - o que inclusive gera desestímulo e esvazia os quadros da Justiça e do MPU; a falta de data-base para o funcionalismo, sem a qual o governo não procede o realinhamento salarial do funcionalismo, descumprindo frontalmente a Constituição; a mentira sobre os "cerca de 70%" de reajuste, que alcança apenas a parcela mais vulnerável e esquecida, pouco mais de uma dezena de servidores do extinto quadro de auxiliares judiciários (que entravam na carreira com o nível básico de ensino: uma parte da carreira extinta pelo governo e que nem por isso deve deixar de ter reajuste levando em conta a proporcionalidade); o fato de o reajuste pretendido nem contemplar todas as perdas desses quase dez anos; as retiradas contínuas de direito e os ataques, como à aposentadoria do servidor público, entre outros aspectos que tenham relação necessária com temas das postagens e a vida dos servidores e a luta específica do veto ao PLC 28.

Os servidores aprovaram a ida de caravana a Brasília, para o trabalho de "corpo-a-corpo" com os parlamentares, na semana que anteceder a Sessão prevista para avaliação de vetos e, claro, a semana da sessão, na qual também farão apagão nos locais de trabalho e deverão acompanhar juntos a Sessão. Na quinta-feira, 29 de outubro, está prevista nova Assembleia Geral de avaliação da situação com os fatos que se desenrolarem daqui para lá. Será do meio-dia às 14h, novamente no auditório da JF. O novo horário foi aprovado devido às demandas ocorridas em razão da greve nos locais de trabalho.

Para assegurar o trabalho de envio das caravanas "pré-Sessão" e "Sessão" a Brasília, eles manterão ainda a estratégia de arrecadação de fundos, com sorteios, como têm acontecido, e doações, nas contas já disponibilizadas aos servidores via grupos de WhatsApp e afins, e apelam para que todos mantenham o compromisso com essa etapa da jornada.

O Sintrajufe deverá ainda buscar a confecção de bottons com a marca "DerrubaVeto26" para que os servidores usem no dia-a-dia, identificando-se com a luta.

Sobre a questão do ponto, ela está sendo trada com os regionais, a exemplo da reunião que haverá com a Administração da Justiça do Trabalho logo no início da semana. O desenrolar da questão será tratado nos informes aos servidores.

OUTRAS FRENTES

A Assembleia Geral aprovou ainda o indicativo de participação da categoria na Marcha das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, que acontece dia 22, próxima quinta-feira, com concentração às 15h, na Praça João Lisboa, Centro de São Luís, contra o ajuste fiscal do Governo e os ataques dos governos municipal (prefeitura de São Luís/Edivaldo Holanda Júnior) e do governo estadual (Flávio Dino): veja mais AQUI.

Também foi aprovada a emissão de uma nota, que ficou a cargo de uma comissão de servidores que se prontificou a redigir o documento, em apoio e solidariedade aos indígenas maranhenses, que estão sob forte ataque de fazendeiros, latifundiários, madeireiros, pistoleiros e grileiros, que vêm, inclusive incendiando terras indígenas (a Terra Indígena Arariboia está há quase um mês sob fogo), sem que nenhuma autoridade tome providências sérias que esses casos precisam. Ao contrário: recentemente, o deputado Fernando Furtado, em mais uma "pérola" (ele já havia dito que os índios são um bando de 'veadinhos'), atacou o juiz federal José Carlos do Vale Madeira, que disse sim ao processo de demarcação dos territórios indígenas. Os ataques do deputado estadual pelo PCdoB apontam para um posicionamento dele e talvez do grupo do governador (que é do mesmo partido) contra os indígenas, camponeses, quilombolas e a favor do agronegócio e do latifúndio, numa proposta completamente opositora àquela que o elegeu. A nota do Sindicato e dos servidores deve sair no início da próxima semana.

Também foi aprovado que o Maranhão levará à Plenária Nacional da Fenajufe, que acontece semana que vem em João Pessoa, a necessidade de que o ingresso na carreira para todos os cargos, os de técnicos e de analistas, passe por um debate mais aprofundado, e que não deixe de contemplar justamente isso, ou seja, que seja feito por dentro das discussões sobre carreira, envolvendo os Grupos de Trabalho que tratam dos temas de Carreira nos estados.

Assembleia - principais deliberações:

1) foco na derrubada do veto

2) não ao PL alternativo apresentado sem discussão com os servidores

3) caravana a Brasília na semana anterior e na semana da sessão, mantendo contato com parlamentares, com abordagens qualificadas em São Luís e em Brasília;

4) arrecadação para assegurar a caravana - as contas são as mesmas já divulgadas anteriormente, além de se buscar ainda a realização de mais sorteios como os já efetuados;

5) nota de apoio aos povos indígenas do Maranhão em razão de ataques de latifundiários e pistoleiros contra a demarcação das reservas indígenas, e que por isso estão ateando fogo nas mesmas. Na nota, reafirmar a importante posição do dr. Madeira, que permitiu o reconhecimento destes territórios, como a Terra Indígena Awá Guajá;

6) confecção de bottons para uso diário pelos servidores pela derrubada do veto 26;

7) apoio à greve dos servidores a Justiça Estadual;

8) realização de nova assembleia geral dia 29 de outubro, de meio - dia às 14h, na JF. Objetivo do novo horário é permitir mais participação já que fora do horário de expediente, demanda que aumentou após a greve;

9) manter atividades de mobilização nas redes sociais, nas páginas dos parlamentares. Stael coordena o processo e pode ajudar a quem quiser participar, estimulando e tirando dúvidas se for o caso (está no grupo do Sindicato no WhatsApp);

10) indicar a participação na marcha dos trabalhadores e trabalhadoras, que acontece dia 22 com concentração às 15h na praça João Lisboa, centro de São Luís, contra o ajuste fiscal e os ataques coordenados nos âmbitos municipal e estadual (ver carta na página do Sintrajufe no Facebook);

11) indicar à Plenária Nacional que aprofunde as discussões sobre o ingresso na carreira, no âmbito dos GTs locais sobre o assunto, assegurando o debate mais amplo possível.

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Presidente do STF nega apoio à derrubada do Veto e defende PL 2648

Sindjus/DF

Um grupo de servidores aguardou desde o início da manhã desta quarta-feira (14/10) a chegada do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no TJDFT-Sede, para solenidade de adesão do tribunal ao projeto Audiência de Custódia. Com vuvuzelas, faixas e cartazes, os grevistas chamavam à atenção para a necessidade da derrubada do Veto 26.

Enquanto os servidores protestavam do lado de fora, no interior do TJDFT, além de Lewandowksi, o presidente do tribunal, Getúlio de Moraes, e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, participavam da cerimônia.

A exemplo de outros sindicatos que buscaram contato com o Presidente do STF em outros compromissos oficiais, o Sindjus abordou-o em prol da viabilização do PLC 28. Demonstrou também que, ao contrário do que se tenta veicular, a categoria sempre esteve disposta ao diálogo. Participaram da reunião os coordenadores-gerais José Rodrigues Costa e Júnior Alves, além do servidor do TJDFT e integrante do Comando de Greve, Epitácio Júnior (Pita).

O ministro reclamou do que chamou de “abordagens violentas” e o Sindjus rebateu afirmando que o movimento é pacífico e prima pelo diálogo, mas que a falta de um canal de negociação com o STF faz com que os ânimos da categoria sejam acirrados. O sindicato pediu uma reunião formal para discutir essa questão e Lewandowski respondeu que não era necessário, pois já estavam conversando e o DG Amarildo Vieira de Oliveira estava à frente das negociações.

O grupo pediu para que o ministro se empenhasse pela realização conjunta do Congresso Nacional, apreciação e derrubada do Veto 26. Lewandowski respondeu que assim como não admitiria interferência de Renan Calheiros, Eduardo Cunha ou Dilma Rousseff nos trâmites do STF, não interferirá no processo legislativo.

Questionado sobre o fato dos 13,23% terem sido incorporados de forma prejudicial aos servidores por ele no PL 2648, o ministro justificou que se o projeto em questão fosse aprovado os 13,23% finalmente seriam reconhecidos. Os dirigentes afirmaram que o PL 2648 não contempla os interesses da categoria. No entanto, Lewandowksi afirmou que diante da crise econômica isso é o possível a ser concedido para os servidores.

Lewandowski chegou a dizer que se os servidores quiserem que rejeitem o PL 2648 em Assembleia-Geral e peçam para ele retirá-lo de ofício da Câmara dos Deputados. Afirmou que de nada adiantaria a derrubada do Veto 26, pois não há orçamento para implantá-lo. O Sindjus discordou da posição do ministro, esclarecendo que a partir do momento que virar lei o plano precisa ser pago. Reafirmou também que pautará sua atuação pelo compromisso de defender a vontade soberana da categoria que decidiu lutar pela derrubada do Veto 26 para garantir a justa recomposição das perdas inflacionárias.

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