Sindjufe/BA

O SINDJUFE-BA protocolou Requerimento Administrativo junto ao Conselho da Justiça Federal, em que pleiteou o pagamento antecipado da indenização de transportes, em cumprimento a Resolução 153, de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com pedido de Liminar. O pedido de Liminar foi indeferido pelo relator, tendo seu tramite continuado, registrado no processo de pedido de providências CJF-PPP-2015-0006, de 10 de agosto de 2015. 

A entidade vai continuar a luta em favor dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, tanto para reaver os prejuízos causados com a utilização de veículo próprio para as diligências, como o seu pagamento antecipado, uma vez que não é razoável o servidor adiantar valores remuneratórios de seu trabalho para custear despesas em que o Estado tem obrigação de antecipar. A regra atual viola o princípio da irredutibilidade remuneratória, uma vez que o dinheiro do trabalho não pode ser confundido com o direito a indenização pelos custos das diligências, que são indenizatórias e devem ser pagas antecipadamente. 

O salário do trabalhador é para ser utilizado com os gastos pessoais e de sua família e não para custear despesas indenizatórias do Estado UNIÃO.  

Ciclo de debates do SINDJUFE-BA começa discutindo Reforma Trabalhista no TRT 

Enquanto o Congresso votava a PEC 241, que limita gastos públicos por 20 anos, cortando direitos sociais, dentre outros impactos. Servidores, magistrados e advogados participavam do 1° dia do Ciclo de Debate contra os Projetos que atacam os Trabalhadores, no TRT do Comércio, nesta segunda-feira (10). 

O tema do debate foi sobre Reforma Trabalhista, justamente no órgão que mais sofre atualmente com tentativa de desmonte pelo governo como uma forma de priorizar o poder econômico e deixar o trabalhador fragilizado. A tônica dos presentes foi a mesma: é preciso unir esforços contra as medidas nefastas que prejudicam os trabalhadores. 

Em sua fala, a juíza e vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra), Angelica de Mello, alertou sobre o risco da Justiça do Trabalho fechar as portas. “Estamos aqui para proteger diariamente os direitos dos trabalhadores que não estão sendo cumpridos na CLT e Constituição Federal, mas esse ano tivemos um grande empecilho que foi a limitação orçamentária e uma possibilidade concreta de não funcionarmos até o final do ano. Se as coisas continuarem assim não teremos dinheiro para o ano que vem.”

A reforma trabalhista já vem sendo construída pelo STF, de acordo com Iuri Falcão com medidas como o negociado sobre o legislado e a súmula 331.

Dentro do rol da flexibilização, o sociólogo também criticou as terceirizações denominada por ele como “a grande falácia que gera aumento de emprego”. Segundo Iuri Falcão, a terceirização é uma forma de tragédia social, já que o trabalhador tem carga horária maior, dificuldade de identificar o patrão, além de que os terceirizados sofrem com a alta rotatividade e estão mais impostos a precárias condições de trabalho. “Espanha e Portugal são claros exemplos de como as reformas trabalhistas geraram mais desemprego”, completou Falcão.

Para o advogado trabalhista, Cláudio Andrade, a PEC 241, o PLP 257 são medidas com efeitos nefastos, pois repercutirá na qualidade dos serviços prestados à população. “Estas mudanças implicam aperto geral. O sacrifício é todo em cima do trabalhador para que as empresas tenham mais competitividade e o governo possa pagar juros”, assegurou Cláudio Andrade. 

O Ciclo de Debates continua nesta terça-feira (11) na JF com outro importante tema: “Reforma da Previdência”, no dia (21) sobre Auditoria da Dívida Pública, no TRE e termina (22) no clube do SINDJUFE-BA, sobre Mudanças na Fenajufe. Não deixe de comparecer!

SINDJUFE-BA e servidores fazem pressão a parlamentares no aeroporto contra PEC 241 

Nesta segunda-feira, 10, dia emblemático para classe trabalhadora de todo o Brasil, SINDJUFE-BA e servidores estiveram no aeroporto pela manhã pressionando parlamentares contra à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que limita, por 20 anos, as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período.

O grupo esteve conversando com os parlamentares e com a população que transitava pelo local, numa tentativa de convencimento sobre os impactos nefastos do projeto. 

A PEC 241 que impõe impactos a direitos sociais, pois propõe congelamentos dos recursos destinados à área social, infraestrutura, e despesa com pessoal por duas décadas, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.

Em nota técnica, a Procuradoria Geral da República enviou nota ao Congresso Nacional classificando a PEC 241 como inconstitucional, por ofenderem a independência do Legislativo e Judiciário. 

Votação

Quebrando o intervalo previsto de duas sessões entre a votação na Comissão Mista e no Plenário da Câmara, os deputados federais deram início à votação, nessa segunda-feira (10), da PEC 241/2016, que altera o regime fiscal, propõe o congelamento dos recursos destinados às áreas sociais, infraestrutura e despesa com pessoal por duas décadas, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública. 

De acordo com o regimento da Câmara, seria necessário o interstício de duas sessões entre a deliberação na Comissão Mista e no Plenário, mas os parlamentares votaram na manhã dessa segunda por suspender esse prazo. 

Durante toda a segunda, deputados favoráveis e contrários à PEC 241/2016 discursaram sobre a proposta. Enquanto a base de apoio ao governo pressionava para votar a PEC ainda nessa segunda, os deputados de oposição ressaltavam a necessidade de ampliar o tempo para debate sobre a PEC 241, para expor à sociedade as arbitrariedades contidas na proposta. Até o encerramento dessa matéria, os deputados já haviam iniciado os debates, mas ainda não tinham concluído a votação em primeiro turno. 

Com informações do ANDES-SN, com alterações 

SINDJUFE-BA trata sobre remoção de servidores e desmonte do TRT com a presidência do órgão 

SINDJUFE-BA trata sobre remoção de servidores e desmonte da Justiça do Trabalho em reunião com presidência do TRT 

 Em reunião com a desembargadora, Maria Adna Aguiar, presidente do TRT, nesta quarta-feira (5) o SINDJUFE-BA tratou sobre o concurso de remoção dos servidores, transformação de cargos de OJAFS, necessidade de convocação de concursados e de mobilização contra o desmonte da Justiça do Trabalho. Participaram da reunião os diretores sindicais: Alex Souza, Cátia Soares, Francisco Filho, Frederico Rodrigues e Ângelo Carvalho e os servidores Diego Amorim e Vanessa Melo, ambos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em exercício no interior do Estado da Bahia.  

 No que tange a remoção de servidores regulamentado pelo Ato TRT5 nº 119, de 14 de março de 2014, tem havido reclamações sobre a vigência atual, necessitando de um melhor debate e regras de movimentação de servidores visando o andamento da fila de espera. Fica sob avaliação da Administração do TRT5 marcar uma reunião da mesa de negociação permanente.   

Já a transformação dos cargos de OJAFS realizado pelo TRT5, o SINDJUFE-BA foi informado que atualmente o Tribunal tem estado sob a autorização de nomeações pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT/TST), em função de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). 

A administração está aguardando a liberação de recursos ligados ao orçamento do Tribunal para que possa dar a devida atenção aos cargos e nomeações dos Oficiais de Justiça. A presidente afirmou que está intercedendo e tomando as providências possíveis, no entanto, o maior impedimento é do CSJT que precisa conceder a devida autorização. 

O diretor sindical, Francisco Filho, contestou a transformação do cargo de Oficiais de Justiça em Analista Judiciário, medida que acarreta prejuízos para a remoção dos servidores e também a prestação jurisdicional de execução. O diretor também lembrou que nas cidades de Barreiras, Teixeira de Freitas e Juazeiro tem comprovada a escassez de oficiais de Justiça mesmo com as vagas já previstas. 

O déficit de oficias de Justiça no interior do estado gera um novo agravo, pois estas regiões sofrem com serviço represado. Nestas áreas, os oficiais estão sobrecarregados com mandados. “Temos concurso, podemos nomear, mas no momento não estamos autorizados, sei que os oficiais de Justiça sofrem o impacto neste momento com o congelamento de quadro de pessoal. Estamos atentos e sei que o sindicato também está”, afirmou a desembargadora.

 Desmonte da Justiça do Trabalho

Os cortes ofensivos que a Justiça do Trabalho passa compromete a convocação de novos servidores, o SINDJUFE-BA tem reiterado e convocado a sociedade contra estas severas medidas que visam provocar o desmonte do órgão. 

O diretor sindical Alex Souza convocou a presidência para participar do Ciclo de Debates sobre as reformas trabalhista e da Previdência a ser realizado no próximo dia (10) de outubro, no TRT do Comércio, às 14h. “Precisamos informar nossos colegas e lutar contra o atropelamento de nossos direitos”, disse o diretor. 

“A nossa luta aqui é coletiva, pois sabemos o que presta a sociedade a Justiça do Trabalho, o que está por trás disso é a diminuição de servidores. Precisamos fazer passeatas nas ruas, pensar em novas formas de mobilização”, terminou Francisco Filho.  

Tweet

Whatsapp

Assembleia geral aponta unidade da categoria e aprova paralisação no dia 25/10 e participação na greve geral, em novembro, contra ataques a direitos  

Sintrajufe/RS.
Rosane Vargas 

Tweet

Whatsapp

Em ofícios remetidos às presidentes do STF e do STJ, magistrada se posiciona “desfavoravelmente” às carreiras exclusivas para os tribunais superiores

Sitraemg/MG 

No dia 8 de setembro, o SITRAEMG protocolou na Seção Judiciária de Minas Gerais o ofício nº 11/2016, solicitando à diretora do foro da Justiça Federal em Minas Gerais, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, apoio à categoria contra a criação de carreira exclusiva para os servidores dos tribunais superiores.  Esse apoio, sugeriu o Sindicato, poderia ser através de ofícios remetidos aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionando contra a possibilidade de criação da referida carreira exclusiva para os tribunais superiores. 

Atendendo ao apelo do Sindicato, a diretora do foro da Justiça Federal encaminhou, em 27/09, ofícios às presidentes do STF, ministra Carmen Lúcia, e do STJ, ministra Laurita Vaz. 

Confira cópias dos ofícios: 

Ofício do SITRAEMG

Ofício da diretora do foro à presidente do STF

Ofício da diretora do foro à presidente do STJ

Confira a mensagem enviada pela diretora do foro às presidentes dos dois tribunais: 

“Excelentíssima Senhora Presidente,

Sensibilizada pela manifestação do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal – SITRAEMG, veiculada no Ofício n.11/2016 (cópia anexa), entendo por bem solicitar a V. Exa. especial atenção no andamento do projeto de criação de carreira diferenciada para servidores dos Tribunais Superiores, já que providência dessa natureza acaba por desvalorizar os serviços de primeiro grau e desestimular a carreira dos que trabalham nas instâncias inferiores, a despeito da similitude de atribuições. 

Sendo assim, como representante da Justiça Federal de Minas Gerais, encontro-me na obrigatória posição de me manifestar desfavoravelmente ao projeto de criação de carreira exclusiva para os Tribunais Superiores.

Cordiais saudações, 

Simone dos Santos Lemos Fernandes
Juíza Federal Diretora do Foro”

Tweet

Whatsapp

Em resposta aos comentários do jornalista Ricardo Boechat, da Band FM, a Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) publicou carta aberta rebatendo os comentários do jornalista e cobrando um pedido de desculpas à categoria.  No texto, a entidade reafirma posição em defesa da prática eficiente e legal do serviço público. O texto, na íntegra, pode ser lido a seguir:

Carta Aberta.

Prezado Jornalista Ricardo Boechat:

Em seu programa veiculado na rede Band News de rádio, dia 05/10/2016, ao discorrer sobre o caso específico de um ouvinte que, na versão dele, teve o cumprimento de uma ordem judicial prejudicada pelo comportamento do oficial de justiça designado para tal, o senhor passou a tecer considerações críticas e irônicas a toda classe de oficiais de justiça do Brasil, estendendo tais críticas, inclusive, ao Estado Brasileiro.

Nossa Federação não fala em nome do Estado, mas sim em nome dos aproximadamente 7.000 (sete mil) Oficiais de Justiça do Trabalho, Federais e Militares do país e, nessa condição, temos o dever de esclarecer certas questões pelo senhor colocadas.

Inicialmente, informamos que não temos conhecimento do caso em questão, mas não compactuamos, nem nossa Federação, nem nenhum dos oficiais de justiça brasileiros, com qualquer atitude profissional incompatível com a prática eficiente e legal do serviço público para o qual prestamos concurso, e cujo cargo ocupamos e executamos com a seriedade profissional que nos compete. Pelo contato estreito que temos com as federações de oficiais de justiça estaduais, ousamos afirmar também que o sentimento dos mais de 30.000 (trinta mil) servidores estaduais que desempenham a função é o mesmo.

Como referido, aqui não se está a fazer defesa de colega que teria tido atitude incompatível com o cargo. Essa defesa deve ser feita, se for o caso, em processo administrativo próprio, pelas autoridades competentes, após denúncia formal da parte que se diz prejudicada. Caso apurada a irregularidade, deve vir a punição condizente. Honramos nossa profissão e não compactuamos com atitudes que possam macular nossa imagem profissional.

Nossa indignação decorre da extensão dada pelo senhor à crítica, que não foi restrita, como devia ser, ao caso concreto, mas estendida a toda uma categoria profissional que zela pelo bom desempenho de sua função pública. A generalização foi desastrosa, injusta e só ocorreu por desconhecimento das atribuições dos oficiais de justiça.

Chamar nossa atividade de “empreguinho”, dizer que não tem complexidade é, além de desnecessariamente ofensivo, uma mostra de certo desconhecimento da função e das nossas atividades. As intimações e notificações, que normalmente são enviadas via correio ou, mais modernamente, pela via eletrônica, só chegam aos oficiais de justiça no caso de insucesso das tentativas anteriores. Mas são elas somente uma parte das nossas atribuições. Executamos todo tipo de ordem judicial, das mais simples às mais complexas, das quais são exemplos: penhora com remoção de bens em empresas e residências; desocupação de imóveis; reintegração de posse; condução coercitiva de testemunhas; prisões; soltura de presos em delegacias e presídios; busca e apreensão de bens e documentos em residências e empresas; separação de corpos; transferência de guarda de menores;  e uma infinidade de outras ordens judiciais, muitas vezes urgentes, que nossa profissão exige. 

Incidiríamos em erro grosseiro, caso tomássemos todos os jornalistas por farsantes, forjadores e inescrupulosos, em razão de, anos atrás, alguém da classe ter forjado uma entrevista com membros do grupo criminoso PCC, que foi veiculada em programa televisivo de grande audiência e abrangência nacional.

Temos bons e maus profissionais em todas as áreas. E somente a leviandade pode nos levar a julgar o todo por um exemplo isolado, ainda mais vindo de versão apresentada em um testemunho parcial da parte interessada. Tal leviandade não combina com sua conduta profissional e seu histórico no jornalismo brasileiro. Mas todos nós erramos. E grandeza maior do que o esforço de não errar é a humildade de admitir o erro e repará-lo.

Da mesma forma que ninguém “faz chamado” para as pessoas para ocuparem postos jornalísticos, ninguém “faz chamado” para quem queira exercer o cargo de oficial de justiça. A investidura no cargo requer aprovação em concurso público de alta complexidade e exigência, além de formação jurídica de nível superior.

Pelas razões expostas, contamos com sua honradez e senso crítico para que, revendo suas opiniões exaradas no presente caso, possa gentil e formalmente desculpar-se perante toda uma classe profissional atingida por comentários genéricos falaciosos.

É o que se espera de um profissional sério e responsável.

Nos colocamos à disposição para mais esclarecimentos sobre as funções exercidas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais.

Atenciosamente.

Marcelo Rodrigues Ortiz
Presidente da FENASSOJAF 
Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.

Tweet

Whatsapp

Em assembleia geral extraordinária realizada pelo SITRAEMG na manhã de sábado, 24 de setembro, no Intercity Hotels, em Belo Horizonte, os filiados elegeram os colegas que representarão o Sindicato e a categoria em Minas na XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe, que se realizará de 24 a 27 de novembro, em Brasília (DF). A AGE foi convocada com oito dias de antecedência, em 16 de setembro, embora o estatuto do Sindicato estabeleça apenas três dias, com o edital de convocação sendo amplamente divulgado em destaque, pelo site e Facebook, e, repetidas vezes, pelo Informe SITRAEMG (e-mail) e SMS (mensagem por telefones celulares). 

De acordo com o estatuto da Fenajufe, pelo número de filiados o SITRAEMG tem direito a enviar até 13 filiados e 7 observadores. Dos 23 candidatos inscritos, foram eleitos, pela ordem do resultado da votação, os seguintes filiados: como delegados, Lúcia Maria Bernardes de Freitas (TRT), Paulo José da Silva (TRT), Eliana Leocádia Borges (Justiça Federal), Carlos Humberto Rodrigues (Justiça Federal), Célio Izidoro Rosa (TRT), Olavo Antônio Oliveira (Justiça Militar), Juliana Santana Rick (Justiça Federal), Helder da Conceição Magalhães Amorim (Justiça Federal), Luciana Tavares de Paula (Justiça Federal), Tâmisa Gonçalves (TRE), Adriana Maria de Souza Mesquita (TRE), Nelson da Costa Santos Neto (TRT) e Wallace Marques Coelho (Justiça Federal); como observadores, Gerson Appenzeller (Justiça Federal), Marcos Vinicius Félix da Silva (TRT), Alessandra Soares de Moura e Silva (TRE), Douglas Fernandes de Oliveira (TRE), Fabiano Goecking Avalar (TRE), Rosilene Valadares de Matos (TRE) e Marco Aurélio Chaves (TRE). Ficam na suplência: Meire Imaculada Pacheco (TRE), Eni Martins de Lima (TRT) e Carlos Ernesto Mendes dos Santos (TRT). O Sindicato tem ainda a prerrogativa de indicar o seu representante, como o 14º delegado de Minas. 

Clima de tranquilidade 

A mesa de abertura da AGE foi composta pelo coordenador geral Igor Yagelovic, que presidiu os trabalhos, e pelos filiados Lúcia Maria Bernardes de Freitas (aposentada do TRT) e Alisson Arouca (TRT de Passos). Depois de lidos pelo coordenador Ygor Yagelovic a convocatória da Fenajufe e o edital de convocação do Sindicato para a assembleia, foi pedida “questão de ordem” com um servidor questionando o fato de, no edital, ter sido feita a observação para que os filiados que se interessassem em se candidatar para representar Minas na Plenária se inscrevessem antecipadamente, por e-mail, até as 19 horas de sexta-feira, 23. 

O coordenador geral do Sindicato reafirmou que a intenção do Sindicato, com essa recomendação, era “acelerar a votação e prestigiar o maior número possível de filiados”, e esclareceu que se tratava de uma prerrogativa da direção da entidade, uma vez que o estatuto desta era omissa em relação à questão. E vale lembrar que o prazo limite estabelecido pela Fenajufe para eleição dos representantes dos sindicatos para a XX Plenária é dia 22 de outubro, mas o SITRAEMG, sempre saindo na frente, é a primeira entidade da base da Federação a eleger seus delegados e observadores, exatamente com a preocupação de facilitar a participação dos servidores da Justiça Eleitoral, já que, no final de setembro e no mês de outubro, estarão totalmente envolvidos com os trabalhos das eleições municipais deste ano, com as votações no primeiro e segundo turnos. 

Mas, iniciada a discussão, foi colocada em votação a proposta de decidir sobre: manter a validade das candidaturas somente dos que se inscreveram antecipadamente ou aceitar também as inscrições feitas durante a assembleia. Acolhida a aceitação de inscrições também durante a assembleia, chegou-se ao total de 23 candidatos, de um total de 81 participantes, mas concorrendo somente filiados presentes, foi iniciada a votação. E os trabalhos transcorrerem em clima de total tranquilidade. Para a apuração dos votos, foi alterada a composição da mesa, que passou a ter representantes do TRT (Alisson Arouca, de Passos), da Justiça Federal (Marco Antônio Cunha, de BH) e Júlio César Brito (TRE/BH), que é também coordenador geral da Fenajufe. 

Também estiveram presentes os coordenadores do SITRAEMG Célio Izidoro Rosa e Dirceu José dos Santos, além do coordenador de Formação Política e Organização Sindical da Fenajufe Rodrigo Gomes Peixoto, que também é servidor de Minas e filiado ao Sindicato. 

“A AGE de Minas Gerais elegeu, com muita sabedoria e dentro da concepção que todos têm que ser representados, 13 delegados e 7 observadores. Dos 13 delegados eleitos, teremos na Plenária da Federação técnicos, analistas, agentes de segurança, oficiais de justiça e aposentados. Além dessa grande vitória, em termos representados todo os cargos, teremos, ainda, representantes das quatro Justiças de MG (TRT, TRE, JF e JM). Não pude participar (da AGE), por problemas de saúde na família, mas registro, em nome de toda a diretoria do SITRAEMG, a satisfação e a certeza de que todos os servidores de Minas estarão bem representados. Um grupo plural e ‘unido por justiça’”, comenta o coordenador geral do Sindicato Alexandre Magnus.

Tweet

Whatsapp

INSCREVA-SE JÁ!

“Reforma da Previdência – Grande encontro para debates – Elaboração conjunta de Plano de Lutas”

Evento, organizado pelo SITRAEMG, será realizado no dia 15 de outubro, no Intercity Hotels, em Belo Horizonte; inscrições devem ser feitas no site do Sindicato

O SITRAEMG, que apoia e participa das atividades de mobilização da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência e da Frente Parlamentar e Popular Mineira em Defesa da Previdência desde a organização e o lançamento dessas iniciativas, vem também promovendo o debate sobre previdência e contra as reformas no sistema pretendidas s pelo governo em eventos voltados para os servidores do Judiciário Federal e de outras categorias do serviço público.

O primeiro – Seminário sobre Data-Base, Reformas da Previdência e Terceirização do Serviço Público – foi realizado na sede do Sindicato, em 27 de agosto. Agora, a entidade realizará um debate que versará exclusivamente sobre a previdência. O evento “Reforma da Previdenciária – Grande encontro para debates – Elaboração conjunta de Plano de Lutas” está agendado para o dia 15 de outubro próximo, no Intercity Hotels (Av. Amazonas, 7.702,  bairro Gameleira), em Belo Horizonte. A coordenação do evento está a cargo do coordenador geral do Sindicato Alan da Costa Macedo. O advogado Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica do SITRAEMG, também estará presente e, após as 15 horas, ficará à disposição para esclarecer dúvidas sobre a repercussão das Reformas para os servidores.

A iniciativa do SITRAEMG contará com o apoio da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/MG, da Comissão de Direito Sindical da OAB/MG, do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e da Auditoria Cidadã da Dívida. Ao final das palestras e debates, serão votados os encaminhamentos para construção e concretização de mobilizações e atos em Brasília contra as propostas de reformas por meio das quais o governo, inicialmente com Dilma e agora com Temer, ameaça distanciar e dificultar cada vez mais a aposentadoria dos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. O objetivo é envolver, nas discussões, toda a categoria do Judiciário e demais servidores de outras carreiras cujas entidades representativas já estão sendo convidadas, como ocorreu no seminário de 27 de agosto.

A inscrição é gratuita. Vagas limitadas!

Os filiados do SITRAEMG que moram no interior terão garantida a hospedagem, assim como o ressarcimento das despesas de transporte para o deslocamento, mediante o encaminhamento posterior da nota fiscal de abastecimento do veículo (reembolso do valor equivalente a 1 litro para cada 10 km rodados) ou do voucher da passagem de ônibus. Nesse caso, deverão entrar em contato com o Sindicato previamente, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (31)4501-1500 ou 0800.283-4302 (falar com Margareth).

INSCRIÇÕES

PROGRAMAÇÃO

Reforma da Previdenciária – Grande encontro para debates – Elaboração conjunta de Plano de Lutas

Local – Intercity Hotels (Av. Amazonas, 7702 – Gameleira – Belo Horizonte)

Data – 15 de outubro de 2016.

8h – Início do Credenciamento

8h30 às 9h – Abertura

9h às 9h30 – “O papel do Advogado Previdenciarista no plano das Reformas Previdenciárias”

• Palestrante: Dr. Anderson Avelino –  Mestre em Direito Público pela PUC-MG;  Professor de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade UNA e PUC-MG; Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG.

9h30 às 9h40 – Intervenções

9h40 às 10h10 – “Auditoria da Dívida Pública e Reformas da Previdência- Pontos de tangenciamento”

• Palestrante: Maria Lúcia Fatorelli – Especialista em Dívida Pública; auditora fiscal aposentada. Atualmente é coordenadora da nacional da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil desde 2000.  Membro do Comitê da Verdade sobre a Dívida Pública instituído pelo Parlamento Grego para realizar auditoria da dívida grega (Abril a Junho/2015), convidada pela Presidente do Parlamento, Deputada Zoe Konstantopoulou; Membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública do Equador (CAIC), nomeada pelo Presidente Rafael Correa conforme Decreto Nº 472/2007 (Junho/2007 a Setembro/2008); Assessora Técnica da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados do Brasil (Setembro/2009 – Maio/2010). Participa e ministra palestras e conferências no Brasil e exterior, dentre eles: Participante de Mesa Redonda na ONU, Estados Unidos, sobre Financiamento Público (2005); Membro temporário do Expert Group da UNCTAD – Bruxelas (2009), New York (2011); palestras proferidas em ambientes oficiais: Senado da Bélgica (2010); Parlamento na Argentina (2011); Assembleia Nacional da França (2011); Parlamento da Colômbia (2012), Congresso Nacional do Brasil (2002, 2003, 2004, 2008, 2011, 2013, 2014, 2015), Parlamento da Grécia (2015) e Parlamento Europeu (2016). Autora de diversas publicações: Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos (Inove Gráfica e Editora, Brasília, 2013). Também publicado no Peru e Espanha (Bilbao/País Basco) em Espanhol. Lançamento agendado para setembro na Europa em Inglês e Francês, dentre outras. Atualmente, integra a Comissão Internacional instituída pelo Parlamento da Grécia para realizar auditoria da dívida do país. Foi membro da Comissão para a Auditoria Integral Equatoriana (2007-2008) e assessorou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da dívida pública na Câmara dos Deputados do Brasil (2009-2010).

10h10 às 10h20 – Intervenções

10h20 às 10h50 – Coffee Break

10h50 às 11h20 – “A atuação politico-cientifica do Instituto de Estudos Previdenciários na questão:  Reforma da Previdência”

• Palestrante: Roberto de Carvalho Santos – Advogado, Especialista em Direito Previdenciário, Professor de Pós-graduação em Direito Previdenciário, Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV, Ex-Diretor de Seguridade da OABPREV. Presidente do Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV, Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-graduação do IEPREV.

11h20 às 11h30 – Intervenções

11h30 às 12h – A Reforma da Previdência e a tramitação da ADPF – Prognóstico”

• Palestrante: Guilherme Portanova ( Advogado da Confederação Nacional dos Aposentados)

 12h às 12h10 – Intervenções

 12h10 às 12h40 – “Impactos Sociais da Reforma da Previdência”

• Palestrante: Gustavo Machado, graduado em Ciências da Computação (UFMG)  e Mestre em Filosofia (UFMG), pesquisador do Instituto Latino Americano de Estudos Sócio Econômicos – ILAESE – e Ana Paula Santana – Pesquisadora do ILAESE – Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos, Mestre em Educação, Pedagoga e Psicopedagoga. Atua na formação política de ativistas sindicais. Há mais de uma década se dedica a formar lideranças para que possam melhor intervir na realidade em que atuam, auxiliando em métodos,  técnicas e políticas de organização por local de trabalho, apontando para a participação dos trabalhadores nas lutas por seus direitos.

12h40 às 12h50 – Intervenções

12h50 às 14h – Almoço

14h às 14h30 – “Déficit ou Superávit Previdenciário- Os cálculos da ANFIP”

• Palestrante: Dr. Décio Bruno Lopes – Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil em Exercício na Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC – Escritório Regional em Minas Gerais; Bacharel em Ciências Contábeis pela PUC-Minas; Bacharel em Administração de Empresas pela PUC-Minas; Bacharel em Direito pela PUC-Minas em 2001; Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo AD/Universidade Gama Filho; Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-São Paulo; Professor de Direito Previdenciário de Graduação e Pós-Graduação e cursos preparatórios para concursos; Vice- Presidente de Assuntos Fiscais da ANFIP Nacional de 2003 a 2005; Vice-Presidente de Planejamento e Controle Orçamentário da ANFIP Nacional de 2005 a 2007; Vice-Presidente de Estudos de Assuntos Tributários na ANFIP Nacional de 2009 a 2011; Atualmente é Vice-Presidente de assuntos da Seguridade Social da ANFIP.

14h30 às 14h40 – Intervenções

14h40 às 15h10 – “Reformas da Previdência e a necessidade de reorganização das forças sindicais junto ao Parlamento”

• Palestrante: Alan da Costa Macedo –  Bacharel e Licenciado em Ciência Biológicas na UNIGRANRIO; Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora; Pós Graduado em Direito Constitucional, Processual, Previdenciário e Penal; Pós Graduando em Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos; Servidor da Justiça Federal em licença para Mandato Classista, Ex- Oficial de Gabinete na 5ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG; Coordenador Geral  e Diretor do Departamento Jurídico do SITRAEMG; Ex- Professor de Direito Previdenciário no Curso de Graduação em Direito da FACSUM; Professor e Conselheiro Pedagógico no IMEPREP- Instituto Multidisciplinar de Ensino Preparatório; Professor e Coordenador de Cursos de Extensão e Pós Graduação do Instituto de Estudos Previdenciários – IEPREV.

15h10 às 15h20 – Intervenções

15h20 às 15h50 – Coffee Break

15h50 às 18h – Considerações finais e Elaboração conjunta do plano de lutas

18h às 22h – Coquetel/Encerramento.

Para fazer a inscrição, clique AQUI! 

Tweet

Whatsapp

Leonor Costa
Sindjus/DF 

Na próxima segunda-feira (12), o Sindjus-DF realiza, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), um ato para marcar a saída do ministro Ricardo Lewandowski da presidência do STF. A manifestação será no mesmo horário da cerimônia de posse da futura presidente, ministra Cármen Lúcia, e do vice, ministro Dias Tófolli, marcada para as 15h. A solenidade será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e também pelo seu canal na internet. 

No ato, os servidores irão dizer que Lewandowski não os representa. Indicado ao cargo de ministro do STF em 2006, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele foi vice-presidente entre 2012 e 2014 e desde 2014 preside a Corte e o Conselho Nacional de Justiça. 

O Sindjus avalia que a gestão do ministro na presidência do STF foi marcada pela submissão aos governos petistas, atuando em confronto direto com as reivindicações dos servidores ao tomar uma série de medidas, como desrespeitar o direito de greve e enviar, ao Congresso Nacional, propostas rebaixadas de reajuste salarial. Já quanto aos pleitos da magistratura, o atual presidente sempre atendeu prontamente seus interesses. 

Quando a categoria acumulava quase dez anos sem reajuste, em 2014 Lewandowski chegou a afirmar que não haveria aumento para os juízes enquanto o projeto de revisão do plano de cargos e salários dos servidores não fosse aprovado. No entanto, sua declaração ficou apenas na promessa e o que se viu foi seu empenho para garantir o aumento do subsídio dos magistrados. Naquela ocasião, a categoria encerrou mais um ano sem revisão salarial.  

Importante lembrar, ainda, que durante a última greve, em 2015, que durou quase seis meses, a postura de Ricardo Lewandowski foi de intransigência, já que em diversos momentos questionou a legitimidade do movimento, além de articular com o governo o envio ao Legislativo de uma proposta que não contemplava integralmente o pleito da categoria. Para os servidores, mais meta de produtividade e para os magistrados, regalias e mais benefícios previstos na nova Loman (Lei Orgânica da Magistratura).   

O sindicato convoca os servidores do Judiciário para a manifestação, que deve marcar o fim do ciclo de Lewandowski à frente do STF e também demonstrar à ministra Cármen Lúcia, futura presidente, a disposição de luta da categoria para que sejam ouvidas e atendidas suas reivindicações.

Tweet

Whatsapp

Sintrajufe/RS

Tweet

Whatsapp

A filiada Luciana Tavares representou a entidade em articulações juntamente com outras sindicatos e associações de oficiais de justiça para que os parlamentares agilizem a tramitação do PLP 330/06 na Casa

O SITRAEMG, representado pela oficiala de justiça da JF  Luciana Tavares, esteve ontem (terça-feira, 23), em Brasília (DF), participando das mobilizações, juntamente com dirigentes de entidades sindicais e associações do segmento, para dialogar com os deputados e pressioná-los para que PLP 330/06 (que trata da aposentadoria especial dos oficiais de justiça) seja pautado, votado e aprovado o mais urgente possível.

Tweet

Whatsapp

Servidores, Magistrados e Advogados fizeram ato conjunto para exigir medidas imediatas de segurança no Ruy Barbosa

Shuellen Peixoto
Sintrajud/SP 

Fotos: Cláudio Cammarota 

Após pressão dos servidores, magistrados e advogados, TRT-2 suspendeu o expediente nestas quinta, sexta e segunda-feira, 1, 2 e 5, para agilizar obras de segurança no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa para impedir que aconteçam mais suicídios no prédio. Na tarde desta quarta-feira, 31, foi realizado ato conjunto com a participação de servidores, magistrados e advogados, que decidiram paralisar atividades até que as medidas de segurança sejam implementadas e concluídas.

Logo pela manhã desta quarta-feira, 31, os servidores se depararam com as obras de segurança inconclusas. Apenas o acesso às rampas foi fechado com chapas de madeira. No entanto, os acessos aos parapeitos continuam abertos e sem segurança suficiente para impedir novas tragédias.

Indignados, os servidores vestiram preto e protestaram durante todo o dia por segurança e melhores condições de trabalho. Durante a manhã, a categoria fez uma manifestação com a participação da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

A tarde, foi a vez dos magistrados juntarem-se a manifestação. Para o juiz Leonardo Grizagoridis, da AMATRA, é importante a unificação dos setores, com suspensão de audiência, no caso dos magistrados, na exigência de segurança no prédio. “Aqui ninguém quer ficar sem trabalhar, o que estamos exigindo é que as condições de trabalho passem a ser prioridade neste Tribunal, não podemos lidar com uma Administração que faz improvisos e coloca em risco nossa vida”, afirmou.

Para Inês Leal, diretora do Sindicato e servidora da JT, a presidente do TRT-2, Silvia Devonald, tem sido negligente e ignorado o que tem ocorrido. “Só na gestão dela foram 5 mortes neste prédio, e não foi tomada nenhuma medida até março deste ano, quando colocaram fitas de segurança nas rampas, o que não consegue impedir nada”, afirmou. “Por isso, estamos aqui, somente a união da categoria pode mudar esta realidade, não vamos aceitar que a presidente nos responda ‘se não aguenta pegue sua malinha e vai embora’, queremos que seja garantidas condições de trabalho, físicas e psicológicas”, declarou Inês.

Inês esclareceu ainda que em reuniões anteriormente feitas entre a Administração e representantes do Sintrajud, AMATRA e da AAT, o arquiteto responsável pelo prédio, Décio Tozzi, concordou com a proposta de instalação de redes de segurança nos corredores, rampas e rol dos elevadores.

“Na época, o valor apresentado para instalação das redes pela Administração foi de duzentos mil reais e nos falaram que, mesmo com os cortes, era possível remanejar verbas e garantir a instalação, mesmo assim ela não o fez e segue colocando nossas vidas em risco”, ressaltou Inês.

Na opinião Lívio Enescu, presidente da AAT/SP, é preciso responsabilizar a presidente do TRT-2, Silvia Devonald, que tem negligenciado a situação do Fórum Ruy Barbosa. “Temos que unir advogados, juízes e servidores e entrar com uma ação contra a presidente deste tribunal”, declarou.

O psicólogo do Sintrajud, Daniel Luca participou o ato e destacou a possibilidade de adoecimento dos servidores que trabalham no Ruy Barbosa. “É preciso que a Administração tenha o mínimo de sensibilidade com os servidores que trabalham neste prédio, não é possível lidar com situações como essas como se fossem cotidianas”, afirmou.

Reunião com a Administração

Após a manifestação, uma comissão de servidores, magistrados e advogados participaram de uma reunião com o vice-presidente judicial, desembargador Wilson Fernandes, e a corregedora, desembargadora Beatriz de Lima Pereira. A comissão exigiu medidas concretas de segurança e a suspensão do expediente para a conclusão das obras de segurança no prédio.

O desembargador Wilson Fernandes afirmou concorda que a solução do emadeiramento deve ser considerada como provisória. “Acho que os tapumes devem ser uma solução emergencial, mas temporária, depois devem ser instaladas as redes”, declarou.

Durante a reunião, os representantes das entidades apresentaram a situação de insegurança que ainda se encontra o prédio e pediram a suspensão do expediente até a conclusão das obras de segurança. O desembargador comprometeu-se de consultar a presidente do Tribunal sobre a suspensão do expediente. “Sabemos que não vamos eliminar completamente o risco, mas podemos reduzir, por isso é importante terminar os trabalhos”, afirmou o desembargador.

Além disso, a comissão questionou a segurança real do emadeiramento, já que os tapumes podem ser uma medida perigosa, pois podem soltar e cair em alguém ou oferecer mais riscos de incêndio. Por isso, foi solicitado que seja apresentado um laudo do corpo de bombeiros o mais rápido possível e o conserto das portas corta incêndio do Fórum.

Algumas horas após a reunião, foi publicada a portaria que suspende o expediente de quinta, sexta e segunda-feira, dias 1, 2 e 5 de setembro, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.

Para o servidor da JT, Tarcísio Ferreira, a suspensão do expediente só foi possível pela mobilização e luta dos servidores, unificados com magistrados e advogados. “Sigamos atentos aos desdobramentos e mobilizados por nossas condições de trabalho, segurança e integridade”, finalizou.

Carta Aberta: Basta de descaso e omissão!

Infelizmente, 29 de agosto foi mais um dia de dor e tristeza no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Mais um caso de suicídio, um pai que ao cometer tal ato levou também seu filho de quatro anos. Esse foi o quarto caso neste prédio, somando cinco mortes em menos de dois anos, durante a mesma gestão do corpo diretivo do tribunal.

Desde o primeiro acontecimento, trabalhadores deste fórum, advogados e magistrados, cobraram providências da direção do tribunal, exigindo que o prédio fosse adaptado de modo a evitar novos episódios. Durante mais de um ano e meio, nada foi feito.

Em março de 2016, após o terceiro incidente, seguido de um ato conjunto que manifestou indignação e tristeza com o fato, a presidência recusou todas as sugestões apresentadas para solucionar a questão e determinou a realização apenas de medidas que nada resolveram e pioraram ainda mais as condições de trabalho no fórum.

Seis meses depois, na última segunda-feira, a tragédia anunciada se repetiu.

Mesmo após grande repercussão, a direção do tribunal continua, intransigentemente, ignorando sugestões e reivindicações das pessoas que neste local trabalham e circulam diariamente, e insistindo em manter medidas que já se provaram ineficazes.

Além disso, como resultado do corte orçamentário que atinge a Justiça do Trabalho, foram demitidos vigilantes e diversos andares ficaram descobertos.

As condições de trabalho se deterioram diariamente e isso a todos prejudica, pois além da circulação restrita que atrapalha o dia a dia e traz maior insegurança, faltam funcionários. O tribunal jamais atendeu o quantitativo de servidores estabelecido nas resoluções 63/10 do CSJT e 219 do CNJ. Operamos hoje com apenas 65% da força de trabalho recomendada, apesar de termos a maior sobrecarga de trabalho do país. Tal sobrecarga, aliada à insegurança de um trabalho desenvolvido em ambiente de risco, afeta nossa saúde física e psíquica. Tiram qualidade do trabalho e da vida. Tudo isso traz prejuízos não só aos servidores e magistrados, mas também aos advogados e aos trabalhadores que buscam nessa justiça o respeito e a garantia dos seus direitos.

Além das cinco vidas que se foram, a nossa se esvai também a cada dia ao sofrer essas condições.

Depois desse fato, não podemos mais suportar em silêncio e como se fosse natural a omissão, a negligência e a intransigência da direção do tribunal.

Decidimos hoje, dia 31 de agosto, que paralisaremos nossas atividades até que solução efetiva seja implementada, que a segurança das pessoas que aqui circulam e trabalham seja garantida. Sabemos do impacto dessa decisão, mas não podemos mais suportar esse peso sozinhos, individualmente, sobre nossas costas. Com isso, exigimos que a presidente Silvia Devonald e demais componentes do corpo diretivo dialoguem com todos os afetados e tomem as providências urgentes e necessárias, assumindo a responsabilidade que lhes cabe.

Que a solução seja rápida para que logo possamos retomar as atividades, com o menor impacto possível. Trabalhadores, magistrados e advogados estamos agindo conjuntamente em defesa da Justiça do Trabalho e da vida, para que esse prédio seja lembrado e reconhecido de forma positiva, pelo respeito que simboliza e pelo bom serviço prestado à população, e não pelas tragédias que nele ocorreram. 

Trabalhadores da Justiça do Trabalho

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) 

Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2)

Tweet

Whatsapp

Leonor Costa
Sindjus/DF

O Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) começou os preparativos para a semana nacional de lutas, marcada para os dias 12, 13 e 14 de setembro, em Brasília. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (30), na sede do Andes-SN, dirigentes das entidades nacionais, entre eles a coordenadora do Sindjus-DF Elcimara Souza e Gerardo Alves, ambos representando a Fenajufe, debateram a conjuntura e discutiram a organização das atividades da caravana nacional, conforme deliberação da reunião do último dia 23.   

A expectativa das entidades é reunir milhares de servidores, de vários estados do país e de todas as categorias do funcionalismo público federal. A pauta central dessa atividade são as propostas previstas no ajuste fiscal do governo (PLP 257/2016 e PEC 241/2016), a reforma da previdência, as privatizações e a defesa dos salários, direitos e emprego. 

Em contato com alguns sindicatos de base, a coordenadora Elcimara obteve informações de que o Sitraemg-MG e o Sintrajud-SP já se preparam para participar das atividades. A tarefa agora é continuar a articulação para ampliar a participação e garantir, inclusive, um debate com os servidores do DF para que possam se incorporar também.  

Confira aqui mais informações sobre calendário nacional de lutas.  

Denunciar as ameaças

O objetivo das entidades sindicais com a semana de lutas, que inclui acampamento, marcha na Esplanada dos Ministérios e reunião ampliada, é denunciar para a sociedade os ataques em andamento no Executivo e no Parlamento, que transferem para os trabalhadores os efeitos nocivos das crises econômica e política. 

O governo Temer segue firme em seu empenho para acelerar a tramitação de propostas que fazem parte de seu pacote fiscal, com o objetivo de economizar dinheiro à custa dos trabalhadores para pagar juros da dívida pública. Depois de conseguir aprovar, no dia 9 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o Palácio do Planalto corre contra o tempo para acelerar a tramitação dessa proposta, que é uma de suas prioridades na área econômica. No dia 11 de agosto foi instalada a comissão especial que vai analisar a PEC, conhecida como teto de gastos públicos federais por limitar, em 20 anos, os investimentos em serviços públicos e acabar com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição. O relator da PEC na comissão especial é o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), do mesmo partido do presidente interino.

As categorias do funcionalismo precisam estar mobilizadas para barrar mais esse ataque contra os direitos. Com o teto de gastos públicos ficarão proibidos a realização de concursos e a concessão de reajuste anual para o funcionalismo. Além disso, a PEC vai agravar a crise do país, especialmente a do desemprego, e ampliar a injustiça social, atendendo, em contrapartida, aos interesses dos banqueiros e do mercado. 

O Sindjus-DF alerta para o fato de que com a proposta até mesmo os reajustes do Judiciário Federal e do MPU podem ficar em risco, caso a crise se estenda e o governo se ancore no argumento de que é preciso cortar mais gastos. É importante ter clareza que em tempo de ajuste fiscal, nada que seja para beneficiar a classe trabalhadora está garantido. Basta lembrar a luta histórica dos chefes de cartórios pela isonomia no pagamento da função comissionada em todo o país. O projeto que garante a correção das distorções foi aprovado e a lei sancionada em 2015 (Lei 13.150/2015), mas ainda assim as entidades sindicais e a categoria tiveram que travar uma intensa luta para garantir o crédito orçamentário necessário à implementação da lei. 

Além da PEC 241, importante lembrar ainda do PLP 257/2016, já aprovado na Câmara e que agora seguirá para o Senado Federal. O projeto, apresentado ainda pelo governo de Dilma Rousseff, propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos. Como contrapartida, as unidades da federação terão que cumprir medidas de restrição fiscal, prejudicando uma série de investimentos em serviços públicos. 

Para o Sindjus-DF, as duas matérias estão no mesmo rol de prioridades do governo de transferir para os trabalhadores os efeitos nocivos das escolhas que só atendem aos bancos, ao mercado e ao sistema financeiro. Com a aprovação das duas matérias, a ofensiva do Palácio do Planalto contra o funcionalismo público e, por consequência, contra também os serviços públicos prestados à população, anda a passos largos no Congresso Nacional. 

Ainda dentro desse “pacote de maldades” se inserem as reformas da previdência e trabalhista, que também já foram anunciadas pela equipe de Michel Temer como parte da agenda conservadora do Legislativo no próximo período. De acordo com informações divulgadas até agora, as duas flexibilizam direitos, aprofundando os retrocessos contra os trabalhadores. 

Luta unificada

Nesse cenário de instabilidade, o sindicato reforça que os servidores do Judiciário Federal e MPU devem se juntar às demais categorias do funcionalismo público em mais essa importante batalha contra a retirada de direitos. Caravanas de vários estados, com técnicos administrativos e docentes das universidades e das instituições federais de ensino, servidores dos ministérios, autarquias, empresas públicas, seguridade social, INSS, Incra e tantos outros setores, virão a Brasília participar da marcha no dia 13 de setembro. 

O Sindjus poderá assumir um papel importante na mobilização por estar em Brasília e, por isso, entende que é fundamental a participação da categoria nessa jornada de luta, ainda enquanto é tempo de pressionar para barrar os ataques que estão por vir.

Tweet

Whatsapp

Evento discutirá a democratização do Judiciário: dia 17/09, no hotel Normandy, em BH; o acesso será gratuito

Sitraemg/MG

Dentro do propósito de contribuir para o aprofundamento das discussões acerca democratização do Poder Judiciário, o SITRAEMG, em parceria com o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (Serjusmig) e o Sindicato dos Servidores da Justiça da Segunda Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus/MG), promoverá no dia 17 de setembro, às 8 horas da manhã, no hotel Normandy (Rua Tamoios, 212, Centro, Belo Horizonte), a segunda roda de debates tendo como tema “Quem controla o Judiciário?” – a primeira foi realizada no dia 6 de agosto, no mesmo local.

Tweet

Whatsapp

Trabalhadores exigem o prédio permaneça fechado até que medidas de segurança para evitar novos suicídios sejam implementadas

Sintrajud/SP
Shuellen Peixoto 

Servidores do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Barra Funda) realizarão nesta quarta-feira, 31, uma concentração às 8h, em frente ao Fórum. A manifestação tem como objetivo protestar contra a inércia do tribunal no tocante à segurança do prédio e saúde do trabalhador e cobrar medidas imediatas da Administração do TRT-2 para que não aconteçam mais suicídios no prédio. Os servidores exigem que o prédio permaneça fechado até que medidas de segurança sejam implementadas.

Os servidores se unificarão com os Magistrados no ato público convocado pela AMATRA-2 (Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da Segunda Região) para acontecer também nesta quarta-feira, às 13h, no Fórum Barra Funda.

A manifestação estava marcada para acontecer nesta terça-feira, 30, porém, na madrugada da terça foi publicada portaria suspendendo o expediente no Fórum. Servidores acreditam que a suspensão do expediente ocorreu por pressão política da categoria que têm trabalhado em estado de alerta, insegurança, apreensão e medo e tem cobrado do TRT-2 a efetivação de medidas de segurança.

Durante a manifestação, os servidores irão discutir a organização da mobilização e paralisações nos próximos dias. O Sintrajud orienta aos servidores que vistam preto.

Caso o expediente seja cancelado também amanhã (30), a manifestação será adiada para o dia seguinte. “Faremos o ato no dia que o for reaberto o Fórum, não é possível continuar trabalhando neste clima de medo e consternação, a Administração garantir medidas segurança imediatamente”, afirmou Inês Leal, diretora do Sintrajud e servidora da JT.

Solidariedade

Em protesto à falta de segurança no Fórum Ruy Barbosa e solidariedade aos trabalhadores do mesmo, os servidores dos Fóruns da Zona Sul e Zona Leste fizeram um minuto de silêncio durante o expediente na manhã desta terça-feira, 30.

O Sintrajud também recebeu nota de pesar e solidariedade da FENAMETRO, do Professor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da USP, Marcus Orione e o direito do trabalho brasileiro na USP e Juiz do Trabalho, Jorge Luiz Souto Maior, enviaram notas de apoio e solidariedade.

Nota do professor direito do trabalho brasileiro na USP e Juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior

O suicídio ocorrido ontem no Fórum Rui Barbosa foi um fato de tristeza inigualável.
Solidarizo-me com os familiares e amigos das pessoas diretamente envolvidas.
Solidarizo-me também com o(a)s colegas  - juíze(a)s, servidore(a)s, advogada(o)s e terceirizada(o)s - que atuam no Fórum, pois, certamente, estão sofrendo muito com essa tragédia, que, ademais, não é a primeira, como se sabe.
Neste momento é muito importante falar a respeito, questionar e refletir. 
Naturalizar o ocorrido representaria uma espécie de brutalização da vida e uma forma de oprimir a condição humana de todos os envolvidos.
É, portanto, bastante oportuno - e mesmo essencial, eu diria - o ato em defesa da vida, organizado pelos servidores do Fórum, ao qual me associo.
Precisamos, sim, defender a vida (de todo(a)s)!
Um abraço fraterno,

Nota do Professor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da USP, Marcus Orione

Neste instante de profunda tristeza, é momento de pensarmos a importância da preservação da vida, das condições para que todos possam ter uma vida com dignidade.

É importante percebermos a relevância do papel do Estado na consolidação de políticas públicas que possibilitem a vida digna. É relevante pensarmos a importância de um serviço público de qualidade para que as vidas das pessoas sejam revestidas de dignidade.

Portanto, é indispensável que nos postemos contra a investida legislativa que atinge os servidores públicos, fragilizando-os na condição de emissários de uma política pública pela vida decente de todos da população brasileira. É relevante que nos postemos também contra a inércia do poder público, quando este não garanta aos seus servidores um ambiente de trabalho saudável e livre de assédios de toda sorte.

É necessário, ainda, pensarmos que as pessoas em geral não podem ser destinatárias de leis que promovam a precarização de condições de suas existências, como propostas legislativas que defendam a terceirização ou que promovam reformas na previdência social, estas últimas inviabilizando a dignidade nos momentos em que estamos mais fragilizados, como na velhice, na doença ou no desemprego. Tais medidas semeiam o medo e delas somente podemos colher o desespero.

Este instante de luto é um também um instante de luta: de luta pela dignidade da vida de todos os trabalhadores!

Tweet

Whatsapp

Trabalhadores irão vestir preto e participarão de uma manifestação "Em defesa da Vida" nesta terça-feira,30, às 10h, em Frente ao Fórum Ruy Barbosa

Sintrajud

Servidores do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Barra Funda) realizarão nesta terça-feira, 30, a partir das 8h, um ato de luto “Em defesa da Vida” em frente ao Fórum.  A manifestação tem como objetivo cobrar uma solução da Administração do TRT-2 para que não aconteçam mais suicídios no prédio.

Na manhã desta segunda-feira, 29, um homem se jogou do 18º andar com uma criança no colo. Nas redes sociais, os servidores demonstram estado de choque, consternação, dor e indignação. Por isso, irão protestar contra a inércia do tribunal no tocante à segurança do prédio e saúde do trabalhador.

O ato será nesta terça-feira, 30, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, às 10h, com concentração a partir das 8h. Os trabalhadores se organizam para vestir roupas pretas para demonstrar o luto.

Os servidores se unificarão com os Magistrados no ato público convocado pela Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da Segunda Região (AMATRA-2) para acontecer também nesta terça-feira, às 13h, no Fórum Barra Funda. A Associação está convocando a suspensão do atendimento ao público e das audiências nesta terça.

Tweet

Whatsapp

Sindjufe/MT
Luiz Perlato 

Com a aprovação do PLN 3/2016, na noite de ontem (23) no Congresso Nacional, os chefes de  Cartórios Eleitorais de Mato Grosso também  foram trabalhar mais bem dispostos hoje cedo, e estão comemorando a conquista com o SINDIJUFE-MT e  demais  Servidores dos Cartórios Eleitorais de todo o Brasil.

Efetivamente, a aprovação do PLN 3/2016 aconteceu graças à intensa mobilização e o esforço coletivo de servidores abnegados e dos chefes de cartório de todo país,   com o apoio e participação da Fenajufe e de Sindicatos de base,  num grande trabalho coletivo realizado no Congresso Nacional.

Tweet

Whatsapp