Manifestação organizada pelo Sintrajud, Amatra, AAT e AASP acontece às 15h, no átrio do Fórum Ruy Barbosa

Sintrajud/SP

Indignados com os cortes no orçamento, servidores da Justiça Trabalhista, advogados e magistrados preparam uma manifestação unificada contra este ataque. O ato acontecerá no átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, nesta quinta-feira, 7, às 15h, e está sendo organizado pelo Sintrajud, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra-SP), Associação Advogados Trabalhista (AAT-SP) e Associação dos Advogados de são Paulo (AASP).

Em fevereiro, a administração publicou o Ato GP nº 9/2016, que anuncia novas medidas de contenção como proibição do trabalho aos sábados, suspensão do pagamento das horas extras e redução no consumo de energia. Além destas medidas, os servidores começam a sentir na pele os reflexos do corte, a exemplo do setor médico, que agora somente atende casos de emergência. E a situação ainda pode ser agravada, pois, segundo a Administração, o orçamento do Tribunal deve durar apenas até a metade do ano.

As entidades que estão a frente da construção do ato, reuniram-se com a presidente do TRT-2, Silvia Devonald, no último dia 21, para discutir os cortes e a segurança no Fórum Ruy Barbosa. Na ocasião, a desembargadora presidente do TRT-2, demonstrou apoio à construção da manifestação, já que os cortes já atingem diversos âmbitos da segunda região.

Para o servidor da JT e diretor de base, Henrique Sales, a única forma de conseguir combater esses cortes é com mobilização. “Precisamos unir as entidades e começar a travar uma luta contra os cortes no orçamento com mais força. Este é apenas o primeiro, se a gente não se mobilizar, virão outros cortes e a situação dos servidores vai piorar”, afirmou.

Na avaliação da servidora da JT e diretora do Sindicato, Inês Leal, os cortes contribuem ainda mais para a precarização do serviço público e atinge tantos os servidores, quanto os serviços prestados a sociedade. “É importante a participação de toda a categoria no ato, temos que demonstrar nossa força para barrar os cortes”, declarou.

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Sindjuf/PA-AP

Servidores da Justiça Federal do Amapá são favoráveis a aprovação do substitutivo do PL 2648/2015 com redação original, sem melhorias. Os servidores se reuniram nessa quarta-feira (30), em reunião setorial convocada pela coordenação regional do Sindjuf no Amapá. 

Para sustentar a proposta alguns servidores argumentaram que considerando o contexto político atual e o desfecho da greve realizada no ano passado, qualquer mudança na redação do projeto de lei poderia prejudicar sua aprovação, já que este poderia ser vetado pela presidente Dilma Rousseff. Além disso, os servidores analisaram que o art. 6º do Substitutivo do Projeto, dito por uma parcela da categoria como mais prejudicial do que a redação original, em verdade permaneceu inalterado no substitutivo apresentado. Segundo os servidores, apesar de o conteúdo do referido dispositivo não ser benéfico para a categoria, a retirada do artigo nesse momento poderia também inviabilizar a aprovação do Projeto. 

Mudanças das regras de compensação do horário por exercício da greve 

Outro tema debatido durante a setorial foi a mudança nas regras de compensação do horário em decorrência da greve realizada em 2015 pela Diretoria do Foro da Justiça Federal do Amapá. Ao invés do sistema atual de compensação hora por hora, os servidores aprovaram a proposta de compensação para “atualização do serviço” ou “por produtividade”. A proposta será, então, encaminhada e defendida pela Coordenação do Sindicato junto à Diretoria do Foro, com o intuito de convencer à Administração a rever seu posicionamento quanto ao tema. 

Proposta de horário único para expediente interno e externo 

Os servidores também deliberaram sobre a Proposta de horário único para expediente interno e externo na Justiça Federal do Amapá. O tema em discussão partiu de uma tendência do Conselho da Justiça Federal em uniformizar um horário fixo e predeterminado de expediente dos servidores, que na Seção Judiciária do Amapá, até então, funcionava com expediente interno das 08h às 19h e, externo, das 09h às 18h. 

Apesar da tendência, nem a categoria e nem o sindicato, foram instados a se manifestarem sobre o assunto, porém como forma de levar o debate à categoria, os servidores decidiram que caso a mudança de fato seja implementada, que ela seja feita no turno da manhã, com expediente das 8h às 15h.   

Fonte: Comunicação do Sindjuf- PA/AP

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Sindjuf-PA/AP 

Os Membros da nova Diretoria do Sindjuf-PA/AP, eleita para a gestão 2016 – 2019, tomaram posse no último sábado (12). A assinatura da Ata de Posse ocorreu durante o 5º Congresso dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal nos Estados do Pará e Amapá (CONJUF), realizado nos dias 10, 11 e 12 de março, no Hotel Beira Rio, em Belém. 

Durante a cerimônia de posse a nova diretoria garantiu que dará continuidade aos trabalhos em defesa dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal. Os membros da diretoria, buscam estreitar os laços com a categoria, para isso devem iniciar uma campanha com o objetivo de alcançar novas filiações à Entidade. 

Veja como está composta a nova Diretoria Executiva do Sindicato: 

Coordenação Geral: Antônio da Mota (TRT-8ª), Arcelino de Barros (JF-PA), Cláudio Silva (TRE-PA). 

Coordenação Regional do Amapá: Alexandre dos Santos (JF-AP), Francisco Barros (TRE-AP), Ubiratan Monteiro (TRT-AP). 

Coordenação de Comunicação: Anderson Bitencourt (TRE-PA), Moisés Campos (TRE-AP) 

Coordenação de Formação Sindical: Ângelo Passos Neto (TRE-PA), Herculano Wanderlin S. Gibson (TRT/AP). 

Coordenação de Assuntos Jurídicos: Jeefson Menezes (TRE-PA), Maria José Paixão (TRT-PA). 

Coordenação de Finanças: Jacqueline de Almeida (TRT-8ª), Omar Costa (TRE-PA). 

Coordenação de Assuntos Socioculturais: Paulo Teixeira (TRE-PA). 

Coordenação Regional do Baixo Amazonas: Cezar de Sousa (JF-PA). 

Coordenação do Sul do Pará: José Wilson de Sousa (TRE-PA). 

Suplentes: Maria de Nazaré Cardoso (TRE-PA), Ana Carla Lopes (TRE-PA), Fernando do Amaral (TRT-PA), Jorge de Souza (TRT-AP), Lucélia Moraes (TRE-AP), José Temístocles de Melo (TRE-AP), Cilene Nascimento (TRE-PA), Geana Sirotheau (JF-PA). 

5º CONJUF: Que tipo de sindicato queremos? 

Durante os três dias de congresso foram debatidas temáticas importantes para a categoria. O 5º Conjuf debateu Conjuntura com a presença do palestrante Marcelo Carllini (TRT/Rio Grande do Sul) e do Professor Dr. Roberto Corrêa (Centro de Ciências Políticas da UFPA); abordou a questão dos Técnicos Judiciários e o nível superior por meio do coordenador da Fenajufe, Ramiro Santana Lopes e trouxe dados relevantes sobre a “Saúde dos trabalhadores do PJU”, com a palestra da coordenadora Geral da Fenajufe, Mara Weber. Além disso, durante o Congresso a categoria teve acesso ao Relatório da Assessoria Parlamentar e Assessoria Jurídica do SINDJUF-PA/AP. 

Conjuntura: 

O Professor Dr. da UFPA, Roberto Corrêa, fez um panorama dos diversos modelos de produção existentes em diferentes períodos da humanidade, falou também das relações de trabalho e como elas se modificaram ao longo dos anos. Além disso, o professor explicou de que forma as crises políticas e econômicas surgem no mundo. Segundo ele “as crises têm a ver com a interligação de instituições em relação a dinâmica da sociedade”. 

Para o professor que falou sobre os efeitos do neoliberalismo e do capitalismo, o mundo está vivendo uma doença social e política. “O novo paradigma aposta que o individualismo e a revolução tecnológica, que permite uma globalização seja redirecionada pelos movimentos sociais, na busca da retomada do emprego, da distribuição de renda, da melhoria de vida dos seres humanos”, analisou ele. 

O palestrante Marcelo Carlini também fez uma análise da atual conjuntura que envolve a crise mundial, mas também chamou atenção para a política que se instala no seio da categoria, “do salve-se quem puder”. Segundo ele há uma explosão política dentro da categoria, em que cada servidor defende seu seguimento e seus interesses, sem levar em conta o bem coletivo. 

Carlini falou da atual situação vivida por povos refugiados, que fogem da guerra provocada pelos países da Europa, como é o caso da população do norte da África. De acordo com ele, as guerras são necessidades constantes do regime capitalista, “no regime capitalista, a guerra é um elemento do progresso”, afirmou ele. 

Saúde dos Trabalhadores do PJU: 

A coordenadora Geral da Fenajufe, Mara Weber, durante sua palestra trouxe dados acerca da saúde dos servidores dentro dos Tribunais. Segundo ela o judiciário é o poder mais autoritário, e isso influência no sofrimento mental de quase 40% dos servidores. 

Mara declarou que a temática saúde do trabalhador chama atenção para duas palavras, vigilância e prevenção, pois segundo ela o mais correto é prevenir o adoecimento do trabalhador. “A gente precisa construir mecanismos de prevenção, apontando o que tá errado e tentando prevenir o adoecimento, porque depois que tu tem uma lordose, vai ser mais difícil de resolver, depois que tu sofreu o assédio moral, aquela sequela não vai mais desaparecer, tu pode até tratar, mas tu tem que trabalhar com mecanismos que evitem essas situações.”, afirmou Mara. 

Além disso, Mara falou sobre a criminalização dos assediados, que não encontram amparo nas instituições responsáveis e também sobre o alto índice de suicídio tanto de servidores como de usuários da Justiça. 

Técnicos e o nível superior: 

A categoria teve a oportunidade de debater também a polêmica questão da mudança de escolaridade para o cargo de técnico judiciário. O coordenador da Fenajufe, Ramiro Lopes explicou que há argumentos que sustentam que a mudança de escolaridade de nível médio para superior irá prejudicar a população que tem mais dificuldade de acesso ao conhecimento, essa parcela teria menos chance de ingressar no judiciário. 

Outro argumento enfatizado por ele é o da extinção do cargo. Segundo Ramiro o cargo de auxiliar judiciário, por exemplo, foi com o tempo extinto, já que as administrações deixaram de realizar concurso para preencher as vagas. O mesmo risco pode ocorrer com o cargo de técnico judiciário. 

Ramiro também falou sobre o problema do desvio de função gerado pelo elevado número de técnicos desempenhando as atribuições de analista. Segundo ele, a questão de mudança de escolaridade para o cargo de técnico é uma questão a ser analisada, com o desafio de conseguir manter a categoria unida. 

Relatórios: 

Os Assessores parlamentar e jurídico do Sindjuf-PA/AP, Alexandre Marques e Dra. Lara Iglezias, apresentaram seus relatórios referentes aos principais trabalhos desenvolvidos durante o triênio (213-2019) da última gestão.

O Assessor parlamentar Alexandre Marques falou do PL 2648, projeto apresentado pelo STF, sem conhecimento da Fenajufe. Segundo Alexandre o Projeto deve ter aprovação até 31 de março, para que possa ser implantado no dia primeiro de abril. “É um projeto que deu polêmica dentro da categoria, porque é um projeto que não foi defendido pelos servidores e porque parte dela não aceita a implantação, pois não foi posta na mesa de negociação”, afirmou Alexandre. 

Já a Assessora Jurídica, Lara Iglezias, após apresentar um vasto relatório sobre as ações e defesas feitas em favor dos sindicalizados do Sindjuf-PA/AP, relembrou o caso do desconto no ponto dos servidores do TRT-8ª, referente a greve de 2011. De acordo com a advogada, após árdua luta, o Sindicato conseguiu com que os servidores que participaram da greve e que já se aposentaram fossem anistiados. Já os servidores que continuam na ativa foram determinados a compensar as horas não trabalhadas. De acordo com a advogada, devido a política de redução de custo do Tribunal, os servidores que ainda não compensaram suas horas, devem agora compensar por produtividade e não mais por hora. 

A CUT não nos representa: 

A programação do 5º Conjuf reservou também espaço para apresentações de teses e propostas de alterações estatutárias, que foram analisadas e posteriormente votadas. 

Uma das propostas mais polêmicas apresentada no Congresso foi a tese “A CUT não fala por nós e não nos representa, pois está na contramão da luta dos trabalhadores”. Diante das diversas insatisfações manifestadas contra a postura da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que trocou a defesa dos trabalhadores pela defesa do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, a proposta de desfiliação da Central foi aprovada por ampla maioria de votos. Apesar da decisão, a categoria rechaçou a ligação a outras centrais, principalmente por questões de cunho partidário. 

Outra resolução aprovada durante o Congresso foi a rejeição da proposta de redução do percentual de 1% para 0,5%, em virtude da ausência de um estudo de viabilidade e do risco de inviabilizar a atuação do sindicato. Em razão disso foi deliberado que a nova diretoria deverá realizar um estudo acerca da situação da entidade e apresentar um relatório em Assembleia Geral nos próximos doze meses. 

Categoria aprova alterações estatutárias: 

O Congresso também aprovou alterações estatutárias, que devem entrar em vigor 30 dias após a sua publicação e divulgação nos meios de comunicação do Sindjuf-PA/AP e registro em cartório. Os artigos que foram alterados são: 10; 12; 15; 17; 20; 21; 53; 55; 56; 58; 65; 90 e 93. 

A Plenária do 5º CONJUF aprovou também a criação de mais um artigo no Estatuto, o art. 94, que faz referência à vigência das alterações e resoluções apreciadas durante o evento. 

Uma das alterações no Estatuto também prevê a criação da coordenação de Aposentadoria, dessa forma o Sindicato passa a ter 10 coordenações efetivas e não mais 9. É importante ressaltar que as novas disposições do Estatuto que digam respeito a composição e organização da Diretoria Executiva só valerão para o mandato seguinte à vigência das alterações estatutárias promovidas no 5º CONJUF. 

Categoria escolhe delegação para o 9º CONGREJUFE: 

Após o Congresso Regional, a categoria no Pará e Amapá se prepara para o 9º CONGREJUFE (Congresso Nacional da Fenajufe). A delegação para o Congrejufe foi eleita durante o 5º Conjuf. A votação para os delegados se deu mediante a formação de duas chapas, CHAPA 1 “UNIÃO, CORAGEM E COMPROMISSO” E CHAPA 2 “RENOVAÇÃO”. Em votação, a Chapa 2, recebeu 40 votos, enquanto a chapa 1 recebeu 34 votos. A delegação foi formada por meio da distribuição de membros por proporcionalidade, ficando assim definida a delegação do 9º CONGREJUFE: 

Raimundo Duarte (Delegado)

Cláudio Silva (Delegado)

Helton Albuquerque (Delegado)

Marco Antonio (Delegado)

Dária Balieiro (Delegado)

Josinaldo (Delegado)

José de Ribamar (Delegado)

José Osvaldo (Delegado)

Raimundo José Abreu (Observador)

Edmilson Silva (Observador)

Monica Genú (Observadora)

Manoel Raimundo (Observador)
 

Um período de Renovação: 

Após a realização do 5º CONJUF e a posse, nova diretoria do Sindjuf-PA/AP nessa segunda-feira (14) o seu primeiro dia de mandato e como forma de agradecimento aos sindicalizados e a categoria no Pará e Amapá apresentou a carta com o seguinte teor: 

Prezados colegas, 

Após a consolidação do processo eleitoral do nosso Sindicato, queremos agradecer a todos os colegas que participaram do pleito, que contribuíram para o fortalecimento da nossa Entidade que certamente sai fortalecida independente do resultado. 

Nesse momento, em que o nosso país vive um período bastante difícil e de muita tensão, temos como tarefa principal procurar trabalhar a unidade de toda a categoria, que precisa se recompor o quanto antes para poder travar novos enfrentamentos com o governo, na luta por uma reposição salarial que faça justiça aos quase dez anos de congelamento. 

É com satisfação que informamos que a ampla maioria dos Delegados que participaram do 5º CONJUF, aprovou o nosso pleito e deliberou pela desfiliação da CUT, decisão essa que atende os anseios da categoria conforme demonstrado na eleição do sindicato, e que será imediatamente cumprida pela diretoria. 

A nova direção do sindicato, uma vez empossada, já iniciou os trabalhos no sentido de realizar os levantamentos iniciais, acerca da situação da entidade para que possamos o mais breve possível, apresentar à categoria um relatório sucinto, bem como algumas propostas emergenciais para serem encaminhadas. A renovação de uma entidade jamais será viável se não contar com o apoio e participação de todos nesse processo, uma vez que, filiados ou não, todos somos representados pelo Sindicato. 

Desta forma, pedimos um voto de confiança e conclamamos a todos os colegas que, por algum motivo se afastaram do sindicato, ou que nunca foram filiados, para se somarem nessa luta que é do interesse de todos nós, pois, Sindicato forte, se faz com a participação de todos!

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Sindijufe/RO-AC 

Em assembleia realizada nesta terça-feira (15/03), no TRT 14, em Porto Velho/RO, servidores do PJU dos Estados de Acre e Rondônia, foram unânimes à unificação do Sindijufe RO/AC e Sindjef/AC, historicamente marcando a última etapa do processo de unificação entre as bases dos dois Estados, selando o fortalecimento da entidade sindical, chancelado pelo servidores dos três ramos da Judiciário Federal.

A integração dos servidores da Justiça Eleitoral e Federal do Acre ao Sindijufe RO-AC, agora com a unificação, assume considerável importância na esfera nacional, passando a ser o 7º maior sindicato do Poder Judiciário da União e o 2º sindicato interestadual da categoria a ser criado com a representatividade de todos os servidores do PJU.  Ampliando a força política do sindicato, considerando a representatividade parlamentar dos dois Estados passando a 6 (seis) senadores da república e 16 (dezesseis) deputados federais, os quais poderão colaborar com o curso dos pleitos da categoria, agregando forças para a Região Norte.

 A partir de agora o SINDIJUFE RO/AC terá mais poder nas demandas locais e específicas da região, estando mais bem representado nas tratativas a nível nacional. A prioridade nesse processo de unificação, defendida pelos coordenadores do Sindijufe e Sindjef, sempre foi o fortalecimento da base através da unidade, conduzindo o processo com democracia, transparência e respeito aos anseios da categoria.  

A AGE da Unificação Sindical foi conduzido pelos coordenadores, Raimundo Torres, Alisson Ribeiro, João Beleza, Cláudio Aparecido e Maria Tarini (delegada sindical), além dos representantes dos servidores do PJU do Acre, Josemir Nogueira, João Fernado e Nara Cibele. 

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Sitraemg/MG  

Os eventos promovidos pelo SITRAEMG em Belo Horizonte, no último sábado, para definir os servidores que representarão Minas no 9º Congrejufe (Congresso Nacional da Fenajufe), no período de 27 de abril a 1º de maio, em Florianópolis, tiveram início nas primeiras horas do sábado, 12, e só se encerraram por volta das 4 horas da madrugada do domingo, 13. Nada menos que 488 filiados, da capital e de diversas cidades do interior, estiveram presentes.

Primeiro, foi realizado um seminário para que fossem prestados esclarecimentos e sanadas dúvidas acerca do Congrejufe. Na primeira mesa, presidida pelo coordenador geral do SITRAEMG e membro da diretoria executiva da Fenajufe, Alexandre Magnus, falaram sobre o evento nacional os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcângeli, Maria Eugênia Lacerda e Carlos Humberto Rodrigues – este último, também ex-dirigente do sindicato mineiro, servidor da Justiça Federal em Uberlândia (MG) -, além da secretária política da Federação, Eliane Mendes.  Também esteve presente, mas não integrando a mesa, o coordenador da Fenajufe Ramiro López. A segunda mesa foi composta pelos coordenadores do SITRAEMG Alan da Costa Macedo, Igor Yagelovic e Henrique Olegário Pacheco, que apresentaram as considerações do sindicato mineiro acerca do Congrejufe.

O principal evento do dia ocorreu a partir das 13 horas: a assembleia geral extraordinária (AGE) que elegeu os 52 delegados e 26 observadores ao Congrejufe, número máximo de representantes que o SITRAEMG tem direito de levar ao evento nacional, pelo quantidade de filiados que possui atualmente (é o terceiro colocado no ranking de filiados da base da Federação), de acordo com o estatuto da Fenajufe. A AGE, após debates e apresentação de chapas, seguiu a decisão da maioria dos presentes, que optou pela votação nominal, com 126 servidores se apresentando como candidatos.

Os 78 eleitos foram proclamados já por volta das 4 horas da madrugada, depois de exaustivo e extenuante trabalho de apuração.

Os delegados e observadores de Minas ao 9º Congrejufe

Delegados: Júlio César O Brito (TRE), Fabiano Goecking Avelar (TRE), Carlos Wagner Melo Franco (TRT), Rogério Moreira Salles (JF), Helder C Magalhães Amorim (JF), Alvilene Denise Araújo (TRE), Laine Campos Vieira Alves (TRE), Henrique José Drumond Américo (TRE), Christiane Castro de Oliveira (TRE), Fernando Neves Oliveira (TRE), Marcus Vinícius G. Lima (JF), Moisés Pinho da Silva (TRE), Patrícia Souto Rosa Costa (TRE), Rosilene Valadares de Matos (TRE), Sebastião Edmar Silva (TRE), Marco Antônio Lins Garcia (JF), Rodrigo Gomes Peixoto (TRE), Leonardo C. de Andrade (TRT), Silvio de Oliveira Campos (TRE), Anete Pinto dos Santos (JF), Deise Assumpção V Andrade (JF), Luciano Chapuis de Oliveira (TRE), Cristiana Araújo Ageu dos Santos Freitas (TRE), Laercio Garcia Ribeiro (TRE), Alexandre Lourenço de Azevedo (JF)¸ Fernando Luiz Quintino D Carneiro (TRE), Douglas Fernandes de Oliveira (TRE), Marcelo Parma Machado (JF), Leles Martins Moreira (TRE), Márcia Lambertucci Maia (TRE), Ersilene Cristina Rezende (TRE), Vera Lúcia F Faria (TRE), Marco Aurélio Chaves (TRE), Meire Imaculada Pacheco (TRE), Patrícia B Azevedo (TRE), Alessandra Maria de Oliveira (TRE), Alessandra Soares de Moura e Silva (TRE), Eliana Castelo Valadares (TRE), Lamartine Kiyoso Bhering (TRE), Daniella Andrade de Alkmim Morishita (TRE), Maria Berenice R V Sobral (TRE), Anna Beatriz Campos de Goes Monteiro (TRE), Paula Polovanick Diniz (TRE), Dângela Heloisa Costa (TRE), Tâmisa Gonçalves (TRE), Alexandre Magnus M Martins (TRT), Eliana Leocádia Borges (JF), Hebe-Del Kader B Bicalho (JF), Igor Yagelovic (TRE), Célio Izidoro Rosa (TRT), Jordana Neves Pereira (TRT).

Observadores:  Iclemir Costa da Fonseca (TRT), Flávia M. V. G. da Silva (TRT), Luciana Tavares de Paula (JF), Antônio Oliveira Campos (TRT), Cássia M. de Oliveira (TRE), James Magalhães Gonçalves (TRE),  Juliana S Rick (JF), Clarisse Malaheiros C Diniz (JF), Sandro  Luis Pacheco (TRE), Vicente Chaves da Cruz (JF), Paula D. Meniconi (TRT),  Alan da C Macedo (JF),  Adriana Maria de S Mesquita (TRE), Elimara C B Gaia (TRT), Nilson Jorge de Moraes (TRT), Gerson Appenzeller (JF), Dirceu José dos Santos (TRT), Ivone Santiago Amaral (JF), Lindon Johson A de Oliveira (TRT), Sandro Leonel Brum (TRE),  Alexandre Brandi Harry(TRE), Olavo A. Oliveira (JM), Fernando S Guetti (TRE), Hélio Canguçu de Souza (TRT), Gilda Bandeira Falconi (TRE), Vilma Oliveira Lourenço da Silva (TRE).

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O SITRAEMG convocou os seus filiados para assembleia geral extraordinária (AGE) a ser realizada neste sábado, 12 de março, com primeira chamada às 13h e segunda chamada às 13h30, no hotel Mercure (Avenida do Contorno, 7315, Lourdes), em Belo Horizonte, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1) Informes: informes do CONGREJUFE; 2)  Definição do número de observadores; 3) Eleição de Delegados e Observadores que representarão o Sindicato no 9º Congrejufe, a ser realizado nos dias 27/04/15 a 01/05/15, em Florianópolis (SC).

A diretoria do Sindicato optou pela realização da AGE no sábado à tarde para contemplar a vinda de todos os servidores do interior. Além disso, será realizado no mesmo dia, pela manha, das 9h às 12h, um inédito seminário para debater os temas do Congrejufe com mais profundidade.

O seminário também contará com a presença de coordenadores da Fenajufe, além da secretária politica da Federação, com o objetivo de buscar sanar todas as dúvidas acerca dos Congrejufes e eleições anteriores da Fenajufe. Também haverá informes sobre as chapas, dirigentes e seus mandatos (grupos, partidos, número de anos na federação, etc.)

Após o seminário, haverá uma breve pausa para o almoço, no próprio hotel, da 12h às 13h, e, logo em seguida, o credenciamento para a AGE.

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Sintrajufe/MA

A comunidade quilombola de Cruzeiro, no município de Palmeirândia, no Maranhão, onde a cada dia se aprofundam os conflitos em razão da irresponsabilidade criminosa dos governos, foi alvo da solidariedade da Rede Intersindical Internacional, que divulgou nota de apoio em razão dos graves conflitos que se deram lá recentemente, com comunitários expulsos de suas casas, com muitas delas queimadas juntamente com suas roças.

A solidariedade também se intensifica no Maranhão. Nesta sexta-feira, dia 11, uma caravana sairá de São Luís para estar na comunidade demonstrando seu apoio. A estratégia foi pensada pela Central Sindical e Popular CSP-Conlutas, à qual o Sintrajufe é filiado. Quem desejar se juntar a essa visita de solidariedade, pode procurar o coordenador do Sintrajufe e da CSP-Conlutas no Maranhão, Saulo Arcangeli, que orientará os procedimentos.

Veja, no link a seguir, a Nota Internacional da Rede em solidariedade tanto à comunidade Cruzeiro quanto ao Movimento Quilombola do Maranhão (MOQUIBOM): http://bit.ly/1QHhFGH

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Sintrajud/SP

Ainda não há informações sobre a identidade do homem que cometeu suicidou na manhã desta quarta-feira, 9, por volta das 14h, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda. O prédio foi evacuado e o expediente suspenso.

Segundo informações, não se trata de servidor ou trabalhador terceirizado do TRT. O incidente aconteceu com um jurisdicionado que tinha uma ação de consignação em pagamento.

Esse fato, no entanto, não minimiza o choque e a dor dos servidores que presenciaram mais este lamentável incidente.

"Até Quando?": servidores do Fórum Barra Funda farão ato de luto nesta quinta-feira

Trata-se de homenagem ao trabalhador que morreu nesta quarta-feira, dia 09, e protesto contra a inércia do Tribunal no que se refere à segurança do prédio

Os servidores do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Barra Funda) realizarão nesta quinta-feira, 10, às 13h, no átrio do fórum, um ato de luto intitulado “Até quando?”.   Os trabalhadores se organizam para vestir roupas pretas e abrir guarda-chuvas pretos. A proposta é dar um tom de homenagem ao trabalhador que morreu nesta quarta-feira, dia 09, e à sua família, e ao mesmo tempo questionar e protestar contra a inércia do tribunal no tocante à segurança do prédio e saúde do trabalhador.   Os usuários do fórum também poderão participar do ato.

Da Redação Sintrajud 

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Sintrajufe/MA

Redução é previamente referendada, por unanimidade, entre os desembargadores presentes à Sessão

O Sintrajufe, após requerer em reunião com a presidência do tribunal, deu entrada no início de março, via requerimento, de solicitação junto ao TRT Maranhão para que a jornada de trabalho dos servidores seja efetivada em 30 horas semanais. Na última segunda-feira, 7 de março, o diretor do sindicato e Coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli, fez sustentação oral da solicitação junto ao Pleno do Tribunal, acompanhado de vários servidores que assistiam à Sessão. 

Como fundamentação do pedido, o coordenador iniciou sua fala afirmando que era necessária uma unidade neste momento, diante do ataque que está sendo praticado contra o Judiciário Federal e MPU e, em especial, à Justiça do Trabalho. O ataque que teve início já no ano passado com aprovação do relatório do Orçamento da União de 2016 do Dep. Ricardo Barros, que cortou 50% das dotações para custeio e de 90% dos recursos destinados para investimentos no âmbito da Justiça do Trabalho. O deputado também fez duras críticas aos servidores e magistrados, afirmando até que a Justiça do Trabalho deveria fechar, e que era necessária uma reforma trabalhista urgente, com o intuito claro de precarizar os direitos dos trabalhadores, que juntamente com a tentativa de aprovar o PL 4330 da Terceirização, hoje PLS 30/15 no Senado, acabaria esvaziando as funções da Justiça Trabalhista. 

Em defesa da redução da jornada de trabalho, o coordenador apontou as graves ameaças que a atual jornada traz para a saúde física e psíquica dos servidores, principalmente depois da implantação do PJe. Arcangeli citou inclusive estudos que comprovam essa situação, e que apontam que, a partir de uma certa hora, o trabalhador perde seu poder laboral. Ele lembrou ainda o fato de esse ser um pleito antigo da categoria e, como não poderia deixar de ser, a atual situação de cortes orçamentários que obrigam a medidas drásticas de economia, como a própria redução no tempo de funcionamento do Tribunal, como informado pela Administração na última reunião com o Sintrajufe: com isso, o que os servidores pleiteiam, via Sindicato, é a adoção de uma medida que se adeque a uma necessidade histórica e que atende a uma urgência do momento, consolidando uma forma de se garantir mais qualidade de vida para os trabalhadores que necessitam de um maior tempo para o lazer, convívio com a família e para sua capacitação e estudo e, que, como consequência, a partir de uma maior estímulo ao servidor, melhorará a prestação de serviço aos jurisdicionados. 

- Confira aqui a íntegra do requerimentoformulado pelo Sintrajufe. 

Tribunal deve levar uma consulta ao Colégio de Presidentes 

A sustentação oral feita pelo representante do Sindicato não encontrou resistências pelos membros da Corte Trabalhista, e a Desembargadora Solange Cristina Cordeiro até sugeriu a definição da redução da jornada de trabalho naquela Sessão. O Presidente James Magno ponderou que, apesar de ser favorável ao pleito do Sindicato, estava preocupado com a questão da possibilidade de perda do auxílio-alimentação com a medida. Em relação ao assunto, O coordenador Saulo Arcangeli citou o Decreto Presidencial nº 3887/01, que prevê a perda do benefício apenas em caso de jornada inferior às trinta horas, a partir do art. 6º que diz “o auxílio-alimentação a ser concedido ao servidor, cuja jornada de trabalho seja inferior a trinta horas semanais, corresponderá a cinquenta por cento do valor mensal fixado...”. Essa posição foi reforçada pela intervenção da Desembargadora Márcia Andrea, em sua defesa da redução da jornada para 30 horas. 

Ao final, com o entendimento favorável dos Desembargadores James Magno, José Evandro de Sousa, Luiz Cosmo, Márcia Andréa e Solange Cristina, aprovou-se o novo horário de expediente das 8h às 15h, com o atendimento ao público sem alterações, permanecendo os Setores de Distribuição e Protocolo, em todo o âmbito do TRT-MA, funcionando no horário das 8h às 17h30, para recebimento regular de petições, e uma posição prévia favorável à redução da jornada de trabalho para 30 horas. A redução da jornada, entretanto, dependerá de uma consulta sobre a questão do auxílio-alimentação ao Colégio de Presidentes da Justiça do Trabalho, que se reunirá nos dias 09 e 10 de março, em Brasília. Caso seja favorável, a presidência editará um ato com a redução da jornada para 30 horas, já respaldada pelo pleno da corte. 

As medidas de redução do horário de funcionamento já foram adotadas na Justiça do Trabalho do Maranhão e de vários outros estados para contenção de despesas. O que resta é adequar isso a uma necessidade também dos servidores. 

O próprio requerimento apresentado pelo Sintrajufe destaca que a redução da jornada para trinta horas vem sendo efetivada em outros órgãos sem prejuízo aos trabalhadores, como no caso dos TRTs da 15ª Região e 24ª Região e diversos TREs (Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Santa Catarina), “todos premidos por limitações orçamentárias similares àquela que castiga a 16ª Região Trabalhista”, diz o documento do Sindicato. 

Assim, a entidade requer que a redução da jornada seja imediatamente implementada, com adoção de seis horas diárias, e que a medida seja comunicada aos usuários (jurisdicionados, OAB e Ministério Público do Trabalho).

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Sindjus/DF

A direção do Sindjus/DF convoca todos os filiados a participarem da Assembleia-Geral que elegerá os participantes do 9º Congresso Nacional da Fenajufe - Congrejufe, que será realizado, de 27 de abril a 1º de maio de 2016, em Santa Catarina.

A Assembleia-Geral do Sindjus será realizada no dia 10/3, no térreo do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, às 16h30, em primeira chamada, e 17h, em segunda chamada, e tem como pauta a eleição dos delegados do DF para o Congrejufe. Para facilitar a participação ampla, o Sindjus oferecerá transporte para os locais de trabalho que tenham grupos de servidores com interesse em participar. A solicitação deverá ser feita pelo telefone 3212-2678.

O Congresso tem por objetivo discutir a conjuntura nacional e internacional, avaliar a atual gestão da Fenajufe, traçar novos rumos á luta dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, além de analisar a prestação de contas da Federação referente ao período entre setembro de 2015 e março de 2016. Vai também revisar o Estatuto e eleger a nova Diretoria Executiva e o novo Conselho Fiscal para a gestão 2016/2019. Um dos momentos de destaques será a votação da pauta de reivindicações e do plano de lutas da categoria.

É importante ressaltar que o Congrejufe é um evento organizado pela Fenajufe, portanto, os sindicatos devem seguir as regras, prazos e calendário estipulados pela Federação.

Segundo determinação da Fenajufe, a Assembleia-Geral deve acontecer de forma centralizada, ou seja, todos reunidos no mesmo local e hora, conforme o Estatuto do Sindicato. A Federação soltou orientação aos sindicatos no site ressaltando que não aceitará inscrição de delegados eleitos em assembleias setoriais, por se tratar de uma vedação estatutária.

A Fenajufe também definiu que não é permitida a eleição de delegados por meio de videoconferências, votação por e-mail, assembleias setoriais ou por local de trabalho.

A Fenajufe publicou notícia onde aponta regras sobre a Assembleia: LEIA AQUI

“O Estatuto da Fenajufe, Artigo 14, Parágrafo 1º, prevê que a eleição poderá ocorrer em congressos, encontros ou assembleias-gerais. Em qualquer destes eventos a eleição deve acontecer em um único local e de forma presencial, onde todos os votantes deverão estar presentes no recinto da Assembleia-Geral, Encontro ou Congresso". 

A Federação esclareceu ainda que “de acordo com o Estatuto da Federação, o número de delegados de Base ao Congresso da Fenajufe, a serem escolhidos em congressos, encontros ou assembleias-gerais das entidades filiadas, é de 1 (um) para cada contingente de 100 (cem) sindicalizados na base ou fração igual ou superior a 51 (cinquenta e um), todos escolhidos de acordo  com o critério de proporcionalidade quando houver mais de uma chapa ou pela votação nominal de candidatos a delegados concorrentes. 

Poderão ser eleitos observadores ao Congresso, apenas com direito a voz, na proporção máxima de 50% (cinquenta por cento) dos delegados a que têm direito a entidade filiada. 

Quórum da Assembleia:

Para eleição de delegados de Base ao Congresso da Fenajufe será exigida uma presença três vezes superior ao número de delegados a que tem direito cada entidade filiada. 

O quórum para eleição de delegados em congressos, encontros ou assembleias será de 30% da presença exigida para eleger o total de delegados. Em caso de número inferior, fica assegurada a eleição de 1 (um) delegado para representar a entidade filiada no Congresso da Fenajufe.

Pauta do Congrejufe:

1. Conjuntura internacional e nacional;

2. Balanço da atuação da Fenajufe;

3. Organização sindical;

4. Plano de Carreira;

5. Pauta de reivindicações e plano de lutas;

a. Discussão da implementação do fundo de greve, conforme deliberação da XIX Plenária Nacional da Fenajufe;

6. Políticas permanentes;

7. Alteração estatutária;

8. Prestação de contas (setembro de 2015 a março de 2016);

9. Eleição da Comissão Eleitoral;

10. Eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;

Calendário do Congrejufe

* Até 12/03/16 - Prazo final para os sindicatos realizarem a Assembleia- Geral que elegerá delegados(as), observadores (as) e suplentes do 9º Congrejufe.

* Até 14/03/16 - Prazo final para as entidades realizarem as inscrições dos participantes do 9º Congrejufe, conforme indicado no Informa Especial 9º Congrejufe.

* 28/03/16 - Prazo final para inscrição de propostas de resoluções elaboradas pelos delegados e observadores, obedecendo a pauta estabelecida na convocatória.

* 1º/04/16 - Prazo final para disponibilizar na página da Fenajufe, propostas de resoluções elaboradas pelos delegados e observadores, obedecendo a pauta estabelecida na Convocatória.

* 27/4 a 1º/05/16 – Realização do 9º Congrejufe.

Estatuto da Fenajufe

Importante todos os filiados lerem o Estatuto da Fenajufe sobre o tema:

Do Congresso Nacional

Art. 11 - O Congresso Nacional é a instância máxima de deliberações da FENAJUFE, soberana em suas decisões, de acordo com as normas do presente Estatuto.

Art. 12 - O Congresso se reunirá:

I - Ordinariamente, uma vez a cada três anos, até o dia 30 de abril do ano da realização do Congresso;

II - Extraordinariamente, quando convocado pela Diretoria Executiva, definido pela Plenária Nacional ou na forma do disposto no inciso V do Art. 6º deste Estatuto.

Parágrafo Único - Para assegurar a discussão prévia nas bases, o Congresso será convocado pela Diretoria Executiva, com pauta definida e divulgada com antecedência mínima de 90 (noventa) dias quando se tratar de Congresso Extraordinário e de 180 (cento e oitenta) dias quando se tratar de Congresso Ordinário, mediante Edital, Regimento, Circulares e/ou Avisos a serem enviados às Entidades filiadas.

Art. 13 - Compete ao Congresso:

I - Discutir e deliberar sobre todo e qualquer assunto constante da pauta aprovada no início de seus trabalhos.

II - Estabelecer as diretrizes para a execução dos objetivos previstos no Art. 2º.

III - Aprovar alterações no presente Estatuto e o Regimento das Eleições, bem como as respectivas deliberações.

IV - Avaliar a realidade da categoria e a situação política, econômica, social e cultural do País, definindo a linha de ação da FENAJUFE.

V - Deliberar quanto à filiação da FENAJUFE a Confederações, Centrais Sindicais e Entidades

internacionais de objetivos e natureza semelhantes, bem como a vinculação a órgãos de assessoria profissional.

VI - Examinar e aprovar ou rejeitar, em última instância, relatórios financeiros, prestações de contas e previsões orçamentárias, apresentadas pela Diretoria Executiva à Plenária Nacional, ouvido o conselho Fiscal.

VII - Decidir, em última instância, os recursos interpostos às decisões da Plenária Nacional e da Diretoria Executiva.

VIII - Eleger os membros da Diretoria Executiva e seus suplentes, bem como o Conselho Fiscal.

Art. 14 - Compõem o Congresso:

I - Os delegados de Base

II - Os observadores

Parágrafo 1º - O número de delegados de Base ao Congresso da FENAJUFE, a serem escolhidos em Congressos, Encontros ou Assembléias Gerais das entidades filiadas, é de 1 (um) para cada contingente de 100 (cem) sindicalizados na base ou fração igual ou superior a 51 (cinqüenta e um), todos escolhidos de acordo  com o critério de proporcionalidade quando houver mais de uma chapa ou pela votação nominal de candidatos a delegados concorrentes.

Parágrafo 2º - Poderão ser eleitos observadores ao Congresso, apenas com direito a voz, no máximo 50% (cinqüenta por cento) dos delegados a que tem direito a entidade filiada.

Parágrafo 3º - Para participar do Congresso como delegado ou observador é necessária a apresentação da Convocatória, da Ata e da Lista de Presença da Assembléia-Geral, Encontro ou Congresso, devendo constar os nomes dos delegados e observadores eleitos.

Parágrafo 4º - Para eleição de delegados de Base ao Congresso da Fenajufe será exigida uma presença três vezes superior ao número de delegados a que tem direito cada entidade filiada conforme o parágrafo 1º.

Parágrafo 5º - O quorum para eleição de delegados em Congressos, Encontros ou Assembléias será de 30% da presença exigida para eleger o total de delegados. Em caso de número inferior, fica assegurada a eleição de 1 (um) Delegado para representar a entidade filiada no Congresso da FENAJUFE.

Parágrafo 6º - As entidades filiadas deverão comunicar as datas das realizações dos eventos que elegerão Delegados e Observadores, ficando a critério da Diretoria Executiva da FENAJUFE o acompanhamento de tais eventos.

Parágrafo 7º - Os membros da Diretoria Executiva são observadores natos ao Congresso da FENAJUFE.

Art. 15 - As deliberações do Congresso serão adotadas por maioria simples dos votos dos delegados credenciados.

Parágrafo 1º - As deliberações referentes a alterações no presente Estatuto e à destituição de membros da Diretoria Executiva exigirão a aprovação da maioria absoluta (50% mais um) dos votos do total de delegados das Entidades Filiadas credenciados ao Congresso, de acordo com o disposto no Art. 14 e seus parágrafos.

Parágrafo 2º - As deliberações referentes à dissolução da FENAJUFE ou sobre sua incorporação ou fusão a outras entidades exigirão a aprovação de pelo menos 2/3 (dois terços) dos votos do total de Delegados das Entidades filiadas credenciados ao Congresso, de acordo com o disposto no Art. 14 e seus parágrafos.

Veja a convocatória, decisões e orientações da Fenajufe sobre o 9º Congrejufe clicando AQUI

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Sitraemg/MG

Foi publicada no Sintonia, veículo de comunicação voltado para os servidores do TRE e que circula internamente nas unidades da Justiça Eleitoral em Minas, a seguinte notícia:

“Presidente concede abono de 70% dos dias paralisados

Após negociação entre representantes do movimento grevista e a direção do Tribunal, o presidente, desembargador Paulo Cézar Dias, concedeu aos servidores o abono de 70% dos dias paralisados na greve de 2015, aceitando a proposta encaminhada pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). Segundo o desembargador, a solução apresentada “está também de acordo com a melhor prática de gestão de pessoas e reflete o mérito dos servidores no cumprimento, a tempo e modo, de suas funções”.

Os 30% restantes devem ser repostos até 31 de julho de 2016, de acordo com as prioridades e critérios estabelecidos pela Administração.

A Diretoria Geral e a SGP solicitam aos servidores que aguardem as orientações que serão publicadas posteriormente com os esclarecimentos sobre a forma como se dará a reposição dos 30%. Fique ligado no Sintonia.”

A propósito da decisão do presidente do TRE, a direção do SITRAEMG lembra que contribuiu, em muito, para o diálogo dos servidores com a Administração do Tribunal, participando das reuniões de negociação, apresentando sua exposição de motivos e cópias de decisões administrativas e judiciais de tribunais de outros estados favoráveis à categoria. Além disso, organizou assembleias setoriais (realizadas também com os servidores das demais justiças, para discutir com eles demandas específicas da greve - o que, no início, se pensou em divisionismo por alguns, depois se percebeu que a medida do Sindicato era tática, prática e organizativa) para avaliação de contraproposta sobre a compensação das horas não trabalhadas a ser apresentada à Administração do Tribunal, mas sempre mantendo e requerendo o abono total e que fosse seguida a decisão do presidente anterior desembargador Geraldo Augusto Almeida, em relação aos dias da greve de 2011 (veja AQUIhttp://www.sitraemg.org.br/vitoria-do-dialogo-e-da-compreensao-dias-da-greve-abonados-no-tremg/). E, por várias vezes, o Sindicato reivindicou, através de requerimento ou por telefone, reuniões com o presidente para tratar das negociações.

Mas a direção do Sindicato faz questão de registrar um destaque especial para o Comando de Greve, para todos que colaboraram com o abaixo-assinado e, principalmente, para aqueles que puderam acompanhar de perto as negociações, em reuniões com o presidente do Tribunal, o diretor geral e a secretária de Gestão de Pessoas. Destaca também a atuação da secretária de Gestão de Pessoas, Júnia Amaral, que teve a sensibilidade de entender a complexidade da questão e “ombreou” esforços com a diretoria do Sindicato e o Comando de Greve no sentindo de minimizar, o quanto possível, o impacto da recomposição do trabalho, pós-greve, na vida dos servidores. Destaca, ainda, o importante papel desempenhado por Alzira Auxiliadora Santos, Andréa de Araújo Teixeira, Gabriella Dias Figueiredo, Laine campos Vieira Alves, Patrícia Montenegro Lamego e vários outros servidores da Justiça Eleitoral.

“Foi, sem qualquer dúvida, o processo de negociação mais participativo de todos os tempos. Parabéns a todos os servidores do TRE, inclusive àqueles que não fizeram greve. Essa é uma forma de resgatar a consciência política. É através da unidade que iremos conseguir ganhar a ‘guerra’, com todos os ‘soldados’ nas trincheiras”, conclui o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus, lembrando que o Sindicato também tenta, em negociações que continuam com as administrações do TRT e da Justiça Federal, convencê-las a determinarem a reposição dos dias da última greve, para seus servidores, apenas com a realização dos serviços represados. Como bem ressaltado pelo presidente do TRE, seria uma forma de reconhecer “o mérito dos servidores (no caso, da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho) no cumprimento, a tempo e modo, de suas funções”.

Confira, abaixo, a atuação do SITRAEMG no processo de negociações com o TRE:      

19/01/16 - SITRAEMG reitera ao TRE pedidos relativos às negociações sobre os dias da greve do ano passado

http://www.sitraemg.org.br/sitraemg-reitera-ao-tre-pedidos-relativos-as-negociacoes-sobre-os-dias-da-greve-do-ano-passado/

09/12/15 - Confira a ata da assembleia setorial do TRE acerca da compensação das horas da greve

http://www.sitraemg.org.br/confira-a-ata-da-assembleia-setorial-do-tre-acerca-da-compensacao-das-horas-da-greve/

04/12/15 - SITRAEMG orienta os servidores do TRE a “não registrarem” os dias da greve enquanto não se concluírem as negociações entre Sindicato e Tribunal

http://www.sitraemg.org.br/sitraemg-orienta-os-servidores-do-tre-a-nao-confirmarem-as-horas-da-greve-enquanto-nao-se-concluirem-as-negociacoes-entre-sindicato-e-tribunal/

03/12/2015 - Compensação da greve no TRE: servidores conversam com o Diretor Geral e secretária da SGP

http://www.sitraemg.org.br/compensacao-da-greve-no-tre-servidores-conversam-com-o-diretor-geral-e-secretaria-da-sgp/

01/12/15 - Assembleia Setorial: nesta quarta-feira (02/12), para os servidores do TRE-MG que participaram da última greve

http://www.sitraemg.org.br/assembleia-setorial-nesta-quarta-feira-0212-para-os-servidores-do-tre-mg-que-participaram-da-ultima-greve/

26/11/15 - Compensação das horas da greve no TRE: SITRAEMG convoca os servidores para mais uma reunião, no dia 02/12

http://www.sitraemg.org.br/compensacao-das-horas-da-greve-no-tre-sitraemg-convoca-os-servidores-para-mais-uma-reuniao-no-dia-0212/

25/11/15 - SITRAEMG solicita do TRE a regularização de ponto dos servidores grevistas de Uberlândia

http://www.sitraemg.org.br/sitraemg-solicita-do-tre-a-regularizacao-de-ponto-dos-servidores-grevistas-de-uberlandia/

25/11/15 - Setorial do TRE: confira as propostas apresentadas pelos servidores durante a assembleia

http://www.sitraemg.org.br/setorial-do-tre-confira-as-propostas-apresentadas-pelos-servidores-durante-a-assembleia/

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Sisejufe/RJ

A estratégia da direção do Sisejufe em intensificar a negociação para implementar a isonomia dos chefes de cartório da Justiça Eleitoral deu resultado positivo. Após trabalho intenso da diretoria do Sindicato, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, assinou no dia 29 de janeiro ofício com pedido de alteração do Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA) para recompor grande parte do orçamento da Lei 13.150/15, cortado pelo governo em novembro de 2015. O ofício foi encaminhado para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Segundo o tribunal, o orçamento será suficiente para a implementar da isonomia dos chefes de cartórios (FC-6) a partir de abril e os novos cargos de analista judiciário (AJ) a partir de julho deste ano.

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Straemg/MG

O SITRAEMG, em documento assinado pelos três coordenadores gerais – Alan da Costa Macedo, Alexandre Magnus Melo Martins e Igor Yagelovic -, enviou carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para demonstrar a insatisfação da categoria com os rumos que foram dados para o reajuste salarial que visava repor a inflação de 9 anos sem remuneração.

Além da exposição de toda a trajetória de luta e a demonstração de irresignação, os coordenadores pediram o apoio institucional do STF para o Projeto de Emenda Constitucional idealizado pelo SITRAEMG que prevê a vinculação do legislador ao indicie oficial (Leia a minuta elaborada pelo SITRAEMG AQUI) que reflita a inflação anual como forma de evitar interpretações como as tidas pela presidência da República quando publicou a Lei 10.697/2003, que adotou o ínfimo percentual de 1% para janeiro de 2003.

Cópias da carta encaminhada ao presidente da Suprema Corte foi encaminhada a todos os demais ministros do Órgão, anexadas a ofícios por meio dos quais comunica a remessa do documento a Lewandowski e solicita o apoio de cada um dos magistrados no sentido de convencer o chefe do Pode Judiciário brasileiro no sentido de interceder junto presidente do STF no sentido de dar andamento aos pleitos do SITRAEMG.

Leia, abaixo, cópias da carta encaminhada ao presidente do STF e de ofício enviado a um dos demais ministros:

– Carta a Lewandowski

– Ofício ao ministro Gilmar Mendes

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Índios da aldeia Paraná puã de São Vicente realizam ato de resistência contra sentença que quer expulsa-los de suas terras no bairro do Japui 

Ato público dos índios Guarani de São Vicente será realizado no dia 22/01 (sexta-feira), às 15h, com concentração na Ponte Pênsil e caminhada pela Orla da praia e Centro da cidade, onde será denunciado o ataque feito pela Justiça e a farsa da comemoração do aniversário de 484 anos da cidade, que homenageia os invasores portugueses e quer expulsar os seus habitantes ancestrais 

Os índios Guarani M'bya da Aldeia Paraná puã, localizada no bairro do Japui (praia lateral à Ponte Pênsil), em São Vicente, cidade mais antiga do país, realizam ato público nesta próxima sexta feira, 22/01, com concentração a partir das 15 horas na Ponte Pênsil e caminhada pela Biquinha, orla da cidade, passagem pelo Centro e retorno à Praça da Biquinha, onde o ato será finalizado. 

O Ato de resistência indígena será realizado para protestar contra o ataque da Justiça Federal de São Vicente, que através de sentença proferida pela juíza Anita Villani, da 1ª Vara no dia 18/12/2015, na Ação Civil Publica nº  2004.61.04001218-4, atendeu pedido do governo Alckmin/Marcio França e determinou o desmonte da Aldeia Parana puã e a expulsão dos índios Guarani das terras onde estão instalados no Japui, sob o pífio argumento de tratar-se de área de proteção ambiental, argumento comumente utilizado pelo governador Alckmin para tentar expulsar os índios das várias aldeias que ainda resistem no estado de São Paulo, após mais de 416 de ataques, genocídio e desrespeito aos povos originários que aqui habitavam antes da chegada do invasor português. 

No ato desta sexta-feira, estarão presentes lideranças, mulheres, crianças e anciões da Aldeia Parana puã, que contarão com a presença e apoio dos caciques e membros das Aldeias Rio Silveiras, de Bertioga, Tekoa Mirim, da Praia Grande, Itaoca e Aguapeu, de Mongagua, além das diversas aldeias do litoral Sul e da capital, todos devidamente pintados e paramentados com seus cocares, arcos, flechas, maracas e com espirito de xondaros (guerreiros), pra cobrar respeito aos povos indígenas ancestrais, demarcação e homologação de suas terras originárias, condições dignas de vida e o fim  dos ataques à suas vidas, tradições e cultura. 

Como o ato será realizado no dia do aniversário de 484 anos de São Vicente, cidade mais antiga do país, que não preserva sua história nem suas construções históricas e abstrai da existência e tradições dos povos indígenas que ali habitavam desde muitos séculos antes da chegada do invasor português, no decorrer do ato, além de denunciar os ataques às suas terras e modo de vida, será contada a história na versão dos índios e realizada a dança dos xondaros (guerreiros) e feita apresentação do grupo de canto com as rezas e  tradições milenares Guarani, que resistem e vão continuar a lutar, após mais de 516 anos de imposição da cultura de ataques e extermínio dos colonizadores. 

Já houve recursos da sentença e os Guarani da Aldeia Parana puã vão continuar  a lutar por todos os modos pra garantir a demarcação de suas terras e condições dignas de vida, pois habitam em moradias precárias na Aldeia e as crianças têm aulas em salas mofadas que eram celas de adolescentes no prédio abandonado da antiga Febem, que funcionava no local, conforme mostram as fotos.

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Com a permissão de filiação dos servidores da Justiça Federal e Justiça Eleitoral do Estado do Acre, o Sindijufe-RO/AC assume grande importância no âmbito nacional, tornando-se o 7º maior Sindicato do Poder Judiciário da União e o 2º Sindicato Interestadual da Categoria a ser criado com a representatividade de todos os servidores do PJU em sua base territorial interestadual, circunstancia que só ocorria com o Sindjuf-PA/AP. A força política do Sindicato unificado se amplia na medida em que abrangerá em sua base territorial 6 (seis) Senadores da República e 16 (dezesseis) Deputados Federais que poderão ajudar nos trâmites dos pleitos da Categoria junto ao Congresso Nacional.

Ficou deliberado que será montada uma comissão mista entre diretores do Sindjef-AC e coordenadores do Sindijufe-RO/AC para finalizar a redação da alteração estatutária do Sindicato Interestadual visando permitir a filiação dos servidores da Justiça Federal e Eleitoral do Estado do Acre, mantendo a descentralização administrativa, independência deliberativa nas atividades paredistas e paridade na representatividade da Coordenação Geral. 

As tratativas da unificação das entidades sindicais dos Estados do Acre e de Rondônia se intensificaram durante a grande luta conjunta travada no ano de 2015 em prol do projeto de recomposição salarial da Categoria, onde se constatou a grande necessidade de atuações junto ao Congresso Nacional buscando apoio aos projetos de lei da Categoria.

A Diretoria Colegiada do Sindijufe-RO/AC já está tomando as providências administrativas para submeter à proposta de alteração estatutária aos seus filiados, designando Assembléia Geral para 15 de março, conforme edital de convocação, atendendo aos prazos exigidos pela Portaria nº 326/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Certamente é um dia histórico para os servidores do PJU dos Estados do Acre e de Rondônia que buscam a cada dia sua afirmação como categoria sólida e consciente dos seus direitos de classe e de sua importância na sustentação do Poder Judiciário Federal, levando a atuação do Judiciário Federal nas mais remotas localidades da Amazônia.     

Assembléia na Justiça Federal do Acre – 15.01.2016 – Aprovado à unanimidade!
 
Assembléia na Justiça Eleitoral do Acre – 18.01.2016 – “Quem aprova permaneça como se encontra? Aprovado à unanimidade!”

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Sindicato exige retratação sobre o comunicado do Tribunal e promete tomar medidas legais

Sintrajud/SP

Na tarde desta quinta-feira, 17, foi realizada mais uma reunião entre a comissão de servidores e o Corpo Diretivo do TRT-2 para discutir a compensação dos dias parados durante a greve. Durante a reunião, o Corpo Diretivo manteve-se intransigente. Há ainda um pedido de reconsideração protocolado pelo Sintrajud que ainda aguarda apreciação.

Após a reunião, o Corpo Diretivo publicou um comunicado no qual faz acusações infundadas ao Sintrajud, alegando “falta de resposta em tempo hábil”. A diretoria do Sintrajud vem a público repudiar a atitude do Corpo Diretivo e esclarecer os fatos.

1. Durante todo o processo, a postura do Sindicato foi de intenso diálogo e transparência com a categoria e o Corpo Diretivo. Todas as propostas apresentadas durante a reunião foram discutidas em assembleia, e sempre foi exposto com muito ênfase que qualquer acordo quanto à compensação da greve só seria fechado após referendado em assembleia;
2. Todas as assembleias e reuniões setoriais rechaçaram as propostas de compensação por horas, pois, na opinião dos servidores, essa forma de compensação tem caráter punitivo e não é a melhor forma de colocar em dia o serviço acumulado durante a greve;
3. A reunião do dia 30/07, citada pelo Corpo Diretivo, não discutiu compensação da greve; naquele momento debatia-se a Portaria 45/2015, que determinava corte de auxílio alimentação e transporte dos grevistas e estabelecia arbitrariamente os serviços essenciais durante a greve. Para melhor andamento das negociações, foi estabelecida uma comissão paritária. A partir das discussões nessa comissão, a Portaria foi revogada e uma nova portaria foi publicada. Além disso, a comissão chegou ao acordo de discutir e decidir a forma de compensação após o fim da greve;
4. No dia 12/11/2015, foi apresentada a proposta pelo Corpo Diretivo de reposição de 180 horas, com reavaliação após 90 horas. Apesar de sempre ter defendido que greve se compensa por serviço, o Sindicato deixou claro durante a negociação que levaria a proposta para decisão da categoria. A assembleia aconteceu no dia 16/11 e a categoria rejeitou a proposta do Corpo Diretivo. No dia 17/11, o Sintrajud protocolou um ofício, no qual expôs a decisão da assembleia. No mesmo ofício, foi solicitado que fossem mantidas as negociações e o prazo de 15 dias para apresentação de novas propostas formuladas pela categoria.
5. A administração ignorou o ofício encaminhado pelo Sindicato e no dia 19/11 publicou a Portaria CD 04/2015, que estabelece a compensação das horas “não trabalhadas” durante a greve.
6. No dia 26/11, os servidores realizaram nova assembleia e rechaçaram a Portaria CD 04/2015 que, na opinião da categoria, é inexequível e tem caráter punitivo.
7. No dia 02/12, o Sindicato entrou com pedido de reconsideração junto à Administração do TRT-2. Além da posição da categoria, o pedido leva em conta a modificação do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT), que reconheceram o direito dos servidores de compensarem a greve por serviço.  
8. A reivindicação da categoria não é isolada: diversos tribunais do país já decidiram que a compensação da greve será por serviço; é o caso da Justiça Trabalhista de Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia, além do STJ. Além disso, a administração do TRT-SC modificou a determinação anterior, de que os servidores que fizeram greve deveriam cumprir até uma hora e meia a mais, diariamente, e autorizou a reposição por serviço.
9. Infelizmente o Corpo Diretivo do TRT-SP teve uma postura intransigente durante a reunião desta quinta-feira, 17, embora ainda não tenha sido apreciado o pedido de reconsideração apresentado pelo Sindicato. A categoria espera que este pedido seja atendido.

Diante dos fatos, parece-nos que o comunicado tem a intenção de desmoralizar o Sintrajud com inverdades. A postura da administração do TRT-2 configura prática anti-sindical, tem como alvo acabar com a organização dos trabalhadores, punindo os que lutam para ver seu direito constitucional garantido. É importante lembrar que prática anti-sindical é condenada pelo próprio TRT-2, pelo TST e pela OIT.

Não podemos aceitar que a categoria que está há dez anos sem reajuste salarial, que enfrentou uma greve histórica e que ainda permanece mobilizada, seja punida e, na prática, impedida de fazer novas greves.

Lamentamos muito. Nesta semana vimos a Justiça do Trabalho ser duramente atacada pelo relator do orçamento do país. Para este senhor e para muitos outros que desejam o sucateamento da Justiça do Trabalho, quanto mais desentendimentos houver entre nós, melhor.  Esse seria o momento de unir forças em defesa dessa Justiça, mas infelizmente essa não parece ser a postura do Corpo Diretivo.

O Corpo Diretivo atua no sentido de ajudar a congelar nossos salários, de desmoralizar os trabalhadores e sua representação. Caso consiga seus intentos terá em seus quadros um pessoal mal remunerado, descontente e desmoralizado. Um prato cheio para quem quer acabar com a Justiça do Trabalho.

A diretoria do Sintrajud repudia a ação do Corpo Diretivo e faz um chamado pela revisão da sua postura, tanto no que diz respeito ao comunicado como à questão da compensação da greve, esperando que seja acolhido o pedido de reconsideração já apresentado.

Não vamos aceitar passivamente esse comunicado do TRT-2, por isso exigimos uma retratação. Informamos que, caso essa retratação não seja feita, tomaremos as medidas legais.

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