fbpx

Sindicatos

Sindjus-DF leva para as ruas forte campanha contra a reforma da Previdência de Temer

Sindjus/DF

Com o objetivo de intensificar as mobilizações dos servidores do Judiciário Federal e do MPU para barrar a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/2016) apresentada pelo governo de Michel Temer, o Sindjus-DF iniciou, esta semana, uma grande campanha nas ruas do Distrito Federal. A intenção do sindicato, com esta ação, é buscar conscientizar não só a categoria, mas também toda a população quanto às consequências perversas que essa reforma trará para a classe trabalhadora.

Desde a segunda-feira (20/02), foram instalados outdoors nas vias Estrutural, EPTG, Epia Sul e Epia Norte. Todos esses pontos de grande circulação do DF.

Nos tribunais superiores, no TJDFT e nos órgãos do MPU foram afixadas faixas, com os dizeres “Não à reforma da Previdência!” e “Aposentar é um direito seu! Não à PEC 287/2016”.

Vinte linhas de ônibus que circulam entre Guará I e II, Estrutural, SIG, UnB, W3 Sul/Norte, P Norte, P Sul, Setor O, Samambaia, Taguatinga, Riacho Fundo, Recanto das Emas, Vicente Pires, Núcleo Bandeirante, Eixo, Cruzeiro, Aeroporto, Esplanada, Lago Sul, SIA, Feira dos Importados, Brazlândia e Paranoá também estarão com adesivos contra a reforma da Previdência e o direito de se aposentar de todo trabalhador.

Como campanha de mídia, o sindicato também preparou inserção na rádio CBN, que será exibida de 06 a 11 de março. No spot, o Sindjus dá o seguinte recado à população: “Com o falso argumento de que há um rombo na Previdência, o governo quer aprovar, a toque de caixa, uma reforma que aumentará o tempo de contribuição para 49 anos, nos obrigando a trabalhar até a morte. Isso, até a morte! Não vamos permitir que o governo e os parlamentares acabem com o nosso direito de aposentadoria! Não deixe isso acontecer. Vamos todos juntos lutar para barrar a PEC 287! Aposentar é um direito seu! Sindjus-DF – um sindicato na luta por mais direitos!”.

Também fazem parte da campanha camisetas, adesivos para carro e preguinhas (adesivos de roupa).

 

 

SINDJUS-BUSDOOR-BRASIILIA-(FEVEREIRO 2017)

Pin It

Em rádios e jornal, Sinjufego veicula campanha contra a reforma da Previdência

Sinjufego/GO

A partir de hoje, terça-feira, 21, até quinta-feira, 23, no horário compreendido das 7 às 19h, o Sinjufego promove chamada contra a PEC 287/2016 nas duas principais emissoras de rádio de Goiás, a rádio CBN e rádio Executiva, ambas estações de frequência modulada (FM) que detêm os maiores índices de audiência na capital.

Nas locuções o sindicato goiano conclama a sociedade organizada a discutir a reforma da Previdência que corre o sério risco de ser aprovada no Congresso Nacional ainda neste semestre de 2017 sem que haja o devido debate. Nos informes veiculados, o Sinjufego comunica que não existe deficit nas contas da Previdência.

Na mídia impressa, o Sinjufego fez anúncio no jornal O Popular que também é o diário mais lido no Estado. Na data de hoje, 21/02, saiu a publicação do informe do Sinjufego logo abaixo da coluna Direito & Justiça, que é igualmente a seção mais procurada pelos leitores goianos, em especial pela classe política, advogados, Judiciário e MP.

 o spot veiculado nas rádios CBN e Executiva

Confira AQUI o informe publicado no jornal O Popular

Pin It

Sindjus-DF devolverá valor do Imposto Sindical aos filiados

Sindjus/DF


Na última sexta-feira (17.2.2017) foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1 , do Ministério do Trabalho, determinando que “os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Direta e Indireta, deverão recolher a contribuição sindical, prevista no art. 578 da CLT, de todos os servidores e empregados públicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho”. O desconto, referente a um dia de trabalho a título de Contribuição Sindical - mais conhecida como Imposto Sindical, está previsto para ocorrer na remuneração de todos os servidores no mês de março.

O Sindjus-DF esclarece aos seus filiados que, caso ocorra o recolhimento, o valor que for descontado referente ao Imposto Sindical e repassado ao sindicato será devolvido a todos os servidores filiados, conforme decisão de assembleia geral da categoria e da diretoria do sindicato, dando prosseguimento ao que já vem sendo praticado por esta entidade.

O Sindjus-DF entende ser justa a devolução desse valor aos seus filiados, considerando que esses servidores já contribuem para a manutenção do sindicato a partir da mensalidade associativa.

Pin It

Governo quer impedir que os brasileiros se aposentem, diz palestrante em Mato Grosso

A reforma da Previdência tem quer barrada a qualquer custo. Foi o que disse em Cuiabá, o economista de  Whashington Moura Lima

Sindijufe/MT 

Na quinta feira (16), o economista Washington Moura Lima ministrou duas palestras sobre a reforma das Previdência, no TRT-MT e na JFMT. Já na sexta (17), o economista proferirá outra palestra sobre a reforma previdenciária, dessa vez para os servidores do TRE-MT.

Os eventos estão sendo realizados pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso (Sindijufe-MT) para que a categoria possa entender com profundidade os impactos do projeto da reforma previdenciária sobre a aposentadoria de todos os trabalhadores, principalmente os servidores do Judiciário Federal. 

Falando por cerca de 1 hora e meia, o economista alertou que a reforma, apresentada pelo governo de Michel Temer (PMDB), poderá quebrar a Previdência, porque o objetivo da reforma é que ninguém mais se aposente, tendo em vista que a emenda constitucional que muda a Previdência torna o acesso à aposentadoria quase impossível para a maioria dos trabalhadores.

Washington apresentou tabelas e gráficos com dados e números que retratam a real situação da Previdência.A Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas, foi um dos tópicos abordados pelo economista, que também estabeleceu comparações entre o Brasil e outros países e tratou, ainda, das dívidas dos empresários com a Previdência. Por último, ele comparou o orçamento com a Dívida Pública e Previdência e falou da relação entre o congelamento dos gastos públicos nos próximos 20 anos e a reforma da Previdência.

Quando alguém da plateia perguntou ao palestrante o que fazer para impedir os efeitos nefastos da Pec da Previdência, ele respondeu, em alto e bom tom, que será preciso ir para a rua e fazer greve, como, aliás, já vem sendo encaminhado pela Fenajufe e pelo SINDIJUFE-MT, juntamente com as demais entidades sindicais do Judiciário Federal e do Serviço Público em geral.

Conforme a proposta da reforma previdenciária, até mesmo o trabalhador rural terá que contribuir para o INSS, e a idade mínima de aposentadoria deles também será de 65 anos. Homens e mulheres só poderão se aposentar a partir dos 65 anos, incluindo professores, à exceção de militares. Essa idade mínima aumentará conforme aumentar a “sobrevida” da população. Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão de trabalhar 50% a mais do que falta para sua aposentadoria.

O tempo de contribuição irá subir de 15 para 25 anos, e para se aposentar com valor integral, será preciso contribuir durante 49 anos. A pensão por morte será de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu, com um adicional de 10% para cada dependente. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos. As pensões poderão ficar abaixo do salário mínimo e ninguém poderá acumular aposentadoria e pensão.

Além disso, a pretexto de equiparar trabalhadores dos setores público e privado, a reforma nivela por baixo direitos e benefícios. E a aposentadoria dos servidores deixará de se basear no salário integral. Para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 que ingressaram no serviço público após 2003, os benefícios não serão mais corrigidos de acordo com o salário do servidor na ativa.

Rumo à Greve geral

Para o assessor jurídico do SINDIJUFE-MT, advogado Bruno Ricci Boaventura, está claro que a conjuntura foi projetada para efetuar a perda de direitos, para que haja uma economia em relação aos valores que o Estado tem para pagar em benefício aos trabalhadores, para que ele tenha dinheiro para pagar às empresas e aos credores da dívida pública, que são todos ligados ao Sistema Financeiro Internacional. "Eu avalio dessa maneira, e avalio que se não houver uma luta constante, um questionamento constante em relação a essas reformas, ficará de fato cada vez pior para todo aquele que produz, para aquele que trabalha, para aquele que tem que contribuir para a sua aposentadoria. Então eu concordo que agora é a hora de lutar", disse ele.

A servidora Jamila Abraão Fagundes também teceu elogios ao palestrante por sua fala contra a reforma da Previdência. "Porque ele disse que o objetivo é que ninguém se aposente, e é isso mesmo", disse ela. "E essa questão da reforma trabalhista, que vai prevalecer o negociado sobre o legislado, é o que a gente vê hoje. Por exemplo, saiu uma matéria esta semana que diante dessa atualidade que a gente está sempre aí na cartilha do Banco Mundial, que é o sistema capitalista, isso tem matado cada vez mais os trabalhadores, e isso aí vai quebrar não é a Previdência, é a Seguridade Social. E tem que ser repensado, porque o que eu imagino hoje e até ouvi brincadeiras a respeito, é que estão pesquisando se tem rivotril na água do Brasil, pois não há outra explicação para tamanha passividade do brasileiro. O brasileiro está passando por todas essas agressões e ataques aos direitos, e mesmo assim permanece passivo. Então precisamos de uma greve geral sim, pois os direitos sociais neste país estão se transformando em pó", concluiu Jamila.
Pin It

Ato organizado pelo SINDJUFE-BA mobiliza sociedade civil e convoca unidade para barrar reformas

Entidades da sociedade civil, sindicatos, centrais sindicais, federações, associações, advogados, juízes, além de servidores do PJU baiano, compareceram nesta quarta-feira (15) no Ato Público promovido pelo SINDJUFE-BA contra as Reformas que retiram Direitos e em defesa da Justiça do Trabalho, no TRT Comércio.

Presentes no ato: CSP/Conlutas, Sindicato dos Vigilantes (Sindvigiliante/BA), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, Núcleo Baiano da Auditoria Cidadã, Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia, Federação Interestadual dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário do Nordeste (FITTRN), Federação Nacional dos Empregados das Instituições Beneficentes e Filantrópicas e Religiosas (Fenatibref), Sindicato dos Hoteleiros, p

residência do TRT 5°, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat) e Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (Assojaf).

A tônica da mobilização foi unânime: é preciso de unidade para barrar as reformas previdência e trabalhista. “É importante termos uma só bandeira contra a precarização dos direitos trabalhistas. Precisamos dar o primeiro passo para uma resistência unificada”, disse Ronaldo Gonçalves, representante da Federação Nacional dos Empregados das Instituições Beneficentes e Filantrópicas e Religiosas (Fenatibref). 

Greve Geral

Diversas falas reivindicaram a necessidade da construção de uma greve geral contra os ataques aos direitos dos trabalhadores. “O que estão fazendo é uma mudança na natureza na Constituição Federal. Estamos vivendo um momento fronteiriço. É o momento em que estão levando os direitos do nosso povo para o despenhadeiro. Este governo é impopular e cínico, precisamos de eleições gerais já e construir uma greve geral!”, disse o vereador pelo PSOL e servidor licenciado, Hilton Coelho. 

Defesa da Justiça do Trabalho

O ato também atentou contra a extinção da Justiça do Trabalho. O judiciário trabalhista foi alvo de duros cortes orçamentários em 2016, cortes que ferem a sua autonomia e prejudica os trabalhadores que precisam da Justiça, uma vez que o trabalhador fica desassistido na busca por recorrer aos seus direitos. “Não são reformas isoladas! Querem implantar o Estado Mínimo em nosso País! Se o TRT está ameaçado, todos os trabalhadores estão!”, lembrou a diretora sindical do SINDJUFE-BA, Denise Carneiro. 

Farsa do déficit da previdência

O governo e a grande mídia afirmam que existe um rombo na previdência. Os trabalhadores e trabalhadores presentes no ato criticaram esta mentira divulgada amplamente pelos meios de comunicação.

O diretor sindical do SINDJUFE-BA, Lourival Matos falou pelo Núcleo baiano da Auditoria Cidadã e lembrou que a previdência é superavitária, mas o governo exclui da Previdência todas as receitas que compõem a Seguridade Social, responsável constitucionalmente pela Saúde, Assistência Social e Previdência. 

8 de março: construir greve das mulheres

Ao equiparar as idades de homens e mulheres, na reforma da previdência, o governo desconsidera a exploração que as mulheres estão submetidas no mundo de trabalho. Além de trabalhar mais, ainda existe a grande diferença salarial entre homens para a mesma função.

A reforma da previdência é ainda mais cruel para as mulheres! Representando a CSP/Conlutas, o servidor Jailson Lage, lembrou a greve geral do 8 de março.

O SINDJUFE-BA convoca os servidores para Assembleia Geral no próximo dia (21) em que discutiremos indicativo de paralisação no dia (8) de março. 

 

Pin It

Sindjus/DF: Assembleia elege delegados para participar da reunião ampliada da Fenajufe

Sindjus/DF

Em assembleia geral extraordinária, realizada na última sexta-feira (10), servidores do Judiciário Federal e do MPU escolheram os colegas que irão representar a categoria do Distrito Federal na reunião ampliada da Fenajufe, marcada para o próximo domingo (19). O encontro, que reunirá representantes de todas as regiões do país, analisará a conjuntura brasileira e definirá as estratégias e o calendário de lutas da categoria para barrar as reformas impostas pelo governo. 

Coordenada pelos diretores Costa Neto, Eldo Luiz, Gilmar Saraiva, Josivam Evangelista e Roberto Jovane, a assembleia geral elegeu os 21 delegados e onze observadores do DF. Quatro chapas se inscreveram para disputar as vagas. A Chapa 2 “Fenajufe sem correntes” obteve o maior número de votos – 22 ao todo -, elegendo sete delegados e três observadores. Em segundo lugar, ficou a Chapa 4 “Compromisso e Atitude”, com 18 votos, cinco delegados e três observadores. Em seguida, veio a Chapa 1 “União por Justiça”, que obteve 16 votos, elegendo cinco delegados e três observadores. Em quarto lugar ficou a Chapa 3 “Democracia e Luta”, com 12 votos, quatro delegados e dois observadores. 

Confira, abaixo, a relação dos delegados que representarão o Sindjus/DF na reunião ampliada. 

Delegados

Aldinon Vicente Silva - TJDFT

Ana Paula Barbosa Cusinato - MPDFT

André Antônio da Rocha - TRF

Arlete Alves Ribeiro - TST

Bruno Torres de Sousa - TJDFT

Cledo de Oliveira Vieira - TRT

Ednete Rodrigues Bezerra - STJ

Eliane do Socorro Alves da Silva - TRF

Elizabete Maria de Souza - STJ

Epitácio do Nascimento Sousa Júnior - TJDFT

Francisco de Oliveira Vaz - STJ

Gisele de Fátima Sergio - STJ

Joaquina Alves de Abreu - STM

Jorge Eduardo dos Santos Motta - TRT

Juno Rego - TJDFT

Lysa Lobo Junqueira - TJDFT

Maria da Conceição Mendes Oliveira - TJDFT

Pedro Nolasco Gonçalves Pereira - STJ

Roberto Policarpo Fagundes - TRT

Ronaldo Rodrigues Soares - TRF

Thais do Nascimento Amorim - TRF

Pin It

Filiados do SITRAEMG elegem os delegados e observadores para a reunião ampliada da Fenajufe

Na assembleia, os servidores também tiveram informes sobre a luta contra a reforma da Previdência e as discussões sobre Carreira

Sitrtaemg/MG 

Em assembleia geral extraordinária (AGE) realizada no último sábado, 11 de fevereiro, no Intercity Hotels, em Belo Horizonte, os filiados do SITRAEMG elegeram os 15 colegas (10 como delegados e 5 como observadores) que os representarão na reunião ampliada da Fenajufe agendada para o próximo dia 19/02, no Carlton Hotel, em Brasília (DF). A ampliada terá a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Avaliação da situação atual e discussão de estratégias e calendário de lutas para barrar as reformas impostas pelo governo; 3) Encaminhamentos. 

Foram eleitos: como delegados, Rosarlete de Assis Roedel (TRE), Alessandra Maria de Oliveira (TRE), Alvilene Araújo Cunha (TRE), Rosilene Valadares de Matos (TRE), Jaqueline Gonçalves Feital (TRE), Vera Lúcia Ferreira de Faria (TRE), Marcos Tancredi (TRE), Elias Moreira Novais (TRE), Moisés Pinho da Silva (TRE), Célio Izidoro Rosa (TRT); como observadores, Douglas Fernandes (TRE), Wallace Marcos Coelho (JF), Elimara Cardoso B. Gaia (TRT), Paulo José da Silva (TRT) e Gerson Appenzeller (JF). Conforme decidido por consenso na AGE, os eleitos para a reunião ampliada do dia 19 participarão também do Seminário Nacional da Fenajufe sobre Previdência Social, igualmente organizado pela Federação, no mesmo local, um dia antes, 18/02. O filiado Gerson Appenzeller comunicou sua desistência posteriormente ao Sindicato, e será substituído, para ir como observadora, pela colega Eliana Leocádia Borges, servidora da Justiça Federal, que ficou como primeira suplente na votação, na 16ª colocação. 

A assembleia foi conduzida pelo coordenador Henrique Olegário Pacheco, revezando-se ainda na mesa, ao longo dos trabalhos, os coordenadores Igor Yagelovic, Célio Izidoro e Sandro Luis Pacheco, os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli e Júlio César de Oliveira Brito (servidor do TRE/MG), as filiadas Tâmisa Gonçalves (TRE), Elimara Cardoso B. Gaia (TRT) e Rosilene Valadares de Matos (TRE). Também estiveram presentes os coordenadores do SITRAEMG Dirceu José dos Santos e Vilma Oliveira Lourenço. 

Durante a assembleia, também foram prestados aos filiados presentes informes sobre os seguintes assuntos: sobre a Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social, pelos coordenadores do Sindicato Igor Yagelovic e Sandro Luis Pacheco; sobre o Fonasefe e PEC 287/16, pelo coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli; e sobre a Comissão de Negociação do Plano de Carreira junto ao STF, por Arcangeli e pelo também coordenador da Federação Júlio César de Oliveira Brito.

 

Pin It

Servidores do Judiciário de Alagoas aderem o calendário de mobilização nacional contra a reforma da Previdência

Sindjus/AL
 
Os servidores do Judiciário Federal se reuniram na assembleia geral, realizada pelo Sindjus-AL nesta sexta-feira (10), para eleger o delegado de base e o suplente à Reunião Ampliada da Fenajufe; discutir a mobilização contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e autorizar novas ações judiciais pelo sindicato. 
 
Na assembleia, a categoria deliberou aderir o calendário de mobilização nacional, definido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - Fonasefe e Fenajufe, que tem o objetivo de barrar as reformas da previdência e trabalhista, defender os direitos fundamentais e inegociáveis da classe trabalhadora. Foi decidido participar de todos os fóruns de discussão e organização de luta contra todas essas reformas. O sindicato também irá participar das atividades em conjunto com a classe trabalhadora nos dias 8 e 15 de março contra essas reformas, bem como de todos os atos unificados. 
 
Os servidores elegeram o coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, para a Reunião Ampliada da Fenajufe e o Seminário Nacional da Fenajufe sobre Previdência Social, ambas as atividades ocorrerão em Brasília nos dias 18 e 19 de fevereiro. O coordenador de Comunicação do Sindjus-AL, Alex Cardoso, foi escolhido como suplente.
 
Os servidores também autorizaram o Sindjus-AL a ingressar com as ações judiciais competentes (coletiva ou individuais) para o pagamento do retroativo dos 14,23% (13,23%), em face da decisão recente do STF que reconheceu a absorção desse percentual após a implantação do PCS-4, além de nova ação para implantação do adicional de insalubridade na Justiça Federal de Alagoas.
 
Calendário Nacional de mobilização
 
22 de fevereiro de 2017
- Ação em Brasília (DF) nos aeroportos/Congresso Nacional para pressionar os deputados federais a não aprovarem as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. O mesmo deverá ocorrer nos estados através dos comitês unitários.
- Dia de lançamento da Campanha Salarial 2017 dos SPF´s com protocolo da pauta no MPOG, Congresso Nacional e demais órgãos do governo.
 
8 de março de 2017
- Dia internacional de luta da mulher trabalhadora e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência na perspectiva da construção da Greve Geral.
 
15 de março de 2017
- Dia Nacional de Lutas com greves e mobilizações, com fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos SPFs nos estados, na perspectiva da construção da greve geral.
 
28 de março de 2017
- Marcha Nacional contra a Reforma da Previdência. Nessa data, o governo pretende aprovar a proposta em primeiro turno no Plenária da Câmara.
Pin It

Mato Grosso elege delegado para plenária da Fenajufe

Sindijufe/MT

Em assembleia geral extraordinária, realizada pelo SINDIJUFE-MT na manhã desta sexta-feira no TRT, os servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso elegeram delegado e suplente para a Reunião Ampliada da Fenajufe, que ocorrerá no dia 19 de fevereiro em Brasília. O diretor do SINDIJUFE-MT Walderson de Oliveira foi o delegado eleito, tendo como suplente o também diretor do Sindicato, Djamil Gonçalves da Silva.

A realização da Reunião Ampliada cumpre a resolução aprovada na XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe e na ocasião os delegados discutirão as estratégias e definirão o calendário de lutas para barrar as reformas impostas pelo governo.Mas além de representar o SINDIJUFE-MT e sua base na Reunião Ampliada da Federação, o delegado eleito participará do Seminário Nacional da Fenajufe sobre Previdência Social, no dia 18 deste mês.

Outro assunto em pauta na assembleia  foi a prestação de contas do SINDIJUFE-MT referentes ao exercício de 2015. Teve a apresentação dos documentos fiscais e contábeis, e essa mesma apresentação ocorrerá no TRE e na Justiça Federal, sendo que a assembleia deliberativa sobre o tema só acontecerá na quarta apresentação, no TRT.

O presidente do SINDIJUFE-MT destacou que a honestidade na prestação de contas do sindicato é um motivo de orgulho para a Categoria. "O SINDIJUFE-MT existe desde 1992, e nunca teve as contas rejeitadas", observou ele, acrescentando que os documentos fiscais e contábeis do SINDIJUFE-MT são enviados diariamente para os membros do Conselho Fiscal e também estão disponíveis no portal do Sindicato, para controle por parte de todos os sindicalizados, a qualquer momento.

INFORMES

Durante a assembleia também foram dados alguns informes importantes para a Categoria, dentre eles o do encerramento dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF e o da luta contra a reforma da Previdência. Conforme o diretor eleito do SINDIJUFE-MT e coordenador da Fenajufe Rodrigo Carvalho, a Comissão encerrou os trabalhos no último dia 8,  e o conteúdo será levado para discussão no fórum dos diretores-gerais, e posteriormente será apresentado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Somente após essas duas etapas, segundo ele, as propostas serão encaminhadas ao Legislativo, em forma de projeto de lei.

Sobre a Reforma da Previdência, Rodrigo Carvalho destacou a importância do seminário que a Fenajufe estará promovendo no próximo dia 18. A reforma da Previdência busca acabar com o direito à aposentadoria dos servidores públicos e dos trabalhadores. A PEC 287/2016, que tramita em caráter de urgência, aumenta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos de homens e mulheres. O tempo de contribuição mínimo também é alterado para 25 anos.

Serão necessários 49 anos de contribuição previdenciária para ter provento no valor do teto do INSS. Os servidores com idade igual ou superior a 50 anos (homem) e 45 anos (mulher) anos serão submetidos a uma nova transição. Os outros terão uma aposentadoria de 51% sobre a média de cálculo do valor mais 1% para cada ano de contribuição.  As pensões sofrerão corte 50% do valor do benefício.

Outro informe importante, repassado aos participantes da assembleia do SINDIJUFE-MT, foi sobre as palestras a reforma da Previdência que o Sindicato estará promovendo nos dias 16 e 17 deste mês, no TRT, TRE e JFMT, com o assessor econômico do Sintrajud-SP, economista Washington Moura Lima.

Pin It

Sindjus-AL realizará assembleia geral para eleger delegado à Plenária e discutir PEC 287

Sindjus/AL
 
A coordenação do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal (Sindjus-AL) realizará uma assembleia geral nesta sexta-feira (10), em sua sede (localizada na antiga Rua da Praia, 102 – Centro), às 15 horas, para tratar da seguinte pauta: eleições de delegado de base e suplentes à Reunião Ampliada da Fenajufe; discussão e definição de ações de mobilização contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e autorização para novas ações judiciais (incorporação dos 14,23% e outras).

O Sindjus-AL informa que quem for eleito para a reunião Ampliada da Fenajufe, que ocorrerá no dia 19 de fevereiro em Brasília, também irá participar do Seminário Nacional da Fenajufe sobre Previdência Social no dia 18 deste mês.

A realização da Reunião Ampliada cumpre a resolução aprovada na XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe. Na reunião ampliada, os delegados discutirão as estratégias e definirão o calendário de lutas para barrar as reformas impostas pelo governo.
 
A reforma da Previdência busca acabar com o direito à aposentadoria dos servidores públicos e dos trabalhadores. A PEC 287/2016, que tramita em caráter de urgência, aumenta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos de homens e mulheres. O tempo de contribuição mínimo também é alterado para 25 anos. Serão necessários 49 anos de contribuição previdenciária para ter provento no valor do teto do INSS. Os servidores com idade igual ou superior a 50 anos (homem) e 45 anos (mulher) anos serão submetidos a uma nova transição que exige 51% sobre a média de cálculo do valor mais 1% para cada ano de contribuição.  As pensões sofrerão corte 50% do valor do benefício.

Pin It

Cotec-RJ articula Nível Superior no STF e CNJ

No Conselho, dirigentes sindicais também discutiram a Previdência e o assédio moral

Sisejufe/RJ

Os diretores do Sisejufe, membros do Cotec-RJ, estiveram em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), com o coordenador da Comissão Interdisciplinar, Rubens Dusi. O objetivo foi tratar da aprovação da exigência do Nível Superior para acesso ao cargo de técnico judiciário na Comissão. A reivindicação foi encaminhada ao Fórum de Diretores-Gerais nessa terça-feira (7/2), a partir da grande mobilização da categoria em todo o país e o trabalho dos representantes da Fenajufe, representando uma grande vitória. “A atualização das atribuições do cargo de técnico com a caracterização da execução de tarefas de alta complexidade que desenvolvem hoje é o principal argumento de convencimento da mudança para a Administração”, afirmou o coordenador do Cotec-RJ, Ronaldo das Virgens.

Os diretores do Sisejufe Ronaldo, Amauri, Lucena Pacheco e Soraia Marca, acompanhados pela assessora política do Sisejufe, Vera Miranda, fizeram a defesa da alteração de escolaridade, explicitando que o pleito dos técnicos está respaldado na própria evolução do cargo e das carreiras do Judiciário. As mudanças ocorridas no processo de trabalho dentro do PJU, a partir da introdução de inovações tecnológicas, novos modelos de gestão de pessoas e implantação da gestão por competência, corroboram a necessária atualização dos fazeres e atribuições dos cargos. A definição de novos mecanismos de realização de direitos no PJU, como o estabelecimento da mediação e da conciliação, por exemplo, estabelecem necessidades institucionais que podem se constituir em espaços de atuação do técnico judiciário, ampliando a aplicação do conhecimento e atribuições de alta complexidade.

A bandeira do NS tem todos os elementos para se transformar em uma enorme conquista dos técnicos. “Ainda teremos uma longa jornada até a elaboração de um projeto lei saindo do STF. Vamos continuar trabalhando os melhores argumentos e, para tanto, é importante que os técnicos compareçam às reuniões do Cotec, colaborando sempre, como agentes ativos no processo”, afirmou a diretora Lucena Pacheco.

Rubens deixou claro que a Comissão não se coloca previamente contra ou a favor de qualquer pauta. Cada assunto apresentado na Comissão precisa ser defendido com os argumentos fáticos, técnicos e jurídicos, de forma pormenorizada, que demonstrem a justeza do pleito e os efeitos positivos para a melhoria da gestão e da prestação do serviço. Ele também reforçou, na reunião realizada no dia 31 de janeiro, que a pauta do Nível Superior, que  todos os pontos serão levados de forma sistematizada e com as devidas justificativas para apresentação aos diretores-gerais, que por sua vez irão discutir entre si e apresentarão sua proposta de atualização da lei da carreira aos ministros e à presidente do STF.

A reunião no STF permitiu que o Sisejufe obtivesse uma informação em tempo hábil para informar à Fenajufe e às principais lideranças do NS  da necessidade da produção de material de cunho técnico-jurídico, uma vez que o diretor do sindicato Ronaldo das Virgens estava presente e também é coordenador da Fenajufe. Ronaldo, um defensor combativo do NS para o cargo de técnico judiciário, repassou de imediato a informação à federação para as providencias cabíveis com a assessoria jurídica. “Superado o segundo degrau, vamos à ministra Cármen Lúcia. Após o STF, vem uma nova frente: o Legislativo. Façamos do estudo o nosso escudo e da unidade a nossa arma”, propôs o diretor Amauri Pinheiro.

Reforma da Previdência e Assédio Moral


IMG-20170207-WA0018Já no CNJ, a comitiva foi recebida pelo diretor-geral, Amarildo Vieira, que explicou da necessidade dos argumentos técnicos jurídicos. “Isso será fundamental para o convencimento da ministra Cármem Lúcia, que estará no topo desse processo decisório”, destacou Amarildo. Para o diretor-geral, a discussão do NS ainda pode introduzir argumentos da nova realidade dos técnicos judiciários, muito mais complexa e diversificada do que as atribuições em lei podem refletir. Segundo Vieira, “estamos fazendo gestão por competências há anos; o servidor é sempre escolhido para funções no Judiciário de acordo com as suas competências, habilidades e atitudes e nenhum desses fatores é exclusivo de um cargo ou outro.”

Ainda foram tratadas outras duas questões importantes: a Reforma da Previdência e o assédio moral. Para Amarildo, a Reforma já é tema integrante do Judiciário. Ele participou, inclusive, de um seminário sobre o tema no Mato Grosso do Sul a convite da Anamatra. Amarildo afirmou que a categoria deve fazer incursões no Congresso Nacional para fazer pressão contra a aprovação da PEC 287.

IMG-20170207-WA0016Outro tema abordado pela direção do Sisejufe foi o assédio moral. O sindicato tem atendido diversos casos e dois estão sendo analisados pelo CNJ. Na segunda região, o corregedor da Justiça autorizou a formação de comissão de combate ao assédio na primeira instância. O próximo passo será a formação dessa comissão também para a segunda instância.

O assedio moral é um dos temas que deve ser abordado na comissão de saúde que já deveria ter sido constituída no Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, conforme sugerido pelo CNJ, no Plano Diretor. “No entanto, a atual presidência do tribunal não se alinha com o CNJ nas questões que dizem respeito ao bem-estar do servidor, não promovendo nenhuma ação que estabeleça um bom clima organizacional”, denunciou Soraia Marca. Amarildo lembrou que a ministra Cármen Lúcia é engajada nas lutas sociais e que seria sensível a essa questão.

 
Pin It

Sindijufe-MT promove palestras contra o desmonte da Previdência

As palestras acontecerão no dia 16/02 no TRT e na JF, e dia 17/02 no TRE

O SINDIJUFE-MT quer que os servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso entendam bem o que está acontecendo com a Previdência Social no Brasil, e para isso estará trazendo a Cuiabá, nos próximos dias, uma autoridade no assunto para ministrará palestras no TRT, TRE e JFMT, sobre o desmonte da Previdência. Trata-se do economista Washington Moura Lima, assessor econômico do Sintrajud-SP. 

Num momento em que os sindicatos de todo o país vêm discutindo exaustivamente as estratégias de luta contra o retrocesso da reforma previdenciária em andamento, é fundamental que os servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso estejam bem esclarecidos e se disponham a construir a necessária resistência a este processo. O especialista estará à disposição da Categoria durante dois dias, 16 e 17 de fevereiro, para todos os esclarecimentos. 

O Governo Temer espalha que a proposta da Reforma da Previdência, de sua autoria, precisa ser aprovada na íntegra, para tirar o país da crise, e que se isso não acontecer não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias nos próximos anos. Mas ele já foi desmascarado pela classe trabalhadora. 

Tudo não passa de falsas reformas, que retiram direitos dos trabalhadores, e o Governo já foi desmentido inclusive quanto aos argumentos de que a Previdência Social tem um déficit. Em 2015, segundo levantamentos, a previdência social teve um superávit de 11 bilhões de reais, e poderia ser maior, caso as empresas, que já tem desoneração fiscal do governo, pagassem os impostos em dia, atualmente as grandes empresas deixam de pagar cerca de 240 bilhões de impostos por ano. 

Essas e outras informações serão repassadas por Washington Lima com todas as contextualizações jurídicas, políticas e técnicas, para preparar a luta que a Categoria vai fazer contra este projeto. 

Confira, a seguir, os locais e horários das palestras:

- No TRT - Dia 16/02 - das 09h às 11h

- Na JF    - Dia 16/02 - das 15h às 17h

- No TRE - Dia 17/02 - das 09h às 11h

(O Sindicato ainda está definindo os locais em cada um dos Tribunais, e em breve estará informando a Categoria)

É o SINDIJUFE-MT lutando pelos direitos dos seus sindicalizados e orientando a Categoria a se precaver contra os ataques aos direitos dos trabalhadores!

Pin It

Sindjus-AL conquista Acórdão para pagamento de adicional de periculosidade ao servidor do TRT/AL

 
Sindjus/AL 
 
O advogado do Sindjus-AL, Clênio Pachêco Franco Junior, ajuizou ação, Processo N° 0514155-30.2016.4.05.8013, requerendo o pagamento de adicional de periculosidade, inclusive as parcelas retroativas, em benefício do servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, Técnico Judiciário, da área administrativa e especialidade de Telecomunicações e Eletricidade.
 
Na ementa, o juiz federal relator Sérgio José Wanderley se atende ao que foi exposto pelo Coordenador de Manutenção e Projetos do TRT que o servidor “jamais deixou de trabalhar em ocasiões e ambientes sujeitos a periculosidades inerentes as atividades que envolvem eletricidade”. Ressalta-se que novo laudo foi proferido sem ter sido considerado devidamente. “A perícia mostrou que o servidor não tem apenas exposição eventual ou esporádica, na hipótese que não faria jus ao adicional de periculosidade. A prova técnica constatou que o servidor está exposto de forma intermitente à eletricidade”.
 
No julgamento, o juiz federal relator destaca que “não é razoável negar à parte a implementação do adicional vindicado devendo ser deferido ao tempo em que anulados os atos administrativos que denegaram o referido pleito. Da mesma forma as parcelas retroativas pleiteadas, tendo em vista que o fato de ter sido elaborado novo laudo”.
 
O juiz federal Sérgio José Wanderley deu provimento ao recurso, determinando a implantação do adicional de periculosidade, nos termos pleiteado, condenando a União a pagar a diferença correspondente às prestações vencidas a partir de 2 de outubro de 2013 até a presente data, compensando-se as parcelas já percebidas, inclusive entre os anos de 2015 e 2016, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora desde a data do ajuizamento, ressalvada a prescrição quinquenal contada da data do ajuizamento. Acordam os juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas à unanimidade em dar provimento ao recurso. Participaram do julgamento os juízes federais Guilherme Masaiti Hirata Yendo, Sérgio de Abreu Brito e Sérgio Wanderley de Mendonça.
 
Os fatos - Em 2013, o TRT instaurou procedimento administrativo com objetivo de cumprir a Resolução n° 84/2011 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), expedindo-se laudos de insalubridade e periculosidade no âmbito do Tribunal. No entanto, o Setor Médio do Tribunal avaliou o servidor concluindo que ele não laborava em condições de periculosidade, não gerando o direito ao adicional de periculosidade. O servidor solicitou administrativamente o refazimento do Laudo Pericial, que foi emitido em 15 de maio de 2014 pela Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do TRT com conclusão de que o autor trabalhava em condições de periculosidade.
 
 
Em face ao novo laudo, o presidente do TRT ordenou o pagamento do adicional de periculosidade. A determinação não foi cumprida devido à discussão sobre o pagamento retroativo no período de 3 de outubro de 2013 a 12 de maio de 2014. A Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do TRT decidiu que o servidor não fazia jus ao pagamento retroativo, alegando que a exposição era eventual ou esporádica. Em face das posições administrativas, a Assessoria Jurídica-Administrativa da Presidência expediu recomendações, aceitas pelo presidente do TRT, de que o chefe imediato do servidor se pronunciasse e fosse elaborado novo laudo, o qual descreveu que, entre as atividades, houve situação de periculosidade, com exposição eventual ou esporádica das atividades em condições perigosas. A Comissão de Engenharia proferiu nova conclusão de que o servidor realiza atividades de risco em regime de sobreaviso e de prontidão para executar serviços imprevistos. E a Assessoria Jurídica-Administrativa da Presidência opinou pelo indeferimento do Pedido de Reconsideração e pela suspensão do pagamento do adicional de periculosidade. O desembargador-presidente do TRT acolheu o parecer da Assessoria. O médico perito do TRT apresentou novo parecer, concluindo que o servidor tem direito ao pagamento. Mesmo com esse novo parecer, o presidente do TRT não alterou o despacho e manteve a exclusão do pagamento do adicional de periculosidade.
Pin It

Decisão do ministro Fux favorece ação do SITRAEMG sobre os 14,23%

Sindicato juntará cópia da decisão proferida pelo ministro nos autos do processo no STF no qual já obteve vitória nessa questão

Sitraemg/MG

Em decisão monocrática o ministro Luiz Fux negou seguimento a uma Reclamação (Rcl 25.655) na qual se discutia a concessão do reajuste de 14,23% (ou 13,23%) a um servidor do Poder Judiciário, afastando a incidência da Súmula Vinculante nº 37.

É que, de acordo com o ministro, o ato atacado na reclamação, diferentemente do que ocorreu em outras decisões analisadas pelo STF, manteve sentença que concedera o reajuste de 13,23% não com base exclusivamente no princípio da isonomia, mas também com base no reconhecimento legislativo operado pela Lei 13.317/2016.

Como a Súmula Vinculante 37 veda ao Judiciário a concessão de reajuste sob o fundamento de isonomia, fundando-se em disposições legais, a decisão reclamada não encontraria óbice na referida Súmula, segundo o ministro.

O advogado Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica do SITRAEMG, esclarece que, apesar de haver precedentes do próprio STF sobre a inaplicabilidade da Súmula Vinculante 37 em matéria de revisão geral, o STF decidiu aplicar a vedação da Súmula aos casos de 13,23%, que discutem revisão geral. Segundo ele, “a decisão é muito importante, pois afasta a aplicação da Súmula Vinculante 37 em razão da existência de disposição legal sobre o direito, embora, a nosso ver, a aplicação da Súmula nessa matéria já fosse indevida, por se tratar de discussão sobre revisão geral”.

Como tal decisão certamente garantirá a manutenção da vitória em ação coletiva já obtida pelo Sindicato no TRF da 1ª Região em favor da categoria (processo 0027364-81.2007.4.01.3800), a Assessoria Jurídica irá juntar cópia da decisão proferida pelo ministro Fux nos autos do processo.

“Vamos continuar acompanhando todos os desfechos do processo dos 14,23%, que está em fase bem adiantada. O mais breve possível teremos mais notícias”, salienta o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus.

Pin It

BA: servidores da Justiça Federal aprovam unificar luta contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista

Sindjufe/BA

Os servidores da Justiça Federal realizaram sua primeira Assembleia Setorial do ano nesta segunda-feira (23). Os assuntos tratados durante o encontro foram os informes gerais e específicos, assim como as mobilizações contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Ademais, foram feitas duas votações simbólicas entre os servidores presentes, as quais definiram a unificação da luta contra essas duas reformas.  

Os servidores foram informados que o sindicato está verificando a notícia de que o TRF1 editou uma portaria que suspende o PSPR para cargos vagos decorrentes de aposentadoria e falecimento que gerem pensões, mas promoveu a nomeação de dezenas de servidores aprovados em concurso do TJDFT para suprirem tais vagas no DF e TRF1, em detrimento dos servidores que estavam na lista para serem removidos. Esse assunto será pautado na reunião da coordenação juridica do sindicato a ocorrer no dia 25. 
 
Outro assunto foi a solicitação feita pelo sindicato de que toda negociação de greve seja efetivada na Mesa de Negociação, instituito legal, reconhecido internacionalmente. O sindjfue-BA entende que falta decorrente de paralisação coletiva não pode ser tratada como ausência qualquer motivada por assuntos pessoais. A Entidade aguarda a reunião com a DIREF solicitada para tratar desse assunto principalmente. 
 
Além disso, outro ponto abordado foi a questão da contratação de tercerizados e requisitados fora do quadro para a JFBA ocupando vagas de servidores. O sindicato lembrou que em agosto de 2015 foi feito uma comunicaçao à DIREF solicitando informações sobre essas vagas. Isso também será objeto da reunião com a administração e pautado na próxima setorial. 
 
Por fim, os presentes foram chamados para comparecer à Assembleia Geral, que será realizada no TRT (Comércio), na quinta-feira (26), às 13h:30.
 

Ações de mobilização contra as "reformas" foram definidas na primeira Assembleia Geral do Ano


Foi realizada na última quinta-feira (26), a primeira Assembleia Geral do ano, no TRT, promovida pelo SINDJUFE-BA. A assembleia teve como propósito fornecer informes nacionais, definir ações práticas a respeito da mobilização contra a reforma da Previdência, e eleger os delegados/as que comparecerão à reunião ampliada da Fenajufe. 

Os informes e encaminhamentos foram apresentados ao início da Assembleia. Logo após, o calendário de mobilização foi aprovado. Esse calendário é o mesmo indicado pela Federação na reunião "Ampliadinha" ocorrida no último final de semana em Brasilia, com ajustes para a Bahia: 

- Abordagem a parlamentares via abordagem no aeroporto na segunda e terça (após se verificar o recesso parlamentar); visitas aos gabinetes deles no Estado; construção da frente unificada contra as reformas previdenciária e trabalhista; participação na reunião do FONASEFE dia 09; participação no seminário nacional sobre a Reforma da Previdência no 18 de fevereiro; Reunião Ampliada da Fenajufe no dia 19/02; Indicativo de paralisação a ocorrer no dia 8/03, a ser ainda aprovado em AG específica para essa discussão que foi marcada para o dia 21 de fevereiro; 

Após, os filiados votaram nas duas chapas apresentadas para representar a Bahia na reunião Ampliada da Federação, foram as chapas: “Luta Fenajufe: unidade de classe para vencer as reformas” defendida por Heve Estrela e Denise Carneiro, e “Luta Fenajufe” defendida por Jailson Lage e Frederico Barbosa. Foram eleitos dois delegados de cada chapa.

 

 

 

Pin It

Sintrajuf/PE realiza ciclo de palestras sobre a Reformas da Previdência e Trabalhista

O Sintrajuf/PE está realizando um ciclo de palestras e debates sobre o desmonte da Previdência e a reforma trabalhista. As atividades fazem parte das mobilizações contra a aprovação da PEC 287/16 e das demais ameaças contra os trabalhadores, que o Governo Temer pretende aprovar. As palestras acontecem a partir do dia 06 de fevereiro (segunda-feira) nos Fóruns e Tribunas do PJU.

Os servidores do Judiciário Federal de Pernambuco terão a oportunidade de ouvir e debater o assunto com especialistas, advogados, professores, juízes, desembargador e sindicalistas, para assim estarem preparados para defender seus direitos.

Dentre os convidados, estão Daniel Romero (Sociólogo, Professor do IEF/BA e do ILAESE - Instituto Latinoamericano de Estudos Socioeconômicos); Almir Reis (Advogado especialista em Direito Previdenciário); Rômulo Saraiva (Advogado especialista em Direito Previdenciário); Gabriel Guaraná (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e Lenilson Santana (ILAESE - Instituto Latinoamericano de Estudos Socioeconômicos). 

Pin It

Sintrajud faz ciclo de palestras contra o desmonte da Previdência

Debates fazem parte da campanha contra a PEC 287 e terão a presença de Maria Lúcia Fatorelli e do economista Washington Lima

Sintrajud/SP
Shuellen Peixoto 

Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo terão um ciclo de palestras sobre o desmonte da Previdência, com a participação do economista Washington Lima (assessor do Sintrajud) e de Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

As atividades são parte da campanha contra a aprovação da Reforma da Previdência (PEC 287/16), eleita pelo Governo Temer como prioridade deste semestre. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), pretende instalar na primeira semana de fevereiro a comissão especial que analisará o tema e fazer a votação em plenário até o fim de março.

Na quarta-feira, dia 01, o debate será no TRE - Major Diogo, às 14h, com a presença do economista e assessor do Sintrajud, Washington Lima. Na oportunidade, os servidores também irão discutir o Orçamento do TRE-SP.

Na quinta e sexta-feira, 02 e 03, as palestras do Ciclo terão a presença da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fatorelli. Na quinta-feira, 02, o debate será no Fórum de Execuções Fiscais, às 15h, e na sexta-feira, 03, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, à 16h.

Participe!

Pin It

afju fja fndc