Os servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso estarão em Greve no dia 28 de abril. Foi o que deliberaram na manhã de hoje (18) os participantes da assembleia geral extraordinária promovida pelo SINDIJUFE-MT com relação à Greve Geral convocada nacionalmente pelas Centrais Sindicais do país, contra as reformas trabalhista e da Previdência. 

Conforme os encaminhamentos, trabalhadores da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Federal cruzarão os braços nesta data e participarão da manifestação geral que os movimentos sociais e centrais sindicais realizarão na Praça Ipiranga, em Cuiabá, a partir das 15h do dia 28. 

O SINDIJUFE-MT foi autorizado a tomar todos os procedimentos legais, que consiste na oficialização aos Tribunais, comunicando sobre a Greve e a motivação dos Servidores. A assembleia aprovou ainda que a Categoria aceitará a reposição de tarefas que eventualmente sejam prejudicadas devido à Greve. 

Conforme os representantes da Categoria e do Sindicato de Mato Grosso, a Greve Geral é o único instrumento que os trabalhadores possuem para barrar os ataques do Governo em forma de retirada geral de direitos trabalhistas e previdenciários. 

O diretor do SINDIJUFE-MT Pedro Aparecido de Souza fez um balanço geral da caótica situação atual da classe trabalhadora, e lembrou que ainda dá tempo para lutar contra as reformas da Previdência e trabalhista, que estão tramitando no Congresso Nacional, podendo ir a votação no plenário da Casa a qualquer momento. 

"A terceirização já foi aprovada mas ainda pode ser revertida, e tudo irá depender da nossa mobilização, assim como acontece com as reformas previdenciária e trabalhista", declarou ele, destacando que o ponto central da resistência é a pressão aos parlamentares. "Os políticos que votarem a favor das reformas serão todos tratados como nossos inimigos, temos que constranger essas pessoas". 

Sobre a reforma da Previdência, Pedro Aparecido assinalou que o SINDIJUFE-MT realizou 6 palestras para a Categoria, no TRT, TRE e JFMT. "Quem entrou no Serviço Público a partir de 2003  simplesmente não terá à aposentadoria integral e as mudanças expressas no projeto da reforma também penaliza quem entrou antes de 2003, pois eles também não poderão mais se aposentar com salário integral, sendo enquadrados nas mesmas regras comuns a todos os trabalhadores". 

Nas palavras de Pedro Aparecido, a reforma trabalhista também tem efeitos devastadores para a classe trabalhadora e para a Justiça do Trabalho em específico. "Os opositores dessa reforma têm enfatizado um dos pontos negativos é que o negociado passará a prevalecer sobre o legislado, porém é muito pior que isso, porque o projeto prevê que os acordos irão prevalecer às convenções trabalhistas e também haverá comissões de trabalho dentro das empresas, com poderes acima dos sindicatos, acima da Constituição e, portanto, acima da lei. Então, essa reforma trabalhista é gravíssima, e precisamos detê-la a qualquer custo", ressaltou. 

Nessa onda de reformas em que a regra é a retirada geral de direitos dos trabalhadores públicos e do setor privado, não é somente a Justiça do Trabalho que está ameaçada de extinção. Assim como Pedro Aparecido, a presidente eleita do SINDIJUFE-MT, Jamila Abrão, e o vice-presidente, Rodrigo de Carvalho, também manifestaram preocupação com as reformas em andamento, e lembraram que os servidores das três casas do Judiciário Federal serão atingidos. Um exemplo disso, segundo eles, é que os servidores do TRE e da Justiça Federal também são terceirizáveis, conforme a Lei já em vigor. 

A assembleia realizada pelo SINDIJUFE-MT contou com a participação do Servidor da Justiça Federal e diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Altamirando Muniz, também conhecido na Categoria como Miranda Muniz. Em sua fala, o líder sindical frisou que os servidores do Judiciário Federal devem aprofundar o diálogo entre si para conseguir levar os colegas para as ruas durante a Greve Geral do dia 28 de abril. 

"Os trabalhadores sempre sofreram ataques durante todos os governos, mas os ataques do Governo atual são bem piores e praticamente acabam com os direitos sociais previstos na Constituição. Por isso o nosso grande desafio neste momento é a unidade das várias categorias de trabalhadores", disse Miranda, acrescentando que apesar do reduzido número de participantes nos atos contra o Governo até aqui realizados ele ainda aposta numa grande mobilização para o dia 28, maior inclusive que as históricas manifestações populares registradas em 2013 e que levaram multidões às ruas em todo o país, por insatisfação generalizada contra a então presidente a corrupção.

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Reunidos em assembleia geral nesta quarta-feira (19), servidores do TRE-PB, TRT-13ª Região e Justiça Federal na PB decidiram acompanhar as categorias que paralisarão suas atividades no dia 28 de abril, contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. A Greve Geral será realizada em todo o país e, no Judiciário Federal paraibano, terá como ponto de encontro a sede do TRE, em João Pessoa.

A assembleia contou com uma convidada especial, a diretora do SindsprevPB, Maria Luiza Pombo, que explicou todos os pormenores relativos à Reforma da Previdência tanto em relação ao regime próprio, relativo aos servidores públicos, quanto ao regime geral, relativo a todos os trabalhadores celetistas.

Foram realizados informes pelo coordenador-geral Cláudio Dantas, que relembrou as manifestações nacionais do dia 15 de março e pontuou que os servidores públicos são os principais alvos da reforma da previdência, tratados como se fossem culpados por um rombo que é inexistente. "Quem não luta por seus direitos, não é digno deles", conclamou.

O coordenador-geral Marcos Santos ressaltou que mais de 50 sindicatos, frentes e federações estão participando da organização das atividades do dia 28 de abril. Ele também informou as decisões da plenária realizada na Fetag na terça-feira (18), incluindo panfletagem em diversos locais da grande João Pessoa nesta semana e na próxima.

Maria Luiza Pombo, diretora do SindsprevPB, tratou entre outros pontos da diferenciação que o Governo quer fazer existir entre Seguridade Social e Previdência. Ela explicou que a Seguridade Social é composta não só pelo que é arrecadado de contribuição ao INSS dos trabalhadores, mas também de uma série de outras contribuições, PIS, PASEP e arrecadações como os 18% que são devidos das loterias federais, que tornam a previdência social superavitária em mais de R$ 300 bilhões. "O rombo que o governo afirma existir é inexistente", disse. Outro argumento inválido do governo, conforme Maria Luiza, é que os servidores estariam quebrando a previdência, mas essa não poderia ser uma realidade aceitável, uma vez que os servidores têm seus pagamentos provenientes do Orçamento Geral, não da Seguridade Social.

Ela também falou a respeito do que pode mudar nas questões relativas à paridade e integralidade relativas às emendas 41/2003 e 47/2005 em face da Reforma da Previdência, incluindo o que diz respeito à regra de transição.

A diretora do Sindsprev denunciou, ainda, a tentativa de desmonte do INSS, já que com essas reformas, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seria encaminhado via Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), as perícias seriam realizadas pelo SUS e os valores de benefícios seriam repassados para as prefeituras.

Maria Luiza esclareceu o quanto essas reformas são nocivas para as mulheres, porque mesmo após as mudanças realizadas no texto que está tramitando, haverá a exigência de dez anos a mais de contribuição para ter a aposentadoria integral se a reforma for aprovada. "A exigência de maior tempo de contribuição para ter direito à aposentadoria integral também afeta os homens, porém mais às mulheres, por não serem reconhecidas as múltiplas jornadas que ela realiza em seu cotidiano, o que acumulado, chega a cinco anos a mais de trabalho", argumentou.

Ao final da explanação de Maria Luiza, o presidente da CTB na Paraíba, José Gonçalves, ressaltou a importância de não ficar apenas no mundo virtual defendendo nossas ideias, mas sobretudo irmos para as ruas. "A única forma de evitarmos acabar com a aposentadoria, com os direitos dos trabalhadores e com os sindicatos é ir para a rua", comentou.

Como encaminhamento, os servidores do TRT, TRE e Justiça Federal deverão reunir-se na sede do TRE-PB durante todo o dia 28, acompanhando o movimento grevista e, em seguida, seguir para o ato unificado no Ponto de Cem Réis, às 15h.

Os servidores das Varas do Trabalho de João Pessoa e Campina Grande já receberam as visitas dos coordenadores Francisco Oliveira (geral), José Genário (Alto Sertão) e do servidor da base Valter Campelo, demonstrando interesse em participar do movimento. Na assembleia geral, foi definido que seriam mobilizados para a concentração na sede do TRE servidores dos três tribunais, varas do trabalho e cartórios eleitorais de toda Grande João Pessoa.

Uma comissão de organização do movimento no TRE foi formada ao fim da assembleia, sendo composta pelos servidores Nara Limeira, Mário Martins, Vicente Eduardo, Marcos Lopes Vasconcelos, Hilarina Aires, Martinho Ramalho e Perivaldo, além dos coordenadores Genedilson Monteiro (comunicação) e Bertrand Nóbrega (Asstre). A comissão deverá reunir-se nesta quinta-feira (20), às 15h, na sede do TRE-PB.

As atividades do dia 28 deverão começar às 7h e o carro de som estará circulando pelas áreas próximas ao TRT e TRE, informando sobre a greve. Como sugestão da assembleia, os servidores poderão usar preto para demonstrar sua indignação.

TODOS À RUA NO DIA 28/4!!!

#nenhumdireitoamenos

#NÃOàPEC287

#ReformaTrabalhistaNÃO

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Sindjus/DF

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região reputou inviável a concessão de registro sindical ao SINAJUS – Sindicato Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, porque essa concessão redundaria em violação aos princípios da unicidade e anterioridade sindical, diante do fato de que já existe sindicato anteriormente criado na mesma base territorial, como é o caso do SINDJUS/DF, não configurando categoria profissional autônoma os detentores dos cargos de Analista do Judiciário e do MPU, para a finalidade de cisão da entidade sindical.

Trata-se do processo nº 0000626-64.2014.5.10.0021, ajuizado pelo SINAJUS contra a decisão do Ministério do Trabalho e Emprego (Nota Técnica nº 2140/2013/CGRS/SRT/MTE) que indeferiu seu pedido de registro sindical por ausência de cumprimento dos requisitos da Portaria 186/2008 – MTE, dentre eles, a apresentação de lista constando o nome completo e as assinaturas dos presentes na assembleia de fundação/ratificação e a caracterização dos profissionais a serem representados pela nova entidade como categoria profissional para fins de organização sindical.

O processo foi julgado pela Egrégia 2ª Turma do TRT da 10ª Região, que destacou ser correta a interpretação do MTE no sentido de que os Analistas Judiciários e do MPU não constituem categoria profissional autônoma, distinta dos demais servidores do Poder Judiciário e MPU (Auxiliares e Técnicos), capaz de permitir a cisão dos sindicatos já existentes. Vejamos:

Em relação ao segundo ponto - não configuração de categoria profissional para fins de organização sindical -,também não vejo como prosperar a irresignação do autor.

A justificativa apresentada pela Coordenação Geral de Registro Sindical (CGRS) para não reconhecer os analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União como uma categoria profissional autônoma reside na própria estruturação da carreira desses servidores. Fundamentou aquele órgão: A entidade requerente ao pretender a representação somente dos servidores analistas do poder judiciário da União e do Ministério Público vem a fracionar a categoria dos servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU, sem qualquer fundamento legal que diferenciem dos demais servidores públicos do Poder Judiciário.

A CLT aplicada subsidiariamente ao serviço público quando trata de organização sindical é demasiadamente clara ao descrever em seu art. 511, § 3º, que a categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares. Nesse sentido, não há nos autos ou no ordenamento infraconstitucional federal qualquer lei que diferencie os analistas do poder judiciário dos demais servidores dentro do mesmo poder, entre esses os técnicos judiciários, não podendo a simples interpretação por critério de escolaridade ser fundamento para sua diferenciação.

Ademais, a própria Lei 11.416/2006 que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União descreve as carreiras dos servidores do poder judiciário federal, no qual são constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo, quais sejam:

I – Analista Judiciário;

II – Técnico Judiciário;

III – Auxiliar Judiciário.

Ou seja, a carreira é a dos servidores do Poder Judiciário da União, que se desdobram em cargos de provimento efetivo. Assim sendo, a categoria pretendida não é capaz de se organizar de forma singular, sem que haja o fracionamento da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União, diferentemente do que dispõe o § 3º do art. 511 da CLT.

A Constituição Federal consagrou a liberdade e a autonomia na organização das entidades de classe (art. 8º, inciso I), tendo imposto como único limite a unicidade instituída para restringir a criação de mais de uma organização sindical (inciso II) na mesma base territorial, a ser definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um município.

(...)

Ao Estado, portanto, não cabe mais controlar ou autorizar a associação. Cumpre ao Ministério do Trabalho apenas velar pela unicidade sindical ao conferir registro aos sindicatos, averiguando a regularidade da publicação de editais de convocação, respeito aos prazos legais e inexistência de sindicato concorrente na mesma base territorial. Partindo dessa premissa, necessário estabelecer-se o conceito de categoria, de modo a evitar que mais de uma organização sindical represente membros de uma mesma classe. O art. 511, § 2º, da CLT traz essa definição.

(...)

Amauri Mascaro do Nascimento, em lição citada por Ronaldo Lima dos Santos in Sindicatos e Ações Coletivas, LTr, 3ª ed., pág. 220, explica a distinção entre categoria e profissão.

(...)

No caso dos autos, a despeito de já existir entidade sindical a representar os trabalhadores do Poder Judiciário e do MPU no Distrito Federal (SINDJUS/DF), pleiteia o autor a representação sindical tão somente dos servidores ocupantes dos cargos de analistas do Poder Judiciário e do MPU.

Como bem fundamentou o Ministério Público do Trabalho, em sua manifestação, não há dúvidas de que a pretensão externada implicará fracionamento da categoria dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Isso porque, a categoria é única, constituindo cada um dos cargos de provimento efetivo (analista, técnico e auxiliar) apenas carreiras distintas, mas dentro de um mesmo círculo de atuação. É dizer, analistas, técnicos e auxiliares conquanto possuam atribuições, requisitos de investidura e níveis distintos de crescimento dentro do seu complexo de atribuições, compartilham o mesmo universo laboral, a mesma realidade fática relacionada às condições de vida e meio ambiente de trabalho, compondo todos eles, universalmente considerados, a categoria dos trabalhadores do Poder Judiciário e o Ministério Público da União no Distrito Federal, não se mostrando lícita, portanto, a fragmentação pretendida.

Peço vênia para transcrever os fundamentos externados pelo i. Parquet do Trabalho em seu parecer:

Dentre todas as atividades necessárias para o melhor desempenho tanto do Poder Judiciário, quanto do MPU, houve por bem o legislador reparti-las em três carreiras: analista, técnico e auxiliar. Contudo, tais diferenças de requisitos de ingresso e de funções/atividades efetivamente exercidas nem de longe têm o condão de categorizar individualmente cada carreira para fins de representação sindical, nos moldes do atual modelo sindical vigente no país, ante o compartilhamento do mesmo meio ambiente de trabalho, mesmas condições de trabalho e mesma chefia.

Uma simplória analogia com o setor privado esclarece o absurdo a prevalecer a tese autoral: tomemos como exemplo uma indústria de construção pesada. Nela encontramos as mais variadas funções/cargos/atividades, tais como: operador de motoniveladora, operador de escavadeira, bandeirinha, pedreiro, auxiliar de pedreiro, servente, vigia, auxiliar administrativo e engenheiros. Todos integrantes da mesma categoria, qual seja, dos trabalhadores da construção pesada, os quais são representados pelo mesmo sindicato – sindicato dos trabalhadores das indústrias pesadas.

Veja-se: as diferentes funções desempenhas por cada carreira de apoio integrante do Poder Judiciário e do MPU não são suficientes para configurar uma categoria específica, nos moldes como pretendido pelo Autor. Tal escopo seria possível se adotássemos o modelo sindical completamente livre, como preconizado pela Convenção n. 87 da OIT. No entanto, lamentavelmente e sem grandes expectativas de mudanças vindouras, prevalece no Brasil a liberdade de organização sindical condicionada à representação por categoria e unicidade sindical.

Diante de todo o exposto, entendo legítimo o indeferimento do registro ora em discussão, pois, diversamente do que entende o recorrente, não se caracterizou in casu intervenção do poder público acerca da conveniência e oportunidade de desmembramento de sindicato, mas tão somente controle à regra da unicidade sindical constitucionalmente prevista.

Nego provimento ao recurs".

Essa decisão, em segunda instância, é de suma importância, pois cria precedente específico no âmbito judicial, impedindo que novos procedimentos administrativos instaurados pelo SINAJUS no MTE, com o mesmo objetivo de concessão do registro sindical, seja deferido.

O referido precedente também revela que, na via judicial, não haverá como prosperar o ato administrativo do MTE que concedeu o registro sindical ao SINDOJUS - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal, igualmente formado por Analistas Judiciários, da especialidade Oficiais de Justiça. O referido ato administrativo do MTE já está sendo questionado administrativamente pelo SINDJUS/DF e será objeto de ataque na via judicial, caso prevaleça a decisão do MTE.

O SINDJUS/DF reafirma seu compromisso de manter a categoria unida, destacando que o mencionado precedente do SINAJUS revela que essa intenção política de enfraquecer o movimento sindical não irá prosperar, sendo que seus interlocutores sofrerão as consequências da derrota judicial/administrativa.

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PARTICIPE DAS PALESTRAS DO SINDIQUINZE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA AMANHÃ, DIA 23, ÀS 18H, NO TRT-15; SOUTO MAIOR E FARIA DE SÁ CONFIRMADOS

O Sindiquinze convida você, servidor(a) da Justiça do Trabalho da 15ª Região, para as palestras sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/16), que acontecerão amanhã, dia 23 de março, a partir das 18h, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede do TRT-15. O Juiz do Trabalho e Professor da USP Jorge Luiz Souto Maior e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) estão confirmados como palestrantes do evento, que tem como objetivo informar sobre os grandes prejuízos que a proposta do Governo traz. 

Os palestrantes irão detalhar os vários pontos da proposta do Governo Temer, em especial aqueles que prejudicam diretamente os servidores públicos. Por isso, o Sindiquinze convida todos os servidores e servidoras para este evento, que vai esclarecer a abrangência das alterações pretendidas.

Palestrantes

Jurista renomado nacionalmente, Souto Maior é professor livre docente de Direito do Trabalho na USP desde 2001 e juiz titular na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí desde 1998. Formado na Faculdade de Direito do Sul de Minas, é Mestre e Doutor em Direito pela USP, além de ser Doutor pela Universite de Paris II, UP II, França. Tanto como professor quanto como magistrado, Souto Maior busca sempre enfatizar o caráter humanista do Direito do Trabalho, sendo uma das principais vozes contrárias à flexibilização da legislação trabalhista e da terceirização, dois temas que também têm propostas em trâmite no Congresso Nacional.

Arnaldo Faria de Sá exerce seu oitavo mandato como deputado federal por São Paulo. É contabilista, advogado e professor. Coordenador e um dos fundadores da frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública, foi um dos principais defensores dos aposentados e pensionistas do serviço público e do INSS durante as votações das reformas das Previdências de governos anteriores. É um dos 35 integrantes da comissão especial da Câmara que analisa a PEC 287, antes da votação em plenário. Apesar de fazer parte da base do governo, já se posicionou contrariamente ao texto original da proposta.

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Sindjus/DF

“Reforma da Previdência – O que você precisa saber sobre o assunto” é o nome do debate que o Sindjus-DF realizará na próxima sexta-feira (24), no auditório do STJ. A atividade faz parte do ciclo de palestras que o sindicato vem realizando sobre as mudanças que ocorrerão nas regras da aposentadoria, previstas na PEC 287/2016, e os efeitos nocivos dessa proposta para o conjunto da população brasileira. Para este evento, o Sindjus espera reunir servidores não só do STJ, como também de outros tribunais.

Um dos palestrantes será o auditor fiscal e vice-presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Floriano Martins de Sá Neto. O advogado especialista em Direito Previdenciário e do Trabalho e atual secretário-geral da Comissão Nacional de Direito Sindical da OAB Federal, Renato Barros, falará dos aspectos legais relacionados à PEC, detalhando a legislação no que concerne às regras para aposentadoria vigentes e as alterações propostas na reforma.

Ciclo de debates
A palestra que será realizada no STJ faz parte de uma programação intensa que o Sindjus preparou para aprofundar as discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016. A primeira aconteceu no TRE, no dia 7 de março, e contou com expressiva participação dos servidores daquela casa. No dia 16 de março, foi a vez dos colegas do prédio das Varas Trabalhistas, na 513 Norte, debaterem o tema.

Diante da gravidade do projeto, considerado a prioridade do atual governo para este primeiro semestre, o Sindjus reforça, mais uma vez, o convite para que todos os colegas participem desses espaços. Entender os principais aspectos e os prejuízos advindos da PEC 287 é tarefa primordial para qualificar a luta que precisa ser travada no momento.

Coloque na agenda e participe
Debate: “Reforma da Previdência – O que você precisa saber sobre o assunto”
Data e horário: 24/03, às 14h
Local: Auditório externo do STJ

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SINDIJUFE-MT
Luiz Perlato

A primeira das três palestras que o SINDIJUFE-MT está realizando sobre a Reforma Previdenciária, nesta semana, no Judiciário Federal de Mato Grosso despertou o interesse e a participação de um número expressivo de Servidores  na manhã de hoje (21) no TRT. O professor e especialista em Direito Público e Previdenciário, Bruno Sá Freire Martins, fez uma apresentação detalhada sobre as novas regras para aposentaria e abordou sobre os pontos cruciais para o servidor público.

A moléstia profissional não é mais motivo para aposentadoria integral, e a aposentadoria compulsória também mudou, da mesma forma que a aposentadoria especial praticamente deixará de ser possível. Em síntese,  o projeto da reforma na sua forma original a situação piora em todos os aspectos.

Mas o palestrante destacou que, para os servidores públicos, o ponto crucial dessa reforma não é os 49 anos de contribuição, e sim, a questão que discute e envolve a redução do benefício para o limite do INSS. "Isso é um ponto crucial para vocês e já acontece no serviço público federal, mas imaginem um servidor que hoje ganha R$ 15 mil e que amanhã passará a ganhar R$ 5 mil para viver", explicou.

Outro item crucial que ele citou foi a questão das pensões. "Você não poder acumular pensão... você passa a vida inteira contribuindo pra isso e não vai ter isso".

Ele mencionou ainda a questão das regras de transição. "Por que quem tem 50 anos pode e quem tem 49 não pode? ", questionou ele, acrescentando que todos os pontos do projeto da reforma previdenciária são importantes, mas esses três são fundamentais. "A reforma vai acontecer, e o prejuízo vai ser menor ou maior. O que precisamos ver é, no conjunto geral, o que mais nos afeta", frisou.

Compromisso e luta da Categoria

Nas palavras do diretor do SINDIJUFE-MT Pedro Aparecido de Souza, a palestra foi muito boa, e com esta iniciativa o Sindicato está dando sequência às ações que haviam sido estabelecidas no sentido de informar a Categoria sobre tudo o que está acontecendo. "Estamos levando a questão a cada local de trabalho do Judiciário Federal para que todo mundo tenha acesso, e como as outras ações esta também está sendo muito bem sucedida, levando em consideração volume de informações compartilhadas,  a participação expressiva dos Servidores e a quantidade de perguntas feitas ao palestrante. Após este ciclo de palestras ainda realizaremos outros eventos como este", disse ele.

De acordo com Pedro Aparecido, considerando os Servidores que têm corrido em busca de informações e têm participado das palestras promovidas pelo Sindicato, pode-se dizer que a Categoria em Mato Grosso hoje está esclarecida e pronta para a luta. "E a nossa luta não se restringe apenas à reforma previdenciária, abrangendo também a trabalhista, a terceirização e todos os ataques do Governo. Por isso eu novamente convido toda a Categoria para que, em todos os momentos em que formos à rua, que ela nos acompanhe", reforçou.

O SINDIJUFE-MT está fazendo contato com todos os senadores, mas Pedro Aparecido alerta a todos que apenas isso não basta. "Estamos fazendo a luta no Congresso Nacional e também nas redes sociais, mas o que vai ser determinante quanto ao tamanho das perdas que teremos com essas reformas, é o volume de manifestantes na rua. Dependendo da dimensão da nossa mobilização, poderemos não perder nada, porém isso dependerá fundamentalmente do número de pessoas na rua".

Enfrentamento

Para o dirigente da Fenajufe Rodrigo Carvalho, com a palestra de Bruno Martins foi possível enxergar muitas coisas que poucas pessoas repararam, até agora, em relação ao projeto, considerando todos os cenários, desde o servidor que cumpriu todos os requisitos e tem direito adquirido ao servidor que ainda vai entrar no serviço público.

"Como ainda tem espaço para a apresentação de emndas, então pode ser que o material que foi apresentado agora ainda precisa de acrescentar mais coisas se emendas aparecerem, mas a análise feita hoje com o projeto como ele está foi muito bem feita", declarou Rodrigo. "A gente conseguiu cobrir um leque muito maior de situações, técnicas sem discussão política. Assim ninguém pode alegar que estamos falando de uma discussão baseada numa posição política de A ou B. Aqui o que ocorreu foi uma palestra marcada pelo estudo técnico jurídico do projeto, levando em conta vários cenários e prevendo até possíveis discussões que deverão surgir no judiciário no Supremo, com a promulgação da lei do jeito como ela está".

Concluindo suas considerações sobre a mobilização contra a reforma da Previdência, o diretor da Fenajufe afirmou que não dá para fazer meia boca ou faz de conta. “Ou todo mundo para pra podermos barrar tudo, ou estaremos entrando numj caminho de discussão onde, dependendo da força você consegue flexibilizar o projeto em certos pontos, mas quem pensa numa situação em que o projeto seja complemente extinto tem que considerar um cenário onde todos os interessados partam para o enfrentamento”.

"Não dá só para colocar nas costas de lideranças ou de partidos da oposição. Ou todo mundo vai a já devemos ir pensando no que iremos fazer com as partes do projeto que vão seguir em frente ou não. O que eu pelo menos enxergo agora é que com os acontecimentos mais recentes a aprovação do projeto na integralidade, por parte do governo, está muito difícil. Porém é bom lembrar que não passando na forma integral nao quer dizer que isso é bom. Pode ser que a metade do projeto que for aprovada seja muito ruim. Então a gente tem que considerar que se quisermos barrar todo o projeto será preciso parar tudo. Do contrário teremos que torcer para que a parte que não nos afeta não seja modificada, ou seja, seria uma forma de loteria".

Repercussão

Para a Servidora Manoela Cavalcante Lemos, a palestra foi muito útil. "Foi uma apresentação muito válida e elucidativa, que agregou bastante, realmente uma ótima iniciativa do SINDIJUFE-MT", ela disse, destacando todas as pegadinhas do projeto explicadas pelo palestrante. "Precisávamos aprofundar os debates sobre isso, pois a gente trabalha e contribui durante toda a vida, e no final acabamos à mercê de uma velhice pobre".

Quem também considerou a palestra de Bruno Martins altamente esclarecedora foi o Servidor Edivaldo Rocha. Ele revelou que a fala do especialista o deixou menos apreensivo. "De certa forma, em relação aos outros Servidores eu saio tranquilo, porque, pelo visto, para os que entraram antes de 1998 vai estar garantida a integralidade e a paridade. Os maiores prejudicados serão os Servidores que ingressaram após 2013. Então eu saio tranquilo, foi uma palestra muito esclarecedora, valeu a pena", enfatizou.

Em sua avaliação, a Servidora Elígia Ferreira Aquino Félix seguiu os colegas. "A dinâmica do palestrante foi muito boa, ele tem muito conhecimento", observou ela, lamentando apenas o pouco tempo à disposição para o esclarecimento das dúvidas sobre o tema abordado. "Há muitas lacunas no projeto dessa reforma, e precisamos aprofundar as discussões a respeito", pontuou.

Programação

Para quem perdeu a palestra de hoje no Auditório do Cefor, no TRT, ainda dá tempo de se inteirar da reforma. É que o ciclo de palestras com o advogado Bruno Martins prossegue amanhã e vai até quinta-feira. Nesta quarta-feira a palestra acontecerá no TRE, às 9h, no Auditório da Casa da Democracia. E no dia 23, quinta-feira, o evento será realizado na Justiça Federal, às 15h, no Auditório do subsolo.

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Sindjus/DF

O Sindjus-DF informa aos seus filiados que, em recente decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação nº 24.965, de relatoria do ministro Marco Aurélio, restou evidenciado que o artigo 6º da Lei nº 13.317/2016 reconheceu a procedência do direito ao reajuste de 14,23% (13,23%), afastando o obstáculo da Súmula Vinculante nº 37/STF (veja a decisão).

Esse precedente foi exarado na mesma linha do que havia decidido o ministro Luiz Fux, na Reclamação nº 25.655, revelando que a Suprema Corte já está modificando sua posição quanto ao tema, o que permitirá que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixe seu entendimento na linha do que já estava decidindo, ou seja, de que a VPI da Lei nº 10.698/2003 representou verdadeira revisão geral de remuneração em percentuais distintos.

O Sindjus-DF já juntou essa recente decisão do STF no Pedido de Uniformização de Jurisprudência nº 60/RN, que tramita no col. STJ e que irá pacificar o entendimento acerca da matéria naquele Tribunal.

Confiamos na vitória e acreditamos que essa decisão reflete o novo momento vivido na Suprema Corte em relação ao tema, com a edição das Leis nº 13.316/16 e 13.317/16, ambas reconhecendo o direito dos servidores ao reajuste de 14,23% (13,23%).

Confira a petição, apresentada pelo Sindjus no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, e a decisão do ministro Luiz Fuxna Reclamação nº 25.655, junto ao STF sobre a concessão dos 13,23%.

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Centenas de milhares vão às ruas, fazem o maior dia de protestos e paralisações em anos e mostram que a luta para barrar as reformas de Temer é para valer

Sintrajud/SP 

Os números são naturalmente imprecisos, mas as imagens mostram que o dia nacional de protestos e paralisações contra a “reforma” da Previdência reuniu multidões nas capitais do país e mesmo em muitas outras cidades. É seguro dizer que centenas de milhares foram às ruas, na quarta-feira (15), em manifestações chamadas por todas as centrais sindicais, frentes políticas, sindicatos, movimentos sociais e organizações da juventude.

A forte adesão às paralisações em muitos setores, a participação de amplas categorias, entre elas o Judiciário Federal e o MPU, com destaque para setores da educação e da área de transportes, e as dimensões dos protestos elevam de patamar a mobilização unificada em construção para barrar a “reforma” da Previdência. 

Os dois maiores atos ocorreram em São Paulo e no Rio. Na capital paulista, as estimativas giram em torno das centenas de milhares – chegando a haver quem avalie que 300 mil estiveram na av. Paulista neste 15M. No Rio, entidades que organizaram a atividade afirmam que cerca de 100 mil tomaram as ruas. Outras estimativas, mais tímidas, indicam que, com segurança, algo entre 50 mil e 60 mil estiveram na av. Presidente Vargas, a principal do Centro da capital fluminense – o que não deixa de ser muita coisa e colocaria a passeata contra a “reforma” da Previdência provavelmente no topo dos protestos já realizados no Estado do Rio desde os gigantescos atos de junho de 2013.

Seja como for, foram manifestações maiúsculas no país, as maiores já realizadas desde que o presidente Michel Temer (PMDB) assumiu o governo, em meados do ano passado, e que demonstram que além da insatisfação ser grande, a reação por parte das categorias profissionais e da população em geral já ganha corpo e envergadura que o governo e o Congresso Nacional não terão como desprezar.

A frase, muito usada na campanha, “Reaja ou trabalhe até morrer” parece ter sido assimilada por muita gente – mesmo, inclusive, quem não foi aos atos. “A gente está vivendo uma situação dramática, nunca vi um ataque como esse em toda a minha vida”, disse, à reportagem, o servidor Fernando Camacho, da Justiça Eleitoral do Rio, enquanto aguardava com colegas do Judiciário Federal a saída da passeata que caminharia da Candelária à Central do Brasil, percurso de quase dois quilômetros no Centro da cidade.  “Não tem nada perdido, as pessoas estão vendo que essa reforma têm uma relação direta com a vida delas”, observou o servidor.

Boicote da mídia

A maior parte dos meios de comunicação empresariais boicotou ou minimizou os protestos. O portal de notícias de maior acesso do país – o UOL, ligado à “Folha de São Paulo” – não trazia nenhuma referência em sua página de abertura nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (16). Mas até isso parece sinalizar que o impacto da mobilização foi grande e levou temor a setores do empresariado das comunicações favoráveis às “reformas” previdenciária e trabalhista. “Os protestos foram significativos e o governo não terá como ignorá-los”, disse a jornalista Renata Lo Prete, na noite da quarta-feira.

A demonstração de força dos movimentos que se opõem à Proposta de Emenda Constitucional 287, apontada por eles como algo próximo ao fim do acesso do trabalhador brasileiro à aposentadoria, ocorre no momento em que o Palácio do Planalto já dava sinais de dificuldades para aprovar o projeto. Na véspera, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chamou jornalistas para apresentar números que tentam comprovar que a seguridade social, e não apenas a Previdência, possui um déficit bilionário em suas contas.

Evidentemente porque o Planalto avaliou não haver outra saída, Meirelles, o homem forte da economia, acabou por revelar que o governo acusou o golpe e teve que se contrapor ao discurso de que os números do déficit são fabricados. Esse discurso que se contrapõe ao rombo alardeado pelo governo ganhou força nas últimas semanas através dos debates e estudos divulgados por meio de notícias e vídeos que circulam nas redes sociais. Reflexo de um movimento eu consegue superar a exclusão total das vozes destoantes dos discursos favoráveis à reforma dos meios de comunicação comerciais, como as TVs Globo, SBT e Record.

O longo 15 de março

Para coroar o êxito das manifestações e piorar o humor da cúpula do questionado governo Temer, o dia mal começava na quarta-feira (15) quando circulou a notícia de que a Justiça Federal em Porto Alegre (RS) havia determinado a suspensão da propaganda oficial do governo favorável à PEC 287. Decisão tomada com base em ação movida por um grupo de sindicatos gaúchos, entre eles o Sintrajufe-RS, que representa os servidores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul.

Para além disso, todo esse longo 15 de março transcorreu em meio à divulgação dos primeiros nomes de autoridades que constam na lista que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou para o Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento na corrupção investigada pela Operação Lava-Jato. Com ministros e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) confirmados, a lista atinge em cheio o governo do presidente Michel Temer e a cúpula de políticos encarregados de comandar a aprovação das “reformas” no Congresso Nacional.

Greve geral

Embora já desse sinais na véspera de que seria uma data forte de mobilizações, o chamado 15M surpreendeu. Foi além das previsões otimistas. E tornou mais palpável outro lema divulgado em cartazes que convocavam as manifestações: “Ou param as reformas ou paramos o país”. A defesa de promover uma greve geral para enfrentar tais projetos ganha mais consistência e ares de ser factível. A questão é que, com exceção das centrais CSP-Conlutas e da Intersindical, as demais demonstram resistência em chamar a greve geral. Algumas, como a CUT, alegam não haver condições para isso.

Constata-se ainda a ausência de datas no calendário de mobilização para depois do 15 de março, algo a ser superado com urgência. O Fórum Nacional dos Servidores (Fonasefe) e centrais sindicais haviam apontado uma marcha a Brasília para 28 de março, data inicialmente prevista pela cúpula da Câmara para votar o relatório da PEC 287 no primeiro turno em Plenário. No dia 28, porém, o parecer não terá sido apreciado sequer na comissão especial que trata do assunto – e isso é, aliás, uma vitória do movimento contra a proposta. Não está definido, ainda, o que se fará com relação à marcha e à própria data de mobilizações.

Chega-se, portanto, e de certa forma precocemente, a um momento cujos desdobramentos podem ser até mesmo decisivos para o desfecho dessa luta. Ficou evidente, após o 15M, que nada está decidido e que o jogo ainda está sendo jogado. O sucesso dos protestos deve desencadear alguma nova reação do governo – mesmo que Temer insista em aparentar ignorá-los e mantenha o seu discurso desamparado da realidade de que a sociedade brasileira está convencida de que as “reformas” são necessárias. Algo, aliás, que repetiu na quarta-feira (15), enquanto as ruas gritavam o contrário, a uma plateia de empresários.

É possível que ganhe força internamente no governo a ideia de um texto alternativo, com recuos mais ou menos pontuais, na proposta de emenda constitucional que tramita na comissão especial. Nesse aspecto, há desencontros entre as direções dos movimentos que se opõem à reforma – sobre a correção ou não de tentar “melhorar” uma proposta cuja essência é a retirada de direitos. O Fonasefe, fórum que reúne as entidades sindicais nacionais dos servidores federais, tem posição contrária a emendas, mas há setores, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que defendem que se tente aprovar alterações no texto.

São questões que precisam ser superadas, ou pelo menos deixadas agora de lado, para que o movimento unificado que tenta barrar as “reformas” de Temer ganhe força e solidez capazes de derrotar o governo, os grandes empresários, a mídia comercial e a maioria do parlamento. Algo que as ruas sinalizaram, neste 15 de março de 2017, não ser impossível. 

Baixada Santista: Servidores protestam contra as Reformas de Temer

Categoria participou de manifestações que marcaram o Dia Nacional de Luta contra as Reformas da Previdência e Trabalhistas na região

Nesta quarta-feira, 15 de março, Dia Nacional de Luta contra as reformas da Previdência e Trabalhista, servidores do Judiciário Federal participaram de diversas  atividades pela Baixada Santista. Ao longo do dia, os servidores da JT Praia Grande aderiu ao chamado de paralisação, na Comarca de Santos uma das varas foi paralisada.

Logo cedo, servidores participaram de uma panfletagem, junto com o Sindpetro, em frente a Refinaria da Petrobrás, em Santos, contra o desmonte da previdência. Depois, estiveram em uma assembleia do movimento de trabalhadores desempregados, que reuniu mais de 300 trabalhadores.

Em Santos, servidores unificaram forças com trabalhadores da Justiça Estadual e de outras categorias  e participaram da manifestação na entrada do Palácio da Justiça. Após a mobilização em frente ao prédio, servidores saíram em passeata até a Praça Mauá e engrossaram o coro das manifestações realizadas na escadaria da Prefeitura Municipal contrárias aos ataques impostos pelo governo de Michel Temer (PMDB). A passeata também denunciou a violenta repressão da Polícia que usou balas de borracha e gás contra a mobilização dos estivadores na região.

Ao fim do dia, os integrantes da Frente Sindical Classista montaram um acampamento em frente ao edifício onde reside o deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB), para pedir que ele não aprove a PEC 287/2016, o desmonte da Previdência que acaba com a aposentadoria dos trabalhadores.

Na opinião da diretora do Sintrajud e oficial de justiça de Cubatão Lynira Sardinha, os graves  ataques do Governo estão unindo a classe trabalhadora para além de suas pautas específicas. “Nós trabalhadores, responsáveis pela real riqueza do país, força motriz da nação, não podemos e não devemos permitir que políticos inescrupulosos, para dizer o mínimo, roubem nosso futuro e o entreguem para os banqueiros”, declarou. “Já precarizaram a saúde, a educação, acabaram com parte dos empregos e agora querem acabar com a previdência com base em propaladas mentiras. Não aceitamos. E chegará a hora que lutaremos para retomar os investimentos nas áreas sociais que a PEC 55 nos tirou", afirmou Lynira.

Para Adilson Rodrigues, servidor da JF Santos, o dia 15 de março mostrou que a unidade e força dos trabalhadores podem derrotar os ataques de Temer. "Foi um dia intenso e memorável de retomada da luta unificada dos trabalhadores, pra enfrentar os ataques aos direitos e a guerra declarada por aqueles que se acham donos dos meios de produção e do poder no país”, destacou. “Agora é intensificar a organização e mobilização da categoria e da classe, pra repelir e derrotar as contrarreformas da previdência e trabalhista do Temer", finalizou Adilson.

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Dia Nacional de Lutas, Paralisações e Mobilizações contra a Reforma reune 100 mil pessoas no grande centro da capital

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Sintrajurn/RN

Uma multidão de trabalhadores tomou as ruas do Alecrim e Centro de Natal em uma passeata que saiu da Praça Gentil Ferreira até as proximidades do cruzamento da avenida Rio Branco com João Pessoa. Da garganta dos trabalhadores um grito ecoou: Fora Temer, e leve essa Reforma junto com você! A manifestação foi construída em unidade entre várias centrais sindicais e sindicatos e ocorreu simultaneamente em várias cidades do país.

O coordenador-geral do Sintrajurn, Claudio Bulhões, deu seu recado ao microfone. "Não estamos aqui para defender político, nossa luta é pelos trabalhadores. Fora todos os corruptos. Somos contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e vamos juntos lutar!", declarou. O servidor do TRE Max Foeppel também falou pelo Sintrajurn e afirmou. "Em uma verdadeira democracia um governo não poderia colocar propostas como essa sem passar pelo crivo da população", disse.

A cada discurso um novo ataque da tal Reforma era desnudado. O fim das aposentadorias especiais, a igualdade de idade para aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição, a contribuição para integralidade da aposentadoria. Cada uma das atrocidades foram expostas pelos trabalhadores que deixaram claro que não irão aceitar facilmente essa investida.

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SitraAM/RR

Pelo menos três mil servidores públicos das esferas federal, estadual, municipal, além de trabalhadores do setor privado, foram às ruas na tarde desta quarta-feira (15), em Manaus, para protestar contra as reformas da previdência e trabalhista. A informação é da Frente de Lutas Contra a Retirada de Direitos, composta pelo SitraAM/RR, Pró-Sindicato dos Psicólogos, Luta Educador, Movimento Mulheres em Luta (MML), Mulheres Pela Democracia, Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM), APS, União da Juventude Comunista (UJC), CSP-Conlutas e Assembleia Nacional de Estudantes – Livre (ANEL), que psrtivipou da organização do evento com as centrais sindicais.

A marcha, que fez parte do Dia Nacional de Lutas, organizado pelas lideranças nacionais dos trabalhadores, iniciou por volta das 15h, na Praça do Congresso, Centro da capital amazonense, e após percorrer as ruas Ramos Ferreira, Ferreira Pena, avenida Leonardo Malcher, Epaminondas e Dez de Julho, terminou com grande concentração na avenida Eduardo Ribeiro, onde os sindicalistas, representantes de movimentos sociais e partidos políticos alertaram à população sobre o retrocesso que será imposto à classe trabalhadora, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, e outras relativas à reforma trabalhista, que atualmente estão em tramitação, sejam aprovadas no Congresso Nacional.

O vice-presidente do SitraAM/RR e representante da entidade na Frente de Lutas, Luís Cláudio Corrêa, informou que o ato, juntamente com a Marcha da Mulher, ocorrida no último dia 8, são as primeiras de muitas outras mobilizações que estão por vir. "Essa é uma frente de lutas de entidades e movimentos sociais, pessoas que querem construir a resistência contra esse governo ilegítimo e corrupto, que só pensa na retirada de direitos da população mais pobre. Nós vamos organizar a resistência na cidade, nas praças, nos bairros com a juventude, movimentos sociais e sindicatos que fazem parte da nossa frente", afirmou Corrêa.

Já o coordenador geral do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), Williams Vieira, ressaltou que, assim como nesta quarta, a entidade esteve presente em 2006, lutando contra a reforma da previdência proposta pelo governo Lula, e em 2010, contra a reforma do governo Dilma, que impôs o Funprev e jogou para os servidores públicos, forçando o rebaixamento de sua aposentadoria.

“Agora que ocorreu o golpe, cujo objetivo é aprofundar os ataques aos trabalhadores, nós estamos convocando os trabalhadores e trabalhadoras para construir uma greve geral. É importante deixar claro, que é somente através de uma greve geral neste país que vamos derrotar a reforma da previdência”. Conforme Vieira, o governo Temer conta hoje com mais de 88% de apoio no Congresso, portanto, os trabalhadores não devem ter ilusões com os deputados. “É preciso pressionar. O que precisamos é uma ação concreta, uma greve geral que pare do canteiro de obras à universidade, que pare o setor metalúrgico. É importante que as centrais sindicais saiam de seus gabinetes e venham chamar o povo às ruas”.

De acordo com Allan Kardec, diretor do Núcleo de Agentes de Segurança do SitraAM/RR, também presente ao evento, a aderência da população à manifestação foi um termômetro para as futuras paralisações que devem ocorrer em Manaus. “É um indicativo para uma greve geral. Nós vamos fazer uso de todas as estratégias para que essa reforma seja barrada. A marcha ocorreu dentro do esperado, infelizmente nós não temos um estado vizinho próximo, como é o centro-oeste, onde o poder de mobilização é muito maior que aqui, mas levando em conta as dificuldades que tivemos, o ato está dentro do que foi programado”, avaliou.

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SINDIJUFE-MT
Luiz Perlato 

Os protestos da população contra a onda de ataques aos direitos dos trabalhadores não foram destaque nas páginas de jornais e nem nos canais de televisão de Mato Grosso, mas o boicote da mídia não impediu o sucesso da iniciativa popular, que mobilizou 5 mil pessoas. A  insatisfação contra a reforma da Previdência e outros projetos polêmicos do Governo Temer tomou as ruas de Cuiabá e outras cidades do Estado.

As manifestações em Mato Grosso tiveram a participação do SINDIJUFE-MT e CSP-CONLUTAS junto com todas as Centrais e dezenas de Sindicatos e Movimentos Sociais.Estiveram presentes a diretora do SINDIJUFE-MT Júlia Viñe, o diretor Pedro Aparecido de Souza, os diretores eleitos Jamila, Eliane e Rodrigo Carvalho e vários Trabalhadores do Judiciário Federal.

"Foi um dia histórico, e consideradas as devidas proporções com outras capitais do Brasil, a adesão ao movimento em Cuiabá chegou a ser até surpreendente", declarou Rodrigo Carvalho,  acrescentando que, na avaliação dele, este foi o maior ato público que já aconteceu em Mato Grosso desde o início dessas reformas propostas pelo Governo.

A multidão atrapalhou o trânsito e chamou a atenção. O trânsito foi afetado em todo o centro da cidade, bem no final da tarde, no vai-e-vem das pessoas e veículos apressados. A concentração começou por volta das 15 horas na Praça Ipiranga e seguiu em passeata pelas principais vias da capital. E os trabalhadores do interior do Estado também foram às ruas para protestar, a exemplo do que aconteceu em Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres e Juína.

Servidores da saúde, educação, servidores estaduais, federais e trabalhadores que não eram do funcionalismo público aderiram à marcha. E um detalhe interessante foi que muitas pessoas que passavam pela rua no momento da manifestação aderiram aos protestos, numa demonstração de que a insatisfação é generalizada, e que para as adesões acontecerem basta um pequeno empurrão.

Além da reforma da previdência, o movimento tinha bandeiras como o “Fora Temer”, contra a reforma do ensino médio e demandas de cada categoria. Estiveram no movimento 32 sindicatos de servidores do Estado e todas as centrais sindicais.

Nas palavras da Servidora do Judiciário Federal Eliane Rodrigues, dada a importância da matéria o número de manifestantes não foi tão expressivo. "Todos os brasileiros tinham que estar nas ruas, todos. É uma calamidade retirarem um direito adquirido com tanto esforço. Um retrocesso sem precedentes, estamos voltando à idade média”, observou ela.

Rodrigo Carvalho complementou as declarações da colega e também disse que para extinguir os projetos de reforma trabalhista e da Previdência será necessária uma mobilização muito maior. "Por enquanto os projetos estão na fase de avaliação nas Comissões da Câmara e do Senado, mas quando eles foram para votação deveremos exibir todo o nosso potencial de mobilização para impedir a aprovação", disse ele.

Para Eliane, é hora de unir forças e tolerar as diferenças em prol da nossa aposentadoria."Não importa qual partido a pessoa defenda ou ataque. O direito à aposentadoria não escolhe partido e nem grupo social ou político. Todos seremos vítimas desse ataque. Não podemos aceitar a penalização dos trabalhadores por causa de rombo fictício. A Previdência é um patrimônio dos trabalhadores, e não do governo", salientou.

Mas o "Dia Nacional de Paralisação", promovido por centrais sindicais e movimentos sociais, já teve esta união de forças mencionadas por Eliane. Segundo os organizadores do evento cerca de 30 categorias de trabalhadores estiveram reunidas na Capital mato-grossense.

A paralisação foi organizada por várias entidades sindicais, centrais e confederações. Outros atos devem ocorrer no decorrer dos dias e até a votação no Congresso Nacional, no sentido de barrar o projeto.

De acordo com a diretora do SINDIJUFE-MT, Júlia Viñe, a ausência dos principais veículos de comunicação da capital mato-grossense na cobertura da marcha foi um fato lamentável. Mas ela considerou que o evento superou as expectativas e mostrou muitos avanços.

"Acredito que esta foi uma manifestação verdadeiramente de consciência política. Foi uma manifestação bastante intensa e eu fiquei impressionada de ver a participação de muitos professores, alunos e funcionários públicos de várias Categorias e entidades. Pela primeira vez eu vi que o que aconteceu não foi uma manifestação partidária. Manifestantes de todas as vertentes se uniram num mesmo ato, e precisaremos muito dessa mobilização conjunta para alcançarmos os nossos objetivos", concluiu.

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Sindjufe/BA

Em meio ao bloqueio da grande imprensa, movimentos sociais, sindicatos, estudantes, servidores públicos federais e estaduais foram as ruas, em Salvador, neste (15) de março, em grande Ato contra a reforma da Previdência.

O 1° ato aconteceu na parte da manhã, no Iguatemi e a estimativa segundo organizadores foi de 4 mil pessoas. Já o 2° ato, pela tarde, na praça do Campo Grande, a estimativa foi de 50 mil pessoas.

A classe trabalhadora organizada deu o recado para Temer e o Congresso: o de resistência contra os ataques que atingem os trabalhadores com esta nefasta reforma.

Servidores do PJU da Bahia também somaram na manifestação contra o desmonte de direitos. “O 15 de março foi um dia histórico na luta da classe trabalhadora, no Brasil e Bahia. Milhares de pessoas foram às ruas contra as medidas deste governo golpista. A participação dos servidores do PJU foi expressiva e isso contribui para necessária resistência no próximo período”, disse o servidor Cristiano Cabral sobre o ato.

Neste (15) de março, os trabalhadores mostraram sua força e sinalizaram a necessidade de construção de uma greve geral. A diretora sindical, Denise Carneiro, destacou em sua fala a mudança na natureza das Constituição Federal que estas reformas acarretam.

“Não são meros ajustes, o que vivemos neste momento é a mudança radical da Constituição Federal. Não podemos nos esquecer da aprovação da PEC 55, ano passado, estas medidas visam priorizar banqueiros. Não podemos permitir. Só na rua a gente barra este governo com seus ataques”, protestou Denise Carneiro.

Servidores do PJU na Bahia também intensificaram atos no interior do estado.

Defesa da Justiça do Trabalho

Não bastassem as mudanças na Constituição Federal que priorizam o capital, agora ataques também são desferidos à Justiça do Trabalho pelo Parlamento, Executivo, STF e pelo próprio presidente do TST, ataques que visam extinguir a Justiça do Trabalho e diminuir a sua atuação.

A manifestação também foi em defesa da Justiça do Trabalho que resiste à precarização, terceirização e o negociado sobre o legislado.

Consulta Popular sobre as reformas e Auditoria da Dívida

Mencionada no ato, a campanha lançada pela Auditoria Cidadã da Dívida no dia (14) de março sobre a proposta de uma Consulta Popular a respeito das reformas da Previdência, Trabalhista e Auditoria Cidadã da Dívida Pública vai até o dia 30 de junho e pode ser acessada no site: http://consultanacional2017.com.br/

Link da matéria: http://www.sindjufeba.org.br/Noticias.aspx?id=7876

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Sindiquinze

Os servidores da 15ª Região da Justiça do Trabalho participaram ontem, dia 15 de março, entre 12h e 14h, da paralisação promovida pelo Sindiquinze contra a Reforma da Previdência. Diversas categorias também paralisaram o expediente neste Dia Nacional de Luta, Paralisações e Mobilização contra a Reforma da Previdência (PEC 297/16) e os servidores de vários fóruns e unidades demonstraram sua indignação contra as alterações previstas na proposta do Governo Temer.

 

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 Sintrajufe/RS

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