Sintrajufe/RS

Na próxima quinta-feira, 26, às 15h, acontece a reunião que irá instalar o Fórum em Defesa da Previdência no RS. O Fórum irá reunir diversas entidades com o objetivo de ser um espaço unitário de organização do combate à reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB) e defender, assim, o direito dos trabaladores brasileiros a uma aposentadoria digna.

A criação do Fórum em Defesa da Previdência foi discutida em reunião do Fórum Gaúcho dos Servidores Públicos Federais e na coordenação do núcleo do RS da Auditoria Cidadã da Dívida, dos quais o Sintrajufe/RS faz parte. Além disso, na reunião da direção executiva da Fenajufe com sindicatos de base, realizada no último sábado, 21, foi orientado aos sindicatos da categoria que participem dos fóruns com esse caráter em seus estados ou os instituam onde não houver, como forma de construir a mobilização em unidade com o conjunto dos trabalhadores.

No final do ano passado, o governo enviou ao Congresso proposta que prevê, além da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, tempo de contribuição mínimo de 25 anos. Além disso, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador terá, caso a proposta seja aprovada, que contribuir por 49 anos.

Combater essa proposta será o grande desafio dos trabalhadores brasileiros neste primeiro semestre de 2017. O Fórum em Defesa da Previdência nasce, assim, do entendimento de que apenas com união e mobilização será possível barrar a reforma.

Já confirmaram presença na reunião, além do Sintrajufe/RS, representantes do Simpe/RS, Sindicaixa, Assufrgs, Ceape, Sindjus/RS, Sindisaúde/RS, Sindppd/RS, Sindisprev/RS, Andes/SN, CSP Conlutas e Intersindical.

Todas as demais entidades dispostas a construir a unidade e a resistência para barrar a Reforma de Temer estão convocadas a comparecer à reunião e se juntarem a mais esse espaço de luta.

Diretor do Sintrajufe/RS, Cristiano Moreira comenta a criação do Fórum: "A propaganda mentirosa do governo Temer divulga um falso déficit na Previdência para nos obrigar a trabalhar até morrer. Podemos derrotar a reforma, e o primeiro passo para isso é unir os esforços de todos aqueles dispostos a construir a resistência, nesse Fórum".

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Sindjufe/BA 

Após a vitória na questão da jornada, os servidores do TRE realizam sua primeira setorial do ano na tarde desta quarta-feira (18). Os pontos discutidos na assembleia foram relacionados aos informes gerais e Específicos, e marcou o início da luta pela recuperação do BANCO DE HORAS (antigo e novo). 

Após os informes gerais e específicos os servidores aprovaram que a atuação para recuperação do Banco deve se dar primeiramente por via negocial com a administração. 

Logo após primeira reunião com o Tribunal, já solicitada pelo sindicato,  será realizada nova setorial onde essa votação será repetida, com conhecimento sobre a real intenção da administração do órgão em rever as Resoluções 10 e 12/16.  

Para compor a comissão foram aprovados os nomes dos servidores Juvenal Lino Jr, Sarah Silva, Paulo Rocha, Israel Almeida e como suplente Maurício.  

Já está marcada para a próxima terça feira uma reunião, a terceira, da Comissão de Banco. Isso comprova que esse assunto será tratado com muita firmeza por parte do sindicato e da Comissão. a exemplo da vitoriosa campanha pela jornada. Além desse tema, foi tocado também o período em que o prédio sede do órgão ficou sem refrigeração e o sindicato irá verificar a possibilidade de cobrar pagamento de insalubridade nesse período.  

Sobre a reforma da previdência, o sindicato informou que está promovendo diversas atividades contra essa reforma que representa na prática a extinção do direito a aposentadoria. São elas: visita aos parlamentares baianos; participação em atos de rua; panfletagem nos órgãos; visita ao interior mobilizando os colegas; viajará a Brasilia para participar de reunião na Federação Nacional; promoção de debates em todos os ramos das justiças; Informou que o Movimento pela Auditoria Cidadã e outras entidades elaboraram uma Ação Popular para obrigar ao Governo federal retirar do ar propagandas com dados distorcidos com intuito de enganar a população e fazê-la acreditar que a previdência é deficitária. O Sindjufe-BA faz parte do Núcleo Baiano pela Auditoria Cidadã. 

Foi lembrado também da prisão de um militante de movimento social por defender moradores de uma área desabitada em SP, onde cerca de 300 famílias foram expulsas sumariamente em uma operação de guerra montada pela Polícia do Estado. Em atitude similar de criminalização dos movimentos sociais, foi expedido mandado de prisão para toda a diretoria do sindicato dos rodoviários de Manaus expedido pelo Juiz Adilson Maciel, do TRT de Manaus em uma ação da DPE e da OAB local. Muitas prisões também foram efetuadas no protesto contra a PEC 55 em Brasília. Os trabalhadores não podem aceitar a negação do seu direito de lutar por direitos. 

O SINDJUFE-BA repudia a onda crescente de criminalização dos movimentos sociais e greves no Brasil

O Brasil em 2013, para citar um marco recente, viveu um momento de despertar da mobilização política dos trabalhadores e estudantes brasileiros. Desde então o país tem visto ações cada vez mais fortes e mais frequentes de coerção a protestos, em época do chamado estado democrático de direito. Nas jornadas de junho o simples fado de portar vinagre era motivo para ser preso e indiciado por “formação de quadrilha”. 

O movimento por reforma agrária tem sido desde sempre a forma de mobilização mais atingida pela repressão dos agentes do Estado, que frequentemente exacerbam os limites legais em defesa da propriedade privada, realizando verdadeiras operações de guerra para expulsar dezenas, centenas, milhares de famílias das ocupações de imóveis rurais ou urbanos  em geral obsoletos e improdutivos, e ainda prendem suas lideranças. Em 2012 a desocupação de Pinheirinhos foi  exemplo claro dos limites da democracia nacional. Coincidentemente esse judiciário que determinou a expulsão de centenas de famílias das suas casas deixando idosos e crianças desabrigados, pouco antes se autorizou, a si mesmo, receber mais R$ $ 4 mil reais a título de auxílio moradia, pagos sob liminar, com direito a fortunas em forma de retroativos. O estado brasileiro tem dono. E não é a população desse país. 

Na desocupação ocorrida em 17/01 em São Paulo foi montada outra ação de guerra, com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha sendo utilizadas contra mulheres, idosos e crianças e mais uma vez seus líderes eram presos e enquadrados em crimes inexistentes, cuja prova do cometimento nunca foi objeto de preocupação das autoridades. Já contra o ex-ministro Geddel, acumulam-se evidências, e ele continua solto.  

Sindicalistas

Diretores do Sindicato dos Rodoviários de Manaus também foram alvo dessa repressão seletiva, desproporcional e discriminatória, todas agindo em sintonia para defender e blindar os algozes do povo brasileiro. A acusação aos sindicalistas foi de “descumprimento de ordem judicial” para encerrar uma greve. Mas o Presidente do Senado descumpriu ordem do STF e nada foi feito, ao contrário, ele foi reconduzido ao posto onde, em um País sério, ele não estaria. 

Manifestantes também estão sob a mira das autoridades: Recentemente 16 pessoas foram presas e indiciadas antes de um ato público na Avenida Paulista. Excepcionalmente (exceções existem) o próprio juiz confirmou a ilegalidade da prisão, mas mesmo assim, o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) indiciou os manifestantes por “associação criminosa e corrupção de menores”. 

O SINDJUFE-BA se une aos trabalhadores, em solidariedade de classe, e repudia veementemente a tentativa de coibir o direito à livre manifestação popular, direito de greve e de protesto da população brasileira. 

DIRETORIA COLEGIADA

SINDJUFE-BA continua visitas ao interior do Estado. Nessa semana, a cidade visitada foi Itabuna 

As Assembleias Setoriais por Cidade para que os servidores do interior tenham voz, já é uma realidade na Bahia. Dessa vez foi Itabuna que reclamou suas demandas e ratificou a necessidade de lutar em todas as frentes contra os ataques aos trabalhadores na sua Assembleia ocorrida no dia 16/01. 

“com o atraso do vôo que me trouxe, as assembleias precisaram acontecer em cada órgão e não centralizada como é o objetivo. Mas já estamos planejando a volta a Itabuna em fevereiro para elegermos os/as representantes da Cidade para fazer elo com o sindicato.” Informou a coordenadora Denise Carneiro que visitou a Cidade. As demandas foram anotadas e os encaminhamentos serão providenciados na Capital e informados por newsletter, que está sendo ampliado, além dos grupos de whatsapp. Os servidores informaram seus e-mails e número de celulares para fazerem parte destes canais de comunicação. Na semana seguinte o sindicato terá reunião com a Presidência do órgão para tratar das demandas. 

Sobre a mobilização contra as reformas, os servidores ratificaram unanimemente a necessidade de que o Sindicato participe de todas as frentes contra todos os ataques. E sobre questões específicas, além das demandas circunstanciais, a bandeira da redução de jornada para os demais órgãos foi mais uma vez aprovada. 

www.sindjufeba.org.br

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Presidente do TRE-AL fica preso no elevador recém-instalado

Sindjus/AL 

O coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, participou da inspeção do Fórum Eleitoral Moura Castro com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, o diretor-geral do órgão, Maurício Omena, e técnicos dos departamentos de manutenção e engenharia do Tribunal, nesta sexta-feira (20). A busca pela solução dos problemas estruturais do Fórum Eleitoral foi uma das reivindicações apresentadas pelo Sindjus-AL na reunião com presidente do TRE na segunda-feira (16). 

Na inspeção, o desembargador pôde conversar com os servidores de cada cartório eleitoral, que puderam relatar as condições estruturais precárias do Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro. Os trabalhadores citaram as infiltrações no teto, o elevador recém-instalado que não funciona, problema na central de ar condicionado, desabamento do teto da 33ª Zona Eleitoral, acúmulo de água, conserto do equipamento de distribuição de senha, precárias instalações do depósito de urnas que contêm temperatura elevada e poeira, degraus da escada inapropriado, entre outros. Durante a vistoria, o presidente do TRE e outra pessoa entraram no elevador e ficaram presos por alguns momentos. Esse elevador já estava parado por apresentar problema técnico.

O desembargador José Carlos Malta Marques destacou para a imprensa que Fórum Eleitoral presta relevantes serviços à população, mas que tem recebido permanentemente reclamações das condições físicas do local.

O coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, ressaltou que em 2014, a Justiça Federal concedeu uma ação de interdição do Fórum Eleitoral e do prédio-sede do TRE por conta das precárias condições. Os servidores foram transferidos para outro prédio-sede, e o Fórum passou por reformas que não solucionaram todos os problemas existentes.

Paulo Falcão destacou a importância da inspeção no Fórum Eleitoral. “É um fato inédito que, pela primeira vez, depois de atender uma audiência, o presidente convidou o Sindjus-AL para acompanhar essa inspeção, que detectou os problemas que sempre o sindicato comunicava ao órgão e que, realmente, continuam existindo, a exemplo da instalação do elevador que, no primeiro dia de funcionamento, deixou preso um servidor cadeirante”, revelou, acrescentado que “nessa visita o próprio presidente e um coordenador do Tribunal ficaram presos no elevador, provando que aquela estrutura é muito ineficiente”, disse.

Falcão também defendeu que o Tribunal tome as medidas urgentes e de melhoria das condições do tribunal, citando o acúmulo de resíduos nos aparelhos de ar condicionado, pois quando chove muito, surgem problemas de acúmulos de água dentro do prédio, chegando a inundar parte do cartório, isso tudo é ineficiência da tubulações dos equipamentos de refrigeração, além das condições insalubres e falta de ventilação no depósito das urnas. O local é precário tanto para os servidores efetivos como para os cargos comissionados. “Entra muita poeira e resíduos que provocam problemas respiratórios nos servidores, porque o prédio não tem uma climatização adequada", revela o coordenador do Sindjus-AL, acrescentando que a instalação predial necessita de reparos urgentes tanto para o desenvolvimento dos trabalhos de todos os servidores quanto para um atendimento adequado à população.

O coordenador Geral do Sindjus-AL disse que o presidente se mostrou muito acessível as reivindicações da categoria, colocando-se à disposição para encaminhar algumas medidas de urgências para a melhoria dos problemas detectados.

Falcão ressaltou a preocupação com os cartórios eleitorais do interior que também passam por problemas semelhantes e até piores do que os da Capital, manifestando a necessidade da presidência do TRE-AL de empreender todos os esforços para melhor atender as demandas daqueles setores de trabalho, tanto em relação ao envio de materiais de expediente quanto às condições estruturais.

O presidente do TRE-AL revelou que será agendada uma nova reunião, nos próximos dias, para que os problemas detectados sejam discutidos com o corpo técnico do TRE/AL, principalmente, entre os engenheiros, arquitetos e pessoal do setor de manutenção.

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Sintrajud

Manifestação será nesta sexta-feira, 20, às 14h, no vão do MASP e marca a mobilização do Dia Nacional do Aposentado

Nesta sexta-feira, 20, aposentados e pensionistas farão uma manifestação, às 14h, contra a Reforma da Previdência no vão do MASP (Avenida Paulista, 1578). O protesto, organizado pelo Sintrajud, Sinsprev, Sindsef, Cobap e Admap, marcará a mobilização deste ano do Dia Nacional do Aposentado, comemorado no dia 24.

Em 24 de janeiro de 1923, foi promulgado o decreto legislativo de autoria do deputado federal Eloy Chaves, que criava a Caixa de Aposentadoria e Pensão para os empregados das empresas privadas de estradas de ferro. O decreto é considerado o marco inicial da Previdência Social no Brasil, hoje ameaçada pelas propostas de reforma do governo Temer.

Confira a convocatória do Sintrajud.

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Sindiquinze

A ação coletiva referente à incorporação dos 14,23% aos vencimentos básicos dos servidores vinculados ao TRT-15, que ficou conhecida como ação dos 13,23%, está na pauta da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para julgamento, no próximo dia 6 de fevereiro, a partir das 14 horas. O objetivo da ação é a incorporação do percentual aos vencimentos dos servidores públicos federais substituídos e que sejam pagas as diferenças decorrentes desta incorporação, a partir de 1º de maio de 2003 ou a partir da data em que ingressaram neste órgão público.

O advogado Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica do Sindiquinze (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) fará a sustentação oral do processo que será baseada em dois fatos novos que surgiram durante o curso da ação judicial: a aprovação da Súmula Vinculante 51, que sedimenta a possibilidade de correção judicial e administrativa de burlas ao direito de revisão geral, e a superação dessa discussão pela aprovação do artigo 6º da Lei 13.317/2016, cuja proposta legislativa foi da iniciativa do próprio Supremo Tribunal Federal, em que reconhece a inconstitucionalidade e encoraja as providências judiciais e administrativas para a correção.

De acordo com Cassel, já houve duas sentenças coletivas favoráveis. “Ocorre que esta ação coletiva será a primeira a ser julgada após a aprovação da Lei 13.317, por isso realizaremos sustentação oral por ocasião do julgamento do pedido do Sindiquinze”, destaca o advogado.

O advogado Jean Ruzzarin observa que “os filiados ao Sindiquinze não precisam aderir a outras demandas coletivas, pois estão acobertados pela que está em andamento. A posição final será do Supremo Tribunal Federal, quando a ação do Sindicato estará na mesma fase dos demais recursos extraordinários a serem protocolados e julgados pela Corte Constitucional”.

Entenda o caso

O reajuste de 14,23% (denominado 13,23% em alguns meios) deriva de fraude à Constituição da República em 2003, quando foi aplicado apenas 1% a título de revisão geral aos servidores, criando-se uma Vantagem Pecuniária Individual de R$ 59,87 que, em verdade, representou uma fórmula para revisões gerais diferenciadas, violando-se o artigo 37, X, da Constituição da República.

Em linguagem simples, na época da VPI, o valor de R$ 59,87 representava 14,23% para quem recebia menos no serviço público federal, enquanto para quem recebia R$ 7.000,00 não chegava a 1%. Logo, os servidores com menor remuneração tiveram mais de 14,23% de revisão geral (porque além de 14,23% tiveram mais 1%), enquanto os servidores do Poder Judiciário da União foram beneficiados com pouco mais de 1%. Na tese do Sindicato, é por isso que, além de 1%, eles têm direito aos 14,23%, já que inciso X do artigo 37 da Constituição exige isonomia de revisão.

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Sindjufe/BA

Foram meses de muita mobilização com assembleias setoriais, estudos, reuniões, mesas de negociação e abordagem de magistrados, que resultaram na volta da jornada de 6h para os servidores no TRE. 

Em sessão no Pleno, na tarde da quarta-feira (7/12) a Corte deferiu pela volta da jornada de 6h. Os servidores lotaram o auditório onde aconteceu a sessão, munidos de cartazes e vestidos da camisa “jornada de 6h é legal”. 

Os juízes entenderam de que enquanto o TSE não uniformizar o horário dos Tribunais Eleitorais, a jornada dos servidores deverá ser mantida para seis horas diárias. O desembargador, Mário Hirs, presidente do TRE, garantiu que a norma já vale a partir de sexta-feira (9/12). 

A campanha permanente de mobilização da comissão, composta pelo SINDJUFE-BA e servidores, foi fundamental pela garantia do pleito. “Produtividade tem haver com comprometimento. A Jornada de 6h não significa trabalhar menos, mas melhor”, disse em sua fala no Pleno, o servidor Juvenal Junior. 

O advogado do SINDJUFE-BA, Cláudio Andrade, destacou que o aumento da jornada para 7h havia acarretado aumento de despesa em 28% para o tribunal, em despesas com energia, dentre outros gastos, e que 18 tribunais em todo o Brasil adotam a jornada de 6h.  

Também foi destacado que o trabalho dos servidores do TRE, quando a jornada era de 6h, era um dos mais produtivos em atendimento ao público. Portanto, não havia razão para que a jornada não fosse alterada. 

O presidente, Mário Hirs, mencionou em vários momentos que a publicação da portaria que determinava jornada de 7h se deu em função de resolução do Conselho Nacional de Justiça. No entanto, o CNJ não tem competência para legislar sobre jornada, já que este é um órgão de fiscalização e controle.  

Estudos sociais ligados à área trabalhista mostram que a redução da jornada melhora a qualidade de vida do/a trabalhador/a, e reduz também o adoecimento. 

A diretora sindical, Denise Carneiro, lembrou que os servidores do TRE devem comemorar esta importante vitória, e que o fortalecimento do sindicato favorecerá à categoria na luta pelas próximas pautas como a volta do banco de horas, horas extras, questões de saúde, segurança principalmente no interior, etc.

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Entidade é contra o congelamento salarial e nos serviços públicos por duas décadas

Sitraemg/MG 

O Sindicato ingressou como amicus curiae no Mandado de Segurança 34.507, impetrado por Senadores da República perante o Supremo Tribunal Federal contra a tramitação da PEC nº 55/2016. No geral, na tentativa de equalizar as finanças públicas, a proposta congela os investimentos públicos, vez que cria um teto de gastos limitado ao índice inflacionário do período anterior. Em resumo, os autores dessa ação alegam que tal limitação viola a independência entre os Poderes e Entes Federados, bem como direitos e garantias individuais por causar retrocesso social.

A intervenção dos servidores se fez necessária para que o STF também discuta os prejuízos específicos da categoria, vez que o projeto prevê como “sanções” para o descumprimento do teto estabelecido, dentre outras, a proibição de reajustes, incluída a revisão geral anual, a vedação de criação de cargos, de realização de concursos públicos ou de alteração de estrutura de carreira que gere aumento de despesas.

Segundo o advogado Rudi Cassel, “a intervenção luta contra a inconstitucional tentativa de suspender o cumprimento de leis de carreira aprovadas e publicadas, pois isso viola a segurança jurídica e o direito adquirido. Ademais, não bastasse a indevida ingerência sobre a autonomia dos demais órgãos para reajustar salários, a proposta tenta mitigar o direito constitucional à revisão geral anual, previsto justamente para assegurar um salário minimamente digno, motivo pelo qual se fez necessária a intervenção para que o STF impeça essa irregularidade”.

Fonte: Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados

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Sindiquinze

Dois servidores da Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto, Marcia Emília de Souza e Emílio Marques Santos Miranda, entregaram hoje, dia 5 de dezembro, à Comissão Interdisciplinar do Supremo Tribunal Federal (STF), um abaixo-assinado que defende o Nível Superior como escolaridade mínima para ingresso na carreira de Técnico Judiciário. O documento, assinado por servidores da 15ª Região, foi recebido pelo Presidente da comissão, Rubens André Gonçalves Dusi, e pelo Presidente do Sindiquinze e Coordenador-Geral da Fenajufe, Zé Aristéia, que integra a comissão. 

A ideia do abaixo-assinado surgiu durante a reunião descentralizada do Núcleo dos Técnicos Judiciários do Sindiquinze em Ribeirão Preto, realizada no dia 1º de outubro e da qual participaram servidores daquela subsede, e de Sertãozinho, Cravinhos, Porto Ferreira, São Carlos, Araraquara, Jaboticabal, Araras, Taquaritinga e Barretos. 

O abaixo-assinado foi feito a fim de subsidiar a comissão e demonstrar os argumentos que tornam necessária a mudança do nível de ingresso na carreira, passando para nível superior.

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Sindiquinze/SP

Em decisão tomada pelo Juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4° Vara Federal de Brasília, foi deferida a antecipação de tutela na ação movida pelo Sindiquinze contra a aplicação do Regime de Previdência Complementar Funpresp Jud. 

Na ação, foi atendido na íntegra o pedido do Sindiquinze para que não fossem submetidos ao fundo seus filiados que possuíam, antes do ingresso no Tribunal, vínculo estatutário com outros entes federativos (Estados, Distrito Federal e Municípios), e que não houve intervalo entre uma situação e outra.

Em sua decisão, o juiz destacou que a aplicação da Lei 12.618, de 2012, que instituiu o Funpresp-Jud, não aplica-se de forma imediata ao servidor que ‘tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar”, e que este tem a faculdade de “prévia e expressa opção”.

Ainda, complementou magistrado que ‘a lei somente impõe o novo regime aos que ingressaram ou ingressarem no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar de que trata o art. 1o desta Lei, independentemente de sua adesão ao plano de benefícios” ou àqueles que, tendo ingressado anteriormente, com a manutenção do vínculo, “exerçam a opção prevista no § 16 do art. 40 da Constituição Federal’.

Apesar de caber recurso de agravo de instrumento da decisão, ela demonstra a boa receptividade dos argumentos e os consolida cada vez mais perante o Judiciário.

O Sindiquinze reafirma o seu compromisso na defesa do direito da categoria e se coloca à disposição para sanar eventuais dúvidas pelo telefone (19) 3233-3940 e/ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Sintrajufe/RS 

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No TSE, servidores deixam de receber benefícios; STJ suspende pagamento do 13º

Hélio Batista Barboza
Fotos: Divulgação

Em meio à indignação dos servidores, o TRE concluiu nesta quarta-feira, 23, o pregão eletrônico para a compra de duas caminhonetes SUV modelo Hilux SW4 (top de linha), pelas quais o tribunal pagará à vista cerca de R$ 390 mil. Agora, o TRE prepara a conclusão da compra de duas TVs de 75 polegadas com tecnologia 4K ultra HD, um home theater com blu-ray, e duas cafeteiras com moedor de grãos. Ao todo, a corte prevê um gasto de mais de R$ 550 mil.

O severo corte de verbas que atingiu todo o Judiciário federal não impediu a aquisição desses equipamentos luxuosos, que, segundo o TRE, estão previstos no orçamento. No entanto, o próprio Tribunal vem cortando despesas essenciais, inclusive com a dispensa dos trabalhadores terceirizados que faziam serviços de limpeza e segurança.

O TRE fixou um limite orçamentário para o pagamento das horas extras (Portaria 216/2016), embora a quantidade de horas trabalhadas pelos servidores nas eleições municipais tenha ficado muito além desse limite. Além disso, ao contrário dos tribunais eleitorais da Bahia e de Roraima, Tocantins, Amazonas e Ceará, o de São Paulo não concedeu aos seus servidores um dia de descanso após o primeiro turno das eleições. Em comunicado interno (Linha Direta), o TRE informou que o auxílio-alimentação de dezembro será creditado até o final deste mês, mas que depende de um crédito suplementar a ser concedido pelo governo.

O Sintrajud vem questionando todos esses cortes e protocolou vários requerimentos sobre a questão das horas extras e o dia de descanso remunerado. “É um absurdo que não sejam garantidos os direitos e benefícios dos servidores”, afirmou Raquel Morel Gonzaga, diretora do Sindicato e servidora do TRE. “Os servidores também exigem que sejam garantidos melhores condições de trabalho”, declarou.

TVs de 75 polegadas

Para justificar a compra das SUVs, o Tribunal alega que os veículos são necessários para “o trânsito de servidores e de autoridades em locais de difícil acesso” em todo o Estado. Os servidores lembram que o Estado de São Paulo tem a melhor malha rodoviária do país e desconhecem quais seriam esses “locais de difícil acesso”.

Segundo um servidor de cartório eleitoral que entrou em contato com o Sintrajud, uma das caminhonetes será usada pelo presidente do Tribunal e a outra, pelo corregedor. “Eles já têm veículos oficiais e não há justificativa para essa aquisição”, disse o servidor. As TVs de 75 polegadas, segundo o Tribunal, servirão para palestras, reuniões e outros eventos no plenário.

A compra dos equipamentos foi denunciada em reportagem do Estadão, mas nem a denúncia barrou as licitações.

TSE e STJ atrasam pagamentos

Enquanto isso, em mais uma demonstração de que os servidores estão pagando a conta da crise nos tribunais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou nesta quarta-feira, 23, que não pagará neste mês o vale-transporte, o vale-alimentação e o auxílio-creche, entre outros benefícios. Gastos com medicamentos e consultas médicas não serão reembolsados.

Na véspera, o STJ já havia comunicado aos seus servidores a suspensão do pagamento da primeira parcela do 13º salário, que seria depositada nesta quarta-feira. Sob a alegação da falta de verba, a Corte não informou nem mesmo um prazo para o pagamento.

Legendas das fotos:

Duas primeiras fotos:

Hilux SW 4 que o TRE está comprando tem tração nas quatro rodas, kit multimídia e outros itens de luxo

Foto da TV:

TV de 75 polegadas com tecnologia 4K ultra HD será usada nas sessões plenárias do TRE

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Decisão é da 16ª Vara Federal da SJMG, ao julgar ação coletiva proposta pelo SITRAEMG 

O SITRAEMG, por meio de sua Assessoria Jurídica, propôs ação coletiva para anular decisão administrativa do TRT da 3ª Região que negou a ocupantes dos cargos de agentes de segurança ali lotados a inclusão da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) na base de cálculo do 13º salário e do adicional de férias. Segundo o advogado do caso, Jean Ruzzarin, “a GAS é parcela de natureza permanente que compõe a remuneração dos servidores que trabalham em atividades de segurança e, portanto, deve integrar o cálculo do 13º e do terço constitucional de férias”. 

Acatando as teses apresentadas pelo Sindicato, o juiz da 16ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG) proferiu sentença reconhecendo o direito dos agentes de segurança do TRT ao pagamento das diferenças entre os valores pagos a menor e os efetivamente creditados, com aplicação de correção monetária e juros, respeitando a prescrição quinquenal. Quanto às parcelas futuras, o juiz concedeu a tutela definitiva para que a União providencie junto ao TRT o recálculo da gratificação natalina e do adicional de férias dos servidores com a inclusão da parcela relativa à GAS, devendo a providência ser considerada, obrigatoriamente, a partir da folha de pagamento de dezembro de 2016. 

O Jurídico do SITRAEMG entende que, embora caiba recurso por parte da União, a jurisprudência é pacífica sobre gratificações de natureza permanente integrarem a remuneração dos servidores, fato que impõe o cômputo da GAS na base de cálculo do 13º e do terço de férias por força do artigo 7 da Constituição Federal. 

“Dentro dessa luta, fizemos um trabalho preliminar na via administrativa junto ao TRT- 3, inclusive com entrega de memoriais e defesa oral de nossos advogados defendendo essa tese (clique AQUI). Perdemos e demos prosseguimento à luta na esfera judicial. Com essa decisão, temos a certeza de que a justiça pode ser implementada para todos os trabalhadores”, acrescenta o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus. 

O processo nº 0020239-47.2016.4.01.3800 tramita na 16ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, com sentença publicada em 11/11/2016 (arquivo anexo). 

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Sindjus/DF 

Em todo o país, neste domingo, 20 de novembro, é lembrado o legado de Zumbi dos Palmares. O Dia da Consciência Negra é a data mais importante para os movimentos que atuam em defesa da liberdade e contra a exploração e a opressão de negros e negras. É o dia de desmascarar o mito de que não há mais racismo no Brasil e de reafirmar a luta contra as desigualdades sofridas por uma parcela importante da população brasileira em função da cor de pele, ancestralidade e origem de classe. É o momento de celebrar a resistência. 

O Sindjus-DF, neste dia, convida toda a categoria a se somar à luta contra o racismo e por igualdade de oportunidades entre brancos e negros, homens e mulheres, na sociedade em geral, como no Judiciário Federal e no MPU. Os números divulgados todos os anos mostram as diferenças enfrentadas pela população negra, especialmente mulheres e jovens, que são a maioria entre a população desempregada e entre os que estão fora das universidades. Além disso, é preciso considerar a violência sofrida, cotidianamente pelas mãos do Estado, por jovens negros das periferias de todo o país. Segundo o relatório final da CPI do Senado sobre o Assassinato de Jovens, divulgado em junho último, todos os anos cerca de 23.100 jovens negros de 15 a 29 anos são assassinados no Brasil. São 63 por dia; um a cada 23 minutos. De acordo com o Mapa da Violência, a taxa de homicídios entre jovens negros é quase quatro vezes a verificada entre os brancos (36,9 a cada 100 mil habitantes, contra 9,6). Quando inclui o recorte de gênero, os dados mostram que as taxas de homicídio de mulheres brancas caíram 11,9% de 2003 a 2013, enquanto as taxas das mulheres negras cresceram 19,5% nesse mesmo período. 

Em relação ao mundo do trabalho, os estudos também comprovam que trabalhadores pretos e pardos recebem salários bem abaixo de seus colegas brancos. Em 2015, trabalhadores negros ganharam, em média, 59,2% do rendimento dos brancos. 

Quando a análise é em relação às mulheres negras, os dados ainda são mais alarmantes. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2014 (Pnad) - estudo promovido pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) - aponta um alto índice de precarização das atividades desenvolvidas por trabalhadoras negras: 39,08% das mulheres negras ocupadas estão inseridas em relações precárias de trabalho, seguidas pelos homens negros (31,6%), mulheres brancas (26,9%) e homens brancos (20,6%). Estas mulheres também possuem a menor remuneração e são o maior contingente de empregadas sem carteira assinada e em atividades reconhecidas como autônomas. Segundo a análise, mesmo com o movimento de aproximação das rendas, em 2014 as mulheres negras ainda não haviam alcançado 40% da renda dos homens brancos, que era de R$ 2.393, em comparação aos seus rendimentos médios de R$ 946. 

No serviço público, embora a política de cotas tenha facilitado o acesso, ainda são poucos os negros que passam em concursos públicos. O processo de exclusão é ainda mais perceptível quando olhamos para o Judiciário e o MPU, onde o número de servidores negros segue muito pequeno.  

É preciso encarar de frente o fato de o Brasil ainda não ter virado a página de um dos períodos mais sangrentos de sua história e isto fica cada vez mais óbvio nesse momento em que as pessoas assumem sem qualquer pudor, no mundo virtual e no mundo real, seus preconceitos. Diariamente, em todo o canto do país, negros e negras são vítimas de racismo em seus locais de trabalhos, nas escolas, nas universidades, no serviço público, nos esportes, nos comércios, na mídia e nas redes sociais. 

Por isso, entendemos que o 20 de Novembro é dia de celebrar a resistência de Zumbi, de Dandara, de Aqualtune, de Acotirene, de Luisa Mahin, de Luís Gama e de tantos outros heróis negros que lutaram por liberdade. Mas é, sobretudo, dia de reafirmar a nossa luta contra o racismo e a desigualdade.

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