Sindijufe/MT
Luiz Perlato

A dificuldade para conseguir ser atendido em um pedido de remoção no Judiciário Federal de Mato Grosso é conhecida por toda a Categoria. Mas foi exatamente isso o que a Assessoria Jurídica do SINDIJUFE-MT conseguiu, no último dia 6 deste mês, para um de seus sindicalizados. 

A ação teve como pedido a remoção do servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com fulcro no artigo 36 do Estatuto dos Servidores Públicos Federais e no artigo 17 da Resolução Administrativa n.º 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 

O cônjuge da parte requerente era servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e foi deslocado por interesse da Administração Pública para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. 

Não obstante, ao posicionamento do Assistente Jurídico – SELEG, Chefe da Seção de Legislação, e do Secretário Jurídico, todos do corpo técnico do Tribunal Regional do Trabalho, a chamada Comissão Mista indeferiu o pedido de remoção para acompanhamento do cônjuge. 

A justificativa da Comissão Mista para o indeferimento foi “a fim de resguardar o interesse público, uma vez que o quadro de servidores deste Regional encontra-se deficitário”. 

Mas o SINDIJUFE-MT insistiu na causa, e a sentença da juíza federal da 2ª Vara/MT,  Vanessa Curti Perenha Gasques, decidiu pela procedência do pedido, ratificando a tutela antecipada que já havia sido concedida anteriormente. 

"...o parecer lançado no Processo TRT 57/2016 reflete o cumprimento das exigências legais pelo autor, bem como a fundamentação normativa que enseja o deferimento do pedido de remoção, enquanto a Ata da Comissão Mista TRT 23 n.º160/2009 apenas afirma a necessidade de resguardar o interesse público ante o quadro deficitário de servidores da Instituição, sem se ater ao fato de que foi esta mesma que anteriormente, pelo interesse público, concedeu a redistribuição de um cargo ocupado por outro vago", considerou o advogado do SINDIJUFE-MT, Bruno Ricci Boaventura (foto). 

"No mais, é com satisfação que vejo o interesse público sendo restabelecido, o Sindicato agiu e a Justiça Federal decidiu em prol do direito do servidor público na forma estabelecida na Lei", concluiu Bruno. 

Os demais sindicalizados que tiverem interesse por uma ação símile a esta podem procurar o SINDIJUFE-MT. E quem ainda não é sindicalizado tem mais uma prova de que vale a pena ser, podendo providenciar a sindicalização e passar a usufruir dos serviços que o Sindicato disponibiliza para a Categoria.

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Sindijufe/MT
Luiz Perlato

Não houve nenhum plebiscito, mas o número de pessoas que compareceram à audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado e a reação da plateia ao final de cada fala sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016 foram uma demonstração bem clara de que a população de Mato Grosso reprova a reforma da Previdência nos moldes em que ela vem sendo proposta pelo Governo.

Um público composto por representantes de inúmeras localidades do Estado lotou as dependências do Teatro Zulmira Canavarros, anexo da Assembleia Legislativa, em Cuiabá-MT, onde a audiência foi realizada, na manhã desta sexta-feira (10), com a presença de diretores do SINDIJUFE-MT e Servidores do Judiciário Federal e um magistrado da Justiça do Trabalho, inclusive.

O senador Paulo Paim (PT-RS) não compareceu ao evento, como havia sido anunciado, mas esteve presente o ex-ministro da Previdência e atual senador José Pimentel (PT-CE), o qual anunciou, durante sua apresentação, que já foram coletadas 30 assinaturas  para a instalação de uma CPI da Previdência no Senado. Isso já é mais que suficiente para viabilizar a investigação das contas da Previdência, já que para se apresentar requerimento de abertura de uma CPI bastam 27 assinaturas.

Da forma como está, o projeto de reforma da Previdência não vai passar no Senado e nem na Câmara. Este foi o recado das autoridades presentes na audiência pública em Mato Grosso, que reuniu representantes de inúmeras entidades municipais, estaduais e federais, dentre as quais a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP). "Isso não é reforma, é exclusão de benefício", declarou a representante da ANFIP.

A onda de retirada de direitos dos trabalhadores públicos e privados começou no Governo FHC, prosseguiu nos Governos Lula e Dilma Rousseff e vem sendo aperfeiçoada por Michel Temer, mas hoje o PT e a CUT não estão apenas na oposição, como também são os maiores aliados contra o desmonte da Previdência.

Para o deputado federal Ságuas Moraes (PT-MT), a PEC 287/2016 é tão ruim que não cabe emenda ao projeto. Ele acha que a proposta deve simplesmente ser extinta. E para o deputado estadual Allan Kardek (PT), de reforma a PEC 287/2016 não tem nada, sendo isto sim um verdadeiro golpe.

A maioria dos políticos presentes na audiência era do PT. A audiência pública foi requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) e também contou com a participação da deputada estadual Janaína Riva (PMDB), e do presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB). A luta contra as injustiças da reforma da Previdência contra os trabalhadores uniu as centrais sindicais, o povo e as diferentes ideologias partidárias.

Com  experiência na área e amplo conhecimento sobre a Previdência no Brasil, o senador Pimentel assinalou que  se a PEC 287/2016 for aprovada os trabalhadores brasileiros só irão conseguir se aposentar na próxima encarnação. "Este projeto não é uma reforma a favor do trabalhador, e sim da Previdência Privada, que não representa nenhuma segurança para os usuários. A intenção de quem defende esta reforma é acabar com os direitos da classe trabalhadora", alertou ele.

O senador cearense destacou, porém, que a reforma da Previdência não deverá ser aprovada como o Governo deseja, e que além da CPI no Senado também está sendo organizada uma lista para a apresentação de uma CPI Mista, com deputados e senadores. "A PEC 287/2016 não será aprovada no Senado e nem na Câmara dos Deputados", concluiu.

O SINDIJUFE-MT foi representado na audiência pública pelo diretor Pedro Aparecido de Souza, e pelas diretoras Gisely Regina Pires e Júlia Viñe. Outros Servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso compareceram à audiência, assim como o assessor jurídico do SINDIJUFE-MT,  advogado Bruno Ricci Boaventura.

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Sintrajusc/SC

A proposta de Reforma da Previdência está correndo na Câmara dos Deputados e deve ser apreciada em primeiro turno ainda em março. A mobilização dos servidores tem que crescer para barrar a destruição da aposentadoria dos atuais e futuros servidores.

Para isso, em Assembleia nesta quarta-feira, 8, foi aprovada paralisação no dia 15 de março, acompanhando indicativo nacional de várias categorias.

Na Justiça do Trabalho, haverá Ato às 15 horas no prédio das Varas do Trabalho (avenida Beira-mar Norte). Na Justiça Federal, as atividades serão durante toda a tarde com a participação de colegas do Ministério Público. Comissão formada por diretores e servidores da Justiça do Trabalho irá passar nos setores nesta sexta (10), segunda (13) e terça (14), respectivamente no prédio das Varas, no TRT-SC e no prédio dos Gabinetes da Rio Branco, para convidar os servidores a se juntar à paralisação nacional.

Temos que aumentar a pressão para defender nossa aposentadoria. Pare dia 15 e converse com seus colegas para que eles parem também. Como já mostraram mobilizações pelos PCSs, juntos podemos!

O SINTRAJUSC dá a seguinte Orientação Geral para o dia 15/03:

A Direção do Sindicato tomou precauções para garantir a legalidade do movimento, que são as seguintes:

- Realizou Assembleia com pauta pré-definida e em Assembleia decidiu sobre a paralisação.

- Comunicou a Administração dos Tribunais.

- Disponibilizará Modelo de Ponto para registro dos servidores que aderirem à paralisação (no site). 

Atividades para a paralisação:

A – Não se esqueça de assinar o Ponto “paralelo”, que é um instrumento fundamental para depois discutirmos a ameaça de desconto de horas paradas. O modelo estará no site do Sindicato quarta-feira.

B – Os servidores fora da Capital podem se organizar com trabalhadores e servidores de outras categorias para fazer atividades conjuntas. Enviar ao Setor de Comunicação – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – um relato das atividades e da mobilização do dia e também fotos.

C – Quem deseja afixar faixas na frente de seu local de trabalho pode encomendá-las e solicitar o depósito do valor através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

D - Os servidores que quiserem vir para as atividades de Florianópolis podem utilizar ônibus ou carona solidária. Mediante comprovante de passagem ou de gasto de combustível, os gastos serão ressarcidos pelo Sindicato.

PARALISAÇÃO DIA 15

- Ato às 15 horas no prédio das Varas do Trabalho (av. Beira-Mar Norte)

- Atividades à tarde na sede da Justiça Federal (av. Beira-Mar Norte)

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Além dos materiais distribuídos nos locais de trabalho, das faixas afixadas em todos os órgãos do Judiciário e MPU, dos painéis em 20 das principais linhas de ônibus e dos outdoors espalhados em vias de grande circulação do DF, agora o sindicato veiculará VT na Rede Globo e na Band, como forma de reforçar a campanha contra a reforma da Previdência, prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A peça será exibida nos dias 14 e 15 de março, em dois intervalos do telejornal “Hora Um”. Já na Band, o VT do Sindjus será exibido nos dias 13, 14 e 15/03, em dois intervalos do telejornal “Café com Jornal”, veiculado às 8 horas da manhã.

Esta semana, foram divulgadas chamadas na rádio CBN, também destacando os efeitos nefastos da proposta.

Além de todo o material gráfico e também das peças na grande mídia, diretores e funcionários do Sindjus estão percorrendo os tribunais, convocando a categoria para o ato do dia 15 de março, quando entidades sindicais promoverão um dia nacional de lutas, com greves, paralisações e mobilizações nos locais de trabalho, com o objetivo também de fortalecer a campanha unificada dos servidores públicos federais. No DF, a manifestação será na Esplanada dos Ministérios. O sindicato informará em breve o horário e o local exato da manifestação no Distrito Federal, mas, desde já, convoca a categoria a participar desse dia de luta.

Confira, abaixo, o VT que será exibido na Rede Globo e na Band.

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Como parte da campanha contra a reforma da Previdência, prevista na PEC 287/2016, o Sindjus/DF promoverá, em diversos órgãos do Judiciário Federal e MPU, um ciclo de debates para abordar os principais aspectos e os prejuízos advindos dessa proposta, que tramita na comissão especial da Câmara e é a prioridade do atual governo para este primeiro semestre. A proposta de emenda à Constituição já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, segundo a previsão da base de sustentação do Palácio do Planalto, deve ser votada na comissão especial no dia 21 de março e em primeiro turno, no plenário, no dia 28 de março.

A primeira palestra foi realizada nesta terça-feira (07), no TRE/DF, e contou com expressiva participação dos servidores daquela casa e com a presença do coordenador geral do Sindjus, Costa Neto, e do presidente da Associação dos Servidores do TRE/DF (ASTRE/DF), Heráclito Vieira Freitas. O evento foi promovido em uma parceira entre o Sindjus e a associação e tratou dos aspectos nefastos da PEC 287/2016, destacando seus efeitos para os servidores públicos, caso seja aprovada.

A palestra foi proferida pelo advogado Renato Barros, especialista em direito previdenciário e do trabalho pelo Uniceub, e em processo civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O palestrante foi vice-presidente da comissão nacional de direito previdenciário da OAB Federal - gestão 2013/2016 - e, atualmente, é secretário-geral da Comissão Nacional de Direito Sindical da OAB Federal e presidente da 2ª turma do tribunal de ética e disciplina da OAB-DF.

Já estão previstas palestras no TRT (Varas Trabalhistas) e no STJ. As demais agendas serão informadas, em breve, para todos os servidores. Fique atento!

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Teses sobre os temas que serão debates no evento devem ser enviadas até quarta-feira, dia 15

Para ampliar o espaço democrático, a diretoria do Sintrajud atendeu o pedido de alguns servidores e prorrogou o prazo de inscrição para delegados ao 8º Congresso Estadual do Sintrajud, que acontece entre os dias 23 e 26 de março. Todo servidor que fez sua sindicalização até o dia 15 de fevereiro pode inscrever-se como delegado até a sexta-feira, 17, às 19h. As inscrições podem ser feitas por aqui.

O prazo para inscrição de teses também foi prorrogado. Agora, os servidores têm até esta quarta-feira, 15, para enviar suas teses.

As teses são consideradas contribuições ao debate. A partir delas, os grupos de trabalho elaboram propostas de resoluções sobre os temas que compõem a pauta do 8º Congresso. As teses serão aceitas apenas por escrito, observando o temário do Congresso e deverão ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Veja aqui o formato das teses.

Sobre o Congresso

O Congresso do Sintrajud é um momento importante para aprofundar o debate sobre os temas de interesse da categoria.

Como instância máxima de deliberação, o Congresso proporciona um espaço para a reflexão e para avaliar a situação da categoria, bem como a atuação do sindicato. É onde são formuladas as diretrizes para o próximo período de mobilização, além de decisões imediatas.

No 8º Congresso, os delegados vão debater, em grupos de trabalho e por meio da apresentação de teses, os seguintes assuntos: 1) Análise de conjuntura e saídas para a classe trabalhadora; 2) Plano de ajuste fiscal e suas consequências para os/as trabalhadores/as; 3) Opressões; 4) Plano de Carreira dos/as trabalhadores/as do Judiciário Federal; 5) Balanço e Organização Sindical; 6) Plano de Lutas e Campanhas Específicas.

A abertura do 8º Congresso será dia 23 de março, às 19h, no auditório do Sintrajud (Rua Antonio de Godoy, 88, 15ª andar). Os debates em plenárias e grupos de trabalho vão até o dia 26, no Hotel Terras Altas (Rodovia Régis Bittencourt, Km 292,5 - Itapecerica da Serra – SP).

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No TRE, 57% seriam diretamente afetados pelas regras, que dificultam a aposentadoria

Sintrajud/SP
Hélio Batista Barboza 

Se aprovadas as regras da reforma da Previdência proposta pelo governo Temer (PEC 287/2016), 82% dos servidores do TRT-2 serão diretamente atingidos, de acordo com informações apuradas pelo Departamento Jurídico do Sintrajud. O percentual corresponde a 2204 servidoras que têm menos de 45 anos e 2133 servidores que têm menos de 50 anos, totalizando 4337 pessoas das 5274 que compõem o quadro do Regional.

No TRE, seriam diretamente atingidos 57% dos servidores, conforme os dados informados pelo Tribunal ao Sindicato. O Eleitoral tem 554 servidoras com menos de 45 anos e 643 servidores com menos de 50 anos – ou seja, 1197 pessoas, de um total de 2100 trabalhadoras e trabalhadores.

O Sintrajud solicitou as mesmas informações ao TRF-3, mas ainda aguarda resposta.

O percentual de servidores diretamente afetados pela Reforma no TRT supera até mesmo o impacto das mudanças entre os trabalhadores do Regime Geral (RGPS). Segundo os últimos dados disponíveis, cerca de 76% dos atuais contribuintes do RGPS, ou 54,4 milhões dos 74,5 milhões de contribuintes, estariam abaixo da idade de aplicação da regra de transição da PEC – 50 anos para homens e 45 anos para mulheres.

Pela proposta, quem está abaixo dessa faixa etária só poderá se aposentar com 65 anos de idade e 25 de contribuição, além de sofrer prejuízos no cálculo do benefício. Quem está acima também seria atingido, pois pelas regras de transição teria de pagar o "pedágio", com um aumento de 50% no tempo que resta para a aposentadoria. Somente quem já reúne os requisitos para se aposentar nas regras atuais não seria atingido.

Texto atualizado em 09/03/2017, às 18h25

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SitraAM/RR

Mulheres de vários lugares do mundo saíram às ruas nesta quarta-feira (8) para lutar por seus direitos e em Manaus, o Dia Internacional de Lutas da Mulher não foi diferente. A ‘celebração’ da data reuniu cerca de 1.500 pessoas na ‘Marcha da Mulher’, organizada pela ‘Frente de Lutas Manaus Contra a Retirada de Direitos’, constituída pelo SitraAM/RR, Pró-Sindicato dos Psicólogos, Luta Educador, Movimento Mulheres em Luta (MML), Mulheres Pela Democracia, Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM), APS, União da Juventude Comunista (UJC), CSP-Conlutas e Assembleia Nacional de Estudantes – Livre (ANEL), entre outras entidades.

Com saída às 16h, da Praça da Saudade, estudantes, CUT, CTB, CSP-Conlutas, UGT, Nova Central dos Trabalhadores (NCST), Movimento de Luta Popular (MLP), Ordem dos Advogados do Brasil, coletivos, militantes LGBT’s e dos partidos PSTU, PC do B, PCB, PSOL, Rede e PT, percorreram as ruas do Centro da capital amazonense sob gritos de ordem, com bandeiras e faixas em direção à Praça da Polícia, para protestar contra os ataques que o governo federal vem protagonizando contra os trabalhadores.

Alertando à população em geral, os manifestantes ressaltaram a retirada de direitos que a Reforma da Previdência (PEC 287/16) promoverá se for aprovada, além de enfatizar o quão prejudicial à classe trabalhadora são as propostas da Reforma Trabalhista do presidente Michel Temer.

Segundo o vice-presidente do SitraAM/RR, um dos organizadores da marcha, Luís Cláudio Corrêa, a reprovação às matérias propostas é unânime. “A marcha unificou centrais, sindicatos e movimentos sociais, estudantes e movimento de mulheres em torno da rejeição à Reforma da Previdência, que não reconhece a condição de mulher na sua jornada dupla de trabalho e só retira direitos”.

Já Eurides Alves, da Rede Unidos Pela Vida que integra o FPMM, reafirma o descontentamento e enfatiza que a decisão da sociedade de enfrentar os ataques do governo intensifica a luta feminina.

“A reforma da previdência prejudicará toda a classe trabalhadora e de modo particular às mulheres. Primeiro pela tentativa de equiparar a idade, pois nós sabemos que as mulheres têm uma jornada muito além do trabalho formal. Tem ainda a questão das trabalhadoras rurais e a exclusão de fato, de todos os direitos específicos das mulheres. Este é um dos de muitos atos que virão do movimento e inclusive, se necessário for, faremos ocupações nas agências do Instituo Nacional de Segurança Social (INSS)”, afirma Eurides.

A marcha terminou com manifestações artísticas, como apresentação do Maracatu Baque Mulher, hip-hop e homenagens às mulheres que foram vítimas de violência em decorrência do machismo e feminicídio. Marcado para acontecer no próximo dia 15, o Dia Nacional de Lutas pretende mobilizar sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais e entidades estudantis para irem novamente às ruas em passeatas e atos contra a reforma da Previdência. As ações estão sendo programadas e serão divulgadas em breve.

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Sindijufe/MT
Luiz Perlato

Machismo, preconceito, assédio moral, assédio sexual, discriminações em diferentes escalas e ameaças constantes de perdas de direito. Esta, em síntese, tem sido a realidade da mulher brasileira, e o panorama dentro do Judiciário Federal não é diferente. Daí o porquê da importância que o SINDIJUFE-MT atribui ao significado do Dia Internacional da Mulher, que é comemorado em 8 de março. 

Ouvindo algumas mulheres trabalhadoras dentro da Categoria, vêm à tona dados que muitas vezes passam despercebidos ou  são mantidos propositalmente escondidos, e eles servem de alerta para os rumos que a sociedade deve buscar, a fim de alcançar um mundo mais justo e menos desigual. Se por um lado a mulher tem conseguido avançar e conquistar seu espaço, por outro ela tem sofrido um crescimento de ataques aos seus direitos, como é o caso das propostas indecorosas contidas nos projetos de reformas previdenciária e trabalhista. 

Homenagem e reflexão 

Em nome do SINDIJUFE-MT, a diretora de Comunicação, Júlia Viñe, parabenizou as mulheres do Judiciário Federal, destacando que em geral elas são profissionais competentes, responsáveis e ao mesmo tempo sempre interessadas em desempenhar suas funções no trabalho da melhor forma possível. 

"Preparadas para os desafios constantes no trabalho, as Servidoras têm contribuído muito para a aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos pelo Judiciário Federal. Mas todos sabem que a mulher em geral tem tripla jornada de trabalho, e ela tem enfrentado muitos desafios ao longo dos tempos. Os espaços que ela ocupa hoje na sociedade foram conquistados com luta e duros esforços". 

Sob a ótica capitalista, a diretora do SINDIJUFE-MT  lembra que a mulher também é força de trabalho e participa ativamente da economia. Apesar disso, salienta ela, a mulher ainda é muito desvalorizada dentro desse mercado de trabalho, sobretudo nos países em desenvolvimento,  e a prova disso é que muitas vezes ela ganha menos que o homem, fazendo mesmo trabalho. Mas a mulher é fundamental para o equilíbrio de toda a sociedade, e sendo assim ela também deve ser beneficiada com a melhoria da qualidade de vida e uma melhor distribuição das riquezas. 

Júlia considera que a mulher tem conseguido se libertar de muitas amarras, mas até hoje é vítima do machismo e também nas injustiças no ambiente do trabalho. "A mulher cuida não só dos filhos e do marido mas também dos pais e outros familiares. Para isso ela se organiza da melhor forma possível mas nem sempre é reconhecida por tudo isso. Em geral ela não é valorizada e nem compensada financeiramente, e muito nos entristece o fato de que em pleno mundo moderno a mulher ainda seja vista como uma espécie de mão de obra barata". 

Concluindo seu raciocínio, a diretora do SINDIJUFE-MT assinala que é preciso barrar a reforma da Previdência, que em sua opinião afeta diretamente as mulheres, ultrapassando os limites do bom senso e da razão. "A proposta desconsidera aspectos importantes da jornada de trabalho e do papel social da mulher, devendo por isso ser combatida.Por isso devemos fortalecer o movimento de combate à reforma da Previdência e também à reforma trabalhista.  Que o Dia da Mulher nos sirva para essas reflexões", finalizou ela, lembrando que o SINDIJUFE-MT tem orientado as mulheres e toda a Categoria a lutarem por seus direitos a qualquer custo. 

Momento de travessia 

Presente em 100% das lutas da Categoria puxadas pelo SINDIJUFE-MT, a Servidora Jamila Abrão Fagundes traz à luz das reflexões a variedade de impregnados na sociedade. "Nós mulheres temos a tarefa diária de quebrar esses estereótipos", disse ela, acrescentando que para a mulher os desafios são maiores, mas observou que quando algo é difícil não significa que seja impossível. "Conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU), de cada 10 mulheres 7 sofrerão algum tipo de agressão durante a vida, e nós mulheres sofremos agressões com uma frequência bem maior. A gente é agredida no trabalho, com assédio moral, e também assédio sexual. A agressão acontece não apenas fisicamente, mas também do ponto de vista psicológico. Nós ainda lidamos com as agressões físicas e psicológicas". 

Para Jamila, a mulher tem que ter uma dose maior de coragem para enfrentar tudo que precisa ser mudado na sociedade. A boa notícia, conforme avaliou, é que estaríamos vivendo um momento de travessia, em que as mulheres estão se destacando cada vez mais nos postos de trabalho mais importantes, a exemplo do Judiciário, em que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) é a ministra Cármen Lúcia. "Acho interessante quando ela diz que sofreu muita discriminação e preconceito por ser mulher, inclusive dentro do próprio STF. Tem uma fala dela que demonstra claramente como ela era discriminada". 

Nessa fala de Cármen Lúcia citada por Jamila, a ministra revela que sempre que era o momento dela falar acabava sendo podada pelo ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do STF, e que ele não apenas a interrompia como também lhe retirava a fala, muito embora aquele fosse um direito dela. 

"Comportamentos como esse a gente vê em todos os segmentos e a todo momento, e quando as mulheres se impõem exigindo serem respeitadas elas são tachadas de loucas. Eu mesma já subi no salto algumas vezes e dei uma de mais brava e por conta disso, porque eu acho que a mulher tem que ser respeitada, primeiramente e acima de tudo", pondera Jamila. 

Preocupações e desafios 

Em suas palavras, a reforma previdenciária em tramitação no Congresso Nacional (Proposta de Emenda Constitucional - PEC 287/2016) penaliza as mulheres e aprofunda as desigualdades. "Até porque ela estabelece os 65 anos para homens e mulheres. Hoje nós temos a idade mínima de 55 anos, e então agora a mulher terá que trabalhar no mínimo mais 10 anos". 

Outro aspecto mencionado por Jamila é que quando a reforma da Previdência estabelece a regra de transição, a mulher é acima de 45 anos e o homem, acima de 50 anos, para ter aqueles mesmos 65 anos entre homens e mulheres. Ou seja, eles não obedecem o princípio da isonomia, que é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata proporção de suas desigualdades. Jamila explica que essa mesma regra para homens e mulheres aumenta ainda mais a desigualdade de gêneros. 

As considerações de Jamila Abrão envolvem ainda uma das mais delicadas questões dentro do judiciário, referente aos assédios. "Tem uma ordem de assédio moral no Judiciário que eu já vivenciei, inclusive recentemente, e há casos em que você é assediada por uma outra mulher, com carga machista. Então, você se depara com todo esse tipo de situação no trabalho, e a mulher tem a jornada tripla. Ela está no mercado de trabalho disputando com desigualdade perante os homens". 

Por sua natureza, Jamila observa que a mulher é mais criteriosa, mais minuciosa e mais dedicada. "No entanto, você pode observar que os altos cargos de gestão dificilmente são ocupados por mulheres. Um exemplo disso é o TRT-23, onde o cargo mais alto é o de quem ocupa a CJ4. Então a CJ4 é diretor-geral e secretário-geral. Eu já fui CJ4 secretária-geral, mas aí o diretor-geral, que não é um cargo mais importante que o de secretário-geral, porém o secretário-geral é voltado mais para as questões jurídicas, enquanto o DG é voltado para as questões administrativas e é o ordenador de despesas". 

Só que, conforme Jamila, o TRT de Mato Grosso nunca teve uma diretora-geral, e esse sempre foi um cargo ocupado exclusivamente por homens. "Eu vejo isso como uma forma de discriminação, pois temos no mínimo 5 mulheres que se destacaram ao longo desse tempo de existência do Tribunal que poderiam ser DG tranquilamente", assinala. 

Para Jamila, a mulher tem que matar um leão por dia e enfrentar o que precisa ser mudado, sempre com muita coragem. "Quando você peita o machismo, a falta de respeito, ou você exerce a Lei Maria da Penha, ou você faz qualquer coisa, você é chamada de louca, você é desequilibrada. Vivemos numa sociedade machista impregnada desses estereótipos e valores distorcidos, que faz com que a mulher ainda tenha um maior adoecimento. A mulher é a maior detentora nos quadros de depressão, fibromialgia e doenças psicológicas, além das lesões por esforços repetitivos (LER)". 

Por conta dessa sobrecarga, Jamila aponta que as doenças que mais acometem as mulheres são as de fundo emocional, em função do preconceito e das desigualdades. 

Preparando as futuras gerações 

Outra diretora do SINDIJUFE-MT, Andrea dos Santos Silva, avalia que o homem ainda não se vê como parceiro dentro de casa, e isso sobrecarrega a mulher, que cuida da casa e também dos filhos. "Mas isso já não se sustenta mais, porque hoje a mulher contribui financeiramente tanto quanto o homem dentro de uma mesma família, e não é justo que a responsabilidade por essas atividades recaia apenas sobre elas", declara. 

Segundo ela, o Dia da Mulher deve servir para se refletir sobre essas questões, para se poder ensinar às futuras gerações que essa situação tem que mudar, e o homem tem que se adequar. "Sou mãe de um menino, e a minha contribuição será ensiná-lo sobre o valor de uma mulher, seja ela a mãe ou a gerente de uma casa. Ele não é uma visita, ele é parceiro. Ele tem que ser parceiro dela, e as mesmas obrigações, as mesmas atividades têm que ser igualitariamente divididas, não tem por que ser diferente, já que a mulher contribui financeiramente dentro de casa. Portanto, como mãe eu vou ensinar meu filho a ser parceiro da sua esposa, esta será uma minha contribuição para a geração futura. Mas eu acho que a gente tem que refletir mais sobre o papel do homem na sociedade e o da mulher, e que a gente realmente se posicione diante de algumas coisas que já estão ultrapassadas, como a  cultura do estupro, ou a cultura da violência doméstica que incide contra a mulher". 

Na avaliação de Andrea, mesmo perdendo espaço o homem ainda tende a se impor através da agressividade e da sua força física sobre a mulher. "A mulher tem que denunciar e tem que se impor, não pode aceitar situações de injustiça, pois hoje realmente temos condições de ter uma sociedade melhor, mas para isso temos que exercer os nossos direitos e não podemos abaixar a cabeça, por mais difícil que seja mudar essa situação. Temos que discutir essa questão com os nossos familiares e também estender a discussão para o restante da sociedade", concluiu. 

O preço das conquistas 

Aliadas indispensáveis do SINDIJUFE-MT no atendimento constante dos seus sindicalizados, as funcionárias do Sindicato também têm algo a dizer para a sociedade neste 8 de março. E o que elas falam vai bem além de uma simples declaração alusiva ao Dia da Mulher. Nas declarações da gestora do Sindicato, Joseanne Ferreira Nonato Zark,  este é um dia que deve ser sim comemorado, pois, a duras penas, muitas foram as conquistas ao longo do tempo com relação aos direitos morais, sociais e políticos. Porém, ela destaca que,  assim como tudo na vida, nada vem de graça. 

"Tudo o que conquistamos até hoje são resultados de muito esforço e dedicação por tudo que fazemos e acreditamos. Não somos melhores e nem piores que ninguém, porém somos nós que devemos fazer nossas escolhas e decidir nosso caminho, onde vamos removendo as pedras e delas construindo nosso castelo", disse a gestora.

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Fórum em Defesa da Previdência denunciou reforma de Temer em reunião com João Paulo Papa (PSDB). Adilson Rodrigues, coordenador da Fenajufe, cobrou apoio à instalação de auditoria nas contas da previdência

Sintrajud
Hélio Batista Barboza
Fotos: Marcela Mattos

O deputado federal e ex-prefeito de Santos João Paulo Papa (PSDB) foi cobrado pelo funcionalismo público e por trabalhadores do setor privado na Baixada Santista, que denunciaram a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e pediram o apoio do parlamentar à rejeição da proposta. Papa reuniu-se nesta segunda-feira, 6, com representantes do Fórum Unificado em Defesa da Previdência na Baixada Santista, que reúne movimentos sociais e entidades de trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e aposentados da região.

Realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Santos (Sintracomos), a reunião foi inicialmente agendada com os sindicatos ligados à Força Sindical, mas por atuação do Sintrajud junto ao gabinete do deputado foi ampliada e contou com a participação do Fórum. O grupo de entidades busca agendar reuniões com outros parlamentares da região, no esforço para mostrar o custo político que a aprovação da reforma pode trazer a quem votar contra os trabalhadores.

A PEC 287/2016 está sendo discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados e pode ir à votação em plenário até o final deste mês – pelo menos, essa é a intenção do governo.

Integrante da base governista, o deputado admitiu que não concorda com alguns pontos da proposta. Ele se declarou contrário à idade mínima de 65 anos, à equiparação entre homens e mulheres e à regra de transição para os que têm mais de 50 anos. Afirmou ainda que é favorável ao fim das desonerações fiscais para as empresas.

Papa disse ter conhecimento da emenda apresentada pelo deputado Paulinho da Força (SDS-SP) e outros parlamentares, que busca alterar vários itens da proposta do governo. O deputado defendeu a necessidade de reforma, mas acrescentou que, além de ouvir os dirigentes das entidades, está colhendo estudos e sugestões que possam fundamentar seu posicionamento.

“Crime de lesa-pátria”

Falando em nome do Fórum, o servidor da JF Santos e coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues entregou ao deputado um oficio assinado por vários sindicatos e associações da região, acompanhado de nota técnica elaborada pela Anfip e pelo Dieese. A nota rebate os argumentos usados pelo governo Temer para justificar a tentativa de desmonte da Previdência, inclusive a alegação de que o sistema é deficitário.

Adilson cobrou do deputado o apoio à instalação de auditoria nas contas da previdência, como requisito para qualquer discussão sobre mudanças no sistema. O pedido de auditoria já foi protocolado na Comissão Especial que analisa a reforma.

Enquanto isso, a proposta já provocou uma piora no atendimento à população nos órgãos públicos, disse Adilson. Ele destacou o aumento do número de pedidos de aposentadoria, justamente dos servidores mais antigos e experientes, que estão indo embora sem que suas vagas sejam preenchidas.

“A PEC 287 coloca em risco toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988, sendo um crime de lesa-pátria a tentativa de restringir o acesso aos benefícios assistenciais para os brasileiros em situação de pobreza”, ressaltou o servidor.

Ele lembrou que, depois de votar contra os trabalhadores durante a reforma da previdência do governo Lula, em 2003, as deputadas Telma de Souza e Mariângela Duarte, ambas do PT, não conseguiram se reeleger.

Dia de protestos

Nesta quarta-feira, 8, os servidores do Judiciário Federal na Baixada Santista juntam-se às demais categorias e movimentos sociais que integram o Fórum Unificado em Defesa da Previdência em um ato público marcado para as 12h em frente à JF Santos (Praça Barão do Rio Branco, 30 – Centro).

Às 16h30, os servidores participam das atividades culturais em comemoração ao Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadores, na Estação Cidadania. Às 18h30, haverá uma marcha pelas ruas do centro de Santos em defesa dos direitos das mulheres e contra a violência machista.

Na capital, os servidores fazem assembleia geral na avenida Paulista, em frente ao Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal, às 15h. Em todo o Estado, haverá paralisação de 3 horas e a realização de atos e manifestações contra a reforma da Previdência e em celebração ao Dia das Mulheres.

O dia deve ser de protestos também em outros estados e em diversas partes do mundo, tendo as mulheres como protagonistas na mobilização pelo fim das discriminações de gênero e da violência contra elas. Além disso, o 8 de março será de combate a projetos que acentuam a desigualdade social e levam à retirada de direitos dos que trabalham.

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Na reunião organizativa do Fórum Estadual das Entidades foi definida como atividade do dia 08/03, quarta-feira, Dia Internacional da Mulher, passeata que terá início com concentração na Praça Santos Andrade, às 17h, em Curitiba, onde será realizado um grande evento patrocinado pela APUFPR-Ssind – Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná.

Nesse sentido, o Sinjuspar convoca toda a categoria a participar deste evento que integra o calendário de mobilizações definidas nas instâncias sindicais superiores e no Fórum Estadual de Entidades, tendo como foco prioritário a campanha em defesa da Previdência Social, haja vista que as mulheres serão as mais prejudicas com as medidas propostas na PEC 287 da reforma da previdência.

A entidade orienta também, como forma de manifestação, que todos os servidores do Paraná vistam camisetas da cor lilás no dia 08/03, pois será um símbolo específico de adesão ao movimento.

O Sinjuspar oficiará às administrações da Justiça Federal e Justiça Eleitoral pedindo apoio e compreensão sobre a importância de participação dos integrantes do Judiciário, juntamente com toda a sociedade, nas manifestações previstas no âmbito nacional com o objetivo de sensibilizar nossos governantes.

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Sitra/AM-RR

Ativistas de entidades sindicais, movimentos sociais e estudantis, participaram, no último sábado (4), do 1º Seminário ‘Seguridade Social e a Mulher Trabalhadora’, que discutiu os prejuízos que a reforma previdenciária representa à classe trabalhadora feminina no Brasil. O evento, que aconteceu no auditório da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), situado na avenida Djalma Batista, foi organizado pelo fórum ‘Frente de Lutas Manaus Contra a Retirada de Direitos’, constituído pelo SitraAM/RR, Pró-Sindicato dos Psicólogos, Luta Educador, Movimento Mulheres em Luta (MML), Mulheres Pela Democracia, Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM), APS, União da Juventude Comunista (UJC), CSP-Conlutas e Assembleia Nacional de Estudantes – Livre (ANEL), entre outras entidades. 

Também prestigiaram o encontro representações partidárias como o Rede, PSol, Pstu, PCB, PC do B, PT, e Conselho Municipal e Estadual dos Direitos da Mulher, Fórum Permanente das Mulheres de Manaus e os deputados Luís Castro (Rede) e José Ricardo (PT), além de estudantes universitários. 

Conforme Tânia Soares, representante do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), que foi uma das palestrantes, as trabalhadoras rurais serão as mais prejudicadas pelos ajustes propostos pela reforma da Previdência, já que com a equiparação da idade mínima para aposentadoria, as camponesas terão que trabalhar dez anos a mais para ter esse direito. 

“Essa previdência pública, universal e solidária, que é o que os movimentos sociais da década de 80 trabalharam para que fosse constitucionalmente garantida, vai deixar de existir. Isso significa que nós somos asseguradas especiais, nos aposentamos aos 55 anos, com menos idade do que quem trabalha de carteira assinada. Com a reforma, a idade para aposentadoria vai ser igualada, e nós não temos condições de trabalhar até os 65 anos porque nós trabalhamos no sol, na chuva, sem período de férias e outros direitos, além de não termos nada que nos assegure que quando chegarmos à velhice, possamos nos sustentar de alguma forma”. 

Com assuntos que abordavam valores salariais, grau de instrução e empregos formais, o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese), Inaldo Seixas, apresentou na primeira parte do seminário números recentes sobre a ‘(Des) Igualdade da Oportunidade no Mundo do Trabalho’ para introduzir a problematização da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16.

“No mercado formal, a mulher ganha menos que o homem, pois no mercado de trabalho, a inequidade está fundamentada em relação ao gênero. Mulheres que concluíram o ensino médio, também ocupam menos cargos formais em relação aos homens. Aqui no Amazonas, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2015, 88,5% das mulheres ganhavam a menos que os homens em empregos convencionais. A real proposta da reforma da Previdência é privatizar a previdência”, destaca Seixas.
 

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MPTS), em pesquisa elaborada pelo Dieese em 2015, a população masculina em empregos formais era superior a feminina. No Brasil, trabalhavam 20.999.112 mulheres com carteira assinada, já os homens assalariados chegavam a 27.661.695. No Amazonas, a somatória de trabalhadoras inseridas em empregos formalizados era de 267.793 contra 343.368 do sexo masculino. 

De acordo com o vice-presidente do SitraAM/RR - uma das entidades organizadoras do evento - Luís Cláudio Corrêa, os palestrantes defenderam suas posições contra a reforma e reafirmaram com números e dados claros que a PEC 287 é um desmonte do Estado que visa empurrar o trabalhador para os bancos e diminuir as garantias constitucionais. “Foi esclarecedor e fortalece o ponto de vista do sindicato de que essa reforma está para tirar os direitos do trabalhador e impedir o acesso da população aos benefícios sociais e à aposentadoria”, afirma. 

No evento também foram enfatizados os próximos atos do calendário de lutas. Na próxima quarta-feira (8), no Dia Internacional da Mulher, estão programadas paralisações para as 4h. Por volta das 7h, acontece panfletagem na Feira da Manaus Moderna, e às 15h, a marcha das mulheres propriamente, com saída na Praça da Saudade, no Centro. Já a programa de ações para o dia 15 de março ainda está a ser definido.

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Sindjufe/BA
Vitor Figueiredo 

Na última segunda-feira (27), o SINDJUFE-BA, a Auditoria Cidadã – Núcleo Bahia, a CSP - Conlutas, o ANDES, a ADUNEB, o SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) se somaram no Bloco "Não Atropela, Temer!" e foram às ruas no Carnaval de Salvador participando do Cortejo “Mudança do Garcia”, circuito tradicional que marca o espaço de protesto. 

As pautas levadas ao circuito foram: não às reformas Previdenciária e Trabalhista e em defesa da Justiça do Trabalho. Além disso, o bloco desfilou em defesa da auditoria da dívida pública brasileira, sendo esta responsável por devorar a maior parte do orçamento público anual brasileiro, promovendo a precariedade dos serviços públicos ofertados. 

Os servidores, sindicatos, movimentos sociais e centrais sindicais que compareceram ao desfile elogiaram o bloco e demonstraram o seu descontentamento com o atual governo e afirmaram que a luta deve ser intensificada. “A insatisfação contra o presidente e suas contrarreformas devem ser canalizadas para uma luta organizada no próximo período, de forma a agregar forças para derrotar esse atual governo”, destaca o coordenador da CSP – Conlutas, Josias Porto. 

O “Fora, Temer!” repercutiu em todos os espaços do carnaval brasileiro, incluindo o bloco “Não Atropela, Temer!”, evidenciando o desagrado nacional contra o atual governo do país. “É importante parabenizar a iniciativa do SINDJUFE-BA em compor, junto com um campo tradicional de luta, um bloco que unifique os trabalhadores e trabalhadoras na resistência aos ataques que vêm sofrendo. Essa experiência coletiva não pode se perder!”, salienta o vereador Hilton Coelho. 

O Sindjufe/BA já planeja para 2018 a construção de um bloco ainda maior, aglutinando outras entidades. 

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Sintrajud/SP

Servidores federais, estaduais, trabalhadores da iniciativa privada e movimentos sociais da Baixada Santista vão se mobilizar para organizar um ato unificado no centro de Santos no dia 8 de março, em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres Trabalhadoras e em protesto contra a reforma da Previdência. A proposta de organização do ato foi apresentada pelo Sintrajud na quarta-feira, 22, em reunião do Fórum de Entidades dos Servidores Públicos Federais da Baixada Santista com sindicatos da iniciativa privada e movimentos sociais da região.

Também no dia 8, no fim da tarde, diversos movimentos que lutam pelos direitos das mulheres vão promover outro ato na Estação da Cidadania, em Santos.

Além de diretores e diretores de base do Sintrajud na Baixada Santista, a reunião do Fórum de Entidades contou com representantes de centrais sindicais e de 21 sindicatos e associações dos auditores fiscais, servidores do Judiciário estadual, professores municipais e estaduais, estudantes, aposentados, metalúrgicos, comerciários, ferroviários, advogados, eletricitários, peritos criminais federais e procuradores federais, entre outros.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima quinta-feira, 2 de março. Na ocasião, após consulta às suas respectivas entidades, os integrantes do Fórum deverão deliberar sobre a realização do ato unificado no centro de Santos.

Prejuízo para os municípios

“A reforma da Previdência é um crime de lesa-pátria contra os setores mais necessitados da nossa sociedade, que dependem de políticas do Estado para receber o chamado Beneficio de Prestação Continuada (BPC), no valor é de um salario mínimo. Atualmente exige-se idade mínima de 65 anos; querem elevar para 70 anos e reduzir para menos de um salário mínimo”, disse Adilson Rodrigues, servidor da JF Santos e coordenador da Fenajufe. “É nosso dever aprofundar o debate e nos organizarmos mais e melhor, em torno dos interesses não apenas das nossas categorias, mas sobretudo de brasileiros como esses, que não têm organizações que lhes representem e defendam”, acrescentou.

Durante a reunião, os participantes destacaram que o “desmonte” do sistema previdenciário significa também um ataque à economia nacional. “As prefeituras terão enormes prejuízos no curto prazo”, afirmou Adilson Carvalho de Lima, presidente do Sindminérios Santos e coordenador da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no município. “Mais do que os repasses do governo, são os rendimentos dos aposentados e pensionistas que movimentam a economia da maioria dos nossos municípios”, apontou.

Ele propôs a realização de audiências públicas nas câmaras municipais para alertar os vereadores acerca do impacto da reforma da Previdência. Outras iniciativas de mobilização dos trabalhadores e de esclarecimento da população foram propostas pelos participantes da reunião.

Falácia do governo

O presidente da Comissão de Previdência da OAB-Santos, Danilo Oliveira, sugeriu que as entidades produzam vídeos curtos para serem divulgados nas redes sociais desmentindo a existência do déficit da Previdência. O suposto déficit tem sido divulgado pela campanha do governo na grande imprensa, como uma das justificativas para a reforma.

“O que o governo está divulgando é uma falácia, porque se baseia apenas na contribuição [previdenciária] sobre a folha de pagamento e deixa de lado a arrecadação de todas as outras contribuições sociais, como Cofins, Contribuição sobre o Lucro Líquido e PIS/Pasep”, observou Amélia Gottardi, auditora fiscal aposentada que representou o Sindifisco.

Outra proposta apresentada às entidades é a formação de um fórum ou comitê para organizar a mobilização regional contra a reforma da Previdência e defender os direitos que fazem parte da Seguridade Social. Entre as iniciativas em discussão, estão previstas ações esclarecer a população e para pressionar os deputados federais da região.

Também foi aprovada a participação das várias categorias na palestra “Desmonte Da Previdência: O Futuro Roubado”, que está sendo organizada para o próximo dia 7, às 18h, no Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista. O evento é promovido pela Frente Sindical Classista, composta pelo Sintrajud e várias entidades da região.

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Sitraemg/MG 

Nessa quinta-feira, 23, o coordenador geral do SITRAEMG Alan da Costa Macedo leu, em vários veículos de comunicação, a notícia de que o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, principal articulador da reforma previdenciária veiculada pela Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, integrava o Conselho de Administração da companhia BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., responsável pela oferta e execução de planos de benefícios no regime previdenciário complementar. 

Diante da notícia, o coordenador geral do Sindicato acionou imediatamente a Força Tarefa Jurídica composta por advogados do SITRAEMG, IEPREV e AACO, requerendo que, caso firmassem o mesmo entendimento que o seu, fizessem uma representação ao MPF para apuração de eventual conduta ilícita por parte daquele secretário. “Há, no mínimo, conflito de interesses”, alegou Alan da Costa Macedo.

Já na parte da tarde de ontem, depois de discutirem o assunto, os advogados Roberto de Carvalho Santos (representante do IEPREV) e Rudi Cassel (representante do SITRAEMG) concluíram a representação que será protocolizada junto ao MPF já nesta sexta feira, dia 24. Segundo Alan da Costa Macedo, a intenção é apenas de apuração sem que se impute nenhuma conduta criminosa. “O Brasil está sendo passado a limpo e, diante do atentado que é a reforma da Previdência apresentada por este governo, e as notícias de que tal PEC visa destruir a Previdência pública para abrir espaço para a Previdência privada, é necessário investigação total: auditoria nas contas da Previdência  e todas as medidas possíveis para evitar um mal dessa magnitude para toda a sociedade”, conclui o coordenador geral do SITRAEMG. 

Outra entidade sindical também já apresentou denúncia nesse sentido. Porém, direcionada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

OS ARTICULADORES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA 

Michel Temer, presidente da República

Aposentou-se aos 55 anos

Remuneração: R$ 29.989,99 (aposentadoria como procurador do estado de São Paulo) + R$ 30.934,70 (como presidente da República)

Denunciado no esquema do Petrolão (operação Lava Jato)

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda

Aposentou-se aos 57 anos

Remuneração: R$ 250.000,00 (aposentadoria pelo Bank of America Merrill Lynch, dos EUA – fato denunciado publicamente pelo ministro Roberto Requião, do PMDB do Paraná, e pela mídia) + 30.934,70 (como ministro)

Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil

Aposentou-se aos 53 anos

Remuneração: R$ R$ 19.389,60 (aposentadoria como deputado federal) + 30.934,70 (como ministro)

Incluído na lista de delação da Odebrecht no esquema do Petrolão (operação Lava Jato) – http://especiais.g1.globo.com/politica/2016/quem-e-quem-na-lista-da-odebrecht/

Marcelo Caetano, Secretário da Previdência

Remuneração: R$ 31.413,28 (como servidor de carreira do IPEA)

Durante a elaboração do texto da PEC 287/16, dedicou sua agenda quase inteiramente a contatos com representantes dos banqueiros – integrava o Conselho de Administração da companhia BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., responsável pela oferta e execução de planos de benefícios no regime previdenciário complementar.

Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara

Remuneração: R$ 33.763,00

Incluído na lista de delação da Odebrecht no esquema do Petrolão (operação Lava Jato)

Deputado Arthur Maia, presidente da Comissão Especial da PEC 287/16

Remuneração – R$ 33.763,00

Recebeu R$ 1.229.944,00 em doações do sistema financeiro para sua campanha nas eleições de 2014, sendo R$ 299.972,00 da Bradesco Vida e Previdência (informações divulgadas pela imprensa).

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Sindijufe/RO-AC

Na sexta-feira, 13 de janeiro, o vice - líder do governo na Câmara Federal, deputado Major Rocha (PSDB/AC), recebeu os Dirigentes do Sindijufe-RO/AC na cidade de Rio Branco.

A pauta da reunião foi a tramitação da PEC287/2016 que trata da Reforma da Previdência. O Deputado informou aos Dirigentes Sindicais que a proposta apresentada pelo governo está muito onerosa para os Trabalhadores brasileiros e que muitos parlamentares não concordam com a proposta da forma como foi apresentada pelo Governo. O Deputado defende ampliar os debates e estudos para aferir a real necessidade de eventual reforma do Sistema Previdenciário brasileiro, argumenta que não se deve exigir que o trabalhador seja compelido a pagar eventual déficit nas contas da Previdência sem antes buscar alternativas com outras fontes de custeio, tais como a cobrança das dívidas dos grandes devedores, tributação do Sistema Financeiro, revisão da política de renuncia de receitas da Previdência, desvinculação das receitas da União e auditoria das receitas e despesas da Previdência Social.

À pedido do Sindijufe-RO/AC, o Deputado gravou um vídeo esclarecendo suas razões para rejeição da atual proposta do Governo e convocando os Trabalhadores para se mobilizarem e exigirem do Governo e dos demais Parlamentares a ampliação do debate para identificar o real problema do Sistema Previdenciário e buscar soluções menos onerosas para o Trabalhador brasileiro.

Na oportunidade, os Dirigentes Sindicais protocolaram um ofício solicitando ao Deputado que defenda a realização de uma Auditoria das Contas da Previdência Social como condição prévia para realização de eventual reforma previdenciária. Também foi entregue ao Parlamentar a matéria do Sindijufe-RO/AC sobre o Swap Cambial onde denuncia um prejuízo de 90 bilhões no exercício de 2015 a ser suportado 2015 pelo Tesouro Nacional e, em última instância, o Povo brasileiro com contingenciamento de despesas primarias (previdência) e investimentos.

Ao final, os Dirigentes Sindicais agradeceram a receptividade do Deputado e colocaram o Sindijufe-RO/AC à disposição para ajudar nos trabalhos de aprimoramento da reforma do Sistema Previdenciário.

Participaram da reunião os Coordenadores Gerais Valério (JT/AC), Josemir Melo ( JF/AC) e João Beleza (JF/RO).

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