Sitraam/AM 

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima (SitraAM/RR) esteve organizando o Dia Nacional de Lutas em Manaus/AM, que teve concentração na Praça da Polícia desde o início da manhã desta sexta-feira (11) e percorreu as ruas do Centro da Cidade, para mobilizar a sociedade contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior, além da reforma trabalhista e da Previdência Social. O ato teve o apoio de outras entidades sindicais, além de movimentos sociais e estudantis. 

Segundo o vice-presidente do SitraAM/RR, Luis Cláudio Corrêa, o principal objetivo da mobilização é convocar os trabalhadores de todos os segmentos para uma grande greve geral, a ser realizada ainda este mês, no dia 25. 

“Sabemos que é um trabalho difícil. É um momento de luta mesmo da classe trabalhadora que se sente muito prejudicada com a PEC 55. Hoje, o movimento está bem maior que os últimos realizados e a gente pretende avançar ainda mais para barrar a aprovação dessa Proposta. Essa é nossa meta”, disse Luis Cláudio. “Precisamos unificar as centrais. Então, a partir deste ato nacional, temos plenas possibilidades de consolidar uma grande greve geral nesse país”, completou Jorge Lobato, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep), outra entidade participante do Dia Nacional de Lutas. 

A mobilização, segundo a Polícia Militar, levou às ruas do Centro da cidade mais de duas mil pessoas. A votação do mérito da PEC 55 já foi aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília e, segue para o Senado, onde passará novamente por duas sessões de votação. Se novamente aprovada, será sancionada pelo presidente Michel Temer, criticado pelas entidades presente no ato que, na maioria, o acusavam de levar o país ao retrocesso. 

“A sociedade precisa reconhecer que está em curso uma verdadeira derrubada de direitos que são garantidos constitucionalmente e nós estamos apenas assistindo a retirada dessas prerrogativas. Educação e saúde são direitos fundamentais, que estão nesse momento em um processo de remoção. A Escola Sem Partido ou Lei da Mordaça é uma só; outra pauta neste processo de perda de direitos, no conjunto da obra que se traduz em prejuízos irreparáveis aos brasileiros – para quem está vivendo agora e para as gerações futuras, que podem sofrem pela nossa incapacidade de reagir a tudo isso agora”, falou a professora da Universidade Federal do Amazonas (UfAM), Patrícia Melo. 

O dia de lutas continuou no auditório da Associação dos Docentes da UFAM, onde foram discutidos os efeitos da PEC 55 e, às 18h, houve uma nova ação de mobilização no local. 

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A chuva que alagou Cuiabá na tarde da última sexta-feira atrapalhou mas não impediu o Ato de rua da classe trabalhadora, com a participação do SINDIJUFE-MT e da CSP-CONLUTAS na resistência contra a PEC 55 e outros ataques do Governo.

A manifestação, que teve a participação de cerca de 30 categorias e entidades sindicais e estudantis, começou na Praça Ipiranga e depois percorreu ruas e avenidas, chamando a atenção da população. Foi o Dia Nacional de Lutas e Mobilização contra a PEC 55/2016, a reforma previdenciária e trabalhista e todos os demais ataques à classe trabalhadora, e Mato Grosso deu a sua contribuição à resistência contra esses ataques. 

A participação do SINDIJUFE-MT no Dia Nacional de Lutas e Mobilização contra a PEC 55/2016, a reforma previdenciária e trabalhista e todos os demais ataques à classe trabalhadora começou às 8h da manhã e foi até à noite. O dia começou com panfletagens e paralisações no TRT,  e depois no TRE e na Justiça Federal. Teve paralisação de 3 horas no TRT, no TRE e na JF. 

Clique aqui e veja as fotos da passeata unificada. 

Veja como foi a manifestação no TRT. 

Confira também a mobilização no TRE. 

Desde 2003 o SINDIJUFE-MT vem lutando contra a reforma da Previdência e a reforma trabalhista que retiram direitos dos trabalhadores, da mesma que a PEC 55/2016, antes mesmo que ela chegasse à Câmara Federal, onde foi votada e aprovada em dois turnos, mas sempre com  protestos do SINDIJUFE-MT, alertando a Categoria e a população. 

Somente no período de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 241 na Câmara Federal, o SINDIJUFE-MT participou de pelo menos 6 atos de rua, com outras entidades, e também participou de vários seminários, e o Sindicato desde então vem alertando a sua base sobre a questão, que agora não está mais na Câmara, mas sim no Senado, onde está aguardando votação no Plenário, em  dois turnos, sob o novo número: PEC 55/2016. O diretor do SINDIJUFE-MT Pedro Aparecido de Souza tem, inclusive, percorrido o Brasil, ministrando palestras sobre este tema, que ganhou força no Governo Temer mas que começou anos atrás. 

Esses projetos de retirada de direitos da classe trabalhadora atacaram os Trabalhadores nos governos da ditadura militar/empresarial, Governo Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma e agora Temer e o SINDIJUFE-MT tem combatido os ataques desde que foram lançados. Quando o Governo Dilma implantou, por exemplo, o sistema de Previdência do Funpresp, o Sindicato imediatamente começou a alertar a Categoria para não aderir, tendo em vista as desvantagens que o projeto trouxe, nivelando por baixo o teto da aposentadoria, dentre outras armadilhas. 

É o SINDIJUFE-MT na luta para barrar a PEC 55 e todas as formas de ataque do Governo aos trabalhadores!

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O ato faz parte do Dia Nacional de Lutas contra a PEC 55 que acontece em todo o país nesta sexta e em Santos será realizado às 12 horas na Justiça Federal(Praça Barão do Rio Branco, nº 30 – Centro)

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no estado de São Paulo – Sintrajud, realiza ato público nesta sexta feira, a partir do meio dia, nas escadarias da Justiça Federal de Santos, no Centro de Santos, para denunciar as implicações e desmonte que a PEC 55(Proposta de Emenda Constitucional) em tramitação no Senado, pode trazer para o serviço público na região e no país caso aprovada, com precarização no atendimento à população em áreas como educação, saúde, segurança, justiça, etc.

O ato dos servidores do Judiciário Federal deve contar com a participação de outras categorias da região, pois faz parte do Dia Nacional de Mobilização convocado pelas várias centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais em todo o país para esta sexta feira, para esclarecer a população sobre as consequências nefastas que traria o congelamento de gastos nos serviços públicos essenciais e também visa cobrar a rejeição da medida que o governo Temer tenta aprovar às pressas, onde pretende levar a proposta à votação em dois turnos no plenário do Senado Federal em 29/11 e 13/12, impedindo qualquer espaço mais amplo de debate sobre suas implicações.

Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal de Santos e coordenador da Fenajufe (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e MPU) denuncia que A PEC 55 (anterior PEC 241 na Camara) COMPROMETE OS DIREITOS SOCIAIS previstos no art. 6º da Constituição ao congelar as despesas primárias, tendo como base o ano de 2016, já marcado por graves cortes orçamentários nos vários órgão públicos, cujos gastos seriam atualizados apenas pelo IPCA, o que na prática significará redução no orçamento e na estrutura dos órgãos. Isso prejudicará a prestação dos serviços públicos no País e o atendimento à população. Além disso, ele denuncia que a medida não controla os gastos mais abusivos no pais, que são os gastos com a dívida pública que hoje já consome 47% de tudo que o país arrecada.

A entidade também realiza atividades de protesto na capital, em conjunto com entidades de magistrados, procuradores e advogados, no Fórum trabalhista da Barra Funda e no Tribunal Regional Federal na Av Paulista, além de participar de ato conjunto com várias categorias de trabalhadores ás 16h no MASP.

Maiores informações:
www.sintrajud.org.br
(11) 99489 7594 - Adilson Rodrigues – Coordenador Fenajufe

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A implementação da contrarreforma do Estado por Temer ocorre a toda velocidade. O Congresso pretende aprovar até o final de dezembro a PEC 55/2016, que congela gastos públicos e sociais por vinte anos. A luta para barrar essa medida é apenas a primeira batalha de uma verdadeira guerra que teremos que travar em defesa de nossos direitos. Provavelmente ainda em 2016, o governo deve apresentar a (contra)reforma previdenciária e, com auxílio do STF (que acaba de atacar o direito de greve), podemos ter a regulamentação da terceirização plena e absoluta, inclusive das atividades fins. Além disso, a flexibilização da legislação trabalhista vem a seguir, outro retrocesso contra o qual teremos que nos insurgir. É o “projeto Temer” de desmonte do Estado, com medidas encadeadas e sequenciais de ofensiva contra o serviço público e retirada de direitos dos trabalhadores.

Nesse contexto, a paralisação geral nacional do dia 11 de novembro tem importância estratégica para a construção da resistência. A data foi construída em unidade a partir de reuniões entre as diferentes centrais sindicais, fóruns nacionais de servidores e, seguindo orientação da Fenajufe, aprovada por unanimidade em assembleia geral da categoria. O esforço de unidade é fundamental nesse momento, como forma de coesionar todas as nossas forças em torno de um único e comum objetivo: derrotar os ataques a nossos direitos. Por isso, o Sintrajufe/RS tem como prioridade a construção das atividades planejadas para esta sexta-feira em conjunto com outras categorias, sobretudo o ato público unificado agendado para às 18h, na Esquina Democrática.

Diante de tão difícil conjuntura, as iniciativas unilaterais e isoladas, com a dispersão de nossos esforços e fragmentação do movimento não ajudam e só fortalecem o governo em seu objetivo. Com surpresa, tomamos conhecimento de convocação da CUT para ato em frente ao TRT no dia de hoje, 9 de novembro, sem qualquer diálogo ou mesmo comunicação ao Sintrajufe/RS, sindicato que representa a categoria no Judiciário trabalhista e federal no estado. É lamentável que, na antevéspera da atividade construída de forma unitária, mais uma vez, esse tipo de atitude atue na contramão da necessária unidade, em detrimento da construção de uma grande mobilização no dia 11 de novembro.

Michel Temer, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário tem atuado em sintonia contra os trabalhadores e o povo pobre do país. Nossa única chance, frente a isso, é coesionar nossas trincheiras com todos aqueles que tem a disposição real de enfrentá-los. As ocupações de escolas e universidades protagonizadas pelo histórico levante estudantil em diversos estados são o elemento mais dinâmico e importante da resistência atualmente, podendo ser o catalisador de uma grande luta em nível nacional para se opor aos ataques. A construção de uma greve geral é, cada vez mais, uma obrigação. Reafirmamos esse entendimento e conclamamos as centrais sindicais a trabalharem nesse sentido. Nessa linha, convocamos toda a categoria para ir às ruas no dia 11 de novembro, conforme aprovamos em assembleia geral, para que, juntos, possamos dar nossa contribuição a esse processo. Vamos resistir. Nenhum direito a menos.

Sintrajufe/RS
Direção Colegiada

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Sitraemg/MG

Seminário organizado pelo SITRAEMG foi realizado no dia 15/10, e contou com a participação de cerca de 150 pessoas.

O Programa Agenda Minas do último sábado (29/10), exibiu a cobertura completa do seminário “Reforma da Previdenciária: Grande encontro para debates – Elaboração conjunta de Plano de Lutas”.

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Sinjuspar/PR

Na noite dessa terça-feira, 25/10/2016, foi aprovada a PEC 241 em segundo turno na Câmara dos Deputados Federais, com 358 votos favoráveis e 116 contrários, o que confirmou a expectativa e anseio do Poder Executivo. A proposta estabelece um prazo de vigência de 20 anos de arrocho fiscal, prazo considerado extenso demais. Além disso, a PEC não leva em consideração a possibilidade de recuperação da economia e o equilíbrio das contas públicas em um tempo muito menor, tornando-se assim uma dose exagerada desse remédio amargo que conseqüentemente promoverá o estrangulamento da capacidade de prestação de serviços públicos de qualidade aos cidadãos.

O Sinjuspar oficiou novamente os Deputados Federais do Paraná no dia 24/10, rogando que fosse defendida pelos parlamentares a redução do prazo de 20 (vinte) anos de vigência, mas também desta vez não obteve êxito no convencimento. Agora a meta é convencer os Senadores do Paraná, já oficiados nesta quarta-feira (26/10) pelo sindicato, pedindo que votem contrariamente à PEC que também será votada em dois turno naquela Casa Revisora, provavelmente no dia 29/11 em primeiro turno.

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A PEC 241, chamada de PEC do fim do mundo e PEC da morte, que congela salários, pois limita orçamentos público e social por 20 anos, está marcada para ser votada esta segunda (24). 

Em Assembleia Geral, no dia (21) na Justiça Federal (JF) servidores aprovaram paralisação no dia (11) de novembro contra este nefasto projeto, que se aprovado, levará ao colapso dos serviços públicos.

Além da paralisação, os servidores também aprovaram aderir ao calendário de mobilização nacional do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasef) contra a PEC 241. 

Delegados para Plenária da Fenajufe 

Servidores também elegeram delegados que representarão a Bahia na XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe que acontece entre os dias 24 a 26 de novembro, em Brasília. 

Foram 4 chapas candidatas que apresentaram suas propostas: a Chapa (1)Contra PEC 241. Por uma Fenajufe de Luta, as propostas foram apresentadas pelos servidores Hilton Coelho (atualmente licenciado) e Denise Carneiro, que defenderam unidade para barrar projetos que atacam a classe trabalhadora e defesa da Auditoria da Dívida Pública. “Chamamos unidade contra este governo que nos oprime. Se passar a PEC 241, não tem NS, não tem redução da jornada, não tem data base, dentre outras pautas nossas”, disse Denise Carneiro.  

A Chapa (2) NUCTEC-BA é NS já, as propostas foram defendidas por Alex de Souza e Conceição Moraes, esta ressaltou importância na qualidade de vida do servidor do Judiciário e necessidade de implementar o NS. “O NS não é pauta única dentro de nossa chapa. Também defendemos um sindicalismo focado nas questões do servidor. A luta pela data base, redução da jornada e reestruturação das carreiras”, afirmou Alex Souza. 

Já a Chapa (3) Judiciário Progressista e de Luta, as propostas foram apresentadas pelo servidor Cristiano Cabral que reivindicou a democratização do Judiciário. “É importante o debate sobre a democratização do Judiciário que é autoritário e elitista, interna e externamente. Defendemos um Judiciário democrático. Por uma perspectiva progressista. Precisamos estar nas ruas e na luta”, alegou Cristiano Cabral. 

Por fim, a Chapa (4) Unidade. Pela construção da greve geral para barrar os ataques fiscais, cujas propostas foram apresentadas por Frederico Barboza, que defendeu a unidade para construção da greve geral, um Judiciário mais negro e Auditoria da Dívida. “Temer está querendo aprovar o ajuste fiscal iniciado por Dilma. A PEC 241 é a prova disso, uma PEC que diz claramente que o serviço público vai acabar”, criticou Fred Barboza. 

Após a votação, o resultado foi o seguinte:  

A Chapa (1) Contra PEC 241. Por uma Fenajufe de Luta- obteve 29 votos, levará 3 delegados.

A Chapa (2) NUCTEC-BA é NS já- obteve 25, levará 2 delegados.

A Chapa (3) Judiciário Progressista e de Luta - 13 votos levará 1 delegado, assim como a Chapa (4) Unidade pela construção da greve geral para barrar os ataques fiscais- que também obteve 13 votos, também leva 1 delegado. 

Informes 

A servidora Suely Silveira informou o recente assassinato de Lúcia Pérez, que foi estuprada, drogada e morta por empalamento, na Argentina. A servidora chamou à atenção sobre a luta contra o feminicídio, na América Latina. “As mulheres na Argentina e Chile entraram em greve na última semana, em protesto a morte de Lúcia e contra o feminicídio. Na Argentina, a consigna das mulheres é: ¡Viva nos queremos! Ni una a menos!”, alegou Suely. 

Já o diretor sindical, Francisco Filho, informou sobre sua ida à Brasília para a reunião do GTN de Carreira e disse que um seminário sobre a Carreira será realizado pelo sindicato, na Bahia. 

A também diretora sindical, Denise Carneiro, informou que esta semana se inicia visita aos magistrados, no TRE, pela volta da Jornada de 6h, e alertou sobre o perigo da PEC 241, pois segundo a diretora, ela representa o desmonte do Estado brasileiro.

DELIBERAÇÕES: 

1)       Seguir calendário de Mobilização tirado na reunião do FONASEFE: 

Envio de representantes da Entidade à Brasília nos dias 24 e 25/10 para participar do dias de mobilização nacional contra a PEC 241. 

-Participar da reunião do FONASEFE, Centrais e Entidades, que ocorrerá no dia 25 às 10h no Andes, em Brasília; 

-Realização de Atos nos Estados contra a PEC 241/2016; 

-Paralisação dia 11/11; 

-AG dia 17 no TRE com indicativo de paralisação no dia 25; 

-Manifestação nos aeroportos contra a PEC 241/2016 nos dias 24 e 25/10 para abordagem de parlamentares; 

-Utilização de redes sociais para transmitir mensagens contra a PEC 241; principalmente aos parlamentares; 

- Apoiar as atividades do movimento da Auditoria Cidadã da Dívida Pública; 

- Apoiar frente permanente contra a PEC 241 

2)       Ponto de pauta para a próxima AG: Discussão sobre destituição de diretores que não comparecerem as atividades Sindicais.

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O objetivo é sensibilizar o CNJ quanto a realidade enfrentada pelos servidores do Judiciário Federal na Região Amazônica. E o principal instrumento foi uma revista elaborada em conjunto por vários sindicatos, retratando a falta de infraestrutura em transportes, educação, saúde e outros indicadores que comprometem o desenvolvimento econômico, com impactos diretos na atividade judicial.

A argumentação dos dirigentes para sensibilizar o Conselho Nacional de Justiça passa ainda por um parecer jurídico sobre o adicional de penosidade em carreiras como Ministério Público e Defensoria Pública da União, Juízes Federais, Forcas Armadas, Polícia Federal e Rodoviária Federal.  O documento referencia também a politica adotada pelo Conselho através das Resoluções 194/14 e 217/16, que tratam da Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e a Equalização da Força de Trabalho

Em três dias de audiências, os resultados contabilizados foram os seguintes:

Ministro João Otávio de Noronha (Corregedor Nacional de Justiça)

Em conversa com os juízes auxiliares Cândice Lavocat Galvão e Giovanni Olsson, foi apresentada a demanda, e sinalizado pelos magistrados a inclusão desta na política de elevação da eficiência do 1 grau.

Conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen

O conselheiro recebeu o material e afirmou que iria analisar mais a fundo a questão, da qual conheceu preliminarmente.

Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim

O conselheiro se mostrou sensível a questão, e se comprometeu a estudar melhor a matéria, antes desconhecida.

Conselheiro Bruno Ronchetti de Castro

Em conversa com o conselheiro na quinta dia 29, este recebeu o material ilustrado e o parecer, e se comprometeu a estudar a questão, informando que desconhecia a demanda.

Conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Dias

Firmou ser favorável ao mérito da demanda, e se colocou em apoio apontando caminhos para solução e realização da pauta.

Conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento

Oriundo de órgão que está na vanguarda da matéria, no qual a questão já foi resolvida há mais de meia década de forma simples e célere, o conselheiro se mostrou receptivo com a comitiva e simpático a causa, e se comprometeu a estudar a fundo efetivamente a questão, para conhecer em concreto.

Conselheiro Arnaldo Hossepian Lima Junior

Compreende a demanda e é favorável no mérito, que se mostra condicionada a disponibilidade financeira. Asseverou também a necessidade de implantação das Resolucões já existentes, que caminham no sentido de atender essa demanda.

Conselheiro José Norberto Lopes Campelo

Conhecedor da realidade em Regiões menos abastadas do País, o conselheiro se mostrou atento a demanda e se dispôs a analisar a questão mais a fundo.

Conselheiro Luíz Cláudio Allemand

Solícito e conhecedor dos contrastes nacionais, manifestou-se favorável no mérito, e embora não conhecesse a demanda anteriormente, já se colocou de plano a favor, seguro de suas nuances e do benefício que pode trazer ao judiciário, especialmente em 1 grau.

Conselheiro Emmanoel Campelo

Atencioso com a delegação, o conselheiro se colocou aberto a se aprofundar no conhecimento da matéria, e disposto a apoiar conforme se mostre eficaz na política de fortalecimento do 1 grau de jurisdição.

Ainda falta confirmação de agenda com a presidente do CNJ, ministra Carmén Lúcia e os conselheiros Lelio Bentes Corrêa e Fernando César Baptista de Mattos.

A Comitiva de Dirigentes Sindicais da Região Amazônica foi composta pelo coordenador da Fenajufe e dirigente do Sindijufe/RO-AC, Alisson Ribeiro e pelos dirigentes João Cruz Beleza (Sindijufe/RO-AC), Janner Augusto Noleto de Mendonça (Sindjufe/TO), Arcelino Geraldo de Barros Filho (coordenador do Sindjuf/PA-AP) e o delegado de base do Sindijufe/RO-AC, Fábio Henrique.

Avaliação

Após os encontros com os integrantes do CNJ, os dirigentes avaliaram que o entendimento dos conselheiros é pelo reconhecimento do direito aos servidores do PJU na região amazônica. Três declararam apoio quanto ao mérito do adicional. Outros não conheciam a matéria e há aqueles que apontam obstáculos e caminhos a superá-los na conquista do benefício.

Porém, é necessário definir o mais rápido possível a competência para essa regulamentação, uma vez que cada Tribunal Superior tem autonomia administrativa e orçamentária. Com este cenário, os dirigentes sindicais deverão agendar, já para as próximas semanas, audiências com os ministros dos Tribunais Superiores, em busca do reconhecimento do benefício, já previsto na Lei 8112/90.

Outra avaliação após a ação conjunta dos dirigentes da Região Amazônica, em busca da regulamentação do Adicional de Penosidade, é a necessidade de intensificação dos trabalhos em diversas frentes para obtenção de melhor resultado.

Ainda como resultado do encontro com os conselheiros, foram identificados os seguintes obstáculos:

- o assunto está sendo discutido na esfera judicial (CNJ está firmando entendimento que a judicialização retira a competência administrativa de deliberar sobre a matéria sub judice);

- a atuação do CNJ interviria na autonomia financeira e administrativa dos Tribunais Federais e Estaduais;

- a regulamentação do Adicional de Penosidade criaria despesa não prevista na Lei Orçamentária;

Plano de Ação

Após análise dos cenários resultantes dos encontros no CNJ, a Comitiva de Dirigentes  avaliou ser necessário concluir o trabalho no CNJ, especialmente com a atual presidente, ministra Cármen Lúcia. O objetivo é convencê-la que o pleito se trata de uma ferramenta para implantação das Políticas estabelecidas pelas Resoluções 194 e 219 do CNJ (Atenção Prioritária a Primeira Instância e Equalização da Força de Trabalho), bem como as seguintes ações:

- levantamento do impacto financeiro junto aos Tribunais (Justiça Federal/TREs/TRTs);

- buscar apoio das bancadas dos Estados do Norte para apresentarem emendas ao Anexo V da LDO 2016 com a previsão do recurso financeiro para implantação do Adicional de Penosidade (Despesa de Pessoal) – já em votação no plenário da Câmara esta semana.

- realizar o trabalho de convencimento junto ao CJF, CSJT e TSE para atuarem em conjunto com o CNJ e superar o impasse da competência para regulamentar a matéria, haja vista que alguns Conselhos entendem ser competência do CNJ e alguns Conselheiros do CNJ entendem ser competência dos Conselhos Superiores.

- lançar a segunda edição da Revista de Convencimento da regulamentação do Adicional de Penosidade, com dados socioeconômicos dos municípios sedes das unidades do Judiciário Federal.

Para fortalecer o trabalho pela regulamentação do adicional, estas são as orientações aos representantes na Comitiva:

a) concentrar esforços para obter junto aos Setores das Folhas de Pagamento dos TRTs e TREs da Amazônia (TRF1 já irá fornecer) os valores do impacto financeiro na implantação do Adicional de Penosidade no percentual de 20% do Vencimento Básico (Parâmetro do MPU).

b) programar visita aos Conselhos Superiores para a Segunda Quinzena de Outubro;

c) obter dados e redigir textos sobre as condições socioeconômicas de cada localidade para confeccionar a segunda edição da Revista com mais consistência de convencimento;

d) buscar reuniões com os Deputados e Senadores dos nossos Estados para viabilizar possível emenda orçamentária com recursos necessários a implantação do Adicional de Penosidade; 

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