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Sindjus-AL realizará Assembleia Extraordinária para escolha de representantes do Conas e do Cojaf

Imprensa Sindicatos

 

 

 

 
Sindjus/AL
 
O Sindjus-AL realizará uma Assembleia Geral Extraordinária para a escolha de representantes do 6º Encontro Nacional do Coletivo dos Agentes de Segurança e Inspetores da Fenajufe (Conas) e do 10º Encontro Nacional do Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Fenajufe (Cojaf), que serão realizados em Brasília, nos dias 28 e 29 de outubro.
 
A Assembleia Geral do Sindjus-AL ocorrerá na sede do Sindicato, localizada na no Centro de Maceió, às 9h30, nesta quarta-feira (25).
 
Formato
 
O primeiro dia de reunião do Conas e do Cojaf será de formato conjunta entre Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança, e o segundo dia será para tratar das discussões específicas de cada cargo.
 
Objetivos
 
O Conas tem o objetivo focar e nortear os trabalhos do coletivo, a fim de estabelecer regramentos mínimos que viabilizem seu bom funcionamento, democratizando ao máximo as discussões do conjunto dos ocupantes do cargo de Agente de Segurança do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União, como forma de indicar e propor à Fenajufe as diretivas a serem tomadas quanto aos assuntos que digam respeito a este coletivo e seus representados. 
 
O Cojaf é uma instância de caráter consultivo, no âmbito do segmento dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, devendo suas propostas ser encaminhadas à Diretoria Executiva da Fenajufe e, se for o caso, submetidas às instâncias estatutárias.

 

 

 

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Com medo de enfrentar protesto de servidores, Gilmar Mendes atrasa agenda em Porto Alegre

Imprensa Sindicatos

 

 

 

Sintrajufe/RS

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, veio ao Rio Grande do Sul nesta segunda-feira, 23, e um dos compromissos agendados era uma visita ao TRE-RS. Devido ao protesto organizado em frente ao tribunal pelo Sintrajufe/RS, o ministro só chegou depois das 17h (o horário previsto era 14h30min). Apesar da ausência do “convidado de honra”, o ato teve boa cobertura da imprensa, que ouviu os servidores e suas críticas às ações do ministro.

A notícia da vinda de Gilmar à capital gaúcha chegou ao Sintrajufe/RS na noite de domingo, 22. Apesar do pouco tempo, o sindicato conseguiu mobilizar colegas para uma “recepção” ao ministro. Em frente ao TRE-RS, com faixa contra cartazes que exigiam “fora, Gilmar”, estavam presentes colegas das justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral, além de aposentados. O ato também contou com a presença da Ocupação de Mulheres Mirabal e de representantes dos sindicatos dos Servidores do Ministério Público do Estado do RS (Simpe), dos Servidores da Defensoria Pública do RS (Sindpers), dos Trabalhadores em Saúde Trabalho e Previdência (Sindisprev) e dos Jornalistas do RS.

Gilmar Mendes tem sido um algoz dos trabalhadores, em especial os do serviço público. Colocou-se contra os quintos dos servidores do Judiciário Federal; promoveu a extinção de zonas eleitorais; foi favorável à extinção de seis fundações estaduais do RS, o que, além de acarretar retrocessos na comunicação pública e em várias áreas de pesquisa, acarretará o desemprego de mais de 1,2 mil trabalhadores concursados. Por outro lado, o ministro se mostra um defensor incansável das propostas de desmonte do governo Temer e dos corruptos.

Esses pontos foram lembrados nas falas durante a atividade. Os manifestantes afirmaram que Gilmar Mendes age como um líder do governo no STF, o que desvirtua e envergonha a maior corte do país.

 

 

 

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Sindjus-AL emite Nota de Repúdio à portaria que impede a fiscalização do trabalho escravo

Sindicatos

 

 

 

Sindjus/AL
 
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) vem a público manifestar repúdio à Portaria nº 1.129 de 13/10/2017, do Ministério do Trabalho, que cria uma série de impedimentos à fiscalização e à punição de empresas que põem os empregados ao trabalho forçado, à jornada exaustiva e às condições análogas à de escravo.
 
Sob o pretexto de regularizar a concessão de seguro-desemprego dos trabalhadores submetidos ao regime de trabalho forçado ou à condição análoga de escravo, a Portaria protege os empregadores, que colocam trabalhadores em situação degradante e desumana. Com a portaria vigente, essas empresas não poderão ser incluídas na Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo sem a permissão do Ministério do Trabalho. 
 
A portaria é uma afronta à dignidade humana, ao estado democrático de direito e contraria a atuação reconhecida do Brasil contra o trabalho escravo pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). 
 
A portaria também torna inválidas as fiscalizações que não sejam acompanhadas por policiais e, consequentemente, o registro de um boletim de ocorrência.
 
Com as normas, o governo retira os poderes do auditor fiscal do trabalho, desrespeita a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), descumpre o artigo 149 do Código Penal brasileiro e ofende a Constituição de 1988 quanto à proteção dos direitos trabalhistas e à preservação da dignidade humana. 
 
Para a coordenação do Sindjus-AL, a Portaria faz parte de sucessivos ataques aos direitos trabalhistas, como a Terceirização ampla (Lei 13.429/2017) e a reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
 
A coordenação do Sindjus-AL apoia a paralisação dos auditores fiscais e ressalta a importância desses profissionais na fiscalização e na erradicação do trabalho escravo no Brasil.
 
Pela Revogação da Portaria nº 1.129/2017 já!
 
A coordenação do Sindjus/AL

 

 

 

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STF pautou quintos e Sindjus-DF chama greve e ato para esta quarta (18/10)

Não Publicado
Sindicatos

 

 

 

Sindjus (DF)

Agora é pra valer! O julgamento dos Embargos de Declaração do RE 638.115 (Quintos), está marcado para esta quarta-feira (18/10), segundo pauta do Plenário do STF divulgada na noite de hoje. Então, todos estão convocados para a greve e participar do ato, a partir das 13h, em frente ao Supremo. Sua presença é imprescindível. Todo o trabalho interno, visando a sensibilização dos ministros e autoridades do Poder Judiciário e MPU em relação à necessidade de encampar a luta em defesa da coisa julgada e da segurança jurídica foi feito em várias frentes nos últimos meses pelo Sindjus-DF em conjunto com diversas associações, conforme relatado em inúmeras notícias sobre o tema. 

E, como o sindicato alertou nas assembleias-setoriais realizadas nas últimas semanas, chegaria o momento em que todos precisariam se mobilizar para pressionar os ministros do Supremo. A Assembleia-Geral do dia 2 de outubro aprovou a deflagração de Greve e realização de Ato em frente ao STF no dia do julgamento. 

Pois bem, a hora chegou! 

O ministro Gilmar Mendes incluiu, na noite desta terça-feira, os embargos no RE 638.115 na pauta da sessão de amanhã (18/10) na tentativa de enfraquecer nossa reação. Mas ninguém pode subestimar nossa capacidade de mobilização. Precisamos, mais do que nunca, demonstrar nossa força. A presença de todos é fundamental neste Ato. 

Um ato que não é só em defesa dos quintos, mas também a favor da segurança jurídica e da coisa julgada, dos 13,23% e do NS, e contra a Reforma da Previdência, o PLS 116 e o rezoneamento da Justiça Eleitoral, e pela anulação da Reforma Trabalhista. Todas as nossas bandeiras de luta serão levantadas, nesta quarta-feira (18/10), no grande ato que vamos realizar em frente ao STF. 

Vamos externar nossa indignação com essa onda de retirada de direitos. Além dos nossos salários congelados, sofremos um verdadeiro massacre orquestrado pelo governo, pelo Legislativo e por integrantes do próprio Judiciário, como o ministro Gilmar Mendes, que não esconde sua pretensão de exterminar os quintos e os 13,23%. 

Não temos medo desse julgamento. Tudo o que podia ser feito em matéria de ações jurídicas e articulações políticas foi feito. Porém, precisamos de uma mobilização forte para coroar esse trabalho. Precisamos lotar a Praça dos Três Poderes. Precisamos fazer muito barulho. 

Com o mesmo ímpeto que lutamos pela derrubada do Veto 26, vamos retornar à Praça dos Três Poderes em defesa da nossa carreira e dos nossos direitos. 

O Sindjus-DF e a categoria contam com cada um de nós, com a nossa presença e a participação ativa nessa greve e nesse ato. Mobilize-se e chame seus colegas a fazerem o mesmo. 

O sindicato disponibilizará transporte para os filiados que quiserem participar. Ligue para 3212-2613 para solicitar transporte e saber mais detalhes sobre esse deslocamento. 

Fique atento aos informes e vamos à luta.

Nesta quarta-feira, vamos acordar em greve e preparados para realizar um ato e responder à altura dos ataques que temos sofrido. Todos à luta!

 

 

 

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Quintos: Sindjus-DF e Associações intensificam visitas no STF

Sindicatos
Dando continuidade ao intenso e incessante trabalho de visita aos gabinetes dos ministros do STF, para conversar com os chefes de gabinetes e assessoria, solicitando a marcação urgente das audiências, fazendo entrega de memoriais e monitoramento do julgamento dos embargos no RE 638.115, estiveram, nesta terça-feira (17/10), no STF, o coordenador-geral do Sindjus-DF, e também dirigente da Fenajufe, Costa Neto, e os representantes da ASSTJ, Wite Villela, e da Anajustra, Antonio Carlos e Janedir Morata.

 

 

Em uma tarde bastante produtiva, conversaram com as assessorias dos gabinetes do ministro Ricardo Lewandowski, do ministro Luiz Fux, do ministro Marco Aurélio, da ministra Rosa Weber e do ministro Celso de Melo.

Os assessores se prontificaram a despachar sobre os pedidos de audiências acerca dos quintos (RE 638.115). Esclareceram que há uma movimentação muito grande em torno da questão e que todos os gabinetes estão acompanhando atentamente a pauta das sessões e o julgamento da matéria.

 
Por fim, trataram pessoalmente do tema com o Ministro Marco Aurélio, colocando-o a par do nosso pleito. O ministro ficou de analisar os memoriais e receber os dirigentes em uma audiência para melhor debater a matéria.
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Sindjus-DF se reúne com DG do STF para tratar de quintos, PL 319, NS, benefícios e outros

Sindicatos

 

 

 

Nesta segunda-feira (16/10), os coordenadores do Sindjus-DF Costa Neto e Neuza Ferreira, acompanhados do assessor parlamentar Enrico Ribeiro e do advogado Odasir Piciani, reuniram-se, no Supremo Tribunal Federal, com o diretor-geral, Eduardo Toledo, com o secretário de Gestão de Pessoas, Cícero Rodrigues, e com o assessor parlamentar, Paulo Fernando, para tratar de diversos temas de interesse da categoria.

PL 319/2007

Considerando que o PL é de iniciativa do STF, o Sindjus-DF solicitou que o Supremo se manifeste favoravelmente perante o relator quanto à mudança de nomenclatura de "Carreiras" para "Carreira", uma vez que o projeto está prestes a ser analisado pela CFT na Câmara dos Deputados.

O DG disse que levará a questão à presidente do Tribunal, ministra Carmem Lúcia, a quem cabe decidir sobre o posicionamento do STF, e que assim que tiver uma resposta a repassará para o sindicato e para o relator do projeto. (Veja notícia sobre o PL 319/07 clicando AQUI)

COMISSÃO INTERDISCIPLINAR

O diretor-geral informou que, a pedido da Fenajufe, está em estudo a criação de um Fórum permanente para aprofundar o debate sobre a nossa carreira, ao qual deverá ser encaminhado o material produzido pela comissão. Cobrado sobre a reunião dos DG´s, esclareceu que aguarda decisão acerca da criação da comissão permanente, para, somente após, chamar a reunião do fórum de Diretores Gerais.

NS

Após os dirigentes do sindicato defenderem a pauta do Nível Superior para o ingresso no cargo de técnico, o DG esclareceu que esse é o tema que mais tem gerado debate, inclusive com apresentação de memoriais e de farta documentação. Informou que esse assunto será encaminhado para a comissão permanente a ser criada, cujo fórum considera mais adequado para aprofundar a discussão.

QUINTOS

Os coordenadores do Sindjus-DF expuseram a preocupação da categoria no tocante aos quintos, defendendo a coisa julgada e a segurança jurídica. O DG informou se tratar de uma questão muito sensível que atinge um número elevado de servidores e que realmente aflige a todos. Afirmou que o pleito está judicializado e vem sendo muito debatido entre os ministros.

Eduardo Toledo tranquilizou os servidores ao informar que não há qualquer tipo de movimentação para adoção de medidas administrativas antes da decisão final dos embargos. Esclareceu que a administração está atenta ao julgamento no plenário e que deverá ser resolvido da melhor forma possível, sendo cumprido o que for decidido.

BENEFÍCIOS SOCIAIS

Quanto ao auxílio-alimentação e auxílio-creche, o diretor-geral informou que no STF está garantido na proposta orçamentária (aprovada no dia 9/8) o reajuste para o ano que vem e que deverá ser aplicado logo no início do ano.

Em relação a 2017, disse que ainda não está totalmente descartado um reajuste, cuja possibilidade vem sendo debatida com os demais tribunais. Afirmou que vem sendo criterioso para reduzir despesas continuadas a fim de possibilitar melhorias no enquadramento das despesas com pessoal e benefícios.

PLANOS DE SAÚDE

Informado pelos dirigentes sobre os problemas financeiros pelos quais vem passando vários planos de autogestão dos tribunais do país, Eduardo Toledo destacou que o plano de saúde do STF está hígido e que as correções são feitas com parcimônia e equilíbrio, observado estudo anual de sinistralidade. Salientou que um dos pontos frágeis, que é necessário haver melhorias, relaciona-se ao atendimento fora do DF, feito atualmente em parceria apenas com a Caixa Saúde.

 

 

 

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Sindjus-AL leva servidores das zonas eleitorais em extinção para conversar com presidente do TRE

Sindicatos

 

 

 

Como atividade do dia nacional contra a extinção de zonas eleitorais, o coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, levou os servidores das zonas eleitorais, que serão extintas, para uma reunião com o presidente do TRE, desembargador José Carlos Marques, na segunda-feira (09), a fim de tratar do rezoneamento e dos quintos incorporados. 
 
Na reunião, o coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, questionou o futuro dos cargos de técnicos e analistas com as mudanças, destacando o prejuízo financeiro à categoria, além dos transtornos aos jurisdicionados com deslocamento para outras cidades. 
 
Paulo Falcão ressaltou o ataque à justiça eleitoral. “Estamos regredindo 20 anos com essa política de desmonte do Judiciário Federal, com a extinção de zonas eleitorais e os ataques à Justiça do Trabalho, bem como do Projeto de Lei 116/2017, que prevê o fim da estabilidade dos servidores públicos e a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos por duas décadas, além da implementação da terceirização nos serviços públicos”, disse.
 
Os servidores demonstraram a preocupação com a extinção das zonas eleitorais, que se tornarão postos eleitorais de atendimento até 19 de dezembro de 2018, além das perdas financeiras com a extinção das funções comissionados conquistadas pela categoria.
 
Apesar de ser contrário a essas resoluções do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse que terá que cumpri-las, mas informou que foi formada uma comissão no TRE-AL, que definirá novas instruções, fará consultas e definirá critérios para o edital de remoção em um prazo de 60 dias. Revelou também que levará em consideração cada caso dos servidores das zonas extintas. “Vamos priorizar as situações. Existe vontade da presidência em atender os interesses dos servidores”, informou. 
 
Os servidores expuseram que a manutenção dos processos judiciais nas zonas eleitorais extintas não se coaduna com a Resolução do TSE.  O desembargador informou que ainda existem processos judiciais nas zonas eleitorais extintas, citando como exemplo, a grande quantidade na zona eleitoral de Maragogi, onde foi dado prazo para conclusão dos trabalhos.  Disse também que poderá editar nova regulamentação sobre os processos para adequações à Resolução N° 15.853/2017 do TRE/AL.
 
O magistrado revelou que tentou explicar em vão a situação das zonas eleitorais de Alagoas que seriam extintas ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, informando que a economia com o rezoneamento é praticamente inexistente. “Tentamos aproveitar o maior número de zona eleitoral possível. Para ter uma ideia, na primeira portaria do TSE, Alagoas ficaria apenas com 10 zonas eleitorais. Isso era um crime contra o Estado”, disse.
 
O desembargador informou que a próxima eleição será maior do que a anterior. A eleição será geral e envolverá 2,1 milhões de eleitores, enquanto isso, contará com menos 13 zonas eleitorais, menos 13 juízes e promotores de justiça. 
 
Participaram da reunião os servidores das zonas eleitorais de Maragogi, Matriz de Camaragibe, Junqueiro, Santa Luzia do Norte, Anadia, Olho D’água das Flores e Capela que serão extintas, além de União dos Palmares. Das 55 zonas eleitorais, 13 serão extintas a partir do dia 17 de outubro. O diretor-geral do Tribunal, Maurício Omena, e o assessor jurídico da Presidência, Edney dos Anjos, também participaram da reunião.
 
Na avaliação do coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, a reunião serviu para apresentar as angústias e os prejuízos da categoria. “Tivemos a receptividade da presidência, mas só conseguiremos, de fato, impedir os ataques das decisões arbitrárias do ministro Gilmar Mendes se contarmos com a unidade e disposição de luta, que sempre essa categoria demonstrou ao longo de sua história, como ocorreu na ultima Greve de 2015", ponderou.
 
Nova reunião
Ao final da reunião, o coordenador Geral do Sindjus-AL conversou com os servidores e definiu realizar uma nova reunião na sede do Sindicato, para elaboração de um documento com a situação de cada servidor, que será entregue ao presidente do TRE. A data da reunião com a presença dos servidores será definida na próxima semana.
 
Outros assuntos 
O presidente do TRE se mostrou sensível com a situação e disse que irá aguardar a decisão final da ação dos quintos incorporados, "no tempo em que os sindicatos e a Fenajufe buscam reverter à decisão da suspensão do pagamento da incorporação dos quintos do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes”.
 
Fórum Eleitoral
O presidente do TRE também informou que o Fórum Eleitoral do Farol será desativado em breve para obras, e os cartórios eleitorais funcionarão nesse período no antigo prédio da Praça Sinimbu, o qual passa por reformas para atender o que fora determinado judicialmente.

 

 

 

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Em ato no TRE-RS, categoria reafirma posição contrária à extinção das zonas eleitorais e pede saída de Gilmar Mendes

Sindicatos

 

 

 

 

Convocado como parte de um calendário nacional do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e da Fenajufe, um ato público nessa terça-feira, 10, reafirmou a posição da categoria contrária à extinção das zonas eleitorais. Abaixo de muita chuva, os colegas reuniram-se em frente ao TRE-RS, como fizeram servidores de outros estados em diversas partes do Brasil. Também houve paralisação em cidades do interior.

Mesmo com a forte chuva, o ato público estendeu-se pela tarde, e a pressão seguiria depois na sessão do Pleno do TRE-RS que votaria resolução sobre o tema, mas a votação acabou adiada para esta quarta-feira, 11. Aos gritos de “Fora Gilmar”, os colegas defenderam a manutenção das nove zonas eleitorais ameaçadas no Rio Grande do Sul e pediram a saída do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, que determinou, de forma arbitrária e autoritária, a extinção de centenas de zonas eleitorais em todo o país. Não é a primeira vez que Gilmar Mendes ataca os direitos dos trabalhadores e servidores públicos. Em decisão recente, Gilmar Mendes colocou em risco os quintos dos servidores, em uma clara afronta à segurança jurídica e à coisa julgada. Além disso, Gilmar busca acabar, no STF, com o direito dos servidores à incorporação dos 13,23%, além de ter sido o grande articulador da absolvição de Temer no TSE. Enquanto isso, o ministro se esbalda com empréstimos milionários do Bradesco.

Nas falas dos presentes, muita indignação frente aos ataques que as cúpulas do Executivo, Legislativo e Judiciário vêm desferindo contra os trabalhadores em geral e o serviço público em específico. A reforma da Previdência e as ameaças à estabilidade também foram citadas, embora o foco do ato e das falas tenha sido a luta contra a extinção das zonas eleitorais. Para os colegas, a extinção de zonas e cartórios eleitorais representam um ataque à própria democracia, uma vez que essa medida dificulta o acesso dos cidadãos à Justiça Eleitoral.

A união e a mobilização, destacaram todos, é a única maneira de enfrentar os desafios colocados pela atual conjuntura. Assim, o ato dessa terça constitui-se em um "aquecimento" para a grande mobilização nacional dos servidores públicos marcada para o dia 27 de outubro, quando os trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul realizam paralisação de 24 horas e ato público em frente a Justiça Federal em Porto Alegre.

 

 

 

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Categoria em Mato Grosso aprofunda discussão contra o desmonte da Justiça Eleitoral e a precarização geral do País

Sindicatos
Era para ser apenas um ato contra a extinção das Zonas Eleitorais, mas, em Mato Grosso pelo menos, este 10 de outubro foi um dia de protesto do Sindijufe (MT) e dos Servidores do Judiciário por todos os absurdos que estão acontecendo no País contra os Servidores Públicos e a classe trabalhadora em geral. Os contínuos ataques do Governo enfraqueceram os Sindicatos e o poder de fogo dos trabalhadores, mas ainda não conseguiram calar a Categoria, que avalia a situação e discute as estratégias de luta.

O aprofundamento das discussões em Mato Grosso começou por volta das 8h, num café da manhã em frente do relógio ponto do TRE, e a partir das 9h teve a assembleia geral com Ato, em frente à Casa da Democracia, com tenda e carro de som. Foi nessa ocasião que o vice-presidente do Sindijufe (MT) e dirigente da Fenajufe Rodrigo Carvalho declarou, durante uma de suas falas, que até o final de 2017 a Categoria ainda pode fazer muita coisa contra a retirada de direitos e outros ataques sofridos por ação do Governo Temer com a conivência do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado Federal. “Esqueçam o formato da carreira de Servidor Público como ela é hoje, porque a partir de 2019 será tudo diferente”, declarou ele.

A Presidente do Sindijufe (MT), Jamila Abrão, também se pronunciou por várias vezes, sempre alertando a Categoria sobre o desmonte da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho. "Toda reforma trabalhista foi idealizada e executada sob a ótica do Capital e, em nenhum momento sob a ótica do Empregado. A prevalência do negociado sob o legislado, nada mais é que aniquilar a Justiça do Trabalho até o clamor pela sua extinção. O sistema que aí está só quer saber de penalizar a classe trabalhadora", disse ela, citando como exemplo a aprovação na CCJ do projeto que permite a demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho, levando-se em consideração critérios puramente subjetivos, quando a Lei n. 8.112/90 já estabelece critérios objetivos para tal mister. Alertou que esse projeto aumentará sobremaneira as perseguições e assédio moral dentro das instituições.  "Precisamos deixar de ser omissos e lutar pela preservação dos nossos direitos enquanto ainda há tempo". Para atrair o máximo de pessoas à assembleia e ao ato dessa manhã, Jamila e a Diretora do Sindicato Júlia Viñe passaram toda a manhã desta segunda-feira (09), distribuindo panfletos e convidando os Servidores a comparecerem na manifestação de hoje.

Além da presidente e do vice-presidente do Sindijufe (MT), participaram do ato em Mato Grosso vários outros Diretores do Sindicato, destacando-se a participação da Diretora Gisely Regina Pires, a qual, muito embora pertença ao quadro da Justiça do Trabalho, se fez presente por entender que a “Luta é de todos”! O servidor da Justiça Eleitoral Antonio Henrique Boaventura também participou da manifestação, e a fala dele, por sinal, foi um dos destaques da assembleia. Antonio trabalhava em um dos 2 cartórios eleitorais já extintos em Cuiabá, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e compareceu à manifestação à convite do Sindicato, para esclarecer o porquê de alguns Servidores  da Justiça Eleitoral em Mato Grosso terem se manifestado favoráveis à extinção das Zonas Eleitorais.

Com a experiência de quem dedicou 12 anos de sua vida profissional ao Cartório Eleitoral extinto neste ano, Antonio manifestou preocupação com a preservação da estrutura eleitoral do País. "O desmonte da Justiça Eleitoral em andamento é o maior ataque sofrido nos últimos 80 anos", disse ele, destacando que muitos colegas preferem a extinção das zonas eleitorais a serem remanejados para cidades distantes do interior do Estado. Segundo ele o Governo atual só está preocupado em defender os interesses da classe empresarial, sem se preocupar com a classe trabalhadora e com a população, e destacou que neste cenário de medidas absurdas adotadas pelo Governo tem inclusive a entrega do Pré-sal e da Amazônia aos estrangeiros.

Na assembleia realizada pelo Sindijufe (MT) neste 10 de outubro também teve eleição de suplente de delegado para participar da XXI Plenária da Fenajufe, que acontecerá nos dias 09, 10, 11 e 12 de novembro de 2017 em Campo Grande - MS: a Diretora do Sindicato Gisely Regina Pires foi eleita por unanimidade. E teve, ainda, uma deliberação sobre a atuação do Conselho Fiscal da atual gestão na prestação de contas de 2016: foi referendada a atuação do Conselho Fiscal do Sindicato, sob o respaldo do parecer da Assessoria Jurídica do Sindicato.

 

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Dia 10: Sindjufe-BA realiza Ato Público em Lauro de Freitas contra a extinção de zonas

Sindicatos

Sindjufe (BA)
Taiana Laiz

Nesta terça-feira (10), dia de mobilização nacional contra a extinção de zonas eleitorais, o SINDJUFE-BA representado por seus/as coordenadores/as Francisco Filho, Denise Carneiro, Lourival Matos e Cátia Soares realizou ato público em frente ao 204ª Zona Eleitoral – que será extinta – segundo decisão do TSE proposta pelo Ministro Gilmar Mendes.

O ato faz parte da adesão ao calendário de mobilização nacional proposto pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pela Fenajufe em defesa da Justiça Eleitoral, contra o rezoneamento e o desmonte do serviço público em geral. 

Os coordenadores foram enfáticos em chamar toda a população para a luta com o objetivo  de resistir aos diversos ataques do governo Temer que não só atingem os servidores públicos, mas toda a sociedade brasileira. Os dirigentes fizeram ainda um resumo de todas as investidas e agressões que o serviço público e os trabalhadores brasileiros vêm passando, a exemplo da aprovação da Reforma Trabalhista, a reforma da Previdência que ainda será votada, a lei da terceirização, o fim da estabilidade, dentre outros.

No local, foram distribuídas praguinhas da campanha “NÃO AO DESMONTE DA JUSTIÇA ELEITORAL!” e cartas abertas à população, além disso, os coordenadores e servidores presentes informaram sobre a verdadeira razão deste desmonte que causará inúmeros transtornos para todos, principalmente para os trabalhadores e a sociedade.

Ao final do ato, o sindicato fez uma reunião com os servidores do TRE-BA do local, convidando-os para outras lutas em defesa dos trabalhadores, dentro e fora do TRE.

 

 

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Mato Grosso: Dia 10 de outubro vai ter Ato do Sindijufe em protesto pela extinção das Zonas Eleitorais em todo o País

Sindicatos

 

 

 

Além dos Servidores dos Cartórios Eleitorais, estão convidados os demais Servidores do TRE e também do TRT e JFMT

Sindijufe (MT)
Luiz Perlato 

O Sindijufe-MT e os Servidores do PJU têm 2 eventos de grande importância para a Categoria no calendário deste mês. O primeiro deles será na próxima terça-feira, 10 de outubro, Dia Nacional contra a extinção de zonas eleitorais. Depois disso tem um encontro marcado para 27 de outubro, Dia Nacional de paralisação/mobilização em defesa do Serviço Público. 

Foram esses os principais encaminhamentos da assembleia geral extraordinária ocorrida ontem de manhã no TRE-MT. Para o dia 10, data unificada pelos sindicatos do Judiciário Federal de todo o país e pela Fenajufe, o Sindijufe-MT foi autorizado a realizar um Ato de Protesto em plena calçada, em frente ao TRE, para chamar a atenção da imprensa e de quem estiver passando por ali. 

Muitos ainda não sabem o que está acontecendo ou desconhecem os impactos do Rezoneamento imposto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) através de seu Presidente, Ministro Gilmar Mendes. A extinção de Zonas Eleitorais, ou mesmo o remanejamento das zonas já existentes, dificultará a vida do cidadão-eleitor, que é o público-alvo da Justiça Eleitoral. 

O Ato contra a extinção das zonas eleitorais acontecerá às 9 horas e inclui um café da manhã, a partir das 7h30, para os Servidores do Tribunal, em frente ao relógio ponto, onde também haverá falas de Diretores do Sindicato e convidados pelo Sindijufe-MT para abordagens sobre o tema. 

Dia 10 vence o prazo dado pelo TSE para se promover a extinção das zonas eleitorais. Assim como o Rio Grande do Sul, Mato Grosso aprovou a manutenção das zonas eleitorais, realizando um remanejamento, haja vista as particularidades do Estado. 

O que vai acontecer, ainda é uma incógnita e tudo leva a crer que Gilmar Mendes confirmará a extinção de várias zonas eleitorais em todo o Brasil, com os Tribunais Regionais querendo ou não, e em Mato Grosso também deverão ser fechadas algumas, falava-se em 8, depois 4, além dos 2 cartórios eleitorais de Cuiabá, que já foram fechados anteriormente. Independente de qualquer atitude do TSE, no entanto, o Sindijufe-MT está fazendo o seu papel, que é o de defender os interesses dos seus sindicalizados, no caso os Servidores da Justiça Eleitoral, sem se esquecer do principal afetado pela medida, que é o cidadão-eleitor.   

Por isso, espera-se uma adesão maciça a esta manifestação. Devem comparecer não apenas os Servidores dos Cartórios Eleitorais, mas também os colegas de outros setores do Tribunal e também das outras casas. Por solidariedade, todos devem descer por um momento, para fortalecer o Ato em defesa da Categoria. "Nenhuma zona eleitoral a menos!" É o mote dessa nossa luta, é a nossa palavra de ordem!

Dia 27 de Outubro 

Este será o Dia Nacional de paralisação/mobilização em defesa do Serviço Público. Haverá paralisações e atos públicos em várias cidades do país, para demonstrar, uma vez mais, a indignação e a capacidade de luta da Categoria frente ao governo de Michel Temer (PMDB), em face aos ininterruptos ataques que os trabalhadores vêm recebendo, do governo de Temer e de seus aliados (inclusive no Judiciário, como Gilmar Mendes e Ives Gandra Filho). 

No protesto de 27 de outubro constarão temas preocupantes para o serviço público e especialmente para o Judiciário Federal, como as ameaças à estabilidade e a extinção de zonas eleitorais, além de pautas gerais da classe trabalhadora, como o projeto da reforma da Previdência e as matérias já aprovadas e transformadas em lei, como a terceirização e a reforma trabalhista, que enfraqueceu os sindicatos e estabeleceu o negociado sobre o legislado, dentre outras medidas inaceitáveis. 

De forma geral, porém, é preciso lutar por avanços na conquista de direitos, pela valorização do serviço público e contra os retrocessos que estão acontecendo no país já há algum tempo. Fato reconhecido mundialmente, o Brasil atravessa um período de grande crise econômica e sobretudo política, e a classe trabalhadora precisa se mobilizar e mostrar resistência.   

Também é necessário retomar as discussões sobre a questão salarial da Categoria. É bom lembrar que estamos próximos do fim das parcelas já acordadas e que não repõem totalmente as perdas que a categoria teve nos últimos anos, por isso temos que pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF). 

Essas reflexões fortalecem a necessidade de se construir uma grande manifestação no dia 27 de outubro. E o que o Sindijufe-MT irá fazer, ato, paralisação, enfim, depende da participação da sua base. São os sindicalizados que sinalizam os passos a serem dados pelo Sindicato.

 

 

 

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Minas elege seus 12 representantes para a XXI Plenária Nacional da Fenajufe

Sindicatos

Sitraemg (MG)

Os delegados de Minas para a XXI Plenária Nacional da Fenajufe foram eleitos em assembleia geral extraordinária realizada no dia 30 de novembro, na sede do SITRAEMG. A votação se deu pelo sistema de proporcionalidade. Três chapas se inscreveram: “Em defesa do servidor”, “Fora Temer” e “Chapa 3” (Liberta Minas). Só que, durante a assembleia, a Chapa 3, alegando “práticas antidemocráticas, cassação da palavra, ausência de debates, condução inadequada da mesa, desrespeito ao estatuto do SITRAEMG, conforme artigo 7º, lembrando ainda que ‘casos omissos’ devem recorrer às instâncias da assembleia”, decidiu retirar-se da disputa, e protocolou documento nesse sentido, com assinaturas de seus membros e simpatizantes. Teve, então, contabilizados como nulos os 10 votos em seu favor.

Com isso, irão à XXI Plenária como delegados: Isaac Raymundo de Lima (JF/Governador Valadares), Hebe-Del Kader Batista Bicalho (JF/BH), Paulo José da Silva (TRT Aposentado/Contagem), Adriana Maria de Souza Mesquita (TRE/Igarapé), Luciana Tavares de Paula (JF/BH), Ângela Maria de Resende (TRT/BH), Renê de Souza Torres (TRT/BH), Wallace Marques Coelho (JF/Governador Valadares), Tâmisa Gonçalves (TRE/BH), pela chapa “Em defesa do servidor”, que obteve 74,5% dos votos válidos, e Célio Izidoro Rosa (TRT/BH), David Ernesto Landau (TRT/BH) e Emanuel B. de C. e Moura (TRT/BH), pela chapa “Fora Temer”, que somou 25,5% dos votos válidos. Ficam na suplência os filiados Henrique Olegário Pacheco (TRT/BH) e Nestor Santiago (JF/BH), pela chapa “Em defesa do servidor”, e Maria Marlene Soares (aposentada do TRT), Rosimare A. R. Peitijean (TRT/BH) e Leonardo Andrade (TRT/BH), pela chapa “Fora Temer”.

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AG: Servidores/as da BA elegem delegados para Plenária do Fenajufe

Sindicatos

 

 

 

SINDJUFE-BA
Taiana Laiz

Na última segunda-feira (02), os/as servidores/as do Judiciário Federal da Bahia se uniram em Assembleia Geral e ocuparam o andar da sobreloja no prédio dos Juizados Especiais Federais (JEFs) para votar nos delegados que irão à Plenária da Fenajufe, dentre outras importantes questões da categoria.

No inicio da assembleia, a coordenadora do SINDJUFE-BA Denise Carneiro, deu os informes gerais sobre os quintos com pressão voltada ao STF no dia da votação, informou sobre o sucesso da realização do “Saúde em Debate” no TRE-BA que irá se estender para os demais Tribunais, sobre a Ausência Pública a ser realizada na Assembleia Legislativa da Bahia com o Núcleo Baiano e da Auditoria Cidadã da Divida Pública, além da jornada de lutas indicada no Fonasefe com realização de paralisações e atos nos dias 10 e 27 de outubro. Esses atos terão como foco principal a defesa do serviço público e serão marcados pela indignação, luta e resistência da classe frente ao ilegítimo governo Temer. 

Congrejufe

Dando continuidade à pauta, os membros da comissão do 4° Congrejufe-Ba informaram os/as servidores/as presentes que devido ao pequeno número de inscritos e a grande demanda de lutas previstas para o mês de outubro, o processo congressual foi interrompido, contudo, o processo de reforma estatutária será realizado com calendário a ser divulgado no site. 

Plenária da Fenajufe

Com duas chapas inscritas, a assembleia geral também elegeu os delegados que irão à próxima Plenária da Fenajufe que ocorrerá entre os dias 9 a 12 de novembro, em Mato Grosso. Seguindo as propostas, cada chapa teve o momento de apresentação e a defesa das suas falas. A votação teve o seguinte resultado: Chapa 1 (Oposição SINDJUFE-BA) obteve 7 votos tendo direito a levar 2 delegados/as; Chapa 2 (Turma de Luta) teve 31 votos presenciais e 3 por videoconferência, tendo direito a levar 7 delegados/as. Houve 2 abstenções. 

Congresso CSP Conlutas

Os presentes à assembleia também aprovaram o pedido de custeio feito pelo servidor Jailson Lage para inscrição e passagem aérea para os delegados ao congresso do CSP Conlutas. O congresso discutirá o fortalecimento da unidade sindical e popular, classista e independente e será realizado de 12 a 15 de outubro, em São Paulo.

 

 

 

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Maranhão: Assembleia aprova calendário de mobilizações e elege delegados para Plenária da Fenajufe

Sindicatos

 

 

 

Seguindo calendário nacional, haverá ato em frente ao TRE/MA dia 10/10 às 13h contra extinção de zonas e desmonte do Judiciário Federal e MPU, e dia 27 Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos

 

Sintrajufe (MA)

A Assembleia Geral realizada na segunda-feira, 2, no TRE/MA aprovou o calendário de mobilizações proposto pelo Fórum Nacional de Entidades do Serviço Público Federal, Fonasefe, com destaque para: 

  • Dia 10 de outubro - Manifestação em frente à Sede da Justiça Eleitoral (TRE/MA, na Areinha), às 13h, contra o desmonte dos órgãos da Justiça no Brasil, especialmente a extinção de zonas eleitorais que atendem milhares de pessoas no país

  • Dia 27 de outubro - manifestação nacional conjunta com as demais categorias, no Dia Nacional de Luta, Mobilização e Paralisação em Defesa do Serviço Público 

A manifestação do dia 10 será encampada pelos servidores da base do Sintrajufe, dados os ataques desferidos contra os órgãos da base (primeiro miraram a Justiça do Trabalho e, agora, a Eleitoral, além das limitações orçamentárias para todos os poderes), e as ameaças a direitos reconhecidos por decisões tanto administrativas quanto judiciais com trânsito em julgado, como é o caso da parcela de quintos. Todas as demais carreiras estão convidadas a fazer parte dessa luta que é de todos. 

A mobilização do dia 27 será tratada no âmbito do Fórum Estadual contra as Reformas, que deverá reunir sindicatos, federações, centrais e movimentos sociais e estudantis para traçar estratégias para fazer nessa data uma mobilização com maior adesão que a última, dia 14 de setembro. A categoria já deixou aprovada sua participação nessa luta. As reuniões do Fórum Estadual serão plenamente comunicadas nos meios de informação do Sintrajufe/MA.

Em âmbito nacional, o Fonasefe deliberou por acelerar o calendário de reuniões das entidades, mantendo-se em estado de atenção em relação à reforma da Previdência: num momento em que o governo, mais uma vez está em xeque, a reforma pode ser pautada como forma de agradar ao mercado e manter Temer e sua base investigada no Congresso Nacional no poder. Daí a necessidade que todos acompanhem atentamente o calendário das mobilizações e participem.

Programa de Demissão Voluntária:

Durante a Assembleia, também foram dados informes sobre outros projetos do governo que atacam o serviço público. Um deles, o Programa de Demissão Voluntária. Para Saulo Arcangeli, da coordenação do Sintrajufe, essa é uma ameaça do governo que no momento está voltada para os servidores do Executivo, mas que pode chegar aos demais poderes. "Tudo está chegando no Judiciário e no MPU", ponderou.

Dessa forma, os servidores devem se preparar desde já para lutar unificadamente contra essa ameaça.

O Fonasefe elaborou uma cartilha sobre o assunto, que contrata as versões propagandísticas do PDV repassadas pelo governo e pela mídia. Para acessar o material, clique AQUI. 

 

QUINTOS:

O ataque à parcela incorporada dos quintos, como não poderia deixar de ser, também fez parte das discussões da Assembleia.

Saulo informou que a Fenajufe elaborou memorial que está sendo distribuído entre os ministros do Supremo Tribunal Federal alertando para a insegurança jurídica que pode gerar a revisão desse assunto, prejudicando um dos alicerces do direito, que é a coisa julgada.

Ele alertou que no próximo dia 11 a matéria deve ser julgada no Plenário do Supremo, depois de a Procuradoria Geral da República e sindicatos conseguirem afastar a possibilidade de vir a ser "debatido" apenas em plenário virtual, como queria inicialmente o ministro Gilmar Mendes. Para acompanhar a matéria, servidores de diversas partes do país deverão estar em Brasília na luta em defesa dos quintos incorporados.

Essa pauta suscitou a primeira eleição da Assembleia Geral: a servidora Marinalva, do TRE, foi indicada para ir a Brasília acompanhar o assunto. Junto a ela deverá ir Edineide Sales, também servidora da Justiça Eleitoral.

13,23%:

A Coordenação do Sindicato informou que a Assessoria Jurídica, repassando as ações sobre 13,23% ajuizadas para assegurar essa parcela aos servidores, averiguou que há pessoas que perguntam sobre o processo mas que não estão inseridas nas ações (por vezes o Sindicato fez chamado para que fossem fornecidos os dados para que as providências fossem tomadas).

Sendo assim, o Sindicato voltou a disponibilizar o formulário e a procuração para que quem ainda não está nas ações plúrimas ajuizadas sobre o tema possam fazê-lo: novos grupos estão sendo formados para que os processos sejam encaminhados à Justiça:

Reunião com a Administração do TRE/MA:

 O Sindicato tem reunião agendada com a Administração do tribunal para o dia 10, às 14h30 (coincidentemente, após o Ato em Defesa da Eleitoral, como colocado acima). Inicialmente a reunião teriua como foco a manutenção da incorporação dos quintos. Durante a Assembleia Geral, foi proposto por participantes que também seja vista a situação dos servidores das zonas eleitorais extintas; a questão do plano de saúde, sugerindo adesão ao GEAP, como aconteceu na Justiça do Trabalho; e a busca de informações sobre o orçamento para as eleições do ano que vem, dado esse cenário de incertezas.

Lazer:

Os servidores e as servidoras foram todos convidados a participar das celebrações ao Dia do Servidor Público, que contará com torneio de futebol nos dias 21 e 28 de outubro, quando o Centro de Lazer da categoria estará aberto, como acontece sempre aos finais de semana (todos os filiados estão convidados a utilizar as instalações que estão à sua disposição).

Eleição de delegados para a Plenária:

Ao final, os participantes concordaram em serem representados na Plenária da Federação, que acontece de 9 a 12 de novembro em Campo Grande/MS, por Joaci (Justiça Federal), Cecílio (TRT) e Terezinha, também da Justiça Trabalhista. Vinícius, do TRE, ficou como suplente. O Maranhão tem direito a 4 delegados, sendo três escolhidos pela base e um a ser indicado pela Diretoria do Sintrajufe.

 

 

 

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Em assembleia, por maioria, categoria aprova moção de repúdio à tentativa de salvar o corrupto Aécio Neves

Sindicatos

 

 

Sintrajufe (RS) 

Na assembleia geral do Sintrajufe/RS, no sábado, 30, a categoria aprovou, por maioria, moção de “repúdio à tentativa de salvar o corrupto Aécio Neves”. O texto ressalta que o senador tucano, acusado corrupção e obstrução da Justiça, é um dos “principais atores da quadrilha que dirige o país” e que é preciso deter uma “vergonhosa operação ‘salva todos’ que começa no Congresso”.

Depois de lida a moção, foi aberto espaço para defesas contra e a favor. O colega da Justiça do Trabalho de Porto Alegre Paulo Guadagnin afirmou que o problema da nota era que o texto não entendia o momento vivido pelo país, que estaria “a largos passos indo para o fascismo”. Ele citou a prisão de Rafael Braga, único preso nas jornadas de junho de 2013, sem qualquer prova, como exemplo da arbitrariedade do Judiciário. Para Guadagnin, “a imunidade do senador não é para proteger o corrupto do Aécio”, mas para “proteger a democracia”.

O diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira fez a defesa a favor da moção. Começou discordando da “tentativa de querer igualar Rafael Braga e Aécio Neves”. Afirmou que não é possível sair em defesa de Aécio quando o Supremo o afasta do cargo de senador, sabendo-se que o tucano está envolvido em corrupção e outras atividades ilícitas. O dirigente lembrou que a bandeira “cadeira para corruptos” é histórica na esquerda e que sair em defesa “do que há de mais podre no Congresso” aumenta o ceticismo da classe trabalhadora em relação à política e a alternativas ao que está aí. Portanto, finalizou defendendo “cadeia para todos os corruptos, seja de que partido forem”.

Depois das defesas, a moção foi submetida a votação. Foi aprovada pela maioria de votos do plenário.

No dia 28, por 3 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo de senador, recolhimento domiciliar noturno e entrega do passaporte, devido a denúncia de corrupção e obstrução da Justiça. Os ministros entenderam que eram necessárias medidas cautelares para preservar as investigações.

Veja a moção na íntegra: Moção de Repúdio à tentativa de salvar o corrupto Aécio Neves O Brasil assiste a uma das maiores crises políticas de sua história, com sucessivos escândalos de corrupção envolvendo a cúpula do governo Temer. Um dos principais atores da quadrilha que governa o país é o senador Aécio Neves, do PSDB-MG, defensor de todos os ataques a direitos já aprovados pelo governo e com uma infinidade de provas demonstrando seu nítido envolvimento com recebimento de propina, caixa 2 e tentativa de obstruir investigações. O STF acaba de negar o pedido de prisão do parlamentar mais uma vez, mas determinou o seu afastamento do mandato e recolhimento noturna à sua residência. O Congresso, no entanto, começa uma vergonhosa operação “salva todos”, buscando garantir o mandato de Aécio, já enxergando o risco que correm as outras dezenas de corruptos também investigadas. Os trabalhadores do Judiciário Federal no RS, reunidos em assembleia geral estadual, em 30/9, repudiam mais essa iniciativa do Congresso para salvar o pescoço de políticos que fazem a política de balção de negócios espúrios e criminosos. Cadeia para corruptos, seja de que partido forem! Moção apresentada pelo coletivo Luta Sintrajufe.

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Assembleia do Sindiquinze aprova calendário contra desmonte do PJU e elege delegação para XXI Plenária da Fenajufe

Sindicatos

Sindiquinze (Campinas)

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada pelo Sindiquinze no último sábado, dia 30 de setembro, os associados elegeram por unanimidade a chapa única formada por nove delegados, quatro observadores e dois suplentes para a XXI Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe, que acontecerá entre os dias 9 e 12 de novembro, em Campo Grande-MS. Além dos eleitos, o Diretor Valdir Bezerra de Lima foi o delegado indicado pela diretoria.

O Presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, que também é Coordenador-Geral da Fenajufe, propôs a inversão de pauta, que foi aprovada, e iniciou a assembleia com a formação em chapa única de nove delegados, três observadores e dois suplentes, que ficou assim definida:

DELEGADOS – Ivan Bagini, João Paulo Zambom, Maria Martha de Lima Santos, Nilton dos Santos de Lima, Marcelo Amorim de Menezes, Júlio César da Silva, Maria Sônia Faria, Maria Regina Ferreira e Luís Fabiano da Silva.

OBSERVADORES – Orlando Roque de Oliveira Filho, Thiago dos Reis Martins e Gabriel Muniz Batista.

SUPLENTES – Paulo Fernando Furlan e Oscar de Seixas Queiroz Neto.

Em relação ao outro item da pauta, calendário/paralisação/mobilização contra o desmonte do PJU, foi aprovada a realização de assembleias para deliberar sobre paralisação no dia 27 de novembro, com indicativo de um dia de paralisação pela categoria. Além disso, serão encaminhadas listas às unidades para coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que revoga a reforma trabalhista e o projeto de lei de terceirização irrestrita, que busca recolher 1,3 milhão de assinaturas para encaminhar ao Congresso Nacional. Também foi aprovada a realização de estudos acerca da situação de saúde dos servidores da 15ª Região e a organização de um fórum sobre assédio moral. A assembleia aprovou ainda o envio de uma representação do Sindiquinze para acompanhamento do julgamento dos embargos no processo dos quintos pelo STF. 

 

 

 

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Em assembleia lotada, categoria no RS aprova calendário de lutas com atos e paralisações nos dias 10 e 27 de outubro e elege delegados para Plenária da Fenajufe

Sindicatos

 

Sintrajufe (RS)

No último sábado, 30, os trabalhadores do Judiciário Federal no Rio Grande do Sul lotaram o Salão Multicultural Alê Junqueira, na sede do Sintrajufe/RS, naquela que foi a maior assembleia geral do país para eleição de delegados à Plenária da Fenajufe. Conforme aprovado pelos colegas, nos dias 10 e 27 de outubro, paralisações e atos públicos demonstrarão uma vez mais a indignação e a capacidade de luta da categoria frente ao ilegítimo e antipopular governo de Michel Temer (PMDB).

No início da assembleia, os colegas da Justiça Federal de Santa Maria fizeram uma homenagem à colega e diretora de base Suzana de Barros Brum, falecida em setembro. Além das falas, foram apresentadas fotos de Suzana em atividades de luta e mobilização da categoria.  

Frente aos ininterruptos ataques que os trabalhadores vêm recebendo do governo de Temer e de seus aliados (inclusive no Judiciário, como Gilmar Mendes e Ives Gandra Filho), a resposta será mobilização. Além de pautas gerais da classe trabalhadora, como a reforma da Previdência, também estiveram em discussão na assembleia temas especialmente preocupantes para o serviço público e para o Judiciário Federal, como as ameaças à estabilidade e a extinção de zonas eleitorais.

Nas intervenções, diretores do Sintrajufe/RS defenderam ainda a necessidade de lutar por uma pauta positiva, buscando também avanços em direitos e valorização, além de seguir a resistência contra os ataques em curso. Nesse sentido, destacaram a iniciativa recente do Sintrajufe/RS, juntamente com outros sindicatos, de buscar, em Brasília, o reajuste dos benefícios da categoria, considerando que há dinheiro em caixa – que os tribunais querem destinar para reajustar os salários dos juízes. Também destacaram a importância de iniciar as discussões sobre a política salarial da categoria, fazendo a cobrança ao STF, já que começa a aproximar-se o fim das parcelas já acordadas e que não repõem totalmente as perdas que a categoria teve nos últimos anos.

A assembleia aprovou a adesão aos calendários de mobilização propostos pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pela Fenajufe, com as seguintes atividades:

– 10/10 – paralisação de duas horas, com ato no TRE-RS (nesse dia, haverá atos em TRE's em todo o Brasil contra a extinção de zonas eleitorais); – 27/10 – paralisação de 24 horas, com ato no TRF (Dia Nacional de lutas, mobilização e paralisação em defesa do serviço público); – até o dia 27, realização de assembleias de base de mobilização preparatórias para a paralisação do dia 27; – no dia do julgamento dos quintos, envio de caravana a Brasília.

Plenária da Fenajufe e participação eletrônica

A assembleia também foi lugar de eleição de delegados à próxima plenária da Fenajufe. Com duas chapas inscritas, a votação e distribuição de delegados teve o seguinte resultado: a Chapa 1 (Luta Sintrajufe) obteve 72 votos, elegendo 5 delegados. A Chapa 2 (Democracia e Luta / Base na Luta / Oposição Sintrajufe), teve 74 votos, elegendo também 5 delegados. Houve, ainda, três abstenções.

Outro dos pontos de pauta da assembleia era a discussão sobre a implementação, no Sintrajufe/RS, de mecanismos de participação eletrônica. Foi apresentado o debate realizado sobre o tema na parte da manhã, em reunião do Conselho Geral, quando os presentes saudaram a iniciativa como um avanço democrático, uma vez que aproxima a categoria das decisões do sindicato, sobretudo os colegas interior do estado. O Conselho Geral indicou, então, e a assembleia geral referendou, conforme proposta da direção do Sintrajufe/RS, a criação de um Grupo de Trabalho para estudar as melhores formas de participação eletrônica no contexto da categoria. O GT terá 15 membros, sendo cinco indicados pela direção do sindicato e os outros dez eleitos (dos quais, pelo menos 50% lotados no interior do estado).

Na assembleia, ficou ainda acordado que a composição do GT se dará de forma proporcional à eleição realizada para os delegados à plenária da Fenajufe – ou seja, a chapa Luta Sintrajufe indicará cinco integrantes, e a chapa Oposição Sintrajufe indicará outros cinco.

Ações judiciais

Os presentes à assembleia também aprovaram autorização ao sindicato para o ingresso de três ações judiciais: isenção do custeio no auxílio pré-escolar; extinção do limitador de deduções em gastos com Educação, para efeitos de Imposto de Renda; e combate à extinção das zonas eleitorais.

Moções

A assembleia aprovou, ainda, quatro moções:

– repúdio à tentativa do Congresso de salvar o corrupto senador Aécio Neves;

– apoio às greves do funcionalismo estadual e municipal e repúdio aos governos Marchezan, Sartori e Temer;

– repúdio ao cancelamento da exposição "QueerMuseu" pelo Santander Cultural;

– apoio à greve dos Correios.  

Veja AQUI as moções.

 

 

 

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