Como parte da campanha contra a reforma da Previdência, prevista na PEC 287/2016, o Sindjus/DF promoverá, em diversos órgãos do Judiciário Federal e MPU, um ciclo de debates para abordar os principais aspectos e os prejuízos advindos dessa proposta, que tramita na comissão especial da Câmara e é a prioridade do atual governo para este primeiro semestre. A proposta de emenda à Constituição já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, segundo a previsão da base de sustentação do Palácio do Planalto, deve ser votada na comissão especial no dia 21 de março e em primeiro turno, no plenário, no dia 28 de março.
A primeira palestra foi realizada nesta terça-feira (07), no TRE/DF, e contou com expressiva participação dos servidores daquela casa e com a presença do coordenador geral do Sindjus, Costa Neto, e do presidente da Associação dos Servidores do TRE/DF (ASTRE/DF), Heráclito Vieira Freitas. O evento foi promovido em uma parceira entre o Sindjus e a associação e tratou dos aspectos nefastos da PEC 287/2016, destacando seus efeitos para os servidores públicos, caso seja aprovada.
A palestra foi proferida pelo advogado Renato Barros, especialista em direito previdenciário e do trabalho pelo Uniceub, e em processo civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O palestrante foi vice-presidente da comissão nacional de direito previdenciário da OAB Federal - gestão 2013/2016 - e, atualmente, é secretário-geral da Comissão Nacional de Direito Sindical da OAB Federal e presidente da 2ª turma do tribunal de ética e disciplina da OAB-DF.
Já estão previstas palestras no TRT (Varas Trabalhistas) e no STJ. As demais agendas serão informadas, em breve, para todos os servidores. Fique atento!
