Sindjus (DF) 

Após a oposição de embargos de declaração pelas partes principais do processo, Sindjus-DF, PGR e demais entidades que figuram como amicus curiae, o ministro Gilmar Mendes colocou novamente o RE 638.115/CE, relativo aos quintos, em pauta. Os embargos de declaração foram pautados no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal.

O Sindjus-DF tem acompanhado atentamente essa questão e dado prosseguimento, dia após dia, à campanha de mobilização e esclarecimento da categoria, com assembleias setoriais nos diversos tribunais, bem como ao intenso trabalho que vem sendo realizado em conjunto com outras entidades em defesa da coisa julgada e da segurança jurídica junto às autoridades do PJU e MPU. O Jurídico do Sindjus-DF está atento a tudo o que se refere aos quintos, promovendo as intervenções e ações necessárias para reverter qualquer decisão desfavorável aos servidores.

Prova disso, é que o escritório Jurídico do Sindjus-DF já requereu oficialmente a retirada do RE 638.115/CE do julgamento em ambiente eletrônico (plenário virtual). Nos termos do art. 4º, II, da Resolução STF nº 587, de 29/7/16, não serão julgados em ambiente virtual a lista ou processo com pedido de: II- destaque por qualquer das partes, desde que requerido em até 24h antes do início da sessão e deferido o pedido pelo relator. O requerimento foi protocolado antes da fluência do prazo estipulado pela resolução supracitada (VEJA).

Articulação continua

Nesta quarta (27), o coordenador-geral do Sindjus-DF, que também é diretor da Fenajufe, Costa Neto, juntamente com dirigentes da Federação, acompanhou no Senado a sessão da CCJ em que o PLS 116/17 (que acaba com a estabilidade no serviço público) estava pautado como item 42, cuja sessão foi encerrada sem análise da matéria. Na parte da tarde, o dirigente participará de reunião com o Jurídico da Fenajufe para definir as estratégias de atuação da entidade e as orientações a serem repassadas aos sindicatos filiados. Ainda no dia de hoje, o Sindjus-DF, juntamente com representantes das associações dos servidores do PJU e MPU, estará no STF visitando os gabinetes, além de realizar assembleia-setorial no STM (às 16h, no auditório térreo).

O Sindjus-DF continua fazendo gestões junto aos gabinetes e assessorias dos ministros no intuito de fortalecer o trabalho de defesa dos quintos. Embora Gilmar Mendes insista em retirar os quintos, os argumentos do sindicato estão sendo bem recebidos por outros ministros que entendem que a defesa da coisa julgada e da segurança jurídica é fundamental.

A categoria deve manter o estado de mobilização e acompanhar os comunicados do Sindjus-DF, pois a qualquer momento o sindicato pode chamar Assembleia-Geral para deliberar sobre a construção de ato, paralisação e, até mesmo, greve, visando uma forte mobilização na data de julgamento dos quintos, nos embargos de declaração no RE 638.115/CE pelo STF.

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Sindjufe (BA)
Taiana Laiz

Na última sexta (22), na sala de sessões do TRE-BA, o SINDJUFE-BA promoveu um debate muito solicitado por servidores e servidoras do órgão. O evento teve como tema “A Saúde em Debate” e discutiu acerca da saúde no Brasil, no Poder Judiciário da União (PJU) e os programas de autogestão existentes em outros Tribunais. 

Representando o SINDJUFE-BA, a coordenadora Denise Carneiro, compôs a mesa junto com o Médico do Trabalho, assessor de saúde do SINTRAJUFE-RS e responsável pela Pesquisa de Saúde no PJU, Fernando Feijó; a professora da UFBA, mestre em Saúde Pública e doutora em Ciências Sociais, Lana Bleicher; o servidor do TRT 5 e um dos idealizadores e coordenadores do TRT Saúde, André Liberatto; a coordenadora de Assistência ao Servidor e uma das responsáveis pela implantação do plano de autogestão do TRE-PA, Maria José Alves e uma das conselheiras do Programa de Assistência a Saúde do TRE-PA, Cilene Nascimento. Os coordenadores do SINDJUFE-BA, Francisco Filho e Cátia Soares, também estiveram presentes no debate. 

O TRE-BA é o único órgão federal do Estado que ainda não possui programa de autogestão. Os/as servidores/as presentes tomaram conhecimento das experiências dos programas de autogestão implantados no TRT 5, no TRE-PA, sobre a realização da Pesquisa de Saúde no PJU elaborado pelo SINTRAJUFE-RS e também discutir a saúde pública de um modo geral, com o chamado de Lana. 

Experiências de Programas de Autogestão 

O coordenador do TRT Saúde, André Liberatto, falou que antes de implantar o plano de autogestão no Tribunal foi realizada uma ampla pesquisa sobre operadoras de saúde no Brasil. Informou que muitas empresas não participavam de Editais e quando participavam incluíam cláusulas próprias e contratos com curto prazo que dificultavam a entrada de muitos servidores, além da cobrança de altas taxas que eram impossíveis do servidor arcar para ele e seus dependentes. O programa de autogestão foi à única opção para atender as demandas de saúde dos servidores daquele Tribunal. 

As servidoras Maria José Alves e Cilene Nascimento, relataram como o programa de autogestão foi implementado no TRE-PA: Foi realizada a partir de 2006, uma ampla pesquisa de mercado e de modelos de autogestão que deram lugar ao atual programa utilizado pelos servidores do Tribunal. O programa oferece diversos serviços que compõem não só um plano de saúde, mas um programa de assistência à saúde do servidor com preços diferenciados do mercado. 

Saúde Pública e Pesquisa de Saúde no PJU 

A saúde no Brasil tem sido um dos maiores desafios enfrentados por todos. O acesso à saúde ainda não abrange a totalidade da população sendo sinônimo de luta e resistência por parte de muitos. A professora e mestre em Saúde Pública, Lana Bleicher, fez um panorama geral sobre a saúde pública no Brasil, o surgimento do SUS, as propostas dos planos de saúde privados, o assistencialismo, e destacou os dados que apontam o Brasil como único país que dispõe de um sistema universal em que o gasto público onde este é menor do que o gasto privado. 

Já o médico do trabalho e assessor do SINTRAJUFE-RS, Fernando Feijó, explanou acerca da Pesquisa de Saúde realizada com trabalhadores do PJU no Estado. Nessa pesquisa foram detectados alguns dos principais fatores que colocam a saúde do servidor em risco sendo um dos mais graves o assédio moral. 

A partir deste trabalho foram elaboradas 10 Propostas de Saúde para servidores do PJU, que incluem: 1) atividades que envolvam diretores e gestores com foco no combate ao assédio moral; 2) formação de comissões com olhar voltado para a saúde do trabalhador; 3) pausas durante o trabalho; 4) ginástica laboral efetiva; 5) implementação de serviços de saúde incluindo atendimento psicológico; 5) relatórios disponibilizados por sindicatos, dentre outros. 

O SINDJUFE-BA entende que a saúde não pode ser tratada como mercadoria como as atuais operadoras de saúde estão fazendo, com o apoio dos governos federal e a maioria dos estaduais, e continuará a promover debates sobre esse assunto. 

Os presentes elogiaram bastante a iniciativa, com a informação fornecida pela coordenadora Denise Carneiro de que "esse debate foi apenas o primeiro passo" no aprofundamento da discussão sobre esse assunto. O sindicato chamará em breve uma "roda de conversa" sobre as medidas de saúde no órgão.

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Sintrajufe (RS)

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NOTA DE APOIO

O SINTRAJURN – Sindicato do Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no RN - vem a público externar seu apoio total e irrestrito ao Ministério Público do Trabalho, em especial à Procuradora Ileana Neiva Mousinho, que vem sendo vítima de ataques e calúnias por parte do empresariado potiguar e de alguns parlamentares do estado. O MPT sempre se pautou pelo trabalho sério e responsável e um parceiro dos trabalhadores e suas entidades representativas de classe na defesa de seus direitos.

A Procuradora vem sendo acusada de perseguição pelo Grupo Guararapes Confecções S.A. após ajuizar ação civil pública cobrando R$ 37,7 milhões por descumprimento da legislação trabalhista em relação aos empregados de facções de costura em 12 municípios do Rio Grande do Norte. Executivos do grupo fizeram veementes ataques contra o órgão e, em especial, à Procuradora, atribuindo-lhes ainda a responsabilidade pelo fechamento de milhares de postos de trabalho no RN.

O MPT, dentro de sua cautela, responsabilidade e cuidado na apuração, já havia autuado a empresa outras três vezes fazendo com que ela assinasse Termos de Ajustamento de Conduta, de forma a respeitar a legislação trabalhista vigente e o respeito aos direitos básicos do ser humano.

As acusações pessoais têm servido para tirar o foco da realidade dos trabalhadores das fábricas, e, ainda pior, dos trabalhadores das facções têxteis que vêm funcionando como forma de burlar as responsabilidades trabalhistas do Grupo.

Vale lembrar que o problema vem aparecendo após aprovação do novo conjunto de leis que irá reger as relações de trabalho e que deve entrar em vigor em meados de novembro. Os empresários que não têm cumprido com seu papel de gestores, e vêm preferindo ampliar os lucros à custa da retirada de direitos da classe trabalhadora, encontram no MPT um fiscal implacável e optam por acusar ao invés de se adequar às normas.

Por isso, reconhecendo a importância e competência da Instituição, repudiamos os ataques e reafirmamos nosso total apoio a esta Entidade que tanto zela pelo cumprimento das normas constitucionais das relações de trabalho em todo o país.

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Sindjus (DF) 

Cumprindo compromisso assumido nesta segunda-feira (18/9) com a direção do Sindjus-DF, o relator do Projeto de Lei nº 319/2007 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), solicitou, nesta terça-feira (19), o retorno do projeto ao seu gabinete para reexame do parecer anteriormente proferido. Com isso, o deputado deverá apresentar novo relatório, antes de a matéria ser colocada em votação naquela comissão. Confira a tramitação.

A iniciativa do deputado atende à reivindicação do Sindjus-DF, que em reunião ontem solicitou a Hildo Rocha que fosse revisto seu parecer para garantir a alteração da denominação, na Lei 11.416/2006, do termo "Carreiras Judiciárias" para "Carreira Judiciária" dos servidores do Judiciário da União, constituída dos cargos efetivos de analista, técnico e auxiliar judiciário. Em agosto deste ano, Rocha apresentou seu parecer indicando incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 319/2007, sem levar em consideração a questão específica da carreira. Saiba como foi a reunião.

Agora, com o pedido de reexame, ele deve apresentar um novo parecer, desta vez a favor exclusivamente dessa alteração da denominação da carreira. A mudança deixará claro que a carreira é única, evitando indesejadas interpretações da Lei e possibilitando o atendimento a um pleito prioritário da categoria. Além disso, a alteração permite o reconhecimento do tempo de serviço exercido nos cargos de auxiliar e técnico judiciário para fins de aposentadoria no cargo de analista judiciário, após aprovação em concurso público.

Para o coordenador geral do Sindjus-DF, Costa Neto, a ação do deputado é bastante positiva, dando consecução a uma reivindicação antiga da categoria. “Vamos aguardar o novo relatório e seguir trabalhando para que a Câmara aprove o projeto, alterando a denominação de carreiras para carreira”, ressalta Costa.

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Sindjufe (BA)

Nos dias 12 e 13 de setembro, o Sindjufe (BA) – representado pela coordenadora Denise Carneiro e o advogado Rodrigo Juazeiro – visitou os/as servidores/as lotados/as nos municípios de Juazeiro, Senhor do Bonfim, Campo Formoso e Riachão do Jacuípe. Os encontros tiveram o propósito de colher as demandas desses/as trabalhadores/as, dar os informes relacionados às atividades do sindicato quanto às questões do banco de horas, rezoneamento, sobre os quintos e, principalmente, chamar os/as servidores/as para as mobilizações promovidas contra os ataques do governo Temer ao Judiciário.

Na oportunidade, foi também divulgado e entregue formulários de inscrições para o 4º Congrejufe e realizadas filiações ao Sindjufe.

Não houve tempo para visitar outras cidades. Na próxima semana, o Sindjufe (BA) irá a Barreiras e região.

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Sindjus (DF)

No segundo dia de Congresso Extraordinário, os delegados analisaram dezenas de propostas de alteração estatutária, com debates, fomentados num espaço democrático, que destacaram a importância de se aprovar um Estatuto atualizado, coerente e eficaz. 

Neste sábado (17/9), o Congresso aprovou a nova estrutura da Diretoria Colegiada, com o desmembramento de uma coordenação. Desse modo, a pasta de Comunicação, Cultura, Esporte e Lazer foi transformada em duas – Coordenação de Imprensa e Comunicação e Coordenação de Integração Sociocultural. Com isso, o número de coordenadores titulares aumentará de 15 pra 17, e o de suplentes, de 5 para 6, nas próximas eleições, caso essa decisão seja referendada em Assembleia-Geral. 

A pasta de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas teve sua nomenclatura alterada para Coordenação de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Parlamentares, objetivando dar ênfase no trabalho junto ao Legislativo. Importante lembrar que nessa gestão, o trabalho no Congresso Nacional foi redimensionado, com vários grupos formados por dirigentes e servidores atuando na Câmara e no Senado, em especial, no episódio da derrubada do veto. Esse trabalho rendeu frutos e os atuais coordenadores continuam se dedicando ao trabalho de articulação e pressão no âmbito do Legislativo. 

Os delegados analisaram as atribuições de cada uma das coordenações, como que a de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Parlamentares, que deve manter vigilância quanto a políticas públicas e legislação constitucional e infraconstitucional, elaborando e encaminhando, sempre que necessário, propostas que possibilitem novos avanços sob diretrizes que interessem aos servidores. 

O Congresso encerrou os trabalhos às 21h30 no sábado. Neste domingo os trabalhos reiniciaram às 9h e, segundo a programação, devem se estender por todo o dia.

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Sob o título "A SAÚDE EM DEBATE" os servidores do TRE-BA discutirão a situação do Tribunal no Estado, conhecerão a Pesquisa de Saúde feita pelo Sintrajufe (RS), os planos de autogestão em saúde da JF, TRT e TRE do Pará, e ainda debaterá a situação da saúde pública no País.

Será nessa sexta, dia 22, às 10h no TRE. 

A SAÚDE EM DEBATE 

TRE DIA 22, SEXTA, AS 10H NO SAGUÃO 

MESA:  

FERNANDO FEIJÓ (Médico do Trabalho, Assessor de Saúde do Sintrajufe (RS), responsável pela PESQUISA DE SAÚDE NO PJU, e autor das 10 PROPOSTAS DE SAÚDE PARA SERVIDORES DO PJU); 

LANA BLEICHER (professora da UFBA, mestre em Saúde Pública, Doutora em Ciências Sociais); 

ANDRÉ LIBERATTO (Servidor do TRT5, um dos idealizadores e coordenadores do Plano de Saúde de Autogestão do TRT5) 

MARIA JOSÉ ALVES e CILENE NASCIMENTO (equipe de idealizadores e coordenadores do Plano de Saúde de Autogestão do TRE-PA) 

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Sindjus (DF) 

Ao discutir o artigo 13 do Estatuto, na noite de ontem (15/9), o Congresso Extraordinário deliberou, por ampla maioria, o fim de doações do Sindjus-DF para entidades ou pessoas físicas alheias à categoria. Antigamente o Estatuto previa que o Sindjus-DF podia doar para campanhas eleitorais de entidades associativas e sindicais. Agora, o sindicato não pode intervir em outras entidades.

Confira como ficou a nova redação do Art. 13 aprovada pelo Congresso:

Parágrafo 1º - À Assembleia Geral Ordinária de Previsão Orçamentária, prevista no caput, caberá a aprovação dos percentuais máximos de despesas a título de pagamento de pessoal, apoio a atividades de cunho social e a eventos culturais, sendo vedadas doações para entidades ou pessoas físicas alheias à categoria bem como a campanhas eleitorais de entidades associativas e sindicais, a serem fixadas no orçamento ou em qualquer outra previsão de receita e despesa, se houverem, do exercício seguinte.

Essa decisão consolida a postura da atual gestão do Sindjus-DF, que é pela transparência e moralização das finanças do sindicato, respeitando o dinheiro dos filiados. Com essa alteração estatutária, os recursos do sindicato devem ser destinados exclusivamente à categoria.

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A realização de Atividades nos órgãos na Capital e algumas Cidades do interior foram aprovadas em Assembleia Geral como forma de marcar o dia 14, definido como dia nacional de mobilização! 

Sindjufe (BA)
Vitor Figueiredo

No TRT-5, às 9h, aconteceu um "café com roda de conversa sobre o pós reforma trabalhista”; no TRE foi servido um almoço em evento chamado “Feijão com mobilização” às 12h; e às 15h, foi a vez da JF realizar o evento "Coquetel Federal de luta". No interior os servidores vestiram a camisa do sindicato e enviaram fotos para mostrar a participação na mobilização. Tais atividades foram organizadas com o propósito de trazer os/as servidores/as à luta contra os nefastos ataques à camada civil e trabalhadora. 

Em Salvador, os/as servidores/as e coordenadores/as ressaltaram a importância de retomar urgentemente a mobilização, em conjunto com as demais categorias - sejam do serviço público ou da iniciativa privada, estudantes, aposentados, movimentos sociais -, para criar uma barreira aos ataques do governo e avançar no desejo da nação de tirar o presidente Temer do poder. O grito "Fora Temer!" ecoa em todas as atividades e eventos populares e se firma como o grito de guerra do/a brasileiro/a. 

A coordenadora do SINDJUFE-BA, Denise Carneiro, apontou em sua fala que "Temer precisa cair pela ação do povo brasileiro! Não aceitaremos acordos naquela casa enlameada para simplesmente mudar o nome do chefe do bando" pois, segundo a mesma, os ataques aos trabalhadores continuarão e ainda mais fortes. Já o coordenador Lourival Matos lembrou que "esse governo fraco, vetou duas vezes a auditoria da dívida pública, mostrando quem ele representa, e não somos nós, o povo brasileiro!", enfatizou. 

Enquanto os/as trabalhadores/as retornavam à mobilização, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF uma segunda denúncia contra Temer. Porém, na avaliação dos/as presentes, todos os Poderes estão alinhados, e por isso não há expectativa favorável a uma solução jurídica para a crise política instaurada no País. 

Diante desse cenário, o SINDJUFE-BA informa que dará continuidade às visitas aos/às servidores/as do interior, além de retomar a mobilização contra os ataques do governo Temer, e ampliar a atuação junto à classe trabalhadora.

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Sintrajusc (SC)

A coordenadora jurídica do Sintrajusc, Denise Zavarize, esteve nesta terça-feira (19) no CSJT, TSE e CJF para levar argumentos em prol do reajuste dos Benefícios Assistenciais dos servidores. A próxima visita será ao CNJ. Participaram das reuniões os dirigentes José Rodrigues Costa Neto, da Fenajufe e do Sindjus-DF, Maria Ires Graciano Lacerda, Erlon Sampaio e Claudia Vilapiano Teodoro de Souza, do Sintrajud (SP) e Rafael Scherer, do Sintrajufe (RS), além do assessor financeiro Washington Moura e do assessor parlamentar Alexandre Marques. No CSJT, a conversa foi com Luciano Carlos de Almeida, coordenador substituto de orçamento e finanças. No TSE, com Eduardo Demétrio Bechara, secretário de orçamento e finanças. No CJF, com Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, secretário de planejamento, orçamento e finanças. 

Estudos feitos por Washington Moura revelam que houve aumento no orçamento do Judiciário, e que até 31 de agosto deste ano existia uma considerável margem, sem as despesas de pessoal e encargos, para permitir o reajuste solicitado pelos Sindicatos.

Os dirigentes sindicais argumentam que os recursos previstos para essas despesas estão não só aquém dos limites fixados pela Emenda Constitucional 95 (que congela globalmente os orçamentos públicos relativos a despesas primárias) para os orçamentos de 2017, como, em alguns casos, chegam a ser inferiores aos de 2016. É o que ocorre, por exemplo, com a Justiça do Trabalho. O orçamento destinado à JT, em valores nominais, sem que sejam computadas as despesas com pessoal, está 22,3% acima do de 2016. No entanto, a previsão para os benefícios sociais é 2,85% menor do que a do ano passado.

“Se em 2017 há uma redução dos valores em relação a 2016, isso irá contaminar negativamente, nos anos seguintes, mantendo e/ou aumentando essa defasagem orçamentária”, observou o economista, referindo-se ao fato de o orçamento de 2017 se tornar referência para os próximos 19 anos em que a Emenda Constitucional 95 está prevista para estar em vigor.

Outra justificativa levada pelos dirigentes sindicais para a reivindicação é a alta dos custos de assistência médica, muito acima da inflação, assim como de alimentação e despesas com creche, por exemplo. Foram levados a Brasília estudos detalhados que revelam a possibilidade de reajuste, os mesmos já entregues pelo Sintrajusc ao TRT-SC, TRE-SC e Justiça Federal. Mas as reuniões realizadas em Florianópolis tiveram resultado limitado, pelo fato de as decisões orçamentárias serem centralizadas em Brasília. A coordenação do Sindicato solicitou às Administrações dos Tribunais que também defendam os servidores junto aos Tribunais Superiores, lutando para que esses benefícios tenham reajuste, porque recursos há. A questão é priorizar também quem oferece a prestação jurisdicional. 

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Com a participação de mais de 500 associados, os servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região aprovaram hoje, durante Assembleia Geral Extraordinária em todos os locais de trabalho, a greve geral no próximo dia 28 de abril, sexta-feira, unindo-se à paralisação nacional chamada por todas as centrais sindicais, movimentos sociais e entidades de classe contra as “reformas da Previdência (PEC 287/16), trabalhista e em defesa da Justiça do Trabalho. A assembleia em frente à sede do TRT-15 contou com a participação de dirigentes dos sindicados dos Metalúrgicos de Campinas, dos Químicos Unificados e também da CUT. 

A adesão dos servidores do Judiciário Federal e MPU à paralisação nacional de 28 de abril foi aprovada na Reunião Ampliada da Fenajufe no início deste mês, em Brasília, e precisava ser ratificada pelos sindicatos da base, o que, no caso da 15ª Região, ocorreu hoje.  

O ex-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Almir Pazzianotto Pinto passou pela assembleia e afirmou ser contra a “reforma” da Previdência e contra qualquer reforma trabalhista que retire direitos dos trabalhadores. 

MOBILIZAÇÃO

Com a paralisação aprovada na 15ª Região, agora é nossa responsabilidade construir a greve geral em cada local de trabalho, fazendo o convencimento de cada colega, servidor ou servidora, diante da conjuntura de ataques aos nossos direitos. 

TODOS SERÃO ATINGIDOS! TODOS DEVEMOS LUTAR! 

28/04 – VAMOS PARAR PARA BARRAR AS “REFORMAS” DESTE GOVERNO ILEGÍTIMO!

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