Por Gilberto Melo, Técnico Judiciário no TRT da 20ª Região.

Mediante discussões, ficou claro que alguns colegas defendem a sobreposição por quatro razões: Primeiro, atribuições dos técnicos que são diferentes das atribuições dos Analistas; segundo, aumento das despesas orçamentárias com a implantação; terceiro, defendem a sobreposição acreditando que no futuro pode pedir equiparação e quarto, que o uso da Tabela Única certamente dividirá a categoria.

A seguir tentaremos mostrar que todas essas preocupações são falhas e, possivelmente, só vão trazer grandes prejuízos para os Técnicos Judiciários.

1 – Os que defendem a sobreposição, alegando que as atribuições dos Técnicos são diferentes das atribuições dos Analistas, certamente cometem um grande equívoco. Vejam: Quais de vocês desempenham somente as atribuições de Técnico? Se observarmos os editais, verificamos que os Tribunais vêm burlando esse parâmetro de especificidade há muitos anos quando exigem nível médio para o ingresso de Técnico Judiciário, mas com conteúdo de nível superior. Vejamos o Edital do TRT 20 Região de 2011.

Fonte:
http://www.trt20.jus.br/images/automatico/cgp/concurso/Servidor/2011/1_Edital%20n%C2%BA%2001-2011%20(Abertura%20de%20Inscri%C3%A7%C3%B5es).pdf

Noções de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização do Estado. Da Administração Pública. Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo. Do Poder Executivo. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

Noções de Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei n.º 8.112/90 e alterações posteriores (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição; Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. Lei nº 9.784/99 e alterações posteriores (Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. Lei nº 8.429/92 e alterações posteriores (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências): das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

Noções de Direito Civil: Lei de introdução ao Código Civil. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições gerais. Do Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens móveis); Dos bens públicos. Dos Contratos em Geral. Das Várias Espécies de Contrato: Da compra e venda; Da locação de coisas; Da prestação de serviço. Da Responsabilidade Civil.

Noções de Direito Processual Civil: Das Partes e dos Procuradores: Da capacidade processual; Dos deveres das partes e dos seus procuradores; Dos procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça: Do juiz; Dos auxiliares da justiça: Do juiz; Dos auxiliares da Justiça (Do serventuário e do oficial de justiça; Do perito). Dos Atos Processuais. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Procedimento Ordinário: Da petição inicial; Da resposta do réu; Das provas; Da audiência de instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da remição. Da suspensão e extinção do processo de execução. Dos Recursos: Das disposições gerais; Da apelação; Do agravo; Dos embargos de declaração. Mandado de Segurança. Execução fiscal.

Noções de Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores - dos direitos sociais (art. 7.º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Das Férias coletivas. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST.

Noções de Direito Processual do Trabalho: Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Das custas e emolumentos. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Das provas. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos recursos no processo do trabalho. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST.

Como se pode observar, nenhuma instituição escolar no Brasil disponibiliza tais conteúdos a nível de aprendizagem no Ensino Médio.

 2 - Os que defendem a sobreposição, alegando o aumento das despesas com a aprovação de um Projeto de Lei exigindo NS para os Técnicos, esquecem que, desde 2011, os Tribunais Superiores e os Tribunais Regionais vêm criando mais cargos de Analista do que de Técnico Judiciário. Neste caso, o argumento das despesas cai por terra, uma vez que o aumento dessas despesas vem acontecendo desde 2011.

Observando a primeira tabela, chegaremos à conclusão de que foram criados 1.246 cargos a mais para Analistas nos anos de 2011 a 2015 e, na segunda tabela, verificamos que estão sendo criados, caso sejam aprovados os PLs, 1.589 cargos a mais para Analistas, totalizando uma diferença de 2.835 cargos. Nessa proporção, seremos minoria no decorrer de 05 anos. Portanto, esses argumentos também são falhos, uma vez que os Tribunais Superiores e Regionais não estão preocupados com o aumento das despesas, quando estes criam mais cargos de Analistas.

3 - Há aqueles que defendem a sobreposição e acreditam que no futuro pode pedir equiparação. Outro grave erro. A equiparação só ocorre dentro do mesmo cargo, isto é: Quando o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte passou a exigir NS para os cargos de Auxiliares Técnicos e Assistentes em Administração Judiciária, o TJ daquele Estado fez constar na Lei Complementar 372/2008 que a remuneração seria a de Nível Superior. Os Auxiliares Técnicos e os Assistentes em Administração Judiciária que lá estavam, passaram a ganhar a mesma remuneração por se tratar do mesmo cargo, haja vista não ter mudado a nomenclatura e nem as atribuições. Só houve a exigência de Nível Superior. Os cargos permaneceram os mesmos. Se os Auxiliares Técnicos e os Assistentes em Administração Judiciária que lá estavam antes da exigência de NS não recebessem a mesma remuneração, teríamos aí, a quebra do princípio da isonomia, por se tratar do mesmo cargo. Agora imagine que a nossa categoria exija NS para os Técnicos Judiciários e tenha como remuneração a SOBREPOSIÇÃO. Ninguém poderá pedir equiparação no futuro porque, neste caso, teremos um cargo de NS com sobreposição (Técnicos) e outro cargo de Analista com remuneração diferente (SEM SOBREPOSIÇÃO). Sendo assim, pleitear a equiparação após a aprovação com SOBREPOSIÇÃO, cairá na inconstitucionalidade, por se tratar de cargos diferentes.

Observando as tabelas, podemos constatar que a Sobreposição jamais poderá servir de parâmetro. A primeira tabela irá mostrar que o técnico avança até o SA25. Na segunda tabela, observamos que houve uma perda quando constatamos que o Técnico não chega a ganhar igual ao SA03 e, na terceira tabela, já não existe mais a sobreposição. O Técnico no final de carreira ganha menos que o Analista no início de carreira. Certamente é o que vai acontecer no futuro, caso adotemos a sobreposição.

1ª TABELA – Até dez/01

2ª TABELA – Até mai/06

3ª TABELA – Atual

4 – Os que defendem a sobreposição, alegando que o uso da Tabela de Nível Superior (SEM SOBREPOSIÇÃO) certamente dividirá a categoria, pedem que os Técnicos sejam extintos sem honra, porque é do conhecimento de todos que os Técnicos vêm sendo sacrificados há muitos anos. Todas as vezes que se discute esse nosso pleito, sempre existe um grupo que diz que não é o momento correto. Não sejamos fracos ou covardes em temer a divisão. Se a vitória desse nosso pleito estiver condicionada a divisão, porque algumas pessoas não têm o mínimo interesse em reconhecer o nosso trabalho, então não há outra saída a não ser enfrentar essa situação. Sejamos fortes, honrados enquanto somos maioria. Caso contrário, seremos extintos com desonra por não sermos capazes de mudar nossa própria história.

Certamente poderíamos falar mais sobre esse assunto, mas queremos solicitar dos colegas que façam uma reflexão sobre a exigência do NS para Técnico. Qual a justificativa dos Técnicos que defendem a exigência de NS, alegando que desempenham as mesmas tarefas e se contentam em ganhar menos? Não há justificativa. Devemos exigir de nós mesmos que sejamos sinceros. Fazemos ou não as mesmas tarefas? Se não fazemos, vamos permanecer com o NM e exigir, no nosso local de trabalho, que somente desempenhemos nossas atribuições, o que é impossível com a criação do PJE. Se temos a convicção de que fazemos as mesmas tarefas, verdade incontestável, nada justifica ganharmos menos.

Senhores Técnicos, se a sobreposição fosse algo bom, hoje nós não estaríamos com esse abismo salarial existente entre Técnico e Analista, haja vista que até 2006 existia a sobreposição, e de uma hora para outra, ela deixou de existir sob argumentos falsos, os quais todos nós temos conhecimento. Nesse caso, a sobreposição jamais servirá de referencial para a categoria, até mesmo porque no futuro próximo, ela poderá deixar de existir, como aconteceu em 2006. Caso isto ocorra, a reposição das perdas salariais será praticamente impossível, uma vez que seremos minoria nos próximos anos.

Defender a sobreposição é cometer suicídio. Amanhã, independente do resultado, nosso cargo será extinto e nada poderá garantir um salário digno se o referencial não for 100% da TABELA DE NÍVEL SUPERIOR.

Para tudo que fazemos ou pensamos em fazer, sempre temos um modelo a seguir, e o modelo que devemos seguir para nossa luta é a Lei Complementar n. 372/2008 do TJ do Rio Grande do Norte, que deu origem a ADI 4303 ajuizada pela Governadora do mesmo Estado e julgada improcedente pelo STF em fevereiro de 2014. Isto é, os servidores do TJ do RN saíram vitoriosos nesta luta.

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Sindjuf/PA-AP

A greve aprovada pelos servidores da Justiça Eleitoral está programada para iniciar no dia 16 de julho. A proposta deve ser estendida aos demais órgãos do Judiciário Federal, no Pará 

Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), reunidos na manhã desta segunda-feira (13), em assembleia Geral Extraordinária, convocada pelo Sindjuf-PA/AP, aprovaram a proposta de greve por tempo indeterminado a partir do dia 16 de julho (quinta-feira). A deliberação contou com a participação de servidores lotados na sede, Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) e Cartórios Eleitorais da Capital e do interior. 

Esteve presente durante a realização da assembleia o Diretor Geral do TRE-PA, Valentim Maia, que avaliou a proposta governamental de 21%, parcelados em quatro anos, referente à recomposição salarial da categoria, como inaceitável.

“Hoje o governo diz que não tem orçamento, mas ao mesmo tempo ele empurra o nosso percentual para baixo, isso é inaceitável. Eu prefiro que o PL volte para a análise do que aceitarmos essa proposta governamental, já que estamos sem reajuste há anos”, disse Valentim. Ao ser questionado sobre o abono de ponto, ele orientou que essa questão deva ser discutida somente no início de agosto. 

Após deliberarem pela GREVE, os servidores do TRE-PA analisaram o atual cenário e concluíram que é necessário retomar e fortalecer as estratégias de luta, pois, nesse momento, a greve é um investimento importante e uma arma poderosa para os avanços que a categoria deseja. Ficou definido, também, que os trabalhadores voltarão a se reunir no dia 15 de julho (quarta-feira) para discutir os encaminhamentos do movimento paredista. 

Acompanhe o calendário da greve 

15/07 – Quarta-feira:

• Assembleia Setorial na sede do TRE-PA, a partir das 9h 

16/07- Quinta–feira:

• Início da GREVE com concentração na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), a partir das 8h. 

17/07 – Sexta- feira:

• Continuação da greve, com concentração na sede do TRE-PA, a partir das 8h 

20, 21 e 22 /07 - Segunda, terça e quarta- feira:

• Continuação da greve, com concentração na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), a partir das 8h. 

Ao final da assembleia também foi aprovado extensão da proposta de greve geral para os demais órgãos do Judiciário Federal, no Pará, por isso, o Sindicato realizará uma Assembleia Setorial no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8ª), no dia 15/07, a partir das 9h. No mesmo dia os servidores do TRE-PA se reunirão para discutir os encaminhamentos da greve.  

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Em greve desde o dia 17 de junho, os servidores do Judiciário Federal de Alagoas realizarão ato público em frente ao prédio das Varas do Trabalho, a partir das 9 horas, desta segunda-feira (13). 

A manifestação tem o objetivo de cobrar a sanção presidencial ao PLC 28/2015 que recompõe as perdas salariais de nove da categoria. 

A greve dos servidores do Judiciário Federal de Alagoas ganha mais força a cada dia. Os servidores estão participando ativamente das atividades de mobilização nos tribunais, inclusive com a integração dos trabalhadores dos cartórios eleitorais e varas do interior. 

Os servidores também cobram a autonomia administrativa, financeira e orçamentária do Judiciário e solicitam apoio dos parlamentares alagoanos para sanção do PLC 28/2015. A categoria refuta o discurso do governo Dilma contra o recomposição salarial diante do ajuste fiscal, destacando que está há nove anos sem recomposição salarial. Além disso, o orçamento do Judiciário está abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Nesta semana, os servidores do Judiciário Federal farão atividade de mobilização unificada com os servidores públicos federais que estão em campanha salarial por política salarial permanente com definição de data-base em 1º de maio; integralidade e paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; e reposição inflacionária emergencial. 

O governo Dilma apresentou a proposta de 21,32% parcelado em quatro anos, sendo 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018, 4,5% em 2019. Essa proposta foi recusada pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos por não repor a inflação, que somente este ano ficará em quase 10%.

Veja a programação da greve: 

Segunda-feira (13)

9h - Prédio das Varas Trabalhistas

Terça e quarta-feira (a definir na mobilização do prédio das Varas desta segunda)

Quinta-feira (16)

9h - Atividade conjunta com os servidores da Ufal

-  Hall da Reitoria do campus da Ufal (tabuleiro) com café da manhã e campanha de doação de sangue com o Hemoal

Sexta-feira (17)

14 h - Atividade unificada com Sintufal, Sintietfal e Sindprev na sede do Sintufal (por trás da Transpal) para debater com o professor José Menezes (Coordenador Estadual da Auditoria Cidadã em Alagoas) os impactos da dívida pública sobre os serviços públicos. 

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Sintrajufe/PI

No Piauí o apagão realizado nessa sexta-feira (10) celebrou com muita alegria os 30 dias de luta dos servidores do Judiciário pela reposição salarial. A panfletagem realizada ontem (9) foi avaliada como positiva e vitoriosa e ao final da assembleia, aprovou-se a continuidade da greve com realização de uma nova panfletagem na próxima terça-feira (14).

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Sindjufe/BA

Mais uma grande assembleia é realizada na Bahia e delibera, com poucas abstenções, a continuidade da greve no Estado. 

 Durante os informes, a direção do sindicato e servidores membros do Comando de greve relataram as reuniões e assembleias ocorridas nesta semana com o Presidente do TRT5 e de uma Comissão de servidores com o Presidente do TRE. Foi informado também o quadro de adesão na Bahia, que a cada dia aumenta no TRE, principalmente no interior, e também na JF onde a greve já conta com 90% de adesão na Capital e 100% no Interior do Estado. No TRT o ato 356/2015, que já foi objeto de discussão e deliberação dos servidores do órgão na assembleia setorial ocorrida no dia 8. Importante reafirmar que o ato foi unilateral, ou seja, não ocorreu por propositura nem acordo com o sindicato. A diretoria do sindufe-BA entende que apenas a base, reunida em assembleia, deve aprovar proposta a ser levada às administrações. 

Fortalecer a greve 

As falas durante a assembleia ressaltaram a força da greve e a necessidade de intensificar ainda mais esta que já é a maior greve da história. Ao final aprovaram o calendário proposto pelo Comando cuja princpal atividade será a realização de um APAGÃOE ATO PÚBLICO no dia 15, na Piedade (em frente à sede da OAB) às 10 horas. A próxima AG será no dia 22 no TRE, porém foi delegado ao comando a antecipação dessa assembleia caso haja fato novo. 

Ida a Brasília

A ASSOJAF informou que estara custeando viagem a Brasília de alguns servidores neste dia 16 e também dia 20 ou 21.

O SINDJUFE-BA solicitou também à ASSERJUF (Associação de servidores da Justiça Federal) apoio fianceiro para as atividades da greve. 

Processo Eleitoral 

Os servidores propuseram que se adotasse o mesmo procedimento ocorrido na gestão passada de suspender o processo eleitoral enquanto durar a greve. Argumentaram nas falas que a prioridade nesse momento deve ser o reajuste.

A Comissão Eleitoral opinou contrariamente, sendo acompanhada pela diretoria do sindicato, mas a proposta vencedora por ampla maioria foi a do adiamento até o final da greve, do processo eleitoral para a diretoria do sindicato.

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Sindjus/DF

Após 30 dias de greve instalada no DF, os coordenadores do Sinjdus José Rodrigues Costa, Júnior Alves e Eugênia Lacerda, que também é diretora da Fenajufe, reuniram-se hoje, 10/7, com Guilherme Estrada Rodrigues e Edina Lima, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, para cobrar sanção do PLC 28 e respeito à categoria, que vem sendo duramente atacada pelo governo na mídia. Também participou da reunião, a convite da direção do Sindjus, Adilson Rodrigues, Coordenador Geral da Fenajufe. 

Inicialmente, os dirigentes deixaram claro que o PLC 28 aprovado no Senado Federal no último dia 30/06 não trata de reajuste, mas de reposição inflacionária do período que os salários dos servidores estão congelados, que vai de junho de 2006 a 2015, quando tiveram apenas reposição parcial de 15,8%, pagos à todo o funcionalismo federal e magistratura, de forma parcelada, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015.  

Os dirigentes cobraram que, desde 2009, os servidores e a cúpula do Poder Judiciário vêm buscando instalação de negociação séria e efetiva com o governo para aprovar reposição salarial devida à categoria, mas o governo não se dispôs a tanto, tendo utilizado sua tropa de choque no Congresso para impedir tramitação dos dois projetos que tratam da reposição (6613/2009 e atual 7920/2015), além de tentar achincalhar a proposta perante opinião pública, pinçando dados parciais e distorcidos, utilizados em nota mentirosa do Ministério, em flagrante desrespeito ao espaço de autonomia e independência do Judiciário, para formular politica salarial para os seus servidores, a exemplo do que já foi feito para a magistratura. 

Foi registrado pelos dirigentes que nenhum servidor vai receber o índice de 78% alardeado pelo Planejamento, pois não vêm sendo realizado concursos para Auxiliar Judiciário, existindo um total de apenas 1.142 vagas neste cargo, num contexto de 120 mil na carreira, sendo que apenas 952 vagas estão providas atualmente, entre ativos e inativos. 

Outro ponto abordado foi sobre o impacto orçamentário do projeto. O Ministério fala que é de 25 bilhões, quando na verdade será de 10,3 bilhões, apenas quando da integralização do projeto aprovado, previsto para dezembro de 2017, devendo ser considerado o custo anual, que é o período utilizado para definição de receitas e despesas pelo orçamento da União. 

Ao longo da reunião, os representantes do Governo continuaram insistindo na utilização do argumento da crise e dificuldades econômicas enfrentadas pelo País, para continuar negando a reposição das perdas havidas, chegando a dizer que os servidores como um todo ganham muito bem, se comparado com a iniciativa privada. Dirigentes rebateram, registrando que os trabalhadores como um todo não podem pagar pelo ajuste fiscal e que em anos anteriores, quando o país estava em crescimento, o governo também utilizou o mesmo argumento de crise, negando-se a negociar aprovação do projeto do Judiciário, além de continuar desrespeitando a data base do conjunto do funcionalismo federal.  

Foi cobrado que o argumento de crise tem sido utilizado de forma casuística apenas para os trabalhadores, não tendo sido considerado em fins do ano passado, quando foi aprovado e sancionado reajuste para toda a cúpula dos três poderes, que alcançou parlamentares, magistrados, Ministros do executivo e até a Presidente da República. 

Perguntado sobre quando a Presidente pretende se manifestar sobre o projeto, disseram que o projeto ainda está passando pelos ministérios competentes para manifestação e já adiantaram que a manifestação do Planejamento foi pelo veto. 

Alegaram desconhecer o teor da conversa entre a Presidente Dilma e o ministro Lewandowski em evento em Portugal, mas que de fato serão eles que vão definir a proposta em estudo pelas áreas técnicas do governo e STF. Reconheceram que apesar da iniciativa do governo de definir a negociação com servidores como prioridade, isso precisa ser aperfeiçoado, com mais iniciativa deles, para alcançar também servidores do Judiciário. 

Ao final, dirigentes cobraram a sanção imediata do PLC 28 e disseram que a categoria está disposta a fazer o que for preciso para assegurar as perdas que lhes são devidas. Também informaram que já estão trabalhando no Congresso Nacional para derrubar eventual veto, que deve ser evitado à exaustão, para não fomentar crise desnecessária entre os poderes e alimentar ainda mais a crise politica em curso. 

Os representantes do Planejamento ficaram de levar o teor do discutido na reunião ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. 

Por todo o exposto, a diretoria do Sindjus reafirma a necessidade de a categoria continuar mobilizada pela sanção do PLC 28 e aprovação do PLC 41 no Senado.

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Sindjuf/PA-AP

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Sintrajufe/RS

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Sinjuspar/PR

O Jornal “A Gazeta” de Foz do Iguaçu divulga manchete que noticia a greve que já dura mais de 45 dias na Justiça Federal do Paraná.  A Justiça Federal do Paraná foi a pioneira no País a deflagrar a greve e serviu de incentivo para que os demais estados aderissem, principalmente Brasília, núcleo político do Brasil. Logo após, no Paraná, houve a adesão da Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral.  O movimento continua forte na busca pela sanção do PLC 28/2015.

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Sindjus/DF

Atendendo ao pedido do Sindjus e dos servidores, que têm buscado o apoio dos presidentes de tribunais à sanção do PLC 28, o presidente do TRF1, desembargador Cândido Ribeiro, e o presidente do TJDFT, Getúlio de Moraes, nesta quinta-feira (9/7), oficiaram a presidente Dilma Rousseff defendendo a sanção do PLC 28.

O presidente do TRF além de dizer que nossa desvalorização é injusta, afirma que do ponto de vista orçamentário não há óbice para a sanção. Afirma ainda que para o bom funcionamento do Poder Judiciário é necessário haver profissionais valorizados, com salários dignos e compatíveis com a complexidade e as exigências dos cargos públicos que ocupam.

Já o presidente do TJDFT, que também encaminhou o documento ao vice-presidente Michel Temer, ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao ministro da Casa Civil, Aloisio Mercadante, e ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, destacou a imensa defasagem em comparação com carreiras análogas no Executivo e Legislativo.

Confira os ofícios dos presidentes do TRF e do TJDFT

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14h - reunião com os comandos de greve do TRT, JF e TRE para preparar as atividades da próxima semana;

15h - visita aos escritórios políticos dos parlamentares goianos;

16h - formação da comissão especial para abordar os parlamentares no Congresso Nacional no dia 15/07.

Hoje também é dia dedicado para enviar e-mails aos deputados e senadores. Veja AQUI como participar:

Obs.: A folha do ponto paralelo de hoje (10/07) vai estar disponível na próxima segunda-feira (13/07) na porta do TRT-GO durante a concentração unificada, também vai estar disponível no site do sindicato.

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Abaixo seguem as atividades mínimas da próxima semana, podendo outras serem acrescidas e sofrer alteração no decorrer dos dias:

Segunda-feira (13/07) - 10h - concentração unificada no TRT-GO para arrecadação de fundos para as atividades da semana;

Terça-feira (14/07) - 12h - concentração unificada na porta do TRE-GO para Ato Regional de Protesto no centro de Goiânia, todos vestidos de preto para realização do velório simbólico da carreira;

Quarta-feira (15/07) - 12h - concentração unificada na porta da JF-GO e ida da comissão especial de servidores de Goiás ao Congresso Nacional para fazer o corpo-a-corpo com os parlamentares buscando a sanção do PLC 28/2015;

Quinta-feira (16/07) - 8h - Caravana a Brasília - saída dos ônibus com os servidores de Goiás para participar do Ato Nacional na Praça dos Três Poderes, pressionar o Palácio do Planalto e o STF para que sancionem o PLC 28/2015;

Sexta-feira (17/07) - 12h - concentração unificada na porta do TRT-GO para preparar o Apagão Nacional nos dias 20 e 21;

Sábado (18/07) - 10h - na sede do Sinjufego - convocação de assembleia geral extraordinária a fim de deliberar o Nível Superior (NS) para Técnico Judiciário. 

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Segunda-feira e terça-feira (20 e 21/07) -  Participação de Goiás no Apagão Nacional, blecaute nos serviços do Judiciário Federal de Goiás;

Quarta-feira (22/07) - 12h - data provável de realização da assembleia geral extraordinária de avaliação para deliberar sobre a continuidade da greve.

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Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas realizaram grande manifestação em frente ao prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral (ao lado da TV Gazeta) a partir das 9 horas, nesta sexta-feira (10), para cobrar a sanção presidencial ao PLC 28/2015, que recompõe as perdas salariais da categoria. 

As atividades de greve da categoria vêm ocorrendo na Justiça do Trabalho, na Justiça Federal e na Justiça Eleitoral contando com a adesão de novos servidores, inclusive das varas e cartórios eleitorais do interior de Alagoas.

A categoria também solicita que os deputados federais e senadores apoiem a defesa da sanção do PLC 28/2015 pela presidente da República.

SancionaDilma

Em todo o país, os servidores fazem a campanha “SancionaDilma” para sensibilizar a presidente quanto à valorização da categoria que passa pela recomposição salarial de suas perdas financeiras em mais de 60% nos últimos nove anos através do PLC 28/2015. 

Além disso, o Poder Judiciário tem autonomia administrativa, financeira e orçamentária. Um possível veto da presidente Dilma quebra essa autonomia, desequilibrando as relações dos poderes. O PLC 28/2015 já foi aprovado por unanimidade no Senado, faltando apenas a sanção presidencial. 

Atividades da greve

Sexta-feira (10)

Prédio-sede do TRE (ao lado da TV Gazeta) - 9h

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A pedido do SINDIJUFE-RO/AC, o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) levou a Michel Temer, presidente da República em exercício, o pedido de atuação pela sanção do PLC 28, que trata da reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.

Na última segunda-feira (6), os coordenadores do SINDIJUFE reuniram-se com o deputado em Porto Velho e sugeriram a construção do contato direto com o vice-presidente da República para interceder pela sanção do PLC 28.

Com a atuação rápida do deputado Nilton Capixaba, a reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira (8). O que impossibilitou a participação presencial dos coordenadores do sindicato. Por esse motivo, o deputado foi acompanhado, a convite do SINDIJUFE, pelo coordenador-geral da Fenajufe Cledo Vieira e por Ana Paula Cursinato e Jailton Assis, que subsidiaram o deputado e o presidente da República com informações e argumentos em defesa da sanção.

O coordenador-geral da Fenajufe defendeu junto a Michel Temer a sanção do PLC 28, inclusive para evitar um desgaste institucional entre os poderes Executivo e Judiciário.

O deputado Nilton Capixaba afirmou que os servidores de Rondônia e de todo o Judiciário precisam de uma solução e pediu que Michel Temer construa uma solução negociada para viabilizar a sanção da reposição salarial dos servidores.

Bastante atento e interessado, Michel Temer comprometeu-se a conversar com o ministro Lewandowski assim que ele voltar de viagem, na próxima segunda-feira (13), e com a presidenta Dilma Roussef, a fim de construir uma proposta que viabilize a sanção.

Como nos foi relatado pelos colegas que participaram da reunião, “o presidente da República (em exercício) entendeu claramente a necessidade da sanção do PLC 28 e, como é um hábil articulador político, certamente poderá nos ajudar muito para a construção da sanção”, ressaltou o coordenador do SINDIJUFE, Alisson Ribeiro.

 

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