Trabalhadores querem uma posição imediata dos tribunais superiores e do STF sobre o veto

Servidores do Judiciário Federal de São Paulo decidiram pela continuidade e fortalecimento da greve. Em assembleia geral, na tarde desta quinta-feira, dia 23, os trabalhadores ressaltaram a necessidade de intensificar a mobilização para lutar pelo reajuste salarial, previsto no PLC 28, e fazer pressão para garantir a reposição das perdas. Os trabalhadores querem também uma posição imediata dos tribunais superiores e do STF sobre o veto.

A greve, que já dura 45 dias, atinge a capital, o interior e a baixada santista, e continua crescendo, mesmo após a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), vetar o PLC 28, projeto de lei que recompõe os salários da categoria, congelados há nove anos.

Pelo menos 21 estados já realizaram assembleia e também decidiram pela manutenção da mobilização. “A greve tem que continuar cumprindo o papel de tensionar, cobrar e pressionar, primeiro o Poder Judiciário, que é o poder no qual nós trabalhamos, e o Poder Executivo que, com o veto, acabou de quebrar a autonomia do Judiciário”, afirma o coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues. “A nossa meta e objetivo é a reposição salarial”, acrescenta.

Os servidores ressaltaram a necessidade de toda a categoria entrar na greve neste momento. “Estamos jogando um jogo de xadrez, nós somos os peões, eles são os reis, torres e a rainha é a Dilma. Este jogo ainda está aberto e se tivermos 1 milhão de peões no jogo ganhamos, nós derrubamos o veto”, afirma o servidor da Justiça Trabalhista, Tauff Ganem.

Para a servidora do TRF-3, Ana Luiza Figueiredo, é preciso unir forças para fortalecer a greve dos trabalhadores do Judiciário e das outras categorias do serviço público federal para pressionar ainda mais o governo. “O ajuste fiscal é para todos, é uma política de estado. Para encarar a Dilma, o Judiciário e o Legislativo, precisamos de um exército maior. Agora é hora de unir nossas forças, juntar todo mundo e ir para cima do governo”, finaliza.

Trâmite dos vetos

Segundo o assessor parlamentar, Antônio Augusto Queiroz (Toninho do Diap), ao longo de agosto, quatro projetos vão integrar a lista de vetos que estão no Congresso, o 26/2015, referente ao PLC 28, está entre eles. Além deles, os parlamentares devem apreciar mais 18.

Nessa lista, há casos de vetos do mês de abril ainda não apreciados. Existe, porém, uma pressão para que eles sejam votados, pois sem isso a pauta segue trancada, inclusive para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2016.

A partir do dia 21 de agosto, o veto ao PLC 28 precisa ser necessariamente incluído na pauta. As sessões do Congresso ocorrem toda terceira terça-feira do mês. A próxima, portanto, será no dia 18 de agosto, quando o projeto, mesmo ainda não estando trancando os trabalhos, poderá ser incluído na pauta para votação.

Para que um veto seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. As duas casas têm que votar contra o veto. Caso uma delas não faça isso, ele é mantido. Antes de Dilma vetar o projeto, os sindicatos e servidores já haviam coletado mais de 300 assinaturas de deputados e mais de 50 de senadores favoráveis à sanção do PLC 28.

Lewandovski traiu a categoria

A caravana de Ribeirão Preto trouxe um ilustre convidado para participar da assembleia, uma marionete do ministro Ricardo Lewandovski, chamada de “Lewandopitóvski”, simbolizando a submissão do ministro, que não assumiu a defesa do PLC 28, diante da presidente Dilma Rousseff.

Para o diretor do Sindicato, Ely Veríssimo, Ricardo Lewandowski, nunca se empenhou o suficiente pelo projeto que ele mesmo enviou ao Congresso. “Lewandowski é um grande traidor da categoria, ele não está do nosso lado, só nos enrolou”, afirma o diretor.

Grande ato nacional de repúdio ao veto

A próxima assembleia já foi marcada para a próxima quarta-feira, dia 29, Dia Nacional de Repúdio ao Veto, quando os servidores de todo o país fazem greve total e lutam pela reposição salarial. A assembleia vai acontecer às 13h, no TRF-3, na Avenida Paulista. Após a assembleia, os servidores vão realizar um grande ato. A manifestação faz parte do calendário nacional, aprovado na reunião do Comando Nacional de Greve.

Moção de Repúdio

Os servidores também aprovaram uma moção de repúdio a Roberto Ponciano, do Sisejufe – RJ, que participou de uma reunião montada pelo diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, para dividir a categoria, sem a permissão do Comando Nacional de Greve.

Além disso, Ponciano tem externado publicamente posições contrárias às deliberadas nas instâncias da federação, tem feito acusações infundadas contra representantes da categoria também publicamente e faz coro com a administração do STF em tentativas de interferência na livre organização sindical da categoria. Por isso, os trabalhadores também aprovaram a solicitação de que o mesmo seja desautorizado e afastado da comissão de negociação da Fenajufe, e que seja substituído por outro coordenador.

A assembleia aprovou ainda uma moção de apoio e desagravo ao coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, que foi caluniado por Ponciano durante a reunião no STF.

Participação no Contec

Três servidores foram eleitos para participar como delegados do Sintrajud na segunda reunião do Coletivo Nacional da Fenajufe dos Técnicos do Poder Judiciário e Ministério Público da União, o Contec. O encontro acontece neste sábado, dia 25, em Brasília.

Foram eleitos: Eliana Camarão dos Reis, da Justiça Federal, Henrique Sales, da Justiça Trabalhista e Paulo Antonio Carvalho, da Justiça Eleitoral. Além dos delegados, os suplentes Sandra Tirlone, da Justiça Federal de Santos, e Cézar Eduardo Oliveira, da Justiça Trabalhista, participarão do encontro como observadores.

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Sindijufe/MT

 

Pela manhã do dia 24.07.2015, sexta-feira, os membros do Comando de Greve do SINDIJUFE-MT Jamila Fagundes e Rodrigo Carvalho tiveram uma rápida conversa com o presidente do STF Ministro Ricardo Lewandowski sobre o PLC 28/2015 na primeira agenda do ministro em Cuiabá.

Leia a reportagem da Globo G1 sobre a Manifestação 

Assista a reportagem da TV GLOBO sobre o evento e a Manifestação do SINDIJUFE-MT.

 

Na parte da tarde, o SINDIJUFE-MT preparou um Ato de Protesto exigindo que o presidente do STF assuma a derrubada do veto no Congresso Nacional. 

O Ato ocorreu no portão de entrada das autoridades do TJ. Começou às 14 horas e terminou por volta das 20 horas.

Depois de três horas de vuvuzelas, apitos e carro de som no volume máximo, os representantes do Comando de Greve do SINDIJUFE-MT conseguiram ser recebidos, por cerca de 1 hora de reunião, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  Ricardo Lewandowski. Eles foram cobrar e pressionar o Ministro sobre a questão da recomposição da perda da inflação  não repassada para a Categoria nos últimos 9 anos e um posicionamento oficial do STF pela derrubada do veto e transformação do PLC 28/2015 em lei. 

A reunião foi calma, mas de intenso debate, sendo que o tempo todo os representantes da Categoria exigiram que o presidente Lewandowski assumisse a paternidade do PLC 28/2015 e assumisse publicamente a derrubada do veto, como o Deputado Valtenir, que estava ao lado dele e que já assumiu publicamente que vai votar pela derrubada do veto.

O Ministro disse que se o veto ao PLC 28/15 for derrubado não haverá recurso no orçamento para viabilizar o pagamento, mas explicou que isso obrigará o Supremo a apresentar um novo projeto orçamentário. O Ministro também declarou que ainda está negociando o reajuste para os servidores, mas ressaltou que à medida que o tempo passa a questão fica mais difícil, tendo em vista que a economia do país está literalmente afundando.

"Vocês estão me dando um trabalho danado", disse Lewandowski, acrescentando que não é ele  que a Categoria deve pressionar, e sim o Executivo. "Eu já estou convencido, mas o país está em crise, e a situação irá piorar, porque a arrecadação está diminuindo".

Pelos servidores, participaram da reunião Amer Khalil Okdi, Eliane Rodrigues, Pedro Aparecido e Rodrigo de Carvalho. Ricardo Lewandowski estava acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador Paulo Cunha, e pelo Deputado Federal Valtenir Pereira.

O presidente do STF não quis falar dos valores que estão sendo negociados para o reajuste do judiciário. Mas ele colocou claramente que está aberta uma negociação, e também explicou que quando o PLC 28/15 foi aprovado no Senado ele estava fazendo uma negociação com o Planejamento. O montante, que segundo ele era bem acima dos 21,3%, não chegou a ser fechado, mas estava em fase de negociação.

Eliane Rodrigues observou ao presidente do STF que ninguém havia falado nada de acordo entre STF e governo até o dia 30 de junho, quando o PLC 28/15 foi a votação no Plenário do Senado e acabou sendo aprovado. A resposta de Lewandowski foi que não houve nenhuma divulgação porque o STF ainda estava em fase de negociação e não havia acordo, e que o firme propósito dele é de lutar por algo acima dos 21.3%.

Era apenas negociação, e não acordo. Aliás, como o ministro está fazendo agora: negociação. Ainda não há acordo com o governo. Ele já tinha anunciado que havia negociação, mas nunca afirmou que havia acordo, conforme o próprio Lewandowski voltou a frisar.

O ministro disse que continua tentando negociar, e que ele quer ver se consegue chegar, pelo menos, a um valor aproximado do que estava sendo negociado anteriormente. Mas ressaltou que não há nenhuma garantia, porque o Brasil está atravessando uma fase de vacas magras,  a crise está se acentuando, a arrecadação do país está diminuindo e tudo está ficando mais difícil, de novo com a mesma argumentação do governo federal.

"A negociação do reajuste dos juízes foi bem mais fácil, porque eles são vinculados ao mesmo reajuste dos parlamentares", disse Lewandowski.

O presidente do STF disse que não vai se pronunciar contra nem a favor da derrubada do veto. "O projeto agora está com o Congresso, e o Congresso é quem vai decidir. Se vocês conseguirem derrubar o veto, não há dinheiro, e vai ter que ser feito um novo projeto de dotação orçamentária, a ser mandado até o dia 21 de agosto".

O Ministro não acredita na derrubada do veto, mas falou que cabe à Categoria decidir sobre isso, e que é um direito das representações sindicais. "Aprecio o sindicalismo de resultado, por isso vou continuar negociando, mas não tem nada garantido e também não tem prazo, não tem cronograma".

Durante toda a reunião, Lewandowski colocou a posição de que está lutando e que está brigando pelos servidores, mas deixou escapar que não se sentiu incomodado com a notícia do veto, porque ficou sabendo que não havia verba no orçamento, e que por isso não tinha como viabilizar.

Rodrigo Carvalho perguntou ao Ministro qual a opinião dele para a afirmação do Executivo de que o projeto do reajuste era inconstitucional, sendo que o projeto é de autoria do STF.

Surpreendentemente, ele respondeu que se a fundamentação do Executivo é a falta de dinheiro então o governo está certo, e o projeto é realmente inconstitucional. "Não me senti ofendido com o governo chamando o projeto de inconstitucional. Isso é problema do Executivo. Cada Poder faz a sua interpretação ", disse ele.

Uma novidade colocada por Lewandowski foi que, segundo ele, no dia da votação no Senado, no mesmo momento em que ele apresentou à mesa um ofício dizendo que estava negociando outra proposta, havia um pedido do governo pedindo que o PLC 28/2015 fosse retirado de pauta. E a explicação que ele deu por não ter pedido, ele próprio, a retirada do PLC 28/15 da pauta foi que ele não podia fazer isso, para não intervir em outro poder. Mas Lewandowski deixou claro que seu desejo era retirar o projeto de pauta para continuar a negociação.

Ele reafirmou que quando esteve em Portugal conversou com Dilma na continuidade da negociação sobre o reajuste da Categoria.

E afirmou que somos como filhos para ele, assim como os juízes. 

Os representantes do SINDIJUFE-MT conseguiram arrancar uma informação muito importante do presidente do STF: caso a negociação avance, o governo só vai apresentar o índice de reajuste para o Judiciário após a negociação com outras Categorias dos Servidores Públicos Federais, para não servir de parâmetro para outras categorias que já tiveram reajuste nos últimos anos. Isto significa que caso haja um acordo, só será selado no final de agosto.

Portanto, caso haja derrubada do veto no final de agosto, ainda não se terá um projeto novo de reajuste através da negociação.

Segundo ele, os parâmetros da negociação são: reajuste maior que os 21,3%, início em 2016 e quatro anos de parcelamento.

E adiantou que, qualquer que seja o resultado da negociação com o governo, a FENAJUFE será informada para o repasse à Categoria.

Após a reunião com Lewandowski também teve uma reunião no corredor, de mais de 30 minutos, desta vez com o assessor de Comunicação do STF, Luiz Felipe Neves, que fez questão de informar como está sendo feita a defesa do reajuste junto à mídia. 

Houve ainda uma breve reunião com o presidente do TJ,  no corredor do Tribunal. Paulo Cunha avaliou que a crise econômica do país ainda não atingiu totalmente o Mato Grosso, a exemplo do que aconteceu com o Rio Grande do Sul, por exemplo. Ele informou que o TJ repassou a inflação anual na íntegra para os Servidores do Judiciário Estadual e que esta prática se dá, automaticamente, através da data-base, há mais de uma década.

Apesar da crise econômica, o Desembargador disse que vem trabalhando para socorrer os servidores do judiciário, que recentemente tiveram o reajuste da inflação cheia. 

Ao final da reunião com Lewandowski, Pedro Aparecido e os demais participantes fizeram uma reunião de avaliação com a Categoria que os aguardavam no portão do TJ. "Temos que investir até o último níquel na derrubada do veto", disse o diretor do SINDIJUFE-MT. No final das falas Pedro Aparecido agradeceu a  todos os servidores que compareceram ao Ato de Protesto por ocasião da vinda de Lewandowski a Cuiabá.

Desde às 14h, cerca de 500 servidores do judiciário federal fizeram um barulhento ato em frente do Tribunal de Justiça, ao som de vuvuzelas, apitos e carro de som. Servidores das três casas do judiciário compareceram ao ato, munidos de faixas e inúmeros cartazes de protesto. E do lado de dentro do Tribunal chegaram várias pessoas dizendo que a manifestação estava atrapalhando a programação no Tribunal. O ato também chamou a atenção da mídia, que compareceu em peso ao local.

Durante o Ato os artistas da própria Categoria apresentaram uma peça teatral sobre a subserviência da  Justiça em relação ao Legislativo e Executivo e ao próprio Judiciário. Eliane Rodrigues fez o papel da Justiça incorporando a Deusa Thêmis; Rodrigo Carvalho interpretou Renan Calheiros: Ivan Loureiro foi o Ministro Lewandowski; e à  servidora Jamila Fagundes coube o papel de Dilma Rousseff. 

Jerônimo Farias foi o roteirista e locutor da peça; Matilde Carvalho , a diretora; e Araceles Miranda e Devanir Neves, as defensoras da Justiça.

O SINDIJUFE-MT alerta que a Categoria deverá jogar  tudo na derrubada do veto e pressionar o tempo todo cada um dos 513 deputados federais e cada um dos 81 senadores. Ao mesmo tempo,  se surgir alguma proposta, ela terá que ser repassada imediatamente para a Categoria, para avaliação e deliberação.

Depois da desastrada reunião com Amarildo, diretor-geral do STF, com representantes da Categoria ligados ao governo federal, esta foi a segunda reunião do presidente do STF com direções de Sindicatos não atrelados ao governo. A primeira reunião foi com o Sindicato de Minas Gerais, o SITRAEMG.

O SINDIJUFE-MT, após a reunião com Lewandowski, reafirma e convoca: pela derrubada do veto!

Sangue nos olhos e faca nos dentes!

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT
Em 24/7/2015

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Sinjutra/PR

Nem um passo atrás é a resposta dos servidores da Justiça do Trabalho do Paraná ao veto presidencial do PLC 28/2015

Com a capacidade do auditório da Escola Judicial em Curitiba totalmente tomada, assembleia dos servidores da Justiça do Trabalho do Paraná decide por "unanimidade" pela continuidade da greve no estado. Dos 269 presentes, 268 votaram pela manutenção da greve e houve uma abstenção.

Em novo momento decisivo no que se refere à definição dos rumos da greve, servidores da Justiça do Trabalho do Paraná lotaram o auditório e mandaram um recado para o Executivo: lutaremos até a derrubada do veto presidencial.

Indignados com o veto presidencial ao PLC 28/2015, os servidores avaliaram que o momento é de concentrar todas as forças para conseguir reverter a situação e implementar o projeto sem rebaixamentos.

Os servidores do Paraná não aceitam acordo para rebaixar os valores do projeto, afinal o que pedem é apenas a reposição dos índices inflacionários subtraídos de seus salários ao longo de nove anos sem o reajuste no Plano de Cargos e Salários.

O coordenador do sindicato Miguel Szollosi conduziu a assembleia que, além da capital e Região Metropolitana, contou com a participação de representantes de Toledo, Guarapuava, Ponta Grossa, Francisco Beltrão, Campo Mourão e Londrina. Manifestações sobre a continuidade da greve também vieram de Foz do Iguaçu e Maringá, que não puderam enviar representantes.

A servidora Mariana Rebouças ressaltou que a categoria deve reagir à altura o descaso do governo e do Judiciário com relação ao projeto dos servidores.  Ela esteve em Brasília para a reunião do Comando Nacional de Greve (CNG) ao lado de Miguel e do servidor de Maringá Jeferson Nunes.

Da mesma forma, opinou o servidor Rodrigo Oliveira, da informática de Curitiba. Para ele, continuar na greve "é uma questão de honra". "Chamamos o Executivo para briga, não podemos recuar agora".

Os representantes de Ponta Grossa relataram que a decisão de continuar em greve na cidade é unânime e que manifestações de novas adesões surgiram após a publicação do veto.

Para a servidora Malu Tomaz, coordenadora do Sinjutra e representante de Londrina, o momento é "para tudo ou nada, não dá para recuar".

Os representantes de Toledo, Guarapuava e Francisco Beltrão também defenderam a continuidade da greve.

A discussão sobre o veto e as peculiaridades que envolve a derrubada permeou boa parte dos debates durante assembleia. Alguns pontos foram esclarecidos como:

-Para que o veto seja derrubado é necessária reunião extraordinária das duas casas legislativas;

- Os presidentes do Senado e da Câmara Renan Calheiros (PMDB/AL) e Eduardo Cunha (PMDB/RJ), respectivamente, têm a prerrogativa de convocar sessões para analisar os vetos presidenciais;

- Líderes partidários em conjunto também podem convocar sessões a qualquer momento;

Em linhas gerais, a convocação ocorre por acordo político entre as lideranças e bancadas da Câmara e do Senado, mas é feita pelo Presidente do Congresso Nacional Senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

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Sintrajufe/MA

Por apenas oito votos pedindo pela suspensão temporária da greve e nenhuma abstenção, uma Assembleia Geral lotada que aconteceu neste dia 23 no Fórum Astolfo Serra aprovou a manutenção da greve pela derrubada do veto ao PLC 28 no Congresso Nacional.

Os servidores do Judiciário Federal no Maranhão aprovaram ainda a exclusão de Roberto Ponciano, coordenador da Fenajufe, das negociações pelo reajuste. Para Acrísio Mota, servidor da Justiça Federal, ele perdeu as condições para tanto, por não conseguir separar sua filiação partidária pró-governo das demandas da categoria, o que o impede que fale em nome desta. A Assembleia reafirma a Federação Nacional como legítima instância negociadora.

Outro ponto aprovado foi a manutenção das concentrações nos locais de trabalho, Assim, segue o calendário de greve nesta sexta-feira, 24:

- A Justiça do Trabalho se reúne a partir das 9h no Fórum trabalhista Astolfo Serra;

- A Justiça Federal reúne-se a partir das 10h nos pontos de concentração no Calhau e na Areinha e;

- Os servidores da Eleitoral concentram-se às 13h na sede do TRE Maranhão.

Em conversas com a Assessoria de Comunicação do Sintrajufe por telefone, as demais cidades seguem mobilizadas e em greve. Rosa, servidora da Eleitoral em Santa Inês, informou que na região do Pindaré a greve segue, agora fortalecida pela decisão da ampla maioria reafirmada a Assembleia Geral desta quinta-feira em São Luís.

Os servidores também deliberaram por intensificar os contatos juntos aos parlamentares para que garantam presença e voto pela derrubada do veto presidencial. Para a categoria, a questão agora ultrapassa o reajuste, e diz respeito à gravidade da ameaça que a justificativa utilizada pela presidenta representa para o próprio Judiciário e para o princípio de independência entre os poderes. Para eles, o Poder Judiciário não pode ser visto como mero apêndice do Poder Executivo. Eles repudiaram as declarações do diretor-geral do Supremo Tribunal Federal à imprensa, que apontam num caminho de submissão ao governo (ao jornal O Globo, Amarildo afirmou que o veto foi precipitado pelo posicionamento dos servidores, que pressionaram pela aprovação de um projeto de autoria do próprio STF no Congresso Nacional). Na próxima semana, está sendo programado Ato Público para denunciar os riscos que a justificativa de inconstitucionalidade de um projeto que não é apenas de um outro poder, mas da própria Corte Constitucional ser considerado como inconstitucional nas justificativas da presidenta da República.

Além de buscarem os parlamentares para reafirmarem seus posicionamentos públicos em prol do PLC28, os servidores continuaram buscando apoios de outras instâncias pela valorização do Judiciário, como associações de magistrados, e entidades da sociedade civil.

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Por Alan da Costa Macedo, Coordenador Geral do SITRAEMG 

Todos nós estamos passando por momentos nebulosos em torno do nosso pedido de recomposição salarial. As mais diversas desculpas são dadas pelo Governo Federal para não atender um pleito tão legítimo e justo. Afinal, são 9 anos de inflação sobre os nossos salários e nada de “recomposição salarial”, tal como disciplinado no art. 37,X da CF.

O presidente do STF, que deveria ser o nosso representante, advoga contra nós com seu discurso morno e nada representativo. Muitos dizem que, na verdade, boa parte do STF passou a ser a extensão do Poder Executivo. São subservientes e passivos.

No meio dessa nossa luta desgastante, ainda temos que ouvir uma mídia tendenciosa dizer que o que estamos pleiteando é “absurdo”. Ora, todo mundo quer ser seu salário reajustado, por que dizem que nosso pleito é ilegítimo? Por que jogam a população contra nós?

Fiquei durante muito tempo me perguntando o que estava acontecendo com o nosso povo. Estariam todos alienados. O projeto de alienação de grandes massas estava realmente sendo eficaz? Deram pão e circo suficientes a conquistar toda a “massa de manobra”? E, nós, o que vamos fazer?

No nosso meio sindical, ainda vemos alguns diretores de Sindicato defendendo o Governo, mesmo em meio a maior crise institucional de todos os tempos. Defender ideologia partidária tudo bem, mas defender esse “governo” que está aí é demais. Sabemos bem que a corrupção remonta a tempos antigos. “Aqui, desde Cabral todo mundo rouba”. Mas será por isso que vamos aceitar a robalheira atual passivamente?  Lembram-se do princípio da individualização da pena?

Nós, servidores do Poder Judiciário, dizemos que não. Parafrasearemos parte do texto que abaixo citamos: “Não admitimos, nossa esperança é imortal. Repetimos, imortal. ouviram? Sabemos que não dá para mudar o começo mas, se a gente quiser, vai dar para mudar o final!

E é com isso que convido a todos os colegas a fazer campanha no sentido de demonstrar que nós, servidores do Judiciário, estamos do lado do povo, do lado da democracia e contra a corrupção no governo (seja ele de que partido for). Somos, ainda, o único poder que pode frear e contrapesar os demais, senão vejam-se o que o Juiz Sérgio Moro tem feito (claro que com todo o auxilio de nós servidores).

Avante meu povo, pra guerra em favor da verdade, em favor da justiça. Vamos pra rua não só em favor da nossa causa, mas também em prol de tudo que é legítimo, que é justo.

Trago o texto bem pertinente à citação:

SÓ DE SACANAGEM

Meu coração está aos pulos!

Quantas vezes minha esperança será posta à prova?

Por quantas provas terá ela que passar? Tudo isso que está aí no ar, malas, cuecas que voam entupidas de dinheiro, do meu, do nosso dinheiro que reservamos duramente para educar os meninos mais pobres que nós, para cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus pais, esse dinheiro viaja na bagagem da impunidade e eu não posso mais.

Quantas vezes, meu amigo, meu rapaz, minha confiança vai ser posta à prova?

Quantas vezes minha esperança vai esperar no cais?

É certo que tempos difíceis existem para aperfeiçoar o aprendiz, mas não é certo que a mentira dos maus brasileiros venha quebrar no nosso nariz.

Meu coração está no escuro, a luz é simples, regada ao conselho simples de meu pai, minha mãe, minha avó e os justos que os precederam: "Não roubarás", "Devolva o lápis do coleguinha", "Esse apontador não é seu, minha filha". Ao invés disso, tanta coisa nojenta e torpe tenho tido que escutar.

Até habeas corpus preventivo, coisa da qual nunca tinha visto falar e sobre a qual minha pobre lógica ainda insiste: esse é o tipo de benefício que só ao culpado interessará. Pois bem, se mexeram comigo, com a velha e fiel fé do meu povo sofrido, então agora eu vou sacanear: mais honesta ainda vou ficar.

Só de sacanagem! Dirão: "Deixa de ser boba, desde Cabral que aqui todo mundo rouba" e vou dizer: "Não importa, será esse o meu carnaval, vou confiar mais e outra vez. Eu, meu irmão, meu filho e meus amigos, vamos pagar limpo a quem a gente deve e receber limpo do nosso freguês. Com o tempo a gente consegue ser livre, ético e o escambau."

Dirão: "É inútil, todo o mundo aqui é corrupto, desde o primeiro homem que veio de Portugal". Eu direi: Não admito, minha esperança é imortal. Eu repito, ouviram? Imortal! Sei que não dá para mudar o começo mas, se a gente quiser, vai dar para mudar o final!”  ( GRIFOS MEUS)

Autora: Elisa Lucinda

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Por Valdete Souto Severo - Juíza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região. Especialista em Processo Civil pela UNISINOS, Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela UNISC, Master em Direito do Trabalho, Direito Sindical e Previdência Social, pela Universidade Europeia de Roma – UER (Itália), Especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade da República do Uruguai (UDELAR), Mestre em Direitos Fundamentais pela Pontifícia Universidade Católica – PUC do RS. Doutoranda em Direito do Trabalho pela USP/SP. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (USP) e RENAPEDTS – Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Previdência Social. Diretora da FEMARGS – Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do RS.

A greve já foi considerada questão de polícia. Nasceu à margem do Estado, contra a sua forma de promover a assimilação da exploração do capital pelo trabalho. Começou na fábrica, no campo, na senzala e foi desde sempre luta, embate, resistência. Muitas pessoas morreram porque ousaram desafiar o capital, foram espancadas e presas, perderam seus empregos.

A adequação da greve à ordem jurídica não se deu, portanto, por criação espontânea ou benesse estatal. Impôs-se como uma exigência social: era preciso assimilar, reconhecer e, é claro, impor limites à força organizada da classe trabalhadora. Ao longo dos anos de desenvolvimento de um capitalismo pretensamente inclusivo, a greve não apenas deixou de ser questão de polícia, mas assumiu a condição de direito fundamental. É assim em nossa Constituição de 1988. A greve é direito fundamental do trabalhador.

A assimilação jurídica do fenômeno social tem razão de ser: o reconhecimento do direito fundamental de greve é o que permite aos trabalhadores a garantia de que poderão  exercer pressão organizada sobre o capital, sem prejuízo de sua incolumidade física, de seu salário e de seu emprego. Mesmo assim, nos últimos anos, especialmente nesta segunda década do século XXI, a luta dos trabalhadores tem novamente sido tratada como algo negativo.

Mal as categorias se organizam para lutar por melhores condições de trabalho e eis que o empregador já tem em mãos uma liminar, diligentemente concedida pelo Poder Judiciário Trabalhista, determinando a manutenção do trabalho nos horários de pico, impondo limitações que por vezes tornam completamente inócua a paralisação. Enquanto isso, a grande mídia utiliza todo o espaço de que dispõe para exaltar o sagrado direito de ir e vir, para alardear os efeitos nocivos da greve sobre a vida dos cidadãos, que só querem seguir sua rotina. E novamente vemos a greve ser tratada como caso de polícia. Alguns exemplos recentes dão a medida do problema.

A manifestação dos professores em Curitiba transformou-se num verdadeiro massacre. Os garis também foram agredidos no Rio de Janeiro, vários grevistas foram despedidos por justa causa. É sintomático que um país que se autoproclama democrático atue com tamanha força repressora contra os movimentos paredistas. Evidencia a falácia de uma democracia que existe para poucos. Greve é o movimento de resistência organizada dos trabalhadores contra uma realidade que se tornou insuportável, tal como a realidade dos professores, mal remunerados e sem as mínimas condições de trabalho, ou dos garis, cujo salário é inferior a mil reais por mês.

Enfim, tal como a realidade da grande maioria dos trabalhadores brasileiros, sujeitos a empregos precários, sem qualquer garantia contra a despedida e vendo, a cada dia, mais direitos serem suprimidos ou flexibilizados. Historicamente, apenas através desses movimentos organizados o trabalho pode impor alguns limites ao capital.

Greve é grito de gente desesperada por justiça, é tumulto, é paralisação integral do trabalho. Greve atrapalha, nos retira da zona de conforto, nos convoca a pensar na sociedade que temos e naquela em que realmente queremos viver. A conquista de direitos trabalhistas dificilmente beneficia apenas a categoria que luta, pois toda a sociedade avança, quando os trabalhadores melhoram sua condição social. O que está acontecendo no Brasil de 2015 é a negação absurda desse direito fundamental, na contramão de toda a evolução civilizatória, em grande medida determinada pela luta dos trabalhadores que nos antecederam.

A agressão e a perseguição promovida pelos empregadores e pelo Estado, contra os grevistas, constituem elementos da negação sistemática desse direito. Está passando da hora, então, de debater o tema da greve com o tanto de honestidade que a tarefa impõe: se o direito de greve é fundamental, é preciso respeitá-lo, permitindo que seja efetivamente exercido.

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Sisejufe/RJ

Após o veto ao PLC 28/15, a luta será muito mais dura. A ordem, no momento, é intensificar a greve e trabalhar para garantir a derrubada do veto. Cada um precisa fazer a sua parte para conquistar a vitória. Um grupo de servidores criou o blog ‘Amigos do Judiciário’, que mostra a relação de todos os deputados e senadores que já firmaram apoio ao projeto de reposição salarial. A página já teve mais de 10 mil acessos e 1500 compartilhamentos.

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Sintrajurn/RN 

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Sindijufe/MT

Tendo em vista que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, estará em Cuiabá, amanhã (24/07) às 17h, para participar de uma audiência de custódia no Tribunal de Justiça, foi aprovada a realização de um ato público de protesto endereçada a ele, que, sendo o representante do Judiciário, deveria negociar com o Executivo a pauta salarial dos servidores, e em vez disso fez foi apoiar o veto. Correm boatos de que ele já estaria negociando com o Governo um proposta salarial rebaixada para a Categoria, e caso consigam ter uma reunião com Lewandowski o SINDIJUFE-MT e o Comando de Greve cobrarão dele uma outra postura.

O ato de protesto, que terá início as 15:30 h,já está sendo organizado: amanhã cedo haverá arrastão no TRT, TRE e Justiça Federal, para convidar os servidores a comparecerem à manifestação. Os Servidores das cidades do interior de Mato Grosso também estão convidados. Conforme o Comando de Greve, o protesto deverá ser um ato estrondoso, com todos os participantes vestidos de preto e preferencialmente com a camiseta do PLC 28/15, com faixas e muitos cartazes, ao som de apitos e vuvuzelas, além do carro de som. "Precisamos mostrar o nosso descontentamento com o ministro-chefe do judiciário", frisa Matilde Carvalho, membro do Comando de Greve.

ASSEMBLEIAS

Prestigiados pela presença dos colegas de Cáceres, Rondonópolis e Várzea Grande, os servidores do judiciário federal de Mato Grosso decidiram ontem (22/7), em assembleia geral em Cuiabá, pela continuidade da Greve por Tempo Indeterminado, com avaliação e deliberação no dia 27 de julho, segunda-feira. Hoje cedo também teve assembleia, no TRE, mas foi apenas para discussão e avaliação da Greve. 

Os participantes da assembleia de ontem autorizaram o Sindicato a entrar com ação administrativa e ou judicial para tentar derrubar a Portaria, assinada pelo Diretor do Foro e pela juíza da Justiça Federal de Rondonópolis, convocando, nominalmente, nove servidores que estavam em greve a retornarem ao trabalho. Para o SINDIJUFE-MT a portaria é inconstitucional e fere o direito de greve. 

Os servidores nominados tinham acatado a convocação, mas ontem mesmo retornaram à Greve e foram aplaudidos durante a assembleia na Justiça Federal ontem em Cuiabá. 

Além da assistência jurídica e toda orientação necessária aos servidores de Rondonópolis, os representantes do SINDIJUFE-MT estão providenciando uma reunião com o Diretor do Foro para discutir com ele sobre a Portaria e defender os servidores, que neste momento estão afastados de seu trabalho por um motivo crucial e inadiável, de luta contra os nove anos de congelamento salarial. 

Na assembleia desta quinta-feira foi aprovada a divulgação de uma nota de repúdio contra a portaria, que será elaborada pelos membros do Comando Estadual de Greve e publicada no Portal do SINDIJUFE-MT. 

REUNIÃO DO CONTEC

Mato Grosso aprovou a participação no Coletivo de Técnico da Fenajufe (Contec), que irá acontecer neste sábado, em Brasília. A representante do SINDIJUFE-MT será a servidora Jamila Fagundes, tendo como suplente o servidor Amer Khalil Okdi, que já se encontra em Brasília como representante de Mato Grosso no Comando Nacional de Greve. Ficou definido que a proposta a ser defendida durante a reunião do Contec deverá ser a da exigência do curso superior para o cargo de Técnico. 

LUIZ PERLATO - SINDIJUFE-MT

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Sintrajusc/SC

Em Reunião Setorial realizada nesta quarta-feira, 22, na Justiça Federal, os servidores avaliaram as implicações do veto da presidente  Dilma  Rousseff (PT) ao  PLC 28/20015  nesta  terça-feira e aprovaram a manutenção da Greve, com avaliação diária do movimento. 

Os servidores das Varas do  Trabalho de Florianópolis  também  aprovaram a continuidade da Greve, com avaliação do movimento em  reunião às 13 horas de segunda-feira, 27, no prédio das Varas. Em seguida, das 15 às 16 horas, haverá Ato nas Varas com a participação dos servidores lotados nas Varas e no TRT da Esteves Júnior e Rio Branco. No interior do estado os colegas também mostram garra e se mantêm firmes na luta pela recomposição salarial (veja  no quadro abaixo atualizado às 18 horas de quarta). 

O SINTRAJUSC já iniciou nova campanha junto aos parlamentares por SC para que derrubem o veto presidencial e garantam o reajuste dos servidores. O texto e os e-mails para envio estão na página do Sindicato. 

Próximos passos da luta 

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) preparou um informe aos Sindicatos para explicar como se dá a tramitação do PLC 28 a partir do veto. Confira: 

Sobre a deliberação de vetos 

Até o final de julho, 18 vetos estarão trancando a pauta do Congresso Nacional, e, ao longo do mês de agosto, mais 4 vetos entrarão nessa lista, dentre eles o veto 263/2015 aposto ao PLC 28/2015. 

De acordo com a Resolução 1/2013 – CN, as Sessões Conjuntas do Congresso Nacional ocorrem na terceira terça-feira de cada mês, porém o presidente Renan Calheiros poderá antecipar a convocação do Congresso Nacional para deliberação dos vetos que estão sobrestando a pauta com o objetivo de abrir caminho para votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2016, e este apenas poderá ser apreciado após o destrancamento da pauta de vetos. 

De qualquer forma, o veto 263/2015 será necessariamente incluído em pauta a partir do dia 21 de agosto, cabendo ressaltar que não há um prazo determinado para que sua deliberação ocorra. Aí pode contar a pressão sobre os parlamentares. 

Quórum para derrubada de vetos 

Para a derrubada do veto será necessária a obtenção da maioria absoluta dos votos dos deputados e dos senadores, ou seja, de 257 votos favoráveis à derrubada do veto na Câmara e 41 no Senado, sendo que se uma Casa derrubar o veto e a outra não, o veto é mantido.

Quadro de Greve em SC 

Blumenau: JF e JT

Brusque: JT

Caçador: JF

Chapecó: JF

Criciúma: JF e JT

Florianópolis: JF e JT

Itajaí: JF e JT

Jaraguá do Sul: JF

Joaçaba: JF

Mafra: JF

Palhoça: JT

Tubarão: JF

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Sindjus/DF 

Os servidores do Poder Judiciário e do MPU, reunidos em Assembleia-Geral, na tarde desta quarta-feira (22/7), aprovaram a continuidade da greve objetivando a derrubada do veto presidencial ao PLC 28 e a aprovação do PLC 41.

No entendimento da categoria, é preciso continuar a mobilização até a vitória. A decisão dos servidores do Distrito Federal foi consoante com a deliberação do Comando de Greve Nacional, que em reunião ocorrida hoje indicou aos sindicatos filiados à necessidade da manutenção e fortalecimento da greve. Uma nova assembleia para avaliação ocorrerá no dia 24/7, terça-feira.

Confira o calendário aprovado:

- Quinta-feira (23/7): Piquetes nos locais de trabalho

- Sexta-feira (24/7): Piquetes nos locais de trabalho e Reunião do Comando de Greve, às 14h, na Fenajufe

- Segunda-feira (27/7): Piquetes nos locais de trabalho

- Terça-feira (24/7): Assembleia-Geral

Outros pontos aprovados:

- Disponibilização de links com e-mails de parlamentares;

- Produção de textos, imagens e vídeos;

- Passeatas com trajes brancos;

- Fortalecimento da Comissão do Congresso;

- Organização de produção de camisetas;

- Busca de apoio da OAB;

- Continuar a busca de apoio dos presidentes de tribunais;

- Busca de parecer de jurista renomado contra o veto;

- Encaminhar à Fenajufe a deliberação da categoria no sentido da participação do Sindjus na Mesa de Negociação.

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Depois da notícia do veto ao PLC 28/2015, servidores do Poder Judiciário Federal do estado da Bahia decidiram por ampla maioria pela manutenção da greve que iniciou em 16 de junho. 

Indignados frente à decisão da presidente, mais de 300 servidores compareceram na tarde do dia 22 de julho para uma Assembleia Geral no TRE, a fim de deliberar sobre a continuidade da mobilização e estratégias de atuação rumo a derrubada do veto presidencial. 

Greve continua 

Após os informes, a categoria deliberou seguir firme na paralisação, buscar apoio dos parlamentares para derrubar o veto e também cobrar posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).  A avaliação é de que só a intensificação da mobilização pode garantir a vitória para os servidores, que é a obtenção da sua recomposição inflacionária. 

A presidente vetou integralmente o PL sob o argumento de “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, colocando o STF em situação complicada. Como o poder Executivo classifica de “inconstitucional” um projeto oriundo da Corte cujo mister é fazer o controle da constitucionalidade no país? E onde está ferido o “interesse Público” se o valor está dentro do orçamento do Poder Judiciário e respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal? 

O Executivo ainda classificou o projeto como “incompatível”, “insustentável”, jogando no Congresso a culpa por tê-lo aprovado mesmo assim. Dessa forma, o Poder Executivo se coloca acima dos demais Poderes da República, que precisam se posicionar na defesa da sua autonomia. 

Caberá ao Congresso Nacional a palavra final, em sessão conjunta de deputados e senadores, e o esperado é a derrubada do veto, já que o projeto não possui vício formal algum e está revestido de justiça. 

Confira aqui a resolução da Assembleia: 

- Encaminhar para a Fenajufe analisar juridicamente a possibilidade de denúncia ao Congresso contra Dilma por crime irresponsabilidade, por não cumprir a data-base dos servidores. 

- Cobrar reunião com o STF. 

- Reafirmação da Fenajufe como única Entidade representante dos servidores nas negociações. 

- Desagravo aos dirigentes da Fenajufe citados na reunião com o STF, em particular Adilson Rodrigues. 

-Intensificação de visitas aos parlamentares, juízes e desembargadores. 

-Propor a destituição de Ponciano (diretor da Fenajufe) da Comissão de Negociação.

Calendário de atividades

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Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas decidiram manter a greve por tempo indeterminado, deflagrada desde o dia 17 de junho, pela derrubada do veto ao PLC 28/2015 que recompõe as perdas de nove da categoria. 

A decisão ocorreu, na quarta-feira (22), no prédio das Varas do Trabalho de Maceió, a categoria do poder judiciário federal em Alagoas que também decidiu pelo reconhecimento apenas da Fenajufe e do Comando Nacional de Greve como legítimos representantes da categoria no processo de negociação salarial perante às instituições e aos poderes. 

O Sindjus/AL dá seguimento ao calendário de atividades da greve com realização de atos públicos e assembleia geral. Na programação, haverá um ato público unificado com realização de assembleia geral com os servidores públicos federais, que também estão em greve para cobrar uma política salarial permanente com definição de data-base em 1º de maio; integralidade e paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e reposição inflacionária emergencial. 

Atividade de greve

23/07 - Participação na passeata conjunta com os servidores públicos federais em Alagoas a partir das 13 horas no IFAL-Maceió (antiga Escola Técnica).

Passeata com paradas no prédio das Varas de Maceió no TRT (Av. da Paz), prédio do INSS e Espaço Cultural da Ufal na Praça Sinimbu. 

24/04 - Assembleia de avaliação dos encaminhamentos do Comando Nacional de Greve a partir das 9h no prédio das Varas do Trabalho de Maceió.

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