Sitraemg

Parecer da Assessoria Jurídica:

“Ante o exposto, aponta-se que o Projeto de Lei da Câmara nº 28/2015 não é prejudicado nem por suposta ausência orçamentária, tampouco pela invocação dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (considerando que, sob esse aspecto, o Poder Judiciário da União não ultrapassaria a margem prudencial estabelecida), estando, portanto, perfectibilizada a norma tanto sob o aspecto formal quanto material aos termos disciplinados pela Constituição da República”, conclui o escritório Cassel & Ruzzarin Santos Advogados, que presta Assessoria Jurídica ao SITRAEMG, em parecer, elaborado a pedido da direção do Sindicato, sobre “os efeitos do artigo 169 da Constituição da República sobre a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 28, de 28 abril de 2015 (nº 7.920/2014 da Câmara dos Deputados).

Confira AQUI a íntegra do Parecer, e AQUI, o projeto e suas justificativas.

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Sintrajufe/PI

A assembleia realizada nessa quarta-feira (8) foi expressiva marcada por intenso debate sobre a necessidade crescente de mobilização e de uma participação mais ativa da categoria na greve. A união faz a força e por meio da reflexão vamos fazer o convite a se somarem a luta também os aposentados da categoria.

A discussão evidenciou a greve como a única solução para mudar a situação de desvalorização do Judiciário brasileiro e para a transformar é indispensável a colaboração de todos no fortalecimento da luta pela sanção do PLC 2815. Os presentes tomaram para a si a responsabilidade de garantir na sexta-feira (10) um poderoso apagão.

A confiança na importância da continuidade da greve é o reflexo da sede por justiça de nossa categoria que há nove anos sofre com a tamanha defasagem salarial e segue apanhando da inflação porque não tem data-base. A luta pela remuneração digna do nosso trabalho é o caminho em que permaneceremos até a vitória.

Amanhã (9) é o dia da nossa intervenção na rua por meio da panfletagem da carta aberta produzida pelo SINTRAJUFE/PI. Direcionada a população piauiense a carta defende a nossa luta reposição salarial e rebate as informações falsas ditadas pelo governo e a mídia. Todos os colegas devem estar presentes defendendo o nosso PCS, o local de encontro é no canteiro central da Av. Frei Serafim próximo ao cruzamento com a Rua Coelho de Resende às 9 horas.

Por fim, os servidores do Judiciário no Piauí permanecem em greve até a decisão da Presidência da República em relação ao PLC 28/15. O prazo final para a apreciação e resposta de Dilma Rousseff (PT) é até o dia 22 de Julho e seguimos avaliando diariamente sobre a mobilização.

Avaliaremos novamente sobre a manutenção da greve na sexta-feira (10), dia do apagão.

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 Sintrajufe/RS

No primeiro dia do Apagão pela Sanção no Rio Grande do Sul, a categoria realizou um ato público no prédio das Varas Trabalhistas. A chuva impediu a caminhada prevista até o TRT, mas não arrefeceu os ânimos dos colegas, mobilizados em busca da sanção do PLC 28/2015 e indignados com a ameaça da presidente do TRT de cortar o ponto dos grevistas caso 30% dos servidores lotados em cada unidade não permaneçam trabalhando.

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Os servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região aprovaram em nova Assembleia Estadual hoje, 8 de julho, em frente ao Fórum Trabalhista de Campinas, a continuidade da greve por tempo indeterminado, que completou três semanas. Excetuando-se quatro abstenções, todos os demais presentes aprovaram a continuidade do movimento paredista. O Presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, afirmou durante o evento que a greve nacional continua forte e o momento é de ampliar a mobilização.

“Quem está no movimento deve convencer o colega que ainda não aderiu de que estamos no momento mais importante para conseguirmos nossa reposição salarial, pois não conseguimos nada até o momento e a continuidade de uma greve forte vai pressionar o Governo pela sanção do PLC 28/15 ou, caso ocorra o veto, a apresentar uma proposta de reposição vantajosa para os servidores do Poder Judiciário da União. De qualquer forma, não podemos nos desmobilizar”, afirmou Zé Aristéia.

A Presidente Dilma tem até o dia 21 de julho para deliberar sobre o PLC 28/15. O Comando Nacional de Greve da Fenajufe definiu em reunião no dia 7 de julho intensificar a Campanha #SancionaDilma nas redes sociais, além de promover um Apagão Nacional nos dias 20 e 21 de julho nos estados, com pressão total pela sanção do projeto.

Antes disso, no dia 16 de julho, haverá um Ato Nacional #SancionaDilma, a partir das 14 horas, na Praça dos Três Poderes. Para este evento haverá uma caravana da 15ª Região. O servidor interessado em participar deste ato deve enviar um e-mail até o dia 13 de julho, às 18h, ao Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Sorocaba

Os servidores de Sorocaba, que conta com um dos maiores fóruns do interior paulista, decidiram aderir em massa à greve a partir do próximo dia 13 de julho. Todas as varas tiveram grande adesão e a 4ª VT inclusive terá suspensão do expediente e das audiências. 

PLC 28/15 - #SancionaDilma 

GREVE FORTE É AQUELA QUE VOCÊ PARTICIPA! 

Acesse o Facebook da greve e utilize a hashtag #SancionaDilma em todas as suas publicações sobre o assunto nas Redes Sociais.

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Sindjus/DF

Nesta quarta-feira (8/7), a partir das 15h, vamos nos concentrar em frente ao Ministério do Planejamento, cujo ministro Nelson Barbosa foi o primeiro a dizer que a presidente vetaria o PLC 28/15, para exigir respeito a nossa categoria. Depois de fazer muito barulho nas imediações do Ministério que também foi responsável por divulgar nota oficial equivocada sobre nosso pleito, vamos até o Ministério da Fazenda reivindicar que o ministro Joaquim Levy não coloque obstáculos à viabilização do PLC 28 na íntegra. 

Em seguida, continuaremos o ato no Palácio do Planalto. Portanto, venha, com seus colegas, animado a fazer mais um grande ato em defesa da nossa recomposição salarial, da independência e autonomia do Judiciário

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Economista esclarece o que está em jogo no PLC 28 e desmente informações veiculadas na mídia

O economista Washington Moura Lima, assessor do Sintrajud, elaborou um texto de esclarecimento, no formato de perguntas e respostas, sobre o projeto de reposição salarial dos servidores do Judiciário. O texto mostra por que o projeto é tão importante para os servidores e desmente informações que têm sido veiculadas pela mídia acerca da reposição. 

Em edital publicado em 29 de junho, MPOG abre concurso para analista com salário inicial de R$ 15.003,70.

1-É verdade que os servidores do Poder Judiciário da União ganham mais do que os servidores de outros poderes?

Não. Há dezenas de carreiras do Poder Executivo que recebem remunerações maiores do que as do Judiciário. Apesar de esses servidores serem vítimas, como os do Judiciário, da falta de revisão geral da remuneração, as diferenças chegam a 96,66% para o salário inicial de analistas do Executivo e a até 70,17%, para o que esses analistas recebem no final da carreira.

Quanto às carreiras do Poder Legislativo, a diferença chega a 213,39% na comparação entre os servidores em início de carreira e a até 118,96% para os servidores de nível superior em final de carreira.

Entre os servidores de nível médio, as diferenças salariais também são significativas, tanto em relação ao Poder Executivo, quanto em relação ao Legislativo.

2-É verdade que os servidores do Poder Judiciário receberam aumentos superiores à inflação nos últimos anos?

Não. O último plano de cargos e salários foi aprovado em junho de 2006, depois de vários anos tramitando no Congresso Nacional. O reajuste salarial proposto nesse plano foi parcelado até dezembro de 2008. A demora na tramitação e o parcelamento do reajuste trouxeram prejuízos à categoria, já que os valores ficaram defasados pela inflação acumulada desde a elaboração do plano.

De junho de 2006 até maio de 2015, a inflação medida pelo ICV (Índice do Custo de Vida do Dieese) foi de 70,51%. Nesse período, houve apenas três reajustes, de 5% cada, para todo o funcionalismo federal, em janeiro de 2013, 2014 e 2015, totalizando 15,76%.

Para recuperar o valor perdido para a inflação do período, seria necessário um reajuste de 47,29%.

3-É verdade que o aumento proposto pelo PLC 28 é de mais de 70%?

Não. Existem cinco padrões de vencimento, com apenas 14 servidores(que representam apenas 0,01% da categoria, (entre ativos, inativos e pensionistas), cujo percentual seria nessa proporção. Ainda assim, o aumento seria na parcela salarial correspondente à carreira, não em toda a remuneração. Mas não há nenhum servidor cuja reposição salarial seria de 78%.

A média ponderada de aumento até 2017 é de 56,11% na carreira efetiva. Porém, como somente algumas parcelas que compõem a remuneração terão aumento, o impacto na folha de pagamento é estimado em 30,02% em 2018, considerando uma elevação anual na folha de 6,5%.

Se não houver nenhum reajuste nos próximos anos, ou seja, se a folha de 2018 for a mesma de2015, ainda assim o percentual de impacto será de 36,27%, contra uma inflação que já acumulou 70,51% entre junho de 2006 e maio de 2015 e que deverá chegar a 117% até o final de 2018.

Ou seja: mesmo com a aprovação do PLC 28, os servidores do Poder Judiciário da União ainda amargarão uma perda considerável em suas remunerações frente à inflação.

 4- É verdade que o custo do PLC 28 é de R$ 25 bilhões?

Não. O custo INTEGRAL do projeto em 2018 (quando terá um impacto de janeiro a dezembro), será de R$ 10,3 bilhões.

O governo manipulou esse número, somando vários anos do custo, o que não se faz em termos orçamentários, para tentar colocar a opinião pública contra os servidores do Poder Judiciário.

5 - É verdade que o PLC 28 coloca em questão o ajuste fiscal?

Não. O que coloca as finanças nacionais em risco é justamente o ajuste fiscal aplicado pelo governo através do ministro Joaquim Levy.

Entre março de 2013 até junho de 2015, ou seja, em pouco mais de dois anos, a taxa Selic subiu de 7,25% para 13,75%, a pretexto de combater a inflação.

O ajuste do ministro Levy, principalmente com o aumento das tarifas públicas, levou a que a inflação deste ano, só até maio, chegasse a 6,17%.

Além disso, o ajuste cria um quadro recessivo, que trava a economia, trazendo novos problemas para o orçamento da União com a diminuição de receitas e a paralisia que impõe sobre a atividade econômica. Esse ajuste não está contendo a inflação, o que já é por si só muito grave, e cria um efeito colateral até mais grave, aumentando de maneira assustadora a dívida pública.

Considerando a dívida pública bruta, cada ponto percentual de elevação na taxa Selic significa um gasto adicional de mais de R$ 30 bilhões, por ano, no Orçamento da União, beneficiando principalmente os bancos nacionais e internacionais.

O que o ministro banqueiro Levy está fazendo é justamente aumentar ainda mais os lucros dos bancos, em detrimento dos interesses nacionais. É como se “a raposa estivesse tomando conta do galinheiro”.

Por isso, é necessário manipular todo tipo de informações, como fazem agora com os servidores do Poder Judiciário da União, efetuar cortes profundos no orçamento, como os anunciados noinício desse ano, e cortar direitos dos trabalhadores.

Obs.:Para todos os dados aqui colocados existem estudos muito mais detalhados, no sítio http://www.sintrajud.org.br/conteudo/estudos.php?tipo=gerais, onde podem ser encontradas as fontes de dados, a metodologia dos cálculos e as projeções.  

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Os servidores do Judiciário Federal em Sergipe, que desde o dia 22 de junho estavam  em greve, decidiram, em última assembleia da categoria, suspender a greve, mas realizar paralisações até o dia 22 de julho,  data limite para a decisão da Presidente Dilma Rousseff sobre o PLC 28/2015, aprovada no Senado Federal no dia 30 de junho, mas que ainda pode ser motivo de veto por parte do Governo Federal. 

Como forma de pressionar o Governo Federal para não vetar a proposta, os trabalhadores do Judiciário Federal, em vários estados, estão realizando diversas ações para chamar a atenção do conjunto da sociedade sobre a importância da recomposição salarial que trata o PLC 28/2015. 

Em Sergipe, até o dia 22 de Julho, serão realizados três apagões , sempre às terças-feiras, pelo seguinte calendário:

• Dia 07/07 - Concentração na sede da Justiça Federal,  com assembleia às 10 horas.
• Dia 14/07 - Concentração em frente ao prédio do TRE, com assembleia às 10 horas.
• Dia 21/07 - Concentração em frente ao prédio vermelho do TRT e assembleia às 10 horas. 

Concomitante as manifestações da categoria, a direção do SINDJUF/SE estará mobilizando todos os senadores e deputados federais por Sergipe, para buscar suas assinaturas em uma moção de apoio à sanção do  PLC.

Serviço 

O que: Apagões no Judiciário Federal em Sergipe

Quando: Dia 07/07 - Concentração na sede da Justiça Federal,  com assembleia às 10 horas.

                 Dia 14/07 - Concentração em frente ao prédio do TRE, com assembleia às 10 horas.

                 Dia 21/07 - Concentração em frente ao prédio vermelho do TRT e assembleia às 10 horas.

Contato: José Pacheco – Telefone: (79) 88170701

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Numa das maiores assembleias realizadas pelo Sinjutra, com mais de 300 assinaturas no livro-ponto paralelo da mobilização, a categoria manteve a greve na Justiça Trabalhista do Paraná.

O Paraná acompanha a grande maioria dos estados que decidiu pela manutenção do movimento grevista.  Declarações do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e da própria presidente Dilma sobre possível veto ao projeto de reajuste reforçam a continuidade e o fortalecimento da greve em todo país.

Representantes do interior vieram a Curitiba especialmente para participar da assembleia, que foi realizada em um dos auditórios do TRT-PR, e não no saguão do Fórum Trabalhista de Curitiba, conforme divulgado anteriormente, devido ao número expressivo de servidores. Estiveram presentes representantes de várias cidades, como Foz do Iguaçu, Cascavel, Toledo, Guarapuava, Ponta Grossa e Maringá, entre outras, além da Região Metropolitana de Curitiba.

A adesão no estado é de 90% das Varas do Trabalho, além de setores de 2ª instância e administrativos, no caso da capital. Das 42 cidades que possuem Justiça do Trabalho, 38 estão em greve. Uma das mais importantes greves da história da categoria só está sendo possível porque os servidores se uniram em torno da aprovação do PLC 28/15. União essa que a coordenação do Sinjutra considerou fundamental quando defendeu, já no início, como parte da estratégia a mobilização das unidades do interior.

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Os servidores na segunda-feira (6) reuniram em assembleia e aprovaram continuidade da greve no Piauí. Um bingo foi realizado na atividade em prol da construção material da campanha “Sanciona Dilma” angariando recursos para a produção e veiculação do vídeo sobre a luta da categoria nesses nove anos que rebate as 

mentiras disseminadas pelo governo, mídias e STF sobre a nossa recomposição salarial.

 A greve é sustentada pela garra e convicção dos guerreiros que há 26 dias estão mobilizados e  não abandonam a luta intransigente pelo direito a valorização salarial da categoria. A campanha pela sansão de Dilma Rousseff (PT) continua e realizaremos, como aprovado hoje, uma panfletagem na Av. Frei Serafim nessa quinta-feira(9) com proposta de apresentar a população uma carta aberta discorrendo sobre a nossa reivindicação e sobre a nossa luta.

Vamos ainda, realizar um novo APAGÃO do Judiciário na sexta-feira dia 10 e todos os servidores do judiciário tem o compromisso de se somar e com essa mobilização.

Durantes as deliberações finais da AG o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), o advogado William Guimarães tomou para si a palavra  e manifestou apoio as nossas reivindicações afirmando que a nossa luta é justa, “ Eu apoio a luta dessa categoria. A OAB considera o pleito é justo e vem auxiliando no que é possível”, informou ainda, que a OAB encaminhou para a presidente da república uma carta com a manifestando  positiva do órgão indicando positivamente  a sansão do nosso PLC 28/2015, “ A carta enviada a presidente Dilma Rousseff manifesta apoio pela sansão”, finaliza William Guimarães. 

Paralisação no TRE

Nessa manhã dia 06/07 com a liderança de um companheiro do interior os servidores da sede do TRE paralisaram durante 1 hora todas as suas atividades. O companheiro deu informe que passou em sala e convenceu os demais a reunirem-se no vão de entrada da sede do TRE e que apontou a necessidade da participação mais ativa daqueles na greve.

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Sinjufego e comando de greve submetem pedido do Tribunal à deliberação da assembleia que se realiza hoje (07/07) na entrada da JF-GO.

O presidente do TRT 18, desembargador Aldon Taglialegna, reuniu-se com os representantes do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego)para tratar da manutenção dos serviços essenciais no âmbito da Justiça do Trabalho goiana durante a greve dos servidores. Nesse sentido, várias tratativas foram iniciadas, sendo que nova reunião foi agendada para hoje, 07/07, às 17h30. O presidente da Amatra 18, juiz Luciano Crispim, o juiz auxiliar da Presidência, Renato Hiendlmayer, e o diretor-geral do TRT, Ricardo Lucena, também participaram da reunião

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Sindjus/DF

No final da tarde desta segunda-feira (6/7), durante Assembleia-Geral realizada no TSE, a Diretoria teve a informação de que a presidente Dilma se reuniria logo mais com o Conselho Político do governo no Palácio da Alvorada. Ao final da Assembleia, os coordenadores do Sindjus convidaram os servidores para realizar um ato no local. Cerca de vinte e cinco servidores acompanharam os dirigentes sindicais com faixas, apitos e buzinas, fazendo muito barulho em frente ao Palácio da Alvorada, chamando a atenção da imprensa e da segurança presidencial. O grupo recebia os carros de parlamentares e ministros com pedidos de apoio ao PLC 28/15.

Enquanto isso, do lado de dentro, participavam do encontro com os partidos da base aliada, além de Dilma e do vice Michel Temer, o advogado geral da União, Luiz Fernando Adams, e os ministros Nelson Barbosa e Aloysio Mercadante. 

O assessor da Secretaria-Geral da Presidência Wlamir Martinez e o secretário-adjunto da Secretaria de Relações Político-Sociais, Geraldo Magela de Trindade, em nome do secretário desta pasta, Wagner Caetano, procurou o grupo para oferecer um canal de diálogo com o governo. A princípio ofereceram uma reunião com o secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça. O grupo se reuniu, discutiu e rejeitou a proposta, em razão de ele não ter poder para influenciar a sanção presidencial do PLC 28/15. 

Os assessores em questão fizeram novo contato com o Planalto e chegaram com uma nova proposta de reunião com o ministro adjunto do Ministério do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, ou com o secretário-executivo adjunto do MPOG, Guilherme Estrada Rodrigues, na quinta (9/7) ou sexta-feira (10/7). 

O grupo colocou a proposta em discussão e, por consenso, decidiu aceitá-la e finalizar o ato, uma vez que seus objetivos haviam sido alcançados: chamar a atenção das autoridades e da imprensa e abrir um canal de diálogo com o governo. 

É importante ressaltar que a Diretoria reafirma seu compromisso de defender a sanção do PLC 28 na integralidade e que qualquer contraproposta apresentada pelo Executivo será levada imediatamente à Assembleia-Geral. 

Não devemos nos iludir com novas reuniões. Continuemos mobilizados e pressionando até a sanção do PLC 28. 

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STF*

*Matéria reproduzida com caráter meramente informativo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na Reclamação (RCL) 21040 para impedir desconto nos salários dos professores da rede pública do Estado de São Paulo referente aos dias parados em função da greve realizada pela categoria. Para Lewandowski, não se pode deixar de tratar o salário dos servidores como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição Federal. A reclamação foi ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia permitido o desconto dos dias não trabalhados.

O STJ acolheu suspensão de segurança ajuizada pelo Estado de São Paulo para afastar decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que, em mandado de segurança, impediu o desconto nos salários e determinou a devolução dos valores já descontados. Para o sindicato, a decisão do STJ teve como fundamento matéria constitucional, o que configuraria usurpação da competência do STF para analisar o julgar o caso. Lembrou, ainda, que a matéria já se encontra em debate no Supremo, sob a sistemática da repercussão geral.

Fundamento constitucional

O presidente do STF explicou que o STJ não pode analisar pedidos de suspensão de segurança se a matéria em discussão tiver fundamento constitucional. E, segundo o ministro Lewandowski, o mandado de segurança proposto pela Apeosp no TJ-SP visou assegurar o livre exercício do direito de greve, sem que houvesse descontos de vencimentos, anotações de faltas injustificadas ou qualquer providência administrativa ou disciplinar desabonadora aos servidores que aderiram ao movimento.

O presidente revelou que o STF já reconheceu a existência de repercussão geral dessa matéria na análise do Agravo de Instrumento (AI) 853275. “A similitude fática entre a hipótese sob exame e o precedente citado indica, ao menos nesse juízo preliminar, a ocorrência de usurpação da competência desta Corte, haja vista que o presidente do Superior Tribunal de Justiça apreciou pedido de suspensão que caberia à Presidência do Supremo Tribunal Federal apreciar”, salientou o ministro Lewandowski.

Caráter alimentar

Apesar das alegações do Estado de São Paulo apresentadas no STJ, o ministro Lewandowski ressaltou que “não é possível deixar de tratar os salários dos servidores como verba de caráter alimentar”. De acordo com ele, a garantia constitucional do salário, prevista nos artigos 7º (inciso VII) e 39 (parágrafo 3º), assegura o seu pagamento pela administração pública, principalmente nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas, como costuma acontecer nas paralisações por greve de professores.

Outro argumento afastado pelo presidente do STF foi o de que o pagamento dos dias parados, a contratação de professores substitutos e a devolução dos valores descontados poderiam trazer prejuízo aos cofres públicos. Ao conceder a liminar, o ministro Lewandowski disse que a retenção dos salários devidos pode comprometer “a própria subsistência física dos professores e de seus familiares”.

MB/AD

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