Sindijufe/MT
Luiz Perlato

Machismo, preconceito, assédio moral, assédio sexual, discriminações em diferentes escalas e ameaças constantes de perdas de direito. Esta, em síntese, tem sido a realidade da mulher brasileira, e o panorama dentro do Judiciário Federal não é diferente. Daí o porquê da importância que o SINDIJUFE-MT atribui ao significado do Dia Internacional da Mulher, que é comemorado em 8 de março. 

Ouvindo algumas mulheres trabalhadoras dentro da Categoria, vêm à tona dados que muitas vezes passam despercebidos ou  são mantidos propositalmente escondidos, e eles servem de alerta para os rumos que a sociedade deve buscar, a fim de alcançar um mundo mais justo e menos desigual. Se por um lado a mulher tem conseguido avançar e conquistar seu espaço, por outro ela tem sofrido um crescimento de ataques aos seus direitos, como é o caso das propostas indecorosas contidas nos projetos de reformas previdenciária e trabalhista. 

Homenagem e reflexão 

Em nome do SINDIJUFE-MT, a diretora de Comunicação, Júlia Viñe, parabenizou as mulheres do Judiciário Federal, destacando que em geral elas são profissionais competentes, responsáveis e ao mesmo tempo sempre interessadas em desempenhar suas funções no trabalho da melhor forma possível. 

"Preparadas para os desafios constantes no trabalho, as Servidoras têm contribuído muito para a aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos pelo Judiciário Federal. Mas todos sabem que a mulher em geral tem tripla jornada de trabalho, e ela tem enfrentado muitos desafios ao longo dos tempos. Os espaços que ela ocupa hoje na sociedade foram conquistados com luta e duros esforços". 

Sob a ótica capitalista, a diretora do SINDIJUFE-MT  lembra que a mulher também é força de trabalho e participa ativamente da economia. Apesar disso, salienta ela, a mulher ainda é muito desvalorizada dentro desse mercado de trabalho, sobretudo nos países em desenvolvimento,  e a prova disso é que muitas vezes ela ganha menos que o homem, fazendo mesmo trabalho. Mas a mulher é fundamental para o equilíbrio de toda a sociedade, e sendo assim ela também deve ser beneficiada com a melhoria da qualidade de vida e uma melhor distribuição das riquezas. 

Júlia considera que a mulher tem conseguido se libertar de muitas amarras, mas até hoje é vítima do machismo e também nas injustiças no ambiente do trabalho. "A mulher cuida não só dos filhos e do marido mas também dos pais e outros familiares. Para isso ela se organiza da melhor forma possível mas nem sempre é reconhecida por tudo isso. Em geral ela não é valorizada e nem compensada financeiramente, e muito nos entristece o fato de que em pleno mundo moderno a mulher ainda seja vista como uma espécie de mão de obra barata". 

Concluindo seu raciocínio, a diretora do SINDIJUFE-MT assinala que é preciso barrar a reforma da Previdência, que em sua opinião afeta diretamente as mulheres, ultrapassando os limites do bom senso e da razão. "A proposta desconsidera aspectos importantes da jornada de trabalho e do papel social da mulher, devendo por isso ser combatida.Por isso devemos fortalecer o movimento de combate à reforma da Previdência e também à reforma trabalhista.  Que o Dia da Mulher nos sirva para essas reflexões", finalizou ela, lembrando que o SINDIJUFE-MT tem orientado as mulheres e toda a Categoria a lutarem por seus direitos a qualquer custo. 

Momento de travessia 

Presente em 100% das lutas da Categoria puxadas pelo SINDIJUFE-MT, a Servidora Jamila Abrão Fagundes traz à luz das reflexões a variedade de impregnados na sociedade. "Nós mulheres temos a tarefa diária de quebrar esses estereótipos", disse ela, acrescentando que para a mulher os desafios são maiores, mas observou que quando algo é difícil não significa que seja impossível. "Conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU), de cada 10 mulheres 7 sofrerão algum tipo de agressão durante a vida, e nós mulheres sofremos agressões com uma frequência bem maior. A gente é agredida no trabalho, com assédio moral, e também assédio sexual. A agressão acontece não apenas fisicamente, mas também do ponto de vista psicológico. Nós ainda lidamos com as agressões físicas e psicológicas". 

Para Jamila, a mulher tem que ter uma dose maior de coragem para enfrentar tudo que precisa ser mudado na sociedade. A boa notícia, conforme avaliou, é que estaríamos vivendo um momento de travessia, em que as mulheres estão se destacando cada vez mais nos postos de trabalho mais importantes, a exemplo do Judiciário, em que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) é a ministra Cármen Lúcia. "Acho interessante quando ela diz que sofreu muita discriminação e preconceito por ser mulher, inclusive dentro do próprio STF. Tem uma fala dela que demonstra claramente como ela era discriminada". 

Nessa fala de Cármen Lúcia citada por Jamila, a ministra revela que sempre que era o momento dela falar acabava sendo podada pelo ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do STF, e que ele não apenas a interrompia como também lhe retirava a fala, muito embora aquele fosse um direito dela. 

"Comportamentos como esse a gente vê em todos os segmentos e a todo momento, e quando as mulheres se impõem exigindo serem respeitadas elas são tachadas de loucas. Eu mesma já subi no salto algumas vezes e dei uma de mais brava e por conta disso, porque eu acho que a mulher tem que ser respeitada, primeiramente e acima de tudo", pondera Jamila. 

Preocupações e desafios 

Em suas palavras, a reforma previdenciária em tramitação no Congresso Nacional (Proposta de Emenda Constitucional - PEC 287/2016) penaliza as mulheres e aprofunda as desigualdades. "Até porque ela estabelece os 65 anos para homens e mulheres. Hoje nós temos a idade mínima de 55 anos, e então agora a mulher terá que trabalhar no mínimo mais 10 anos". 

Outro aspecto mencionado por Jamila é que quando a reforma da Previdência estabelece a regra de transição, a mulher é acima de 45 anos e o homem, acima de 50 anos, para ter aqueles mesmos 65 anos entre homens e mulheres. Ou seja, eles não obedecem o princípio da isonomia, que é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata proporção de suas desigualdades. Jamila explica que essa mesma regra para homens e mulheres aumenta ainda mais a desigualdade de gêneros. 

As considerações de Jamila Abrão envolvem ainda uma das mais delicadas questões dentro do judiciário, referente aos assédios. "Tem uma ordem de assédio moral no Judiciário que eu já vivenciei, inclusive recentemente, e há casos em que você é assediada por uma outra mulher, com carga machista. Então, você se depara com todo esse tipo de situação no trabalho, e a mulher tem a jornada tripla. Ela está no mercado de trabalho disputando com desigualdade perante os homens". 

Por sua natureza, Jamila observa que a mulher é mais criteriosa, mais minuciosa e mais dedicada. "No entanto, você pode observar que os altos cargos de gestão dificilmente são ocupados por mulheres. Um exemplo disso é o TRT-23, onde o cargo mais alto é o de quem ocupa a CJ4. Então a CJ4 é diretor-geral e secretário-geral. Eu já fui CJ4 secretária-geral, mas aí o diretor-geral, que não é um cargo mais importante que o de secretário-geral, porém o secretário-geral é voltado mais para as questões jurídicas, enquanto o DG é voltado para as questões administrativas e é o ordenador de despesas". 

Só que, conforme Jamila, o TRT de Mato Grosso nunca teve uma diretora-geral, e esse sempre foi um cargo ocupado exclusivamente por homens. "Eu vejo isso como uma forma de discriminação, pois temos no mínimo 5 mulheres que se destacaram ao longo desse tempo de existência do Tribunal que poderiam ser DG tranquilamente", assinala. 

Para Jamila, a mulher tem que matar um leão por dia e enfrentar o que precisa ser mudado, sempre com muita coragem. "Quando você peita o machismo, a falta de respeito, ou você exerce a Lei Maria da Penha, ou você faz qualquer coisa, você é chamada de louca, você é desequilibrada. Vivemos numa sociedade machista impregnada desses estereótipos e valores distorcidos, que faz com que a mulher ainda tenha um maior adoecimento. A mulher é a maior detentora nos quadros de depressão, fibromialgia e doenças psicológicas, além das lesões por esforços repetitivos (LER)". 

Por conta dessa sobrecarga, Jamila aponta que as doenças que mais acometem as mulheres são as de fundo emocional, em função do preconceito e das desigualdades. 

Preparando as futuras gerações 

Outra diretora do SINDIJUFE-MT, Andrea dos Santos Silva, avalia que o homem ainda não se vê como parceiro dentro de casa, e isso sobrecarrega a mulher, que cuida da casa e também dos filhos. "Mas isso já não se sustenta mais, porque hoje a mulher contribui financeiramente tanto quanto o homem dentro de uma mesma família, e não é justo que a responsabilidade por essas atividades recaia apenas sobre elas", declara. 

Segundo ela, o Dia da Mulher deve servir para se refletir sobre essas questões, para se poder ensinar às futuras gerações que essa situação tem que mudar, e o homem tem que se adequar. "Sou mãe de um menino, e a minha contribuição será ensiná-lo sobre o valor de uma mulher, seja ela a mãe ou a gerente de uma casa. Ele não é uma visita, ele é parceiro. Ele tem que ser parceiro dela, e as mesmas obrigações, as mesmas atividades têm que ser igualitariamente divididas, não tem por que ser diferente, já que a mulher contribui financeiramente dentro de casa. Portanto, como mãe eu vou ensinar meu filho a ser parceiro da sua esposa, esta será uma minha contribuição para a geração futura. Mas eu acho que a gente tem que refletir mais sobre o papel do homem na sociedade e o da mulher, e que a gente realmente se posicione diante de algumas coisas que já estão ultrapassadas, como a  cultura do estupro, ou a cultura da violência doméstica que incide contra a mulher". 

Na avaliação de Andrea, mesmo perdendo espaço o homem ainda tende a se impor através da agressividade e da sua força física sobre a mulher. "A mulher tem que denunciar e tem que se impor, não pode aceitar situações de injustiça, pois hoje realmente temos condições de ter uma sociedade melhor, mas para isso temos que exercer os nossos direitos e não podemos abaixar a cabeça, por mais difícil que seja mudar essa situação. Temos que discutir essa questão com os nossos familiares e também estender a discussão para o restante da sociedade", concluiu. 

O preço das conquistas 

Aliadas indispensáveis do SINDIJUFE-MT no atendimento constante dos seus sindicalizados, as funcionárias do Sindicato também têm algo a dizer para a sociedade neste 8 de março. E o que elas falam vai bem além de uma simples declaração alusiva ao Dia da Mulher. Nas declarações da gestora do Sindicato, Joseanne Ferreira Nonato Zark,  este é um dia que deve ser sim comemorado, pois, a duras penas, muitas foram as conquistas ao longo do tempo com relação aos direitos morais, sociais e políticos. Porém, ela destaca que,  assim como tudo na vida, nada vem de graça. 

"Tudo o que conquistamos até hoje são resultados de muito esforço e dedicação por tudo que fazemos e acreditamos. Não somos melhores e nem piores que ninguém, porém somos nós que devemos fazer nossas escolhas e decidir nosso caminho, onde vamos removendo as pedras e delas construindo nosso castelo", disse a gestora.

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Fórum em Defesa da Previdência denunciou reforma de Temer em reunião com João Paulo Papa (PSDB). Adilson Rodrigues, coordenador da Fenajufe, cobrou apoio à instalação de auditoria nas contas da previdência

Sintrajud
Hélio Batista Barboza
Fotos: Marcela Mattos

O deputado federal e ex-prefeito de Santos João Paulo Papa (PSDB) foi cobrado pelo funcionalismo público e por trabalhadores do setor privado na Baixada Santista, que denunciaram a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e pediram o apoio do parlamentar à rejeição da proposta. Papa reuniu-se nesta segunda-feira, 6, com representantes do Fórum Unificado em Defesa da Previdência na Baixada Santista, que reúne movimentos sociais e entidades de trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e aposentados da região.

Realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Santos (Sintracomos), a reunião foi inicialmente agendada com os sindicatos ligados à Força Sindical, mas por atuação do Sintrajud junto ao gabinete do deputado foi ampliada e contou com a participação do Fórum. O grupo de entidades busca agendar reuniões com outros parlamentares da região, no esforço para mostrar o custo político que a aprovação da reforma pode trazer a quem votar contra os trabalhadores.

A PEC 287/2016 está sendo discutida em comissão especial da Câmara dos Deputados e pode ir à votação em plenário até o final deste mês – pelo menos, essa é a intenção do governo.

Integrante da base governista, o deputado admitiu que não concorda com alguns pontos da proposta. Ele se declarou contrário à idade mínima de 65 anos, à equiparação entre homens e mulheres e à regra de transição para os que têm mais de 50 anos. Afirmou ainda que é favorável ao fim das desonerações fiscais para as empresas.

Papa disse ter conhecimento da emenda apresentada pelo deputado Paulinho da Força (SDS-SP) e outros parlamentares, que busca alterar vários itens da proposta do governo. O deputado defendeu a necessidade de reforma, mas acrescentou que, além de ouvir os dirigentes das entidades, está colhendo estudos e sugestões que possam fundamentar seu posicionamento.

“Crime de lesa-pátria”

Falando em nome do Fórum, o servidor da JF Santos e coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues entregou ao deputado um oficio assinado por vários sindicatos e associações da região, acompanhado de nota técnica elaborada pela Anfip e pelo Dieese. A nota rebate os argumentos usados pelo governo Temer para justificar a tentativa de desmonte da Previdência, inclusive a alegação de que o sistema é deficitário.

Adilson cobrou do deputado o apoio à instalação de auditoria nas contas da previdência, como requisito para qualquer discussão sobre mudanças no sistema. O pedido de auditoria já foi protocolado na Comissão Especial que analisa a reforma.

Enquanto isso, a proposta já provocou uma piora no atendimento à população nos órgãos públicos, disse Adilson. Ele destacou o aumento do número de pedidos de aposentadoria, justamente dos servidores mais antigos e experientes, que estão indo embora sem que suas vagas sejam preenchidas.

“A PEC 287 coloca em risco toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988, sendo um crime de lesa-pátria a tentativa de restringir o acesso aos benefícios assistenciais para os brasileiros em situação de pobreza”, ressaltou o servidor.

Ele lembrou que, depois de votar contra os trabalhadores durante a reforma da previdência do governo Lula, em 2003, as deputadas Telma de Souza e Mariângela Duarte, ambas do PT, não conseguiram se reeleger.

Dia de protestos

Nesta quarta-feira, 8, os servidores do Judiciário Federal na Baixada Santista juntam-se às demais categorias e movimentos sociais que integram o Fórum Unificado em Defesa da Previdência em um ato público marcado para as 12h em frente à JF Santos (Praça Barão do Rio Branco, 30 – Centro).

Às 16h30, os servidores participam das atividades culturais em comemoração ao Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadores, na Estação Cidadania. Às 18h30, haverá uma marcha pelas ruas do centro de Santos em defesa dos direitos das mulheres e contra a violência machista.

Na capital, os servidores fazem assembleia geral na avenida Paulista, em frente ao Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal, às 15h. Em todo o Estado, haverá paralisação de 3 horas e a realização de atos e manifestações contra a reforma da Previdência e em celebração ao Dia das Mulheres.

O dia deve ser de protestos também em outros estados e em diversas partes do mundo, tendo as mulheres como protagonistas na mobilização pelo fim das discriminações de gênero e da violência contra elas. Além disso, o 8 de março será de combate a projetos que acentuam a desigualdade social e levam à retirada de direitos dos que trabalham.

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Na reunião organizativa do Fórum Estadual das Entidades foi definida como atividade do dia 08/03, quarta-feira, Dia Internacional da Mulher, passeata que terá início com concentração na Praça Santos Andrade, às 17h, em Curitiba, onde será realizado um grande evento patrocinado pela APUFPR-Ssind – Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná.

Nesse sentido, o Sinjuspar convoca toda a categoria a participar deste evento que integra o calendário de mobilizações definidas nas instâncias sindicais superiores e no Fórum Estadual de Entidades, tendo como foco prioritário a campanha em defesa da Previdência Social, haja vista que as mulheres serão as mais prejudicas com as medidas propostas na PEC 287 da reforma da previdência.

A entidade orienta também, como forma de manifestação, que todos os servidores do Paraná vistam camisetas da cor lilás no dia 08/03, pois será um símbolo específico de adesão ao movimento.

O Sinjuspar oficiará às administrações da Justiça Federal e Justiça Eleitoral pedindo apoio e compreensão sobre a importância de participação dos integrantes do Judiciário, juntamente com toda a sociedade, nas manifestações previstas no âmbito nacional com o objetivo de sensibilizar nossos governantes.

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Sitra/AM-RR

Ativistas de entidades sindicais, movimentos sociais e estudantis, participaram, no último sábado (4), do 1º Seminário ‘Seguridade Social e a Mulher Trabalhadora’, que discutiu os prejuízos que a reforma previdenciária representa à classe trabalhadora feminina no Brasil. O evento, que aconteceu no auditório da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), situado na avenida Djalma Batista, foi organizado pelo fórum ‘Frente de Lutas Manaus Contra a Retirada de Direitos’, constituído pelo SitraAM/RR, Pró-Sindicato dos Psicólogos, Luta Educador, Movimento Mulheres em Luta (MML), Mulheres Pela Democracia, Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM), APS, União da Juventude Comunista (UJC), CSP-Conlutas e Assembleia Nacional de Estudantes – Livre (ANEL), entre outras entidades. 

Também prestigiaram o encontro representações partidárias como o Rede, PSol, Pstu, PCB, PC do B, PT, e Conselho Municipal e Estadual dos Direitos da Mulher, Fórum Permanente das Mulheres de Manaus e os deputados Luís Castro (Rede) e José Ricardo (PT), além de estudantes universitários. 

Conforme Tânia Soares, representante do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), que foi uma das palestrantes, as trabalhadoras rurais serão as mais prejudicadas pelos ajustes propostos pela reforma da Previdência, já que com a equiparação da idade mínima para aposentadoria, as camponesas terão que trabalhar dez anos a mais para ter esse direito. 

“Essa previdência pública, universal e solidária, que é o que os movimentos sociais da década de 80 trabalharam para que fosse constitucionalmente garantida, vai deixar de existir. Isso significa que nós somos asseguradas especiais, nos aposentamos aos 55 anos, com menos idade do que quem trabalha de carteira assinada. Com a reforma, a idade para aposentadoria vai ser igualada, e nós não temos condições de trabalhar até os 65 anos porque nós trabalhamos no sol, na chuva, sem período de férias e outros direitos, além de não termos nada que nos assegure que quando chegarmos à velhice, possamos nos sustentar de alguma forma”. 

Com assuntos que abordavam valores salariais, grau de instrução e empregos formais, o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese), Inaldo Seixas, apresentou na primeira parte do seminário números recentes sobre a ‘(Des) Igualdade da Oportunidade no Mundo do Trabalho’ para introduzir a problematização da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16.

“No mercado formal, a mulher ganha menos que o homem, pois no mercado de trabalho, a inequidade está fundamentada em relação ao gênero. Mulheres que concluíram o ensino médio, também ocupam menos cargos formais em relação aos homens. Aqui no Amazonas, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), em 2015, 88,5% das mulheres ganhavam a menos que os homens em empregos convencionais. A real proposta da reforma da Previdência é privatizar a previdência”, destaca Seixas.
 

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MPTS), em pesquisa elaborada pelo Dieese em 2015, a população masculina em empregos formais era superior a feminina. No Brasil, trabalhavam 20.999.112 mulheres com carteira assinada, já os homens assalariados chegavam a 27.661.695. No Amazonas, a somatória de trabalhadoras inseridas em empregos formalizados era de 267.793 contra 343.368 do sexo masculino. 

De acordo com o vice-presidente do SitraAM/RR - uma das entidades organizadoras do evento - Luís Cláudio Corrêa, os palestrantes defenderam suas posições contra a reforma e reafirmaram com números e dados claros que a PEC 287 é um desmonte do Estado que visa empurrar o trabalhador para os bancos e diminuir as garantias constitucionais. “Foi esclarecedor e fortalece o ponto de vista do sindicato de que essa reforma está para tirar os direitos do trabalhador e impedir o acesso da população aos benefícios sociais e à aposentadoria”, afirma. 

No evento também foram enfatizados os próximos atos do calendário de lutas. Na próxima quarta-feira (8), no Dia Internacional da Mulher, estão programadas paralisações para as 4h. Por volta das 7h, acontece panfletagem na Feira da Manaus Moderna, e às 15h, a marcha das mulheres propriamente, com saída na Praça da Saudade, no Centro. Já a programa de ações para o dia 15 de março ainda está a ser definido.

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Sindjufe/BA
Vitor Figueiredo 

Na última segunda-feira (27), o SINDJUFE-BA, a Auditoria Cidadã – Núcleo Bahia, a CSP - Conlutas, o ANDES, a ADUNEB, o SINAIT (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) se somaram no Bloco "Não Atropela, Temer!" e foram às ruas no Carnaval de Salvador participando do Cortejo “Mudança do Garcia”, circuito tradicional que marca o espaço de protesto. 

As pautas levadas ao circuito foram: não às reformas Previdenciária e Trabalhista e em defesa da Justiça do Trabalho. Além disso, o bloco desfilou em defesa da auditoria da dívida pública brasileira, sendo esta responsável por devorar a maior parte do orçamento público anual brasileiro, promovendo a precariedade dos serviços públicos ofertados. 

Os servidores, sindicatos, movimentos sociais e centrais sindicais que compareceram ao desfile elogiaram o bloco e demonstraram o seu descontentamento com o atual governo e afirmaram que a luta deve ser intensificada. “A insatisfação contra o presidente e suas contrarreformas devem ser canalizadas para uma luta organizada no próximo período, de forma a agregar forças para derrotar esse atual governo”, destaca o coordenador da CSP – Conlutas, Josias Porto. 

O “Fora, Temer!” repercutiu em todos os espaços do carnaval brasileiro, incluindo o bloco “Não Atropela, Temer!”, evidenciando o desagrado nacional contra o atual governo do país. “É importante parabenizar a iniciativa do SINDJUFE-BA em compor, junto com um campo tradicional de luta, um bloco que unifique os trabalhadores e trabalhadoras na resistência aos ataques que vêm sofrendo. Essa experiência coletiva não pode se perder!”, salienta o vereador Hilton Coelho. 

O Sindjufe/BA já planeja para 2018 a construção de um bloco ainda maior, aglutinando outras entidades. 

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Por James Magalhães Gonçalves, Técnico Judiciário do TRE-MG. Graduado em Direito pela UFMG. Especialista em Direito Público. Especialista em Direito Administrativo, defendendo monografia sobre “Modernização da carreira do Técnico Judiciário da União: alteração da escolaridade e sobreposição”.  Observador de Aves. Doador Voluntário de Sangue. E Eliana Leocádia Borges, Técnica Judiciária da  JF-MG. Admiradora da natureza. Apreciadora de música. Caminhante.

Este artigo é de inteira responsabilidade dos autores, não sendo esta, necessariamente, a opinião da diretoria da Fenajufe

1 – Evolução do SUPERABISMO SALARIAL no PJU

No final da implementação da Lei nº 13.317/2016, em 01/01/2019, Analistas terão um aumento real de R$5.482,44 contra R$ 3.341,50 para Técnicos. O ganho real dos Analistas, em 01/01/2019, será de R$2.140,94 a mais que o oferecido para Técnicos.

Segue tabela contendo a evolução do superabismo salarial no PJU:

Observação: a Lei 10.944/2004 elevou a GAJ de 12 para 30% e a Lei 12.774/2012 elevou a GAJ de 50 para 90%.

A diferença real entre Técnicos e Analistas, que era de R$742,71, no PCS 1, em 01/01/19, será de R$7.303,13, ou seja, um aumento percentual de cerca de 883% (R$742,71 x 883% = R$7.300,83).

A tabela comparativa dos 4 Planos de Cargos e Salários (PCS) comprova que, entre o PCS 1 e o PCS 4, houve uma explosão do abismo salarial.

O aumento linear e a ausência de sobreposição promovem a injustiça salarial, no PJU, com relação aos Técnicos, que ficam, cada vez mais, desvalorizados sempre que um PCS é aprovado.

2 – Contradição da Lei nº 13.317/2016 (PCS 4)

A Lei 13.317/16 apresenta uma grande contradição ao reduzir a diferença salarial entre Analistas e Juízes ao mesmo tempo em que aumenta, ainda mais, a diferença salarial entre Analistas e Técnicos. Ora, se o índice percentual concedido para o Analista é maior que o índice percentual concedido para a Magistratura, o mesmo deveria ocorrer em relação aos Técnicos Judiciários, que deveriam ser contemplados com um índice percentual maior para fins de redução do superabismo salarial.

3 – Solução: sobreposição na carreira no próximo PCS

A grande diferença salarial entre os cargos e a inexistência de sobreposição têm gerado crescente insatisfação, desmotivação e grande evasão dos Técnicos Judiciários que buscam concursos para carreiras mais valorizadas, o que proporciona diversos problemas na área de gestão de pessoas.

O retorno da sobreposição já deliberada pela categoria durante a Plenária da Fenajufe, ocorrida em 2009, ou seja, há OITO anos, além de significar um resgate da justiça no PJU, seria uma forma de incentivar os Técnicos a se qualificarem constantemente, pois o trabalho dos TJs seria reconhecido e valorizado com o desenvolvimento na carreira. Assim, o próximo PCS deveria REIMPLANTAR a sobreposição na carreira e reduzir / acabar com o superabismo salarial que ultrapassará os R$7.300,00 mensais entre Analistas e Técnicos no início de 2019.

SOBREPOSIÇÃO É O FIM DA EXPLORAÇÃO !!!

NS JÁ !!!

Conheça, compartilhe e divulgue nossos 23 artigos que defendem o reconhecimento e a valorização da carreira dos Técnicos Judiciários da União:

1)            Sobreposição na carreira é valorizar os técnicos judiciários - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/1705-sobreposicao-na-carreira-e-valorizar-os-tecnicos-judiciarios ;

2)            STF, em decisão histórica, considera Constitucional passar cargo de Técnico  para nível superior - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/1775-stf-em-decisao-historica-considera-constitucional-passar-cargo-de-tecnico-para-nivel-superior

3)            Técnico Judiciário: processo de extinção do cargo justifica criação do Coletivo Nacional dos Técnicos (CONTEC) - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/1945-tecnico-judiciario-processo-de-extincao-do-cargo-justifica-criacao-do-coletivo-nacional-dos-tecnicos-contec ;

4)            Técnico Judiciário: ABSURDO 64,07% de abismo salarial entre os cargos de Técnico e Analista comprova exploração dos Técnicos - http://fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2084-tecnico-judiciario-absurdo-64-07-de-abismo-salarial-entre-os-cargos-de-tecnico-e-analista-comprova-exploracao-dos-tecnicos ;

5)            Técnico Judiciário: Sindicato de Minas Gerais (SITRAEMG) defende Sobreposição na Carreira e passar cargo de Técnico para Nível Superior - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2161-tecnico-judiciario-sindicato-de-minas-gerais-sitraemg-defende-sobreposicao-na-carreira-e-passar-cargo-de-tecnico-para-nivel-superior ;

6)            Câmara dos Deputados propõe passar cargo de Técnico para nível superior - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2402-camara-dos-deputados-propoe-passar-cargo-de-tecnico-para-nivel-superior ;

7)            Técnico Judiciário: INSATISFAÇÃO GENERALIZADA !!! - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2502-tecnico-judiciario-insatisfacao-generalizada ;

8)            A B S U R D O no JUDICIÁRIO FEDERAL: PL 7920/14 adota diferença de 7,75% entre Analistas e Juízes versus ABISMO SALARIAL de 64,07% entre Analistas e Técnicos - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2552-a-b-s-u-r-d-o-no-judiciario-federal-pl-7920-14-adota-diferenca-de-7-75-entre-analistas-e-juizes-versus-abismo-salarial-de-64-07-entre-analistas-e-tecnicos ;

9)            Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários (MOVATEC) é a favor da aprovação do PL 7920/2014 e do DIÁLOGO. Somos contra criação de Sindicatos e Associações específicas para os cargos - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2614-movimento-nacional-pela-valorizacao-dos-tecnicos-judiciarios-movatec-e-a-favor-da-aprovacao-do-pl-7920-2014-e-do-dialogo-somos-contra-criacao-de-sindicatos-e-associacoes-especificas-para-os-cargos ;

10)        13 ANOS de exploração dos Técnicos Judiciários - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2776-13-anos-de-exploracao-dos-tecnicos-judiciarios ;

11)        HORA DA MUDANÇA na carreira dos Técnicos Judiciários: nível superior e sobreposição - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2828-hora-da-mudanca-na-carreira-dos-tecnicos-judiciarios-nivel-superior-e-sobreposicao ;

12)        Manutenção da nomenclatura "Técnico Judiciário" significa respeitar a IDENTIDADE e HISTÓRIA dos Técnicos - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/2882-manutencao-da-nomenclatura-tecnico-judiciario-significa-respeitar-a-identidade-e-historia-dos-tecnicos ;

13)        Superexploração dos Técnicos Judiciários é o maior efeito colateral do PJE - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3043-superexploracao-dos-tecnicos-judiciarios-e-o-maior-efeito-colateral-do-processo-judicial-eletronico ;

14)        DECISÃO HISTÓRICA NO CONTEC: nível superior para Técnicos - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3191-decisao-historica-no-contec-nivel-superior-para-tecnicos ;

15)        CNJ decide: nível superior para Técnicos! - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3479-cnj-decide-nivel-superior-para-tecnicos ;

16)        7 justificativas em defesa do Nível Superior para Técnicos - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3596-7-justificativas-em-defesa-do-nivel-superior-para-tecnicos ;

17)        Modernização da carreira do Técnico Judiciário da União - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3705-modernizacao-da-carreira-do-tecnico-judiciario-da-uniao ;

18)        Sobreposição na carreira para fazer justiça aos Técnicos Judiciários !!! - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3801-sobreposicao-na-carreira-para-fazer-justica-aos-tecnicos-judiciarios ;

19)        Modernização da carreira do Técnico e eficiência do Poder Judiciário - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3915-modernizacao-da-carreira-do-tecnico-e-eficiencia-do-poder-judiciario ;

20)        NS JÁ: STF confirma que não faz nenhuma distinção entre Técnicos e Analistas - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3989-ns-ja-stf-confirma-que-nao-faz-nenhuma-distincao-entre-tecnicos-e-analistas ;

21)        ABISMO SALARIAL de R$7.303,13 faz Técnicos Judiciários trabalharem “de graça” 230 dias por ano - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/4224-abismo-salarial-de-r-7-303-13-faz-tecnicos-judiciarios-trabalharem-de-graca-230-dias-por-ano

22)        Plenária Nacional da FENAJUFE deliberou defesa da SOBREPOSIÇÃO na carreira dos Técnicos - http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/4369-plenaria-nacional-da-fenajufe-deliberou-defesa-da-sobreposicao-na-carreira-dos-tecnicos ;

23)        Explosão do ABISMO SALARIAL no PJU: 883% entre PCS 1 e PCS 4 -  

Participe do Grupo do Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários (MOVATEC) existente no facebook:

https://www.facebook.com/groups/tecnicosjudiciariospju/

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2013, 2014 e 2015

Lei 12.774/12

Reajuste na GAJ, de 90% sobre os vencimentos concedidos parceladamente, mantendo a extinção da sobreposição, ou seja, não houve qualquer mudança na tabela de carreiras. 

2016

Lei 13.317/2016

Aumento do vencimento básico mais a GAJ em oito parcelas a começar de 2016 e sendo sua última em janeiro de 2019.

Retorno da Sobreposição

Para o retorno da sobreposição é só fazer o caminho inverso, ou seja, dar um percentual maior aos servidores de final de carreira e menor aos servidores de inicio de carreira, sem que com isto haja qualquer aumento no orçamento previsto para este fim.

Para que retorne a sobreposição baseada em uma só lei, é necessário que o reajuste nela concedido seja substancial para que todos o recebam. Caso não o seja, o retorno da sobreposição será parcial podendo ser completado no próximo reajuste. 

Fonte de dados: CJF

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Sintrajud/SP

Servidores federais, estaduais, trabalhadores da iniciativa privada e movimentos sociais da Baixada Santista vão se mobilizar para organizar um ato unificado no centro de Santos no dia 8 de março, em comemoração ao Dia Internacional das Mulheres Trabalhadoras e em protesto contra a reforma da Previdência. A proposta de organização do ato foi apresentada pelo Sintrajud na quarta-feira, 22, em reunião do Fórum de Entidades dos Servidores Públicos Federais da Baixada Santista com sindicatos da iniciativa privada e movimentos sociais da região.

Também no dia 8, no fim da tarde, diversos movimentos que lutam pelos direitos das mulheres vão promover outro ato na Estação da Cidadania, em Santos.

Além de diretores e diretores de base do Sintrajud na Baixada Santista, a reunião do Fórum de Entidades contou com representantes de centrais sindicais e de 21 sindicatos e associações dos auditores fiscais, servidores do Judiciário estadual, professores municipais e estaduais, estudantes, aposentados, metalúrgicos, comerciários, ferroviários, advogados, eletricitários, peritos criminais federais e procuradores federais, entre outros.

Uma nova reunião foi marcada para a próxima quinta-feira, 2 de março. Na ocasião, após consulta às suas respectivas entidades, os integrantes do Fórum deverão deliberar sobre a realização do ato unificado no centro de Santos.

Prejuízo para os municípios

“A reforma da Previdência é um crime de lesa-pátria contra os setores mais necessitados da nossa sociedade, que dependem de políticas do Estado para receber o chamado Beneficio de Prestação Continuada (BPC), no valor é de um salario mínimo. Atualmente exige-se idade mínima de 65 anos; querem elevar para 70 anos e reduzir para menos de um salário mínimo”, disse Adilson Rodrigues, servidor da JF Santos e coordenador da Fenajufe. “É nosso dever aprofundar o debate e nos organizarmos mais e melhor, em torno dos interesses não apenas das nossas categorias, mas sobretudo de brasileiros como esses, que não têm organizações que lhes representem e defendam”, acrescentou.

Durante a reunião, os participantes destacaram que o “desmonte” do sistema previdenciário significa também um ataque à economia nacional. “As prefeituras terão enormes prejuízos no curto prazo”, afirmou Adilson Carvalho de Lima, presidente do Sindminérios Santos e coordenador da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no município. “Mais do que os repasses do governo, são os rendimentos dos aposentados e pensionistas que movimentam a economia da maioria dos nossos municípios”, apontou.

Ele propôs a realização de audiências públicas nas câmaras municipais para alertar os vereadores acerca do impacto da reforma da Previdência. Outras iniciativas de mobilização dos trabalhadores e de esclarecimento da população foram propostas pelos participantes da reunião.

Falácia do governo

O presidente da Comissão de Previdência da OAB-Santos, Danilo Oliveira, sugeriu que as entidades produzam vídeos curtos para serem divulgados nas redes sociais desmentindo a existência do déficit da Previdência. O suposto déficit tem sido divulgado pela campanha do governo na grande imprensa, como uma das justificativas para a reforma.

“O que o governo está divulgando é uma falácia, porque se baseia apenas na contribuição [previdenciária] sobre a folha de pagamento e deixa de lado a arrecadação de todas as outras contribuições sociais, como Cofins, Contribuição sobre o Lucro Líquido e PIS/Pasep”, observou Amélia Gottardi, auditora fiscal aposentada que representou o Sindifisco.

Outra proposta apresentada às entidades é a formação de um fórum ou comitê para organizar a mobilização regional contra a reforma da Previdência e defender os direitos que fazem parte da Seguridade Social. Entre as iniciativas em discussão, estão previstas ações esclarecer a população e para pressionar os deputados federais da região.

Também foi aprovada a participação das várias categorias na palestra “Desmonte Da Previdência: O Futuro Roubado”, que está sendo organizada para o próximo dia 7, às 18h, no Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista. O evento é promovido pela Frente Sindical Classista, composta pelo Sintrajud e várias entidades da região.

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Sitraemg/MG 

Nessa quinta-feira, 23, o coordenador geral do SITRAEMG Alan da Costa Macedo leu, em vários veículos de comunicação, a notícia de que o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, principal articulador da reforma previdenciária veiculada pela Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016, integrava o Conselho de Administração da companhia BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., responsável pela oferta e execução de planos de benefícios no regime previdenciário complementar. 

Diante da notícia, o coordenador geral do Sindicato acionou imediatamente a Força Tarefa Jurídica composta por advogados do SITRAEMG, IEPREV e AACO, requerendo que, caso firmassem o mesmo entendimento que o seu, fizessem uma representação ao MPF para apuração de eventual conduta ilícita por parte daquele secretário. “Há, no mínimo, conflito de interesses”, alegou Alan da Costa Macedo.

Já na parte da tarde de ontem, depois de discutirem o assunto, os advogados Roberto de Carvalho Santos (representante do IEPREV) e Rudi Cassel (representante do SITRAEMG) concluíram a representação que será protocolizada junto ao MPF já nesta sexta feira, dia 24. Segundo Alan da Costa Macedo, a intenção é apenas de apuração sem que se impute nenhuma conduta criminosa. “O Brasil está sendo passado a limpo e, diante do atentado que é a reforma da Previdência apresentada por este governo, e as notícias de que tal PEC visa destruir a Previdência pública para abrir espaço para a Previdência privada, é necessário investigação total: auditoria nas contas da Previdência  e todas as medidas possíveis para evitar um mal dessa magnitude para toda a sociedade”, conclui o coordenador geral do SITRAEMG. 

Outra entidade sindical também já apresentou denúncia nesse sentido. Porém, direcionada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

OS ARTICULADORES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA 

Michel Temer, presidente da República

Aposentou-se aos 55 anos

Remuneração: R$ 29.989,99 (aposentadoria como procurador do estado de São Paulo) + R$ 30.934,70 (como presidente da República)

Denunciado no esquema do Petrolão (operação Lava Jato)

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda

Aposentou-se aos 57 anos

Remuneração: R$ 250.000,00 (aposentadoria pelo Bank of America Merrill Lynch, dos EUA – fato denunciado publicamente pelo ministro Roberto Requião, do PMDB do Paraná, e pela mídia) + 30.934,70 (como ministro)

Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil

Aposentou-se aos 53 anos

Remuneração: R$ R$ 19.389,60 (aposentadoria como deputado federal) + 30.934,70 (como ministro)

Incluído na lista de delação da Odebrecht no esquema do Petrolão (operação Lava Jato) – http://especiais.g1.globo.com/politica/2016/quem-e-quem-na-lista-da-odebrecht/

Marcelo Caetano, Secretário da Previdência

Remuneração: R$ 31.413,28 (como servidor de carreira do IPEA)

Durante a elaboração do texto da PEC 287/16, dedicou sua agenda quase inteiramente a contatos com representantes dos banqueiros – integrava o Conselho de Administração da companhia BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., responsável pela oferta e execução de planos de benefícios no regime previdenciário complementar.

Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara

Remuneração: R$ 33.763,00

Incluído na lista de delação da Odebrecht no esquema do Petrolão (operação Lava Jato)

Deputado Arthur Maia, presidente da Comissão Especial da PEC 287/16

Remuneração – R$ 33.763,00

Recebeu R$ 1.229.944,00 em doações do sistema financeiro para sua campanha nas eleições de 2014, sendo R$ 299.972,00 da Bradesco Vida e Previdência (informações divulgadas pela imprensa).

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Sindijufe/RO-AC

Na sexta-feira, 13 de janeiro, o vice - líder do governo na Câmara Federal, deputado Major Rocha (PSDB/AC), recebeu os Dirigentes do Sindijufe-RO/AC na cidade de Rio Branco.

A pauta da reunião foi a tramitação da PEC287/2016 que trata da Reforma da Previdência. O Deputado informou aos Dirigentes Sindicais que a proposta apresentada pelo governo está muito onerosa para os Trabalhadores brasileiros e que muitos parlamentares não concordam com a proposta da forma como foi apresentada pelo Governo. O Deputado defende ampliar os debates e estudos para aferir a real necessidade de eventual reforma do Sistema Previdenciário brasileiro, argumenta que não se deve exigir que o trabalhador seja compelido a pagar eventual déficit nas contas da Previdência sem antes buscar alternativas com outras fontes de custeio, tais como a cobrança das dívidas dos grandes devedores, tributação do Sistema Financeiro, revisão da política de renuncia de receitas da Previdência, desvinculação das receitas da União e auditoria das receitas e despesas da Previdência Social.

À pedido do Sindijufe-RO/AC, o Deputado gravou um vídeo esclarecendo suas razões para rejeição da atual proposta do Governo e convocando os Trabalhadores para se mobilizarem e exigirem do Governo e dos demais Parlamentares a ampliação do debate para identificar o real problema do Sistema Previdenciário e buscar soluções menos onerosas para o Trabalhador brasileiro.

Na oportunidade, os Dirigentes Sindicais protocolaram um ofício solicitando ao Deputado que defenda a realização de uma Auditoria das Contas da Previdência Social como condição prévia para realização de eventual reforma previdenciária. Também foi entregue ao Parlamentar a matéria do Sindijufe-RO/AC sobre o Swap Cambial onde denuncia um prejuízo de 90 bilhões no exercício de 2015 a ser suportado 2015 pelo Tesouro Nacional e, em última instância, o Povo brasileiro com contingenciamento de despesas primarias (previdência) e investimentos.

Ao final, os Dirigentes Sindicais agradeceram a receptividade do Deputado e colocaram o Sindijufe-RO/AC à disposição para ajudar nos trabalhos de aprimoramento da reforma do Sistema Previdenciário.

Participaram da reunião os Coordenadores Gerais Valério (JT/AC), Josemir Melo ( JF/AC) e João Beleza (JF/RO).

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Sindjus/DF

Com o objetivo de intensificar as mobilizações dos servidores do Judiciário Federal e do MPU para barrar a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/2016) apresentada pelo governo de Michel Temer, o Sindjus-DF iniciou, esta semana, uma grande campanha nas ruas do Distrito Federal. A intenção do sindicato, com esta ação, é buscar conscientizar não só a categoria, mas também toda a população quanto às consequências perversas que essa reforma trará para a classe trabalhadora.

Desde a segunda-feira (20/02), foram instalados outdoors nas vias Estrutural, EPTG, Epia Sul e Epia Norte. Todos esses pontos de grande circulação do DF.

Nos tribunais superiores, no TJDFT e nos órgãos do MPU foram afixadas faixas, com os dizeres “Não à reforma da Previdência!” e “Aposentar é um direito seu! Não à PEC 287/2016”.

Vinte linhas de ônibus que circulam entre Guará I e II, Estrutural, SIG, UnB, W3 Sul/Norte, P Norte, P Sul, Setor O, Samambaia, Taguatinga, Riacho Fundo, Recanto das Emas, Vicente Pires, Núcleo Bandeirante, Eixo, Cruzeiro, Aeroporto, Esplanada, Lago Sul, SIA, Feira dos Importados, Brazlândia e Paranoá também estarão com adesivos contra a reforma da Previdência e o direito de se aposentar de todo trabalhador.

Como campanha de mídia, o sindicato também preparou inserção na rádio CBN, que será exibida de 06 a 11 de março. No spot, o Sindjus dá o seguinte recado à população: “Com o falso argumento de que há um rombo na Previdência, o governo quer aprovar, a toque de caixa, uma reforma que aumentará o tempo de contribuição para 49 anos, nos obrigando a trabalhar até a morte. Isso, até a morte! Não vamos permitir que o governo e os parlamentares acabem com o nosso direito de aposentadoria! Não deixe isso acontecer. Vamos todos juntos lutar para barrar a PEC 287! Aposentar é um direito seu! Sindjus-DF – um sindicato na luta por mais direitos!”.

Também fazem parte da campanha camisetas, adesivos para carro e preguinhas (adesivos de roupa).

SINDJUS-BUSDOOR-BRASIILIA-(FEVEREIRO 2017)

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A partir de hoje, terça-feira, 21, até quinta-feira, 23, no horário compreendido das 7 às 19h, o Sinjufego promove chamada contra a PEC 287/2016 nas duas principais emissoras de rádio de Goiás, a rádio CBN e rádio Executiva, ambas estações de frequência modulada (FM) que detêm os maiores índices de audiência na capital.

Nas locuções o sindicato goiano conclama a sociedade organizada a discutir a reforma da Previdência que corre o sério risco de ser aprovada no Congresso Nacional ainda neste semestre de 2017 sem que haja o devido debate. Nos informes veiculados, o Sinjufego comunica que não existe deficit nas contas da Previdência.

Na mídia impressa, o Sinjufego fez anúncio no jornal O Popular que também é o diário mais lido no Estado. Na data de hoje, 21/02, saiu a publicação do informe do Sinjufego logo abaixo da coluna Direito & Justiça, que é igualmente a seção mais procurada pelos leitores goianos, em especial pela classe política, advogados, Judiciário e MP.

Confira AQUI o informe publicado no jornal O Popular

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Sindjus/DF

Na última sexta-feira (17.2.2017) foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1 , do Ministério do Trabalho, determinando que “os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Direta e Indireta, deverão recolher a contribuição sindical, prevista no art. 578 da CLT, de todos os servidores e empregados públicos, observado o disposto nos artigos 580 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho”. O desconto, referente a um dia de trabalho a título de Contribuição Sindical - mais conhecida como Imposto Sindical, está previsto para ocorrer na remuneração de todos os servidores no mês de março.

O Sindjus-DF esclarece aos seus filiados que, caso ocorra o recolhimento, o valor que for descontado referente ao Imposto Sindical e repassado ao sindicato será devolvido a todos os servidores filiados, conforme decisão de assembleia geral da categoria e da diretoria do sindicato, dando prosseguimento ao que já vem sendo praticado por esta entidade.

O Sindjus-DF entende ser justa a devolução desse valor aos seus filiados, considerando que esses servidores já contribuem para a manutenção do sindicato a partir da mensalidade associativa.

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A reforma da Previdência tem quer barrada a qualquer custo. Foi o que disse em Cuiabá, o economista de  Whashington Moura Lima

Sindijufe/MT 

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Entidades da sociedade civil, sindicatos, centrais sindicais, federações, associações, advogados, juízes, além de servidores do PJU baiano, compareceram nesta quarta-feira (15) no Ato Público promovido pelo SINDJUFE-BA contra as Reformas que retiram Direitos e em defesa da Justiça do Trabalho, no TRT Comércio.

Presentes no ato: CSP/Conlutas, Sindicato dos Vigilantes (Sindvigiliante/BA), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, Núcleo Baiano da Auditoria Cidadã, Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia, Federação Interestadual dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário do Nordeste (FITTRN), Federação Nacional dos Empregados das Instituições Beneficentes e Filantrópicas e Religiosas (Fenatibref), Sindicato dos Hoteleiros, p

residência do TRT 5°, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat) e Associação dos Oficiais de Justiça da Bahia (Assojaf).

A tônica da mobilização foi unânime: é preciso de unidade para barrar as reformas previdência e trabalhista. “É importante termos uma só bandeira contra a precarização dos direitos trabalhistas. Precisamos dar o primeiro passo para uma resistência unificada”, disse Ronaldo Gonçalves, representante da Federação Nacional dos Empregados das Instituições Beneficentes e Filantrópicas e Religiosas (Fenatibref). 

Greve Geral

Diversas falas reivindicaram a necessidade da construção de uma greve geral contra os ataques aos direitos dos trabalhadores. “O que estão fazendo é uma mudança na natureza na Constituição Federal. Estamos vivendo um momento fronteiriço. É o momento em que estão levando os direitos do nosso povo para o despenhadeiro. Este governo é impopular e cínico, precisamos de eleições gerais já e construir uma greve geral!”, disse o vereador pelo PSOL e servidor licenciado, Hilton Coelho. 

Defesa da Justiça do Trabalho

O ato também atentou contra a extinção da Justiça do Trabalho. O judiciário trabalhista foi alvo de duros cortes orçamentários em 2016, cortes que ferem a sua autonomia e prejudica os trabalhadores que precisam da Justiça, uma vez que o trabalhador fica desassistido na busca por recorrer aos seus direitos. “Não são reformas isoladas! Querem implantar o Estado Mínimo em nosso País! Se o TRT está ameaçado, todos os trabalhadores estão!”, lembrou a diretora sindical do SINDJUFE-BA, Denise Carneiro. 

Farsa do déficit da previdência

O governo e a grande mídia afirmam que existe um rombo na previdência. Os trabalhadores e trabalhadores presentes no ato criticaram esta mentira divulgada amplamente pelos meios de comunicação.

O diretor sindical do SINDJUFE-BA, Lourival Matos falou pelo Núcleo baiano da Auditoria Cidadã e lembrou que a previdência é superavitária, mas o governo exclui da Previdência todas as receitas que compõem a Seguridade Social, responsável constitucionalmente pela Saúde, Assistência Social e Previdência. 

8 de março: construir greve das mulheres

Ao equiparar as idades de homens e mulheres, na reforma da previdência, o governo desconsidera a exploração que as mulheres estão submetidas no mundo de trabalho. Além de trabalhar mais, ainda existe a grande diferença salarial entre homens para a mesma função.

A reforma da previdência é ainda mais cruel para as mulheres! Representando a CSP/Conlutas, o servidor Jailson Lage, lembrou a greve geral do 8 de março.

O SINDJUFE-BA convoca os servidores para Assembleia Geral no próximo dia (21) em que discutiremos indicativo de paralisação no dia (8) de março. 

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Sindjus/DF

Em assembleia geral extraordinária, realizada na última sexta-feira (10), servidores do Judiciário Federal e do MPU escolheram os colegas que irão representar a categoria do Distrito Federal na reunião ampliada da Fenajufe, marcada para o próximo domingo (19). O encontro, que reunirá representantes de todas as regiões do país, analisará a conjuntura brasileira e definirá as estratégias e o calendário de lutas da categoria para barrar as reformas impostas pelo governo. 

Coordenada pelos diretores Costa Neto, Eldo Luiz, Gilmar Saraiva, Josivam Evangelista e Roberto Jovane, a assembleia geral elegeu os 21 delegados e onze observadores do DF. Quatro chapas se inscreveram para disputar as vagas. A Chapa 2 “Fenajufe sem correntes” obteve o maior número de votos – 22 ao todo -, elegendo sete delegados e três observadores. Em segundo lugar, ficou a Chapa 4 “Compromisso e Atitude”, com 18 votos, cinco delegados e três observadores. Em seguida, veio a Chapa 1 “União por Justiça”, que obteve 16 votos, elegendo cinco delegados e três observadores. Em quarto lugar ficou a Chapa 3 “Democracia e Luta”, com 12 votos, quatro delegados e dois observadores. 

Confira, abaixo, a relação dos delegados que representarão o Sindjus/DF na reunião ampliada. 

Delegados

Aldinon Vicente Silva - TJDFT

Ana Paula Barbosa Cusinato - MPDFT

André Antônio da Rocha - TRF

Arlete Alves Ribeiro - TST

Bruno Torres de Sousa - TJDFT

Cledo de Oliveira Vieira - TRT

Ednete Rodrigues Bezerra - STJ

Eliane do Socorro Alves da Silva - TRF

Elizabete Maria de Souza - STJ

Epitácio do Nascimento Sousa Júnior - TJDFT

Francisco de Oliveira Vaz - STJ

Gisele de Fátima Sergio - STJ

Joaquina Alves de Abreu - STM

Jorge Eduardo dos Santos Motta - TRT

Juno Rego - TJDFT

Lysa Lobo Junqueira - TJDFT

Maria da Conceição Mendes Oliveira - TJDFT

Pedro Nolasco Gonçalves Pereira - STJ

Roberto Policarpo Fagundes - TRT

Ronaldo Rodrigues Soares - TRF

Thais do Nascimento Amorim - TRF

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