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Agência de Notícias

Filiados do SITRAEMG elegem os delegados e observadores para a reunião ampliada da Fenajufe

Imprensa Sindicatos

Na assembleia, os servidores também tiveram informes sobre a luta contra a reforma da Previdência e as discussões sobre Carreira

Sitrtaemg/MG 

Em assembleia geral extraordinária (AGE) realizada no último sábado, 11 de fevereiro, no Intercity Hotels, em Belo Horizonte, os filiados do SITRAEMG elegeram os 15 colegas (10 como delegados e 5 como observadores) que os representarão na reunião ampliada da Fenajufe agendada para o próximo dia 19/02, no Carlton Hotel, em Brasília (DF). A ampliada terá a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Avaliação da situação atual e discussão de estratégias e calendário de lutas para barrar as reformas impostas pelo governo; 3) Encaminhamentos. 

Foram eleitos: como delegados, Rosarlete de Assis Roedel (TRE), Alessandra Maria de Oliveira (TRE), Alvilene Araújo Cunha (TRE), Rosilene Valadares de Matos (TRE), Jaqueline Gonçalves Feital (TRE), Vera Lúcia Ferreira de Faria (TRE), Marcos Tancredi (TRE), Elias Moreira Novais (TRE), Moisés Pinho da Silva (TRE), Célio Izidoro Rosa (TRT); como observadores, Douglas Fernandes (TRE), Wallace Marcos Coelho (JF), Elimara Cardoso B. Gaia (TRT), Paulo José da Silva (TRT) e Gerson Appenzeller (JF). Conforme decidido por consenso na AGE, os eleitos para a reunião ampliada do dia 19 participarão também do Seminário Nacional da Fenajufe sobre Previdência Social, igualmente organizado pela Federação, no mesmo local, um dia antes, 18/02. O filiado Gerson Appenzeller comunicou sua desistência posteriormente ao Sindicato, e será substituído, para ir como observadora, pela colega Eliana Leocádia Borges, servidora da Justiça Federal, que ficou como primeira suplente na votação, na 16ª colocação. 

A assembleia foi conduzida pelo coordenador Henrique Olegário Pacheco, revezando-se ainda na mesa, ao longo dos trabalhos, os coordenadores Igor Yagelovic, Célio Izidoro e Sandro Luis Pacheco, os coordenadores da Fenajufe Saulo Arcangeli e Júlio César de Oliveira Brito (servidor do TRE/MG), as filiadas Tâmisa Gonçalves (TRE), Elimara Cardoso B. Gaia (TRT) e Rosilene Valadares de Matos (TRE). Também estiveram presentes os coordenadores do SITRAEMG Dirceu José dos Santos e Vilma Oliveira Lourenço. 

Durante a assembleia, também foram prestados aos filiados presentes informes sobre os seguintes assuntos: sobre a Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social, pelos coordenadores do Sindicato Igor Yagelovic e Sandro Luis Pacheco; sobre o Fonasefe e PEC 287/16, pelo coordenador da Fenajufe Saulo Arcangeli; e sobre a Comissão de Negociação do Plano de Carreira junto ao STF, por Arcangeli e pelo também coordenador da Federação Júlio César de Oliveira Brito.

 

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Servidores do Judiciário de Alagoas aderem o calendário de mobilização nacional contra a reforma da Previdência

Imprensa Sindicatos
Sindjus/AL
 
Os servidores do Judiciário Federal se reuniram na assembleia geral, realizada pelo Sindjus-AL nesta sexta-feira (10), para eleger o delegado de base e o suplente à Reunião Ampliada da Fenajufe; discutir a mobilização contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e autorizar novas ações judiciais pelo sindicato. 
 
Na assembleia, a categoria deliberou aderir o calendário de mobilização nacional, definido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - Fonasefe e Fenajufe, que tem o objetivo de barrar as reformas da previdência e trabalhista, defender os direitos fundamentais e inegociáveis da classe trabalhadora. Foi decidido participar de todos os fóruns de discussão e organização de luta contra todas essas reformas. O sindicato também irá participar das atividades em conjunto com a classe trabalhadora nos dias 8 e 15 de março contra essas reformas, bem como de todos os atos unificados. 
 
Os servidores elegeram o coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, para a Reunião Ampliada da Fenajufe e o Seminário Nacional da Fenajufe sobre Previdência Social, ambas as atividades ocorrerão em Brasília nos dias 18 e 19 de fevereiro. O coordenador de Comunicação do Sindjus-AL, Alex Cardoso, foi escolhido como suplente.
 
Os servidores também autorizaram o Sindjus-AL a ingressar com as ações judiciais competentes (coletiva ou individuais) para o pagamento do retroativo dos 14,23% (13,23%), em face da decisão recente do STF que reconheceu a absorção desse percentual após a implantação do PCS-4, além de nova ação para implantação do adicional de insalubridade na Justiça Federal de Alagoas.
 
Calendário Nacional de mobilização
 
22 de fevereiro de 2017
- Ação em Brasília (DF) nos aeroportos/Congresso Nacional para pressionar os deputados federais a não aprovarem as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. O mesmo deverá ocorrer nos estados através dos comitês unitários.
- Dia de lançamento da Campanha Salarial 2017 dos SPF´s com protocolo da pauta no MPOG, Congresso Nacional e demais órgãos do governo.
 
8 de março de 2017
- Dia internacional de luta da mulher trabalhadora e Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência na perspectiva da construção da Greve Geral.
 
15 de março de 2017
- Dia Nacional de Lutas com greves e mobilizações, com fortalecimento da Campanha Salarial 2017 dos SPFs nos estados, na perspectiva da construção da greve geral.
 
28 de março de 2017
- Marcha Nacional contra a Reforma da Previdência. Nessa data, o governo pretende aprovar a proposta em primeiro turno no Plenária da Câmara.
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Mato Grosso elege delegado para plenária da Fenajufe

Imprensa Sindicatos

Sindijufe/MT

Em assembleia geral extraordinária, realizada pelo SINDIJUFE-MT na manhã desta sexta-feira no TRT, os servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso elegeram delegado e suplente para a Reunião Ampliada da Fenajufe, que ocorrerá no dia 19 de fevereiro em Brasília. O diretor do SINDIJUFE-MT Walderson de Oliveira foi o delegado eleito, tendo como suplente o também diretor do Sindicato, Djamil Gonçalves da Silva.

A realização da Reunião Ampliada cumpre a resolução aprovada na XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe e na ocasião os delegados discutirão as estratégias e definirão o calendário de lutas para barrar as reformas impostas pelo governo.Mas além de representar o SINDIJUFE-MT e sua base na Reunião Ampliada da Federação, o delegado eleito participará do Seminário Nacional da Fenajufe sobre Previdência Social, no dia 18 deste mês.

Outro assunto em pauta na assembleia  foi a prestação de contas do SINDIJUFE-MT referentes ao exercício de 2015. Teve a apresentação dos documentos fiscais e contábeis, e essa mesma apresentação ocorrerá no TRE e na Justiça Federal, sendo que a assembleia deliberativa sobre o tema só acontecerá na quarta apresentação, no TRT.

O presidente do SINDIJUFE-MT destacou que a honestidade na prestação de contas do sindicato é um motivo de orgulho para a Categoria. "O SINDIJUFE-MT existe desde 1992, e nunca teve as contas rejeitadas", observou ele, acrescentando que os documentos fiscais e contábeis do SINDIJUFE-MT são enviados diariamente para os membros do Conselho Fiscal e também estão disponíveis no portal do Sindicato, para controle por parte de todos os sindicalizados, a qualquer momento.

INFORMES

Durante a assembleia também foram dados alguns informes importantes para a Categoria, dentre eles o do encerramento dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF e o da luta contra a reforma da Previdência. Conforme o diretor eleito do SINDIJUFE-MT e coordenador da Fenajufe Rodrigo Carvalho, a Comissão encerrou os trabalhos no último dia 8,  e o conteúdo será levado para discussão no fórum dos diretores-gerais, e posteriormente será apresentado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Somente após essas duas etapas, segundo ele, as propostas serão encaminhadas ao Legislativo, em forma de projeto de lei.

Sobre a Reforma da Previdência, Rodrigo Carvalho destacou a importância do seminário que a Fenajufe estará promovendo no próximo dia 18. A reforma da Previdência busca acabar com o direito à aposentadoria dos servidores públicos e dos trabalhadores. A PEC 287/2016, que tramita em caráter de urgência, aumenta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos de homens e mulheres. O tempo de contribuição mínimo também é alterado para 25 anos.

Serão necessários 49 anos de contribuição previdenciária para ter provento no valor do teto do INSS. Os servidores com idade igual ou superior a 50 anos (homem) e 45 anos (mulher) anos serão submetidos a uma nova transição. Os outros terão uma aposentadoria de 51% sobre a média de cálculo do valor mais 1% para cada ano de contribuição.  As pensões sofrerão corte 50% do valor do benefício.

Outro informe importante, repassado aos participantes da assembleia do SINDIJUFE-MT, foi sobre as palestras a reforma da Previdência que o Sindicato estará promovendo nos dias 16 e 17 deste mês, no TRT, TRE e JFMT, com o assessor econômico do Sintrajud-SP, economista Washington Moura Lima.

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Sindjus-AL realizará assembleia geral para eleger delegado à Plenária e discutir PEC 287

Imprensa Sindicatos
Sindjus/AL
 
A coordenação do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal (Sindjus-AL) realizará uma assembleia geral nesta sexta-feira (10), em sua sede (localizada na antiga Rua da Praia, 102 – Centro), às 15 horas, para tratar da seguinte pauta: eleições de delegado de base e suplentes à Reunião Ampliada da Fenajufe; discussão e definição de ações de mobilização contra a Reforma da Previdência (PEC 287/2016) e autorização para novas ações judiciais (incorporação dos 14,23% e outras).

O Sindjus-AL informa que quem for eleito para a reunião Ampliada da Fenajufe, que ocorrerá no dia 19 de fevereiro em Brasília, também irá participar do Seminário Nacional da Fenajufe sobre Previdência Social no dia 18 deste mês.

A realização da Reunião Ampliada cumpre a resolução aprovada na XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe. Na reunião ampliada, os delegados discutirão as estratégias e definirão o calendário de lutas para barrar as reformas impostas pelo governo.
 
A reforma da Previdência busca acabar com o direito à aposentadoria dos servidores públicos e dos trabalhadores. A PEC 287/2016, que tramita em caráter de urgência, aumenta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos de homens e mulheres. O tempo de contribuição mínimo também é alterado para 25 anos. Serão necessários 49 anos de contribuição previdenciária para ter provento no valor do teto do INSS. Os servidores com idade igual ou superior a 50 anos (homem) e 45 anos (mulher) anos serão submetidos a uma nova transição que exige 51% sobre a média de cálculo do valor mais 1% para cada ano de contribuição.  As pensões sofrerão corte 50% do valor do benefício.

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Cotec-RJ articula Nível Superior no STF e CNJ

Imprensa Sindicatos

No Conselho, dirigentes sindicais também discutiram a Previdência e o assédio moral

Sisejufe/RJ

Os diretores do Sisejufe, membros do Cotec-RJ, estiveram em Brasília, no Supremo Tribunal Federal (STF), com o coordenador da Comissão Interdisciplinar, Rubens Dusi. O objetivo foi tratar da aprovação da exigência do Nível Superior para acesso ao cargo de técnico judiciário na Comissão. A reivindicação foi encaminhada ao Fórum de Diretores-Gerais nessa terça-feira (7/2), a partir da grande mobilização da categoria em todo o país e o trabalho dos representantes da Fenajufe, representando uma grande vitória. “A atualização das atribuições do cargo de técnico com a caracterização da execução de tarefas de alta complexidade que desenvolvem hoje é o principal argumento de convencimento da mudança para a Administração”, afirmou o coordenador do Cotec-RJ, Ronaldo das Virgens.

Os diretores do Sisejufe Ronaldo, Amauri, Lucena Pacheco e Soraia Marca, acompanhados pela assessora política do Sisejufe, Vera Miranda, fizeram a defesa da alteração de escolaridade, explicitando que o pleito dos técnicos está respaldado na própria evolução do cargo e das carreiras do Judiciário. As mudanças ocorridas no processo de trabalho dentro do PJU, a partir da introdução de inovações tecnológicas, novos modelos de gestão de pessoas e implantação da gestão por competência, corroboram a necessária atualização dos fazeres e atribuições dos cargos. A definição de novos mecanismos de realização de direitos no PJU, como o estabelecimento da mediação e da conciliação, por exemplo, estabelecem necessidades institucionais que podem se constituir em espaços de atuação do técnico judiciário, ampliando a aplicação do conhecimento e atribuições de alta complexidade.

A bandeira do NS tem todos os elementos para se transformar em uma enorme conquista dos técnicos. “Ainda teremos uma longa jornada até a elaboração de um projeto lei saindo do STF. Vamos continuar trabalhando os melhores argumentos e, para tanto, é importante que os técnicos compareçam às reuniões do Cotec, colaborando sempre, como agentes ativos no processo”, afirmou a diretora Lucena Pacheco.

Rubens deixou claro que a Comissão não se coloca previamente contra ou a favor de qualquer pauta. Cada assunto apresentado na Comissão precisa ser defendido com os argumentos fáticos, técnicos e jurídicos, de forma pormenorizada, que demonstrem a justeza do pleito e os efeitos positivos para a melhoria da gestão e da prestação do serviço. Ele também reforçou, na reunião realizada no dia 31 de janeiro, que a pauta do Nível Superior, que  todos os pontos serão levados de forma sistematizada e com as devidas justificativas para apresentação aos diretores-gerais, que por sua vez irão discutir entre si e apresentarão sua proposta de atualização da lei da carreira aos ministros e à presidente do STF.

A reunião no STF permitiu que o Sisejufe obtivesse uma informação em tempo hábil para informar à Fenajufe e às principais lideranças do NS  da necessidade da produção de material de cunho técnico-jurídico, uma vez que o diretor do sindicato Ronaldo das Virgens estava presente e também é coordenador da Fenajufe. Ronaldo, um defensor combativo do NS para o cargo de técnico judiciário, repassou de imediato a informação à federação para as providencias cabíveis com a assessoria jurídica. “Superado o segundo degrau, vamos à ministra Cármen Lúcia. Após o STF, vem uma nova frente: o Legislativo. Façamos do estudo o nosso escudo e da unidade a nossa arma”, propôs o diretor Amauri Pinheiro.

Reforma da Previdência e Assédio Moral


IMG-20170207-WA0018Já no CNJ, a comitiva foi recebida pelo diretor-geral, Amarildo Vieira, que explicou da necessidade dos argumentos técnicos jurídicos. “Isso será fundamental para o convencimento da ministra Cármem Lúcia, que estará no topo desse processo decisório”, destacou Amarildo. Para o diretor-geral, a discussão do NS ainda pode introduzir argumentos da nova realidade dos técnicos judiciários, muito mais complexa e diversificada do que as atribuições em lei podem refletir. Segundo Vieira, “estamos fazendo gestão por competências há anos; o servidor é sempre escolhido para funções no Judiciário de acordo com as suas competências, habilidades e atitudes e nenhum desses fatores é exclusivo de um cargo ou outro.”

Ainda foram tratadas outras duas questões importantes: a Reforma da Previdência e o assédio moral. Para Amarildo, a Reforma já é tema integrante do Judiciário. Ele participou, inclusive, de um seminário sobre o tema no Mato Grosso do Sul a convite da Anamatra. Amarildo afirmou que a categoria deve fazer incursões no Congresso Nacional para fazer pressão contra a aprovação da PEC 287.

IMG-20170207-WA0016Outro tema abordado pela direção do Sisejufe foi o assédio moral. O sindicato tem atendido diversos casos e dois estão sendo analisados pelo CNJ. Na segunda região, o corregedor da Justiça autorizou a formação de comissão de combate ao assédio na primeira instância. O próximo passo será a formação dessa comissão também para a segunda instância.

O assedio moral é um dos temas que deve ser abordado na comissão de saúde que já deveria ter sido constituída no Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2, conforme sugerido pelo CNJ, no Plano Diretor. “No entanto, a atual presidência do tribunal não se alinha com o CNJ nas questões que dizem respeito ao bem-estar do servidor, não promovendo nenhuma ação que estabeleça um bom clima organizacional”, denunciou Soraia Marca. Amarildo lembrou que a ministra Cármen Lúcia é engajada nas lutas sociais e que seria sensível a essa questão.

 
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Sindijufe-MT promove palestras contra o desmonte da Previdência

Imprensa Sindicatos

As palestras acontecerão no dia 16/02 no TRT e na JF, e dia 17/02 no TRE

O SINDIJUFE-MT quer que os servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso entendam bem o que está acontecendo com a Previdência Social no Brasil, e para isso estará trazendo a Cuiabá, nos próximos dias, uma autoridade no assunto para ministrará palestras no TRT, TRE e JFMT, sobre o desmonte da Previdência. Trata-se do economista Washington Moura Lima, assessor econômico do Sintrajud-SP. 

Num momento em que os sindicatos de todo o país vêm discutindo exaustivamente as estratégias de luta contra o retrocesso da reforma previdenciária em andamento, é fundamental que os servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso estejam bem esclarecidos e se disponham a construir a necessária resistência a este processo. O especialista estará à disposição da Categoria durante dois dias, 16 e 17 de fevereiro, para todos os esclarecimentos. 

O Governo Temer espalha que a proposta da Reforma da Previdência, de sua autoria, precisa ser aprovada na íntegra, para tirar o país da crise, e que se isso não acontecer não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias nos próximos anos. Mas ele já foi desmascarado pela classe trabalhadora. 

Tudo não passa de falsas reformas, que retiram direitos dos trabalhadores, e o Governo já foi desmentido inclusive quanto aos argumentos de que a Previdência Social tem um déficit. Em 2015, segundo levantamentos, a previdência social teve um superávit de 11 bilhões de reais, e poderia ser maior, caso as empresas, que já tem desoneração fiscal do governo, pagassem os impostos em dia, atualmente as grandes empresas deixam de pagar cerca de 240 bilhões de impostos por ano. 

Essas e outras informações serão repassadas por Washington Lima com todas as contextualizações jurídicas, políticas e técnicas, para preparar a luta que a Categoria vai fazer contra este projeto. 

Confira, a seguir, os locais e horários das palestras:

- No TRT - Dia 16/02 - das 09h às 11h

- Na JF    - Dia 16/02 - das 15h às 17h

- No TRE - Dia 17/02 - das 09h às 11h

(O Sindicato ainda está definindo os locais em cada um dos Tribunais, e em breve estará informando a Categoria)

É o SINDIJUFE-MT lutando pelos direitos dos seus sindicalizados e orientando a Categoria a se precaver contra os ataques aos direitos dos trabalhadores!

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Sindjus-AL conquista Acórdão para pagamento de adicional de periculosidade ao servidor do TRT/AL

Imprensa Sindicatos
 
Sindjus/AL 
 
O advogado do Sindjus-AL, Clênio Pachêco Franco Junior, ajuizou ação, Processo N° 0514155-30.2016.4.05.8013, requerendo o pagamento de adicional de periculosidade, inclusive as parcelas retroativas, em benefício do servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, Técnico Judiciário, da área administrativa e especialidade de Telecomunicações e Eletricidade.
 
Na ementa, o juiz federal relator Sérgio José Wanderley se atende ao que foi exposto pelo Coordenador de Manutenção e Projetos do TRT que o servidor “jamais deixou de trabalhar em ocasiões e ambientes sujeitos a periculosidades inerentes as atividades que envolvem eletricidade”. Ressalta-se que novo laudo foi proferido sem ter sido considerado devidamente. “A perícia mostrou que o servidor não tem apenas exposição eventual ou esporádica, na hipótese que não faria jus ao adicional de periculosidade. A prova técnica constatou que o servidor está exposto de forma intermitente à eletricidade”.
 
No julgamento, o juiz federal relator destaca que “não é razoável negar à parte a implementação do adicional vindicado devendo ser deferido ao tempo em que anulados os atos administrativos que denegaram o referido pleito. Da mesma forma as parcelas retroativas pleiteadas, tendo em vista que o fato de ter sido elaborado novo laudo”.
 
O juiz federal Sérgio José Wanderley deu provimento ao recurso, determinando a implantação do adicional de periculosidade, nos termos pleiteado, condenando a União a pagar a diferença correspondente às prestações vencidas a partir de 2 de outubro de 2013 até a presente data, compensando-se as parcelas já percebidas, inclusive entre os anos de 2015 e 2016, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora desde a data do ajuizamento, ressalvada a prescrição quinquenal contada da data do ajuizamento. Acordam os juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas à unanimidade em dar provimento ao recurso. Participaram do julgamento os juízes federais Guilherme Masaiti Hirata Yendo, Sérgio de Abreu Brito e Sérgio Wanderley de Mendonça.
 
Os fatos - Em 2013, o TRT instaurou procedimento administrativo com objetivo de cumprir a Resolução n° 84/2011 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), expedindo-se laudos de insalubridade e periculosidade no âmbito do Tribunal. No entanto, o Setor Médio do Tribunal avaliou o servidor concluindo que ele não laborava em condições de periculosidade, não gerando o direito ao adicional de periculosidade. O servidor solicitou administrativamente o refazimento do Laudo Pericial, que foi emitido em 15 de maio de 2014 pela Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do TRT com conclusão de que o autor trabalhava em condições de periculosidade.
 
 
Em face ao novo laudo, o presidente do TRT ordenou o pagamento do adicional de periculosidade. A determinação não foi cumprida devido à discussão sobre o pagamento retroativo no período de 3 de outubro de 2013 a 12 de maio de 2014. A Comissão de Engenharia de Segurança e Medicina do TRT decidiu que o servidor não fazia jus ao pagamento retroativo, alegando que a exposição era eventual ou esporádica. Em face das posições administrativas, a Assessoria Jurídica-Administrativa da Presidência expediu recomendações, aceitas pelo presidente do TRT, de que o chefe imediato do servidor se pronunciasse e fosse elaborado novo laudo, o qual descreveu que, entre as atividades, houve situação de periculosidade, com exposição eventual ou esporádica das atividades em condições perigosas. A Comissão de Engenharia proferiu nova conclusão de que o servidor realiza atividades de risco em regime de sobreaviso e de prontidão para executar serviços imprevistos. E a Assessoria Jurídica-Administrativa da Presidência opinou pelo indeferimento do Pedido de Reconsideração e pela suspensão do pagamento do adicional de periculosidade. O desembargador-presidente do TRT acolheu o parecer da Assessoria. O médico perito do TRT apresentou novo parecer, concluindo que o servidor tem direito ao pagamento. Mesmo com esse novo parecer, o presidente do TRT não alterou o despacho e manteve a exclusão do pagamento do adicional de periculosidade.
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Decisão do ministro Fux favorece ação do SITRAEMG sobre os 14,23%

Imprensa Sindicatos

Sindicato juntará cópia da decisão proferida pelo ministro nos autos do processo no STF no qual já obteve vitória nessa questão

Sitraemg/MG

Em decisão monocrática o ministro Luiz Fux negou seguimento a uma Reclamação (Rcl 25.655) na qual se discutia a concessão do reajuste de 14,23% (ou 13,23%) a um servidor do Poder Judiciário, afastando a incidência da Súmula Vinculante nº 37.

É que, de acordo com o ministro, o ato atacado na reclamação, diferentemente do que ocorreu em outras decisões analisadas pelo STF, manteve sentença que concedera o reajuste de 13,23% não com base exclusivamente no princípio da isonomia, mas também com base no reconhecimento legislativo operado pela Lei 13.317/2016.

Como a Súmula Vinculante 37 veda ao Judiciário a concessão de reajuste sob o fundamento de isonomia, fundando-se em disposições legais, a decisão reclamada não encontraria óbice na referida Súmula, segundo o ministro.

O advogado Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica do SITRAEMG, esclarece que, apesar de haver precedentes do próprio STF sobre a inaplicabilidade da Súmula Vinculante 37 em matéria de revisão geral, o STF decidiu aplicar a vedação da Súmula aos casos de 13,23%, que discutem revisão geral. Segundo ele, “a decisão é muito importante, pois afasta a aplicação da Súmula Vinculante 37 em razão da existência de disposição legal sobre o direito, embora, a nosso ver, a aplicação da Súmula nessa matéria já fosse indevida, por se tratar de discussão sobre revisão geral”.

Como tal decisão certamente garantirá a manutenção da vitória em ação coletiva já obtida pelo Sindicato no TRF da 1ª Região em favor da categoria (processo 0027364-81.2007.4.01.3800), a Assessoria Jurídica irá juntar cópia da decisão proferida pelo ministro Fux nos autos do processo.

“Vamos continuar acompanhando todos os desfechos do processo dos 14,23%, que está em fase bem adiantada. O mais breve possível teremos mais notícias”, salienta o coordenador geral do SITRAEMG Alexandre Magnus.

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BA: servidores da Justiça Federal aprovam unificar luta contra as Reformas Previdenciária e Trabalhista

Imprensa Sindicatos

Sindjufe/BA

Os servidores da Justiça Federal realizaram sua primeira Assembleia Setorial do ano nesta segunda-feira (23). Os assuntos tratados durante o encontro foram os informes gerais e específicos, assim como as mobilizações contra as reformas da Previdência e Trabalhista. Ademais, foram feitas duas votações simbólicas entre os servidores presentes, as quais definiram a unificação da luta contra essas duas reformas.  

Os servidores foram informados que o sindicato está verificando a notícia de que o TRF1 editou uma portaria que suspende o PSPR para cargos vagos decorrentes de aposentadoria e falecimento que gerem pensões, mas promoveu a nomeação de dezenas de servidores aprovados em concurso do TJDFT para suprirem tais vagas no DF e TRF1, em detrimento dos servidores que estavam na lista para serem removidos. Esse assunto será pautado na reunião da coordenação juridica do sindicato a ocorrer no dia 25. 
 
Outro assunto foi a solicitação feita pelo sindicato de que toda negociação de greve seja efetivada na Mesa de Negociação, instituito legal, reconhecido internacionalmente. O sindjfue-BA entende que falta decorrente de paralisação coletiva não pode ser tratada como ausência qualquer motivada por assuntos pessoais. A Entidade aguarda a reunião com a DIREF solicitada para tratar desse assunto principalmente. 
 
Além disso, outro ponto abordado foi a questão da contratação de tercerizados e requisitados fora do quadro para a JFBA ocupando vagas de servidores. O sindicato lembrou que em agosto de 2015 foi feito uma comunicaçao à DIREF solicitando informações sobre essas vagas. Isso também será objeto da reunião com a administração e pautado na próxima setorial. 
 
Por fim, os presentes foram chamados para comparecer à Assembleia Geral, que será realizada no TRT (Comércio), na quinta-feira (26), às 13h:30.
 

Ações de mobilização contra as "reformas" foram definidas na primeira Assembleia Geral do Ano

Foi realizada na última quinta-feira (26), a primeira Assembleia Geral do ano, no TRT, promovida pelo SINDJUFE-BA. A assembleia teve como propósito fornecer informes nacionais, definir ações práticas a respeito da mobilização contra a reforma da Previdência, e eleger os delegados/as que comparecerão à reunião ampliada da Fenajufe. 

Os informes e encaminhamentos foram apresentados ao início da Assembleia. Logo após, o calendário de mobilização foi aprovado. Esse calendário é o mesmo indicado pela Federação na reunião "Ampliadinha" ocorrida no último final de semana em Brasilia, com ajustes para a Bahia: 

- Abordagem a parlamentares via abordagem no aeroporto na segunda e terça (após se verificar o recesso parlamentar); visitas aos gabinetes deles no Estado; construção da frente unificada contra as reformas previdenciária e trabalhista; participação na reunião do FONASEFE dia 09; participação no seminário nacional sobre a Reforma da Previdência no 18 de fevereiro; Reunião Ampliada da Fenajufe no dia 19/02; Indicativo de paralisação a ocorrer no dia 8/03, a ser ainda aprovado em AG específica para essa discussão que foi marcada para o dia 21 de fevereiro; 

Após, os filiados votaram nas duas chapas apresentadas para representar a Bahia na reunião Ampliada da Federação, foram as chapas: “Luta Fenajufe: unidade de classe para vencer as reformas” defendida por Heve Estrela e Denise Carneiro, e “Luta Fenajufe” defendida por Jailson Lage e Frederico Barbosa. Foram eleitos dois delegados de cada chapa.

 

 

 

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O mito do déficit da Previdência

Imprensa Artigos

Por Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) e coordenador da rede Plataforma Política Social.

Publicado no Blog do CEE Fiocruz em 1-8-2016

O déficit da Previdência é um mito. Da Assembleia Nacional Constituinte, nos anos 1980, aos dias atuais, setores detentores de riqueza do país desenvolvem ativa campanha difamatória e ideológica orientada para demonizar a Seguridade Social e, especialmente, o seu segmento da Previdência Social (a Seguridade Social compreende, ainda, a Saúde e a Assistência Social). Há um esforço dessas elites em comprovar a inviabilidade financeira da Previdência, cujo gasto equivale a 8% do PIB, para justificar nova etapa de retrocesso em direitos garantidos pela Constituição de 1988.

De acordo com nossa Carta, a Seguridade Social deve ser financiada pelo Orçamento da Seguridade Social (artigos 194 e 195), um conjunto de fontes próprias e exclusivas: as contribuições sociais pagas pelas empresas sobre a folha de salários, o faturamento e lucro; e as contribuições pagas pelos trabalhadores sobre seus rendimentos do trabalho. Além disso, há a contribuição do governo, por meio de impostos gerais pagos por toda a sociedade. Entre esses impostos, destacam-se as contribuições sobre o faturamento (Cofins) e sobre o lucro líquido (CSLL), criadas também em 1988 para que o Estado integralizasse sua parte.

A Constituição não inventou a roda. O Orçamento da Seguridade Social segue o mecanismo clássico de financiamento tripartite (trabalhador, empresa e governo) dos regimes do Welfare State

Mas a Constituição não inventou a roda. Essas definições seguem a experiência internacional. Com o Orçamento da Seguridade Social, os constituintes estabeleceram o mecanismo de financiamento tripartite clássico (trabalhador, empresa e governo) dos regimes do Welfare State. Estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2006, demonstraram que, para um conjunto de quinze países da OCDE, em média, os gastos com a Seguridade Social representam 27,3% do PIB e são financiados por 38% da contribuição dos empregadores; 22% da contribuição dos empregados; e 36% da contribuição do governo. Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo, Reino Unido e Suécia têm a participação do governo relativamente mais elevada.

Na Dinamarca, por exemplo, mais de 50% dos recursos da seguridade social vêm do Estado; o restante, de trabalhadores e empresas. Em relação ao PIB, o trabalhador lá contribui com o equivalente a 2% do PIB e a empresa, com 3%, enquanto o Estado entra com 28% do PIB. Se na Dinamarca houvesse as mentiras, os mitos difundidos aqui, o rombo da Previdência daquele país seria de 28%! Por que não existe rombo? Porque contabilizam o orçamento da forma clássica, tripartite.

O que se insiste em chamar de déficit da Previdência nada mais é do que a parte que cabe ao Estado, que não se contabiliza

O que aqui se insiste em chamar de déficit refere-se simplesmente ao fato de, desde 1989, tanto o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) quanto a área econômica não contabilizarem a contribuição do Estado. Adota-se o critério contábil segundo o qual a sustentação financeira da Previdência depende exclusivamente das receitas próprias do setor (empregados e empregadores). A parcela que cabe ao governo no sistema tripartite não é considerada, embora exista. O déficit nada mais é do que a parte do Estado que não se contabiliza.

Em 2012, de um total de R$ 317 bilhões utilizados para pagar benefícios previdenciários, as contribuições exclusivamente previdenciárias (empresas e trabalhadores) somaram R$ 279 bilhões (88% do total). A parcela estatal, de apenas 12%, portanto, corresponde a um montante muito inferior à terça parte (33%) que lhe caberia numa conta tripartite. Essa prática contábil cria e alardeia um falso déficit, para justificar mais reformas, com corte de direitos.

Se organizado da forma como ordena a Constituição, o Orçamento da Seguridade Social é superavitário, como mostram diversos estudos. Em 2012, por exemplo, apresentou saldo positivo de R$ 78,1 bilhões – as receitas totalizaram R$ 590,6 bilhões e as despesas atingiram R$ 512,4 bilhões (ANFIP, 2013).

Assim, como ocorria na ditadura, a Seguridade Social continua a financiar a política econômica.

A Seguridade Social é o mais importante mecanismo de proteção social do país e também um poderoso instrumento do desenvolvimento: contempla transferências monetárias para a Previdência Social (rural e urbana) e oferta de serviços universais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional (Susan), bem como pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

À luz da Constituição, não há como se falar em déficit na Previdência Social. Na verdade, sobram recursos, que são utilizados em finalidades não previstas na lei. Todas as mudanças previdenciárias levadas à frente pelos países são para aperfeiçoar o sistema, não para destruí-lo, como aqui, de forma a capturar recursos para outras finalidades. Assim, como ocorria na ditadura, a Seguridade Social continua a financiar a política econômica.

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Sintrajuf/PE realiza ciclo de palestras sobre a Reformas da Previdência e Trabalhista

Imprensa Sindicatos

O Sintrajuf/PE está realizando um ciclo de palestras e debates sobre o desmonte da Previdência e a reforma trabalhista. As atividades fazem parte das mobilizações contra a aprovação da PEC 287/16 e das demais ameaças contra os trabalhadores, que o Governo Temer pretende aprovar. As palestras acontecem a partir do dia 06 de fevereiro (segunda-feira) nos Fóruns e Tribunas do PJU.

Os servidores do Judiciário Federal de Pernambuco terão a oportunidade de ouvir e debater o assunto com especialistas, advogados, professores, juízes, desembargador e sindicalistas, para assim estarem preparados para defender seus direitos.

Dentre os convidados, estão Daniel Romero (Sociólogo, Professor do IEF/BA e do ILAESE - Instituto Latinoamericano de Estudos Socioeconômicos); Almir Reis (Advogado especialista em Direito Previdenciário); Rômulo Saraiva (Advogado especialista em Direito Previdenciário); Gabriel Guaraná (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e Lenilson Santana (ILAESE - Instituto Latinoamericano de Estudos Socioeconômicos). 

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Sintrajud faz ciclo de palestras contra o desmonte da Previdência

Imprensa Sindicatos

Debates fazem parte da campanha contra a PEC 287 e terão a presença de Maria Lúcia Fatorelli e do economista Washington Lima

Sintrajud/SP
Shuellen Peixoto 

Os servidores do Judiciário Federal em São Paulo terão um ciclo de palestras sobre o desmonte da Previdência, com a participação do economista Washington Lima (assessor do Sintrajud) e de Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

As atividades são parte da campanha contra a aprovação da Reforma da Previdência (PEC 287/16), eleita pelo Governo Temer como prioridade deste semestre. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), pretende instalar na primeira semana de fevereiro a comissão especial que analisará o tema e fazer a votação em plenário até o fim de março.

Na quarta-feira, dia 01, o debate será no TRE - Major Diogo, às 14h, com a presença do economista e assessor do Sintrajud, Washington Lima. Na oportunidade, os servidores também irão discutir o Orçamento do TRE-SP.

Na quinta e sexta-feira, 02 e 03, as palestras do Ciclo terão a presença da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fatorelli. Na quinta-feira, 02, o debate será no Fórum de Execuções Fiscais, às 15h, e na sexta-feira, 03, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, à 16h.

Participe!

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Fórum em Defesa da Previdência no RS realiza primeira reunião e define atividades de mobilização

Imprensa Sindicatos

Sintrajufe/RS

Foi realizada na tarde dessa quinta-feira, 26, na sede do Sintrajufe/RS, a primeira reunião do Fórum em Defesa da Previdência. O Fórum reúne diversas entidades com o objetivo de unificar a luta para barrar a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB). Amplo, o Fórum reacende a luta dos trabalhadores e pode ter peso importante na disputa política em torno da reforma e na construção de uma greve geral nacional.

Participaram da criação do Fórum as seguintes entidades: Sintrajufe/RS, Assufrgs, Fasubra, Sindisaúde, Andes-SN, CSP Conlutas, Intersindical, Amatra IV, Simpe/RS, Sindispge, Fenajufe, Fenasps, Fenamp, Sindpers, Cejus, Cnasp, SindisPGE, Agetra, MML, SindPPD, Sindsepe, Sindisprev, Aprojus, Asserlegis, Fenastc, Oposição Rodoviária, escritórios de advocacia (SMH Advogados, Paese/Ferreira Advogados e Bordas Advogados) e núcleos do Cpers (14º, 20º, 34º e 38º).

Nas diversas falas realizadas durante a reunião, os representantes das entidades participantes ressaltaram a importância de realizar ações unitárias que unam a classe trabalhadora em defesa dos direitos dos trabalhadores. Foi destacada ainda a necessidade de construção de uma greve geral nacional para barrar a reforma da Previdência, unindo trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, todos atingidos e prejudicados pela proposta de Temer. Também foi lembrado que é preciso dialogar com a população e esclarecer os efeitos da reforma, expandindo o alcance da pauta e, dessa forma, ampliando também a luta.

Para o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira, “apenas a unidade de todos que tiverem disposição para enfrentar os ataques de Temer pode nos dar condições de vitória”. O sindicalista ressalta a grande representatividade do Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência: “a presença de várias entidades à primeira reunião do Fórum demonstra todo o potencial desse espaço para organizar a luta em defesa de nossos direitos”.

Nessa primeira reunião, foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

- criação de coletivo jurídico com os escritórios de advocacia das entidades integrantes do Fórum, a fim de discutir e encaminhar iniciativas em nível judicial para combater a Reforma da Previdência e propaganda oficial;

- criação de coletivo de imprensa com jornalistas das entidades integrantes do Fórum;

- lançamento de campanha contra a Reforma da Previdência, enfatizando a mentira do déficit e as consequências para o conjunto da população;

- cronograma de reuniões/atividades pelo interior do estado, focando nas bases eleitorais de deputados integrantes da Comissão Especial para análise da PEC 287 no Congresso Nacional;

- calendário de mobilização:

23/2 – plenária de mobilização do Fórum (local a definir);

8/3 – Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência (ato público a ser construído com protagonismo do movimento de mulheres);

15/3 – indicativo de paralisação nacional contra a Reforma da Previdência.

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Com a colaboração do Sindjus-AL, TRE/AL define ações após inspeção no Fórum Eleitoral

Imprensa Sindicatos
Sindjus/AL
 
O coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, participou na terça-feira (24), de uma reunião com o presidente do TRE, desembargador José Carlos Malta Marques, e técnicos de diversos setores do Tribunal que definiram soluções aos problemas estruturais no prédio do Fórum Eleitoral de Maceió.

Na reunião, o presidente do TRE demonstrou preocupação com os problemas físicos encontrados durante a inspeção no prédio dos cartórios eleitorais da Capital e afirmou que irá adotar todas as providências para o imediato funcionamento do elevador que está parado desde a sua instalação, podendo, inclusive, suspender o pagamento do contrato de manutenção da empresa responsável até que o elevador funcione.

O presidente do TRE listou 27 itens de problemas encontrados nos cartórios da Capital e acrescentou outros sugeridos pelo coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, a exemplo da instalação de novos equipamentos de informática, escada dos fundos em desacordo com as normas técnicas, a questão da segurança e da vigilância dos cartórios do Interior.

Na reunião, foi decidido que o Tribunal iniciasse a elaboração dos projetos e o cronograma de execução das obras, inclusive com a locação de imóvel para os cartórios eleitorais da Capital durante a realização das reformas necessárias a fim de evitar prejuízo aos servidores e à população. O presidente do TRE/AL informou que os cartórios do Interior também serão inspecionados e contarão com a colaboração do sindicato para averiguar os problemas dos servidores.

Também participaram da reunião o diretor-geral do TRE/AL, Maurício de Omena Souza, o secretário de Administração, José Ricardo Araújo, o coordenador de infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), Daniel Macêdo, e os técnicos da Seção de Manutenção e Reparos, André Frazão e Audeir Peixoto. 
 
Relação dos problemas do Fórum Eleitoral de Maceió
 
1 - Acessibilidade - elevador, rampas e escada para o pavimento superior e área externa, inclusive o passeio.
2 - Infiltrações de água da chuva pelas calhas e no encontro das calhas com a laje impermeabilizada;
3 - Display de chamada sem funcionamento;
4 - Platibanda em alumínio composto - fixação e recuperação da pintura;
5 - Deficiência de espaço, de iluminação e ventilação nas salas dos cartórios;
6 - Estrutura de ferro da coberta - manutenção/tratamento contra oxidação;
7 - Tubulações de drenagem dos condicionadores de ar dos cartórios sem declividade adequada;
8 - Grande volume de água resultante da condensação das centrais de ar condicionado;
9 - Pintura externa e interna;
10 - Forro de fibra mineral com constantes problemas de desabamento;
11 - Manutenção nas esquadrias de vidros das fachadas laterais;
12 - Porta de vidro temperado e deficiência de iluminação no depósito de urnas;
13 - Alta temperatura e deficiência de iluminação no depósito de urnas;
14 - Deficiência de espaça para estacionamento;
15 - Automação do portão de acesso de veículos;
16 - Implantação do projeto de segurança contra incêndio e pânico;
17 - Manutenção das caixas de passagem de esgoto e drenagem de águas pluviais;
18 - Sistema de Iluminação preparado para automação nunca funcionou.
19 - Falta de segurança - divisórias frágeis com constantes problemas nas portas e fechaduras.
20 - Vazamento nos banheiros;
21 - Deficiência de iluminação na central de atendimento;
22 - Ausência de climatização nas salas de auditório e antigo arquivo;
23 - Circuito fechado de TV sem funcionar;
24 - Instalação de novos equipamentos de informática;
25 - Escada dos fundos em desacordo com as normas técnicas;
26 - Segurança e da vigilância dos cartórios do Interior.
 
 
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Sintrajufe/RS e diversas entidades convocam reunião para instalação de Fórum em Defesa da Previdência

Imprensa Sindicatos

Sintrajufe/RS

Na próxima quinta-feira, 26, às 15h, acontece a reunião que irá instalar o Fórum em Defesa da Previdência no RS. O Fórum irá reunir diversas entidades com o objetivo de ser um espaço unitário de organização do combate à reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB) e defender, assim, o direito dos trabaladores brasileiros a uma aposentadoria digna.

A criação do Fórum em Defesa da Previdência foi discutida em reunião do Fórum Gaúcho dos Servidores Públicos Federais e na coordenação do núcleo do RS da Auditoria Cidadã da Dívida, dos quais o Sintrajufe/RS faz parte. Além disso, na reunião da direção executiva da Fenajufe com sindicatos de base, realizada no último sábado, 21, foi orientado aos sindicatos da categoria que participem dos fóruns com esse caráter em seus estados ou os instituam onde não houver, como forma de construir a mobilização em unidade com o conjunto dos trabalhadores.

No final do ano passado, o governo enviou ao Congresso proposta que prevê, além da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, tempo de contribuição mínimo de 25 anos. Além disso, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador terá, caso a proposta seja aprovada, que contribuir por 49 anos.

Combater essa proposta será o grande desafio dos trabalhadores brasileiros neste primeiro semestre de 2017. O Fórum em Defesa da Previdência nasce, assim, do entendimento de que apenas com união e mobilização será possível barrar a reforma.

Já confirmaram presença na reunião, além do Sintrajufe/RS, representantes do Simpe/RS, Sindicaixa, Assufrgs, Ceape, Sindjus/RS, Sindisaúde/RS, Sindppd/RS, Sindisprev/RS, Andes/SN, CSP Conlutas e Intersindical.

Todas as demais entidades dispostas a construir a unidade e a resistência para barrar a Reforma de Temer estão convocadas a comparecer à reunião e se juntarem a mais esse espaço de luta.

Diretor do Sintrajufe/RS, Cristiano Moreira comenta a criação do Fórum: "A propaganda mentirosa do governo Temer divulga um falso déficit na Previdência para nos obrigar a trabalhar até morrer. Podemos derrotar a reforma, e o primeiro passo para isso é unir os esforços de todos aqueles dispostos a construir a resistência, nesse Fórum".

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TRE-BA: Agora é a vez de recuperar o Banco de Horas

Imprensa Sindicatos

Sindjufe/BA 

Após a vitória na questão da jornada, os servidores do TRE realizam sua primeira setorial do ano na tarde desta quarta-feira (18). Os pontos discutidos na assembleia foram relacionados aos informes gerais e Específicos, e marcou o início da luta pela recuperação do BANCO DE HORAS (antigo e novo). 

Após os informes gerais e específicos os servidores aprovaram que a atuação para recuperação do Banco deve se dar primeiramente por via negocial com a administração. 

Logo após primeira reunião com o Tribunal, já solicitada pelo sindicato,  será realizada nova setorial onde essa votação será repetida, com conhecimento sobre a real intenção da administração do órgão em rever as Resoluções 10 e 12/16.  

Para compor a comissão foram aprovados os nomes dos servidores Juvenal Lino Jr, Sarah Silva, Paulo Rocha, Israel Almeida e como suplente Maurício.  

Já está marcada para a próxima terça feira uma reunião, a terceira, da Comissão de Banco. Isso comprova que esse assunto será tratado com muita firmeza por parte do sindicato e da Comissão. a exemplo da vitoriosa campanha pela jornada. Além desse tema, foi tocado também o período em que o prédio sede do órgão ficou sem refrigeração e o sindicato irá verificar a possibilidade de cobrar pagamento de insalubridade nesse período.  

Sobre a reforma da previdência, o sindicato informou que está promovendo diversas atividades contra essa reforma que representa na prática a extinção do direito a aposentadoria. São elas: visita aos parlamentares baianos; participação em atos de rua; panfletagem nos órgãos; visita ao interior mobilizando os colegas; viajará a Brasilia para participar de reunião na Federação Nacional; promoção de debates em todos os ramos das justiças; Informou que o Movimento pela Auditoria Cidadã e outras entidades elaboraram uma Ação Popular para obrigar ao Governo federal retirar do ar propagandas com dados distorcidos com intuito de enganar a população e fazê-la acreditar que a previdência é deficitária. O Sindjufe-BA faz parte do Núcleo Baiano pela Auditoria Cidadã. 

Foi lembrado também da prisão de um militante de movimento social por defender moradores de uma área desabitada em SP, onde cerca de 300 famílias foram expulsas sumariamente em uma operação de guerra montada pela Polícia do Estado. Em atitude similar de criminalização dos movimentos sociais, foi expedido mandado de prisão para toda a diretoria do sindicato dos rodoviários de Manaus expedido pelo Juiz Adilson Maciel, do TRT de Manaus em uma ação da DPE e da OAB local. Muitas prisões também foram efetuadas no protesto contra a PEC 55 em Brasília. Os trabalhadores não podem aceitar a negação do seu direito de lutar por direitos. 

 

O SINDJUFE-BA repudia a onda crescente de criminalização dos movimentos sociais e greves no Brasil

O Brasil em 2013, para citar um marco recente, viveu um momento de despertar da mobilização política dos trabalhadores e estudantes brasileiros. Desde então o país tem visto ações cada vez mais fortes e mais frequentes de coerção a protestos, em época do chamado estado democrático de direito. Nas jornadas de junho o simples fado de portar vinagre era motivo para ser preso e indiciado por “formação de quadrilha”. 

O movimento por reforma agrária tem sido desde sempre a forma de mobilização mais atingida pela repressão dos agentes do Estado, que frequentemente exacerbam os limites legais em defesa da propriedade privada, realizando verdadeiras operações de guerra para expulsar dezenas, centenas, milhares de famílias das ocupações de imóveis rurais ou urbanos  em geral obsoletos e improdutivos, e ainda prendem suas lideranças. Em 2012 a desocupação de Pinheirinhos foi  exemplo claro dos limites da democracia nacional. Coincidentemente esse judiciário que determinou a expulsão de centenas de famílias das suas casas deixando idosos e crianças desabrigados, pouco antes se autorizou, a si mesmo, receber mais R$ $ 4 mil reais a título de auxílio moradia, pagos sob liminar, com direito a fortunas em forma de retroativos. O estado brasileiro tem dono. E não é a população desse país. 

Na desocupação ocorrida em 17/01 em São Paulo foi montada outra ação de guerra, com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha sendo utilizadas contra mulheres, idosos e crianças e mais uma vez seus líderes eram presos e enquadrados em crimes inexistentes, cuja prova do cometimento nunca foi objeto de preocupação das autoridades. Já contra o ex-ministro Geddel, acumulam-se evidências, e ele continua solto.  

Sindicalistas

Diretores do Sindicato dos Rodoviários de Manaus também foram alvo dessa repressão seletiva, desproporcional e discriminatória, todas agindo em sintonia para defender e blindar os algozes do povo brasileiro. A acusação aos sindicalistas foi de “descumprimento de ordem judicial” para encerrar uma greve. Mas o Presidente do Senado descumpriu ordem do STF e nada foi feito, ao contrário, ele foi reconduzido ao posto onde, em um País sério, ele não estaria. 

Manifestantes também estão sob a mira das autoridades: Recentemente 16 pessoas foram presas e indiciadas antes de um ato público na Avenida Paulista. Excepcionalmente (exceções existem) o próprio juiz confirmou a ilegalidade da prisão, mas mesmo assim, o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) indiciou os manifestantes por “associação criminosa e corrupção de menores”. 

O SINDJUFE-BA se une aos trabalhadores, em solidariedade de classe, e repudia veementemente a tentativa de coibir o direito à livre manifestação popular, direito de greve e de protesto da população brasileira. 

DIRETORIA COLEGIADA

SINDJUFE-BA continua visitas ao interior do Estado. Nessa semana, a cidade visitada foi Itabuna 

As Assembleias Setoriais por Cidade para que os servidores do interior tenham voz, já é uma realidade na Bahia. Dessa vez foi Itabuna que reclamou suas demandas e ratificou a necessidade de lutar em todas as frentes contra os ataques aos trabalhadores na sua Assembleia ocorrida no dia 16/01. 

“com o atraso do vôo que me trouxe, as assembleias precisaram acontecer em cada órgão e não centralizada como é o objetivo. Mas já estamos planejando a volta a Itabuna em fevereiro para elegermos os/as representantes da Cidade para fazer elo com o sindicato.” Informou a coordenadora Denise Carneiro que visitou a Cidade. As demandas foram anotadas e os encaminhamentos serão providenciados na Capital e informados por newsletter, que está sendo ampliado, além dos grupos de whatsapp. Os servidores informaram seus e-mails e número de celulares para fazerem parte destes canais de comunicação. Na semana seguinte o sindicato terá reunião com a Presidência do órgão para tratar das demandas. 

Sobre a mobilização contra as reformas, os servidores ratificaram unanimemente a necessidade de que o Sindicato participe de todas as frentes contra todos os ataques. E sobre questões específicas, além das demandas circunstanciais, a bandeira da redução de jornada para os demais órgãos foi mais uma vez aprovada. 

www.sindjufeba.org.br

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Sindjus-AL acompanha a inspeção do presidente do TRE no Fórum Eleitoral

Imprensa Sindicatos

Presidente do TRE-AL fica preso no elevador recém-instalado

Sindjus/AL 

O coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, participou da inspeção do Fórum Eleitoral Moura Castro com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), desembargador José Carlos Malta Marques, o diretor-geral do órgão, Maurício Omena, e técnicos dos departamentos de manutenção e engenharia do Tribunal, nesta sexta-feira (20). A busca pela solução dos problemas estruturais do Fórum Eleitoral foi uma das reivindicações apresentadas pelo Sindjus-AL na reunião com presidente do TRE na segunda-feira (16). 

Na inspeção, o desembargador pôde conversar com os servidores de cada cartório eleitoral, que puderam relatar as condições estruturais precárias do Fórum Eleitoral Desembargador Moura Castro. Os trabalhadores citaram as infiltrações no teto, o elevador recém-instalado que não funciona, problema na central de ar condicionado, desabamento do teto da 33ª Zona Eleitoral, acúmulo de água, conserto do equipamento de distribuição de senha, precárias instalações do depósito de urnas que contêm temperatura elevada e poeira, degraus da escada inapropriado, entre outros. Durante a vistoria, o presidente do TRE e outra pessoa entraram no elevador e ficaram presos por alguns momentos. Esse elevador já estava parado por apresentar problema técnico.

O desembargador José Carlos Malta Marques destacou para a imprensa que Fórum Eleitoral presta relevantes serviços à população, mas que tem recebido permanentemente reclamações das condições físicas do local.

O coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, ressaltou que em 2014, a Justiça Federal concedeu uma ação de interdição do Fórum Eleitoral e do prédio-sede do TRE por conta das precárias condições. Os servidores foram transferidos para outro prédio-sede, e o Fórum passou por reformas que não solucionaram todos os problemas existentes.

Paulo Falcão destacou a importância da inspeção no Fórum Eleitoral. “É um fato inédito que, pela primeira vez, depois de atender uma audiência, o presidente convidou o Sindjus-AL para acompanhar essa inspeção, que detectou os problemas que sempre o sindicato comunicava ao órgão e que, realmente, continuam existindo, a exemplo da instalação do elevador que, no primeiro dia de funcionamento, deixou preso um servidor cadeirante”, revelou, acrescentado que “nessa visita o próprio presidente e um coordenador do Tribunal ficaram presos no elevador, provando que aquela estrutura é muito ineficiente”, disse.

Falcão também defendeu que o Tribunal tome as medidas urgentes e de melhoria das condições do tribunal, citando o acúmulo de resíduos nos aparelhos de ar condicionado, pois quando chove muito, surgem problemas de acúmulos de água dentro do prédio, chegando a inundar parte do cartório, isso tudo é ineficiência da tubulações dos equipamentos de refrigeração, além das condições insalubres e falta de ventilação no depósito das urnas. O local é precário tanto para os servidores efetivos como para os cargos comissionados. “Entra muita poeira e resíduos que provocam problemas respiratórios nos servidores, porque o prédio não tem uma climatização adequada", revela o coordenador do Sindjus-AL, acrescentando que a instalação predial necessita de reparos urgentes tanto para o desenvolvimento dos trabalhos de todos os servidores quanto para um atendimento adequado à população.

O coordenador Geral do Sindjus-AL disse que o presidente se mostrou muito acessível as reivindicações da categoria, colocando-se à disposição para encaminhar algumas medidas de urgências para a melhoria dos problemas detectados.

Falcão ressaltou a preocupação com os cartórios eleitorais do interior que também passam por problemas semelhantes e até piores do que os da Capital, manifestando a necessidade da presidência do TRE-AL de empreender todos os esforços para melhor atender as demandas daqueles setores de trabalho, tanto em relação ao envio de materiais de expediente quanto às condições estruturais.

O presidente do TRE-AL revelou que será agendada uma nova reunião, nos próximos dias, para que os problemas detectados sejam discutidos com o corpo técnico do TRE/AL, principalmente, entre os engenheiros, arquitetos e pessoal do setor de manutenção.

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