Por James Magalhães Gonçalves, servidor do TRE-MG
Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta necessariamente a opinião da diretoria da Fenajufe
1 – EXPLORAÇÃO DOS TÉCNICOS JUDICIÁRIOS
Há muito tempo, o Judiciário Federal explora a alta qualificação dos Técnicos Judiciários para o exercício de atividades de alta complexidade e de nível superior e oferece em troca, uma diferença percentual entre os cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário de 64,07 %.
Se os Técnicos Judiciários e Analistas Judiciários tivessem alguma diferença prática em suas atividades, poderia até justificar uma diferença salarial substancial. Porém, a realidade salta aos olhos. Observa-se que os Técnicos e Analistas exercem as mesmas atividades, na prática, em todo Judicário Federal (Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Justiça Militar e Justiça do Trabalho).
A imposição do Processo Judicial Eletrônico – PJE, pelo Conselho Nacional de Justiça, escancarou a realidade e deixou visível a necessidade de implantação imediata da Sobreposição na Carreira, bem como da exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico, nos próximos concursos.
2 – COMPARATIVO ATUALIZADO ENTRE TÉCNICO E ANALISTA JUDICIÁRIO
Absurdo: abismo salarial de 64,07 % comprova a exploração dos Técnicos como mão-de-obra barata.
A diferença entre os dois cargos, que exercem, na prática, atividades de nível superior e de alta complexidade, chega a R$4.760,08 no final de carreira.
|
CLASSE |
PADRÃO |
TÉCNICO JUDICIÁRIO |
ANALISTA JUDICIÁRIO |
DIFERENÇA PERCENTUAL ENTRE OS CARGOS |
|
C |
13 |
7.429,30 |
12.189,38 |
64,07% |
|
12 |
7.212,91 |
11.834,36 |
64,07% |
|
|
11 |
7.002,83 |
11.489,67 |
64,07% |
|
|
B |
10 |
6.798,86 |
11.155,02 |
64,07% |
|
9 |
6.600,84 |
10.830,11 |
64,07% |
|
|
8 |
6.244,88 |
10.246,08 |
64,07% |
|
|
7 |
6.062,99 |
9.947,65 |
64,07% |
|
|
6 |
5.886,40 |
9.657,92 |
64,07% |
|
|
A |
5 |
5.714,95 |
9.376,62 |
64,07% |
|
4 |
5.548,50 |
9.103,51 |
64,07% |
|
|
3 |
5.249,29 |
8.612,59 |
64,07% |
|
|
2 |
5.096,39 |
8.361,74 |
64,07% |
|
|
1 |
4.947,95 |
8.118,19 |
64,07% |
3 – QUAL A DIFERENÇA ENTRE OS CARGOS DE TÉCNICO E ANALISTA, NA PRÁTICA?
Nenhuma.
Técnicos Judiciários realizam processamento de feitos; execução de mandados; análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito; elaboração de pareceres jurídicos; minuta de decisão e sentença; atividades de planejamento; organização; coordenação; supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade.
Basta visitar qualquer Cartório Eleitoral, Vara Trabalhista ou Vara Federal, para constatar que Técnicos e Analistas exercem atividades similares. Nos locais de trabalho que já implantaram o PJE, chega a ser constrangedor ver Técnicos lidando com o processo judicial e na hora de visualizar e imprimir o contracheque, constar uma diferença que chega a R$4.700,00 ou 64,07%.
4 – SOLUÇÃO
Seguem as duas propostas para valorização dos Técnicos Judiciários a serem adotadas com urgência no Poder Judiciário da União:
1) Apresentação de projeto de lei específico para alteração da escolaridade dos Técnicos Judiciários;
2) Adoção da Sobreposição na Carreira IMEDIATAMENTE.
Participem do Movimento Nacional pela Valorização dos Técnicos Judiciários – MOVATEC. Acesse e divulgue o artigo que mostra a decisão do STF, que considerou Constitucional passar o cargo de Técnico para Nível Superior:
