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Governo quer impedir que os brasileiros se aposentem, diz palestrante em Mato Grosso

A reforma da Previdência tem quer barrada a qualquer custo. Foi o que disse em Cuiabá, o economista de  Whashington Moura Lima

Sindijufe/MT 

Na quinta feira (16), o economista Washington Moura Lima ministrou duas palestras sobre a reforma das Previdência, no TRT-MT e na JFMT. Já na sexta (17), o economista proferirá outra palestra sobre a reforma previdenciária, dessa vez para os servidores do TRE-MT.

Os eventos estão sendo realizados pelo Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso (Sindijufe-MT) para que a categoria possa entender com profundidade os impactos do projeto da reforma previdenciária sobre a aposentadoria de todos os trabalhadores, principalmente os servidores do Judiciário Federal. 

Falando por cerca de 1 hora e meia, o economista alertou que a reforma, apresentada pelo governo de Michel Temer (PMDB), poderá quebrar a Previdência, porque o objetivo da reforma é que ninguém mais se aposente, tendo em vista que a emenda constitucional que muda a Previdência torna o acesso à aposentadoria quase impossível para a maioria dos trabalhadores.

Washington apresentou tabelas e gráficos com dados e números que retratam a real situação da Previdência.A Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas, foi um dos tópicos abordados pelo economista, que também estabeleceu comparações entre o Brasil e outros países e tratou, ainda, das dívidas dos empresários com a Previdência. Por último, ele comparou o orçamento com a Dívida Pública e Previdência e falou da relação entre o congelamento dos gastos públicos nos próximos 20 anos e a reforma da Previdência.

Quando alguém da plateia perguntou ao palestrante o que fazer para impedir os efeitos nefastos da Pec da Previdência, ele respondeu, em alto e bom tom, que será preciso ir para a rua e fazer greve, como, aliás, já vem sendo encaminhado pela Fenajufe e pelo SINDIJUFE-MT, juntamente com as demais entidades sindicais do Judiciário Federal e do Serviço Público em geral.

Conforme a proposta da reforma previdenciária, até mesmo o trabalhador rural terá que contribuir para o INSS, e a idade mínima de aposentadoria deles também será de 65 anos. Homens e mulheres só poderão se aposentar a partir dos 65 anos, incluindo professores, à exceção de militares. Essa idade mínima aumentará conforme aumentar a “sobrevida” da população. Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão de trabalhar 50% a mais do que falta para sua aposentadoria.

O tempo de contribuição irá subir de 15 para 25 anos, e para se aposentar com valor integral, será preciso contribuir durante 49 anos. A pensão por morte será de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu, com um adicional de 10% para cada dependente. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos. As pensões poderão ficar abaixo do salário mínimo e ninguém poderá acumular aposentadoria e pensão.

Além disso, a pretexto de equiparar trabalhadores dos setores público e privado, a reforma nivela por baixo direitos e benefícios. E a aposentadoria dos servidores deixará de se basear no salário integral. Para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 que ingressaram no serviço público após 2003, os benefícios não serão mais corrigidos de acordo com o salário do servidor na ativa.

Rumo à Greve geral

Para o assessor jurídico do SINDIJUFE-MT, advogado Bruno Ricci Boaventura, está claro que a conjuntura foi projetada para efetuar a perda de direitos, para que haja uma economia em relação aos valores que o Estado tem para pagar em benefício aos trabalhadores, para que ele tenha dinheiro para pagar às empresas e aos credores da dívida pública, que são todos ligados ao Sistema Financeiro Internacional. "Eu avalio dessa maneira, e avalio que se não houver uma luta constante, um questionamento constante em relação a essas reformas, ficará de fato cada vez pior para todo aquele que produz, para aquele que trabalha, para aquele que tem que contribuir para a sua aposentadoria. Então eu concordo que agora é a hora de lutar", disse ele.

A servidora Jamila Abraão Fagundes também teceu elogios ao palestrante por sua fala contra a reforma da Previdência. "Porque ele disse que o objetivo é que ninguém se aposente, e é isso mesmo", disse ela. "E essa questão da reforma trabalhista, que vai prevalecer o negociado sobre o legislado, é o que a gente vê hoje. Por exemplo, saiu uma matéria esta semana que diante dessa atualidade que a gente está sempre aí na cartilha do Banco Mundial, que é o sistema capitalista, isso tem matado cada vez mais os trabalhadores, e isso aí vai quebrar não é a Previdência, é a Seguridade Social. E tem que ser repensado, porque o que eu imagino hoje e até ouvi brincadeiras a respeito, é que estão pesquisando se tem rivotril na água do Brasil, pois não há outra explicação para tamanha passividade do brasileiro. O brasileiro está passando por todas essas agressões e ataques aos direitos, e mesmo assim permanece passivo. Então precisamos de uma greve geral sim, pois os direitos sociais neste país estão se transformando em pó", concluiu Jamila.
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