Sintrajurn/RN

Uma multidão de trabalhadores tomou as ruas do Alecrim e Centro de Natal em uma passeata que saiu da Praça Gentil Ferreira até as proximidades do cruzamento da avenida Rio Branco com João Pessoa. Da garganta dos trabalhadores um grito ecoou: Fora Temer, e leve essa Reforma junto com você! A manifestação foi construída em unidade entre várias centrais sindicais e sindicatos e ocorreu simultaneamente em várias cidades do país.

O coordenador-geral do Sintrajurn, Claudio Bulhões, deu seu recado ao microfone. "Não estamos aqui para defender político, nossa luta é pelos trabalhadores. Fora todos os corruptos. Somos contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e vamos juntos lutar!", declarou. O servidor do TRE Max Foeppel também falou pelo Sintrajurn e afirmou. "Em uma verdadeira democracia um governo não poderia colocar propostas como essa sem passar pelo crivo da população", disse.

A cada discurso um novo ataque da tal Reforma era desnudado. O fim das aposentadorias especiais, a igualdade de idade para aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição, a contribuição para integralidade da aposentadoria. Cada uma das atrocidades foram expostas pelos trabalhadores que deixaram claro que não irão aceitar facilmente essa investida.

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SitraAM/RR

Pelo menos três mil servidores públicos das esferas federal, estadual, municipal, além de trabalhadores do setor privado, foram às ruas na tarde desta quarta-feira (15), em Manaus, para protestar contra as reformas da previdência e trabalhista. A informação é da Frente de Lutas Contra a Retirada de Direitos, composta pelo SitraAM/RR, Pró-Sindicato dos Psicólogos, Luta Educador, Movimento Mulheres em Luta (MML), Mulheres Pela Democracia, Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM), APS, União da Juventude Comunista (UJC), CSP-Conlutas e Assembleia Nacional de Estudantes – Livre (ANEL), que psrtivipou da organização do evento com as centrais sindicais.

A marcha, que fez parte do Dia Nacional de Lutas, organizado pelas lideranças nacionais dos trabalhadores, iniciou por volta das 15h, na Praça do Congresso, Centro da capital amazonense, e após percorrer as ruas Ramos Ferreira, Ferreira Pena, avenida Leonardo Malcher, Epaminondas e Dez de Julho, terminou com grande concentração na avenida Eduardo Ribeiro, onde os sindicalistas, representantes de movimentos sociais e partidos políticos alertaram à população sobre o retrocesso que será imposto à classe trabalhadora, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, e outras relativas à reforma trabalhista, que atualmente estão em tramitação, sejam aprovadas no Congresso Nacional.

O vice-presidente do SitraAM/RR e representante da entidade na Frente de Lutas, Luís Cláudio Corrêa, informou que o ato, juntamente com a Marcha da Mulher, ocorrida no último dia 8, são as primeiras de muitas outras mobilizações que estão por vir. "Essa é uma frente de lutas de entidades e movimentos sociais, pessoas que querem construir a resistência contra esse governo ilegítimo e corrupto, que só pensa na retirada de direitos da população mais pobre. Nós vamos organizar a resistência na cidade, nas praças, nos bairros com a juventude, movimentos sociais e sindicatos que fazem parte da nossa frente", afirmou Corrêa.

Já o coordenador geral do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), Williams Vieira, ressaltou que, assim como nesta quarta, a entidade esteve presente em 2006, lutando contra a reforma da previdência proposta pelo governo Lula, e em 2010, contra a reforma do governo Dilma, que impôs o Funprev e jogou para os servidores públicos, forçando o rebaixamento de sua aposentadoria.

“Agora que ocorreu o golpe, cujo objetivo é aprofundar os ataques aos trabalhadores, nós estamos convocando os trabalhadores e trabalhadoras para construir uma greve geral. É importante deixar claro, que é somente através de uma greve geral neste país que vamos derrotar a reforma da previdência”. Conforme Vieira, o governo Temer conta hoje com mais de 88% de apoio no Congresso, portanto, os trabalhadores não devem ter ilusões com os deputados. “É preciso pressionar. O que precisamos é uma ação concreta, uma greve geral que pare do canteiro de obras à universidade, que pare o setor metalúrgico. É importante que as centrais sindicais saiam de seus gabinetes e venham chamar o povo às ruas”.

De acordo com Allan Kardec, diretor do Núcleo de Agentes de Segurança do SitraAM/RR, também presente ao evento, a aderência da população à manifestação foi um termômetro para as futuras paralisações que devem ocorrer em Manaus. “É um indicativo para uma greve geral. Nós vamos fazer uso de todas as estratégias para que essa reforma seja barrada. A marcha ocorreu dentro do esperado, infelizmente nós não temos um estado vizinho próximo, como é o centro-oeste, onde o poder de mobilização é muito maior que aqui, mas levando em conta as dificuldades que tivemos, o ato está dentro do que foi programado”, avaliou.

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SINDIJUFE-MT
Luiz Perlato 

Os protestos da população contra a onda de ataques aos direitos dos trabalhadores não foram destaque nas páginas de jornais e nem nos canais de televisão de Mato Grosso, mas o boicote da mídia não impediu o sucesso da iniciativa popular, que mobilizou 5 mil pessoas. A  insatisfação contra a reforma da Previdência e outros projetos polêmicos do Governo Temer tomou as ruas de Cuiabá e outras cidades do Estado.

As manifestações em Mato Grosso tiveram a participação do SINDIJUFE-MT e CSP-CONLUTAS junto com todas as Centrais e dezenas de Sindicatos e Movimentos Sociais.Estiveram presentes a diretora do SINDIJUFE-MT Júlia Viñe, o diretor Pedro Aparecido de Souza, os diretores eleitos Jamila, Eliane e Rodrigo Carvalho e vários Trabalhadores do Judiciário Federal.

"Foi um dia histórico, e consideradas as devidas proporções com outras capitais do Brasil, a adesão ao movimento em Cuiabá chegou a ser até surpreendente", declarou Rodrigo Carvalho,  acrescentando que, na avaliação dele, este foi o maior ato público que já aconteceu em Mato Grosso desde o início dessas reformas propostas pelo Governo.

A multidão atrapalhou o trânsito e chamou a atenção. O trânsito foi afetado em todo o centro da cidade, bem no final da tarde, no vai-e-vem das pessoas e veículos apressados. A concentração começou por volta das 15 horas na Praça Ipiranga e seguiu em passeata pelas principais vias da capital. E os trabalhadores do interior do Estado também foram às ruas para protestar, a exemplo do que aconteceu em Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres e Juína.

Servidores da saúde, educação, servidores estaduais, federais e trabalhadores que não eram do funcionalismo público aderiram à marcha. E um detalhe interessante foi que muitas pessoas que passavam pela rua no momento da manifestação aderiram aos protestos, numa demonstração de que a insatisfação é generalizada, e que para as adesões acontecerem basta um pequeno empurrão.

Além da reforma da previdência, o movimento tinha bandeiras como o “Fora Temer”, contra a reforma do ensino médio e demandas de cada categoria. Estiveram no movimento 32 sindicatos de servidores do Estado e todas as centrais sindicais.

Nas palavras da Servidora do Judiciário Federal Eliane Rodrigues, dada a importância da matéria o número de manifestantes não foi tão expressivo. "Todos os brasileiros tinham que estar nas ruas, todos. É uma calamidade retirarem um direito adquirido com tanto esforço. Um retrocesso sem precedentes, estamos voltando à idade média”, observou ela.

Rodrigo Carvalho complementou as declarações da colega e também disse que para extinguir os projetos de reforma trabalhista e da Previdência será necessária uma mobilização muito maior. "Por enquanto os projetos estão na fase de avaliação nas Comissões da Câmara e do Senado, mas quando eles foram para votação deveremos exibir todo o nosso potencial de mobilização para impedir a aprovação", disse ele.

Para Eliane, é hora de unir forças e tolerar as diferenças em prol da nossa aposentadoria."Não importa qual partido a pessoa defenda ou ataque. O direito à aposentadoria não escolhe partido e nem grupo social ou político. Todos seremos vítimas desse ataque. Não podemos aceitar a penalização dos trabalhadores por causa de rombo fictício. A Previdência é um patrimônio dos trabalhadores, e não do governo", salientou.

Mas o "Dia Nacional de Paralisação", promovido por centrais sindicais e movimentos sociais, já teve esta união de forças mencionadas por Eliane. Segundo os organizadores do evento cerca de 30 categorias de trabalhadores estiveram reunidas na Capital mato-grossense.

A paralisação foi organizada por várias entidades sindicais, centrais e confederações. Outros atos devem ocorrer no decorrer dos dias e até a votação no Congresso Nacional, no sentido de barrar o projeto.

De acordo com a diretora do SINDIJUFE-MT, Júlia Viñe, a ausência dos principais veículos de comunicação da capital mato-grossense na cobertura da marcha foi um fato lamentável. Mas ela considerou que o evento superou as expectativas e mostrou muitos avanços.

"Acredito que esta foi uma manifestação verdadeiramente de consciência política. Foi uma manifestação bastante intensa e eu fiquei impressionada de ver a participação de muitos professores, alunos e funcionários públicos de várias Categorias e entidades. Pela primeira vez eu vi que o que aconteceu não foi uma manifestação partidária. Manifestantes de todas as vertentes se uniram num mesmo ato, e precisaremos muito dessa mobilização conjunta para alcançarmos os nossos objetivos", concluiu.

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Sindjufe/BA

Em meio ao bloqueio da grande imprensa, movimentos sociais, sindicatos, estudantes, servidores públicos federais e estaduais foram as ruas, em Salvador, neste (15) de março, em grande Ato contra a reforma da Previdência.

O 1° ato aconteceu na parte da manhã, no Iguatemi e a estimativa segundo organizadores foi de 4 mil pessoas. Já o 2° ato, pela tarde, na praça do Campo Grande, a estimativa foi de 50 mil pessoas.

A classe trabalhadora organizada deu o recado para Temer e o Congresso: o de resistência contra os ataques que atingem os trabalhadores com esta nefasta reforma.

Servidores do PJU da Bahia também somaram na manifestação contra o desmonte de direitos. “O 15 de março foi um dia histórico na luta da classe trabalhadora, no Brasil e Bahia. Milhares de pessoas foram às ruas contra as medidas deste governo golpista. A participação dos servidores do PJU foi expressiva e isso contribui para necessária resistência no próximo período”, disse o servidor Cristiano Cabral sobre o ato.

Neste (15) de março, os trabalhadores mostraram sua força e sinalizaram a necessidade de construção de uma greve geral. A diretora sindical, Denise Carneiro, destacou em sua fala a mudança na natureza das Constituição Federal que estas reformas acarretam.

“Não são meros ajustes, o que vivemos neste momento é a mudança radical da Constituição Federal. Não podemos nos esquecer da aprovação da PEC 55, ano passado, estas medidas visam priorizar banqueiros. Não podemos permitir. Só na rua a gente barra este governo com seus ataques”, protestou Denise Carneiro.

Servidores do PJU na Bahia também intensificaram atos no interior do estado.

Defesa da Justiça do Trabalho

Não bastassem as mudanças na Constituição Federal que priorizam o capital, agora ataques também são desferidos à Justiça do Trabalho pelo Parlamento, Executivo, STF e pelo próprio presidente do TST, ataques que visam extinguir a Justiça do Trabalho e diminuir a sua atuação.

A manifestação também foi em defesa da Justiça do Trabalho que resiste à precarização, terceirização e o negociado sobre o legislado.

Consulta Popular sobre as reformas e Auditoria da Dívida

Mencionada no ato, a campanha lançada pela Auditoria Cidadã da Dívida no dia (14) de março sobre a proposta de uma Consulta Popular a respeito das reformas da Previdência, Trabalhista e Auditoria Cidadã da Dívida Pública vai até o dia 30 de junho e pode ser acessada no site: http://consultanacional2017.com.br/

Link da matéria: http://www.sindjufeba.org.br/Noticias.aspx?id=7876

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Sindiquinze

Os servidores da 15ª Região da Justiça do Trabalho participaram ontem, dia 15 de março, entre 12h e 14h, da paralisação promovida pelo Sindiquinze contra a Reforma da Previdência. Diversas categorias também paralisaram o expediente neste Dia Nacional de Luta, Paralisações e Mobilização contra a Reforma da Previdência (PEC 297/16) e os servidores de vários fóruns e unidades demonstraram sua indignação contra as alterações previstas na proposta do Governo Temer.

 

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 Sintrajufe/RS

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Sindijufe/MT
Luiz Perlato

A dificuldade para conseguir ser atendido em um pedido de remoção no Judiciário Federal de Mato Grosso é conhecida por toda a Categoria. Mas foi exatamente isso o que a Assessoria Jurídica do SINDIJUFE-MT conseguiu, no último dia 6 deste mês, para um de seus sindicalizados. 

A ação teve como pedido a remoção do servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com fulcro no artigo 36 do Estatuto dos Servidores Públicos Federais e no artigo 17 da Resolução Administrativa n.º 110/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. 

O cônjuge da parte requerente era servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e foi deslocado por interesse da Administração Pública para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. 

Não obstante, ao posicionamento do Assistente Jurídico – SELEG, Chefe da Seção de Legislação, e do Secretário Jurídico, todos do corpo técnico do Tribunal Regional do Trabalho, a chamada Comissão Mista indeferiu o pedido de remoção para acompanhamento do cônjuge. 

A justificativa da Comissão Mista para o indeferimento foi “a fim de resguardar o interesse público, uma vez que o quadro de servidores deste Regional encontra-se deficitário”. 

Mas o SINDIJUFE-MT insistiu na causa, e a sentença da juíza federal da 2ª Vara/MT,  Vanessa Curti Perenha Gasques, decidiu pela procedência do pedido, ratificando a tutela antecipada que já havia sido concedida anteriormente. 

"...o parecer lançado no Processo TRT 57/2016 reflete o cumprimento das exigências legais pelo autor, bem como a fundamentação normativa que enseja o deferimento do pedido de remoção, enquanto a Ata da Comissão Mista TRT 23 n.º160/2009 apenas afirma a necessidade de resguardar o interesse público ante o quadro deficitário de servidores da Instituição, sem se ater ao fato de que foi esta mesma que anteriormente, pelo interesse público, concedeu a redistribuição de um cargo ocupado por outro vago", considerou o advogado do SINDIJUFE-MT, Bruno Ricci Boaventura (foto). 

"No mais, é com satisfação que vejo o interesse público sendo restabelecido, o Sindicato agiu e a Justiça Federal decidiu em prol do direito do servidor público na forma estabelecida na Lei", concluiu Bruno. 

Os demais sindicalizados que tiverem interesse por uma ação símile a esta podem procurar o SINDIJUFE-MT. E quem ainda não é sindicalizado tem mais uma prova de que vale a pena ser, podendo providenciar a sindicalização e passar a usufruir dos serviços que o Sindicato disponibiliza para a Categoria.

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Vicente de Paulo da Silva Sousa, Técnico Judiciário (TRE-CE). Coordenador Executivo da Fenajufe. Diretor de Assuntos Jurídicos do Sinje-CE.

Sumário 

1. Introdução

2. Benefícios do NS

3. Combatendo a desvalorização do cargo de técnico

4. Demanda no STF

5. Considerações finais

6. Referências

1. Introdução 

1.         Um aspecto merece relevo acerca de tudo o que tem sido dito, defendido e levado à Administração dos Tribunais Superiores e Conselhos Superiores de Justiça acerca da maior demanda dos servidores do Poder Judiciário da União - PJU, qual seja, de que a alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico (NS) trará benefícios para todas as carreiras e, sobretudo, para a administração do PJU, contribuindo para o aprimoramento da prestação do serviço auxiliar da função jurisdicional da União.

2.         A extinção do cargo de técnico judiciário é fato notório e incontroverso. Basta consultar en passant as últimas leis e projetos de leis de criação de cargos nas unidades judiciárias (primeira instância) e secretarias de tribunais (áreas meio e fim), e verificar que a esmagadora maioria desses normativos (ou proposições legislativas) inverteram a proporção histórica de criação de cargos de técnicos e analistas, que sempre conferia àqueles quantitativos maiores dentro do quadro de servidores efetivos do PJU.

3.         A continuar ocorrendo, tal medida agravará ainda mais as distorções que acometem a realidade funcional dos servidores do PJU, afetada não só pela crescente onda de terceirização, mas, de igual modo, pela quantidade exacerbada de funções comissionadas, o que conturba gravemente os núcleos atributivos de cada cargo. 

2. Benefícios do NS 

4.         A mudança do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico corrigirá todas as distorções que envolvem a coexistência laboral entre técnicos e analistas.

5.         O NS, consagrando a defesa e valorização dos técnicos, resultará em benefícios das mais diversas ordens, dentre elas: a correção de eventuais desvios de função; impedirá o assoberbamento do cargo de analista; aperfeiçoamento do quadro de servidores; maior eficiência dos processos de trabalho e da administração etc. 

3. Combatendo a desvalorização do cargo de técnico 

6.         A inversão da matriz de criação de cargos (geração de mais cargos para analistas em detrimento dos técnicos), vem acarretar 4 (quatro) situações comprometedoras da estrutura funcional:

(I) deslocamento do núcleo atributivo do técnico para o cargo de analista;

(II) terceirização do cargo de Técnico Judiciário;

(III) existência de apenas uma carreira (vulgo “carreirão”) e

(IV) extinção do cargo de Técnico Judiciário.

7.         A seguir, cada uma destas situações é explicada. 

3.1. Deslocamento do núcleo atributivo do técnico para o cargo de analista 

8.       Esta situação gerará a distorção funcional de analistas realizando atribuições de nível intermediário (não confundir com nível de escolaridade), assoberbando a carga atributiva destes com o acúmulo de outras afetas aos técnicos, quais sejam, atendimento ao público, lavratura de certidões ou termos, execução de atos preparatórios e acessórios à prestação jurisdicional, seja no PJe ou fora dele etc.

9.       A execução de tarefas de suporte técnico e administrativo afeta ao cargo de técnico judiciário será realizada pelo analista, quando este deveria estar atuando em seu quadrante funcional, eis que ao analista compete a realização de atividades de planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica entre outras de alta complexidades, as quais não se confundem com outras tantas de alta complexidade exercidas pelos técnicos. 

3.2 Terceirização do cargo de Técnico Judiciário 

10.       Acerca da segunda situação, resta inequívoco que a esmagadora onda de terceirização já vem ocorrendo há muito tempo no serviço público, em especial na área de tecnologia da informação, e que adentra aos poucos nas áreas finalísticas do Poder Público.

11.     Este setor substancialmente estratégico para o poder judiciário já vem permitindo que agentes públicos sem vínculo com a administração (terceirizados) operem sistemas e materiais restritos ao funcionamento do PJU, combalindo a segurança de dados sigilosos do PJU. Vide os recentes vazamentos nos depoimentos de réus e testemunhas no processo da Operação Lava Jato.

12.       A terceirização enfraquece a segurança e a confiabilidade institucional em face da inexistência de uma série de requisitos necessários que devem ser preenchidos, sendo um deles o compromisso assumido pelo servidor efetivo do quadro de bem exercer suas atribuições, o que passaria a ser albergado por uma relação comercial entre a administração e o contratado, sujeita a riscos de diversas naturezas (vazamentos, por exemplo). 

3.3 Existência de apenas uma carreira 

13.       Aqui, ter-se-á, inexoravelmente, uma consequência desastrosa para os analistas, qual seja, tornar-se-ão a única carreira de servidores do PJU, ficando diretamente expostos à extinção, e, até isso ocorrer, acabarão se tornando o “carreirão” do PJU, acumulando tarefas de suporte técnico e administrativo (dos técnicos), além daquelas adstritas à sua alçada, e concorrendo com o trabalho prestado pelo serviço terceirizado incorporado que tende a crescer cada vez mais, se isso não for barrado, desde já.

14.       Sabe-se que há movimentação política no Planalto e na base aliada do Governo no Congresso Nacional para implementar o processo de terceirização até para execução de atividades finalísticas. Veja-se a notícia veiculada dia 3/3/2017 pelo Jornal Correio Braziliense em sua versão para a internet: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/03/03/internas_economia,577781/planalto-quer-aprovar-projeto-que-permite-a-terceirizacao-no-setor-pub.shtml. É do conhecimento de todos que o PL 4.302/98 prevê a terceirização da atividade-fim no Setor Público.

15.       Eis a necessidade da valorização de um cargo para que resulte a valorização de todos os cargos, de todas as carreiras. Principalmente, sob a égide do processo de terceirização. 

3.4 Extinção do cargo de Técnico Judiciário 

16.       Por fim, esta situação é a consequência clara e lógica das outras situações acima esmiuçadas. Ter-se-á a disponibilidade ou a declaração de desnecessidade de um cargo fundamental para auxiliar o exercício da função jurisdicional federal.

17.       Prejuízos incalculáveis serão gerados ao PJU se a Carreira de técnico não for reestruturada. Não só a Carreira de técnico, como as outras Carreiras também devem ser reestruturadas. Há cerca de 70.000 (setenta mil) técnicos hoje no PJU. 2/3 (dois terços) da mão de obra no Judiciário da União.

18.       A demanda dos técnicos, caso seja recepcionada pela Administração, irá deflagrar um salutar processo de redimensionamento das carreiras, de forma que a administração organizará com maior racionalidade e eficiência o seu quadro de servidores.

19.       Para maior aprofundamento da matéria, recomendo a leitura de outras publicações da lavra deste autor, disponível nos seguintes links:

a) Técnicos, nível superior, mudança, ingresso no cargo, aspectos técnicos, jurídicos e políticos:

http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3823-tecnicos-nivel-superior-mudanca-ingresso-no-cargo-aspectos-tecnicos-juridicos-e-politicos

b) Técnicos: nível superior, regulamentação das atribuições, discussão e aprovação pela categoria: 

http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3702-tecnicos-nivel-superior-regulamentacao-das-atribuicoes-discussao-e-aprovacao-pela-categoria

c) Mito do desvio de função e verdades sobre NS para o cargo de técnico: 

http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3385-mito-do-desvio-de-funcao-e-verdades-sobre-ns-para-o-cargo-de-tecnico

d) Técnico Judiciário: suporte técnico-administrativo e a mudança de escolaridade para investidura no cargo:

http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3107-tecnico-judiciario-suporte-tecnico-administrativo-e-a-mudanca-de-escolaridade-para-investidura-no-cargo

e) Técnico judiciário, nível superior, tópicos jurídicos: exposição de carreiras reestruturadas (Parte I):

http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/3939-tecnico-judiciario-nivel-superior-topicos-juridicos-exposicao-de-carreiras-reestruturadas-parte-i 

4. Demanda no STF 

20.       Com o fim de formular propostas de revisão do PCS-PJU (Lei 11.416/06) sem repercussões financeiras, um grupo de trabalho foi constituído pelo STF através da Portaria 179/2016, que contou com a participação de assessores institucionais e secretários de gestão de pessoas dos Tribunais Superiores e Conselhos Superiores de Justiça - STF, TSE, STJ, STM, TST, CNJ, CJF e CSJT - mais o do TJDFT e 3 (três) coordenadores da Fenajufe.

21.       A denominada Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF funcionou por 90 (noventa) dias concluindo os trabalhos em 10/2/17, dentre os quais o NS foi acolhido. A referida comissão decidiu pela viabilidade da demanda, encaminhando-a para apreciação no Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais Superiores e Conselhos Superiores de Justiça - STF, TSE, STJ, STM, TST, CNJ, CJF e CSJT - mais o do TJDFT, instância na qual aportarão todas as propostas de revisão e consolidação do PCS-PJU.

22.       A XIX Reunião Plenária da Fenajufe ocorrida em outubro de 2015 referendou a decisão dos 30 (trinta) sindicatos de base acerca da alteração do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário de nível médio para nível superior. Nesta ocasião, foi aprovado anteprojeto de lei específico sem impactos financeiros para o STF encaminhar ao Congresso Nacional, o que levou à protocolização de expediente pela Fenajufe no dia 26/10/2015.

23.       Assim, não haveria de ser outro o momento mais apropriado para encaminhamento da demanda ao Congresso Nacional. 

5. Considerações finais 

24.       O presente artigo não poderia ser encerrado sem outra questão que também vem sendo dita, defendida e levada à Administração dos Tribunais Superiores e Conselhos Superiores de Justiça, qual seja, de que não será feita qualquer transposição para a Carreira de Analista, muito menos ascensão funcional, eis que isso configuraria provimento derivado em cargo público, ferindo o princípio do concurso público (art. 37, II, CRFB), o que é vedado pela Constituição Federal de 1988 e seus consectários: a Súmula Vinculante 43 e a Súmula-STF 685. 

25.       A regra é clara, do artigo 4º, da Lei 11.416/06 (PCS-PJU), aduz-se que técnico é técnico, analista é analista. A ADI 4303 RN é excelente referencial teórico e jurisprudencial para entender a demanda dos técnicos. Com o NS, técnico continuará sendo técnico. E analista continuará sendo analista. Ambos convivendo harmoniosamente no ambiente de trabalho, ombreando lado a lado a tão almejada boa, eficaz e eficiente prestação jurisdicional da União.

26.       NS é valorização dos servidores. NS é medida de eficiência no PJU. NS é legítimo. NS é questão de justiça. NS JÁ!

6. Referências

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.303 RN (ADI 4303RN). Decisum. STF - ADI: 4303 RN, Relator: Min. Cármen Lúcia, Data de Julgamento: 05/02/2014,  Tribunal Pleno, Data de Publicação: Acórdão Eletrônico. DJe-166 Divulgação: 27-08-2014 Publicação: 28-08-2014. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=3760218>. Acessado em: 14 mar. 2017. 

BRASIL, República Federativa do Brasil. Lei n.º 11.416, de 15/12/2016. Lex: Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11416.htm>. Acessado em: 14 mar. 2017.

COSTA, Rodolfo. Planalto quer aprovar projeto que permite terceirização no setor público. Correio Braziliense. Matéria de 3/3/2017. Disponível em: <http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/03/03/internas_economia,577781/planalto-quer-aprovar-projeto-que-permite-a-terceirizacao-no-setor-pub.shtml>. Acessado em: 14 mar. 2017.

FENAJUFE. Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU. Fenajufe protocola no STF proposta de anteprojeto de lei do NS para Técnico Judiciário. Disponível em:  <http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/ns/3686-fenajufe-protocoliza-proposta-de-anteprojeto-de-lei-nivel-superior-para-o-cargo-de-tecnico-judiciario>. Acessado em: 14 mar. 2017.

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Sindijufe/MT
Luiz Perlato

Não houve nenhum plebiscito, mas o número de pessoas que compareceram à audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado e a reação da plateia ao final de cada fala sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016 foram uma demonstração bem clara de que a população de Mato Grosso reprova a reforma da Previdência nos moldes em que ela vem sendo proposta pelo Governo.

Um público composto por representantes de inúmeras localidades do Estado lotou as dependências do Teatro Zulmira Canavarros, anexo da Assembleia Legislativa, em Cuiabá-MT, onde a audiência foi realizada, na manhã desta sexta-feira (10), com a presença de diretores do SINDIJUFE-MT e Servidores do Judiciário Federal e um magistrado da Justiça do Trabalho, inclusive.

O senador Paulo Paim (PT-RS) não compareceu ao evento, como havia sido anunciado, mas esteve presente o ex-ministro da Previdência e atual senador José Pimentel (PT-CE), o qual anunciou, durante sua apresentação, que já foram coletadas 30 assinaturas  para a instalação de uma CPI da Previdência no Senado. Isso já é mais que suficiente para viabilizar a investigação das contas da Previdência, já que para se apresentar requerimento de abertura de uma CPI bastam 27 assinaturas.

Da forma como está, o projeto de reforma da Previdência não vai passar no Senado e nem na Câmara. Este foi o recado das autoridades presentes na audiência pública em Mato Grosso, que reuniu representantes de inúmeras entidades municipais, estaduais e federais, dentre as quais a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP). "Isso não é reforma, é exclusão de benefício", declarou a representante da ANFIP.

A onda de retirada de direitos dos trabalhadores públicos e privados começou no Governo FHC, prosseguiu nos Governos Lula e Dilma Rousseff e vem sendo aperfeiçoada por Michel Temer, mas hoje o PT e a CUT não estão apenas na oposição, como também são os maiores aliados contra o desmonte da Previdência.

Para o deputado federal Ságuas Moraes (PT-MT), a PEC 287/2016 é tão ruim que não cabe emenda ao projeto. Ele acha que a proposta deve simplesmente ser extinta. E para o deputado estadual Allan Kardek (PT), de reforma a PEC 287/2016 não tem nada, sendo isto sim um verdadeiro golpe.

A maioria dos políticos presentes na audiência era do PT. A audiência pública foi requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) e também contou com a participação da deputada estadual Janaína Riva (PMDB), e do presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB). A luta contra as injustiças da reforma da Previdência contra os trabalhadores uniu as centrais sindicais, o povo e as diferentes ideologias partidárias.

Com  experiência na área e amplo conhecimento sobre a Previdência no Brasil, o senador Pimentel assinalou que  se a PEC 287/2016 for aprovada os trabalhadores brasileiros só irão conseguir se aposentar na próxima encarnação. "Este projeto não é uma reforma a favor do trabalhador, e sim da Previdência Privada, que não representa nenhuma segurança para os usuários. A intenção de quem defende esta reforma é acabar com os direitos da classe trabalhadora", alertou ele.

O senador cearense destacou, porém, que a reforma da Previdência não deverá ser aprovada como o Governo deseja, e que além da CPI no Senado também está sendo organizada uma lista para a apresentação de uma CPI Mista, com deputados e senadores. "A PEC 287/2016 não será aprovada no Senado e nem na Câmara dos Deputados", concluiu.

O SINDIJUFE-MT foi representado na audiência pública pelo diretor Pedro Aparecido de Souza, e pelas diretoras Gisely Regina Pires e Júlia Viñe. Outros Servidores do Judiciário Federal de Mato Grosso compareceram à audiência, assim como o assessor jurídico do SINDIJUFE-MT,  advogado Bruno Ricci Boaventura.

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Sintrajusc/SC

A proposta de Reforma da Previdência está correndo na Câmara dos Deputados e deve ser apreciada em primeiro turno ainda em março. A mobilização dos servidores tem que crescer para barrar a destruição da aposentadoria dos atuais e futuros servidores.

Para isso, em Assembleia nesta quarta-feira, 8, foi aprovada paralisação no dia 15 de março, acompanhando indicativo nacional de várias categorias.

Na Justiça do Trabalho, haverá Ato às 15 horas no prédio das Varas do Trabalho (avenida Beira-mar Norte). Na Justiça Federal, as atividades serão durante toda a tarde com a participação de colegas do Ministério Público. Comissão formada por diretores e servidores da Justiça do Trabalho irá passar nos setores nesta sexta (10), segunda (13) e terça (14), respectivamente no prédio das Varas, no TRT-SC e no prédio dos Gabinetes da Rio Branco, para convidar os servidores a se juntar à paralisação nacional.

Temos que aumentar a pressão para defender nossa aposentadoria. Pare dia 15 e converse com seus colegas para que eles parem também. Como já mostraram mobilizações pelos PCSs, juntos podemos!

O SINTRAJUSC dá a seguinte Orientação Geral para o dia 15/03:

A Direção do Sindicato tomou precauções para garantir a legalidade do movimento, que são as seguintes:

- Realizou Assembleia com pauta pré-definida e em Assembleia decidiu sobre a paralisação.

- Comunicou a Administração dos Tribunais.

- Disponibilizará Modelo de Ponto para registro dos servidores que aderirem à paralisação (no site). 

Atividades para a paralisação:

A – Não se esqueça de assinar o Ponto “paralelo”, que é um instrumento fundamental para depois discutirmos a ameaça de desconto de horas paradas. O modelo estará no site do Sindicato quarta-feira.

B – Os servidores fora da Capital podem se organizar com trabalhadores e servidores de outras categorias para fazer atividades conjuntas. Enviar ao Setor de Comunicação – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – um relato das atividades e da mobilização do dia e também fotos.

C – Quem deseja afixar faixas na frente de seu local de trabalho pode encomendá-las e solicitar o depósito do valor através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

D - Os servidores que quiserem vir para as atividades de Florianópolis podem utilizar ônibus ou carona solidária. Mediante comprovante de passagem ou de gasto de combustível, os gastos serão ressarcidos pelo Sindicato.

PARALISAÇÃO DIA 15

- Ato às 15 horas no prédio das Varas do Trabalho (av. Beira-Mar Norte)

- Atividades à tarde na sede da Justiça Federal (av. Beira-Mar Norte)

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Além dos materiais distribuídos nos locais de trabalho, das faixas afixadas em todos os órgãos do Judiciário e MPU, dos painéis em 20 das principais linhas de ônibus e dos outdoors espalhados em vias de grande circulação do DF, agora o sindicato veiculará VT na Rede Globo e na Band, como forma de reforçar a campanha contra a reforma da Previdência, prevista na Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A peça será exibida nos dias 14 e 15 de março, em dois intervalos do telejornal “Hora Um”. Já na Band, o VT do Sindjus será exibido nos dias 13, 14 e 15/03, em dois intervalos do telejornal “Café com Jornal”, veiculado às 8 horas da manhã.

Esta semana, foram divulgadas chamadas na rádio CBN, também destacando os efeitos nefastos da proposta.

Além de todo o material gráfico e também das peças na grande mídia, diretores e funcionários do Sindjus estão percorrendo os tribunais, convocando a categoria para o ato do dia 15 de março, quando entidades sindicais promoverão um dia nacional de lutas, com greves, paralisações e mobilizações nos locais de trabalho, com o objetivo também de fortalecer a campanha unificada dos servidores públicos federais. No DF, a manifestação será na Esplanada dos Ministérios. O sindicato informará em breve o horário e o local exato da manifestação no Distrito Federal, mas, desde já, convoca a categoria a participar desse dia de luta.

Confira, abaixo, o VT que será exibido na Rede Globo e na Band.

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Como parte da campanha contra a reforma da Previdência, prevista na PEC 287/2016, o Sindjus/DF promoverá, em diversos órgãos do Judiciário Federal e MPU, um ciclo de debates para abordar os principais aspectos e os prejuízos advindos dessa proposta, que tramita na comissão especial da Câmara e é a prioridade do atual governo para este primeiro semestre. A proposta de emenda à Constituição já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, segundo a previsão da base de sustentação do Palácio do Planalto, deve ser votada na comissão especial no dia 21 de março e em primeiro turno, no plenário, no dia 28 de março.

A primeira palestra foi realizada nesta terça-feira (07), no TRE/DF, e contou com expressiva participação dos servidores daquela casa e com a presença do coordenador geral do Sindjus, Costa Neto, e do presidente da Associação dos Servidores do TRE/DF (ASTRE/DF), Heráclito Vieira Freitas. O evento foi promovido em uma parceira entre o Sindjus e a associação e tratou dos aspectos nefastos da PEC 287/2016, destacando seus efeitos para os servidores públicos, caso seja aprovada.

A palestra foi proferida pelo advogado Renato Barros, especialista em direito previdenciário e do trabalho pelo Uniceub, e em processo civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O palestrante foi vice-presidente da comissão nacional de direito previdenciário da OAB Federal - gestão 2013/2016 - e, atualmente, é secretário-geral da Comissão Nacional de Direito Sindical da OAB Federal e presidente da 2ª turma do tribunal de ética e disciplina da OAB-DF.

Já estão previstas palestras no TRT (Varas Trabalhistas) e no STJ. As demais agendas serão informadas, em breve, para todos os servidores. Fique atento!

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Teses sobre os temas que serão debates no evento devem ser enviadas até quarta-feira, dia 15

Para ampliar o espaço democrático, a diretoria do Sintrajud atendeu o pedido de alguns servidores e prorrogou o prazo de inscrição para delegados ao 8º Congresso Estadual do Sintrajud, que acontece entre os dias 23 e 26 de março. Todo servidor que fez sua sindicalização até o dia 15 de fevereiro pode inscrever-se como delegado até a sexta-feira, 17, às 19h. As inscrições podem ser feitas por aqui.

O prazo para inscrição de teses também foi prorrogado. Agora, os servidores têm até esta quarta-feira, 15, para enviar suas teses.

As teses são consideradas contribuições ao debate. A partir delas, os grupos de trabalho elaboram propostas de resoluções sobre os temas que compõem a pauta do 8º Congresso. As teses serão aceitas apenas por escrito, observando o temário do Congresso e deverão ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Veja aqui o formato das teses.

Sobre o Congresso

O Congresso do Sintrajud é um momento importante para aprofundar o debate sobre os temas de interesse da categoria.

Como instância máxima de deliberação, o Congresso proporciona um espaço para a reflexão e para avaliar a situação da categoria, bem como a atuação do sindicato. É onde são formuladas as diretrizes para o próximo período de mobilização, além de decisões imediatas.

No 8º Congresso, os delegados vão debater, em grupos de trabalho e por meio da apresentação de teses, os seguintes assuntos: 1) Análise de conjuntura e saídas para a classe trabalhadora; 2) Plano de ajuste fiscal e suas consequências para os/as trabalhadores/as; 3) Opressões; 4) Plano de Carreira dos/as trabalhadores/as do Judiciário Federal; 5) Balanço e Organização Sindical; 6) Plano de Lutas e Campanhas Específicas.

A abertura do 8º Congresso será dia 23 de março, às 19h, no auditório do Sintrajud (Rua Antonio de Godoy, 88, 15ª andar). Os debates em plenárias e grupos de trabalho vão até o dia 26, no Hotel Terras Altas (Rodovia Régis Bittencourt, Km 292,5 - Itapecerica da Serra – SP).

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No TRE, 57% seriam diretamente afetados pelas regras, que dificultam a aposentadoria

Sintrajud/SP
Hélio Batista Barboza 

Se aprovadas as regras da reforma da Previdência proposta pelo governo Temer (PEC 287/2016), 82% dos servidores do TRT-2 serão diretamente atingidos, de acordo com informações apuradas pelo Departamento Jurídico do Sintrajud. O percentual corresponde a 2204 servidoras que têm menos de 45 anos e 2133 servidores que têm menos de 50 anos, totalizando 4337 pessoas das 5274 que compõem o quadro do Regional.

No TRE, seriam diretamente atingidos 57% dos servidores, conforme os dados informados pelo Tribunal ao Sindicato. O Eleitoral tem 554 servidoras com menos de 45 anos e 643 servidores com menos de 50 anos – ou seja, 1197 pessoas, de um total de 2100 trabalhadoras e trabalhadores.

O Sintrajud solicitou as mesmas informações ao TRF-3, mas ainda aguarda resposta.

O percentual de servidores diretamente afetados pela Reforma no TRT supera até mesmo o impacto das mudanças entre os trabalhadores do Regime Geral (RGPS). Segundo os últimos dados disponíveis, cerca de 76% dos atuais contribuintes do RGPS, ou 54,4 milhões dos 74,5 milhões de contribuintes, estariam abaixo da idade de aplicação da regra de transição da PEC – 50 anos para homens e 45 anos para mulheres.

Pela proposta, quem está abaixo dessa faixa etária só poderá se aposentar com 65 anos de idade e 25 de contribuição, além de sofrer prejuízos no cálculo do benefício. Quem está acima também seria atingido, pois pelas regras de transição teria de pagar o "pedágio", com um aumento de 50% no tempo que resta para a aposentadoria. Somente quem já reúne os requisitos para se aposentar nas regras atuais não seria atingido.

Texto atualizado em 09/03/2017, às 18h25

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