Sisejufe (RJ)

Servidores, ativistas, representantes de base e diretores do Sisejufe aprovaram, em assembleia nesta quinta-feira (30/11), por unanimidade, a participação do funcionalismo do Judiciário Federal do Rio na paralisação marcada para o dia 5 dezembro. O protesto foi convocado  pelas centrais sindicais do país contra os ataques da Reforma da Previdência que o governo Temer quer empurrar goela abaixo dos trabalhadores, retirando direitos conquistas ao longo dos anos pelos trabalhadores em geral.

Os participantes da reunião, que ocorreu em frente à Justiça Federal da Rio Branco, deliberaram que o movimento deverá ser encampado por servidores lotados na capital e no interior do estado do Rio. Também ficou acertado o engajamento da categoria em atividades, como passeatas, que forem agendadas pelo conjunto dos trabalhadores para o fim do dia na próxima terça-feira. “É de extrema importância que os servidores do Judiciário Federal participem desta paralisação em conjunto com os demais segmentos da classe trabalhadora e as centrais sindicais que convocaram a paralisação do dia 5 de dezembro”, destacou Valter Nogueira Alves, presidente do Sisejufe.

Vários servidores discursaram com duras críticas às medidas que o governo Temer vem aprovando no Congresso como a Reforma Trabalhista e a PEC do teto dos gastos e, nesse momento, da Reforma da Previdência.  O diretor do sindicato Marcelo Neres disse que a sociedade  deve lutar contra a corrupção e “dar um basta nesse estado de coisas que estamos presenciando”. Ele alertou que a Reforma da Previdência é interesse do sistema financeiro que visa acabar com o sistema previdenciário do país.

O também dirigente do Sisejufe Ricardo de Azevedo Soares lembrou que a assembleia é o “local aonde os servidores devem demonstrar toda a sua revolta contra as medidas do governo golpista, entre elas as reformas Trabalhista e da Previdência”. Ele convocou os servidores a participarem da paralisação  do dia 5, acatando a deliberação da assembleia para depois não reclamarem que perderam direitos.

Diretoria do Sisejufe defende a resistência e a luta contra a reforma da Previdência e categoria aprova o dia 5 de dezembro como dia de paralisação em greve geral convocada por todas a centrais sindicais brasileiras

Lucas Ferreira, vice-presidente do Sisejufe, garantiu que o sindicato não medirá esforços para mobilizar a categoria para a paralisação. “O momento é de intensificarmos a resistência contra as reformas e medidas do governo golpista de Temer. Ricardo Horta afirmou que a sociedade necessita ficar atenta para o que o governo tem feito. “A ideia é reduzir o serviço público e isso afetará diretamente a população que não conseguirá mais atendimento de qualidade. Por isso, a necessidade de mobilização”, disse na assembleia.

A representante de base Anny Figueiredo ressaltou que o funcionalismo público em geral está “sob a maior onde de ataques da sua história” e estão sendo jogados contra os demais trabalhadores e a sociedade com o discurso de que são privilegiados. “Temos que nos contrapor a essa propaganda enganosa e que se não houver mobilização  contra a Reforma da Previdência não haverá mais aposentadorias no futuro  próximo”, advertiu a representante.

 

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O Sindiquinze ajuizou, no dia 30 de novembro, na Justiça Federal uma Ação Civil Pública contra o injusto dano à imagem da categoria causado por propaganda veiculada pelo Executivo Federal que, em sua tentativa de aprovar a “Reforma” da Previdência (PEC 287/16), atribui ao funcionalismo público supostos privilégios que atentariam contra as contas públicas. 

O discurso empregado pelo Governo Temer é o da necessidade de contenção de despesas, no entanto, são altas as cifras gastas em propaganda para criar o imaginário do déficit da previdência e que os servidores seriam a sua causa. 

Com o tema “Contra os Privilégios. A favor da Igualdade”, o Governo pretende lançar na televisão, rádio e internet uma série de propagandas induzindo os administrados a acreditarem que o tal privilégio combatido é aquele assegurado ao funcionalismo público, sem esclarecer as distinções entre os regimes público e privado e a real situação desses servidores, que hoje lutam para receber os salários em dia. 

Segundo o advogado Jean Ruzzarin, “mais que combater o evidente e intencional erro do conteúdo repassado pelo Governo Federal, é preciso que o Judiciário atue contra o descumprimento do mandamento constitucional que impõe à Administração o dever de verdadeiramente educar, informar e orientar socialmente a população em suas propagandas, e não manipular”. 

CONFISCO

No dia 21 de novembro o Sindiquinze já havia ingressado com uma ação coletiva com pedido de tutela de urgência para combater o teor da Medida Provisória (MP) 805/2017 do Governo Temer, que aumentou a alíquota previdenciária dos servidores públicos ativos e inativos, conforme a faixa remuneratória. O processo tramita na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal sob o nº 1016460-69.2017.4.01.3400. 

Pelo Artigo 37 da MP, os rendimentos com valor inferior ou igual ao teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social (atualmente, de R$ 5.531,31) continuam com percentual descontado de 11%; acima do teto do RGPS (a partir de R$ 5.531,32, em valores de hoje) a cobrança passa a ser de 14% da parcela excedente. A nova regra tem previsão de valer a partir de 1º de fevereiro de 2018. 

Segundo o advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, que assessora o Sindiquinze, a MP fere a Constituição Federal por não admitir a progressividade de contribuição previdenciária para servidores públicos, tratando-a como confisco remuneratório. Na ação há o pedido de tutela de urgência para evitar o aumento indicado para fevereiro de 2018. “No mérito, argui-se a inconstitucionalidade incidental da alíquota de 14% e sua nulidade, em razão da violação de uma série de regras constitucionais e tributárias”, explica Cassel.

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Sindjufe (BA)
Taiana Laiz

Na tarde da última sexta-feira (24), os servidores se reuniram em grande número no saguão da JF-BA para votar nas propostas de alteração estatutária do SINDJUFE-BA. As propostas foram resultantes da Assembleia de Sistematização convocada pela Comissão de Reforma Estatutária realizada no dia 18/11, na sede social do sindicato.

Após o prazo de recebimento das propostas dos servidores e divulgação no site da Entidade definiu-se pela Comissão um momento de ampliação do diálogo com o objetivo de construção coletiva e sínteses que foram apresentadas e votadas na Assembleia Geral do dia 24.

O resultado deste trabalho foi que, por unanimidade, todas as propostas foram aprovadas em assembleia - evento este que contou com a maior participação em todo o ano de servidores - .  e serão validadas na próxima gestão. Confira abaixo as propostas.

PROPOSTA 1: aprovado com 43 a favor; 03 contra; 0 abstenção

REDUÇÃO so número de COORDENADORES, excluindo-se a figura da COORDENAÇÃO GERAL;

Modificar/excluir os artigos que tratam da quantidade, nomenclatura e atribuições das coordenações (Artigos 11 a 24):

Art. 11, substituir por:

A Diretoria Geral será constituída pelo número de 7 até 13 membros, eleitos em chapa.

PARÁGRAFO ÚNICO:

A chapa vencedora definirá internamente o preenchimento das coordenações, sendo um coordenador titular e outro suplente, onde houver, ambos com igual poder de fala e voto para todos os efeitos, inclusive legais;

• Coordenação de Administração;

• Coordenação Comunicação e Mídias Sociais;

• Coordenação de Relações Institucionais e Formação Política;

• Coordenação de Finanças e Patrimônio;

• Coordenação de Assuntos Jurídicos e Condições de Trabalho;

• Coordenação de Saúde, Esporte, Cultura;

• Coordenação de Assuntos do Interior do Estado;

Artigo 12: Às coordenações compete:

Aos Coordenadores de Administração compete:

d) supervisionar o quadro de funcionários do Sindicato no que for pertinente a seus direitos e obrigações;

e) elaborar relatórios e análises junto à coordenação de finanças sobre a situação financeira e patrimonial do SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NA BAHIA – SINDJUFE e apresentá-los semestralmente à Diretoria e junto aos coordenadores de comunicação e mídia, divulgar à categoria;

f) celebrar contratos e convênios, junto com o coordenador de finanças;

Aos Coordenadores de Comunicação e Mídia compete:

a) Divulgar informações entre o Sindicato, a categoria e o conjunto da sociedade utilizando todas as ferramentas disponíveis para tal;

b) desenvolver campanhas publicitárias definidas pela Diretoria Geral;

c) Promover a interação com os trabalhadores nas ferramentas de comunicação;

Aos Coordenadores de Relações Institucionais e Formação Política, competem:

a) promover eventos de formação política e integração entre a categoria;

b) Estabelecer relações institucionais entre a entidade e demais instituições (órgãos, outras entidades, movimentos sociais etc.);

c) Movimentar as contas bancárias do sindicato juntamente com um dos coordenadores de finanças e patrimônio;

d) Atuar junto aos coordenadores de comunicação e mídia na divulgação de materiais formativos;

e) d) Atuar junto aos coordenadores de Saúde, Esporte, Cultura na realização de eventos formativos;

Aos Coordenadores de Finanças e Patrimônio competem:

e) elaborar relatórios e análises junto à Diretoria de sobre a situação financeira e patrimonial da entidade e apresentá-los semestralmente à Diretoria;

f) celebrar contratos e convênios, junto com o coordenador de administração;

k) movimentar as contas bancárias juntamente com um dos coordenadores de relações institucionais;

d) Divulgar informações patrimoniais junto com os coordenadores de comunicação e mídia;

Aos Coordenadores de Assuntos Jurídicos e Condições de Trabalho compete:

a) elaborar estudos traçando o perfil da categoria, condições de trabalho, atuando junto à coordenação de mídia para as pesquisas e divulgação de resultado;

b) Junto à coordenação de saúde, esporte e cultura promover medidas preventivas e de combate a todo tipo de ações e omissões das Administrações que causem ou possam causar danos físicos e psíquicos aos membros da categoria inclusive e principalmente no que tange ao assédio moral;

c) representar, concorrentemente, o Sindicato em Juízo, podendo, ainda, delegar poderes;

c) propor ações coletivas ou individuais dos filiados sendo as ações individuais relacionadas aos aspectos laborais e sindicais;

d) organizar e coordenar o setor jurídico do Sindicato e de condições de trabalho, mantendo sob sua guarda toda a documentação pertinente;

e) Em relação a ações judiciais:

As despesas processuais em causas coletivas e que versem sobre direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos serão suportadas integralmente pelo SINDJUFE, sendo de responsabilidade do filiado as despesas decorrentes de ações que tenha por objeto direito individual não homogêneo, especialmente quanto ao adiantamento do pagamento de custas, honorários de sucumbência, perícias etc., ficando a assistência prestada pelo SINDJUFE, nesse último caso, limitada ao fornecimento dos serviços dos advogados vinculados à entidade, com exceção dos casos decididos pela Coordenação Jurídica do Sindjufe, os quais serão suportados integralmente pela entidade sindical, observando o Regimento do Jurídico;

§ 2º - No caso de execução provisória individual, poderá ser cobrado do filiado, sob a rubrica de honorários advocatícios de êxito, além de despesas processuais, o percentual de 5% sobre o valor do proveito econômico auferido pelo servidor, observando o Regimento do Jurídico;

Excluir os artigos 13 a 24.

À Coordenação de Assuntos do Interior do Estado compete:

a) manter de forma sistemática a comunicação com o interior do estado, atuando junto principalmente às coordenações de comunicação e mídia, e de condições de trabalho;

d) estimular a integração dos servidores lotados no interior do estado, por todas as formas possíveis, de acordo com esse estatuto;

f) encaminhar demandas específicas dos servidores lotados no interior, sem prejuízo da atuação das demais coordenações;

Art. 24 - Os integrantes de cada Coordenação poderão, de comum acordo, dividir entre si as diversas atribuições que lhes forem pertinentes.

PROPOSTA 2: aprovado com 46 a favor; 0 contra; 0 abstenção

Incorporar a SEDE SOCIAL (CLUBE) ao patrimônio da ENTIDADE para fins de isenção de imposto.

Inserir um PARÁGRAFO ÚNICO no Art. 1º:

CONSTITUIÇÃO, BASE TERRITORIAL E FINALIDADE

 Art. 1º - O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NA BAHIA – SINDJUFE, constituído por prazo indeterminado, com sede e foro nesta Capital, com endereço no Edf. CAB Empresarial - Av. Ulisses Guimarães, 3302, Sussuarana, - 1ª Andar, Salvador/BA, tem por fim o estudo, defesa, coordenação e proteção legal da categoria profissional por ele representada/substituída, além de outros previstos no presente Estatuto.

PARÁGRAFO ÚNICO:

Constituem patrimônio do SINDICATO para uso na sua atividade fim, todos os imóveis, a saber a Sede Administrativa localizada no Edf. CAB Empresarial - Av. Ulisses Guimarães, 3302, Sussuarana, - 1ª Andar, Salvador/BA, e a Sede Social, localizada na Av. Sr. Do Bonfim, 89, Fazenda Cassange, Estrada do CIA, em São Cristóvão, e seus veículos, bens móveis, marca, e todos os demais que venham a ser incorporados durante a existência da Entidade Sindical. 

PROPOSTA 3: aprovado com 45 a favor; 0 contra; 0 abstenção

Mecanismos de TRANSPARÊNCIA e ACESSO às informações FINANCEIRAS na ENTIDADE 

Inclusão da alínea “P” ao artigo 3º:

“Art. 3º: Constituem prerrogativas e deveres do Sindicato:

...

p) Assegurar, por meio de regulamento aprovado em Assembleia Geral, mecanismos de transparência da gestão financeira e patrimonial, bem como mecanismos de acesso e informação aos seus filiados.

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A direção do Sisejufe está mobilizando a categoria para a próxima terça-feira (5/12) em todo o estado. Com o adiamento da votação da anti-reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, as centrais sindicais decidiram adiar a greve geral. Não haverá paralisação no estado, mas os servidores devem manter o estado de alerta.

A qualquer momento, o Governo Temer pode remarcar a votação e a categoria deve estar preparada para uma greve geral. A proposta de anti-reforma, na prática, acaba com a aposentadoria.

Carta aos servidores

O sindicato fará atos e atividades de mobilização e conscientização nos locais de trabalho, quando distribuirá uma carta aos servidores explicando a necessidade de lutar contra a anti-reforma da Previdência e seus efeitos nefastos. “A reforma é como uma espada afiada sobre a cabeça de todos, que pode a qualquer momento ferir de morte o direito à aposentadoria conquistado com muita luta”, afirmou o presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves.

Confira os atos e mobilizações na capital na terça-feira (5/11):

TRT Lavradio – 12h

JF Almirante Barroso – 12h

JF Venezuela – 12h

TRF Acre – 12h

Mobilizações – Passagens nos prédios

JF Rio Branco

TRE Sede

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Por Lourdes Helena Rosa, dirigente sindical e ativista.

Identidade

Elevador é quase um templo
Exemplo pra minar teu sono
Sai desse compromisso
Não vai no de serviço
Se o social tem dono, não vai...

Quem cede a vez não quer vitória
Somos herança da memória
Temos a cor da noite
Filhos de todo açoite

Fato real de nossa história
Se o preto de alma branca pra você
É o exemplo da dignidade
Não nos ajuda, só nos faz sofrer
Nem resgata nossa identidade

Jorge Aragão

O recente caso envolvendo renomado jornalista reflete o quão distante está a conscientização, de que já não é possível aceitar expressões de cunho pejorativo, quando o foco é a Etnia Negra. É preciso desconstruir do nosso inconsciente coletivo a ideologia de que aos negros cabe os males da Nação.

Herança advinda desde o nascedouro, quando o Estado através do Legislativo implementou a escravidão, e com o 2º Ato Oficial, complementar à Constituição de 1824: “... pela legislação do império os negros não podem frequentar escolas, pois serem considerados doentes de moléstias contagiosas.”

Nossos antepassados negros, foram proibidos de falar o próprio idioma, de praticar sua religião, realizar suas festas, com a complacência do Estado na aplicação de leis e regramentos. Mesmo com todas as imposições e restrições, não deixaram a cultura africana se apagar.

Mesmo cativo, não eram “passivos” como aprendemos na Escola. Buscando uma vida digna, foram comuns as revoltas, sendo as mais conhecidas pelo impacto na Legislação (castigos, punições): a de Carrancas (MG), a do Malês (Salvador – BA) e a de Manuel Congo (Vassouras – RJ).

Se em 13 de maio de 1888 a lei deu a liberdade jurídica aos escravos, a realidade foi cruel. Sem moradia, condições econômicas e assistência do Estado, e com 7º Ato Oficial: Decreto 528 das Imigrações Europeias (1890), que reabria o país às imigrações europeias, passou também a sofrer com o desemprego. A mão de obra negra que estava disponível passou a ser problema quando o governo descobriu que se o negro ocupasse as vagas nas indústrias, iria surgir uma classe média negra forte e atuante, e colocaria em risco o processo de embranquecimento do país.

Muitos não conseguiam empregos e sofriam preconceito e discriminação racial. A grande maioria passou a viver em habitações de péssimas condições e a sobreviver de trabalhos informais e temporários.

É o que se denomina de herança maldita da sociedade brasileira, que tem dificuldades de reconhecer na distância entre prática e teoria, as evidências de racismo e manutenção e construção de um modelo de democracia racial que nunca existiu.

E a semana de 20 de novembro, data da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, serve para discutir qual é o Brasil que queremos. Um Brasil para todos os brasileiros, independente de sua etnia.

Mesmo que alguns questionam como verdade, as leis acima descritas.

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 A sexta-feira (10), Dia Nacional de Lutas, foi marcada por protestos e mobilizações por todo território nacional.

Sindjufe (BA)
Vitor Figueiredo

Trabalhadores/as, sobretudo os/as servidores/as do Judiciário Federal, foram à luta pela revogação da Reforma Trabalhista, em defesa da Justiça do Trabalho, contra a Reforma da Previdência e pela auditoria da Dívida Pública brasileira. Como forma de mobilização, o SINDJUFE-BA – representado pelos coordenadores Denise Carneiro e Francisco Filho – realizou ato com concentração na Praça Campo Grande em direção à Praça Castro Alves.

Durante o Ato, servidores, advogados, centrais sindicais, e a população em geral participaram da luta em defesa dos seus direitos. No evento, representantes de entidades, movimentos sociais e servidores/as foram unânimes em suas falas a respeito dos atuais ataques do governo contra a classe trabalhadora. Além disso, também foi destacada a relevância da Justiça do Trabalho quanto à garantia dos direitos trabalhistas.

Desde a aprovação da Paralisação ocorrida no dia 7, coordenadores do sindicato e servidores foram para as unidades construir a participação da categoria. Houve também reunião com a Presidência do TRT em que foi informado sobre o apoio ao movimento em defesa do órgão, que está sendo alvo de ataques severos e inclusive tem sua existência condenada por políticos. 
No dia 9 o Sindjufe-BA fez rápidas "Assembleias por andar" nos 6 andares do prédio do Comércio.

A previsão do ato era se estender ao TRT e prédio da Previdência porém as Centrais avaliaram que o trio de som pelo seu tamanho não poderia descer a ladeira da montanha e o ato se encerrou na Praça Castro Alves. Na fala, a coordenadora Denise Carneiro informou que aquele seria o "primeiro dia de retomada da mobilização" para "barrar a reforma da previdência e  impedir que um congresso imoral consiga extinguir a Justiça do Trabalho, patrimônio dos trabalhadores!".

Estavam presentes no evento, as centrais: CUT, NCST, CSP-Conlutas, CSB, CTB, UGT, UNE, UBES, Intersindical, Força Sindical, Frente Brasil Popular, entre outras. 

Interior de Luta

O Dia Nacional de Lutas também foi marcado pela participação dos trabalhadores/as do interior da Bahia. O Judiciário Federal se fez presente, com mobilização conjunta entre os/as servidores/as do TRT, TRE e JF de Alagoinhas, Guanambi, Feira de Santana etc., em defesa dos direitos da categoria e da população.

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Sindjufe (BA)

Na última terça (07), o Sindjufe-BA – representado pelos coordenadores Denise Carneiro, Alex Santos e Gilveraldo Dórea – realizou Assembleia Geral no TRT (Comércio) para tratar sobre a mobilização do dia 10 de novembro em defesa dos direitos da classe trabalhadora e – sobretudo – da população brasileira, conforme calendário definido pelas Centrais Sindicais.

Em relação à mobilização do próximo dia 10 (sexta-feira), os/as servidores/as deliberaram deflagração de paralisação de 24 horas - mediante decisão nacional – pela revogação da Reforma Trabalhista, não ao fechamento do TRT, contra a Reforma Previdenciária e pela auditoria da Dívida Pública. Ademais, no mesmo dia, os/as presentes aprovaram a realização de Ato público com concentração na Praça Campo Grande, às 11 horas, em direção á Justiça Trabalhista e ao prédio da Previdência Social, ambos no bairro Comércio.

Além do Ato realizado pelo Sindjufe, outras entidades – CSB, CTB, CUT, NCST, UGT, UNE, UBES, OAB, CSP – Conlutas, Amatra e Intersindical - também se uniram para construir uma mobilização contra esses ataques à população, que será realizada às 06h, com concentração no Dique do Tororó em direção ao TRT (Comércio).

Reforma Estatutária e Informes

Após votação da paralisação, que teve apenas 3 abstenções, foi referendado que a entrega das propostas para a Reforma Estatutária do SINDJUFE-BA fossem adiadas até o dia 17.

Por fim, os/as servidores/as foram informados a respeito da realização de Assembleia no próximo dia 18 para sistematização dessas propostas e a festa de reabertura da sede social do Sindjufe, que será realizada no mesmo dia.

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Sindicalismo reforça convocação para
atos unificados em 10 de novembro

A semana começa com o sindicalismo intensificando a convocação dos trabalhadores para as manifestações do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos. Desta segunda (6) até quinta (9), dirigentes e ativistas das Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos estarão nas estações de metrô, terminais de ônibus e outros locais de concentração em todo o País distribuindo panfletos que denunciam as maldades das reformas do governo Temer.

A Agência Sindical falou com José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, sobre os últimos preparativos para o dia de protestos.

Segundo o dirigente, a expectativa para as manifestações da sexta (10) é muito boa. "Estamos em contato com as regionais da Nova Central. Em todos os Estados, principalmente nas capitais, serão realizados atos de repúdio a essas reformas desse governo, que só visam atacar trabalhadores, aposentados e o sindicalismo", conta Calixto.

"O destino dos Sindicatos e dos trabalhadores passa por um momento delicado. Acabar com o movimento sindical é acabar com qualquer respaldo para a classe trabalhadora. É expor os trabalhadores à ganância dos maus empresários que só visam ao lucro, sem se preocupar com salários e condições de trabalho dignas", ressalta.

Calixto alerta que, com a entrada em vigor da reforma trabalhista, dia 11, conquistas históricas da classe trabalhadora serão subtraídas e muitas das suas entidades de representação poderão ser aniquiladas.

Assinaturas - Ele também reforçou a necessidade de intensificar a coleta de assinaturas ao Projeto de Iniciativa Popular para revogar a Lei 13.467/17 - iniciativa apoiada pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores e pela CUT. "Acredito que, com o empenho de todos, conseguiremos 1,5 milhão de assinaturas de apoio ao projeto", afirma.
 

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Em BH, haverá ato público às 10h, na Praça 7, e passeata; antes disso, convocação aos servidores do PJU será reforçada em atos a serem realizados nos tribunais.

Sitraemg (MG)

Acatando a convocação feita pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entidade que tem entre seus integrantes a Fenajufe, os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais presentes na assembleia geral extraordinária (AGE) realizada na noite desta terça-feira (31), na sede do SITRAEMG, apesar de em pequeno número, mas animados, 31decidiram participar da mobilização do Dia Nacional de Luta, no dia 10 de novembro, em defesa dos direitos da classe trabalhadora e contra os ataques do governo – Reformas da Previdência e Trabalhista, extinção da Justiça do Trabalho, terceirização, Emenda Constitucional 95, retorno do trabalho escravo e, no caso específico dos servidores públicos, contra o PLS 116/2017, que prevê o fim da estabilidade no serviço público.

Respaldando proposta apresentada pela direção do Sindicato, decidiram também que, na mesma data, estarão presentes no ato público que será realizado na Praça Sete, em Belo Horizonte, a partir das 10 horas da manhã, seguido de passeata, juntamente com inúmeras outras categorias do serviço público e da iniciativa privada. Outra deliberação na AGE foi no sentido de que, antes disso, para chamar mais de perto a categoria para o Dia Nacional de Luta, serão realizados atos públicos em frente aos prédios dos tribunais da capital, em datas e horários ainda a serem definidos.

“Se não enfrentarmos o governo, nossa classe vai deixar de existir”

Diante de tantos ataques do governo, com mais dois divulgados pela imprensa durante o dia de hoje – a Medida Provisória nº 805, publicada hoje, adia o reajuste dos servidores públicos de 2018 para 2019 e ainda aumenta-lhes a alíquota da contribuição previdenciária, de 11% para 14% -, a categoria foi alertada a sair da zona de conforto, unir-se às demais categorias, ir para as ruas e participar da construção, inclusive, de uma nova greve geral. “Estamos sofrendo sucessivos ataques como se fôssemos responsáveis por todas as mazelas do governo. Se não defendermos os nossos direitos, quem o fará?”, observou o coordenador geral do SITRAEMG Carlos Humberto Rodrigues, informando que o Sindicato já tem pronta uma ação judicial para tentar revogar a MP. “Temos motivos de sobra para nos mobilizar”, reforçou o também coordenador geral Célio Izidoro. ”O momento é de luta, junto com os trabalhadores da iniciativa privada”, completou.

Já o coordenador Paulo José da Silva relatou que o PLS 116/17 é uma ameaça concreta à estabilidade do servidor. Além de indecente para o serviço público, a proposta apresenta fortes vícios de origem. Primeiro por ter como autora uma senadora (Maria Do Carmo Alves, do DEM/SE)investigada por corrupção, pela operação Lava Jato; segundo, por ser originária do Legislativo, e não do Executivo, como prevê a Constituição Federal.  E os servidores devem ficar atentos, pois, caso o PLS 116/17 não vingue, o governo pode “ressuscitar” o antigo PLP 248/1998, trata também da Avaliação de Desempenho no serviço público, sendo ainda pior do que o atual, e tem origem legítima, o Poder Executivo. “Se não enfrentarmos o governo, nossa classe vai deixar de existir”, salientou, acrescentando que a alíquota da contribuição foi aumentada para 14%, mas há rumores de que poderá chegar a 20% bem proximamente.

O coordenador Célio Izidoro informou que servidores do PJU de vários estados vão aderir ao Dia Nacional de Luta. No Maranhão, vão realizar greve de 24 horas; no Rio Grande do Sul, vão paralisar a partir das 14 horas; na Bahia, vão discutir que tipo de atividade irão realizar em assembleia convocada para o dia 7.

“Vamos todo mundo para as ruas. Não vamos deixar a reforma passar. Vamos mostrar ao Temer a fortaleza que somos, os servidores públicos”, propôs o coordenador Paulo José da Silva.

Campanha de fortalecimento do Sindicato e empoderamento dos servidores

Concluídas as deliberações da AGE, o coordenador geral Célio Izidoro passou para o segundo tema previsto para a noite de hoje: o lançamento de uma campanha de resistência aos ataques do governo, fortalecimento do Sindicato e empoderamento dos servidores. A campanha estará mais detalhada a partir da próxima edição do Jornal do SITRAEMG e será levada a toda a categoria e ao público em geral através de todas as mídias do Sindicato e do contato com os servidores nos locais de trabalho.

Izodoro analisou que o governo, além de retirar direitos dos servidores, ainda buscou enfraquecer os sindicatos, através da Reforma Trabalhista. Mas o tiro “saiu pela culatra”, pois é nessas horas que os trabalhadores se unem e vão muito mais fortes para a luta. Foi assim, por exemplo, com a grande greve dos servidores do PJU em 2015, a maior da história da categoria. O imposto sindical, que foi extinto com a reforma, só servia mesmo ao “peleguismo”, frisou Izidoro. “Não queremos o imposto sindical. Queremos que os servidores se filiem porque acreditam no Sindicato”, esclareceu, conclamando os colegas a virem para o Sindicato e fortalecerem a entidade para as lutas.

Lembrando que o relatório da CPI da Previdência, aprovado esta semana pela comissão do Senado, mostrou que não há déficit no sistema previdenciário, o coordenador Carlos Humberto Rodrigues alertou que, mesmo assim, o presidente Temer e o Congresso Nacional estão determinados a votar e aprovar a PEC 287/16. Defendeu, então, a união de todos, juntamente com o Sindicato, na luta contra a reforma. “Temos que ir para a luta. Temos que nos defender”, convocou.

Nestor Santiago ressaltou que o SITRAEMG é um sindicato muito forte – é o terceiro maior do País, com quase 5 mil filiados -, e que não pode perder essa força, sobretudo nesse momento de tantos ataques. Fez um apelo aos colegas a buscarem esquecer eventuais diferenças que existam e pensarem o Sindicato como uma instituição perene. Rememorando a greve de 2015, conclamou-os a se unirem para as lutas, lembrando que o SITRAEMG está firme nas mobilizações contra a Reforma da Previdência, desde que começou a ser gestada a PEC 287/167, no âmbito do Executivo, atuando ao lado de dezenas de outras entidades vinculadas a fóruns de grande importância, como a Frente Mineira em Defesa da Previdência e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência. Além disso, produziu cartilhas que condenam a proposta do governo, que se encontra publicada no site e à disposição para ser enviada por e-mail aos servidores que se interessarem.

Dia do Servidor

Também estiveram presentes os coordenadores Igor Yagelovic e Dirceu José dos Santos. Ao final, foi servido um coquetel em celebração ao Dia do Servidor.

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Sindjuf/SE 

O governo imposto(r) de Michel Temer tem criado mentiras e, com ajuda da imprensa hegemônica, tenta fazer o povo acreditar nelas para conseguir algum apoio. É o déficit da Previdência, comprovadamente falso pela CPI da Previdência; o rombo nas contas públicas, levando a cortes e falta de pagamentos, enquanto o presidente gasta milhões comprando parlamentares para salvar a própria pele; a criminalização de movimentos sociais; o alto custo e a prescindibilidade da Justiça do Trabalho. Tudo falácia para atender interesses dos empresários, dos ruralistas, da igreja, dos meios de comunicação etc, todos estes com grande representatividade no Congresso. 

Agora, a Folha divulga, “com exclusividade”, um estudo realizado por pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), do qual conclui que a Justiça Trabalhista é cara, lenta e pouco efetiva para o trabalhador. Segundo a notícia publicada nesta segunda-feira, 30, “A Justiça do Trabalho é cara e está sobrecarregada, portanto não consegue dar conta dos processos que recebe. Na maior parte das vezes, ela é acionada para garantir o acerto de verbas rescisórias não pagas, como saldo de salário e aviso prévio e, de modo diferente do que pensa o senso comum, não pode ser considerada "pró-trabalhador" — que recebe, em média, R$ 4.500 por reclamação.” E continua: “3,8 milhões de novas reclamações foram recebidas pelas três instâncias da Justiça trabalhista apenas em 2015. Outros 2,1 milhões de processos foram herdados de anos anteriores. Um pouco mais de 66% do total conseguiu ser julgado naquele mesmo ano.”  

Ora, se um trabalhador precisa recorrer à justiça para garantir seus direitos, é porque um empregador deixou de cumprir suas obrigações. A culpa por tão alto número de processos é de quem não paga, não de quem precisa receber. Muitos processos, realmente, levam meses e até anos para serem solucionados, e a Justiça do Trabalho está sobrecarregada. Os servidores estão sobrecarregados, e os quadros de pessoal, há anos, defasados, acarretando uma perda na qualidade laboral e, consequentemente, na qualidade de vida dos servidores. 

A grande imprensa bate repetidamente na tecla dos “altos custos” gerados pela Justiça do Trabalho, que seria ocasionado, sobretudo, pela folha de salários dos servidores, em especial, magistrados e ministros. São altíssimos os salários dos juízes em qualquer uma das justiças, e ainda com o privilégio de auxílios exorbitantes. Tanto gasto não valeria a pena, diante do valor médio pago pelo patrão ao empregado em cada reclamação, que seria de R$ 4.500. Para a maioria dos trabalhadores brasileiros, que tem um salário mínimo de R$ 937, receber R$ 4.500 não é pouca coisa, ainda mais por se tratar de um dinheiro que é seu por direito. 

Acabar com a Justiça do Trabalho serve apenas para livrar a cara de maus pagadores e deixar o trabalhador desassistido. Porque os servidores, inclusive magistrados, não vão desaparecer do dia para a noite, e a Justiça Federal não vai deixar de julgar os processos. Esta, sim, ficaria abarrotada, com processos se arrastando por muito mais tempo.

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O Sindiquinze participou na tarde da sexta-feira, 27, de um grande ato que reuniu milhares de pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo, pela valorização do serviço público e dos servidores. Organizado pela CUT, CTB, Força Sindical, Nova Central, Intersindical e Pública, o ato fechou a avenida em defesa do serviço e do servidor público; preservação dos empregos e salários; contra os pacotes de privatizações dos governos municipais, estaduais e do governo federal; contra a “reforma” da Previdência; combate à terceirização e luta contra a aplicação da “reforma” trabalhista. O Secretário do Sindiquinze, Nilton dos Santos de Lima, e a coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, participaram do ato.

O ato das centrais é uma resposta ao desmonte do Estado e à mais abrangente retirada de direitos da classe trabalhadora da história brasileira. O Governo Temer e de seus aliados congelaram, por 20 anos, o dinheiro para investimentos no serviço público em todas as áreas, aprovaram a “reforma” Trabalhista, que acabou com a CLT, e a terceirização irrestrita, que precariza ainda mais as relações de trabalho e, agora, planejam acabar com a aposentadoria. 

Também está em andamento um grande projeto de privatização dos setores essenciais do Estado, que pode significar o fim da carreira dos servidores e o fim do concurso público, com as terceirizações em massa. Também tramita a passos largos o mais novo ataque do Governo Temer, agora diretamente contra os servidores: o PLS 116/17, que prevê demissão de servidor público efetivo por insuficiência de desempenho.

Salvo pela segunda vez pelo Congresso mais corrupto da história, ao custo de R$ 12 bilhões em dinheiro público, o governo ilegítimo já anunciou que pretende aprovar a “Reforma” da Previdência ainda em 2017. 

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O servidor público ainda não tem o devido reconhecimento pelas autoridades dos Três Poderes da República e pela população. Isso porque durante muitos anos a mídia realizou campanhas negativas, criando a imagem de que no funcionalismo todos trabalham pouco, ganham muito e têm inúmeras regalias. O estereótipo do servidor que pendura o paletó na cadeira no início do expediente e some das repartições durante o dia todo foi bastante difundido em novelas, peças e filmes. Enfim, ao longo do tempo, propositalmente, foi criada uma caracterização que foge à realidade do servidor que não poupa esforços para bem servir à sociedade.

A verdade é que servidor público trabalha e muito. No Judiciário, por exemplo, há metas rigorosas a serem cumpridas. E, comparando com outras carreiras e a crescente inflação, os salários estão bastante defasados. Esses servidores têm sofrido com a perda do poder de compra, pois a inflação vem consumindo seus vencimentos congelados. Regalias? Os novos servidores já não se aposentam mais com salário integral. A estabilidade, tão necessária para cumprir o trabalho com isenção, está ameaçada. O problema é que a mídia se aproveita de exceções para fazer um estardalhaço.

No Judiciário e no MPU, por exemplo, embora muitos servidores tenham a mesma formação de juízes e procuradores – bacharéis em Direito – e executem trabalhos ligados diretamente a essa área, estão longe de ganhar como tais. No imaginário da sociedade, por conta da deturpação da mídia, o Poder Judiciário e o Ministério Público da União são formados por magistrados e promotores. Ignoram o universo de servidores que, cumprindo suas diversas atribuições, são responsáveis por colocar essas instituições em funcionamento.

Ciente dessa realidade e da necessidade de mudarmos esse cenário, o Sindjus-DF, em alusão ao Dia do Servidor, lançará, no dia 28 de outubro, em várias mídias, uma campanha de valorização do servidor público, em especial, dos servidores do Judiciário e do MPU. A campanha, que tem como mote “sou servidor(a), eu também sou a Justiça” tem o intuito de trabalhar a verdadeira imagem daqueles que se dedicam diariamente à construção da Justiça em vários níveis.

Acompanhe a veiculação das peças publicitárias nas mídias e abrace essa campanha, compartilhando-as em suas redes sociais. Essa campanha positiva é mais do que uma homenagem do Sindjus-DF aos servidores do Judiciário e do MPU, é um instrumento para que se possa fazer Justiça com aqueles que fazem a Justiça.

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