A PEC 241, chamada de PEC do fim do mundo e PEC da morte, que congela salários, pois limita orçamentos público e social por 20 anos, está marcada para ser votada esta segunda (24).
Em Assembleia Geral, no dia (21) na Justiça Federal (JF) servidores aprovaram paralisação no dia (11) de novembro contra este nefasto projeto, que se aprovado, levará ao colapso dos serviços públicos.
Além da paralisação, os servidores também aprovaram aderir ao calendário de mobilização nacional do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasef) contra a PEC 241.
Delegados para Plenária da Fenajufe
Servidores também elegeram delegados que representarão a Bahia na XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe que acontece entre os dias 24 a 26 de novembro, em Brasília.
Foram 4 chapas candidatas que apresentaram suas propostas: a Chapa (1)Contra PEC 241. Por uma Fenajufe de Luta, as propostas foram apresentadas pelos servidores Hilton Coelho (atualmente licenciado) e Denise Carneiro, que defenderam unidade para barrar projetos que atacam a classe trabalhadora e defesa da Auditoria da Dívida Pública. “Chamamos unidade contra este governo que nos oprime. Se passar a PEC 241, não tem NS, não tem redução da jornada, não tem data base, dentre outras pautas nossas”, disse Denise Carneiro.
A Chapa (2) NUCTEC-BA é NS já, as propostas foram defendidas por Alex de Souza e Conceição Moraes, esta ressaltou importância na qualidade de vida do servidor do Judiciário e necessidade de implementar o NS. “O NS não é pauta única dentro de nossa chapa. Também defendemos um sindicalismo focado nas questões do servidor. A luta pela data base, redução da jornada e reestruturação das carreiras”, afirmou Alex Souza.
Já a Chapa (3) Judiciário Progressista e de Luta, as propostas foram apresentadas pelo servidor Cristiano Cabral que reivindicou a democratização do Judiciário. “É importante o debate sobre a democratização do Judiciário que é autoritário e elitista, interna e externamente. Defendemos um Judiciário democrático. Por uma perspectiva progressista. Precisamos estar nas ruas e na luta”, alegou Cristiano Cabral.
Por fim, a Chapa (4) Unidade. Pela construção da greve geral para barrar os ataques fiscais, cujas propostas foram apresentadas por Frederico Barboza, que defendeu a unidade para construção da greve geral, um Judiciário mais negro e Auditoria da Dívida. “Temer está querendo aprovar o ajuste fiscal iniciado por Dilma. A PEC 241 é a prova disso, uma PEC que diz claramente que o serviço público vai acabar”, criticou Fred Barboza.
Após a votação, o resultado foi o seguinte:
A Chapa (1) Contra PEC 241. Por uma Fenajufe de Luta- obteve 29 votos, levará 3 delegados.
A Chapa (2) NUCTEC-BA é NS já- obteve 25, levará 2 delegados.
A Chapa (3) Judiciário Progressista e de Luta - 13 votos levará 1 delegado, assim como a Chapa (4) Unidade pela construção da greve geral para barrar os ataques fiscais- que também obteve 13 votos, também leva 1 delegado.
Informes
A servidora Suely Silveira informou o recente assassinato de Lúcia Pérez, que foi estuprada, drogada e morta por empalamento, na Argentina. A servidora chamou à atenção sobre a luta contra o feminicídio, na América Latina. “As mulheres na Argentina e Chile entraram em greve na última semana, em protesto a morte de Lúcia e contra o feminicídio. Na Argentina, a consigna das mulheres é: ¡Viva nos queremos! Ni una a menos!”, alegou Suely.
Já o diretor sindical, Francisco Filho, informou sobre sua ida à Brasília para a reunião do GTN de Carreira e disse que um seminário sobre a Carreira será realizado pelo sindicato, na Bahia.
A também diretora sindical, Denise Carneiro, informou que esta semana se inicia visita aos magistrados, no TRE, pela volta da Jornada de 6h, e alertou sobre o perigo da PEC 241, pois segundo a diretora, ela representa o desmonte do Estado brasileiro.
DELIBERAÇÕES:
1) Seguir calendário de Mobilização tirado na reunião do FONASEFE:
Envio de representantes da Entidade à Brasília nos dias 24 e 25/10 para participar do dias de mobilização nacional contra a PEC 241.
-Participar da reunião do FONASEFE, Centrais e Entidades, que ocorrerá no dia 25 às 10h no Andes, em Brasília;
-Realização de Atos nos Estados contra a PEC 241/2016;
-Paralisação dia 11/11;
-AG dia 17 no TRE com indicativo de paralisação no dia 25;
-Manifestação nos aeroportos contra a PEC 241/2016 nos dias 24 e 25/10 para abordagem de parlamentares;
-Utilização de redes sociais para transmitir mensagens contra a PEC 241; principalmente aos parlamentares;
- Apoiar as atividades do movimento da Auditoria Cidadã da Dívida Pública;
- Apoiar frente permanente contra a PEC 241
2) Ponto de pauta para a próxima AG: Discussão sobre destituição de diretores que não comparecerem as atividades Sindicais.
