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Servidores do Judiciário Federal da Baixada realizam ato público nesta sexta contra a PEC 55 que congela os gastos e desmonta os serviços públicos

O ato faz parte do Dia Nacional de Lutas contra a PEC 55 que acontece em todo o país nesta sexta e em Santos será realizado às 12 horas na Justiça Federal(Praça Barão do Rio Branco, nº 30 – Centro)

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no estado de São Paulo – Sintrajud, realiza ato público nesta sexta feira, a partir do meio dia, nas escadarias da Justiça Federal de Santos, no Centro de Santos, para denunciar as implicações e desmonte que a PEC 55(Proposta de Emenda Constitucional) em tramitação no Senado, pode trazer para o serviço público na região e no país caso aprovada, com precarização no atendimento à população em áreas como educação, saúde, segurança, justiça, etc.

O ato dos servidores do Judiciário Federal deve contar com a participação de outras categorias da região, pois faz parte do Dia Nacional de Mobilização convocado pelas várias centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais em todo o país para esta sexta feira, para esclarecer a população sobre as consequências nefastas que traria o congelamento de gastos nos serviços públicos essenciais e também visa cobrar a rejeição da medida que o governo Temer tenta aprovar às pressas, onde pretende levar a proposta à votação em dois turnos no plenário do Senado Federal em 29/11 e 13/12, impedindo qualquer espaço mais amplo de debate sobre suas implicações.

Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal de Santos e coordenador da Fenajufe (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal e MPU) denuncia que A PEC 55 (anterior PEC 241 na Camara) COMPROMETE OS DIREITOS SOCIAIS previstos no art. 6º da Constituição ao congelar as despesas primárias, tendo como base o ano de 2016, já marcado por graves cortes orçamentários nos vários órgão públicos, cujos gastos seriam atualizados apenas pelo IPCA, o que na prática significará redução no orçamento e na estrutura dos órgãos. Isso prejudicará a prestação dos serviços públicos no País e o atendimento à população. Além disso, ele denuncia que a medida não controla os gastos mais abusivos no pais, que são os gastos com a dívida pública que hoje já consome 47% de tudo que o país arrecada.

A entidade também realiza atividades de protesto na capital, em conjunto com entidades de magistrados, procuradores e advogados, no Fórum trabalhista da Barra Funda e no Tribunal Regional Federal na Av Paulista, além de participar de ato conjunto com várias categorias de trabalhadores ás 16h no MASP.

Maiores informações:
www.sintrajud.org.br
(11) 99489 7594 - Adilson Rodrigues – Coordenador Fenajufe

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