fbpx

Agência de Notícias

Fórum dos servidores prepara semana nacional de lutas contra ataques do governo

Sindicatos

Leonor Costa
Sindjus/DF

O Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) começou os preparativos para a semana nacional de lutas, marcada para os dias 12, 13 e 14 de setembro, em Brasília. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (30), na sede do Andes-SN, dirigentes das entidades nacionais, entre eles a coordenadora do Sindjus-DF Elcimara Souza e Gerardo Alves, ambos representando a Fenajufe, debateram a conjuntura e discutiram a organização das atividades da caravana nacional, conforme deliberação da reunião do último dia 23.   

A expectativa das entidades é reunir milhares de servidores, de vários estados do país e de todas as categorias do funcionalismo público federal. A pauta central dessa atividade são as propostas previstas no ajuste fiscal do governo (PLP 257/2016 e PEC 241/2016), a reforma da previdência, as privatizações e a defesa dos salários, direitos e emprego. 

Em contato com alguns sindicatos de base, a coordenadora Elcimara obteve informações de que o Sitraemg-MG e o Sintrajud-SP já se preparam para participar das atividades. A tarefa agora é continuar a articulação para ampliar a participação e garantir, inclusive, um debate com os servidores do DF para que possam se incorporar também.  

Confira aqui mais informações sobre calendário nacional de lutas.  

Denunciar as ameaças

O objetivo das entidades sindicais com a semana de lutas, que inclui acampamento, marcha na Esplanada dos Ministérios e reunião ampliada, é denunciar para a sociedade os ataques em andamento no Executivo e no Parlamento, que transferem para os trabalhadores os efeitos nocivos das crises econômica e política. 

O governo Temer segue firme em seu empenho para acelerar a tramitação de propostas que fazem parte de seu pacote fiscal, com o objetivo de economizar dinheiro à custa dos trabalhadores para pagar juros da dívida pública. Depois de conseguir aprovar, no dia 9 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o Palácio do Planalto corre contra o tempo para acelerar a tramitação dessa proposta, que é uma de suas prioridades na área econômica. No dia 11 de agosto foi instalada a comissão especial que vai analisar a PEC, conhecida como teto de gastos públicos federais por limitar, em 20 anos, os investimentos em serviços públicos e acabar com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição. O relator da PEC na comissão especial é o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), do mesmo partido do presidente interino.


As categorias do funcionalismo precisam estar mobilizadas para barrar mais esse ataque contra os direitos. Com o teto de gastos públicos ficarão proibidos a realização de concursos e a concessão de reajuste anual para o funcionalismo. Além disso, a PEC vai agravar a crise do país, especialmente a do desemprego, e ampliar a injustiça social, atendendo, em contrapartida, aos interesses dos banqueiros e do mercado. 

O Sindjus-DF alerta para o fato de que com a proposta até mesmo os reajustes do Judiciário Federal e do MPU podem ficar em risco, caso a crise se estenda e o governo se ancore no argumento de que é preciso cortar mais gastos. É importante ter clareza que em tempo de ajuste fiscal, nada que seja para beneficiar a classe trabalhadora está garantido. Basta lembrar a luta histórica dos chefes de cartórios pela isonomia no pagamento da função comissionada em todo o país. O projeto que garante a correção das distorções foi aprovado e a lei sancionada em 2015 (Lei 13.150/2015), mas ainda assim as entidades sindicais e a categoria tiveram que travar uma intensa luta para garantir o crédito orçamentário necessário à implementação da lei. 

Além da PEC 241, importante lembrar ainda do PLP 257/2016, já aprovado na Câmara e que agora seguirá para o Senado Federal. O projeto, apresentado ainda pelo governo de Dilma Rousseff, propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos. Como contrapartida, as unidades da federação terão que cumprir medidas de restrição fiscal, prejudicando uma série de investimentos em serviços públicos. 

Para o Sindjus-DF, as duas matérias estão no mesmo rol de prioridades do governo de transferir para os trabalhadores os efeitos nocivos das escolhas que só atendem aos bancos, ao mercado e ao sistema financeiro. Com a aprovação das duas matérias, a ofensiva do Palácio do Planalto contra o funcionalismo público e, por consequência, contra também os serviços públicos prestados à população, anda a passos largos no Congresso Nacional. 

Ainda dentro desse “pacote de maldades” se inserem as reformas da previdência e trabalhista, que também já foram anunciadas pela equipe de Michel Temer como parte da agenda conservadora do Legislativo no próximo período. De acordo com informações divulgadas até agora, as duas flexibilizam direitos, aprofundando os retrocessos contra os trabalhadores. 

Luta unificada

Nesse cenário de instabilidade, o sindicato reforça que os servidores do Judiciário Federal e MPU devem se juntar às demais categorias do funcionalismo público em mais essa importante batalha contra a retirada de direitos. Caravanas de vários estados, com técnicos administrativos e docentes das universidades e das instituições federais de ensino, servidores dos ministérios, autarquias, empresas públicas, seguridade social, INSS, Incra e tantos outros setores, virão a Brasília participar da marcha no dia 13 de setembro. 

O Sindjus poderá assumir um papel importante na mobilização por estar em Brasília e, por isso, entende que é fundamental a participação da categoria nessa jornada de luta, ainda enquanto é tempo de pressionar para barrar os ataques que estão por vir.

Pin It
Whatsapp

Resistir é preciso!

Artigos

Roberto Ponciano, DiretorExecutivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), escritor, filósofo e mestre em Filosofia.

Resistir é preciso, e nas ruas!

O golpe que se consolida hoje, dia 31/08/2016, contra a Presidenta legitimamente eleita e inocente de qualquer crime, Dilma Rousseff, está apenas no começo. O golpe não é simplesmente para substituir Dilma pelo impostor Temer, o golpe é muito mais profundo.

É um golpe da elite, dos 70 mil brasileiros que amealham 25% de todo o PIB contra os outros 200 milhões de brasileiros. Um Congresso corrupto e formado em sua maioria por latifundiários, banqueiros, donos de empresas de saúde, empresários donos do país, fanáticos fundamentalistas, se juntou para abater nossa frágil democracia num projeto demoníaco cujos objetivos são fazer o Brasil retroagir a uma situação social pré Getúlio Vargas.

Caro Trabalhador e Trabalhadora, o golpe é contra vocês! O golpe é para acabar com a CLT. Vou traduzir, o projeto de lei do golpista Rodrigo Maia, que diz que o negociado vale mais do que o legislado, fere de morte as leis trabalhistas. Seus direitos estão em perigo, direitos mínimos com o a jornada de 40 horas (o patrão querem a jornada máxima de 80 horas, para não ter jornada e não pagar hora-extra), o décimo-terceiro, o adicional noturno, a multa do FGTS e mesmo a obrigatoriedade de depósito do fundo, que ficarão a cargo de acordos.

Nos setores onde os sindicatos são frágeis, ou onde mesmo inexistir sindicatos, os trabalhadores serão reduzidos à condição análoga a de escravos.

Trabalhadoras domésticas voltarão a ter nenhum direito!

O golpe é contra a CF e os direitos sociais. A previdência está em risco, a corja golpista quer privatizá-la, o que pode inviabilizar em pouco tempo sua existência e só os mais ricos poderão pagar previdência privada, que mesmo para estes não é vantajosa. Já que os planos privados investem na bolsa e dependem da flutuação do mercado. Você pode acordar um dia e descobrir que todo seu dinheiro da aposentadoria virou pó num investimento no Banco Santos, por exemplo.

A desvinculação dos aumentos de aposentadorias e pensões do aumento do salário mínimo levará à miséria aposentados e pensionistas. Para o servidor público, que será o primeiro a ser afetado pelos cortes do governo golpistas, o saco de maldades é tão ruim quanto o do trabalhador privado. Fim de estabilidade e possibilidade de demissões punitivas e persecutórias, fim da aposentadoria integral, para os que durante 20 anos pagaram valores integrais, fim da paridade e integralidade para os que estão aposentados, o que levaria que em 10 anos, as diferenças salariais entre inativos e inativos chegassem a patamares entre 40 a 60%!

O golpe é para entregar ao país aos 70 mil nababos aristocratas, aliados colonialistas das empresas transnacionais, Para entregar o que sobrou de patrimônio público: Petrobras, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Furnas, BNDES. Para os trabalhadores destes setores é o desemprego em massa. Para a população em geral, o aumento da crise econômica e social. Na CEF o fim do programa "Minha casa, Minha Vida", transformado em financiamento imobiliário só para os mais ricos e no futuro o fim da própria Caixa Econômica com a abertura do seu capital e privatização.

No Banco do Brasil, o fim da garantia do Plano Safra, afetando diretamente a agricultura familiar, que é quem produz comida para a mesa do brasileiro, provocando desabastecimento e inflação.

Furnas destruída significa o controle estratégico da energia por potências estrangeiros e o inevitável aumento de preços com a dolarização do preço da energia. No caso da Petrobras, é entregar nosso subsolo, no qual cerca de 5 trilhões de dólares em barris de petróleos seriam o bilhete azul para o nosso futuro e independência.

O fim da lei do Pré-Sal de Lula, a entrega do nosso subsolo, o sucateamento e a venda no varejo das partes da Petrobras para as empresas estrangeiras, levará à queda do PIB, ao empobrecimento do Estado e ao fim do financiamento da política educacional e de saúde, já que o fundo soberano em sua maior parte destina os recursos do Pré-Sal para saúde e educação.

No conjunto, o projeto golpista, derrotado nas urnas, leva ao encolhimento do Estado, perda de emprego e portanto de renda, diminuição do PIB, cortes, ajustes, desemprego, inflação, e só pode ser levado à frente com mais repressão e retirada de direitos. Este é o golpe que só começa a se desenhar.

Não vamos barrar este golpe lutando só na internet. A internet é uma fronteira importante, os chamados blogs sujos, nossos aliados na luta contra o golpe, como o Cafézinho, BR247, Diário do Centro do Mundo, Caneta Desmanipuladora, etc, são ferramentes importantes, até para fazer o contraponto à ditadura de informações da grande mídia. Mas em si não bastam. Temos que fazer nossa parte e nossa auto-crítica. Nos burocratizamos. Apostamos tudo na democracia formal e representativa e nos descuidamos da rua. Sim, podemos usar whatsapp, facebook, twiter e todos os recursos virtuais, mas isto não basta.

Só a rua barra o golpe, a Turquia nos mostrou isto muito recentemente. Os turcos não derrotaram o golpe com 1 milhão de #nãovaitergolpe, mas sim com dois milhões de turcos na rua. Inebriados com 4 vitórias eleitorais sucessivas, nos descuidamos da rua. Temos que reaprender a lutar na rua, ocupar todas as ruas com nossas entidades de massa, CUT, CTB, MST, movimentos de sem teto, Frente Brasil Popular, Frente povo sem Medo, e todo o povo não organizado. Só as ruas podem evitar o desastre, só a greve em todos os setores de trabalhadores, caminho para uma grande greve geral, ocupação sem trégua de latifúndios, ocupação de prédios para moradia popular, grandes atos nos campos e nas cidades, com ocupações permanentes dos espaços urbanos, inclusive da mídia golpista pode fazer a elite recuar.

O futuro nos pertence, mas ele tem de ser feito nas ruas, com coragem, sangue suor e lágrimas. Temos que estar dispostos a dar nossas vidas, se necessário for pela democracia e por um projeto de país mais justo e melhor. Luta de rua se aprende lutando. A CUT já chamou uma greve preparatória para a grande greve geral no dia 22. Todos os trabalhadores e trabalhadoras devem participar dela. E a partir já de hoje não podemos mais sair das ruas, inspirados na coragem, honestidade e dignidade da nossa Presidenta eleita Dilma Vana Rousseff. Nas ruas, na nossa coragem, na nossa resistência, vamos derrotar o golpe e construir o Brasil de todos que sonhamos!

Pin It
Whatsapp

[QUEM CONTROLA O JUDICIÁRIO?] SITRAEMG e entidades parceiras convidam para 2ª roda de debates sobre o tema

Sindicatos

Evento discutirá a democratização do Judiciário: dia 17/09, no hotel Normandy, em BH; o acesso será gratuito

Sitraemg/MG

Dentro do propósito de contribuir para o aprofundamento das discussões acerca democratização do Poder Judiciário, o SITRAEMG, em parceria com o Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (Serjusmig) e o Sindicato dos Servidores da Justiça da Segunda Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus/MG), promoverá no dia 17 de setembro, às 8 horas da manhã, no hotel Normandy (Rua Tamoios, 212, Centro, Belo Horizonte), a segunda roda de debates tendo como tema “Quem controla o Judiciário?” – a primeira foi realizada no dia 6 de agosto, no mesmo local.

O acesso será gratuito e aberto ao público, incluindo os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais e da rede pública de ensino do município de Belo Horizonte. Não precisa fazer inscrição. O SITRAEMG bancará as despesas de transporte e hospedagem para seus filiados que quiserem participar. Para isso, porém, terão que entrar em contato antecipadamente com o Sindicato, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para obter mais informações e fazer a reserva de hospedagem.

O SITRAEMG se lança definitivamente ao debate sobre a democratização do Poder Judiciário – o Judiciário que temos, a origem de seus membros e a suposta imparcialidade a que estariam adstritos -, neste momento em que, a partir do corte orçamentário imposto pelo governo, é promovida uma redução drástica e sem precedentes de gastos nos órgãos da Justiça, sobretudo na Justiça do Trabalho. O evento abre a oportunidade para os servidores e a sociedade analisarem e refletirem, juntos, sobre as consequências das medidas de austeridade tomadas pelas administrações dos tribunais em consequência dessa redução de gastos.

Não se perderá de vista que, mesmo em um contexto de elevados cortes financeiros impostos aos tribunais brasileiros, a magistratura não abre mão dos privilégios que lhe são concedidos em decisões proferidas pelos próprios pares. Será lançado foco, também, sobre o fato de que, na lida diária, as trabalhadoras e os trabalhadores da Justiça deparam-se com metas gradativamente mais severas, com a obrigação de atender a uma demanda de serviços cada vez maior por intermédio de um quadro funcional, em sentido contrário, a cada dia mais enxuto.

Na primeira roda de conversa, em 6 de agosto, estiveram presentes as advogadas Maria da Glória Ferreira Trogo e Juliana Benício Xavier, a cientista social Maria Eugênia Trombine e o magistrado estadual André Augusto Salvador Bezerra. Na segunda rodada, no próximo dia 17, estarão presentes, compartilhando suas experiências, o professor de Filosofia do Direito da UFMG, Thomas Bustamante; a defensora pública do estado de Minas Gerais, Júnia Roman Carvalho; o juiz do TJSP André Augusto Salvador Bezerra e o advogado Pablo Bezerra Luciano.

PROGRAMAÇÃO

8h às 8h40 Café da manhã/ Lançamento da cartilha sobre Auxílio Moradia 
8h40 às 9h Mensagem de boas vindas: SITRAEMG, SINDREDE, SINJUS E SEJUSMIG. 
9h às 9h30 Thomas Bustamante: professor de Filosofia do Direito da UFMG. Proporá reflexões sobre os necessários mecanismos de democratização do Poder Judiciário. 
9h30 às 10h Júnia Roman Carvalho: defensora pública do estado de Minas Gerais em atuação na Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais. Relatará o comportamento do Judiciário quando instado a solucionar conflitos relacionados aos direitos humanos. 
10h às 10h30 André Augusto Salvador Bezerra: juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, membro da Associação Juízes para a Democracia. Fará uma análise sobre a composição do Judiciário, constituído eminentemente por homens brancos, considerando como essa formação interfere nas decisões judiciais. 
10h30 às 11h Pablo Bezerra Luciano: advogado. Narrará a denúncia por crime de responsabilidade promovida contra o ministro Luiz Fux, por meio da qual pediu que fosse destituído do STF em razão da concessão monocrática do auxílio-moradia ao conjunto da magistratura brasileira.
11h às 12h Rodada para intervenções da plateia
12h às 12h40 Fechamento – 10 minutos para cada palestrante
Pin It
Whatsapp

Servidores exigem segurança no Fórum Ruy Barbosa em São Paulo

Sindicatos

Trabalhadores exigem o prédio permaneça fechado até que medidas de segurança para evitar novos suicídios sejam implementadas

Sintrajud/SP
Shuellen Peixoto 

Servidores do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Barra Funda) realizarão nesta quarta-feira, 31, uma concentração às 8h, em frente ao Fórum. A manifestação tem como objetivo protestar contra a inércia do tribunal no tocante à segurança do prédio e saúde do trabalhador e cobrar medidas imediatas da Administração do TRT-2 para que não aconteçam mais suicídios no prédio. Os servidores exigem que o prédio permaneça fechado até que medidas de segurança sejam implementadas.

Os servidores se unificarão com os Magistrados no ato público convocado pela AMATRA-2 (Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da Segunda Região) para acontecer também nesta quarta-feira, às 13h, no Fórum Barra Funda.

A manifestação estava marcada para acontecer nesta terça-feira, 30, porém, na madrugada da terça foi publicada portaria suspendendo o expediente no Fórum. Servidores acreditam que a suspensão do expediente ocorreu por pressão política da categoria que têm trabalhado em estado de alerta, insegurança, apreensão e medo e tem cobrado do TRT-2 a efetivação de medidas de segurança.

Durante a manifestação, os servidores irão discutir a organização da mobilização e paralisações nos próximos dias. O Sintrajud orienta aos servidores que vistam preto.

Caso o expediente seja cancelado também amanhã (30), a manifestação será adiada para o dia seguinte. “Faremos o ato no dia que o for reaberto o Fórum, não é possível continuar trabalhando neste clima de medo e consternação, a Administração garantir medidas segurança imediatamente”, afirmou Inês Leal, diretora do Sintrajud e servidora da JT.

Solidariedade

Em protesto à falta de segurança no Fórum Ruy Barbosa e solidariedade aos trabalhadores do mesmo, os servidores dos Fóruns da Zona Sul e Zona Leste fizeram um minuto de silêncio durante o expediente na manhã desta terça-feira, 30.

O Sintrajud também recebeu nota de pesar e solidariedade da FENAMETRO, do Professor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da USP, Marcus Orione e o direito do trabalho brasileiro na USP e Juiz do Trabalho, Jorge Luiz Souto Maior, enviaram notas de apoio e solidariedade.

 

Nota do professor direito do trabalho brasileiro na USP e Juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior

O suicídio ocorrido ontem no Fórum Rui Barbosa foi um fato de tristeza inigualável.
Solidarizo-me com os familiares e amigos das pessoas diretamente envolvidas.
Solidarizo-me também com o(a)s colegas  - juíze(a)s, servidore(a)s, advogada(o)s e terceirizada(o)s - que atuam no Fórum, pois, certamente, estão sofrendo muito com essa tragédia, que, ademais, não é a primeira, como se sabe.
Neste momento é muito importante falar a respeito, questionar e refletir. 
Naturalizar o ocorrido representaria uma espécie de brutalização da vida e uma forma de oprimir a condição humana de todos os envolvidos.
É, portanto, bastante oportuno - e mesmo essencial, eu diria - o ato em defesa da vida, organizado pelos servidores do Fórum, ao qual me associo.
Precisamos, sim, defender a vida (de todo(a)s)!
Um abraço fraterno,

 

Nota do Professor do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da USP, Marcus Orione

Neste instante de profunda tristeza, é momento de pensarmos a importância da preservação da vida, das condições para que todos possam ter uma vida com dignidade.

É importante percebermos a relevância do papel do Estado na consolidação de políticas públicas que possibilitem a vida digna. É relevante pensarmos a importância de um serviço público de qualidade para que as vidas das pessoas sejam revestidas de dignidade.

Portanto, é indispensável que nos postemos contra a investida legislativa que atinge os servidores públicos, fragilizando-os na condição de emissários de uma política pública pela vida decente de todos da população brasileira. É relevante que nos postemos também contra a inércia do poder público, quando este não garanta aos seus servidores um ambiente de trabalho saudável e livre de assédios de toda sorte.

É necessário, ainda, pensarmos que as pessoas em geral não podem ser destinatárias de leis que promovam a precarização de condições de suas existências, como propostas legislativas que defendam a terceirização ou que promovam reformas na previdência social, estas últimas inviabilizando a dignidade nos momentos em que estamos mais fragilizados, como na velhice, na doença ou no desemprego. Tais medidas semeiam o medo e delas somente podemos colher o desespero.

Este instante de luto é um também um instante de luta: de luta pela dignidade da vida de todos os trabalhadores!

 

Pin It
Whatsapp

SP: Servidores cobram segurança e soluções contra suicídios no TRT-2

Sindicatos

Trabalhadores irão vestir preto e participarão de uma manifestação "Em defesa da Vida" nesta terça-feira,30, às 10h, em Frente ao Fórum Ruy Barbosa

Sintrajud

Servidores do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Barra Funda) realizarão nesta terça-feira, 30, a partir das 8h, um ato de luto “Em defesa da Vida” em frente ao Fórum.  A manifestação tem como objetivo cobrar uma solução da Administração do TRT-2 para que não aconteçam mais suicídios no prédio.

Na manhã desta segunda-feira, 29, um homem se jogou do 18º andar com uma criança no colo. Nas redes sociais, os servidores demonstram estado de choque, consternação, dor e indignação. Por isso, irão protestar contra a inércia do tribunal no tocante à segurança do prédio e saúde do trabalhador.

O ato será nesta terça-feira, 30, em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, às 10h, com concentração a partir das 8h. Os trabalhadores se organizam para vestir roupas pretas para demonstrar o luto.

Os servidores se unificarão com os Magistrados no ato público convocado pela Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da Segunda Região (AMATRA-2) para acontecer também nesta terça-feira, às 13h, no Fórum Barra Funda. A Associação está convocando a suspensão do atendimento ao público e das audiências nesta terça.

Pin It
Whatsapp

Sindijufe/MT - Isonomia dos Chefes de Cartório foi conquistada graças à união da categoria, avaliam servidores dos cartórios eleitorais de Mato Grosso

Sindicatos

Sindjufe/MT
Luiz Perlato 

Com a aprovação do PLN 3/2016, na noite de ontem (23) no Congresso Nacional, os chefes de  Cartórios Eleitorais de Mato Grosso também  foram trabalhar mais bem dispostos hoje cedo, e estão comemorando a conquista com o SINDIJUFE-MT e  demais  Servidores dos Cartórios Eleitorais de todo o Brasil.

A luta ainda não terminou, porque o projeto ainda depende da sanção do presidente Michel Temer, mas para a Categoria em Mato Grosso é o fim de uma antiga injustiça na Justiça Eleitoral, e a pergunta que todos se fazem agora é quanto à data em que o pagamento começará a ser feito, e se os retroativos também serão pagos.

O PLN 3/2016, que permite remanejamento no orçamento da Justiça Eleitoral para a efetiva aplicação da Lei 13.150/2015,  estabelece a equiparação salarial entre os chefes de cartórios eleitorais.

Repercussão

Nas palavras de Adriano Borba, chefe de cartório em Alto Araguaia, a aprovação no Congresso Nacional foi uma conquista maravilhosa, mas é triste que tenha sido preciso lutar tanto, e por tanto tempo, por um direito que, desde o começo da luta, contou com a concordância da própria administração, e mesmo assim encontrou barreiras para ser implementado."Foi uma batalha tão demorada que chega a ser mais antiga que o meu tempo como chefe de cartório", observou ele, acrescentando que a Fenajufe e os sindicatos agora devem brigar para que os valores retroativos também sejam reconhecidos.

"Pelo menos já temos esse direito daqui pra frente. Mas é hora de lutar pela sanção do projeto, e de brigar não apenas pelo retroativo. Também é hora de rever os valores das funções, haja vista o decurso de longos anos desde a última atualização dos valores de função, que foi em 2006, se não me engano", disse Adriano.

Para o Analista Judiciário Valdiney Rondon, da 32ª Zona Eleitoral , de Sinop - MT, finalmente foi corrigida uma grande injustiça com todos os servidores da Justiça Eleitoral, que ao assumirem a função de chefes de cartório recebiam um valor muito aquém do tamanho das suas responsabilidades.

Luta antiga

"É uma luta que se arrasta há anos e que participaram não somente os ocupantes da função mas vários outros colegas em prol de da melhoria que abrange a todos. O novo patamar da função é um reconhecimento da complexidade das funções exercidas pelo chefe de cartório que fica responsável não só pelo funcionamento administrativo de um cartório eleitoral mas pela execução das eleições. Parabéns a todos por essa conquista e que não esqueçamos das outras lutas que devemos batalhar unidos como categoria", concluiu Valdiney.

Tratamento desigual

A atual chefe de cartório da 32ª ZE de Sinop, Eliane Regina Ferreira, também disse que, enfim, está se sentindo aliviada. "Foi uma luta demorada, que vinha se arrastando desde 2004. Essa diferença sempre foi muito injusta, porque no interior do Estado não temos o suporte técnico que o Tribunal oferece na capital, e sempre fizemos tudo sozinhos, tendo que trabalhar em conjunto, independentemente de sermos chefes de cartório ou não. Não sei se a aprovação da isonomia vai solucionar a questão do cansaço, mas com certeza corrige as injustiças", pontuou ela.

O chefe de cartório da 39ª  ZE, Armando Sussia Rosa, considerou que a aprovação do PLN 3/2016 foi, "sem dúvida,uma enorme conquista para todos nós. Para quem já passou pelo interior e sabe das dificuldades, a injustiça do tratamento desigual frente aos colegas da capital. E, claro, para todos nós, a injustiça de não ter o retorno financeiro merecido por tamanha responsabilidade".

"E por dever de justiça, não nos esqueçamos do trabalho e atuação do sindicato e federação para que tal conquista fosse atingida após mais de dez anos. Nada caiu do céu. Não foi por bondade dos parlamentares nem da cúpula. Isso é resultado de trabalho e mobilização", concluiu Armando.

Bandeira do SINDIJUFE-MT

O SINDIJUFE-MT foi um dos primeiros sindicatos em todo o país a se manifestar e defender a necessidade da isonomia dos chefes de cartório, e há poucos dias, inclusive, também enviou representante a Brasília para fortalecer a luta pela aprovação da matéria. Elizabeth Luz Acácio Hilário, Chefe de Cartório da 9ª ZE/MT,  de Barra do Garças, que participou ativamente da mobilização pela aprovação do PLN 3/2016, agora fez questão de agradecer a todos pela ocasião.
"Primeiramente, agradeço ao SINDIJUFE-MT por ter me enviado, como chefe de cartório, dando-me a oportunidade de ajudar meus colegas de todo o Brasil e a Fenajufe a conquistar a vitória.  Também agradeço e parabenizo os servidores dos Cartórios Eleitorais do país inteiro pela luta; agradeço os parlamentares que se manifestaram pela aprovação do nosso projeto, e vale lembrar que fomos bem recebidos em todos os gabinetes, de forma muito cortez; agradeço ainda os colegas da Fenajufe pelo empenho e dedicação, e parabenizo todos os colegas pela luta incansável, entre eles o Leopoldo, que é chefe de cartório em Goiás e presidente do Sinjufego (Sindicato dos Servidores do Judiciário de Goiás) e nos ajudou muito durante a nossa estadia em Brasília. Foi uma honra participar dessa luta com todas essas pessoas e entidades sindicais", disse Elizabeth.

Efetivamente, a aprovação do PLN 3/2016 aconteceu graças à intensa mobilização e o esforço coletivo de servidores abnegados e dos chefes de cartório de todo país,   com o apoio e participação da Fenajufe e de Sindicatos de base,  num grande trabalho coletivo realizado no Congresso Nacional.

Atendendo a um pedido do SINDIJUFE-MT, o Analista Judiciário Rodrigo Rodrigues Del Papa, da 44ª ZE/MT - Guarantã do Norte, também se manifestou sobre a aprovação da isonomia. Numa mensagem enviada por e-mail, ele falou sobre a conquista da FC-6 e fez as seguintes considerações:

"Entre um misto de alegria e frustração recebo a notícia de aprovação de um 'remendo' legislativo para que se possa corrigir essa distorção injusta entre os servidores que atuam nas chefias de cartório do interior e os da capital.

Sem maiores delongas, resumo minha frustração em entender que esta tardia concessão foi precedida de uma luta desnecessária e como todo combate nos restam as cicatrizes, neste caso, o desgaste, a frustração e a desmotivação de uma classe que carrega o estigma da morosidade e do alto custo do Judiciário.

Como todas as conquistas alcançadas acho que esta também deve ser celebrada, entretanto, deixo minhas celebrações para após a real implementação haja vista que as nossas últimas conquistas seguiram o tema do 'ganha mas não leva'.

Por fim deixo meu desejo de que a nossa classe se una em torno de conquistas reais, não somente baseadas em salários, gratificações e comissões, precisamos nos unir em torno de uma real valorização da carreira, uma estruturação de quadros, e principalmente o reconhecimento de que um Justiça se faz com um Poder Judiciário Forte, efetivo e que realmente dê condições dignas de trabalho a todos os seus servidores de forma igualitária e Justa. Porque precisamos de demonstrar que a 'JUSTIÇA' começa em casa.

Parabéns a todos os que até aqui de alguma forma contribuíram para nossas conquistas, mas, vamos seguir em frente em busca de mais, porque merecemos, e devemos exigir respeito", concluiu Del Papa.

Pelos comentários divulgados pelas redes sociais, os servidores dos cartórios eleitorais revelaram que os Chefes de Cartório lutaram com as armas que dispunham para que a isonomia saísse. Eles agradeceram a Fenajufe e os Sindicatos de base pela conquista da isonomia.

Sindicato

Falando em nome do SINDIJUFE-MT, o diretor do Sindicato Ivan Leite Louredo destacou que o SINDIJUFE-MT esteve presente em cada estágio dessa conquista, inclusive enviando representantes a Brasília.

Conforme Ivan, a FC-06 era o mínimo que se esperava para por fim a essa distinção que havia entre sede e cartórios. "É uma reivindicação que lutamos por ela desde 2005, quando os servidores concursados foram lotados nos cartórios. Nada justifica a distinção que havia entre funções de chefe na sede e no cartório. Que os chefes de cartório são equivalentes aos diretores de vara no interior e mereciam receber CJ", finalizou o diretor do SINDIJUFE-MT.

Com a aprovação do PLN 3, a Fenajufe passa agora a acompanhar os desdobramentos junto aos órgão responsáveis pela execução financeira do orçamento, tentando agilizar os efeitos da equiparação salarial entre os chefes de cartório.
Pin It
Whatsapp

Sinjufego convida servidores para palestras no TRT/GO e JF/GO

Sindicatos

Lei 13.317/2016 e suas implicações na ação dos 13,23%: Dr. Rudi explica


Sinjufego/GO


1aaDrRudiCassel

Com objetivo de melhor esclarecer e informar os servidores do TRT-GO e da JF-GO, o Sinjufego vai promover rodada de palestras com o renomado advogado Dr. Rudi Cassel, especialista em direitos do servidor público e que também presta assessoria ao Sinjufego. Marcadas para serem realizadas no dia 26/08 (sexta-feira), um dos temas principais do encontro é o reflexo na ação coletiva do Sinjufego dos 13,23% com o advento da nova lei do reajuste salarial parcial dos servidores do Judiciário da União, Lei n. 13.317/2016. 

Dessa forma o Sinjufego proporciona aos servidores uma excelente oportunidade para tirar as principais dúvidas em relação ao assunto. Por estarem envolvidos no ritmo frenético de preparação das eleições municipais de 2016, os servidores do TRE-GO serão posteriormente, em outra data, contemplados com a palestra do Dr. Rudi, mas aqueles servidores da sede do TRE-GO, caso assim queiram, poderão se deslocar até a JF-GO para ouvir as explicações do advogado.

Na JF-GO Dr. João Machado informará sobre os 11,98%

À tarde no Auditório da Justiça Federal, às 14h, do dia 26/08, com a temática dos 11,98%, o eminente advogado Dr. João Machado também participará da palestra conjunta com o Dr. Rudi Cassel. Um dos patronos da causa dos 11,98%, Dr. João Machado vai atualizar as informações sobre a execução do passivo dos servidores da JF-GO.

Fiquem atentos para local, data e horário das palestras: 

No TRT-GO

Tema: Reflexo da Lei n. 13.317 na ação dos 13,23%

Palestrante: Dr. Rudi Cassel

Onde? Tribunal Pleno do TRT-GO

Data: 26/08 (sexta-feira)

Horário: 11h

Na JF-GO

Tema: Ação dos 11,98% e Reflexo da Lei n. 13.317 na ação dos 13,23% 

Palestrantes: Dr. João Machado e Dr. Rudi Cassel

Onde? Auditório da JF-GO

Data: 26/08 (sexta-feira)

Horários: 14h com Dr. João Machado e 14h30 com Dr. Rudi Cassel

Servidores do TRT-GO e da JF-GO, não deixem de participar das palestras! Após os eventos será servido lanche aos participantes.

Pin It
Whatsapp

Sindjufe/BA realiza ato em defesa da isonomia dos Chefes de Cartório junto com Assembleia Setorial

Sindicatos

Setorial no TRE aconteceu no mesmo dia da Mobilização pela Isonomia para Chefes de Cartório, visto que aprovação do PLN 3 está marcada para o dia 23 de agosto, próxima semana. Os servidores foram convocados a participarem da luta. 

No início do evento, nesta sexta-feira (19/8), foi reproduzido um áudio do coordenador Tiago Mimoso sobre a luta pela ISONOMIA e contra o PLP 257 realizada em Brasília recentemente. O coordenador falou ainda sobre o inicio dessa  reivindicação dos Chefes de Cartório ocorrida em uma tese aprovada anos atrás em um Congresso da FENAJUFE. Essa tese foi elaborada pelo servidor João Evódio e defendida por Francisco Filho naquele Congresso. 

Sobre plantões, alguns servidores questionaram a validade do banco de horas e deliberaram a realização do plantão apenas até o limite de horas extras previstas. 

Também foi aprovado mudança no calendário de assembleias setoriais que passaram a ser quinzenais. O horário também mudou e agora será às 9h, submetido a fato novo. O uso da camisa da jornada de seis horas precisa continuar toda quarta e sexta, mostrando que a mobilização foi mantida. 

Informes sobre PLP 257 e PEC 241 foram comunicados aos servidores. "Estamos sofrendo fortes ataques. "Temos que decidir se vamos para rua lutar por nossos direitos ou em breve iremos pra rua procurar outros empregos", protestou Denise Carneiro.

Pin It
Whatsapp

TRE: Ato em defesa da Isonomia foi realizado hoje junto com Assembleia Setorial

Não Publicado
Sindicatos

Sindjufeba/BA

Setorial no TRE aconteceu no mesmo dia da Mobilização pela Isonomia para Chefes de Cartório, visto que aprovação do PLN 3 está marcada para o dia 23 de agosto, próxima semana. Os servidores foram convocados a participarem da luta. 

No início do evento foi reproduzido um áudio do coordenador Tiago Mimoso sobre a luta pela ISONOMIA e contra o PLP 257 realizada em Brasília recentemente. O coordenador falou ainda sobre o início dessa  reivindicação dos Chefes de Cartório ocorrida em uma tese aprovada anos atrás em um Congresso da FENAJUFE. Essa tese foi elaborada pelo servidor João Evódio e defendida por Francisco Filho naquele Congresso. 

Sobre plantões, alguns servidores questionaram a validade do banco de horas e deliberaram a realização do plantão apenas até o limite de horas extras previstas. 

Também foi aprovado mudança no calendário de assembleias setoriais que passaram a ser quinzenais. O horário também mudou e agora será às 9h, submetido a fato novo. O uso da camisa da jornada de 6h precisa continuar toda quarta e sexta, mostrando que a mobilização foi mantida. 

Informes sobre PLP 257 e PEC 241 foram comunicados aos servidores. "Estamos sofrendo fortes ataques. "Temos que decidir se vamos para rua lutar por nossos direitos ou em breve iremos pra rua procurar outros empregos", protestou Denise Carneiro.

Pin It
Whatsapp

Trabalhadores protestam na Paulista contra o ajuste fiscal e contra Temer

Sindicatos

Dia Nacional de Mobilização, chamado pelas centrais sindicais, teve manifestações em todo o país


Sintrajud/SP
Shuellen Peixoto
Foto: Kit Gaion

Trabalhadores de todo o estado de São Paulo participaram na manhã desta terça-feira, 16, do ato na Avenida Paulista contra os ataques e ajuste fiscal, iniciados no Governo Dilma (PT), e que estão sendo aprofundados pelo governo interino de Michel Temer (PMDB).

A manifestação aconteceu em frente à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e foi parte do Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Protestos chamado pelas centrais sindicais  CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical e CGTB. Além do ato em São Paulo, o dia contou com manifestações em diversas cidades do país.

Contra as reformas trabalhista e da Previdência e contra o PLP 257 e PEC 241, que atacam salários e direitos principalmente dos servidores públicos das três esferas, os trabalhadores exigiram a saída do presidente interino Michel Temer (PMDB) e de todos os que apoiam os ataques à classe trabalhadora.

Para diretora do Sindicato e servidora do Fórum de Execuções Fiscais, Angélica Olivieri, a realização do Dia Nacional de Mobilização, em conjunto com as centrais sindicais, tem muita importância, principalmente no momento de graves ataques aos direitos dos trabalhadores, desemprego crescente.

“O que o governo Temer faz é aprofundara projetos que foram encaminhados por Dilma (PT), por trás do discurso de salvaguardar os estados, o PLP 257 e a PEC 241 significam, na verdade, o aprofundamento da política de desmonte do serviço público, para nós, servidores, vai significar o fim da estabilidade”, afirmou Angélica. “Esta primeira iniciativa conjunta é importante para dialogarmos com a população e explicar o tamanho do ataque que estamos sofrendo, somente a nossa mobilização e a construção de uma greve geral será capaz de derrubar este governo”, declarou.

Para Atnágoras Lopes, membro da Secretária Executiva Nacional da CSP-Conlutas, somente uma greve geral que consiga parar o país poderá derrubar o Governo de Michel Temer e barrar os ataques aos direitos trabalhistas. “No momento em que a aposentadoria está sendo ameaçada, que o desemprego aumenta, governo que tenta aplicar projetos como PLP 257 e a PEC 241 que ameaçam nossos direitos, é muito importante uma data como hoje, com manifestações em todo país, que começou já de madrugada com paralisações em fábricas”, afirmou. “Estamos aqui balançando a Paulista hoje, junto com mais oito centrais sindicais, para inspirar a classe trabalhadora e construir uma greve geral para derrubar este governo e defender nossos direitos”, finalizou. 

Pin It
Whatsapp

São Paulo: Chefes de cartórios eleitorais protestam por isonomia salarial

Sindicatos

Servidores se vestiram de preto e fizeram atos no Dia da Indignação; assembleia será nesta quarta, 17

Sintrajud/SP
Hélio Batista Barboza

Servidores de cartórios eleitorais de vários municípios paulistas vestiram-se de preto e protestaram nesta segunda-feira, 15, que foi chamada de Dia Nacional da Indignação dos Chefes de Cartório Eleitoral. A mobilização exigiu do Congresso a aprovação do PLN 3/2016 – projeto que assegura recursos para implantação da equiparação salarial desses servidores.

Em vigor desde julho do ano passado, quando foi sancionada a Lei 13.150/2015, a equiparação até hoje não chegou aos contracheques dos chefes de cartório devido ao corte orçamentário.

Nesta quarta-feira, 17, às 16h, os servidores de cartórios eleitorais reúnem-se em assembleia geral do segmento, para discutir os próximos passos da luta pela isonomia salarial. A assembleia será no auditório do Sintrajud (Rua Antônio de Godoy, nº 88, 15ª andar).

Ato em Santos

Na Baixada Santista, a subsede do Sintrajud em Santos organizou um ato regional, que contou com a participação de servidores da da Justiça Eleitoral de Santos, da Praia Grande e do Guarujá. Eles se reuniram com faixas e cartazes em frente à Zona Eleitoral 273, na Vila Belmiro, em Santos. Também participaram os diretores do Sintrajud Lynira Sardinha e Erlon Sampaio (coordenador da Fenajufe) e o coordenador da Federação Adilson Rodrigues.

Além de protestar contra a falta de cumprimento da Lei 13.150, os participantes do ato convocaram os chefes de cartórios a pressionar os parlamentares da região. O objetivo é garantir o quórum na sessão do Congresso marcada para o dia 23 e obter a aprovação do PLN 3.

"É preciso pressionar para resolver esta demanda agora, pois depois das eleições os parlamentares e TSE não nos darão a mínima bola", disse Zuleika Borges, servidora da Zona Eleitoral 273 que tem participado da mobilização dos chefes de cartório na Baixada Santista e em Brasília.

 

Interior do estado

Os servidores dos cartórios eleitorais de Osasco e de Lins também participaram do Dia da Indignação, protestando diante das zonas eleitorais vestidos de preto, com cartazes em defesa da aprovação do PLN 3.

Eles colaram cartazes nos prédios dos cartórios eleitorais e conversaram sobre a luta pela isonomia com as pessoas que procuraram atendimento. Todos os servidores dos cartórios, inclusive os requisitados, apoiaram a manifestação.

A partir da luta pela aprovação do PLN 3, os servidores vão aprofundar a organização do segmento, levantando todos os demais problemas e demandas enfrentados no dia a dia dos cartórios eleitorais, para garantir melhores condições de trabalho e respeito aos seus direitos.

 

Servidores participam do Dia da Indignação
nos cartórios eleitorais de Osasco 
(esq.) e Lins (dir.)

 

Pin It
Whatsapp

TSE prorroga licença paternidade e equipara prazos de licenças à gestante e adotante

Sindicatos

Sindjus/DF

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu prorrogar a licença paternidade de cinco dias, já prevista na Constituição Federal, para mais 15 dias. Para conseguir fazer jus a esse direito, o servidor deve fazer o pedido até dois dias úteis após o nascimento do filho ou da filha, a obtenção da guarda judicial para adotar ou a própria adoção.

A mudança está prevista na Instrução Normativa Nº 16, assinada pelo diretor-geral do tribunal, Maurício Caldas de Melo, estabelecendo critérios para a concessão das licenças parentais no TSE. O texto regulamenta o disposto nas Leis nº 8.112/90 e 11.770/08, no Decreto nº 8.737/16 e no Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 778.889.

Quanto à adoção, a instrução normativa prevê que a servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial para adoção terá direito à licença remunerada no mesmo prazo de 120 dias concedidos à servidora gestante. Esse prazo é contado a partir da adoção ou da obtenção da guarda judicial para adotar, comprovadas mediante a apresentação dos respectivos termos.

Assim como a gestante, a servidora adotante tem direito à prorrogação da licença por mais 60 dias, sendo necessário apenas consignar no requerimento da sua concessão. 

Confira a Instrução Normativa Nº 16.

Pin It
Whatsapp

Oficiais de justiça do STM denunciam assédio moral e desvio de função

Sindicatos

Sindjus/DF

Desvio de função e assédio moral praticados por parte da administração e de magistrados do Superior Tribunal Militar são apenas dois dos diversos problemas relatados pelos oficiais de justiça desse ramo do Judiciário Federal. Em assembleia virtual, realizada no dia 1º de agosto, que contou com a participação de oficiais de justiça do DF e de outros estados, foram relatados e apresentados vários documentos que comprovam que essa tem sido uma prática recorrente do tribunal em relação ao trabalho desempenhado por esse setor da categoria.

Os dados confirmam que juízes de todo o país, alegando contenção de despesas, vêm retirando várias atribuições dos oficiais de justiça e repassando para outros servidores. Ou mesmo colocando-os para desenvolver trabalhos burocráticos, fora do escopo de suas atribuições.

Do rol de desvio de funções, comprovados por documentos encaminhados pelos servidores e praticados especialmente na 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Brasília-DF, vale destacar a realização de demandas cartorárias determinadas verbalmente pela Diretora de Secretaria; inquirição de testemunhas por telefone, o que deveria ser praticado por magistrado; acompanhamento de advogados e partes para tirarem cópias dos processos; e verificação de presença ou ausência de todos os intimados ou requisitados antes de iniciar a audiência.

Na 1ª Auditoria da 11ª CJM, em Brasília-DF, para que o oficial de justiça não realize a atividade externa, há documentos que comprovam a citação de réus, por meio de intimação via postal de audiência de inquirição de ofendido e/ou testemunhas, em que caso o acusado atenda à solicitação e compareça ao local é citado, inquirido e qualificado na hora, sem tempo hábil pra ler a denúncia com calma e sem ter a possibilidade de exercer seu direito de escolher entre defensor público ou advogado particular para realizar a sua defesa.

Na 2ª Auditoria da 3ª CJM, em Bagé-RS, foi editada Portaria na qual determina que as citações, intimações e notificações pessoais de acusados, testemunhas e ofendidos sejam realizadas pelas Unidades Militares e não por oficiais de justiça. Enquanto nas Auditorias da 5ª CJM, em Curitiba-PR, e da 12ª CJM, em Manaus-AM, foram editadas portarias para vedar que o oficial de justiça exerça o seu pleno direito do uso de carro próprio no cumprimento das diligências judiciais.

Há ainda documentos que comprovam a determinação feita por um dos juízes auditores da 2ª Circunscrição da Justiça Militar, em São Paulo-SP, para que os mandados sejam entregues, preferencialmente, via e-mail, telefone ou whatsapp. Para esses casos, o oficial de justiça fica obrigado a dizer qual meio foi utilizado para entregar a intimação e informar os números de telefone, whatsapp e e-mail para que no futuro, em caso de novas intimações, a pessoa possa ser encontrada. Os argumentos para tamanho absurdo são os cortes orçamentários que atingem o Poder Judiciário Federal.

Para os servidores presentes à assembleia, a “inovação” adotada na 2ª CJM esvazia as funções, pode gerar nulidades, causando prejuízos à causa, e por em risco a privacidade do réu, além de desrespeitar os direitos constitucionais do cidadão.

Outros relatos confirmam, também, que há diretor de secretaria retirando da alçada dos oficiais o trabalho externo e designando motorista para cumprir mandados ou até mesmo militares do quadro.

Reunião com presidente
Preocupados com essa série de irregularidades, representantes de várias entidades, dentre elas o Sindjus-DF e a Fenajufe, se reuniram, no dia 22 de dezembro do ano passado, com o presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros. Na ocasião, eles apresentaram alguns casos que caracterizam assédio moral e desvio de função e reivindicaram a elaboração de uma resolução que normatize, de forma justa e legal, o trabalho dos oficiais de justiça da JMU.

Como resultado da reunião, ficou acertado um novo encontro este ano com a finalidade de debater e elaborar essa referida resolução, conforme pleito dos servidores. No entanto, segundo informações obtidas pela categoria, William de Oliveira se reuniu com juízes auditores das Auditorias do DF para tratar do assunto. Depois disso, a reunião com as entidades não mais ocorreu e o fato é que os próprios juízes da circunscrição de Brasília participam da elaboração da resolução, prevista para ser publicada nos próximos dias, regulamentando os trabalhos dos oficiais de justiça, sem qualquer debate com representantes da categoria sobre o seu conteúdo.

Tal iniciativa acirrou ainda mais o desconforto da categoria. Para as entidades que participaram da reunião com o presidente do STM, há indícios que atitudes temerárias e arbitrárias poderão ser praticadas pelo tribunal a partir da resolução. Além disso, conforme destacado na assembleia virtual, editar uma resolução sem sequer ouvir as entidades presentes na reunião e também sem consultar os juízes-auditores lotados nas demais circunscrições judiciárias militares é uma atitude autoritária e unilateral.

Importante destacar, ainda, que dirigentes sindicais da categoria também foram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tentar uma mediação, com o objetivo de reverter o quadro de assédio moral e desvio de função contra os oficiais de justiça. Na ocasião, apresentaram um requerimento, reivindicando que: “o Superior Tribunal Militar abstenha-se de realizar qualquer restrição da atuação dos oficiais de justiça no âmbito da Justiça Militar da União, determinando-se que estes desenvolvam apenas atividades externas, conforme a natureza de seu cargo”.

Na assembleia, foi aprovada que, caso a falta de diálogo continue e a resolução seja realmente editada com um conteúdo que cause prejuízos irreparáveis à categoria, as entidades tomarão as devidas providências judiciais. Entre as medidas a serem adotadas se destaca ação coletiva com pedido de liminar para suspender a aplicação dos dispositivos ilegais e ou arbitrários que porventura estejam no corpo da resolução. Além disso, pretendem levar o caso até a OAB Nacional para que a entidade se manifeste a respeito das denúncias apresentadas e acerca das questões que ferem os direitos humanos e garantias constitucionais dos réus, seja ele civil ou militar.

Pin It
Whatsapp

Em assembleia setorial, chefes de cartório do Pará aprovam paralisação a partir do dia 10 de agosto

Sindicatos


Sindjuf-PA/AP

Com a intenção de pressionar o Congresso Nacional a aprovar o PLN 3/2016, projeto que viabiliza a implementação da Lei 13.150/2016, chefes de cartório do Pará, reunidos em assembleia setorial do Sindjuf-PA/AP, aprovaram hoje (3), por ampla maioria, um indicativo de paralisação para o dia 10 de agosto, data de possível retorno da Sessão Conjunta responsável por votar o PLN 3. A sessão foi aberta ontem (2), mas por falta de quórum foi suspensa. 

A paralisação é uma das estratégias dos servidores que pretendem atrasar o calendário eleitoral do TSE como forma de protesto a implementação da Lei que já foi sancionada há um ano, mas sem ser de fato efetivada. 

A estratégia dos servidores é impactar a data limite, dia 15 de agosto, para o registro de candidatura. A expectativa é que a paralisação e o atraso do calendário eleitoral chamem atenção da mídia brasileira, que aguarda para divulgar os candidatos à eleição 2016. 

Durante a assembleia, houve um apelo para que os servidores das zonas eleitorais, efetivos e requisitados, se unam e parem as atividades no registro de ponto, como forma de demonstrar a seriedade da mobilização. 

O Sindicato já está preparando um ofício que será encaminhado às zonas eleitorais, com o objetivo de comunicar os juízes sobre a decisão da categoria, explicando as justificativas do pleito e as medidas que deverão ser tomadas. Além disso, o Sindicato irá comunicar a Federação sobre a decisão, e pedir que a categoria nos demais estados possam aderir ao movimento e somar forças para a paralisação. 


Pin It
Whatsapp

Sindiquinze é recebido no STF

Não Publicado
Sindicatos

Sindiquinze

O presidente do Sindiquinze e coordenador geral da Fenajufe, Zé Aristéia, foi recebido ontem, dia 27 de julho, no Supremo Tribunal Federal (STF) para uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte. Também participaram do encontro Jailton de Assis, o presidente do Sisejufe-RJ, Valter Nogueira, o presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes, o presidente da Anajustra, Antônio Carlos Parente e a diretora de assuntos legislativos da associação, Glauce de Oliveira Barros. Pelo STF, estiveram presentes ainda o Diretor-Geral, Amarildo Vieira, o Juiz Auxiliar da Presidência, Paulo Luiz Schmidt, o Secretário de Segurança, Murilo Herz, e o assessor parlamentar Tarcisio Dalmazzo.

Na reunião foram discutidas as dificuldades de tramitação do PLC 29/2016, que virou a Lei 13.317/16, sobre a reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União, mas também foi destacado que a sanção do projeto sem vetos foi uma grande vitória da categoria, uma vez que ocorreu em uma conjuntura tumultuada, em meio à crise político-econômica e processo de impeachment, e, apesar disso, os servidores conquistaram um passaporte até janeiro de 2019.

O presidente Lewandowski sinalizou a criação de uma comissão interdisciplinar para discutir a pauta comum de todos os ramos do Judiciário Federal, buscando a construção de um plano de carreiras. Também foram lembradas pelos dirigentes as principais pautas da categoria como data-base, Nível Superior para técnico judiciário, jornada e condições de trabalho. Essa comissão irá tratar tanto de pautas econômicas como de assuntos que não tenham impacto financeiro.

Portaria para regulamentar AQ de graduação para técnicos

Até amanhã, dia 29 de julho, deverá ser publicada portaria criando uma comissão que terá cinco dias para elaborar uma portaria conjunta dos tribunais superiores regulamentando o Adicional de Qualificação para técnicos. O entendimento é que o AQ dever ser estendido a todos os técnicos, independente do curso de graduação que tenha concluído, uma vez que qualquer graduação demanda em seu currículo línguas, leituras de obras e um trabalho de conclusão de curso, o que aumenta a qualificação do técnico e melhora sua prestação de serviço junto à administração.

GAS na aposentadoria

Foi conversado também com o Diretor-Geral Amarildo Vieira que essa comissão que regulamentará o AQ para técnico também fará uma revisão da portaria conjunta nº 1/2007, que tratou da Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça, levando o benefício para a aposentadoria, enquanto a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) ficou restrita aos servidores ativos. 

Pin It
Whatsapp

Coordenadores do Sindijufe RO-AC e Servidores da Justiça Federal reúnem-se com Senador Raupp

Sindicatos

Sindijufe/RO-AC

Coordenadores do SINDIJUFE RO-AC juntamente com o senador Valdir Raupp - PMDB/RO se reuniram com os servidores da Justiça Federal de Porto Velho/RO, na manhã desta quinta-feira (28), para tratarem da Sessão do Congresso Nacional para votar o PLN 3 e viabilizarem a implantação da isonomia dos Chefes de Cartório da Justiça Eleitoral.

Raupp informou que a convocação da sessão para o dia 2 de agosto é desfavorável ao quórum, devido ao momento atual, de realizacao de muitas convenções partidárias nos estados, mas que resolvido isso e antes da campanha, deve haver um interstício favorável à realização de alguma sessão.

No entanto, o Senador se comprometeu a verificar a disposição do Governo em relação a referida sessão no Congresso Nacional e repassar as informações ao SINDIJUFE-RO-AC.

Na oportunidade, aproveitando a presença do Delegado Regional da Ajufe, Juiz Federal Dimis Braga (JFRO), foi solicitado apoio do magistrado para visar a Carta de Apoio ao Nível Superior para os Técnicos Judiciário!

Prontamente o magistrado manifestou apoio ao pleito dos Técnicos Judiciários e se comprometeu a assinar a referida carta assim que lhe for repassado o documento.

Participaram da Reunião os Coordenadores Jurídicos do SINDIJUFE-RO-AC - Everton Gomes e Alisson Ribeiro (Coordenador também da Fenajufe), o Coordenador Geral João Beleza, o Juiz Federal Dimis Braga e o Senador Valdir Raupp e sua assessoria.

Pin It
Whatsapp

Em reunião, Auditoria Cidadã explica efeitos nocivos de projetos em tramitação no Congresso

Sindicatos

Sindjus/DF

Na manhã desta terça-feira (26), entidades sindicais, entre os quais o Sindjus-DF e a Fenajufe, e militantes da sociedade civil participaram de reunião promovida pela Auditoria Cidadã da Dívida, na sede da entidade, em Brasília. Na pauta do encontro, destaque para os projetos que têm a dívida pública como justificativa e que ameaçam direitos da classe trabalhadora, entre os quais o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016. As coordenadoras Elcimara Souza, que também é diretora da Fenajufe, e Eugênia Lacerda e o coordenador Júnior Alves participaram como representantes do Sindjus-DF. 

O encontro também fez uma análise de conjuntura sobre o atual cenário econômico brasileiro e os novos esquemas de geração de dívida para a União. Debateu, ainda, a participação das entidades na Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular, que será instalada no dia 9 de agosto. 

Nos debates, foi reforçado o objetivo da Auditoria Cidadã da Dívida de organizar grupos de estudos que darão suporte para as organizações da sociedade civil que atuarão junto à Frente Parlamentar e para incidir sobre os demais projetos em andamento que tem a dívida como pano de fundo. 

A coordenadora nacional da Auditoria, Maria Lúcia Fattorelli, que fez a explanação sobre o que está por trás de cada projeto, disse que propostas como PLP 257/2016, PEC 241/2016, PEC 143/2015, PEC 31/2016, entre outros, têm como objetivo contribuir para a geração de superávit nas contas do governo, visando à interrupção da trajetória crescente do aumento da dívida pública. “Todos esses dados estão vinculados ao atendimento da dívida pública. De tal forma que o que vemos é avanço das concessões ao capital com juros elevados, sem justificativa; abusos da utilização de mecanismos financeiros, de uma forma que mesmo diante da crise os lucros dos bancos não param de crescer; a elevação da DRU (Desvinculação de Receita da União); a independência do Banco Central, privatizando de vez o BC brasileiro. Esses diversos projetos apresentam o avanço dos interesses do capital. E a crise reflete no desemprego crescente, com mais de 11 milhões de trabalhadores desempregados”, explicou Fattorelli. 

Ataques ao funcionalismo

Entre as propostas em tramitação no Congresso Nacional, a coordenadora da Auditoria destacou o PLP 257/2016, que está entre as prioridades do governo de Michel Temer no retorno dos trabalhos do Legislativo. No fundo, o projeto esconde uma ofensiva direta sobre o funcionalismo público nas três esferas, e agora, com a aprovação do regime de urgência, a atenção dos servidores públicos deve ser redobrada. 

Na avaliação da Auditoria Cidadã da Dívida, a iniciativa traz não somente risco aos direitos dos servidores e à qualidade do serviço, mas vai transformar a União em “seguradora internacional para investidores” e garantir “remuneração da sobra de caixa de bancos”. “Por trás da proposta de alongar o pagamento de dívidas dos estados que foram refinanciadas pela União e BNDES, o governo federal exige o congelamento dos salários dos servidores, suspensão de concursos, demissão, imposição de previdência complementar com regras de mercado, aumento da cobrança de contribuição dos servidores, entre outras medidas nocivas ao setor público, como privatizações”, explica a entidade. 

Em relação à PEC 241/2016, entregue ao Congresso Nacional assim que Temer assumiu o Palácio do Planalto, a representante da Auditoria Cidadã da Dívida também chamou a atenção para os seus efeitos nocivos. Pela proposta, a partir de 2017 o aumento do gasto público nesse período estará limitado à variação da inflação do ano anterior, com a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano de vigência. A proposta proíbe a criação de cargos, emprego ou função, alterações na estrutura de carreiras e a realização de concurso público que podem gerar aumento de despesa. Outra proibição é contratar pessoal, a não ser para repor ausências decorrentes de aposentadoria ou morte de servidores. 

A PEC 241 está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda parecer do relator Danilo Forte (PSB-CE). Mas o governo Temer já adiantou que quer celeridade em sua votação.

 

Pin It
Whatsapp
afju fja fndc