Sindiquinze
Mais de 500 pessoas, entre servidores, magistrados, advogados e trabalhadores em geral, participaram hoje, dia 29 de janeiro, do ato público em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais em frente ao Fórum Trabalhista de Campinas. O evento durou cerca de 2 horas e no final foi lida a
“Carta de Campinas” (confira a íntegra abaixo) pelo Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, ex-presidente do TRT-15. Balões azuis do Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho tomaram os céus de Campinas e, em seguida, o hino nacional foi executado.
Representando as entidades organizadoras do ato, discursaram e fizeram a defesa enfática da Justiça do Trabalho o Presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, a Presidente da Amatra XV, juíza Patrícia Maeda, o advogado José Antonio Cremasco, da Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas (AATC), e o Procurador do Trabalho Everson Rossi, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). Também falaram no evento o Presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, os desembargadores do TRT-15 Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e Jorge Luiz Souto Maior, o advogado Caio Augusto Silva dos Santos, presidente da OAB-SP, o coordenador do Cesit/Unicamp, Denis Maracci Gimenez, o advogado Vinícius Cascone, que representa diversos sindicatos de Campinas e região, e o diretor do Sintrajud, Fabiano dos Santos, entre outros.
Entre as centrais sindicais e sindicatos com representantes estiveram a CUT (SP e Campinas), CTB, Intersindical, Conlutas, Sindicato dos Metalúrgicos, Sindicato dos Químicos Unificados, e a Associação Juízes para a Democracia.
Junte-se à luta contra o fim da Justiça do Trabalho e também em todas as suas redes sociais usando a #emdefesadaJusticadoTrabalho. No dia 5 de fevereiro, terça-feira, às 14h, o Sindiquinze e as entidades participarão do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, em Brasília, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
CARTA DE CAMPINAS
As entidades abaixo relacionadas, ligadas ao Direito do Trabalho, à Justiça do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, à advocacia trabalhista, à auditoria-fiscal do trabalho e às representações de trabalhadores e trabalhadoras, que atuam em Campinas e região, reunidas neste ato que está integrado ao Movimento em Defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho, vêm a público para rechaçar, com bastante vigor e consciência, quaisquer tentativas que sirvam à imposição de um retrocesso social, jurídico e democrático em nosso país.
Temos a firme convicção de que os direitos trabalhistas e as instituições voltadas à sua aplicação não nos pertencem, vez que, de fato, representam conquistas históricas da sociedade brasileira, e, em especial, daqueles que dependem da venda de sua força de trabalho para sobreviver, sendo o resultado de inúmeras lutas e sacrifício.
Mas reconhecemos que é nossa obrigação, como profissionais e cidadãos, defender esses direitos e buscar a sua plena efetividade, o que só é possível fazer, com eficiência, por meio das instituições aqui reunidas e, sobretudo, com a Justiça do Trabalho.
Compreendemos que essa obrigação nos foi impingida pela Constituição Federal, que, como decorrência de um grande pacto social, consagrou os direitos trabalhistas como direitos fundamentais, e o fez, exatamente, para que não se tivesse o risco de que, por qualquer pretexto, se tentasse retornar à época em que o trabalho era explorado sem limites e em que as condições de trabalho eram desumanas, onde também grassavam as discriminações e os preconceitos, sem qualquer tipo de prevenção e punição jurídica.
Preconizamos que a responsabilidade histórica e o dever de respeitar as obrigações jurídicas constitucionais impedem que se possa, por vontade particular de quem quer que seja, que se negue a um trabalhador, por exemplo, os direitos à sindicalização, à limitação da jornada de trabalho, ao intervalor para refeição e descanso; ao descanso semanal remunerado, às férias anuais, às normas de proteção de sua saúde e integridade moral no ambiente de trabalho, além do acesso à justiça...
Percebemos, ao longo de anos de atuação, que a efetiva aplicação desses direitos é essencial para obstar o sofrimento no trabalho e evitar ou reduzir os riscos de acidentes de trabalho, que vitimam centenas de pessoas a cada ano, sendo mais que claro que é na Justiça do Trabalho, com a intervenção de todas as entidades aqui presentes, que essas pessoas, cujos direitos não sejam respeitados, podem exercer a cidadania e resgatar a sua dignidade.
Acusamos que é um enorme desvio histórico tratar direitos fundamentais como privilégios.
E sabemos, por meio da verificação de experiências históricas bastante dolorosas, ao que se chega com a busca de lucros a qualquer custo, a negação do conhecimento e a ausência de assunção e imputação de responsabilidades.
Concebemos, portanto, que é obrigação de todos os cidadãos e mais ainda dos profissionais que atuam com o Direito garantir, pela justa aplicação das leis e da Constituição Federal, que se promova um retorno social e econômico minimamente digno pelo trabalho realizado e que as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros sofram menos riscos à sua saúde e à sua segurança.
O que queremos é que os ambientes de trabalho não produzam vítimas. Mas se vítimas existirem, tentaremos entregar o que lhes pertença por direito, sendo essencial para isso a preservação e o aprimoramento das instituições jurídicas e da experiência democrática, pela qual se possibilitem as tão necessárias mobilizações sociais, populares e de trabalhadores e trabalhadoras.
Proclamamos que assim o faremos em obediência ao nosso dever funcional e por ser esta uma questão de solidariedade, de humanidade e respeito!
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Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG), entre outras cidades. No dia 5 de fevereiro o ato será em Brasília, a partir das 14 horas.
