Na tarde desta quinta-feira (06), foi realizada a última Assembleia Geral do ano no saguão do TRE-BA. A mesa foi composta pela coordenadora Denise Carneiro e pela servidora Fátima Coutinho que se reuniu com servidores/as para tratar de demandas gerais, como os encaminhamentos contra a aprovação da Reforma da Previdência e de demanda específica, de composição da Comissão Eleitoral.

Na ocasião, a coordenadora Denise Carneiro apresentou um vídeo sobre o PLP 459/17 que trata de um mecanismo fraudulento de geração de dívida e após deu alguns informes. Denise destacou a realização do debate sobre a unificação da JF e JT, em janeiro;  o debate especifico sobre a Previdência com  a presença da auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fatorelli e o juiz federal Dr. Dirley da Cunha Júnior, em fevereiro; sobre o auxílio-transporte e o pedido de multa para AGU pelo descumprimento na JF e JT, a confraternização no clube a ser realizada no dia 15/12 e a aprovação pela diretoria de participação na Mudança do Garcia e Lavagem do Bonfim do início do ano que vem.

Reforma da Previdência

Um dos temas tratados na AG foi à análise da conjuntura da Reforma da Previdência e o encaminhamento prático perante o perigo eminente de Bolsonaro colocar para votar no inicio do ano.  Diante dessa grave situação,  o SINDJUFE-BA chamou a categoria para se unir com os demais trabalhadores das demais esferas, centrais sindicais, movimentos sociais e sociedade civil e promover uma grande luta e resistência nas ruas para enterrar de vez essa proposta de retirada de mais um direito: o de se aposentar. 

Foi apresentada 2 teses sobre o tema: uma do servidor Cristiano Oliveira e outra da servidora e também coordenadora Denise Carneiro. Os/as servidores/as presentes aprovaram, por unanimidade, a unificação das teses de conjuntura nacional e agregar a proposta do servidor Romeu Cordeiro de luta contra a flexibilização da CLT, auditoria da dívida pública e o abaixo assinado contra a Lei 13.467.

Comissão Eleitoral

Na oportunidade e para cumprimento dos termos estatutários que regerá o processo eleitoral da diretoria do sindicato, triênio 2019 a 2021, o SINDJUFE-BA realizou uma Assembleia Específica para composição da Comissão Eleitoral. Foi referendado o nome de Naara Azevedo, servidora da JF (SEDER) e marcou-se para o dia 23 de janeiro nova assembleia que elegerá os dois membros restantes dessa Comissão.

Foi aprovado também que os vídeos das assembleias não ficarão disponibilizados no canal do Youtube do sindicato, e quem gravar e divulgar poderá ser responsabilizado por uso indevido de imagem.

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Por Sindjus(AL)

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) parabeniza os servidores filiados ao Sindjus-DF, que votaram sabiamente pela manutenção da filiação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) ao seu sindicato.

A coordenação do Sindjus-AL destaca a importância da manutenção da Fenajufe como organização dos trabalhadores que permitiu as conquistas à categoria ao longo desses 26 anos de fundação da Federação, graças à unidade de todos os servidores do Brasil.

Na atual conjuntura, o movimento sindical sofre ataques, que objetivam desamparar e enfraquecer a classe trabalhadora. Um dos objetivos da reforma trabalhista é acabar com os sindicatos. Com essa realidade, os filiados devem defender suas organizações sindicais para continuar lutando e avançando nas conquistas.

A unidade dos sindicatos dos servidores do Poder Judiciário Federal é essencial à luta pela valorização da categoria, pela revogação da Emenda Constitucional 95, contra a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita, contra a ameaça de extinção da Justiça do Trabalho, pela defesa dos direitos previdenciários e contra o desmonte da previdência pública, pela manutenção da estabilidade dos servidores, que está na pauta do dia no Congresso Nacional.

A Fenajufe historicamente cumpriu esse papel de unir a categoria na luta nacional, o que resultou em grandes conquistas aos servidores. Dividir é fragilizar toda a categoria.

O Sindjus-AL preza pelo fortalecimento e defesa da Fenajufe, das organizações sindicais dos trabalhadores e pela unidade da categoria e da classe trabalhadora.

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O Sinjuspar faz coro com a Fenajufe e com a maioria de sindicatos a ela filiados com vistas a manter a unidade da categoria no âmbito nacional e entende que a tentativa de desfiliação promovida na base do Sindjus/DF, por mais plausíveis que sejam as alegações com esse intuito, não trarão qualquer benefício à luta por melhorias na carreira dos servidores do Judiciário Federal e MPU, a não ser a imediata e ilusória economia aos cofres do sindicato do planalto central.

No entanto, ressalvas devem ser feitas, pois seria injusto desconsiderar as questões perturbadoras denunciadas pelo SindjusDF, também há tempos combatidas pela coordenação do Sinjuspar, que atrapalham o funcionamento e a organização da Federação nas gestões a partir de 2003.

O viés político-partidário das correntes ideológicas capitaneadas por diversos dirigentes, por vezes prevalece sobre os interesses da categoria nas reuniões ampliadas, plenárias, congressos e nas articulações perante os Poderes, o que fragmenta, desorganiza e enfraquece a atividade sindical reduzindo sua eficácia.

O caminho aparentemente mais fácil seria a fundação de uma nova Federação, no entanto não é nada fácil regularizar uma entidade sindical perante o poder público ao verificarmos que a análise dos pedidos de concessão de cartas sindicais demoram anos.

Outro fator preocupante é o risco da negociação salarial ser transformada em uma verdadeira “torre de babel”, onde o governo não terá como identificar o representante legítimo da categoria, abrindo margem ao governante obter proveito dessa situação indefinida, a exemplo do que ocorreu com as entidades dos professores das universidades federais há alguns anos.

Esse cisma cria a oportunidade para fomentar-se a discussão sobre o modelo de direção que a categoria quer na Fenajufe.

Vejam os artigos publicados no site do Sinjuspar ha´alguns anos denunciando o referido problema:

http://www.sinjuspar.org.br/2017/04/10042017-reformular-fenajufe-e-imperativo/

http://www.sinjuspar.org.br/2017/04/14042017-mais-um-motivo-para-reformular-fenajufe/

http://www.sinjuspar.org.br/2017/04/15042017-pressao-e-opressao/

A Coordenação

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A Diretoria Colegiada do SINDJUFE-MS vem expressar a sua preocupação com a votação que ocorrerá hoje no âmbito do SINDJUS-DF, sobre a sua permanência ou não na FENAJUFE.

O SINDJUFE-MS entende que o momento é de união e que devemos buscar o aprimoramento e não o enfraquecimento da nossa Federação.

Desejamos serenidade aos colegas filiados ao SINDJUS-DF que irão participar da Assembleia, e que procurem se manifestar pensando no bem coletivo e não em eventuais interesses ou vantagens pessoais ou de pequenos grupos.

Já bastam as divisões entre comissionados e não comissionados, Analistas x Técnicos, Analistas e OJAFS, Técnicos e AST.

Mato Grosso do Sul, 4 de dezembro de 2018.

Diretoria Colegiada do SINDJUFE-MS.

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Manifestação da diretoria do Sintrajud contra a proposta de desfiliação do Sindjus-DF à Fenajufe, que - caso se concretize - enfraquecerá a luta do conjunto da categoria às vésperas da integralização do reajuste que só possível conquistar com a maior greve da História do Judiciário Federal e MPU.

Sintrajud (SP)

O Sindjus-DF (sindicato da categoria em Brasília) convocou assembleia para debater a desfiliação à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe). Confira abaixo o posicionamento da diretoria do Sintrajud sobre o tema:

Contra a divisão dos trabalhadores do Judiciário Federal e MPU

Não foram poucas as conquistas obtidas por servidoras e servidores do Judiciário Federal nos últimos 25 anos. A categoria enfrentou, ao longo desse período, inúmeros desafios e ataques de governos e administrações. Em todas essas batalhas, a unidade nacional da categoria, tendo-se a federação nacional (Fenajufe) como ferramenta articuladora dessa união, se revelou imprescindível.

As vitoriosas lutas que resultaram em reestruturações dos planos de cargos e salários, que mudaram a realidade salarial da categoria, são exemplos fáceis de algo evidente e muitas vezes posto à prova. É por isso que preocupa muito a notícia de que a assembleia convocada pelo Sindjus-DF, o sindicato da categoria no Distrito Federal, para esta terça-feira (4), terá entre seus pontos de pauta a proposta de desfiliação desta entidade da Fenajufe.

Embora a decisão caiba, evidentemente, aos trabalhadores do Distrito Federal, consideramos pertinente destacar a importância da unidade sindical nacional da categoria. Às vésperas de tomar posse um governo que previamente se declara inimigo dos servidores e dos serviços públicos, a palavra unidade deve ser tratada com prioridade. Teremos batalhas muito difíceis pela frente: da defesa do direito à aposentadoria à luta contra a extinção da Justiça do Trabalho, passando pela garantia de recursos orçamentários surrupiados pela Emenda Constitucional 95, pela manutenção da estabilidade no emprego e pela derrubada da política de congelamento salarial.

Enfrentá-las divididos e desarticulados fragilizaria nossa capacidade de resistir e pressionar. Não são poucas, é verdade, as diferenças e desencontros hoje nas direções sindicais. Mas isso não justifica, neste momento, apostar na divisão da organização sindical como solução para os problemas. Ao contrário, é preciso buscar os consensos possíveis e necessários para construir uma forte mobilização que se oponha às ameaças de imenso retrocesso nas liberdades democráticas e nos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

Diretoria executiva do Sintrajud

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A Diretoria Executiva do Sindissétima/CE vem manifestar preocupação em relação à “Permanência ou não do Sindjus-DF na Fenajufe (Desfiliação)”, tema que será pautado na Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal que ocorrerá nesta terça-feira, 4 de dezembro de 2018.

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A direção do Sisejufe sempre defendeu e vai continuar defendendo a luta unificada da categoria, tendo a Fenajufe como a entidade que aglutina forças, coordena o movimento nacional e representa os servidores do Judiciário Federal em negociações e perante as entidades de outros segmentos de trabalhadores. Diante da atual conjuntura em que as ameaças ao serviço público serão intensificadas pelo governo eleito, enfraquecer a nossa federação terá reflexos diretos sobre a categoria.

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Por Sintrajusc (SC)

A diretoria do Sintrajusc externa sua preocupação com a realização de assembleia no dia 04 de dezembro próximo em Brasília quando será decidida a permanência ou não do Sindjus/DF como integrante da Fenajufe.

Respeitando a autonomia deste que é o maior sindicato do judiciário federal, alertamos aos colegas de Brasília para os prejuízos que a desfiliação do Sindjus/DF causará nas próximas lutas num período de inicio de governo e resistência à perda de direitos.

Integrantes do governo eleito já declararam que em 2019 pretendem mexer com temas caros para a nossa categoria como: estabilidade, previdência publica, lotação de servidores, vantagens incorporadas, décimo terceiro salario e terço de férias.

Os Tribunais e Conselhos Superiores decidem cada vez mais politicamente contra os pleitos dos servidores e a favor dos da magistratura que marcha unida e vive a melhor fase da vida remuneratória de seus membros.

É certo que o quadro de enfrentamento que se avizinha requer mudanças estruturais sérias na forma como tem atuado a Fenajufe, tornando nossa federação mais prática e ágil, porém, sem a união de todos os sindicatos que hoje compõem a federação iremos para estas batalhas fragmentados e a inversão do quadro atual será bem mais difícil.

Neste contexto a saída do maior sindicato do PJU é politica e estrategicamente muito perigosa para a defesa de interesses que vão impactar diretamente o orçamento familiar de aproximadamente 110.000 servidores ativos e aposentados, tanto dos lotados em Brasilia como nos demais estados da federação, pois abala a Fenajufe e o Sindjus/DF estará afastado da representação nacional.

Diante do exposto esperamos que os colegas de Brasília votem pela permanência do Sindjus/DF na Fenajufe e encaminhemos uma boa discussão que contribua para a correção de práticas da Fenajufe que precisem ser corrigidas, mas, unidos nesta que é nossa construção federativa de mais de vinte anos de luta.

Coordenação Sintrajusc

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CONTRA A FRAGMENTAÇÃO SINDICAL!

A diretoria do Sintrajuf-PE, gestão Democracia, União e Luta, afirma seu compromisso com a unidade nacional da categoria através da defesa e do fortalecimento da FENAJUFE!

Aos 26 anos de fundação, a FENAJUFE é a ferramenta nacional de luta que permitiu as conquistas que nossa categoria pôde comemorar e que permite hoje lutar concretamente para garanti-las.

O nosso Sintrajuf-PE, um dos fundadores da Federação, é fruto do esforço histórico de unificar associações e sindicatos e de construir instrumentos coletivos mais amplos e fortes.

Porém, a categoria assiste a iniciativas na contramão daquele processo de unidade. Ressurgem propostas de carreiras exclusivas de tribunais superiores, de sindicatos por cargos e também de desfiliação de sindicatos da FENAJUFE.

A categoria em sua diversidade não poderá se expressar e, pelo confronto de ideias e propostas, tomar decisões e aplicá-las, se não através de instrumento que garanta ampla representatividade. Fragmentar nossa organização, sob pretexto de discordar das propostas democraticamente aprovadas ou outros argumentos menos claros, é inadmissível!

Enfrentamos uma agenda radical contra os trabalhadores e os serviços públicos. Marcada pela EC95, reforma trabalhista, terceirização irrestrita, ameaça de extinção da Justiça do Trabalho e da estabilidade dos servidores e pelo desmonte da previdência pública, essa agenda será intensificada em 2019, inclusive com indicativos de ataques à própria atividade sindical!

Frente a tais questões é necessária a máxima unidade d@s servidor@s do PJU entre si e com os demais trabalhadores! Propor a divisão da categoria é propor fragilizar mais nossa organização e abdicar da necessária resistência.

Afirmamos a defesa da FENAJUFE e sua representatividade e da integridade das carreiras do PJU! E rechaçamos a criação de sindicatos por cargos! Pela unidade da categoria e da classe trabalhadora!

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Jurista analisou impacto da reforma trabalhista sobre os servidores; equipe de Bolsonaro estuda fim da estabilidade

Sintrajud (SP)
Hélio Batista Barboza
(com CSP-Conlutas)

A reforma trabalhista tem impacto direto sobre o funcionalismo e a terceirização já chegou às atividades-fim do setor público, alertou o jurista Jorge Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ele concedeu palestra na sexta-feira, 23, durante o Seminário Jurídico da CSP-Conlutas, que reuniu dirigentes sindicais, advogados de sindicatos e militantes de movimentos sociais no Hotel Jaraguá, no centro de São Paulo.

Nesta quarta-feira, reportagem do portal UOL informou que a equipe de transição do governo Bolsonaro estuda mudanças nas regras do funcionalismo, como o fim da estabilidade no emprego e da “progressão automática”.

Para Souto Maior, a nova legislação possibilita que o setor público passe por uma “terceirização ilimitada”. O jurista observou que esse processo já existe em diversos órgãos, e não apenas em áreas que já vinham sendo terceirizadas, como limpeza, mas também nas chamadas atividades-fim. “É a ilegalidade consentida”, afirmou.

Desde a década de 1990 o número de trabalhadores terceirizados passou de cerca de 4 milhões para algo em torno de 12 milhões. De acordo com o jurista, a terceirização é mais um passo no avanço da lógica do capital no setor público.

No Judiciário, afirmou, essa lógica se traduz no estabelecimento de metas, em estratégias de gestão e na concorrência entre juízes e entre servidores, para ver quem soluciona mais processos em menos tempo. “Essa forma de funcionamento produz mais motivos de assédio, de doença e de suicídio no trabalho”, salientou.

O professor da USP considera que a mesma lógica faz com que, nas universidades a formação dos estudantes passe a se voltar para o mercado e não para a produção de conhecimento.

Direitos dos servidores

Segundo Souto Maior, o desmantelamento do Estado Social deve se aprofundar, com o Estado passando a atuar cada vez mais como “gerenciador dos interesses do capital”.

O jurista mostrou como esse processo se reflete na eliminação de direitos trabalhistas, começando pelo direito de greve, previsto no artigo 9º da Constituição e regulamentado pela Lei 7.783/1989. Ele explicou que a lei possibilitava aos servidores obter decisões favoráveis na Justiça, ampliando o direito de greve.

Em 2016, contudo, o STF determinou que o funcionalismo em greve deveria sofrer desconto no salário pelos dias não trabalhados, exceto quando a paralisação for motivada por atraso no pagamento de salários ou por quebra de acordo trabalhista.

Souto Maior afirmou que os direitos dos servidores foram gradativamente atacados e mencionou o descumprimento da Emenda Constitucional 19/98, que garante o direito à revisão geral anual de salários.

O projeto do Senado que classifica esse descumprimento como crime de responsabilidade (PLS 228/2018) estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira, mas acabou não sendo apreciado.

Campanha difamatória

Convidado a comentar a palestra de Souto Maior no Seminário Jurídico, o advogado Rodrigo Torelli, do sindicato dos professores universitários (Andes-SN), denunciou a existência de uma campanha difamatória contra o serviço público. “É falacioso que temos excesso de servidores e que isso custaria muito caro”, afirmou.

Ele apontou que o gasto com o funcionalismo há vários anos se mantém estável como proporção do PIB. “A opção por esse modelo de Estado neoliberal foi feita desde os anos 90”, declarou.

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O Sintrajufe/RS completou oficialmente 20 anos na quarta-feira, 28 de novembro. É herdeiro da trajetória de lutas do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (Sindijusfe), criado em 1988, e do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal (Sindijusfe), de 1990, de cuja unificação nasceu o Sintrajufe/RS. Em 2004, ocorreria a unificação com o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Eleitoral no RS (Sindjers). O sindicato representa, ainda, os colegas da Justiça Militar da União.

São duas décadas durante as quais o Sintrajufe/RS acumulou conquistas, melhorias salariais e de condições de trabalho. O sindicato está presente no cotidiano da categoria, na busca por valorização, garantia e ampliação de direitos. Tornou-se uma das maiores entidades sindicais do Rio Grande do Sul e um dos maiores sindicatos do Judiciário Federal em todo o país.

Ao longo dessa trajetória, foram conquistados seis Planos de Cargos e Salários, que melhoraram em muito o patamar salarial da categoria. Isso sem perder de vista a data-base e a revisão geral anual das remunerações, direito constitucionalmente previsto para os servidores públicos, mas desrespeitado governo após governo. Ao mesmo tempo, seguem as lutas por melhores condições de trabalho, que passam pela defesa da saúde da categoria, agora tendo como base a Pesquisa de Saúde de 2016, que aprofundou e ampliou análises presentes em pesquisas anteriores, e a Pesquisa de 2018, cujos resultados preliminares já começaram a ser divulgados.

Ao longo da nossa história, as ruas foram o principal espaço de mobilização, e as ocupamos sempre que necessário. As ações nas ruas e nos gabinetes, em Porto Alegre, no interior do estado e em Brasília, nunca cessaram. Conseguimos muitas vitórias ao longo do percurso e, em 2015, realizamos a maior greve da nossa história. Foram 115 dias que garantiram, em 2016, a aprovação da lei que tem recomposto parte das perdas salariais acumuladas nos últimos anos.

Os últimos anos também foram marcados por muita luta para impedir que o governo Temer aprovasse a reforma da Previdência que atingiria em cheio os servidores públicos e retirasse outros direitos. As grandes mobilizações das quais fizemos parte deram resultado. O próximo período deverá ser difícil para a classe trabalhadora. Para enfrentá-lo, precisaremos de ainda mais democracia dentro das organizações, caminho que o Sintrajufe/RS vem trilhando junto com a categoria.

Também será preciso termos cada vez mais unidade e organização. A partir de 2018, o sindicato aprofundou a democracia interna, passando a dar igualdade de oportunidades de participação a todos os sindicalizados da capital ou do interior, por meio da participação eletrônica em assembleias e votações. É o uso da tecnologia para radicalizar nossa mobilização e participação.

A nossa história mostra que só é possível vencer se lutamos juntos. Por isso, filiar-se ao Sintrajufe/RS e participar do cotidiano do sindicato, dentro da possibilidade de cada um, é fundamental para que, coletivamente, possamos defender os interesses e necessidades de toda a categoria.

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Sindjufe/MT
Luiz Perlato 

A expressão de felicidade estampada no rosto de cada servidor e a menção feita com as mãos, simboliza a especial vitória ocorrida na tarde de ontem (27) no TRE-MT. A partir de janeiro de 2019, o Tribunal voltará a funcionar das 7h30 às 13h30, exatamente como era antes das eleições 2018, e para comemorar a vitória, nesta quarta-feira, 28, o sindicato realizou um novo chá da tarde, precedido de uma reunião da Diretoria do Sindicato com o Desembargador Márcio Vidal, para tratar sobre Banco de Horas e Teletrabalho. O evento teve início às 15 horas. 

A rotina do SINDIJUFE-MT são as lutas, não apenas pela conquista de novos benefícios para a Categoria, mas sobretudo para se preservar os direitos já conquistados, que ultimamente vêm sofrendo sucessivos ataques do Governo para sua precarização. E desta forma foi um alívio para os Servidores afastar, pelo menos momentaneamente, o perigo da implantação da jornada de 7h e outras mudanças indesejadas pela Categoria. 

Mas o alívio maior, com toda certeza, foi da Presidente do Sindicato, tendo em vista que a implantação da jornada de 6 horas foi um avanço para os trabalhadores e trouxe benefícios inclusive para o TRE, porque levantamentos feitos pelo SINDIJUFE-MT demonstram que todas as metas continuam sendo cumpridas e que o Tribunal passou a economizar dinheiro com despesas de manutenção, como limpeza e energia elétrica, além de uma redução no percentual de ausências por doenças ocupacionais. 

Se entrassem em vigor as 7 horas, pretendidas pela Administração em face de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), haveria um evidente retrocesso e estaria sendo enterrada a histórica conquista das 6h, conseguida pelo SINDIJUFE-MT há quase 10 anos. Mas era, sem dúvida, um ponto de orgulho conseguir demonstrar que o TRE-MT tem autonomia para tratar do seu funcionamento e outras questões de âmbito regional. 

A vitória da mantença das 6 horas veio de uma forma um tanto quanto inesperada, porque o Presidente do TRE-MT e também Presidente do COPTREL, estava encaminhando uma proposta de 7 horas, sendo que, desde 26 de junho, uma decisão da presidente do CNJ, Ministra Cármem Lúcia, direcionada aos Tribunais Eleitorais do País, já determinava a suspensão da Resolução CNJ 88/2009, alterando a jornada dos servidores do Poder Judiciário, até o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI) nºs 4355, 4312 e 4586, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

O atual Presidente do CNJ, Ministro Dias Tóffoli, confirmou a suspensão do procedimento expresso na  Resolução CNJ 88/2009, em despacho exarado no dia 10 de outubro. 

O SINDIJUFE-MT cumpriu sua missão com esmero, visitando todos os juízes-membros do Pleno, distribuindo memoriais e registrando a presença de seu advogado, Bruno Boaventura, para realizar a sustentação oral durante a sessão do Pleno ontem. A sustentação oral, porém, acabou não acontecendo, porque o presidente do Tribunal, Desembargador Márcio Vidal, anunciou que estaria acolhendo a decisão do CNJ, suspendendo a alteração da jornada até o trânsito em julgado das ADI's.

O atual presidente do CNJ, Ministro Dias Tóffoli, confirmou a suspensão do procedimento expresso na  Resolução CNJ 88/2009. O despacho dele neste sentido foi assinado no dia 10 de outubro. 

É com grande satisfação que todos os servidores comemoram mais essa vitória, conscientes de seu papel fundamental na construção de um sindicato combativo e atuante! 

A presidente Jamila Abrão registra sua satisfação com o comprometimento de todos, ressaltando que “se não fosse a resistência dos servidores, nesse momento crucial, com toda certeza, o intuito da Administração do TRE-MT teria sido alcançado. Por isso precisamos comemorar mais essa vitória, conscientes do nosso papel na construção de um sindicato combativo e atuante!”

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Por Sindjus (AL)

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) se reuniu com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Pedro Inácio da Silva, na quarta-feira (14), para tratar das reivindicações da categoria.

No encontro, o coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, apresentou uma pauta sobre ponto eletrônico, função comissionada, teletrabalho, carga horária e ameaça de retirada de direitos.

O desembargador se mostrou preocupado com os direitos trabalhistas e previdenciários. Citou o alto índice de suicídio de idosos diante das dificuldades financeiras após a reforma da Previdência do Chile, a qual é defendida pelo governo eleito. Também informou que falta de recursos financeiros para dar continuidade à construção do prédio do TRT.

O coordenador Geral do Sindjus-AL destacou a importância da manutenção dos espaços democráticos para organizar a categoria em face de um cenário de restrição de recursos orçamentários e de ataques aos direitos dos trabalhadores.

Paulo Falcão também ressaltou que o Tribunal vem conquistando o primeiro lugar no cumprimento de metas, defendendo a importância de concessão de benefícios aos servidores, como a redução da carga horária para 6 horas sem redução de direitos, a igualdade de tratamento aos servidores da 1ª e 2ª instâncias e melhor distribuição da força de trabalho.

O coordenador também solicitou a retirada do percentual de 15% a mais de produtividade no teletrabalho, destacando que essa exigência discriminatória pode adoecer o servidor. O sindicalista acrescentou os gastos com energia elétrica, internet, ergonomia, além do prejuízo com a falta de sociabilização para os que estão fora do ambiente de trabalho.

O desembargador disse que a administração do tribunal está aberta ao diálogo para analisar o pleito do sindicato em relação ao fim do percentual a mais de produtividade do teletrabalho.

O presidente do tribunal e o juiz do trabalho Luiz Carlos Coutinho da Vara de União dos Palmares, que esteve presente no decorrer da reunião, reconheceram o esforço dos servidores e magistrados para o pagamento de direitos dos trabalhadores da massa falida da Usina Laginha até o Natal deste ano.

Ponto eletrônico

Questionado sobre a implantação do ponto eletrônico, o presidente do TRT informou que irá adotá-lo para todos os servidores, diretores e assessores de forma universal, abrangendo as Varas do interior e da capital. Para além da desnecessidade dessa medida, que implicará em aumento de despesas sem levar em consideração os elevados índices de produtividade alcançados pelos servidores, Paulo Falcão também destacou as várias necessidades dos servidores, como participação de treinamentos, tratamento de saúde e de eventos do sindicato que poderão ser prejudicados com essa medida, tendo o magistrado informado que nesses casos, o servidor terá o ponto liberado.

Funções comissionadas

Sobre as funções comissionadas para os assistentes de juízes substitutos sem lotação fixa em Vara do Trabalho, o presidente do TRT disse que o Conselho Nacional de Justiça proferiu decisão, determinando a criação dessas FC's e por isso foi aprovada a Resolução 139/2018 pelo Pleno do TRT-AL para regulamentar essa situação, o que será objeto de discussão da categoria por ter extintas as FC's da primeira instância,  contrariando resolução que prestigia tratamento prioritário para a primeira instância. No tocante à proibição de substituição de FC's, inclusive para o caso de férias, o magistrado informou que esses casos são analisados pela administração para atender a necessidade do serviço, o que será formalmente questionado pelo sindicato nos casos em que o servidor for prejudicado pelo acúmulo de atribuições.

Paulo Falcão destacou ao final que, nesse cenário de ataques aos direitos dos servidores públicos, os Tribunais possuem autonomia administrativa garantida pela Constituição Federal para superar qualquer imposição dos conselhos superiores do judiciário e impedir qualquer retrocesso social no âmbito da administração pública e que a categoria saberá utilizar seus instrumentos organizativos de luta para manter e conquistar os seus direitos.

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Por Sindjus (AL)

Sindicalizados ao Sindjus-AL podem participar do 5º Congrejus

Os servidores, sindicalizados ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL), já podem se inscrever no 5º Congresso Estadual dos Servidores do Poder Judiciário Federal (Congrejus), que será realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2018, no Auditório do Sindjus-AL, localizado na Av. Eraldo Lins Cavalcante, nº 584 - Barro Duro, Maceió-AL.

No 5º Congrejus, os servidores debaterão e decidirão sobre o rumo da mobilização da categoria, considerando as temáticas: Análise de conjuntura e o papel dos servidores contra a retirada de direitos e sua substituição pela inteligência artificial. Em defesa dos serviços públicos e da democracia; Dívida Pública e Reforma da Previdência; Plano de Lutas e Campanha Salarial; Organização sindical e Carreira do PJU; Eleição de delegados para o 10º Congresso Nacional da Fenajufe; Prestação de Contas e Moções.

O Congresso Estadual é uma instância de discussão e de deliberação que tem a finalidade de analisar a situação geral da categoria, as condições de funcionamento e desenvolvimento da sociedade brasileira, além da atuação da coordenação do Sindjus-AL, bem como orientar o programa de trabalho do Sindicato.

Para participar, basta que o sindicalizado entregue a ficha de inscrição devidamente preenchida na Secretaria do Sindjus-AL ou enviar por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., no período de 19 a 26 de novembro de 2018. A Ficha de Inscrição está disponível no site do Sindjus-AL através do link: https://www.sindjus-al.org.br/tipo-de-arquivo/arquivos/ ou na sede da entidade sindical.

Veja a Programação:

Sexta-feira (30/11)

16h – Início do Credenciamento

19h – Solenidade de Abertura

19h30 – Painel: Análise de Conjuntura

Saulo Costa Arcangeli- Coordenador Nacional da CSP-Conlutas e da Fenajufe

21h – Coquetel

Sábado (01/12)

9h – Discussão e aprovação do Regimento Interno

10h – Encerramento do Credenciamento

10h – Painel: Dívida Pública e Reforma da Previdência

Professor José Menezes -  Coordenador do Núcleo Alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida

Juiz Federal Antônio José de Carvalho Araújo

12h30 – Almoço

14h - Painel: O papel dos servidores contra a retirada de direitos e sua substituição pela inteligência artificial. Em defesa dos serviços públicos e da democracia!

Démerson Dias – servidor do TRE-SP

Marcus Robson - Coordenador Geral do Sindjus/AL

16h– Prestação de Contas: Jurídica e Contábil

Clênio Pachêco Franco Junior - Assessor Jurídico do Sindjus/AL

Antônio José Santa Bárbara – Contador do Sindjus-AL.

Integrantes do Conselho Fiscal

17h – Lanche

17h20 - Painel: Organização Sindical, Campanha Salarial, Plano de Lutas e Carreira do PJU;

Cássio Araújo – Procurador do Trabalho em Alagoas

Saulo Costa Arcangeli - Coordenador da Fenajufe e CSP-Conlutas

Paulo Falcão – Coordenador Geral do Sindjus/AL

18h30 – Plenária Final:

1.    Análise de conjuntura e o papel dos servidores contra a retirada de direitos e sua substituição pela inteligência artificial. Em defesa dos serviços públicos e da democracia!;

2.    Dívida Pública e Reforma da Previdência;

3.    Plano de Lutas e Campanha Salarial;

4.    Organização sindical e Carreira do PJU;

5.    Eleição de delegados para o 10º Congresso Nacional da Fenajufe;

6.    Prestação de Contas;

7.    Moções.

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