Sintrajufe (PI)
O Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal no Piaui (Sintrajufe/PI) vem manifestar o seu mais veemente repúdio às (má) intenções expressas pelo presidente Bolsonaro, através de entrevista ao SBT, na qual afirmou estar em estudo uma proposta de extinção da Justiça do Trabalho. Apesar de não ter sido uma surpresa para nós, uma vez que já antecipávamos esses ataques aos direitos dos trabalhadores e aos dos servidores, consideramos absolutamente inaceitável a tentativa de fechamento da JT, sob a alegação de que há excesso de proteção aos trabalhadores.
Se há excesso de proteção no Brasil, com certeza não é para quem sobrevive a duras penas vendendo a sua força de trabalho – ou seja, a população pobre. O excesso é de garantias aos privilégios de quem explora a mão de obra barata do trabalhador – às vezes em condições análogas à escravidão. Os ricos são protegidos e bajulados, do dia em que nascem ao dia em que morrem, em seus lucros, seus luxos, suas vontades, seus desejos, na apropriação da coisa pública e nas suas costumeiras violações à lei e aos direitos humanos.
A extinção dos dois maiores aparatos institucionais protetivos dos direitos dos trabalhadores, o Ministério do Trabalho e o mais amplo ramo do Judiciário Federal, a JT, com a consequente defenestração de dezenas de milhares de servidores, significaria o abandono de milhões de trabalhadores à sua própria sorte, constituindo uma verdadeira hecatombe nacional de direitos!
Com declarações de que o trabalhador deve “escolher entre direito e emprego” e que “em nenhum lugar do mundo” existe tal aparato legal nem jurídico, demonstra total ignorância sobre realidade que o cerca, pois existem sim casos similares.. Na Europa tão exaltada, Alemanha, França, Reino Unido e Suécia são alguns dos exemplos. Nos EUA, tão idolatrado, existe uma legislação trabalhista abrangente, com os tribunais detendo ampla competência para julgar conflitos laborais, exercendo-a com rigor e obrigando empresas a pagarem bilhões de dólares com indenizações, sem falar que a média salarial por lá é muitas vezes superior às de cá.
Em verdade, a Justiça do Trabalho já vem definhando a olhos nus nos últimos anos. Não há reposição de pessoal após as aposentadorias, os concursos públicos foram abolidos, as mesas estão ficando vazias e a terceirização é uma sombra que nos assombra.
Todavia, resistência é a palavra que nos anima e nos une. Se com uma simples caneta BIC o capitão presidente extinguiu o Ministério do Trabalho – deixando livre o caminho para exploração do trabalho infantil e escravo – na Justiça do Trabalho ninguém vai curvar a cabeça e muito menos bater continência. Aqui vai ter luta!!
No próximo dia 21- segunda-feira –O SINTRAJUFE, junto com a Associação dos Advogados Trabalhistas, AMATRA, OAB e demais sindicatos de trabalhadores estaremos realizando um ato no térreo do prédio do TRT,a partir das 8 horas, em defesa da Justiça do Trabalho.
Ato em Defesa da Justiça do Trabalho
Dia 21 – segunda-feira – às 8 horas – no térreo do TRT
