Do Sindjuf/SE 

Sintrajufe (RS)

Na noite dessa quinta-feira, 16, em assembleia geral, a categoria aprovou a participação na greve geral do dia 14 de junho, convocada pelas centrais sindicais contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e calendário de mobilização. Também foram aprovadas a prestação de contas do sindicato de 2018 e a previsão orçamentária para 2019. A assembleia contou com participação de seis cidades-polo por videoconferência: Bento Gonçalves, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Santa do Livramento, com o mesmo direito de voz e voto que os presentes à assembleia em Porto Alegre.

Prestação de contas e previsão orçamentária

O primeiro ponto de pauta foi a prestação de contas 2018. O contador Alexandre Érico Moreira, da Admaxx, que presta assessoria contábil ao Sintrajufe/RS, apresentou os dados do exercício de 2018. Depois, o colega Eduardo da Silva Sardão leu o relatório do Conselho Fiscal, o qual estava representando. Por fim, o coordenador da Secretaria de Administração, Finanças e Patrimônio do Sintrajufe/RS, Rodrigo Mércio, passou informações sobre mudanças efetivadas pela direção para otimizar os processos, destacando a redução do déficit e melhorias na apresentação dos gastos.

O segundo ponto foi a previsão orçamentária 2019, que foi entregue a todos os presentes e que traz a projeção dos gastos do sindicato neste ano, por secretaria. A prestação de contas e a previsão foram aprovadas, com algumas abstenções e nenhum voto contrário.

Aprovada participação na greve geral

Ao abrir o ponto de pauta greve geral, o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira falou sobre as fortes manifestações ocorridas em todo o país no dia anterior, 15 de maio, em defesa da educação e da Previdência pública. Ele ressaltou que a participação dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União em atividades unificadas contra a reforma foi aprovada no 10º Cogrejufe e ratificada na reunião da diretoria executiva da Fenajufe, na última sexta-feira. O diretor, que esteve em Brasília nesta semana, nas atividades de mobilização, informou que, na quarta-feira, 15, foram visitados os ministros do STF, a quem foram entregues memoriais sobre os quintos (o julgamento está na pauta do Supremo do dia 30 de maio).

Quando foi aberto espaço para manifestações, os colegas também destacaram a mobilização do dia anterior, promovida por estudantes e trabalhadores da educação, que demonstrou que é possível levar milhares às ruas em pautas que unifiquem. Ressaltaram que este é um dos momentos mais difíceis pelos quais passaram os trabalhadores nas últimas décadas". O governo mostra evidentes sinais de desgaste e falta de articulação no Congresso Nacional, e as mobilizações devem aproveitar esse quadro.

O momento, salientaram, é de unidade, de agregar, somar as pautas da categoria às pautas gerais e buscar pontos comuns a fim de fortalecer a luta da classe trabalhadora como um todo. O desafio, entendem os colegas, é informar a população, mostrar as perdas que estão por trás da reforma, que representam bem mais que o aumento da idade mínima ou do tempo de contribuição, mas o fim da Previdência pública. Por isso, reforçaram, é preciso ter em vista que o objetivo é um só: derrotar a proposta de reforma da Previdência e o projeto em curso de destruição do Estado.

A proposta de participação da categoria na greve geral do dia 14 de junho foi aprovada, sem nenhum voto contrário. Da mesma forma, foi aprovado o calendário de mobilizações.

Confira o calendário de mobilização:

30 de maio: caravana a Brasília para julgamento recurso extraordinário (RE) 638.115, que trata dos quintos, no STF

30 de maio: nova mobilização em defesa da educação e da Previdência

13 de junho: caravana a Brasília para acompanhar o julgamento, no STF, do recurso extraordinário (RE) 565.089. O RE foi interposto pelos servidores públicos do estado de São Paulo em 2007. Com repercussão geral, discute, à luz do art. 37, X e § 6 º, da Constituição Federal, o direito, ou não, a indenização por danos patrimoniais sofridos em razão de omissão do Poder Executivo estadual ao não encaminhar projeto de lei que viabilize reajuste geral e anual dos vencimentos de servidores públicos estaduais daquele estado. O Sintrajufe/RS tem acompanhado o assunto, estando presente quando em Brasília quando o tema consta na pauta. Até o momento, o placar da votação está 4 a 3 contra o pleito dos servidores.

14 de junho: greve geral

O Sintrajufe/RS oficiou o corregedor do TRT4, desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo, solicitando a habilitação do sindicato como amicus curiae no processo administrativo que tramita a respeito da proposta de reestruturação no 1º grau, com a transformação das varas do trabalho de Rosário do Sul e Santa Vitória do Palmar em postos avançados e a transformação dos postos de Tramandaí e São Sebastião do Caí em varas do Trabalho. O ofício, protocolizado na segunda-feira, 13, pede ainda a rejeição da proposta, levada adiante pela administração sem qualquer diálogo com a categoria e a entidade, mesmo que possa trazer graves efeitos às condições de trabalho dos servidores.

No ofício, o Sintrajufe/RS lembra que representa os interesses da categoria e que, como tal, deve ter espaço de diálogo e pode ser habilitado no processo administrativo, especialmente porque "a decisão a ser tomada no processo administrativo em questão pode pôr em risco a rotina e qualidade do trabalho, tanto em relação aos servidores, quanto aos usuários da Justiça do Trabalho". O sindicato utiliza o documento para criticar a forma como o assunto vem sendo tratado pela administração, destacando que, embora haja previsão normativa do CNJ e exista o Comitê Regional de Priorização de Primeiro Grau no TRT4, com participação de servidores e representante do sindicato, "o assunto em questão não foi, jamais, levado à pauta do Comitê, tampouco de qualquer outra instância em que participasse o sindicato da categoria. Ademais, não houve qualquer comunicação ou notificação prévia à entidade no presente processo administrativo, em que pese a relevância do tema para as condições de trabalho dos trabalhadores do TRT da 4ª Região. Ao contrário, o sindicato requerente apenas tomou conhecimento do debate a respeito da matéria quando esta foi levada à pauta do Órgão Especial do TRT da 4ª Região, comunicado pelos servidores das unidades afetadas, estes igualmente surpreendidos com a decisão de transformação de varas do trabalho em postos avançados e vice-versa, iniciativa a respeito da qual jamais antes foram informados".

O Sintrajufe/RS aponta ainda que a "a ausência do necessário debate e diálogo com todos os segmentos interessados, em especial os mais atingidos, não é apenas um problema procedimental, na contramão de orientação do Conselho Nacional de Justiça: trata-se, além disso, de medida que ignora as potenciais e possíveis implicações da decisão na saúde de servidores, já que o tema envolve alteração nas condições de trabalho da categoria". Nesse sentido, destaca dados das recentes pesquisas de saúde realizadas pela entidade que demonstram o alto índice de adoecimento na categoria e de assédio moral sofrido pelos servidores. Por isso, destaca que "a preocupação com os efeitos de alterações dessa natureza na rotina de trabalho dos servidores e a atenção com sua saúde exigem, para além do diálogo com todos os atores envolvidos, a elaboração de profundos estudos levando em consideração o conjunto das unidades judiciárias do estado, seu volume de trabalho e o potencial efeito na rotina de trabalho dos servidores".

Com a preocupação de que qualquer alteração estrutural seja amplamente discutida, o Sintrajufe/RS defende, ainda, que o debate seja ampliado não apenas para os servidores, mas para todos os atores envolvidos, inclusive magistrados, advogados e usuários da Justiça do Trabalho, necessidade reforçada pela "conjuntura de precarização dos direitos sociais e aumento do desemprego em todo o Brasil, circunstâncias que aumentam a importância do papel desempenhado pela Justiça do Trabalho". O sindicato informa, ainda, que protolizou junto à Presidência do TRT4 abaixo-assinado contendo 933 assinaturas de colegas que solicitam "que sejam informadas quais as propostas em discussão relativamente à reestruturação do 1º e 2º graus no TRT4, bem como solicitando que nossa categoria, por meio do Sintrajufe/RS, participe do debate e de reuniões nos espaços onde a decisão a respeito do tema venha a ser tomada, com prazo para que a categoria seja adequadamente consultada para emitir posição". O abaixo-assinado pede ainda "que toda resolução que impacte o cotidiano de trabalho seja tomada apenas com a participação e ouvindo a representação de servidores".

Veja AQUI a íntegra do documento.