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Agência de Notícias

15 de Maio: SINDJUFE-BA adere Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação - Rumo à Greve Geral

Sindicatos
                            

Ato Público às 9 horas no Campo Grande, em Salvador. Outras Cidades também sediarão atos em todo o Brasil. 

Sindjufe (BA)

Os trabalhadores da educação, rede pública e privada, municipal, estadual e federal paralisarão as atividades nesta quarta-feira (15/05). O objetivo da mobilização é fortalecer a resistência contra o fim da Previdência proposto pelo governo Bolsonaro, extremamente cruel principalmente para os mais pobres, para o magistério e trabalhadores/as rurais. Está na pauta ainda denunciar os sucessivos cortes nas políticas educacionais (ensino superior e educação básica) e a ameaça de acabar com a vinculação constitucional que assegura recursos para a educação (Fundeb e outras políticas). Diversas entidades de outras categorias já declararam apoio à mobilização.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a pauta de reivindicações também inclui o fim do patrulhamento ideológico nas universidades, da ofensiva Lei da Mordaça e de uma série de políticas que impõem retrocessos civilizatórios conquistados pelo povo brasileiro. Segundo a coordenadora do SINDJUFE-BA Denise Carneiro, “a educação é a base de tudo, é a solução para o crescimento do País, é a única forma de se combater a violência, é a saída para todas as crises. Mas o governo Bolsonaro quer o oposto, corta ainda mais verbas da educação em todos os níveis, impede o funcionamento das instituições e manutenção das pesquisas. Em breve o Brasil voltará a ser unicamente exportador de matéria-prima, sem indústria, sem tecnologia, sem escola, sem universidade, sem ciência!”

O SINDJUFE-BA defende a pauta, tanto na esfera federal quanto na estadual já que o governador da Bahia também está em débito com a educação no estado. O sindicato estará presente no Ato marcado para ocorrer em Salvador ás 9 horas no Campo Grande e convida a quem da categoria possa participar desse dia de resistência. 

Imprensa SINDJUFE-BA

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Sintrajud vai ao MPF para responsabilização de Guedes por ilação contra servidores

Sindicatos

Sindicato cobra providências sobre a fala na qual o ministro imputou responsabilidade aos servidores pela corrupção e “roubalheira” no país.

Sintrajud (SP)

O Sintrajud vai representar o ministro da Economia, Paulo Guedes, junto ao Ministério Público Federal por ter imputado responsabilidade aos servidores pela corrupção e roubalheira que grassam no país. A entidade cobra que o Ministro explique qual a base jurídica de sua declaração formal a um colegiado do Legislativo Federal, transmitida e reproduzida por diversos veículos de mídia. A representação solicita a adoção das medidas cabíveis no âmbito de suas competências e o envio das informações aos órgãos competentes.

“Entendemos que há uma afronta aos servidores, uma acusação que extrapola os limites do bom senso e do razoável, e que o Ministério Público tem que adotar as providências para que seja investigada a conduta do ministro Paulo Guedes”, informa o advogado Cesar Lignelli.

A direção do Sindicato também manifesta repúdio às declarações do Ministro. Leia abaixo:

Nesta quarta-feira (8 de maio), o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou à Comissão Especial que discute a Proposta de Emenda Constitucional nº 6/2019 na Câmara dos Deputados que:

“o funcionalismo público não é o culpado, mas também não é inocente, porque, qual é a função do funcionalismo público? Tomar conta das coisas públicas. Como é que pode? Some dinheiro, tem roubalheira, tem desvio, tem ineficiência, e cadê a turma que tinha que tomar conta disso? E aí vamos pedir para quem esse dinheiro? Pros (sic) pobrezinhos? Vamos chegar lá e ‘ah, tão (sic) querendo tomar dos pobrezinhos’. Não. Não é tomar dos pobrezinhos. Nós queremos garantir que esses milhões de pobres tenham a sua poupança, porque senão vai embora no buraco também”.

Além de desvirtuar as funções dos servidores públicos – porque o conceito de “funcionário público” foi superado pela Constituição de 1988, o que um Ministro de Estado deveria ter ciência – Guedes afirmou categoricamente que os servidores “não são inocentes” diante dos casos de corrupção e roubalheira cotidianamente denunciados no país.

É uma completa irresponsabilidade, para dizer o mínimo, um representante do primeiro escalão do Poder Executivo da União apontar responsabilidade genérica a servidores por desvios na gestão pública. Vai contra todos os princípios da boa administração apontar a alguém culpa sem provas, mais ainda contra toda uma coletividade.

Os desvios conhecidos pela sociedade e divulgados pelas diversas mídias no país, incluindo as denúncias que envolvem os atuais mandatários da Nação, são denunciados, apurados, investigados e punidos por servidores públicos. Aqueles que recolhem provas, que processam os feitos, que atuam nos inquéritos, nos julgamentos e nas prisões são todos agentes públicos. Aí está a “turma” que toma “conta disso”.

Só existem operações como a Lava-jato, a Greenfield, a Recomeço e todas as outras forças-tarefa que desnudaram indícios ou elementos probatórios de corrupção, roubalheira, desvios ou gestão fraudulenta no setor público em virtude de ação de servidores públicos.

Um representante de Estado tem que ter responsabilidade por suas declarações e ações. Especialmente Guedes, alvo de inquérito na Polícia Federal produto de Procedimento Investigatório Criminal realizado pelo Ministério Público Federal por suspeita de fraudes na gestão de fundos de pensão estatais. Se o ministro está sendo investigado – e a ele deve ser assegurado o amplo direito de defesa e contraditório – é graças à atuação de procuradores, delegados, investigadores e agentes públicos administrativos que levantaram a documentação que ora compõe o inquérito da Polícia Federal.

Leia matéria da ‘Folha de S.Paulo’:
PF abre inquérito para investigar elo de Paulo Guedes
com suspeitas em fundos de pensão

Da mesma forma, restam públicas diversas denúncias ainda em investigação sobre a contratação de funcionários “fantasmas” – não concursados, importante que destacar – pelo próprio Presidente Jair Bolsonaro quando ainda atuava como deputado federal, e também por seu filho, o senador da República Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), quando exercia o mandato de deputado estadual.

Sem falar que o início da tramitação da ‘reforma’ previdenciária ora em debate no Congresso Nacional esteve também marcado por denúncia até o momento não desmentida pelos poderes constituídos da República de que teria sido ofertado pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM/RS) a lideranças das bancadas partidárias do chamado ‘Centrão’ R$ 40 milhões em troca do voto de cada deputado em favor da PEC 6-A/2019 no Plenário da Casa. Uma prática típica da “velha política” que o atual Executivo federal afirma combater.

Agentes públicos são cotidianamente perseguidos e ameaçados de amordaçamento, como na tentativa recente de restringir o alcance da Lei de Acesso à Informação ou censurar os membros do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) no caso Queiroz.

A Fenajufe também emitiu nota repudiando as declarações de Guedes

Servidores públicos já foram assassinados em nosso país por sua atuação republicana. Como os colegas auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, mortos em uma emboscada na cidade de Unaí, em 2004, por fiscalizarem denúncias de trabalho análogo à escravidão. Ou a juíza Patrícia Acioly, morta por conduzir processo de condenação de agentes públicos por corrupção. Ou o oficial de justiça Francisco Ladislau Pereira Neto, executado no desempenho de suas atividades funcionais, aos 25 anos de idade, no município de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, em 2014.

Como entidade representativa dos Servidores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo não podemos silenciar diante de tamanha irresponsabilidade de Paulo Guedes no exercício da função de Ministro de Estado.

Diretoria executiva do Sintrajud

 

 

 

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Sindjufe-BA repudia a fala do ministro Paulo Guedes e acionará no MPF

Sindicatos

 

 

 

                                                         

Indiciado por diversas fraudes bancárias, Paulo Guedes acusa servidores de conivência com a “roubalheira”

O Ministro da Economia do desgoverno Bolsonaro, Paulo Guedes,  numa sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 8 de maio, quando expunha seu famigerado projeto de acabar com a Previdência Social Pública no Brasil, lançou uma grave acusação à totalidade dos servidores públicos no Brasil: A acusação do sinistro foi de que os servidores públicos seriam coniventes com “roubalheira”.
O sinistro ministro, que já foi indiciado por várias denúncias de ilícitos fiscais, dentre elas fraudes no esquema de securitização da dívida pública em Minas e fraudes em fundos de pensão, vem agora, descaradamente, apontar o seu dedo sujo para os servidores públicos, em mais um dos vários ataques que estão sendo feitos a esses trabalhadores pelo desgoverno do qual faz parte. Vale lembrar aos colegas que ele fez parte da equipe que destruiu a Previdência Pública do Chile, utilizando a sangrenta ditadura militar de Pinochet, que, trinta anos após ser transformada em regime de capitalização, fez o País ganhar o prêmio de campeão latino-americano em suicídios de idosos. 

Várias pesquisas isentas mostram que a chaga da corrupção é presente em quase todas as estruturas do poder público, mas é incomparavelmente menor entre servidores concursados do que em áreas com gestores temporários. Mas são justamente os concursados o alvo preferencial do sinistro, que trabalha para a extinção dos concursos  e para que os cargos comissionados e a terceirização invadam todas as áreas do serviço público, em benefício das empresas privadas, com o aviltamento  dos salários dos seus funcionários, para assim auferirem mais lucros.
 
É bom o ministro lembrar que o seu atual chefe e presidente do País, bem como alguns dos seus filhos, são acusados de contratar funcionários “fantasmas” em seus gabinetes, quando atuavam no Rio de Janeiro. Sem falar na mãe e irmã do chefe da mais sanguinária milícia do Rio, acusados de matar a vereadora Mariele e seu motorista, Anderson, mas mantidos ali empregados durante anos a fio. Mas sobre isso ele nada fala. Esquece o ministro ainda que todas as fiscalizações, investigações e punições são ser feitas por agentes públicos, e se há corruptos soltos a culpa não é dos servidores.  O sinistro nunca se referiu aos inúmeros os casos de servidores assassinados no exercício da função pública, principalmente fiscais, policiais e Oficiais de Justiça, bem como a bravura cotidiana dos bombeiros, verdadeiros heróis, mas que nunca são lembrados positivamente.
 
O SINDJUFE-BA não se limitará a emitir mais uma nota de repúdio aos desmandos e desrespeitos desse desgoverno autoritário. Adotaremos as medidas judiciais cabíveis, acionando ministro para que seja responsabilizado pelas suas acusações levianas aos servidores, bem como passe a agir com um mínimo de respeito no trato com trabalhadores e trabalhadoras do serviço público e com todos os demais.

 

A DIRETORIA

 

 

 

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Em carta a parlamentares, Sindjuf/SE refuta ideia de “servidor privilegiado”

Sindicatos

 

 

 

Sindjuf/SE 

Com o objetivo de rebater o discurso equivocadamente alastrado de que servidores públicos são privilegiados, o Sindjuf/SE enviou uma carta a todos os parlamentares. O texto mostra, financeiramente, como não há qualquer vantagem em ser servidor público em relação ao trabalhador da iniciativa privada. 

Assinada pelos coordenadores Gilberto Melo, Geral, e Nicodemos Sá, Jurídico, a carta traz uma comparação entre trabalhadores do setor público e do privado, tendo o mesmo salário. No entanto, com contribuições previdenciárias bem distintas, no caso de servidores antigos; e com a mesma contribuição e, portanto, aposentadoria, no caso de servidores mais recentes. 

Na carta, o Sindjuf/SE ainda faz um apelo para que os parlamentares não corroborem com a falsa ideia de que servidores públicos têm privilégios. E mais, que disseminem informações corretas, como as que contém na carta. 

Confira a seguir a carta na íntegra. 

 

 

 

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Sintrajufe/RS produz vídeo desmascarando as mentiras do governo sobre a reforma da previdência e convocando a greve geral de 14 de junho

Sindicatos

 

 

 

 

O Sintrajufe/RS já está divulgando nos diversos espaços de comunicação do sindicato um vídeo produzido sobre a reforma da Previdência. Com diversos integrantes da direção e da base da categoria falando sobre o tema, o vídeo desmascara as mentiras do governo e explica os prejuízos que a população brasileira terá caso a proposta seja aprovada.

O vídeo também convoca para a greve geral que, no último Dia dos Trabalhadores, 1º de maio, as centrais sindicais convocaram unitariamente para o dia 14 de junho.

Com o tema "Todos contra a reforma da Previdência", a peça foi produzida pela agência Zap Multimídia. Veja abaixo e compartilhe!

Todos contra a reforma da Previdência!

 

 

 

 

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Pesquisa de Saúde da Fenajufe

Pesquisas

Relatório Final de Pesquisa de Saúde da Fenajufe

Resumo: Sofrimento e adoecimento pelo Trabalho no Judiciário

Principais achados da Pesquisa Nacional de Saúde FENAJUFE

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Sintrajufe/RS entrega à administração do TRT4 abaixo-assinados cobrando diálogo sobre a reestruturação e contra extinção das turmas

Sindicatos

Nesta quarta-feira, 8, o Sintrajufe/RS entregou dois abaixo-assinados à administração do TRT4, representada pelo secretário-geral da Presidência, Rodrigo Correa. Os documentos tratam da reestruturação do 1º e do 2º graus e da falta de servidores nos gabinetes do TRT4, respectivamente. Vários colegas atenderam ao chamado do Sintrajufe/RS e estavam presentes durante a entrega, assim como os diretores Cristiano Moreira, Eliana Falkembach, Leandro Costa e Rodrigo Mércio.

No primeiro abaixo-assinado, que conta com 933 assinaturas, colegas de todo o estado "solicitam que sejam informadas quais as propostas em discussão relativamente à reestruturação do 1º e do 2º graus no TRT4" e que a categoria, representada pelo sindicato, participe do debate e das reuniões nos espaços de decisão sobre o assunto. Também manifestam que não aceitam as declarações depreciativas da presidente do tribunal, desembargadora Vania Cunha Mattos, de que "'basta bater ponto e trabalhar' e que 'quem não sabe trabalhar com Pje é porque não quer aprender', entre outras, ignorando que a capacitação para uso de ferramentas de trabalho é da própria administração e sugerido desídia de uma categoria submetida diariamente a uma grande sobrecarga de trabalho".

O segundo abaixo-assinado, com 285 assinaturas, foi organizado pelos colegas dos gabinetes de desembargadores e requer a aplicação da Resolução nº 63/2010 do CSJT, para ampliação dos assistentes nos gabinetes, e em contrariedade ao enxugamento das turmas. Os colegas ressaltam que a atual estrutura não é adequada para a quantidade de trabalho e celeridade necessária e que "eventual proposta de extinção das Turmas do TRT4", além de não ser solução para a celeridade, terá como "consequência previsível" o "adoecimento físico e mental dos servidores".

Durante a entrega do abaixo-assinado, Cristiano Moreira destacou a grande adesão da categoria. O diretor também reforçou, junto ao representante da administração, a necessidade de diálogo e abertura de espaço para participação do sindicato nas discussões e acesso a informações sobre os assuntos em pauta. Rodrigo concordou, ressaltando que defende uma relação entre administração e sindicato pautada pelo diálogo e pela transparência.

Na avaliação de Cristiano, "a forte adesão da categoria ao abaixo-assinado demonstra a cobrança de respeito ao trabalho desempenhado pelos servidores e, ao mesmo tempo, a disposição para o diálogo". O dirigente destaca que, com os índices crescentes de adoecimento físico e mental na categoria, "qualquer medida que acarrete alteração na rotina de trabalho deve, necessariamente, ser tomada apenas após a administração ouvir e debater com o sindicato".

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Em dia de audiências públicas sobre a reforma da Previdência, Sintrajufe/RS mantém mobilização em Brasília

Sindicatos

Ao longo desta quarta-feira, 8, duas atividades marcaram a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019 na Câmara dos Deputados. Pela manhã, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, participou de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação; à tarde, o ministro da Economia, Paulo Guedes, esteve presente na audiência pública realizada pela comissão especial da reforma da Previdência.

Assim como na sessão dessa terça-feira, 7, o forte aparato de segurança impediu o acesso de muitas pessoas às comissões. O diretor do Sintrajufe/RS Ruy Almeida, que está em Brasília, conversou com deputados da comissão especial que estavam transitando nas proximidades do plenário, além de parlamentares que não integram a comissão.

Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e diretor Ruy Almeida

Com o objetivo de buscar uma avaliação das perspectivas, o sindicato buscou interlocução com deputados contrários à reforma, como Ivan Valente (Psol-RS), Henrique Fontana (PT-RS) e Pompeio de Mattos (PDT-RS). Pompeo afirmou que o partido fechou questão contra a reforma e se mostrou bastante consciente, principalmente sobre a desconstitucionalização e o fato de já ter havido três reformas da Previdência, em 1998, 2003 e 2013, que afetaram os servidores. Pompeo está informado também sobre o fato de o servidor público pagar a Previdência após a aposentadoria.

Entre os parlamentares que são a favor da reforma, muitos deles nem sequer se mostraram abertos ao diálogo, como o deputado Giovani Cherini (PR-RS), que, ao ser abordado por Ruy, foi ríspido e não mostrou abertura para o debate. Também houve conversas com parlamentares novatos de outros partidos. Ruy relata que alguns não sabiam, por exemplo, que o servidor público hoje se aposenta no limite do teto do Regime Geral, o que demonstra que há muita desinformação em setores que apoiam a reforma.

Argumentos falsos de Paulo Guedes marcam audiência pública

Paulo Guedes, esteve, nesta quarta-feira, 8, na primeira audiência pública da comissão especial e respondeu a perguntas alternadas dos deputados contra e a favor da reforma da Previdência. Guedes intensificou a estratégia ardilosa do governo: reforçar o argumento falso de que a reforma vai favorecer os trabalhadores que ganham menos. O ministro chegou a afirmar que "os mais favorecidos usam os menos favorecidos" para fazerem campanha contra a reforma e que o modelo da Previdência como é atualmente "custa muito para as empresas".

O regime de capitalização também foi muito defendido do Guedes, que ignorou a crise econômica causada por este regime no Chile. Nesse país, a capitalização foi introduzida nos anos 1980, na ditadura de Pinochet, e o resultado é um quadro de miséria entre os idosos.

Sobre o andamento da tramitação da PEC 6/2019, a previsão da comissão é que os debates terminem até o final de maio. Por isso, é extremamente necessário que a classe trabalhadora intensifique a mobilização contra a reforma e em defesa da aposentadoria digna. A categoria já está convocada para participar das atividades unificadas contra a reforma. No dia 15 de maio, ocorrerá a Greve Nacional da Educação, contra a reforma da Previdência e em defesa do ensino, e o Sintrajufe/RS estará presente às atividades, em apoio aos trabalhadores da educação, dos setores público e privado. E, no dia 14 de junho, as centrais sindicais convocam para a greve geral em defesa da Previdência Social; a participação da categoria está na pauta da assembleia geral do Sintrajufe/RS do dia 16 de junho.

Fotos: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados e divulgação

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Sem transparência ou consulta aos servidores, TRT4 inicia reestruturação; Sintrajufe/RS requer suspensão do processo e abertura de diálogo

Sindicatos

O TRT4 deu início, na última semana, a um processo de reestruturação que, mesmo afetando diretamente os servidores, não foi objeto de nenhuma consulta à categoria. Sem sequer algum aviso prévio, o tribunal transformou varas em postos, postos em varas e elaborou proposta de redução da estrutura das secretarias de turma do 2º grau. O Sintrajufe/RS já vinha cobrando diálogo e transparência, como em reunião com a presidente do tribunal, desembargadora Vania Cunha Mattos, e gerou um abaixo-assinado que está circulando entre os colegas.

As diversas tentativas de estabelecer diálogo por parte do sindicato vêm sendo ignoradas pela administração. Na segunda-feira passada, 15, o Órgão Especial do tribunal encaminhou a transformação das varas trabalhistas de Santa Vitória do Palmar e de Rosário do Sul em postos e a transformação dos postos de São Sebastião do Caí e de Tramandaí em varas trabalhistas. A decisão pegou os colegas de algumas dessas unidades totalmente de surpresa, tendo em vista a total ausência de alguma informação preliminar a respeito dessa decisão. Além disso, uma proposta de redução da estrutura das secretarias de turma do 2º grau do TRT4 foi elaborada à revelia do sindicato e da categoria, apesar dos insistentes pedidos para participar dessa discussão, e seria apresentada ainda na tarde desta terça-feira, 23, a alguns secretários de turma, sem a presença da representação sindical da categoria.

O procedimento encaminhado pela administração atropela a legítima cobrança, por parte da categoria, de participar da discussão. Desde o início da atual administração, o Sintrajufe/RS tem cobrado abertura de diálogo, enquanto o TRT4 se nega a, pelo menos, tornar públicas quais mudanças pretende colocar em curso. Na última reunião com a presidente do TRT4, houve inclusive declarações depreciativas sobre o trabalho desenvolvido pelos servidores, ao dizer que “não entendem uma linha do PJE [Processo Judicial Eletrônico]" e que não aprenderam "porque não querem", todas prontamente refutadas pela entidade sindical. Sobre a reestruturação, não há, até o momento, notícia de algum estudo que aponte benefícios de possíveis mudanças, impactos orçamentários ou quaisquer outros elementos que embasem tais encaminhamentos. “São informações básicas e necessárias para qualquer mudança dessa profundidade, em especial em uma conjuntura de dificuldade de nomeações”, avalia o diretor do Sintrajufe/RS Cristiano Moreira.

Recentemente, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho esteve no TRT4, ocasião na qual o Sintrajufe/RS reuniu-se com o corregedor, entregando um ofício no qual requeria a nomeação imediata de novos servidores; o sobrestamento de medidas de reestruturação de cargos, funções, unidades judiciárias e lotações; e o enfrentamento do quadro de adoecimento, ocasionado muitas vezes pela sobrecarga de trabalho, metas abusivas e assédio moral. Na conclusão da correição realizada no TRT4, não há qualquer recomendação ou determinação de reestruturação de unidades por parte da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Sintrajufe/RS oficia administração requerendo suspensão do processo e abertura de diálogo

Nesta terça-feira, 23, o Sintrajufe/RS oficiou a administração sobre o tema. No documento protocolizado, o sindicato requer a suspensão imediata do processo de reestruturação e a abertura de diálogo como exigência para que qualquer mudança seja efetivada. A entidade se diz surpreendida pelas mudanças, com total ausência de diálogo, e lembra os "insistentes apelos" para, "ao menos, ter a oportunidade de conhecer a proposta e, como legítimos representantes dos servidores, opinar a respeito desta".

O texto destaca ainda que jamais foram apresentados estudos que justifiquem a reestruturação posta em marcha e que essas mudanças impactam "decisivamente no cotidiano de trabalho de uma categoria que já conta com dados alarmantes e crescentes de adoecimento e assédio moral, comprovados em recente pesquisa científica já apresentada" à administração do tribunal e ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Por fim, o ofício esclarece que, caso o pedido seja indeferido, a comunicação também seja feita de maneira urgente, a fim de que haja tempo hábil para a interposição de recurso administrativo ao colegiado do TRT4.

Para Cristiano Moreira, “é inadmissível que um processo de reestruturação seja encaminhado sem qualquer debate ou mesmo informação aos servidores, cada dia mais adoecidos com a sobrecarga a que são submetidos”. O dirigente enfatiza que “nenhum estudo a respeito da necessidade e benefícios de eventual reestruturação jamais foi publicizado”, bem como chama a atenção para a “ausência de debate sobre a transformação de varas do trabalho em postos avançados, até mesmo no Comitê de Priorização do Primeiro Grau, instância competente para fazer a discussão da matéria”.

Abaixo-assinado

Após a reunião com a presidente do TRT no qual o sindicato buscou discutir o tema da reestruturação, o Sintrajufe/RS realizou uma conversa com a categoria no saguão do TRT4. Foram dezenas de colegas presentes, e, na ocasião, foi lançado um abaixo-assinado exigindo diálogo para que qualquer mudança seja definida. O abaixo-assinado segue em circulação, e a direção do Sintrajufe/RS orienta que as unidades que ainda não enviaram ao sindicato, enviem as cópias assinadas para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Veja AQUI o abaixo-assinado.

Veja AQUI o ofício enviado pelo Sintrajufe/RS.

 

Foto: Divulgação/Sintrajufe/RS

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Banca Popular do Sindjufe (BA) arrematou centenas de assinaturas para o abaixo assinado contra a PEC 06

Sindicatos

O SINDJUFE-BA colocou, na semana passada e nessa semana, em frente a todos os órgãos do PJU uma BANCA POPULAR onde esclareceu dúvidas, fez cálculo com o Aposentômetro do DIEESE, coletou assinaturas contra a reforma da Previdência, e entregou panfletos explicativos sobre a PEC 06.

O abaixo assinado faz parte de uma ação nacional de mobilização CONTRA A PEC 6/2019 e foi produzido pelas centrais sindicais.

Para os/as filiados/as do sindicato foram distribuídas também camisas da campanha contra a reforma da Previdência e Cartilha do Núcleo Capixaba da Auditoria Cidadã.

Além das BANCAS, o SINDJUFE-BA está promovendo em todos os órgãos DEBATES sobre o tema com o professor do IFBA e pesquisador do ILAESE Daniel Romero e viajando ao Interior do estado para mobilizar a categoria e construir a necessária GREVE GERAL em Defesa da Previdência.


Fotos: Divulgação/Sindjufe(BA)

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Auxílio transporte: Sindjufe (BA) alcança mais uma vitória para o servidores

Sindicatos

Mais uma vitória foi obtida através da mesa de negociação pelo SINDJUFE-BA, uma decisão autorizando servidores removidos a receberem o AUXÍLIO TRANSPORTE com valores retroativos foi emitida.

O SINDJUFE-BA está sempre priorizando a luta dos trabalhadores e os seus direitos. Ocorreram reuniões para viabilizar essa decisão. O assunto auxílio transporte foi levado pelo sindicato na segunda reunião da Mesa de Negociação, ocorrida no início de Março. Na terceira reunião, no mesmo mês, o sindicato soube que havia um parecer favorável.

Hoje soubemos da decisão final reconhecendo o direito dos servidores em receberem esses valores como qualquer servidor do quadro. Para o sindicato e os servidores contemplados, essa decisão foi justa e foi mais um fruto da sua atuação e da Comissão de Servidores na Mesa de Negociação.

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Governo aprova PEC da Previdência na CCJ com dados sob sigilo e sob protestos

Sindicatos
Pablo Valadares (Agência Câmara)

Votação ocorreu apesar do requerimento de 1/5 dos deputados pela suspensão da tramitação com base na exigência constitucional de previsão do impacto financeiro

Sintrajud (SP)
Hélcio Duarte Filho

Sob protestos de deputados da oposição, a base governista aprovou a admissibilidade da ‘reforma’ da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara mesmo com os dados e estudos sobre os impactos financeiros da proposta estando sob sigilo, decretado pelo Ministério da Economia.

A Proposta de Emenda Constitucional 6/2019 teve 48 votos favoráveis e 18 votos contrários, numa votação que ocorreu por volta das 23h30 desta terça-feira (23). A sessão na CCJ durou cerca de nove horas e transcorreu com o local isolado de representantes da sociedade civil. “Um forte esquema de segurança dificultou e tentou restringir qualquer acesso à Câmara, tendo sido inclusive instaladas grades de proteção ainda no estacionamento que fica na frente da portaria do Anexo II”, relatou o servidor da JF em Santos Adilson Rodrigues, da coordenação da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU), que participou das atividades de pressão sobre os parlamentares em Brasília.

Deputados contrários à ‘reforma’ afirmaram que vão entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar anular a decisão. Alegam que a matéria não poderia ter sido votada porque havia um requerimento na Mesa Diretora da Câmara, com a assinatura de 105 deputados, pela suspensão da tramitação do texto por 20 dias.

O mecanismo para suspender proposituras legislativas que não contenham a previsão de possíveis impactos financeiros nas contas públicas foi introduzido na Constituição Federal pela Emenda 95, que congela as despesas primárias do orçamento da União até 2036. Inicialmente, quando a oposição ainda não contava com um quinto dos deputados assinando o requerimento, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), chegou a admitir essa previsão constitucional. Depois, porém, disse que qualquer medida caberia ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que estava presente à sessão, mas não se manifestou.

Dados secretos

Os estudos referentes à Proposta estão sob sigilo decretado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), revelou o jornal “Folha de São Paulo”, no sábado (20). O pedido do jornal para consultar tais dados, com base na Lei de Acesso à Informação, foi negado tendo como justificativa o sigilo imposto a esses documentos e que a sua divulgação poderia afetar os mercados e dificultar a tramitação da matéria.

Pesquisadores não alinhados ao governo alertam que os custos para transição do atual modelo de repartição, na qual uma geração sustenta a seguinte, para o de capitalização tende a ser muito alto. O governo reconhece que haverá esse impacto, mas não diz de quanto e nem apresentou estudos atuariais referentes a isso. O presidente da Câmara disse que recebeu a promessa do Ministério da Economia de que os dados secretos serão remetidos à Casa na quinta-feira (25). É nesta data que Rodrigo Maia disse pretender instalar a comissão especial que analisará a proposta de emenda constitucional que muda radicalmente a Previdência Social no Brasil.

Para conseguir aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ, o governo de Jair Bolsonaro teve que negociar com os partidos do “Centrão” e fazer o que disse que não faria: alterar alguns pontos do conteúdo já nesta Comissão e usar o “toma-lá-dá-cá” de cargos em troca do apoio. Quatro aspectos foram considerados inadmitidos em voto complementar do relator, Marcelo Freitas (PSL-MG):

= Extinção do foro do Distrito Federal para a propositura de ações contra a União;

= Fim do pagamento da indenização compensatória e o do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) no momento da aposentadoria;

= Exclusividade do Poder Executivo de propor mudanças na aposentadoria dos servidores públicos;

= Definição da idade para aposentadoria compulsória do servidor público por meio de lei complementar.

Campanha contra a reforma

Movimentos contrários à PEC 6/2019, apontada como o fim da Previdência Social no Brasil, planejam intensificar as mobilizações de rua para tentar deter a proposta. Manifestações já estavam programadas para acontecer em várias cidades nesta quarta-feira (24), convocadas por setores ligados à educação pública, mas também incorporadas às atividades de outros segmentos sindicais e sociais.

Os tradicionais atos do 1° de Maio, convocados pelas centrais sindicais, devem ser unificados e também terão como eixo principal a defesa do direito à aposentadoria. Em São Paulo a manifestação acontece a partir das 10 horas no Vale do Anhangabaú. Discute-se, ainda, a convocação de uma greve geral que pare o país em maio.

A luta contra a reforma proposta pelo presidente Jair Bolsonaro é ainda um dos temas centrais do 10º Congrejufe, o congresso organizado pela Fenajufe, que começa no dia 27 de abril, em Águas de Lindóia, no interior do Estado.  “Contamos com a ajuda e mobilização de todos para tentar barrar esta proposta nas suas próximas fases de tramitação”, ressalta Adilson, assinalando que as dificuldades enfrentadas pelo governo para passar pela Comissão de Justiça, que não aprovou a PEC com a rapidez que pretendia, reforçam a avaliação de que, com mobilização nas ruas, é possível barrar a reforma que ameaça a Previdência.

Como votou cada deputado da comissão

Votaram SIM (a favor da PEC-6):

Bia Kicis (PSL-DF) Sim

Caroline de Toni (PSL-SC) Sim

Daniel Freitas (PSL-SC) Sim

Delegado Marcelo (PSL-MG) Sim

Delegado Waldir (PSL-GO) Sim

FelipeFrancischini (PSL-PR) Sim

Nicoletti (PSL-RR) Sim

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Sim

Beto Rosado (PP-RN) Sim

Hiran Gonçalves (PP-RR) Sim

Marcelo Aro (PP-MG) Sim

Margarete Coelho (PP-PI) Sim

Darci de Matos (PSD-SC) Sim

Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) Sim

Edilazio Junior (PSD-MA) Sim

Fábio Trad (PSD-MS) Sim

Stephanes Junior (PSD-PR) Sim

Arthur O. Maia (DEM-BA) Sim

Bilac Pinto (DEM-MG) Sim

Geninho Zuliani (DEM-SP) Sim

Paulo Azi (DEM-BA) Sim

Alceu Moreira (MDB-RS) Sim

Celso Maldaner (MDB-SC) Sim

Herculano Passos (MDB-SP) Sim

Márcio Biolchi (MDB-RS) Sim

Gelson Azevedo (PR-RJ) Sim

Giovani Cherini (PR-RS) Sim

Marcelo Ramos (PR-AM) Sim

Sergio Toledo (PR-AL) Sim

João Campos (PRB-GO) Sim

João Roma (PRB-BA) Sim

Lafayette Andrada (PRB-MG) Sim

Luizão Goulart (PRB-PR) Sim

Eduardo Cury (PSDB-SP) Sim

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Sim

Samuel Moreira (PSDB-SP) Sim

Shéridan (PSDB-RR) Sim

Paulo Martins (PSC-PR) Sim

Maurício Dziedrick (PTB-RS) Sim

Diego Garcia (PODE-PR) Sim

Léo Moraes (PODE-RO) Sim

Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) Sim

Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) Sim

Luis Tibé (AVANTE-MG) Sim

Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) Sim

Pastor Eurico (PATRI-PE) Sim

Enrico Misasi (PV-SP) Sim

Gilson Marques (NOVO-SC) Sim

 

Votaram NÃO (contra a PEC-6):

Afonso Motta (PDT-RS) Não

Eduardo Bismarck (PDT-CE) Não

Gil Cutrim (PDT-MA) Não

SubtenenteGonzaga (PDT-MG) Não

Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Não

Clarissa Garotinho (PROS-RJ) Não

Alencar S. Braga (PT-SP) Não

Joenia Wapichana (REDE-RR) Não

José Guimarães (PT-CE) Não

Maria do Rosário (PT-RS) Não

Nelson Pellegrino (PT-BA) Não

Patrus Ananias (PT-MG) Não

Paulo Teixeira (PT-SP) Não

Danilo Cabral (PSB-PE) Não

João H. Campos (PSB-PE) Não

Júlio Delgado (PSB-MG) Não

Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) Não

Talíria Petrone (PSOL-RJ) Não

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Levantamento inédito escancara a fake news do projeto NS

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Artigos

Por Guilherme Silva, servidor do Ministério Público da União no MPDFT, graduado em Sistemas de Informação e MBA em Gestão de TI na Administração Pública

Dados apontam que, dos 11.947 técnicos que ingressaram no PJU e MPU nos últimos cinco anos, 3.436 (28,76%) não poderiam ter tomado posse se fosse elevada a escolaridade dos cargos de nível médio  

Manda a prudência que só se emita opinião sobre aquilo que se sabe ou que se tenha estudado o suficiente para obter boa margem de confiança no assunto. A lição deve ser aplicada ao debate público sobre o projeto eni-éssi, que transforma em nível superior o cargo de técnico, que é de nível médio. Ao longo de uma década, a proposta foi alimentada por palpiteiros, “especialistas de fachada” e sindicalistas profissionais. Essa gradativa e perniciosa contaminação levou a uma profusão de boatos e dados jogados ao vento, porém aceitos como verdade por crédulos interessados e “inocentes”. Tudo por conta de discussões permeadas por opiniões sem esteio na realidade e da degradação do senso crítico das plateias. 

Neste artigo, a ideia central é demolir um dos argumentos usados para justificar a iniciativa do eni-éssi: “a esmagadora maioria dos candidatos (95%) que hoje é aprovada e toma posse no cargo de técnico judiciário já possui nível superior”. Data vênia, isso é pura cascata!!! Levantamento inédito realizado junto a TODOS os órgãos do PJU/MPU aponta a estatística real: nos últimos cinco anos, em cada dez técnicos que tomam posse, apenas sete (71,24%) têm graduação. Portanto, 3.436 (28,76%) não poderiam ter tomado posse, se fosse elevada a escolaridade dos cargos de nível médio. 

O percentual equivocado é defendido no “dossiê NS”, que – encaminhado pela Fenajufe em 2016 à Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF (Supremo Tribunal Federal) e distribuído a uma longa lista de autoridades – ganhou o apelido de “trem-bala da alegria” a cada notícia publicada na mídia. Nessa cruzada em defesa da inverdade, foram patrocinadas pressões junto aos presidentes do STF em 2017 (Cármen Lúcia) e 2018 (Dias Toffoli), a vários presidentes e ministros de tribunais superiores. Neste ano, os seus defensores atravessaram a Praça dos Três Poderes e levaram o documento, sem reparos, a auxiliares do presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. 

Não é surpreendente que haja tanta desinformação, mentiras e falácias nas justificativas a esse projeto. Tenta-se esconder que o pleito é uma manobra de alijamento da maioria da população (90,8% não possui graduação segundo o TSE em 2018) que só conseguiu concluir o ensino médio. O “dossiê NS” afirma que 95% dos aprovados nos concursos de técnico judiciário na Justiça Federal da 2ª Região (RJ e ES) possuem graduação superior. Seria intelectualmente honesto extrapolar esse dado obtido no TRF2 para todo o Brasil? A situação do 2º e do 13º estado, Rio de Janeiro e Espírito Santo, com maior PIB per capita do Brasil reflete todo o conjunto de unidades da Federação? 

A informação sobre o percentual de aprovados com graduação no TRF2 foi manipulada como se fosse o retrato do PJU em ao menos dois documentos públicos. No PL 2648/2015, que deu origem à Lei nº 13.317/2016 (alteração do plano de carreira do PJU), o ex-deputado federal Manoel Junior (MDB/PB) patrocinou uma emenda que tentava de forma inconstitucional (por vício de iniciativa) alterar o requisito de ingresso citando o mesmo percentual. O documento mais recente que menciona o percentual foi a “nota pública do Sindjus-DF em apoio aos técnicos judiciários e ao NS” em 18 de dezembro de 2018. Diz a nota: “ [a] verdade é que cerca de 95% dos técnicos judiciários possuem nível superior”. 

Pelo bem da verdade, é preciso diferenciar amostragem de extrapolação. Amostragem se refere a uma parcela da população alvo de pesquisa que seja confiável para apontar probabilidade sobre o todo. Há vários cálculos sobre o melhor percentual da amostragem para indicar credibilidade. Nunca pode ser menor de 1%, com certeza. Ora, o TRF2 tem apenas 751 técnicos ativos. Ou seja, é praticamente 1% do total da categoria em atividade no país. 

Portanto, usar a situação do TRF2 para refletir o quadro nacional é o que se chama de extrapolação, ou seja, está se utilizando de um processo matemático de obtenção de valores de uma função fora de um intervalo, mediante o conhecimento de seu comportamento dentro desse intervalo. É generalizar com base em dados parciais ou reduzidos, estendendo a validade de uma afirmação ou conclusão além dos limites em que ela é comprovável. O risco de incerteza de extrapolar é alto. Como argumento retórico, a extrapolação é empregada na falácia de composição: consiste em afirmar que o todo possui a mesma propriedade da parte. 

A maior ironia é que a formação superior está intimamente relacionada ao método científico, que prega a sustentação das informações por meio de dados referenciados, evidências empíricas verificáveis e análise criteriosa com uso da Lógica. Em poucas palavras: a lógica aplicada à ciência. 

Como investigar a sério essa questão objetiva? Indo aos dados! A CF/88 garante o acesso a informações dos órgãos públicos (CF/88, art. 5º, XXXIII), matéria regulada pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de acesso à informação). Com base nesses dispositivos, consultamos TODOS os órgãos da estrutura do PJU e MPU para apurar a real situação de formação dos técnicos judiciários e do MPU. Apenas quatro dos órgãos pesquisados não responderam, mas a quantidade de servidores ativos deles foi levantada junto aos respectivos portais da transparência, embora sem a informação relativa ao grau de escolaridade. Os dados são de agosto a novembro de 2018. O resultado está reunido nesta tabela: 

Órgãos (*)

Técnicos ativos

Técnicos inativos

Tribunais superiores (STF, STJ, TSE, TST, CNJ, CJF, CSJT)

4.162

1.432

Justiça eleitoral (TREs)

9.133

2.054

Justiça federal (TRFs e JF) (**)

16.644

1.536

Justiça militar (STM e JM)

432

244

Justiça trabalhista (TRTs)

23.322

7.051

TJDFT

4.676

675

MPU (MPF, MPT, MPM, MPDFT, CNMP)

9.651

1.810

Total (ativos + inativos: 82.822)

68.020

14.802

(*) dados de TRT7, JFSE e JFPE foram extraídos dos portais da transparência e se referem apenas a servidores ativos.
(**) dados de JFSE são de 04/2015. 

Nos termos do art. 15º da Lei 11.416/2006, alterado pela Lei 13.317/2016, é devido ao técnico judiciário portador de diploma de curso superior adicional de qualificação de 5%; 7,5% com certificado de especialização; 10% com mestrado; 12,5% com doutorado. Instrumento análogo existe para os técnicos do MPU. Assim, obtivemos um meio objetivo e preciso para apurar o grau de instrução dos técnicos ativos e inativos do PJU/MPU, posto que um número desprezível abriria mão de receber um adicional ao salário caso reunisse a condição para tal. Com base nos dados fornecidos pelos órgãos, temos o seguinte extrato: 

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

Sem adicional

25.878 (31,68%)

35.687 (43,69%)

973 (1,19%)

230 (0,28%)

18.918 (23,16%)

Ou seja, quase um em cada quatro técnicos não possui graduação. Quando se considera apenas os técnicos ativos, temos quase 16% sem graduação. E como entram os novos técnicos? Será que há uma “esmagadora maioria” de graduados? Considerando os ocupantes da primeira classe/padrão (A1), 1.749 técnicos, temos o seguinte: 

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

Sem adicional

779 (44,54%)

438 (25,04%)

29 (1,66%)

0 (0%)

503 (28,76%)

Quase três em cada dez técnicos que tomam posse no PJU/MPU não possuem graduação superior. Esse dado é muito relevante, pois nos permite projetar (agora com segurança e ancorados em grande massa de dados) quantos técnicos seriam impedidos de entrar nos quadros do PJU/MPU caso a proposta do eni-éssi tivesse vingado. Por óbvio, se o objetivo desse pleito é elevar o requisito de escolaridade para ingresso, é mais importante saber qual o percentual exato dos recém empossados técnicos que possuem graduação. Considerar o percentual total ignora o facilitador que a própria remuneração no cargo oferece aos servidores que buscam melhorar sua formação. 

Nem os dados apresentados no “dossiê do NS” encontraram respaldo no levantamento. No TRF2, 13% dos novos técnicos não possui graduação. 

Dos 11.947 técnicos que ingressaram nos quadros do PJU e MPU nos últimos cinco anos, 3.436 (28,76%) não poderiam ter tomado posse, caso o projeto eni-éssi tivesse vingado, apesar de terem passado em um dos concursos mais concorridos do Brasil. Será que esses colegas não são qualificados? É correto dizer que não há espaço para eles no PJU e MPU? 

E mais: considerando que a contraminuta de projeto de lei encaminhada ao STF não trata do AQ de 5% pago aos técnicos que concluíram a graduação (e que o dossiê do NS da Fenajufe deixa o assunto no campo do “deve ser”), no cenário mais realistas, dos 81.689 técnicos judiciários do PJU/MPU (considerando o universo de servidores dos órgãos que responderam à pesquisa), 25.878 (31,68%) não receberiam mais o adicional em seus contracheques a partir de uma eventual (e improvável) promulgação de lei que alterasse o requisito de ingresso do cargo. Eis que não se pode receber um adicional pela escolaridade que é exigida para posse no cargo. 

O senador americano Daniel Patrick Moynihan (1927-2003) disse certa feita que “você tem direito às suas próprias opiniões, mas não tem direito a seus próprios fatos”. Encarar a realidade dos fatos é o melhor caminho para fazer a defesa de suas posições.

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Sindjuf/SE e Assessoria Jurídica deliberam sobre nova ação

Sindicatos

Do Sindjuf/SE

A diretoria do Sindjuf/SE, representada pelos coordenadores Gilberto Melo (geral) e Nicodemos Sá (jurídico), se reuniu, na última semana, com o advogado Marcel Fortes. O motivo foi levar ao conhecimento da Assessoria Jurídica do Sindicato a proposta de uma nova ação judicial para os servidores.

O Sindjuf/SE propõe ajuizar ação para que a Gratificação Judiciária (GAJ) passe a ser considerada como vencimento básico e, com isso, os benefícios percebidos pelos servidores incidam sobre o valor real da remuneração. Acontece que, apesar de ser chamada de gratificação, a GAJ possui natureza de vencimento, uma vez que é paga indistintamente a todos os servidores, ativos e aposentados, sem necessidade de qualquer tipo de avaliação de desempenho. Basta que o servidor ocupe o cargo no Poder Judiciário Federal para fazer jus ao recebimento da GAJ.

A GAJ, inclusive, tem valor maior do que o vencimento básico. Para o advogado Marcel Fortes, uma absurda distorção. “Ao longo dos anos, os governos, ao invés de criarem uma estrutura de carreira organizada, com vencimentos-base mais adequados, resolveram criar tal gratificação para complementar a remuneração e para burlar os direitos que incidem sobre o vencimento básico. A GAJ é uma forma de disfarçar isso. Na ação, também será possível cobrar as diferenças financeiras dos últimos cinco anos”, explica.

A GAJ é contabilizada para a aposentadoria, mais uma prova de que ela não tem caráter de gratificação.

Decisão promissora

A proposta se baseia em ação semelhante, cujo julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi favorável ao requerente. O STJ reconheceu que a GAT, gratificação paga aos auditores da Receita Federal, tem natureza de vencimento básico desses servidores e, por isso, gratificações e adicionais devem ser calculados de acordo com o valor integral do vencimento. 

No entanto, o advogado alerta que, para o Poder Judiciário Federal, não há precedentes. “Vale a pena lembrar que a decisão do STJ se refere a uma gratificação distinta, paga a outra categoria. Logo, não existe ainda decisão específica sobre a GAJ. Apesar de haver semelhanças entre as gratificações e isso dar certa esperança, há algumas diferenças. Por exemplo, a gratificação dos auditores, além de ter sido criada por lei específica, já foi extinta há muitos anos”, ressalta Marcel Fortes.

Ele esclarece ainda que o processo foi ajuizado na época de vigor da gratificação e que, com a decisão, os auditores terão direito a receber os valores atrasados, mas não haverá nenhum aumento na remuneração em razão disso. Uma diferença significativa, visto que no Judiciário Federal ainda existe a GAJ e sua incorporação ao vencimento refletiria na folha dos servidores. “Há fundamentos sólidos e temos boas expectativas de que dê certo, mas não há garantias de resultado positivo. Os servidores devem ficar cientes disso”, previne o advogado.

Para ajuizar a ação

Os servidores filiados ao Sindjuf/SE, interessados em ajuizar a ação, devem entregar os seguintes documentos: fichas financeiras dos últimos cinco anos, RG, CPF e comprovante de residência, na sede do Sindjuf/SE; ou digitalizados, pelo e-mail sindjufse.diretoria@gmail, colocando no assunto Ação GAJ. As ações serão ajuizadas de forma individual.

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Em Brasília, Sintrajufe/RS dialoga com deputados para barrar reforma da Previdência

Imprensa Sindicatos
 
   

Diretor Rafael Scherer com o deputado Marlon Santos (PDT-RS)

Dando prosseguimento à atuação constante do Sintrajufe/RS em Brasília durante a tramitação da reforma da Previdência, o diretor Rafael Scherer está na capital federal nesta semana dialogando com os parlamentares sobre a necessidade de barrar a proposta do governo. As atividades começaram na segunda-feira e seguiram nesta terça-feira, 16, quando o dirigente conversou com diversos deputados, reafirmando a posição do sindicato contrária à reforma e entregando documentação preparada pela entidade que apresenta os argumentos dos servidores.

Deputado Bohn Gass (PT-RS)

O governo busca a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara ainda nesta terça-feira, mas existe resistência por parte de diversos deputados, que querem postergar a votação para depois da Páscoa.

Ao centro, deputado Afonso Motta (PDT-RS) e Rafael Scherer

O dirigente sindical conversou com o deputado Afonso Motta (PDT-RS), que é contrário à reforma da Previdência. O deputado Marlon Santos (PDT-RS) também garantiu que irá votar contra a reforma. Para ele, não é possível concordar com o que está na reforma. Junto com seus assessores, o parlamentar fez cálculos sobre as contribuições dos trabalhadores e empregadores para a previdência e também das despesas com as aposentadorias, reforçando a posição de que é falacioso o argumento do governo de que existe déficit. O deputado Bohn Gass (PT-RS), em uma rápida conversa, recebeu a documentação preparada pelo sindicato. O Partido dos Trabalhadores votará contra a proposta.

Deputado Sanderson (PSL-RS)

Rafael conversou também com o deputado Marcelo Moraes (PTB-RS), explicando os argumentos do sindicato contrários à reforma e entregou a documentação sobre o tema. Por sua vez, outro deputado do PTB do Rio Grande do Sul, Mauricio Dietrich foi abordado, mas sequer aceitou receber a documentação do Sintrajufe/RS. Deputado pelo PSL-RS, Ubiratan Sanderson disse que o governo enviou uma proposta "nota 10 para o mercado", e que deve ficar entre "nota 5 e 6", devendo, portanto, haver ainda muitas alterações ainda durante a tramitação da PEC no Congresso. Em conversa com o deputado Daniel Trzeciak (PSDB-RS), Rafael apresentou a posição do Sintrajufe/RS contrária à reforma; o parlamentar afirmou que também tem contrariedade com alguns pontos da proposta. Outra parlamentar gaúcha contatada foi Fernanda Melchionna, cujo partido, Psol, tem posição contrária à reforma da Previdência. A deputada afirmou que o governo está buscando a aprovação da reforma na CCJ ainda na noite desta terça-feira, o que a bancada do Psol está tentando evitar.

Deputado Daniel Trzeciak (PDSB-RS)

Desde o final de março, o Sintrajufe/RS tem sido presença constante na capital federal, realizando contatos com deputados de vários estados e partidos e priorizando os representantes do Rio Grande do Sul. Rafael ressalta que a reforma da Previdência é "prioridade zero do governo Bolsonaro. Todo o resto é secundário". Ainda assim, destaca que a resistência ao projeto é grande no Congresso Nacional. Na avaliação do dirigente, não há nada definido ainda, por isso, afirma, "temos que continuar mobilizados, nas ruas, nos gabinetes e nas redes sociais. Todos têm que fazer a sua parte. Não podemos permitir o desmonte das nossas aposentadorias".

Deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS)

Juliana Lepesteur e Alecxandro Ferreira, respectivamente, assessora e chefe de gabinete do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) 
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Aposentadoria do servidor público: mostre! Onde está o privilégio?

Artigos

 

 

 

Gilberto Melo, Técnico Judiciário do TRT da 20ª Região e Coordenador-geral do Sindjuf/SE (foto) 

Desde 2016, quando o então presidente Michel Temer tentou aprovar a PEC 287/2016, numa tentativa fracassada de fazer a Reforma Previdenciária, o que muito tem se propagado na mídia e, infelizmente, tem sido reforçado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro,  é que o servidor público tem privilégios e que a PEC 06/2019 visa acabar com isso. 

Para desmistificar a falsa informação de que os servidores públicos têm privilégios e apontar o quanto são injustiçados, apresentamos uma tabela com dados reais, na qual consta o comparativo entre o salário de um servidor público, cargo analista judiciário (final de carreira), do Poder Judiciário Federal, com o mesmo salário do empregado da iniciativa privada. 

Nessa tabela tem, na sequência, claro, o período do ingresso do servidor público, isto é: aquele que ingressou até 31/12/2003 (nas regras atuais, tem direito à paridade), o que ingressou a partir de  2004 a 13 de outubro de 2013, (esse se aposenta pela média) e por último, aquele que ingressou a partir de 14/10/2013 como só contribui pelo TETO da previdência, isto é, sobre R$5.839,45, neste caso, só tem garantido na sua aposentadoria o valor correspondente ao TETO da previdência, igual ao trabalhador da iniciativa privada. Neste último exemplo, se o servidor tiver interesse em levar uma aposentadoria maior, ele terá que fazer uma previdência privada, que no caso do Judiciário tem-se a opção da FUNPRESP-JUD. 

Considerando-se aqueles servidores que ingressaram a partir de 2004 a outubro de 2013, esclareça-se que continuam contribuindo com 11% sobre o total de sua remuneração, diferentemente do trabalhador da iniciativa privada, que contribui sobre o teto, mas, por incrível que pareça, o servidor só leva para a aposentadoria a média das suas contribuições. Isso, sim, é que é injustiça. 

Desse modo, se observarmos a tabela, veremos que o servidor público tem descontado em seu contracheque a importância de R$2.057,17 (dois mil, cinquenta e sete reais e dezessete centavos) de previdência, enquanto que o trabalhador da iniciativa privada, recebendo salário igual ao referido servidor, tem descontado no seu contracheque para a previdência, somente o valor de R$642,34 (seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos), resultando uma significativa diferença a mais de R$1.414,83 (mil quatrocentos e catorze reais e oitenta e três centavos) que é paga pelo servidor público e que o governo, comprometido com o lucro dos grandes bancos, sonega o esclarecimento dos fatos, e pior, distorce a verdade quando informa para a opinião pública, que o servidor público é privilegiado a fim de garantir que este servidor seja obrigado a fazer uma previdência privada, contemplando essas instituições e no final acontecer o que vem ocorrendo com os empregados do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, da Petrobrás, dos Correios, etc. 

MOSTRE! ONDE ESTÁ O PRIVILÉGIO? 

No terceiro exemplo, veremos que tanto o servidor público quanto o empregado da iniciativa privada, quando têm o mesmo salário, ambos contribuem com o mesmo valor, isto é: R$642,34 (seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos). Ressaltando-se que neste último exemplo o servidor também só tem garantido em sua aposentadoria o TETO DA PREVIDÊNCIA. 

PERGUNTA-SE NOVAMENTE: ONDE ESTÁ O PRIVILÉGIO? 

Evidencie-se que no primeiro exemplo, o servidor que leva para sua aposentadoria o valor integral do seu salário, só ocorre porque o mesmo contribuiu sobre o total de sua remuneração, diferentemente do trabalhador da iniciativa privada que sempre contribuiu sobre o TETO. Daí a grande diferença. Enquanto o servidor no primeiro exemplo, contribui com o valor de R$2.057,17 (dois mil, cinquenta e sete reais e dezessete centavos), o trabalhador da iniciativa privada contribui com apenas R$642,34 (seiscentos e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos). 

Se o servidor público paga a mais R$1.414,83 (mil quatrocentos e catorze reais e oitenta e três centavos), é justo receber igual a quem paga menos? 

DIGA: HÁ OU NÃO, INJUSTIÇA PARA COM O SERVIDOR PÚBLICO? 

 

 

 

 

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Nesta quarta-feira, Sintrajufe/RS instala banca nas varas trabalhistas para coletar assinaturas contra a reforma da Previdência e tirar dúvidas

Não Publicado
Sindicatos

Sintrajufe (RS)


Nesta quarta-feira, 10, das 10h às 15h, o Sintrajufe/RS instalará banca no prédio das varas trabalhistas, em Porto Alegre, a fim de coletar assinaturas para o abaixo-assinado nacional contra a reforma da Previdência. O documento, produzido pelas centrais sindicais, é uma ação nacional de mobilização contra a PEC 6/2019.

As bancas tiveram início nesta terça-feira, 9, no Anexo da Justiça Eleitoral, contando com a presença da assessoria jurídica. Haverá bancas durante os meses de abril e maio, sendo estendidas a todos os prédios de Porto Alegre e a locais de trabalho da região metropolitana. Nas bancas, o Sintrajufe/RS fará divulgação do abaixo-assinado junto à categoria, a advogados e ao público em geral que acessa os prédios. Dirigentes e advogados da assessoria jurídica estarão presentes para tirar dúvidas sobre a proposta do governo, informando a respeito dos prejuízos de uma eventual aprovação. Também serão distribuídas as camisetas do sindicato na campanha contra reforma.

Confira o calendário de abril:

10 de abril, quarta-feira: Varas trabalhistas, das 10h às 15h

11 de abril, quinta-feira: Justiça Federal, das 11h às 16h

15 de abril, segunda-feira: TRE Duque, das 13h às 16h

15 de abril, segunda-feira: TRT4, das 11h às 16h

16 de abril, terça-feira: TRF4, das 11h às 16h

23 de abril, terça-feira: Anexo JE, das 13h às 16h

24 de abril, quarta-feira: Justiça Federal, das 11h às 16h

25 de abril, quinta-feira: Varas trabalhistas, das 10h às 15h

 

 

 

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