No dia 28 de outubro, iremos escolher o próximo presidente da República. Na disputa, estão Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL). Os programas de governo e declarações dos candidatos e de seus assessores mais próximos permitem traçar um panorama sólido do que podemos esperar de cada um, em possíveis governos, no que se refere ao setor público. No levantamento apresentado a seguir, apresentamos as visões das duas candidaturas em relação ao Estado, aos servidores públicos e a temas estruturais em pauta nos últimos meses – a Emenda Constitucional 95/2016, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência.
“Teto de gastos” (Emenda Constitucional 95/2016, que promoveu um congelamento real de gastos sociais por vinte anos)
Fernando Haddad (PT), vice Manuela D'Ávila (PCdoB)
Em seu programa de governo, Haddad afirma que irá propor, “por todos os meios democráticos, inclusive por referendos e plebiscitos, a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita por vinte anos os investimentos e as políticas públicas capazes de gerar desenvolvimento”.
Jair Bolsonaro (PSL), vice Hamilton Mourão (PRTB)
No programa de governo que apresentou, Jair Bolsonaro não fala a respeito da Emenda Constitucional 95. Como deputado federal, votou a favor da Emenda.
Reforma trabalhista
Haddad
O candidato defende, em seu programa de governo, a revogação da reforma trabalhista, “que precariza o trabalho e retira direitos históricos da classe trabalhadora”, “substituindo-a pelo Estatuto do Trabalho, produzido de forma negociada”. De acordo com o programa, o Estatuto do Trabalho estará “em linha com as novas exigências de organização da produção do futuro com mais produtividade. Para tanto, será promovida a reformulação e ampliação do sistema de formação ao longo da vida laboral dos trabalhadores, capaz de integrar no novo sistema de formação e aprendizagem as distintas linhas atualmente existentes. Ao mesmo tempo, a sua operacionalização contará com a valorização de sindicatos e associações de trabalhadores e empresários na orientação da preparação para a qualificação profissional. Também fará parte a reorganização dos fundos sociais existentes para criar uma nova política de proteção durante a vida laboral dos trabalhadores”, além de um “salário mínimo forte” e de um “amplo debate sobre as condições necessárias para a redução da jornada de trabalho”.
Bolsonaro
Como deputado, Bolsonaro votou a favor da reforma trabalhista apresentada por Michel Temer (MDB). Defende o que chama de "modernização" da legislação trabalhista, prometendo criar uma nova carteira de trabalho, verde e amarela. De acordo com a proposta, cada trabalhador "poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais)". Para os sindicatos, Bolsonaro propõe a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma “saudável competição” entre eles.
Previdência
Haddad
O programa de Fernando Haddad critica a reforma da Previdência proposta por Temer e defende a necessidade de manutenção da integração da Previdência com a Seguridade Social: “Nosso compromisso primordial para assegurar a sustentabilidade econômica do sistema previdenciário é manter sua integração, como definida na Constituição Federal, com a Seguridade Social. Rejeitamos os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente. Já mostramos que é possível o equilíbrio das contas da Previdência a partir da retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como do combate à sonegação”. Em entrevistas, Haddad tem defendido mudanças na Previdência que levem a um regime único para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
Bolsonaro
Em seu programa de governo, diz que "reformas serão necessárias tanto para aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo" e que pretende introduzir "um sistema com contas individuais de capitalização", pelo qual os trabalhadores poderão optar. No dia 13 de outubro, em uma entrevista, Bolsonaro afirmou que “se eu for presidente, em 2019 a gente vai votar uma reforma nossa da Previdência”. A possibilidade de avanço da reforma da Previdência de Temer ainda em 2018 em caso de vitória de Bolsonaro também foi levantada ao longo da campanha por interlocutores tanto do candidato do PSL quanto do atual presidente (Paulo Guedes, por exemplo, coordenador do programa econômico de Bolsonaro, defendeu a necessidade da reforma da Previdência para “anteontem”).
Servidores públicos e Estado
Haddad
O programa de Haddad defende “investir na profissionalização e valorização do serviço público”, com uma “política de recursos humanos para o setor público que leve em consideração, de modo articulado e orgânico, as etapas de seleção, capacitação, alocação, remuneração, progressão e aposentadoria. É crucial associar a gestão das atividades profissionais e funções no setor público à ampliação da capacidade de prestar serviços de forma cada vez mais simples, ágil e efetiva. É preciso qualificar os concursos e conter a privatização e a precarização no serviço público, expressas pela terceirização irrestrita e pela disseminação de modelos de gestão e agências capturados e controlados pelo mercado”.
Para Haddad, “o Estado deve ter o tamanho necessário para promover a justa regulação da economia e da sociedade e para a prestação de serviços públicos eficientes e de qualidade para o povo”. O programa de governo defende “inovação administrativa” em três eixos: “reconstrução da capacidade institucional e de gestão; entrega de serviços à população e às empresas com maior rapidez e qualidade; e maior transparência e eficiência do gasto público”. Promete, ainda, interromper “as privatizações e a venda do patrimônio público, essencial ao nosso projeto de Nação soberana e indutora do desenvolvimento” e “suspender a política de privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento nacional e a venda de terras, água e recursos naturais para estrangeiros”.
Bolsonaro
Em seu programa de governo, o candidato do PSL avalia que “a administração pública inchou de maneira descontrolada nos últimos anos. Houve uma multiplicação de cargos, benefícios e transferências sem comparação em nossa História. Como resultado, vemos um setor público lento, aparelhado, ineficiente e repleto de desperdícios”. Assim, promete “cortar privilégios” e dar “especial atenção ao controle dos custos associados à folha de pagamento do Governo Federal”. Sobre as empresas estatais, afirma que “o gasto é altíssimo e crescente e o retorno não é vantajoso”.
Em entrevista na última semana, Bolsonaro disse que vai “acabar com as incorporações (gratificações, entre outros)” dos servidores e “acabar com essa fábrica de marajás” que, segundo ele, é o serviço público. Bolsonaro defende ainda a ampliação das privatizações para estimular a “competição entre empresas”.
Veja abaixo os programas completos divulgados pelos candidatos:
Fernando Haddad (PT), vice Manuela D'Ávila (PCdoB)
Jair Bolsonaro (PSL), vice Hamilton Mourão (PRTB)
Na tarde da última quinta-feira (18), trabalhadores/as do Poder Judiciário Federal se reuniram em Assembleia Geral na sede administrativa do SINDJUFE-BA, devidamente convocada e cumprindo o "rodízio de assembleias", para discutir as seguintes pautas: 1- o 2° Turno e o Serviço Público 2 - As Eleições Sindicais e 3 - parecer 2017 do Conselho Fiscal.
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hospitalizado, Bolsonaro afirmou que as urnas eletrônicas estão sujeitas a fraudes que poderiam prejudicar sua eleição e que desconfia de “profissionais dentro do Tribunal Superior Eleitoral”.
Uma das deliberações da assembleia no TRE (convocada para discutir a licitação do plano de saúde do Tribunal) foi uma moção de repúdio do Sintrajud às declarações de Bolsonaro. Os servidores aprovaram também o envio de um ofício do Sindicato ao TSE, cobrando um posicionamento do Tribunal em defesa dos servidores e da segurança do processo eleitoral. A categoria decidiu ainda que o Sintrajud deve pedir direito de resposta à Band.
Por 
Por Helenio Porto Barros, Coordenador de Comunicação em exercício da Fenajufe.
