Sintrajufe/RS
A greve continua, e a categoria agora tem centrar força, também, sobre o Congresso Nacional, a fim de derrubar o veto de Dilma Rousseff (PT) ao PLC 28/15. O Sintrajufe/RS orienta os colegas a fazer pressão total sobre os deputados federais do RS, a fim de comprometê-los com a pauta dos servidores. O sindicato coloca à disposição um documento, para ser impresso e encaminhado para assinatura dos deputados. É importante que os encontros com os parlamentares sejam registrados, com fotos, para publicação pelo Sintrajufe/RS.
Além do trabalho corpo a corpo, o sindicato está informando, também, e-mail, endereço, telefone e perfil dos parlamentares nas redes sociais. Com essas informações, a categoria deve multiplicar a pressão, com a ajuda de amigos e familiares. Vamos fazer os deputados ouvir a categoria e, dessa forma, derrubar o veto ao projeto de reposição salarial.
Clique AQUI para acessar o documento a ser assinado pelos parlamentares; após a assinatura, o documento original deverá ser encaminhado ao Sintrajufe/RS.
Clique AQUI para acessar a listagem com dados de contato dos deputados federais gaúchos.
Texto a ser enviado aos deputados (clique AQUI para imprimir):
Senhor(a) Deputado(a) Federal,
Por meio desta, na condição de servidor(a) do Poder Judiciário da União, cumprimento todos os deputados e deputadas que de forma direta ou indireta contribuíram para que o PL 7.920/2014 (PLC 28/2015 no Senado), do STF, que trata da reposição salarial da categoria, fosse aprovado pelo Congresso Nacional. O projeto foi aprovado de forma unânime no Plenário do Senado no dia 30 de junho e, da mesma forma, em todas as comissões por onde passou em ambas as Casas Legislativas.
No entanto, no dia 21 de julho, a presidente da República, Dilma Rousseff, divulgou veto total ao projeto, decisão já publicada no Diário Oficial da União.
Diante desse quadro, recorro a Vossa Excelência, para que assuma compromisso pela derrubada do veto e pelo restabelecimento da justa e adequada decisão do Congresso Nacional, pela aprovação da proposição, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, como determina a Constituição.
Destaca-se que desde a última reestruturação de carreira, aprovada em 2006, os servidores do Poder Judiciário da União não têm reposição salarial efetiv, e que, desde 2009, essa demanda tramitava no Congresso Nacional, sem avanços.
Além disso, o projeto prevê escalonamento do reajuste com integralização somente em dezembro de 2017, ou seja, o impacto total somente será absorvido pelo orçamento a partir de 2018. Mesmo que não houvesse escalonamento, se implementado de imediato e na íntegra, o custo total do reajuste estaria bem abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e significaria somente 36% da folha de pagamento, percentual inferior à inflação acumulada desde a última reposição salarial efetiva. Assim, revela-se como absolutamente injusta a imposição do ônus do ajuste fiscal sobre os servidores, que buscam tão somente o reconhecimento do direito constitucional a reposição salarial, e que vinham tentando negociar há mais de cinco anos!
Ressalto que o veto ao projeto, além de uma enorme injustiça com os servidores, significa também um absurdo desrespeito à decisão soberana do Congresso Nacional e, mais ainda, à independência funcional e à autonomia orçamentária do Poder Judiciário, havendo grave risco de uma crise institucional sem precedentes entre Poderes da República, que em nada contribuiria para a estabilidade das instituições democráticas.
Desse modo, respeitosamente, registro meus cumprimentos e conto com o apoio de Vossa Excelência para que a reposição salarial da categoria seja transformada em lei e finalmente implementada, por ser medida de justiça.
