Depois da notícia do veto ao PLC 28/2015, servidores do Poder Judiciário Federal do estado da Bahia decidiram por ampla maioria pela manutenção da greve que iniciou em 16 de junho.
Indignados frente à decisão da presidente, mais de 300 servidores compareceram na tarde do dia 22 de julho para uma Assembleia Geral no TRE, a fim de deliberar sobre a continuidade da mobilização e estratégias de atuação rumo a derrubada do veto presidencial.
Greve continua
Após os informes, a categoria deliberou seguir firme na paralisação, buscar apoio dos parlamentares para derrubar o veto e também cobrar posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação é de que só a intensificação da mobilização pode garantir a vitória para os servidores, que é a obtenção da sua recomposição inflacionária.
A presidente vetou integralmente o PL sob o argumento de “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, colocando o STF em situação complicada. Como o poder Executivo classifica de “inconstitucional” um projeto oriundo da Corte cujo mister é fazer o controle da constitucionalidade no país? E onde está ferido o “interesse Público” se o valor está dentro do orçamento do Poder Judiciário e respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal?
O Executivo ainda classificou o projeto como “incompatível”, “insustentável”, jogando no Congresso a culpa por tê-lo aprovado mesmo assim. Dessa forma, o Poder Executivo se coloca acima dos demais Poderes da República, que precisam se posicionar na defesa da sua autonomia.
Caberá ao Congresso Nacional a palavra final, em sessão conjunta de deputados e senadores, e o esperado é a derrubada do veto, já que o projeto não possui vício formal algum e está revestido de justiça.
Confira aqui a resolução da Assembleia:
- Encaminhar para a Fenajufe analisar juridicamente a possibilidade de denúncia ao Congresso contra Dilma por crime irresponsabilidade, por não cumprir a data-base dos servidores.
- Cobrar reunião com o STF.
- Reafirmação da Fenajufe como única Entidade representante dos servidores nas negociações.
- Desagravo aos dirigentes da Fenajufe citados na reunião com o STF, em particular Adilson Rodrigues.
-Intensificação de visitas aos parlamentares, juízes e desembargadores.
-Propor a destituição de Ponciano (diretor da Fenajufe) da Comissão de Negociação.
Calendário de atividades
|
23 de julho |
. |
|
Reunião no TRT às 14h, em Nazaré. |
|
|
24 de julho |
Setorial JF às 13h |
Setorial TRT às 10h |
|
|
|
27 de julho |
Setorial TRT, comércio às 10h. |
Assembleia Geral, às 13h no TRT do Comércio. |
|
|
