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Sindiquinze é recebido no STF

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Sindiquinze

O presidente do Sindiquinze e coordenador geral da Fenajufe, Zé Aristéia, foi recebido ontem, dia 27 de julho, no Supremo Tribunal Federal (STF) para uma reunião com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Corte. Também participaram do encontro Jailton de Assis, o presidente do Sisejufe-RJ, Valter Nogueira, o presidente da Agepoljus, Edmilton Gomes, o presidente da Anajustra, Antônio Carlos Parente e a diretora de assuntos legislativos da associação, Glauce de Oliveira Barros. Pelo STF, estiveram presentes ainda o Diretor-Geral, Amarildo Vieira, o Juiz Auxiliar da Presidência, Paulo Luiz Schmidt, o Secretário de Segurança, Murilo Herz, e o assessor parlamentar Tarcisio Dalmazzo.

Na reunião foram discutidas as dificuldades de tramitação do PLC 29/2016, que virou a Lei 13.317/16, sobre a reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União, mas também foi destacado que a sanção do projeto sem vetos foi uma grande vitória da categoria, uma vez que ocorreu em uma conjuntura tumultuada, em meio à crise político-econômica e processo de impeachment, e, apesar disso, os servidores conquistaram um passaporte até janeiro de 2019.

O presidente Lewandowski sinalizou a criação de uma comissão interdisciplinar para discutir a pauta comum de todos os ramos do Judiciário Federal, buscando a construção de um plano de carreiras. Também foram lembradas pelos dirigentes as principais pautas da categoria como data-base, Nível Superior para técnico judiciário, jornada e condições de trabalho. Essa comissão irá tratar tanto de pautas econômicas como de assuntos que não tenham impacto financeiro.

Portaria para regulamentar AQ de graduação para técnicos

Até amanhã, dia 29 de julho, deverá ser publicada portaria criando uma comissão que terá cinco dias para elaborar uma portaria conjunta dos tribunais superiores regulamentando o Adicional de Qualificação para técnicos. O entendimento é que o AQ dever ser estendido a todos os técnicos, independente do curso de graduação que tenha concluído, uma vez que qualquer graduação demanda em seu currículo línguas, leituras de obras e um trabalho de conclusão de curso, o que aumenta a qualificação do técnico e melhora sua prestação de serviço junto à administração.

GAS na aposentadoria

Foi conversado também com o Diretor-Geral Amarildo Vieira que essa comissão que regulamentará o AQ para técnico também fará uma revisão da portaria conjunta nº 1/2007, que tratou da Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça, levando o benefício para a aposentadoria, enquanto a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) ficou restrita aos servidores ativos. 

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