Sindjufe/MT
Luiz Perlato
A expressão de felicidade estampada no rosto de cada servidor e a menção feita com as mãos, simboliza a especial vitória ocorrida na tarde de ontem (27) no TRE-MT. A partir de janeiro de 2019, o Tribunal voltará a funcionar das 7h30 às 13h30, exatamente como era antes das eleições 2018, e para comemorar a vitória, nesta quarta-feira, 28, o sindicato realizou um novo chá da tarde, precedido de uma reunião da Diretoria do Sindicato com o Desembargador Márcio Vidal, para tratar sobre Banco de Horas e Teletrabalho. O evento teve início às 15 horas.
A rotina do SINDIJUFE-MT são as lutas, não apenas pela conquista de novos benefícios para a Categoria, mas sobretudo para se preservar os direitos já conquistados, que ultimamente vêm sofrendo sucessivos ataques do Governo para sua precarização. E desta forma foi um alívio para os Servidores afastar, pelo menos momentaneamente, o perigo da implantação da jornada de 7h e outras mudanças indesejadas pela Categoria.
Mas o alívio maior, com toda certeza, foi da Presidente do Sindicato, tendo em vista que a implantação da jornada de 6 horas foi um avanço para os trabalhadores e trouxe benefícios inclusive para o TRE, porque levantamentos feitos pelo SINDIJUFE-MT demonstram que todas as metas continuam sendo cumpridas e que o Tribunal passou a economizar dinheiro com despesas de manutenção, como limpeza e energia elétrica, além de uma redução no percentual de ausências por doenças ocupacionais.
Se entrassem em vigor as 7 horas, pretendidas pela Administração em face de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), haveria um evidente retrocesso e estaria sendo enterrada a histórica conquista das 6h, conseguida pelo SINDIJUFE-MT há quase 10 anos. Mas era, sem dúvida, um ponto de orgulho conseguir demonstrar que o TRE-MT tem autonomia para tratar do seu funcionamento e outras questões de âmbito regional.
A vitória da mantença das 6 horas veio de uma forma um tanto quanto inesperada, porque o Presidente do TRE-MT e também Presidente do COPTREL, estava encaminhando uma proposta de 7 horas, sendo que, desde 26 de junho, uma decisão da presidente do CNJ, Ministra Cármem Lúcia, direcionada aos Tribunais Eleitorais do País, já determinava a suspensão da Resolução CNJ 88/2009, alterando a jornada dos servidores do Poder Judiciário, até o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADI) nºs 4355, 4312 e 4586, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O atual Presidente do CNJ, Ministro Dias Tóffoli, confirmou a suspensão do procedimento expresso na Resolução CNJ 88/2009, em despacho exarado no dia 10 de outubro.
O SINDIJUFE-MT cumpriu sua missão com esmero, visitando todos os juízes-membros do Pleno, distribuindo memoriais e registrando a presença de seu advogado, Bruno Boaventura, para realizar a sustentação oral durante a sessão do Pleno ontem. A sustentação oral, porém, acabou não acontecendo, porque o presidente do Tribunal, Desembargador Márcio Vidal, anunciou que estaria acolhendo a decisão do CNJ, suspendendo a alteração da jornada até o trânsito em julgado das ADI's.
O atual presidente do CNJ, Ministro Dias Tóffoli, confirmou a suspensão do procedimento expresso na Resolução CNJ 88/2009. O despacho dele neste sentido foi assinado no dia 10 de outubro.
É com grande satisfação que todos os servidores comemoram mais essa vitória, conscientes de seu papel fundamental na construção de um sindicato combativo e atuante!
A presidente Jamila Abrão registra sua satisfação com o comprometimento de todos, ressaltando que “se não fosse a resistência dos servidores, nesse momento crucial, com toda certeza, o intuito da Administração do TRE-MT teria sido alcançado. Por isso precisamos comemorar mais essa vitória, conscientes do nosso papel na construção de um sindicato combativo e atuante!”
