Tomaram posse no final da tarde desta quinta-feira, 24, os novos diretores do Sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal do Rio Grande do Norte (SINTRAJURN). A chapa 3 SINTRAJURN PARA TODOS, saiu vitoriosa do pleito ocorrido no dia 187 de outubro, com 47,27% dos votos, e foi empossada pela comissão eleitoral nesta quinta-feira.

Para a presidente da comissão eleitoral, Fernanda de Carvalho Soares, este foi um pleito bastante tranquilo e, apesar da disputa entre três chapas, todos os problemas foram contornados de forma simples. "Gostaria de parabenizar os ganhadores e dizer que é importante que a categoria se aproxime mais da sua Entidade Representativa", avaliou.

Um dos novos coordenadores-gerais, Idalmo Machado da Costa, acredita que este foi um pleito atípico. "Dos 17 atuais diretores apenas três não concorreram, oito compuseram a chapa 1 e seis a chapa 3. Juntando os votos das duas chapas temos mais de 65% de aprovação do trabalho feito", disse. Ele ainda destaca a independência política da nova diretoria como uma das grandes armas da categoria para o próximo triênio. "Aqui tem gente de todas as correntes políticas, o que queremos são pessoas honestas, estaremos sempre em defesa dos servidores", afirmou.

Outro coordenador-geral que tomou posse neste dia 24 foi Romildo de Araújo Gomes. Para ele, o grande desafio dessa nova direção é trazer de volta antigos filiados que deixaram o sindicato insatisfeitos com gestões anteriores. "Durante a campanha me assustei com a quantidade de colegas que não são mais filiados ao nosso sindicato, e isso é ruim para toda a categoria, por isso acho que precisamos fazer esse trabalho de trazer essas pessoas de volta", declarou.

            

Tweet

Whatsapp

Por Denise Carneiro, servidora da Justiça Federal na Bahia. Artigo escrito em Brasília após a aprovação do fim da Previdência Social

Após 31 anos da promulgação de uma Carta Magna, fruto da luta dos nossos pais, que garantiram ali o nosso direito à aposentadoria implantando um dos melhores programas de seguridade no mundo, a nossa geração deixa isso tudo escapar das mãos!

O Brasil verá novamente milhões de idosos voltarem à miséria, de onde, para alguns, eles nunca deveriam ter saído...

Até a véspera da aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, os sanguessugas entoavam a ladainha de que "só a reforma salvaria o Brasil" do caos. Esse caos recente vem batendo à nossa porta desde 2008, há 4 anos meteu o pé e entrou, e nesse ano entrou nos cômodos de toda a casa sufocando os moradores. E só a Reforma, diziam, seria a salvação para expulsar esse caos.

Após a aprovação na Câmara, a ladainha muda: “é preciso MAIS que essa reforma" para expulsar o caos, brada o FMI e seus asseclas fazem eco.

Em 2016 a panaceia foi a PEC do teto, em 2017 foi a Reforma Trabalhista, e a situação só piora. Em 2018 alguns Estados aprovaram a Securitização com o mesmo discurso e quebraram. Em 2019 vimos aprovada essa maldita Reforma da Previdência. Em 2020 virá a PEC paralela (uma reforma da previdência ainda mais dura e criminosa), virá a Reforma Administrativa para acabar com o serviço público, virá a Securitização federal, e, como o caos não irá mesmo embora (todos sabemos disso), o Estado reforçará ainda mais os instrumentos de repressão para coibir a revolta que hoje visita o Equador, o Chile, etc., no rastro do mesmo neoliberalismo selvagem que não tivemos coragem de enfrentar à altura!

Aqui, em poucos anos, não terá vaga suficiente nas cadeias para colocar todos os “bandidos” vítimas do sistema, nem covas para os assassinados por esse sistema. Muitos "cidadãos de bem" morrerão pelas mãos de outros "cidadãos de bem".

É o fim dos dias, e não, Jesus não vai voltar para nos salvar.

O caos – que diziam ter sido causado pelo excesso de direitos do povo - continuará perto de nós, mesmo quando não houver mais direito algum. E a violência real, implacável seguirá amedrontando e intimidando a nunca mais ousarmos lutar por direitos, ora onde já se viu latino-afro-índio-americano ter direitos sociais e trabalhistas!??

Talvez a fome acorde o nosso povo como acordou o de vários Países, após uma fagulha qualquer, que pode vir em forma de um reajuste de passagem, por exemplo... Aí os sanguessugas poderão enfim ser sugados por um povo faminto em luta por comida, por justiça, por um país melhor. Talvez minha geração não veja, mas esse dia chegar

Tweet

Whatsapp

Lucia Bernardes, Paula Meniconi, Mariza Campos, Marcos Vinícius Félix e Carlos Wagner. Esses são os filiados que participarão, como delegados do SITRAEMG, do Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores da Justiça do Trabalho que será realizado nos dias 26 e 27/10/2019, no Hotel San Marco, em Brasília (DF). A escolha desses servidores ocorreu no último sábado (19/10), ao final do Seminário “Reestruturação do Estado Brasileiro e seus impactos no Judiciário Federal”, promovido pelo sindicato mineiro em Belo Horizonte.

O seminário debateu “Conjuntura: Reestruturação Político-Econômica do Estado Brasileiro”, “Impactos e consequências diretas nos tribunais (TRT, TRE, JF JM) decorrentes da reestruturação do Estado” e “Considerações específicas e debate acerca dos impactos nos Tribunais Regionais”. Além disso, foram apresentadas aos participantes as propostas de ação da recém-criada Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, que tem o SITRAEMG entre as entidades integrantes e atuará em consonância com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, para mobilizar os servidores públicos e a população contra a reforma administrativa que o governo promete apresentar, nos próximos dias, ao Congresso Nacional.

Leia também: Confira a cobertura completa do Seminário “Reestruturação do Estado brasileiro”

Tweet

Whatsapp

Sintrajufe (RS)

O Sintrajufe/RS realizou nessa terça-feira, 15, na sede, o painel “A defesa da Justiça do Trabalho e os ataques da reforma trabalhista”, com a juíza do Trabalho e presidente da Associação Juízes para a Democracia, Valdete Souto Severo, como palestrante. A atividade levou dezenas de colegas ao Salão Multicultural Alê Junqueira, além dos que acompanharam o painel com a transmissão na página do sindicato no Facebook. Dos debates, saíram todos com a clareza das dificuldades do momento, dos desafios que a conjuntura impõe e das tarefas de organização, unidade e mobilização dos trabalhadores para enfrentar os ataques ao serviço público e aos direitos trabalhistas.

A abertura da atividade foi feita pela diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos e pelo diretor Zé Oliveira. Eles falaram da importância de debater e construir a defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos trabalhistas em um momento como este, quando os ataques se intensificam. Citaram como exemplo a PEC que unifica a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho com a Justiça Federal e o Ministério Público Federal, formulada pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC) – que acabou desistindo, por ora, de buscar as assinaturas de parlamentares para colocá-la em tramitação. Eles explicaram ainda a dinâmica da atividade, que teria, ao final, a eleição de delegados para o Encontro Nacional de Servidores da Justiça do Trabalho, promovido pela Fenajufe – a própria realização do painel partiu de orientação da Fenajufe, que definiu um calendário de defesa da Justiça do Trabalho, incluindo atividades preparatórias ao Encontro Nacional. Saudaram, ainda, a participação, por videoconferência, da Justiça Federal de Novo Hamburgo.

Recrudescimento dos ataques e uma Justiça do Trabalho que, muitas vezes, alimenta o desmonte dos direitos

Valdete Souto Severo iniciou sua fala buscando situar o atual momento dentro de um contexto histórico mais amplo, lembrando que os ataques à Justiça do Trabalho são antigos e vêm, em períodos de maior ou menor intensidade, desde a década de 1970. Ela destacou, porém, que o momento é de recrudescimento desses ataques, assim como das tentativas de destruir o serviço público e os direitos trabalhistas como um todo. Para a magistrada, a Constituição de 1988 gerou uma expectativa de consolidação de determinados direitos e instituições, mas muitos desses direitos jamais saíram do papel, o que gerou problemas: "nós nunca assumimos um compromisso real com o texto constitucional", disse, referindo-se, também, à própria Justiça do Trabalho, antes de completar avaliando que hoje, com tantos ataques, fica mais claro o quanto esse compromisso é importante.

Para Valdete, a própria Justiça do Trabalho alimenta, muitas vezes, o desmonte de direitos. É o caso, por exemplo, do avanço das práticas de terceirização dentro do ramo e das tentativas de "adaptação" à Emenda Constitucional 95 (que congela os investimentos públicos) em detrimento do enfrentamento direto à medida.

Além da falta de compromisso com a Constituição, a juíza lembrou que, embora tenha havido avanços importantes, não houve, mesmo após a redemocratização, verdadeiro compromisso dos governos com a justiça social. Para ela, se, especialmente até 2016, algum nível de conciliação parecia possível, após o golpe que retirou Dilma Rousseff (PT) da Presidência essa perspectiva ruiu: "é como se o capital dissesse que até agora pudemos conviver, mas, a partir de agora, ou se adapte ou morra". A questão que se coloca, assim, não sendo mais possível a conciliação, é como os trabalhadores devem atuar no novo cenário. Conforme a painelista, é preciso adotar outra lógica: "se continuarmos atuando em uma lógica de institucionalidade e dentro das regras do jogo, o jogo já está perdido", pontuou.

Nesse sentido, Valdete defendeu que não se deve simplesmente fazer a defesa de um retorno às condições e ao cenário pré-golpe de 2016, mas sim defender caminhos mais radicais, a começar pela defesa de fato da ordem constitucional de 1988 e de sua aplicação prática. Sobre a Justiça do Trabalho, em perspectiva semelhante, a magistrada disse ter dificuldades em defender a existência da JT tal qual a instituição tem atuado em muitos casos: "se for pra cobrar sucumbência de trabalhador, se for pra conciliar a qualquer preço, se for pra criar juízos de conciliação com mediadores, eu não vou defender a Justiça do Trabalho, porque não faz sentido. A Justiça do Trabalho que eu quero defender e que eu quero convidá-los a defender também é uma Justiça do Trabalho que assuma, sem nenhuma vergonha, a sua função de justiça dos trabalhadores e das trabalhadoras e que reconheça, portanto, que sem trabalho digno, que sem salário decente, que sem ambiente saudável, não há sociedade em que seja possível viver com dignidade. E essa luta é nossa".

Dirigentes das centrais sindicais presentes e operadores do direito na defesa da JT

Logo após a palestra de Valdete, foi aberto espaço para a manifestação de algumas entidades. Falaram o diretor da CUT-RS Amarildo Cenci, a dirigente da CTB-RS Célia Chaves, o diretor da Fenajufe (e também do Sintrajufe/RS) Ramiro López, e, representando o Sintrajufe/RS, a diretora Ana Naiara Malavolta. Eles defenderam a construção de um caminho que aponte para relações mais humanizadas, mas um caminho que deve ser construído coletivamente, com o conjunto dos trabalhadores. Também falaram da importância de compreender a conjuntura em sua totalidade, vinculando os ataques à Justiça do Trabalho ao projeto de país que está sendo conduzido de cima e que passa pela Emenda Constitucional 95, pela destruição da legislação trabalhista e pela própria precarização crescente no Judiciário. Assim, é preciso unificar a categoria nessa luta e, ao mesmo tempo, dialogar com o conjunto da classe trabalhadora.

Diversos colegas também falaram na sequência. Entre as questões levantadas, foi ressaltada a importância de debates assim para difundir a informação e aprofundar a conscientização de todos sobre o que está acontecendo no país. Os ataques à JT foram caracterizados como parte de um processo de destruição de direitos e da institucionalidade que acontece não apenas no Brasil, mas em boa parte do mundo. Para enfrentar esse contexto, destacaram os colegas, é fundamental vencer a apatia e a desinformação que toma conta de parte da categoria e dos trabalhadores como um todo, construindo a unidade entre os colegas e com o conjunto da classe. Dessa forma, e apenas assim, é possível dar início à construção de uma sociedade diferente, mais justa.

A advogada Pietra Gomes Ferreira, do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, também fez uma fala, ao final do debate, colocando o movimento à disposição do sindicato e da categoria para reforçar a luta em defesa da Justiça do Trabalho e dos direitos trabalhistas.

Em sua fala de encerramento, Valdete Souto Severo defendeu que não é momento de se buscar os responsáveis pela situação em que chegamos, "porque todos temos responsabilidade", mas sim de pensar para a frente e aprender a lutar e resistir lutando e resistindo, como fizeram os militantes que enfrentaram a Ditadura. Especificamente em relação à Justiça do Trabalho, a painelista defendeu a importância de se ir para as ruas, para os espaços públicos, e trabalhar para conscientizar as pessoas sobre a importância da JT e a necessidade de defendê-la e de defender os direitos trabalhistas. Ao mesmo tempo, ressaltou que dois horizontes precisam ser buscados: um horizonte para que as pessoas entendam que a hora de lutar em defesa dos direitos é agora; e outro para "acabar com esse modelo de sociedade que não é para todo mundo, que é autofágico e que vai nos levar para a destruição". E completou: "agora a gente luta pela Justiça do Trabalho, daqui a pouquinho a luta vai ter que ser para acabar com o modelo capitalista de produção".

Delegados eleitos para organizar a luta nacionalmente

Após o painel, foram escolhidos os delegados do Rio Grande do Sul para o Encontro Nacional de Servidores da Justiça do Trabalho, que a Fenajufe realiza nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília. A delegação foi composta em acordo entre as diferentes forças políticas que compõem a categoria e aprovada por aclamação. Terá os seguintes nomes:

Ana Maria Adams

Elaine Lídia Craus

Ítalo Sabadin

Leandro Costa

Walter Oliveira

O diretor do Sintrajufe/RS Ramiro López e o colega Cristiano Moreira também estarão na atividade nacional, como dirigentes da Fenajufe.

Caso seja necessária alguma substituição na delegação, ficou determinado que os suplentes serão escolhidos entre os colegas da Justiça do Trabalho presentes à atividade, mantendo a correlação entre as forças políticas.

Foi, ainda, aprovada moção de apoio à luta dos colegas da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, em greve desde o final de setembro.

Ao final da atividade, o diretor Zé Oliveira convidou os colegas para as próximas atividades promovidas pelo sindicato: a Premiação dos Concursos Culturais, no dia 18 de outubro; a festa de Dia das Crianças, no dia 19; a reunião dos colegas negros e negras visando a criação de núcleo próprio, no dia 25; e o debate sobre o papel da mídia na atual conjuntura, no dia 30 deste mês.

Tweet

Whatsapp

Os impactos da reforma trabalhista, o movimento para a extinção da Justiça do Trabalho e os efeitos da EC 95 foram alguns dos pontos discutidos com a categoria durante o Encontro de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho. O evento aconteceu na noite de quinta-feira (17), na sede do Sintrajuf-PE, e contou com a presença dos palestrantes André Luiz Machado (Associação de Juízes para a Democracia), Fernanda Lira (professora de Direito do Trabalho da UPFE) e Ramiro López (Fenajufe e Sintrajufe-RS).

Pela direção do Sintrajuf-PE estavam presentes no Encontro o presidente, Manoel Gérson - que mediou a mesa -, Max Wallace (vice-presidente), Elielson Floro (secretário geral) e os diretores Marcela Soriano, Luís Fernando Costa, Carlos Felipe dos Santos, Juvando Oliveira, Eloy Teotônio, Paulo Abreu e Leonardo Vila Nova.

Entidades sindicais e centrais estavam no evento representadas por Helmilton Bezerra (CTB/Sinpro), Euler Pimentel (CSP-Conlutas e TRT), José Bonifácio (Sindsprev/CUT), Wagner Silveira (SindPD), Almani Galdino (SinjoPE) e Célio Menezes (advogado).

O primeiro palestrante a falar foi o juiz do trabalho André Luiz Machado, que traçou um panorama sobre a conjuntura política do Brasil e a perda de direitos sociais civilizatórios a partir da reforma trabalhista. “O Brasil é um País conservador. Achávamos que havíamos avançado em termos de civilização com a Constituição Federal de 1988. Mas não há mais constituição. Vivemos um estado de exceção desde o Golpe de Estado de 2016, com o Judiciário tutelado ”.

Para Machado, esse cenário no qual os direitos foram solapados com a reforma trabalhista e alguns magistrados e procurados do trabalho são, contraditoriamente, contra direitos sociais e defendem o fim da Justiça do Trabalho é um fenômeno impressionante, “mas a engenharia institucional para extinguir a Justiça do Trabalho é muito complicada. No entanto a política do grupo que está no Poder é de terra arrasada”, avalia o magistrado.

Na sequência, a professora de direito do trabalho da UPFE, Fernanda Lira, começou a discussão abordando a questão da alienação política provocada pelo excesso de informação sem critério. A acadêmica afirma que esse fenômeno não é caótico, mas sim muito bem organizado para produzir um véu sobre a realidade. Dessa forma é possível conduzir os trabalhadores para onde eles querem. Esse é o capitalismo informacional. O capitalismo renasce em uma nova versão, sempre em momentos de crise e na esfera global.

O fascismo está presente num contexto político global, mas no Brasil a versão é piorada, segundo a professora, por ter apoio dos trabalhadores na retirada dos seus direitos. “As premissas do Direito do Trabalho estão na Constituição, o que torna muito assustador ver que o princípio protetivo do trabalhador está em contraste na reforma trabalhista sem nenhum pudor”.

Fernanda Lira afirma que “pelo desenvolvimento do capitalismo informacional, a tendência é de solapamento das normas de cunho social, mas de forma esparsa e disfarçada.”

Para a professora de direito, há uma grande inércia na sociedade, mas o movimento social deve reagir, embora lentamente.

O último palestrante foi Ramiro López, da Fenajufe e Sintrajufe-RS. O sindicalista afirmou que o quadro é desesperador no que se refere ao número absurdo de servidores e magistrados que defendem a reforma trabalhista e a extinção da Justiça do Trabalho. “Essas pessoas não enxergam o tabuleiro inteiro do jogo, elas estão na JT sem entender a sua história, sem entender o compromisso com os direitos do trabalhador.”

Segundo Ramiro, a ação do Governo não vai parar apenas na reforma trabalhista. “É preciso ver o cenário completo. Vem reforma administrativa e a estabilidade do servidor estará em pauta. Então uma eventual absorção dos servidores na Justiça Federal, em caso de extinção da Justiça do Trabalho, ocorrerá com a colocação dos servidores em disponibilidade, além de existir o risco de demissão em massa”, ressalta López.

Outra questão que o dirigente destacou é a polêmica PEC 171 da Reforma Sindical. A ideia é quebrar a unicidade na intenção de pulverizar e destruir qualquer possibilidade de os trabalhadores terem condições de lutarem de forma coesa e com força para garantir direitos.

Após as palestras a palavra foi passada para os servidores presentes, que expuseram seus pontos de vista e fizeram perguntas à mesa.

Ao final do evento, os servidores escolheram os representantes do Sintrajuf-PE no Encontro Nacional da Justiça do Trabalho, que é promovido pela Fenajufe e acontece nos dias 26 e 27, em Brasília. Representarão Pernambuco no evento Juvando Oliveira e Gleidson Ferreira.

Encaminhamentos – No Encontro a direção do Sintrajuf-PE apresentou um documento para contribuir com o debate no qual a direção faz a defesa da Justiça do Trabalho e é contra a agenda ultraliberal que visa acabar com conquistas civilizatórias. Veja alguns pontos elencados pelos dirigentes:

- reafirmar o valor social do trabalho inscrito na CF88 e reafirmar os direitos dos trabalhadores e a Justiça do Trabalho, junto com o MTE e o MPT como conquistas civilizatórias da população.

- barrar a tentativa de Bolsonaro/Guedes/Gandra Filho de nova reforma trabalhista e sindical e iniciar processo de reversão da reforma de 2017.

- derrotar a tentativa do governo de acabar com a unicidade para promover o esfacelamento e a pulverização do movimento sindical.

- manter denúncia da EC95 como instrumento do sucateamento do serviço público.

- denunciar a falta de pluralidade nas concessionárias de comunicação, cobrando democratização do setor em favor do livre debate público.

- unidade interna e com os movimentos social, sindical e parlamentar como instrumento de amplificação dessas lutas.

Tweet

Whatsapp

Já está disponível no site do Sindjus-AL o Edital de Convocação e Regulamento das Eleições para Diretoria Colegiada, do Conselho Fiscal e de Delegados Sindicais de Base do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas – (Sindjus-AL) para o período de 10/01/2020 a 09/01/2023. Para ter acesso às informações, basta clicar no link: https://www.sindjus-al.org.br/2019/10/edital-de-convocacao-e-regulamento-para-eleicao-do-sindjus-al-2019/

Todos os sindicalizados ao Sindjus-AL, em dia com os pagamentos das mensalidades sindicais, poderão votar e ser votado para os cargos eletivos dos órgãos de administração do Sindicato, não podendo ser eleito se o candidato contar menos de três meses de inscrição no quadro de associados do Sindicato na data da eleição.

A realização das eleições será no dia 7 de novembro das 8 às 18 horas.

Veja abaixo o calendário das eleições:

a) divulgação das normas eleitorais e inscrição de chapas – de 14/10 a 21/10/2019;

b) local de inscrição – sede do SINDJUS/AL, localizada na Avenida Eraldo Lins Cavalcante, nº 584, Barro Duro, Maceió-AL;

c) análise das candidaturas e divulgação das chapas concorrentes – 22/10/2019;

d) prazo para recurso e impugnação de chapa – 23/10/2019;

e) prazo para apreciação dos pedidos de recurso e impugnação de chapa – 24/10/2019;

f) campanha eleitoral – de 25/10 a 06/11/2019;

g) realização da eleição – será no dia 07/11/2019, das 08 às 18 horas;

h) apuração da eleição – de 07 a 11/11/2019;

i) divulgação do resultado – será no dia 11/11/2019, a partir das 18 horas;

j) apresentação de recurso contra o resultado final das eleições – de 11 a 12/11/2019;

k) apreciação de recurso contra o resultado final das eleições – de 13 a 14/11/2019.

Diretoria Colegiada

Para compor a Diretoria Colegiada, as chapas deverão indicar os nomes dos associados para os cargos de Coordenação Geral: três membros; Coordenação de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas: três membros; Coordenação de Administração e Finanças: três membros; e Coordenação de Formação e Relações Sindicais: três membros.

Conselho Fiscal

As chapas de composição do Conselho Fiscal deverão indicar os nomes de três membros titulares e dois suplentes.

Delegados Sindicais de Base

Os Delegados Sindicais de Base (DSB) são eleitos em cada local de trabalho e comporão o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) juntamente com a Diretoria Colegiada (DC).

Compete aos DSB promover o levantamento e estudo das questões de direito e do interesse dos trabalhadores e da categoria no seu local de trabalho e encaminhar as proposições ao Conselho de Delegados Sindicais (CDS).

Os DSB serão eleitos na proporção de um representante por local de trabalho mais um para cada grupo de 25 filiados no local de trabalho ou fração superior a 25.

Os locais de trabalho são definidos: prédio-sede do TRT, as Varas do Trabalho, prédio-sede do TRE, os Cartórios Eleitorais, as Varas da Justiça Federal, os Juizados Especiais Federais de Alagoas e o setor administrativo da Justiça Federal.

Tweet

Whatsapp

Renovação entre eleitos ultrapassa 60%; chapa para Colegiada recebeu mais de 95% dos votos válidos

As eleições gerais para o Sintrajufe/MA, realizadas na última sexta-feira, dia 11, superaram o quórum estabelecido pelo Estatuto do Sintrajufe (metade+1 dos filiados), legitimando os nomes escolhidos pela base para nova Diretoria Colegiada, Diretoria de Base e Conselho Fiscal da entidade para o próximo período, que vai de novembro deste ano até novembro de 2022.

Dos aptos a votar, comparecem às urnas 52,40% dos trabalhadores-eleitores, número expressivo segundo a chapa eleita, levando-se em consideração o dia de votação (sexta-feira, quando quem tem folga aproveita para tirá-la), e a desestruturação que as novas formas de ocupação (ou mesmo desocupação) dos locais de trabalho vêm causando na organização dos trabalhadores, como o teletrabalho, além do elevado percentual de adoecimento da categoria, que também causa afastamentos de licença-saúde. Havia ainda um número significativo de servidores filiados ao Sindicato que estão em férias.

Em outros municípios, houve o esforço de também atingir plena participação através de votação eletrônica via Internet, mas problemas como falta de energia em Imperatriz e de conexão em Pinheiro, por exemplo, foram obstáculos para o pleito.

Mesmo diante dos obstáculos, o número atingido cumpre não apenas uma exigência – que por si já é uma forma de assegurar a legitimidade do processo, mas aponta também para a legitimidade de todos os eleitos para organizar a luta e a resistência da categoria, inclusive contra os fatores apontados como motivos de abstenção, como o teletrabalho e o adoecimento. Entre exemplos dessa participação, a urna localizada na Sede Administrativa do Sindicato, no Centro de São Luís, recebeu aposentados e servidores em trânsito que compareceram para a votação.

Além dos desafios colocados acima, fica também a necessidade de avançar na filiação expressiva da categoria ao seu sindicato como forma de fortalecimento ante um cenário em que mesmo os postos de trabalho estão em risco diante de ataques inclusive à própria existência de órgãos do Judiciário e do MPU, avaliam os membros da chapa eleita para Diretoria Colegiada.

Chapa obtém mais de 95% dos votos válidos

A Chapa “Unidade na Luta – nenhum direito a menos” elegeu-se com 95,97% dos votos válidos (veja composição da Chapa ao final desta matéria): dos 174 votos para Diretoria Colegiada, 167 foram para a chapa, entre votos em urnas fixas e votos pela via eletrônica.

Todos os Diretores de Base foram eleitos

Os votos para os representantes nos locais de trabalho também mobilizaram a categoria, sendo eleitos todos os nomes que se apresentaram:
– Maria Suely Cavalcante Pinto (TRT)
– Vanessa Andrade Neiva Eulálio (Fórum Eleitoral)
– Jesuélio de Jesus Santos Wolff (Procuradoria da República – PR)
– Walber da Cruz Leão Filho (PR)
– Carlos Rogério Penha Freire (TRE)
– Alzira Ângela Costa Melo (Justiça Federal)
– Vinicius Lima Silva (TRE)
– Cecílio Lobo Mendes (Justiça Trabalhista)

Votação para Conselho Fiscal

Também se elegeram os candidatos a Conselho Fiscal, com Raimundinho (TRE) recebendo 145 votos; Tema (JT), 128; e Marlon, também da JT, 124 votos.

Veja a composição da gestão que assumirá a Direção Colegiada do Sintrajufe no próximo mês:

“Unidade na luta – Nenhum direito a menos” – nova composição representa renovação da Diretoria em mais de 60% – confira:

Coordenação Geral:

– Gisélia Castro Silva (TRT)
– Saulo Costa Arcangeli (PRT)
– Terezinha de Jesus Sousa (FAS)

Coordenação de Administração e Finanças:

– Francisco Emerson Sena Costa (TRE)
– Luís Carlos Oliveira Silva (PRT)

Coordenação de Assuntos Jurídicos:

– Fredson de Sousa Costa (JF)

Coordenação de Formação Política:

– Raimundo Nonato Monteiro Filho (TRT)

Coordenação de Comunicação e Cultura:

– Marinalva Carvalho Alencar (TRE)

Coordenação de Políticas Sociais:

– Jacer de Abreu Ribeiro Neto (TRT)

Coordenação de Esporte e Lazer:

– Reinaldo Antônio Costa Serra (JF)
– João Marcelo Aquino de Carvalho (PRT)

Suplentes:

– Roberto Carlos Sousa Santos (TRE)
– Luís Inácio Oliveira Costa (TRT)
– José Joaci Ferreira Filho (JF)

Tweet

Whatsapp

O Sintrajuf-PE realiza o Encontro de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho em Pernambuco no dia 17 de outubro, às 18h, na sede do sindicato. O evento conta com a presença de André Luiz Machado (Associação de Juízes para a Democracia); Fernanda Lira (Professora de Direito do Trabalho da UFPE) e Ramiro López (Fenajufe e Sintrajuf-RS) e serve como preparatório do Encontro Nacional, que acontece na Fenajufe.

A delegação de Pernambuco será composta por um representante da Diretoria e dois eleitos da base, sendo de cada instância.

A JUSTIÇA DO TRABALHO ESTÁ SOB AMEAÇA?

A Justiça do Trabalho sofre os impactos da agenda política-ideológica ultraliberal, que vem rebaixando garantias civilizatórias. A terceirização irrestrita e a reforma trabalhista de 2017 desmontaram a legislação laboral e abriram perspectiva de esvaziamento da JT.

O governo criou um Grupo de Trabalho para radicalizar a reforma trabalhista, integrado por figuras como Rogério Marinho (PSDB-RN; relator da reforma de Temer) e Ives Gandra Filho (militante da reforma enquanto era presidente do TST). Bolsonaro e outras vozes do campo ultraliberal falam abertamente de “extinção da JT”.

Como todo o serviço público, a JT passa por crise de financiamento sob a EC95. O TST criou um GT para uma reestruturação organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho. Com a não reposição dos servidores aposentados e apontando para a redução do quadro funcional.

QUE FAZER?

Venha construir uma avaliação coletiva sobre os riscos para a justiça do Trabalho e para a classe trabalhadora e sobre como e com que pautas os servidores devem se inserir no processo.

Tweet

Whatsapp

Assembleia setorial será realizada nesta quarta-feira no prédio das Varas do Trabalho

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) realizará uma assembleia setorial na entrada do prédio das Varas do Trabalho, nesta quarta-feira (16), para tratar da Proposta de Emenda Constitucional do deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-SC) de extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, e redistribuição dos servidores à Justiça Federal e ao MPF respectivamente, sem considerar as atribuições e especialidades dos ramos do PJU e MPU.

Na assembleia, o Sindjus-AL também tratará do Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho, que será realizado nos dias 26 e 27 de outubro, em Brasília/DF.

O encontro é para analisar a conjuntura e o cenário de ataques à Justiça do Trabalho, consequentemente, os direitos trabalhistas. O objetivo é definir ações para proteger e preservar um dos maiores patrimônios sociais do Brasil, pois a Justiça do Trabalho contraria os interesses econômicos e é alvo dos grupos que tentam desrespeitar a legislação trabalhista e submeter os trabalhadores às condições degradantes.

Refutando a alegação de morosidade da Justiça do Trabalho, pelo deputado Paulo Eduardo, a Fenajufe, que divulgou nota de repúdio, revela que, em média, uma reclamação trabalhista é julgada em nove meses, quando nas Varas Federais a média de 1 ano e 10 meses nas varas federais e de 2 anos e 4 meses nas varas estaduais.

Tweet

Whatsapp

Eleição ocorrerá ao final doseminário “Reestruturação do Estado Brasileiro e seus impactos no Judiciário Federal”, que o sindicato promoverá em Belo Horizonte

O SITRAEMG realizará no próximo sábado (19), no Hotel Normandy, em Belo Horizonte, o seminário “Reestruturação do Estado Brasileiro e seus impactos no Judiciário Federal”. O evento, que será aberto à participação de servidores filiados e não filiados, terá início às 8 horas da manhã e encerramento às 16 horas, com palestras sobre “Conjuntura: Reestruturação Político-Econômica do Estado Brasileiro” e “Impactos e consequências diretas nos tribunais (TRT, TRE, JF JM) decorrentes da reestruturação do Estado”, seguidas de considerações e debate acerca desses impactos nos tribunais regionais. Ao final, haverá os encaminhamentos e elaboração do plano de lutas.

Terminado o seminário, servidores filiados lotados no TRT da 3ª Região escolherão, entre eles, 05 delegados para participarem do Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores da Justiça do Trabalho, agendado para os dias 26 e 27/10, no Hotel San Marco, em Brasília (DF). Confira, a seguir, a programação:

Programação

Seminário “Reestruturação do Estado Brasileiro e seus impactos no Judiciário Federal”
Data: 19 de outubro de 2019 – Belo Horizonte
Local: Hotel Normandy – Rua Tamoios, 212 – Centro, BH

8h – Início do credenciamento

8h30 às 9h45 – Abertura – Diretoria

8h45 às 10h30 – Palestra seguida de debate: “Conjuntura: Reestruturação Político-Econômica do Estado Brasileiro”

Palestrante

Clemente Sanz Lúcio - Sociólogo; Diretor Técnico do DIEESE; Conselheiro do Centro de Altos Estudos do TCU; Conselho de Administração do Centro Brasil Século XXI; Conselho do CESIT-UNICAMP; Professor da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho (DIEESE)

10h30 às 12h - Palestra seguida de debate: “Impactos e consequências diretas nos tribunais (TRT, TRE, JF JM) decorrentes da reestruturação do Estado” (cada palestrante deverá ter tempo de 30min para abrir em seguida debate).

Palestrante: César Rodolfo Sasso Lignelli, advogado do SINTRAJUD-SP, do SINDSEF-SP e do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.

Palestrante: Washington Lima (Economista), assessor econômico do Sintrajud/SP e outras entidades.

12h às 13h30 – Almoço

13h30 às 15h – Considerações específicas e debate acerca dos impactos nos Tribunais Regionais: “como reagir diante do contexto e mudanças que afetam servidores, prestação de serviços, em especial no TRT” (cada um dos convidados deverá ter tempo de 15min e após a manifestação de todos, ficará aberto para debate com os presentes).

Convidados:

Rubens Goyatá Campante - Graduado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais Mestre em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Minas Gerais Doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais Pesquisador da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Pesquisador do CERBRAS – Centro de Estudos Republicanos Brasileiros Autor dos livros “Litigância habitual e política pública de regulação trabalhista” (co-autoria com Vicente de Paula Maciel Jr) e “Patrimonialismo no Brasil: corrupção e desigualdade”.

Arthur Lobato – Psicólogo Dpto Saúde Combate Assédio Moral SITRAEMG. Projeto Neoliberal, Saúde e Adoecimento no Serviço Público Federal. (Burn Out, assédio moral, depressão e ansiedade).

Mediador:

Dr. Rudi Cassel - Sócio fundador de Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, escritório com atuação nacional exclusiva em Direito do Servidor e dos Concursos Públicos. Advogado há 18 anos. Graduou-se pela Universidade Federal de Santa Maria (RS), aluno especial do Mestrado em Direito da Universidade de Brasília. Ao longo da carreira, foi Diretor da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal e integrante da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF. Recebeu a homenagem por mérito profissional em abril de 2014 pela Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura, em parceria com o Instituto Biográfico do Brasil. Coordena a equipe de causas coletivas.

15h às 16h – Encaminhamentos, elaboração de plano de lutas e Escolha de o5 delegados servidores da Justiça do Trabalho para participar do Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores da Justiça do Trabalho dias 26 e 27/10/2019 Hotel San Marco em Brasília, e encerramento.

Tweet

Whatsapp

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) realizará a Roda de Conversas “Saúde Mental e Prevenção ao Adoecimento”, nesta sexta-feira (18), às 17h30, em sua sede, localizada na Avenida Eraldo Lins Cavalcante, nº 584, Barro Duro – Maceió-AL.

Tweet

Whatsapp

O Sindjus-DF participou ativamente da audiência pública convocada pelo Secretário Geral do MPU, Eitel Santiago, para apresentação dos estudos técnico-atuariais do plano de saúde do MPU – Plan-Assiste. O encontro foi presidido pelo Secretário Geral, com a participação do Diretor Executivo Adjunto do Plan-Assiste, Raimundo Francisco de Aguiar, e pelo subprocurador geral da República Wagner Natal Batista. Veja a audiência na íntegra clicando AQUI.

Importante lembrar que o Sindjus-DF e a Asmpf formularam requerimentos solicitando ao SG a realização de debates e reuniões sobre o Plano, com a participação dos servidores e de suas entidades representativas, cuja proposta foi acatada por Eitel Santiago, possibilitando assim que os servidores participassem da reunião de modo presencial, inclusive, fazendo questionamentos sobre o estudo e apontando sugestões.

O Diretor Executivo Adjunto do Plan-Assiste apresentou o estudo técnico do plano e discorreu sobre a vinculação das contribuições aos valores salariais dos servidores e membros, que enfrentam estagnação financeira, e sobre o envelhecimento dos beneficiários, fatores que, segundo ele, podem causar a falência do Plan-Assiste sem a tomada de uma medida efetiva a médio prazo.

Em sua fala, o coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe, Costa Neto, insistiu muito na questão da transparência, criticando a forma como esse reajuste foi aplicado de surpresa, sem antes ouvir as partes envolvidas – servidores e procuradores – para se buscar alternativas e soluções conjuntas. “É preciso que se esclareça como se chegou a essa situação sem antes buscar soluções conjuntas. Transparência é fundamental”, cobrou o coordenador-geral do Sindjus-DF e da Fenajufe.

Costa Neto afirmou que os valores de aporte do governo federal estão congelados faz algum tempo e apontou como uma das alternativas a realocação de recursos do custeio para o plano, a exemplo do foi realizado pelo TRF1 e STJ. Reivindicou também a realização de cálculos atuariais e auditoria externa para demonstração efetiva da situação atual do plano, e auditoria interna e nos serviços, permanente, para monitorar despesas e glosar excessos, com atenção especial aos centros de alto custo, fazendo uma radiografia do impacto dessas despesas no plano e estabelecer regramento próprio para o uso.

O dirigente do Sindjus-DF e da Fenajufe também defendeu que haja paridade na composição do Conselho Gestor – com assentos para as entidades representantes dos servidores e procuradores – e que o programa seja justo e solidário. Costa Neto explicou que no TJDFT, graças à atuação do Sindicato e da Assejus, não foi adiante a decisão do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde de utilizar a faixa etária como uma única forma de contribuição. “É uma injustiça que um técnico contribua com o mesmo valor de um magistrado da mesma idade”, pontuou Costa Neto. Solicitou, ainda, que se verifique a possibilidade de implementar modelo mais justo e solidário, tal como faixa salarial x faixa etária, cujo teto deve ser o dos membros daquele órgão.

A coordenadora de Comunicação do Sindjus-DF e presidente da ASMPF, Suely Masala, falou sobre a falta de transparência que culminou em medidas de remediação para solucionar a situação de déficit do Plan-Assiste, ademais a situação dos ramos (MPT e MPM) e a absorção do MPDFT pelo MPF sem esclarecimentos prévios sobre a ação.

Ao final, Eitel Santiago fez suas considerações às manifestações e agradeceu os presentes. Determinou a sistematização das sugestões apresentadas para apreciação do CGPA. “Temos um problema financeiro no plano, mas chegaremos em janeiro com outros estudos feitos para uma solução de longo prazo para preservar esse programa de saúde que é tão importante para nós.”, afirmou o Secretário-Geral, informando ainda que atuará para que as entidades possam ter representação no Conselho Gestor do Plan-Assiste.

O Sindjus-DF, juntamente com as associações, vai continuar lutando por um Plan-Assiste justo e solidário e cobrando da Administração mais diálogo e transparência em suas ações.

Tweet

Whatsapp

O vice-presidente do TRF da 5ª Região, desembargador federal Lázaro Guimaraes, negou seguimento ao Recurso Extraordinário da Fazenda Nacional contra a ação judicial coletiva do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) que trata da incidência indevida da contribuição previdenciária sobre um terço de férias.

O Processo Originário Nº 0001570-52.2010.4.05.8000, da 3ª Vara Federal, estava sobrestado desde 2016, por versar o Recurso Extraordinário, interposto pela Fazenda Nacional, sobre as matérias afetadas pelo Supremo Tribunal Federal.

No despacho do desembargador, revela que, em relação ao tema 163, por ocasião do julgamento do RE 593.068/SC, o Supremo Tribunal Federal firmou a seguinte tese: “Não incide contribuição previdenciária sobre a verba não incorporável aos proventos de aposentados do servidor público, tais como, terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade”.

O Assessor Jurídico do Sindjus-AL, Clênio Pachêco Junior, informa que o próximo passo é aguardar o trânsito em julgado para que o escritório jurídico possa realizar os cálculos individuais de créditos dos servidores, retroativo a partir de 03/2005.

Tweet

Whatsapp

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) conquistou decisão favorável da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas sobre ação judicial, processo Nº 0509177-05.2019.4.05.801T, que trata da incorporação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) aos proventos do servidor público, filiado ao Sindicato.

A Turma Recursal deu provimento ao Recurso, determinando que a União incorpore a GAS aos proventos do agente de Segurança do TRT aposentado.

O assessor Jurídico do Sindjus-AL, Clênio Pachêco Franco Junior, esclarece que o direito à incorporação da GAS se deve à incidência da contribuição previdenciária na GAS, criando, assim, uma expectativa da incorporação da gratificação, além disso, o direito tem como parâmetro a paridade e integralidade da aposentadoria do servidor.

O assessor Jurídico do Sindjus-AL também destaca que a matéria traz um importante precedente e é extensível aos agentes de segurança inativos, desde que se busque judicialmente o direito à percepção da GAS.

Na ação, a Assessoria Jurídica do Sindjus-AL solicita o pagamento das parcelas retroativas desde a data da aposentadoria.

Tweet

Whatsapp