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Agência de Notícias

Teletrabalho no PJU em tempos de pandemia

Por Abilio Fernandes* 

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Sitraemg lança Campanha de Inverno

Entrega de doações será na sede do SITRAEMG nas quartas e sextas-feiras, de 10h às 17h. 

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Em inédita reunião online, Sintrajufe/RS discute condições de trabalho na pandemia

 

Sintrajufe/RS

No final da tarde dessa segunda-feira, 11, o Sintrajufe/RS realizou reunião do Conselho Geral da entidade, formado pela Direção Colegiada e pela Direção de Base. Devido à pandemia do novo coronavírus, o encontro foi feito de maneira digital. Participaram 55 pessoas, entre direção do sindicato e direções de base, das cidades de Bento Gonçalves, Cachoeira do Sul, Camaquã, Canoas, Caxias do Sul, Igrejinha, Lajeado, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santiago, Taquara, Três Passos, Tupanciretã e Uruguaiana.

Diretoras e diretores explicaram que o sindicato tem atuado em três frentes: manutenção das medidas de isolamento social; suporte no trabalho remoto, no qual há sobrecarga, principalmente para mulheres, devido à rotina familiar e proteção de quem está trabalhando presencialmente. A direção do Sintrajufe/RS fez relatos sobre as medidas tomadas, desde o início da pandemia, para assegurar segurança e preservar a saúde de servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no estado, contatos e ofícios enviados às administrações, além de ação judicial para garantir o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os oficiais de justiça, que têm que fazer atividades presenciais.

Também foi ressaltada a preocupação com a pressão pelo retorno ao trabalho por alguns setores das administrações, além de ações solidárias nas quais o sindicato está envolvido. Foi destacado que a preocupação se estende a estagiários e trabalhadores terceirizados, para que tenham garantidos os salários, mesmo que afastados do trabalho. Fora a questão da pandemia, também houve informe sobre a liminar em que o Sintrajufe/RS conseguiu a revogação do aumento da alíquota previdenciária para toda a categoria no Rio Grande do Sul.

Os diretores da Fenajufe Edson Borowski, Ramiro López e Cristiano Moreira (os dois primeiros, também da direção do Sintrajufe/RS) falaram sobre as ações da Fenajufe, em especial as gestões junto ao CNJ para ampliar o prazo para o trabalho remoto, que, no último normativo, foi estendido até 31 de maio.

Relatos mostram apreensão de colegas

A organização do trabalho, as condições oferecidas pelas administrações para o trabalho remoto e o alastramento da pandemia entraram nos relatos das diretoras e dos diretores de base. Oficiais de justiça falaram, também, sobre as dificuldades que tiveram em algum momento para receber EPIs ou ressarcimento.

Outra preocupação é com as audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho, em que servidores terão que ir aos locais de trabalho para organizar a audiência e também terão que lidar com a falta de equipamento e treinamento, enquanto os juízes poderão ficar em casa. Na Justiça Eleitoral, a aflição é quantos aos prazos do calendário eleitoral. Foi levantada a preocupação sobre como operacionalizar uma eleição em uma situação de pandemia.

Duas das cidades proporcionalmente com grandes índices de infectados no estado, Lajeado e Passo Fundo, têm sido palco de atos pela abertura do comércio e outras atividades; em ambas, frigoríficos são focos da covid-19. O colega Daniel Cruz, de Lajeado, disse que há muita pressão do comércio pela abertura e também muita gente circulando na rua; por outro lado, o hospital já não tem mais vagas na UTI. A covid-19 se alastra, principalmente, na periferia da cidade. A colega Raquel Beltrame Rauber, de Passo Fundo, também relatou carreatas da cidade, pessoas na rua, festas e pressão de empresários querendo a “volta da normalidade”. Segundo ela, a situação na cidade é esta: “carreatas, mortes”.

A direção do Sintrajufe/RS reafirmou sua posição de defesa da manutenção do confinamento, com trabalho remoto, para preservação da saúde da categoria, de seus familiares e usuários do Judiciário Federal e do MPU, principalmente neste momento, pois os números no Brasil estão em crescimento. Se for necessário, como derradeira alternativa, o sindicato buscará judicialmente essa proteção à categoria. A posição do sindicato, como já expressa na ação protocolada com relação aos oficiais de justiça, é de que nenhum servidor, durante o confinamento ou após, enquanto permanecerem as orientações das entidades de saúde, trabalhe sem a garantia do EPI disponibilizado pelo respectivo órgão em que atue.

Ao final, foi ressaltado que o sindicato, mesmo com a sede fechada, permanece atuando. Há plantão telefônico e o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para o qual podem ser enviados relatos de quaisquer problemas relativos ao trabalho durante a pandemia, como aumento de carga de trabalho, falta de planejamento, falta de condições de trabalho, cobrança de metas, entre outros.

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Sindijufe-MT se despede de sua ex-diretora com homenagem especial

Nascida em 1959, Gisely ainda tinha muita disposição, e só parou de trabalhar desde 2018 por motivo de saúde. Neste Dia das Mães, seus filhos não poderão mais abraçá-la nem manifestar gratidão pela mãe estupenda que ela era, da mesma forma que o Sindicato também perdeu uma aliada para as lutas da Categoria. O frio pela queda de temperatura não chega nem perto daquele que uma família inteira e uma multidão de amigos está sentindo na alma pela perda precoce de alguém tão especial. Diretores, ex- diretores, amigos e familiares deixaram registradas suas mensagens de despedida.

Doces lembranças

O presidente do SINDIJUFE-MT, Walderson de Oliveira, disse que tem muitas lembranças da amiga que partiu. "São todas doces lembranças", afirmou ele, acrescentando que, além de uma ótima profissional  Gisely era uma colega sempre muito agradável. "Ela também era uma guerreira, grande companheira de todas as lutas, todos os atos, todas as greves, e inclusive teve o ponto cortado uma vez, sob a alegação de que ela não estava na greve. Foi tirada até foto dela assinando a lista de presença. Então alegaram que ela não estava nem trabalhando e nem participando da Greve. Isso foi uma arbitrariedade da época, da autoridade no Tribunal. Outra coisa: além de estar sempre firme na luta em solo mato-grossense, por várias vezes eu tive a oportunidade de viajar com a colega, principalmente para Brasília, onde participamos de lutas no Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Ministérios, etc. Portanto, guardo apenas ótimas recordações da Gisely e espero que ela esteja num lugar muito melhor do que o nosso, pois ela merece".

Presença nas lutas da Categoria

O ex-presidente do SINDIJUFE-MT Pedro Aparecido de Souza descreve a colega como uma lutadora de décadas. "Ela não foi uma lutadora de 2 ou 3 anos, foram muitos anos de luta pela Categoria. Ela sempre teve esse sentimento coletivo de luta, de partir para a briga. Era uma pessoa muito humilde, muito simples, uma pessoa de um grande coração, que deixa muita saudade. Ela, desde o início, foi, por diversas vezes, diretora do SINDIJUFE-MT, foi nossa representante de base e sempre esteve presente em todas as lutas do Sindicato da Categoria. Sempre esteve presente em Brasília, nos congressos da Fenajufe, em todas as lutas ela se fazia presente, dentro do Congresso, no STF, e sempre esteve disposta a lutar pelos outros e pela vida dos outros. Vai deixar um grande vazio e, ao mesmo tempo, um legado de lutas para toda a nossa Categoria", disse ele.

Companheirismo e amizade

O diretor do Sindicato José Roberto Magalhães, disse que se lembra da simplicidade e gentileza da colega. "Foi guerreira acima de tudo. Sentiremos falta dela como pessoa e sindicalista. Em suas atividades no Sindijufe, sempre se destacou pela humildade e firmeza, sem jamais esmorecer nos momentos difíceis que a vida sindical proporcionou; uma lutadora até o fim", concluiu.

A ex-diretora do SINDIJUFE-MT Andreia dos Santos Silva disse que também foi pega de surpresa com a morte de Gisely e fez questão de registrar uma mensagem. "Essa homenagem é merecida por todos esses anos de luta, companheirismo e amizade que ela sempre se dispôs, pois ela foi uma pessoa que sempre esteve presente e sempre se doou à Categoria, sempre se dedicou às causas do coletivo, sempre estava presente nas assembleias, arrastões, idas a Brasília que são momentos difíceis e cansativos, mas ela sempre esteve presente ao nosso lado, sempre nos dando força, porque o Sindicato não adianta ter um bom presidente se não tiver uma categoria forte, consciente e unida.  Não é fácil a nossa luta, quem está à frente do Sindicato, como diretor, chamando o pessoal para as assembleias e manifestações, sabe o quanto é bom quando tem uma pessoa sempre presente, com quem a gente pode contar para dividir a "carga',  e a Gisely sempre fez o seu papel. É uma pena que essa guerreira tenha nos deixado tão jovem e tão cedo, mas ela deixa muitas boas lembranças conosco. Ela já cumpriu o papel dela aqui e espero, tenho certeza que está sendo muito bem acolhida aos braços de Deus".

Outra ex-diretora do Sindicato, Júlia Viñe, também se manifestou. "Sempre gostei e admirei a Gisely. Mulher maravilhosa, compreensiva mas lutadora. Acho que a partida dela me fez ver que perdemos tempo com coisas insignificantes e deixamos de dar atenção às pessoas amigas e queridas que nos rodeiam", disse ela.

Para a Servidora Maria Felipa da Silva Paz, que trabalhava próximo de Gisely, a colega era alguém especial por várias razões. "Ela era uma colega dedicada no serviço, fazia tudo com muita dedicação. Colocava os filhos em primeiro lugar e fazia tudo por eles. Pelo Sindicato e pela Categoria, ela largava o serviço para batalhar pela justiça dos colegas".

Momento delicado no Tribunal

Numa das ocasiões trabalhando pela Categoria, Gisely teve o ponto cortado, com mais 6 colegas do TRT23. O caso aconteceu em 2014, quando o Tribunal anunciou que cortaria o ponto de quem entrasse em greve e cumpriu a palavra diante da greve deflagrada pela Categoria contra o congelamento salarial no Judiciário Federal. Porém, uma defesa histórica do advogado do SINDIJUFE-MT, Bruno Ricci Boaventura, na sessão do Pleno do TRT-MT,  devolveu o direito de greve aos servidores do TRT-MT que tiveram, arbitrariamente, seus salários cortados em até 31 dias de uma greve legal e não abusiva.

O corte de ponto de até 31 dias foi aplicado contra os servidores da própria Justiça do Trabalho, durante a greve no período de 18 de agosto a 12 de setembro de 2014, e o SINDIJUFE-MT entrou com uma liminar em Mandado de Segurança, mas Tribunal, num gesto de insensibilidade à causa de seus próprios Servidores, indeferiu o pedido do SINDIJUFE-MT e manteve o corte de ponto.

Felizmente, e com muita luta do SINDIJUFE-MT, o corte de ponto imposto pelo presidente do TRT23 à época, Edson Bueno,  foi desfeito, na manhã do dia 30/04/2015, pelo Pleno do Tribunal. Uma sustentação oral feita pelo advogado do Sindicato,  Bruno Ricci Boaventura, foi decisivo para a vitória, com a justificativa de voto favorável do desembargador Osmair Couto. Também votaram pela anulação do corte de ponto e a favor dos servidores os desembargadores Roberto Benatar e Juliano Girardello. A desembargadora Eliney Veloso e a juíza convocada Mara Oribe votaram parcialmente a favor. A desembargadora Eliney sustentou a tese de que teria que haver negociação.

O advogado Bruno Boaventura confirma tudo. "A Gisely consta como um das pessoas que conseguimos reverter o desconto no holerite em razão da participação da greve de 2014. Mas ganhamos a ação e depois foi feito um acordo com a Administração", relembrou.

Gisely e a família

Mas, afinal, quem era Gisely fora do mundo sindical e longe dos compromissos como trabalhadora? Quem nos conta isso é a filha dela, Luana Maria Pires.

"Mamãe foi uma excelente mãe, avó exemplar, filha maravilhosa... A história de vida de minha mãe é a seguinte. Vivíamos mamãe, minha vó Maria da Conceição Pires e nós, 4 filhos. Emilton, de 45 anos;  Rene, 44; Lancer Lopes, 38 e eu (Luana), 35 anos. Mamãe sempre foi carinhosa, atenciosa e rígida  com nossa educação,  com cada um de seus filhos,  dedicando seu tempo a cada um como podia, devido a sempre trabalhar para poder nos criar. Tudo que ela conquistou na vida foi sozinha, com seu próprio esforço. Em casa somos todos de bem e trabalhadores. Mamãe tinha o hábito de reunir a família nos fins de semana pra almoço, gostava muito de fazer feijoada e transcorrer as datas comemorativas ao longo do ano. Mamãe deixou seis netos,  que eram a alegria dela. Sempre atenciosa, também,  com genro e nora. Guerreira, passou por muita dificuldade na vida, mas ultrapassou todas. Desde que minha mãe adoeceu vi nela uma força maior do que ao longo da vida, sempre positiva, de que tudo estava certo e que venceria".

"Tudo o que foi dito e não dito, enfim, ainda não seria suficiente para agradecer a Gisely pela pessoa especial que ela foi, seja como mãe, servidora ou sindicalizada. Obrigado, Gisely".

Luiz Perlato/SINDIJUFE-MT

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Juiz Federal em Corumbá revoga portaria após ação do Sindjufe-MS

No dia 21/04/2020, o Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de Corumbá, MS, Emerson José do Couto, sob o pretexto de regulamentar a jornada de trabalho dos servidores naquela jurisdição, editou a Portaria CORU-01V Nº 29, de 29 de março de 2020, 

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Consignados: Presidente do TRT-GO atende pedido do Sinjufego e envia ofícios a bancos solicitando suspensão do pagamento dos empréstimos por 180 dias

Sinjufego/GO

Desembargador Paulo Pimenta, Presidente do TRT-GO, acatou requerimento do Sinjufego e encaminhou à Caixa Econômica, Bradesco e Banco do Brasil expedientes solicitando suspensão por 180 dias no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores daquele órgão, incluindo ainda no pedido os magistrados.

Na solicitação aos referidos bancos, Paulo Pimenta cita que diversas instituições bancárias têm concedido tal benefício para desafogar financeiramente os correntistas, em razão da crise provocada pelo novo Coronavírus, a exemplo da Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Santander e Bradesco.

O dirigente do TRT-18, tal qual mencionado no requerimento do Sinjufego, esclarece às instituições bancárias que embora os servidores públicos federais não tenham sido atingidos por reduções salariais, por enquanto, a renda familiar, em alguns casos, sofreu considerável abalo durante esse período de isolamento, impactando diretamente na manutenção do controle financeiro de magistrados e servidores.

Com essa atuação precedente do TRT-GO, o Sinjufego espera que o mesmo empenho seja feito pelos Presidentes do TRE-GO e do TRF-1, uma vez que a esses Tribunais o sindicato encaminhou o mesmo teor do requerimento endereçado ao TRT-GO.

Veja AQUI os ofícios do TRT-GO encaminhados aos bancos.

 
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Oficiais de justiça enfrentam falta de articulação institucional e maiores riscos nas diligências durante a pandemia

Servidor já foi proibido de ingressar com máscara em unidade prisional e colega recebeu 15 mandados presenciais para cumprir de uma vez em penitenciárias; segmento cobra EPIs e padronização de procedimentos.

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PLP 39/2020 – Comentários sobre o Artigo 9º

Por Zeneide Andrade de Alencar

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Marcha Virtual pela Ciência nesta quinta (7)

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto a suas Secretarias Regionais e Sociedades Científicas Afiliadas, somam forças a entidades de todo o País ligadas à CT&I para a realização da Marcha Virtual pela Ciência no Brasil no dia 07 de maio. Com atividades transmitidas pelas redes sociais ao longo do dia, o objetivo da manifestação é chamar a atenção para a importância da ciência no enfrentamento da pandemia de covid-19 e de suas implicações sociais, econômicas e para a saúde das pessoas.

Participe da Marcha Virtual pela Ciência! Vamos nos unir neste #paCTopelavida! #FiqueEmCasacomCiência

Para assistir o vídeo do presidente da SBPC, Ildeu Moreira, clique neste link.

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SINDJUF-PB adere à Campanha do MTD-PB, intitulada ‘Quarentena com Direitos’

 

A campanha, idealizada pelo Movimento dos Trabalhadores por Direitos na Paraíba (MTD-PB), tem o objetivo de arrecadar ajudas emergenciais, que serão destinadas às famílias das comunidades e ocupações urbanas, que vivem na Região Metropolitana de João Pessoa.

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Sinjufego participa de Ação Solidária para doação de alimentos

No momento de grave crise econômica, agravada pela pandemia do coronavírus, atendendo pedido da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia, o Sinjufego fez doação no dia de hoje, 16/04, de gêneros alimentícios para compor as cestas básicas que serão distribuídas às famílias carentes daquela cidade. A entrega foi feita pelo funcionário do Sindicato, Lee Heilly Sasano.

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1º de Maio: a exploração mudou de roupa

Por Demontiê Macedo*

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Sindjufe-MS solicita à Febraban a suspensão dos consignados sem ônus para o servidor

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul (SINDJUFE/MS) através do Coordenador Executivo Celso Neves, com fundamento nos itens “a” e “b” do artigo 2º do Estatuto da Federação Brasileira de Bancos – Febraban solicitou a intermediação com as instituições associadas (§ 1º do artigo 1º do Estatuto) para que sejam suspensos os empréstimos consignados da categoria até 31 de dezembro de 2020, ou outro prazo a ser negociado com este representante, com a isenção dos consectários relativos ao período ou sem acréscimo no custo efetivo total, conforme segue.

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Mande sua mensagem: Vamos exigir dos deputados federais gaúchos que derrubem o congelamento dos salários!

No sábado, 2, o Senado aprovou mais um ataque às trabalhadoras e aos trabalhadores, agora do setor público. Em nome da necessária e urgente compensação financeira a estados e municípios, devido à pandemia do novo coronavírus, foi aceito como “contrapartida” o congelamento de salários, progressões e abertura de novas vagas no serviço público até dezembro de 2021. 

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Dia do trabalhador

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Sindjufe/BA apoia o chamado da CSP-Conlutas por um 1º de Maio de luta e classista

 

Sindjufe/BA

Há duas semanas estava em construção um movimento, que objetivava a unidade de todas as centrais sindicais brasileiras, para a realização de um forte ato unitário, no 1º de Maio, Dia Internacional de Lutas dos Trabalhadores e Trabalhadoras. O SINDJUFE-BA foi um dos sindicatos que vinha trabalhando por esta unidade. Contudo, as maiores centrais (CUT e Força Sindical) exterminaram a possibilidade dessa unidade.

Elas impuseram a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), respectivamente, bem como do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no palanque virtual.

Também foram convidados Lula, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Ciro Gomes (PDT) e Flávio Dino (PCdoB).

“Não podemos aceitar esse tipo de imposição, assim como não aceitamos os convidados, pois esses senhores são os responsáveis pelos profundos ataques aos direitos dos trabalhadores, às aposentadorias e aos empregos. Nessa semana, inclusive, Alcolumbre apresentou no Senado o projeto do governo que congela os salários dos servidores públicos. Não é nosso aliado, é nosso algoz”, afirma Jailson Lage, diretor do SINDJUFE-BA e membro da Executiva Estadual da CSP Conlutas.

Ato classista
A atitude dessas centrais sindicais rompe com a independência de classe. De acordo com Jailson Lage, “é dever dos setores que defendem a independência de classe organizar atos classistas no 1º de Maio. Um ato que esteja a serviço:da vida; do emprego; dos direitos; da renda básica para todos que precisem e, principalmente, do fortalecimento da nossa luta para botar Fora Bolsonaro e Mourão, já”.

O SINDJUFE-BA apoia a realização de atos classistas e independentes, como estão sendo convocados pela CSP Conlutas e diversos sindicatos e movimentos. “Frente à traição das grandes centrais, essa é a única decisão que podemos encaminhar, em se tratando de uma data histórica da luta dos trabalhadores e trabalhadoras mundialmente. Justamente para homenagear os mártires de Chicago que, nessa data, em 1886, protestavam contra as condições de trabalho desumanas a que eram submetidos e exigiam a redução da jornada, que chegava a 17 horas, para 8 horas”, pontua Jailson Lage.

O SINDUFE-BA chama os outros sindicatos, entidades e movimentos sociais, que não têm acordo com a postura das demais centrais, a se somarem na construção de um ato alternativo, junto com a CSP Conlutas.

“Esse 1º de Maio acontece em meio a uma grande crise nas áreas sanitária, social, econômica e política e essas centrais tomaram uma decisão lastimável. O protagonismo deve ser das entidades dos trabalhadores, das centrais sindicais, dos movimentos populares, das organizações da juventude, dos partidos comprometidos com a causa dos trabalhadores e organizações democráticas. Por isso, fazemos um chamado à construção de atos alternativos, independentes e classistas”, finaliza Jailson Lage.

Ato virtual
O ato virtual, que realizaremos no 1º de Maio, vai afirmar a defesa da saúde e da vida dos trabalhadores, bem como da necessidade da quarentena geral, com garantia de estabilidade, emprego e salário; em defesa dos serviços públicos, assim como o aumento e pagamento do auxílio emergencial.

Vamos levantar a bandeira do não pagamento da Dívida Pública aos banqueiros, para que os recursos sejam aplicados nas áreas que deles necessitam, a exemplo de saúde e assistência social.


No mundo inteiro, os trabalhadores, mesmo em condições de isolamento social, também vão protestar de forma virtual contra esse sistema, que sempre tenta descarregar a crise nas nossas costas.

Nosso Ato Classista terá uma live com representações do movimento sindical e popular, eventos culturais, das 10h às 13h. Às 20h30, faremos um panelaço em defesa da vida e para exigimos Fora Bolsonaro e Mourão!

O Ato Classista será transmitido na página da CSP Conlutas no Facebook (https://www.facebook.com/CSPConlutas/) e também na página do SINDJUFE-BA (https://www.facebook.com/SindjufeBa/)

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Sintrajufe/RS obtém liminar favorável na ação que busca revogar aumento da alíquota previdenciária para a categoria

 

Sintrajufe/RS

No final da tarde desta terça-feira, 28, o Sintrajufe/RS obteve decisão liminar contra a União Federal, como determinação para comunicação urgente às administrações, para determinar a suspensão do aumento da alíquota contributiva previdenciária do percentual de 11% para 14%, bem como da sistemática de alíquotas progressivas no cálculo da contribuição previdenciária devida, previstos na emenda constitucional (EC) 103/2019. A decisão é do juiz federal Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal, e abrange todos os servidores e servidoras, ativos e aposentados, do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no RS.

O magistrado apontou que o aumento implementado pela reforma da Previdência viola os princípios da precedência do custeio e da regra de contrapartida, da proibição do efeito de confisco e da isonomia.

No primeiro caso, o juiz Nüske refere que, de acordo com a norma constitucional e também segundo entendimento já explicitado pelo STF, se um benefício não pode “ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio, da mesma forma não poderia haver a elevação das contribuições sociais para a Seguridade Social na ausência de uma causa suficiente e necessária, ou seja, cabível para que o efeito ocorra e que somente ela seja suficiente para tal”.

A liminar traz ainda que o art. 150, inciso IV da Constituição, veda o efeito de confisco, proibição essa para proteger o contribuinte “frente ao poder de tributar dos entes políticos evitando, com isso, que o patrimônio particular seja integralmente onerado por uma carga tributária abusiva”. A decisão ressalta que as alíquotas passaram de 8%, 9% e 11% para 7,5% a 22% e que as “referidas alíquotas e seu caráter confiscatório”, devem ser analisadas em conjunto com as do Imposto sobre a renda.

Ao tratar do princípio da isonomia, entende o magistrado que o equilíbrio atuarial e financeiro a que se refere a Constituição ao tratar da previdência dos servidores trata do Regime Próprio, e não de todos os regimes de previdência abrangidos pela Constituição. Portanto, é sob esse prisma que deve ser analisado, não sendo plausível fazer comparação com o Regime Geral de Previdência Social. Além disso, o magistrado aponta que a majoração de alíquotas, sem justificativa, sem uma necessária análise do critério atuarial e “sem que haja a criação ou majoração de benefícios, confronta o disposto no artigo 195, §5º da CF”. Por fim, a decisão considera que o cenário trazido pela EC 103/2019 “ mostra-se ainda pior” porque só trouxe prejuízos, uma vez que, além de majorar determinadas alíquotas, agravou os requisitos para concessão dos benefícios previdenciários, “restando nítida a incompatibilidade do aumento de alíquotas e a exigência de um maior tempo para obtenção de aposentadoria”.

O Sintrajufe/RS ingressou com a ação com pedido de liminar no início de abril. No dia 6, o juiz Ricardo Nüske havia aberto prazo para manifestação da União e hoje tivemos a decisão liminar concedida. Novas informações sobre os efeitos desta importante decisão serão publicadas pela imprensa do sindicato durante a quarta-feira.

A diretora do Sintrajufe/RS Clarice Camargo avalia como positiva a decisão, mesmo que liminar. "Trata-se de fazer justiça a servidoras e servidores contra uma reforma que reduziu salários e não busca garantir as aposentadorias. Ao contrário, a reforma de Paulo Guedes só serve para beneficiar o sistema financeiro da mesma forma que o governo tenta congelar a remuneração dos trabalhadores pelos próximos anos, senão reduzir nominalmente. Agora vamos peticionar para que as administrações dos tribunais cumpram esta decisão o quanto antes", afirma a dirigente.

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