A Fenajufe convoca as entidades filiadas para a reunião ampliada, a ser realizada no Hotel Nacional, em Brasília, no dia 6 de julho, às 10 horas. Esta convocatória atende a deliberação da última reunião ampliada da Federação.

A pauta prevê espaço para informes e avaliação do processo de negociação e mobilização/greve do Judiciário e também no âmbito do serviço público federal, além de definição de novas ações e calendário.

Os sindicatos têm até o dia 1º de julho para enviar a documentação para a Fenajufe, com base nos seguintes critérios de participação:

A Reunião Ampliada é a instância deliberativa imediatamente inferior à Plenária Nacional da Fenajufe, implementadora e regulamentadora das deliberações das instâncias superiores da Federação.

A Reunião Ampliada da Fenajufe se reunirá quando convocada pela Diretoria Executiva da Fenajufe, por ela própria ou na forma do disposto no inciso IV do Art. 6º deste Estatuto.

Parágrafo Único – Para assegurar a discussão prévia nas bases, a Reunião Ampliada será convocada pela Diretoria Executiva, com pauta definida e divulgada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, mediante Edital, Regimento, Circulares e/ou Avisos a serem enviados às Entidades filiadas.

Compõem a Reunião Ampliada

I – Os membros titulares e suplentes da diretoria executiva da Fenajufe.

II – Os delegados (as) de base.

III – Os observadores (as).

Parágrafo 1º - O número de Delegados de base à Reunião Ampliada que as entidades filiadas à Fenajufe poderão eleger, em Assembleia Geral, é de 1 (um) delegado (a) para cada 500 (quinhentos) sindicalizados ou fração igual ou superior a 250 (duzentos e cinquenta), respeitando o critério de proporcionalidade quando houver mais de uma chapa.

Parágrafo 2º - As entidades filiadas à Fenajufe com menos de 500 (quinhentos) sindicalizados na base, poderão eleger 1 (um) representante em Assembleia Geral.

Parágrafo 3º - Poderão ser eleitos Observadores (as), apenas com direito a voz, na proporção de um Observador (a) para cada 2 (dois) delegados(as) efetivamente eleitos.

Parágrafo 4º - O quórum da Assembleia Geral para a escolha de Delegados(as) à Reunião Ampliada deverá ser de 3 (três) vezes o número de delegados(as) a que tenha direito cada uma das Entidades filiadas.

Parágrafo 5º - Para participar da Reunião Ampliada como Delegado (a) ou Observador (a) eleito(a), é necessário a apresentação da Convocatória, da Ata e da Lista de Presença da assembleia Geral eletiva, devendo constar os nomes dos Delegados(as), Observadores(as) e Suplentes.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo de Oliveira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano, reuniram-se nesta quarta-feira, 25 de junho, com o presidente do TSE e ministro do STF, Dias Tófoli. Na pauta estavam os PLs 6613/09 e 7027/13, a PEC 59/13, além dos vários itens que compõem a pauta específica dos servidores da Justiça Eleitoral em todo o país.

Adilson abriu a reunião relatando a defasagem salarial enfrentada pela categoria, o êxodo de servidores e a urgência na aprovação do PL 6613/09 para assegurar a reposição das perdas acumuladas, que já ultrapassaram os 50%, desde junho de 2006, e requereu agendamento de reunião de mais fôlego no gabinete do ministro (já que a reunião foi feita no salão branco do STF, no intervalo das sessões) para tratar de toda a pauta dos servidores da Justiça Eleitoral no país. Toffoli respondeu que era do seu conhecimento a defasagem salarial enfrentada pela categoria e que já teria inclusive conversado com ministro Lewandowski para atuarem juntos, após sua posse na presidência do STF, para buscarem negociação com governo. Sinalizou também com agendamento de nova reunião, que permitisse apreciação dos vários itens constantes da pauta de reivindicações da eleitoral.

Ponciano pediu ao ministro que ele intervenha pessoalmente na questão do PL 6613/09, que se encontra na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados, haja vista que, na opinião do dirigente da Fenajufe, os últimos presidentes do STF não cumpriram este papel de articulação política, tendo os ministros Nélson Jobim e Ellen Gracie, sido os últimos que negociaram diretamente com o Executivo. 

Dias Tóffoli respondeu que irá se empenhar pessoalmente na articulação política com o Executivo, já que reconhece a importância deste diálogo, tendo participado, só que no outro lado da mesa, nas negociações com Nélson Jobim e Ellen Gracie, quando estava na Casa Civil, o ministro entende que este diálogo e esta articulação é fundamental para resolver a questão salarial do Judiciário, e tão logo o ministro Lewandovsky assuma, conversará com ele sobre esta articulação.

Ponciano insistiu para que este contato com o Executivo seja feito diretamente, e não apenas por meios oficiais ou telefone e o ministro disse que ambos, Lewandovsky e ele, conversarão diretamente com o Executivo.

Eugênia relatou o pleito pela isonomia das funções de chefes de cartório e pediu empenho do ministro na aprovação do PL 7027/13. Toffoli disse que conhece o projeto e que trabalhará pela aprovação deste junto ao Congresso e ao Executivo.

Cledo falou com Toffoli das dificuldades de negociação com o Executivo e ratificou a necessidade do diálogo direto do STF com o Executivo, pedindo que o ministro use de sua experiência e influência para ajudar a desatar o nó pelo aumento do Judiciário, que provoca grande evasão na categoria. 
O Ministro Toffoli disse que conhece o sério problema da evasão, e que buscará soluções junto ao governo para que este abra negociações para viabilizar a reposição inflacionária.

Adilson lembrou da importância de buscar negociar a manutenção da previsão orçamentária já encaminhada para aprovação e implementação dos PLs 6613/09 e 7027/13, do prazo para fechamento da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) que se dá em fins de agosto e do confronto que houve em 2011 entre Executivo e Judiciário, que deve-se buscar trabalhar antecipadamente para evitar que ocorra novo corte. Ele pediu que o ministro Toffoli atue desde já para garantir a manutenção da previsão orçamentária já encaminhada para aprovação e implementação do PL 6613/09, porque caso isto não ocorra a categoria em todo o país está sendo convocada a deflagrar greve no segundo semestre, inclusive na Justiça Eleitoral. O ministro disse que se empenhará para resolver o impasse com o governo e que logo que o ministro Lewandovsky tome posse na presidência do STF, irá se empenhar nos contatos com as diversas áreas do Executivo para que as negociações prossigam.

Para Ponciano, “depois de vários presidentes do STF que não privilegiavam a articulação política, a conversa com o ministro Toffoli evidencia que o ministro Lewandovsky terá uma forma diferente de negociar com o governo, articulando diretamente, o que beneficia a luta pelo PL 6613/09”.

Adilson registra que “o presidente do TSE apontou compromisso em ajudar nas negociações do PL 6613/09 e 7027/13 junto ao governo e Congresso, mas queremos ver isso desde já, com sua atuação efetiva para resguardar manutenção da previsão orçamentária na PLOA que vai ao Congresso em agosto. Também queremos nova reunião, de mais folego, para aprofundar analise de toda a pauta reivindicações. Servidores da Justiça Eleitoral em todo o país devem acompanhar e mobilizar-se, para assegurar que nossas demandas sejam aprovadas”.

Eugênia avalia que a reunião foi importante para pedir o apoio do presidente do TSE na negociação do reajuste e da equiparação das funções de chefes de cartório. Mas, segundo ela, “a categoria não pode se iludir com promessas, tem que se mobilizar para pressionar o STF a cumpri-las e para impedir que o Governo interfira na autonomia do Poder Judiciário novamente. A aprovação de parecer do CNJ pela inconstitucionalidade da PEC 59 demonstra a importância que o movimento grevista tem nas negociações. E para aprovar o reajuste e a equiparação de chefes de cartório será necessária uma greve mais forte ainda”.  

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc

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Por deliberação da sua última reunião ampliada, a Fenajufe elaborou dois abaixo-assinados endereçados ao deputado Vicente Cândido (PT/SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, para que os sindicatos divulguem para suas bases. O primeiro é pela inclusão em pauta da PEC 219/2012, que possibilita aos servidores de cargos técnicos fazer concurso público e acumular o cargo de professor no âmbito municipal, estadual ou federal. O segundo é pela designação do deputado Alessandro Molon (PT/RJ) como relator da PEC 360/2014, que trata de tempo de serviço para contagem de aposentadoria para os servidores que entraram depois de 2003.

Confira a seguir os dois abaixo-assinados para serem copiados e enviados ao deputado, individualmente, para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

1 - Abaixo-assinado endereçado ao deputado Vicente Cândido (PT/SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, pela inclusão em pauta da PEC 219/2012.

Eu, _________________________________, servidor do Judiciário, venho por meio deste, pedir a Vossa Excelência para que paute imediatamente, para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, a PEC 219/2012, que possibilita aos servidores de cargos técnicos (concurso de nível intermediário) fazer concurso público e acumular o cargo de professor no âmbito municipal, estadual ou federal. Esta PEC já possui relatório favorável e aguarda ser incluída na pauta de votação, prerrogativa que cabe a Vossa Excelência, na condição de presidente da Comissão.

2 - Abaixo-assinado endereçado ao deputado Vicente Cândido (PT/SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, pela designação do deputado Alessandro Molon (PT/RJ) como relator da PEC 360/2014, que trata de tempo de serviço para contagem de aposentadoria para os servidores que entraram depois de 2003.

Eu, _________________________________, servidor do Judiciário, venho por meio deste, pedir a Vossa Excelência para que, na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, designe o deputado Alessandro Molon (PT/RJ) como relator da PEC 360/2014, que trata de tempo de serviço para contagem de aposentadoria para os servidores que entraram depois de 2003. Reforça esta solicitação a manifestação do próprio deputado Alessandro Molon que, em audiência com a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), aceitou a relatoria e disse que trabalharia com celeridade para a aprovação da referida PEC.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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“Súmula vinculante 33 à luz dos direitos humanos” será o tema da audiência na CDH do Senado, no dia 3 de julho, com participação da Fenajufe

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza audiência pública sobre a súmula vinculante 33, do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata da regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos. A audiência, que tem como tema “Súmula vinculante 33 à luz dos direitos humanos”, será realizada no dia 3 de julho, às 9 horas, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado.

Os sindicatos estão convocados a participar da audiência pública, que terá a presença da Fenajufe na mesa dos debates, representada pelo coordenador Roberto Ponciano, a convite da senadora Ana Rita, presidenta da Comissão.

A súmula vinculante 33 foi aprovada pelo STF no dia 9 de abril de 2014, com a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica”.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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O Comando Nacional de Greve (CNG) realizou reunião na noite desta segunda-feira (16/06), logo após retorno da sessão do CNJ que aprovou nova nota técnica pela não aprovação da PEC 59/2013. Participaram os diretores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Edmilton Gomes, Mara Weber, Pedro Aparecido e Tarcisio Ferreira, além dos representantes dos estados em greve (BA, MT, RS e SP).

Foram feitos informes da greve nos estados e das atividades realizadas, com avaliação do papel e importância que a mobilização e a greve cumpriram até o presente momento. Tivemos de enfrentar a ameaça representada pela proposta de carreiras exclusivas que estava em elaboração nos tribunais superiores, com risco de quebra da unidade nacional da categoria. Enfrentamos também o risco de retrocesso e perda de direitos, por meio da PEC 59/2013, que se aprovada nos retiraria do alcance da Lei nº 8.112/90 (regime jurídico único). Buscamos ainda a instalação de mesa para negociar a pauta de reivindicações geral e específica da categoria com o governo e a cúpula do Judiciário, em especial com relação às perdas salariais acumuladas pela categoria nos últimos anos.

No balanço do movimento que culminou com a greve deflagrada a partir de 29/04, a avaliação foi de que houve avanços importantes, como a instalação da mesa de negociação no STF, tribunais superiores e conselhos, fruto do ato da Fenajufe/Sindjus que barrou a carreira  própria e fez com que essa comissão funcionasse rapidamente na elaboração da minuta de substitutivo ao PL 6613/2009 de forma ágil, e o concomitante recuo na proposta de carreiras exclusivas para os tribunais superiores. Além disso, nesta segunda-feira, após muito esforço da federação conseguimos mudar o entendimento do CNJ  acerca da PEC 59/13. O Conselho reviu seu posicionamento anterior e, por unanimidade, aprovou texto pela não aprovação da proposta no Senado. Apesar dos avanços e vitórias, porém, a avaliação foi de que a mobilização até o momento foi insuficiente para possibilitar o desfecho da luta pela reposição salarial para a categoria, com a aprovação final do reajuste perseguido por meio do substitutivo ao PL 6613/09. Por fim, no contexto da campanha salarial unificada, verificou-se que houve greve instalada em apenas algumas categorias do serviço público federal, sem que tenha havido pressão suficiente para que o governo cedesse e negociasse efetivamente a pauta do conjunto, neste momento.

Finalizadas as avaliações, o CNG, ao final, encaminha o seguinte indicativo:

- Orientar os estados em greve pela suspensão do movimento paredista, com manutenção do estado de greve, tendo em vista a iminência dos recessos parlamentar e judiciário, e a dificuldade de avanços na pauta de reivindicações durante esse período;

- Retomada da greve na primeira semana de agosto, com possibilidade de ato nacional no STF na segunda semana, com o objetivo de assegurar a previsão orçamentária do Judiciário para o reajuste, e a aprovação do substitutivo ao PL 6613/2009, e os demais itens da pauta de reivindicações.

A presente resolução será levada às bases nos estados e apreciada nas próximas reuniões ampliadas da Fenajufe.

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O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou Nota Técnica pela não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 59/2013, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Embora houvesse muitos processos em pauta, sem garantia de que a nota fosse submetida ao plenário, ela foi votada como último ponto de pauta da 191ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (16/06), e aprovada por unanimidade.

Ao iniciar a leitura do voto, o conselheiro Saulo Bahia ressaltou que o relatório foi elaborado por ele em parceria com o conselheiro Fabiano Silveira, depois de amplo debate na comissão de gestão de pessoas do CNJ.

Saulo Bahia afirmou que a criação de regime jurídico único para o Poder Judiciário viola a autonomia dos estados e fere cláusula pétrea da Constituição. Ele também citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que seria afrontada com a criação do estatuto único, já que atualmente onze tribunais de justiça estão com gastos próximos aos seus limites. 

Todos os conselheiros do CNJ aprovaram a redação da Nota Técnica, que, na sua conclusão, “manifesta-se pela não aprovação da PEC 59/13”. Para concluir as manifestações sobre a matéria, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, disse que a PEC 59/13 “agride frontalmente o pacto federativo”.

Esforço para inclusão em pauta

A Fenajufe vem trabalhando nessa luta há vários meses. A aprovação dessa Nota Técnica pelo CNJ é fruto de um intenso esforço para que a matéria fosse pautada na 191ª sessão ordinária, a última sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa. A vitória foi conquistada depois de muito trabalho, com atividades em todo o Brasil, como a realização de debates em Salvador e em Goiânia.

Mais recentemente, o Comando de Greve da Fenajufe realizou audiências com conselheiros do CNJ e enviado ofício ao presidente do Conselho e cópia para todos os conselheiros, solicitando a votação da Nota Técnica sobre a PEC 59/13 nesta sessão, alterando o teor de parecer anterior do CNJ.

A sessão do CNJ foi acompanhada pelos coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, João Batista, Mara Weber, Pedro Aparecido, Ramiro López e Tarcisio Ferreira, além de delegações dos sindicatos da Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Para João Batista, “a nova decisão do CNJ confirma aquilo que a Fenajufe tem insistido de que era preciso um novo posicionamento do CNJ sobre a proposta de estatuto único. Com esse novo precedente favorável, o nosso trabalho deve continuar no Senado para arquivar de vez essa grande ameaça à carreira dos servidores do judiciário da União”.

Na avaliação de Tarcísio Ferreira, “a votação de hoje no CNJ foi mais um passo fundamental na defesa do regime jurídico único dos servidores. Essa é uma luta de muitos anos e essa PEC não é outra coisa senão mais uma tentativa de quebrar o RJU e nos colocar em posição de fragilidade, isolados do conjunto dos trabalhadores do serviço público. A derrubada da PEC 59 é um requisito essencial para que possamos continuar na luta pela recomposição salarial e pela valorização da carreira, para o conjunto da categoria”.

Mara Weber ressaltou que “nosso objetivo é manter a categoria na Lei 8.112/90 e esse parecer contrário à aprovação da PEC 59 por unanimidade nos dá um grande fôlego para seguir essa luta. Agora é avaliar a possibilidade de derrota da PEC 59 ou a pertinência de trabalhar com emenda que garanta a nossa permanência no RJU”.

Cledo Vieira enalteceu que “todas as atividades que foram feitas nos estados, falando com deputados, senadores, encaminhando ao Congresso Nacional a contrariedade à aprovação da PEC 59 foram fundamentais na construção de um novo posicionamento do CNJ. Para aqueles que trabalharam e conseguiram a vitória, minhas homenagens”.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc

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O Fórum de Entidades dos Servidores Públicos Federais reuniu-se nesta segunda-feira (16/06), na sede da Condsef, em Brasília. O principal assunto discutido no encontro foi a sugestão apresentada na reunião passada, sobre a possibilidade de realização de manifestações no dia 25 deste mês, nos estados, e no dia 2 de julho, com presença de caravanas, em Brasília.

A reunião da semana passada foi transferida para esta segunda-feira, mas a presença de poucas entidades fez com que a decisão sobre os encaminhamentos a respeito das próximas manifestações fossem transferidos para a próxima terça-feira (24/06), às 15 horas.

A Fenajufe foi representada nas duas últimas reuniões do Fórum de Entidades pelo coordenador Edmilton Gomes. Segundo ele, “o Fórum insiste em fazer manifestação durante a Copa do Mundo, o que já mostrou sua ineficiência nas três últimas reuniões. Pois, a cada reunião, vem diminuindo o número de participantes. E dessa vez, sequer o Judiciário tirou uma posição de participar ou não. Se a manifestação for realmente realizada no dia 2, certamente não terá a adesão esperada e será uma derrota para o movimento”.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu à presidente Dima Rousseff que agilize a sanção da Medida Provisória 632/2014, que garante a licença remunerada a servidores que foram eleitos para mandatos em confederações, federações e sindicatos. Esta MP também amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício do mandato classista. Entidades com até 5 mil associados poderão ter até dois servidores liberados, de 5.001 a 30 mil associados terão direito a quatro liberações e nos casos de mais de 30 mil associados o número de liberações poderá ser de até oito servidores.

A MP dispõe ainda sobre remuneração das carreiras e dos planos especiais de cargos das agências reguladoras, do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), além das carreiras de perito federal agrário, do Hospital das Forças Armadas, da Funai (Fundação Nacional do Índio) e dos empregados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. Entre outras questões, a medida também prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade.

Entidades mostram preocupação

Segundo informações obtidas pelo coordenador da Fenajufe, João Batista Moraes Vieira, o prazo para sanção é até o próximo dia 19 e há verta apreensão das entidades sindicais devido a comentários sobre um possível veto presidencial. Preventivamente, as centrais articulam documento conjunto pedindo para que a presidente Dilma não vete. “Mesmo sendo aprovada de forma unânime no Congresso, há esse risco de veto presidencial”, afirma João.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da Agência Senado

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No Conselho Nacional de Justiça, o comando nacional de greve trabalha intensamente para buscar a inclusão da nota técnica sobre a PEC 59/13 na pauta da próxima sessão, marcada para segunda-feira (16/06). O grupo já protocolou ofício com pedido à presidência do CNJ para que paute a matéria e está entregando cópia deste documento protocolado a todos os membros do Conselho.

Também houve conversa com o secretário geral do CNJ e com o juiz auxiliar da presidência para que eles intercedam junto ao ministro Joaquim Barbosa para que a nota técnica seja pautada no dia 16, pois ele inclusive já leu a minuta da nota, que estava pautada como item 117 da sessão do dia 3 de junho, mas não chegou a ser votada. O tema também foi levado à conselheira Gisela Gondin e aconteceu uma nova conversa com o conselheiro Fabiano Silveira (foto), um dos responsáveis pela nota técnica, para que ele insista em votá-la no dia 16.

A aprovação desta nota técnica pelo CNJ poderá ser decisiva para que o senador Valdir Raupp elabore um relatório com parecer pela rejeição da PEC 59/13 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Sobre a tramitação da PEC 59/13, Raupp até chegou a afirmar que ela não deve ser votada este ano, mas a Fenajufe e os sindicatos filiados não descuidarão do assunto. Tanto que a Federação orienta as entidades que ainda não procuraram os senadores nos respectivos estados pedindo pela rejeição à proposta, que o façam o mais rapidamente possível.

Houve ainda contatos com os deputados do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), líder do partido na Câmara, e Valdir Raupp (RO), relator da PEC 59/13, e também com o vice-presidente, Michel Temer, em busca de apoio pela rejeição da proposta de criação de estatuto único para servidores do Poder Judiciário.

Dia 16, todos ao CNJ

Como já informado aos sindicatos filiados, pelo boletim interno da Fenajufe "Informa" e por matéria publicada na página da Federação, as entidades estão orientadas a enviar representação dos estados para acompanhar a sessão do CNJ, com objetivo de fazer pressão para que seja incluída na pauta e votada a nota técnica sobre a PEC 59/13. A sessão tem início previsto para as 9 horas, na sala de sessão do Conselho, no STF. 

Reuniões do comando

De 9 a 11 de junho, o comando nacional de greve deu continuidade às ações iniciadas na semana anterior. Além de diretores da Fenajufe, participaram das atividades representantes do Sindijufe/MT, Sintrajud/SP e Sintrajufe/RS, que fazem parte do comando, e Sinje/CE, na condição de observador.

Nas reuniões, ocorridas na sede da Fenajufe, foram repassados informes sobre a greve, que ganha adesão de Alagoas nesta quarta-feira (11/06), juntando-se a Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo. Houve ainda relatos sobre as atividades desenvolvidas pelo grupo no STF e no Congresso Nacional, principalmente na busca de apoio contra a PEC 59/13 (Estatuto do Judiciário) e pela celeridade na elaboração e aprovação do relatório e sobre o substitutivo do PL 6613/09.

A próxima reunião do comando nacional de greve será realizada no dia 16 de junho, na sede da Fenajufe, logo após a votação da nota técnica sobre a PEC 59/13, no CNJ, ou o encerramento da sessão do conselho, a depender do encaminhamento da pauta.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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O comando nacional de greve continua seu trabalho em busca da aprovação do substitutivo do PL 6613/09. O grupo que esteve no comando esta semana foi ao STF buscar cópia do ofício protocolado pelo Supremo no MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), com a previsão orçamentária para a implementação do PL 6613/09, e entregou ao deputado João Dado (SD/SP), relator do projeto na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara.

Em conversa com representantes do comando de greve, o deputado João Dado garantiu que, no mais tardar, na próxima segunda-feira (16/06), ele vai enviar à Fenajufe a primeira redação do substitutivo, com compromisso de finalizar o texto apresentá-lo à CFT da Câmara no próximo dia 18. “Cobramos agilidade no encaminhamento, sem prejudicar a busca de uma boa redação e o atendimento às normas da CFT e da Câmara”, afirmou o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues.

João Dado havia feito duas demandas para subsidiá-lo na elaboração de seu relatório. Uma é a apresentação da tabela inicial corrigida e devidamente rubricada pelo diretor geral do STF, Miguel Fonseca, no que foi prontamente atendido. A outra se refere ao oficio do STF ao MPOG, com a previsão orçamentária para a implementação do PL 6613/09, que foi assinado pelo diretor geral, mas o deputado solicitou a assinatura do presidente do STF. Sobre este ponto, a Fenajufe já entrou em contato com Miguel Fonseca, que ficou de conversar o ministro Joaquim Barbosa.  

Assim que o substitutivo for apresentado na CFT, a Fenajufe, em conjunto com os sindicatos do Ceará, deve agendar reunião com o presidente da comissão, deputado Mário Feitosa (PMDB/CE) para pedir agilidade na tramitação da proposta.

Como o Congresso Nacional está com pouca movimentação e não prevê data para a próxima sessão do plenário, a Fenajufe reforça a orientação para que o trabalho agora seja feito pelos sindicatos com os deputados nos estados para agilizar a tramitação do PL 6613/09, assim que o substitutivo estiver formalizado pelo relator na CFT.

Reuniões do comando

De 9 a 11 de junho, o comando nacional de greve deu continuidade às ações iniciadas na semana anterior. Além de diretores da Fenajufe, participaram das atividades representantes do Sindijufe/MT, Sintrajud/SP e Sintrajufe/RS, que fazem parte do comando, e Sinje/CE, na condição de observador.

Nas reuniões, ocorridas na sede da Fenajufe, foram repassados informes sobre a greve, que ganha adesão de Alagoas nesta quarta-feira (11/06), juntando-se a Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo. Houve ainda relatos sobre as atividades desenvolvidas pelo grupo no STF e no Congresso Nacional, principalmente na busca de apoio contra a PEC 59/13 (Estatuto do Judiciário) e pela celeridade na elaboração e aprovação do relatório e sobre o substitutivo do PL 6613/09.

A próxima reunião do comando nacional de greve será realizada no dia 16 de junho, na sede da Fenajufe, logo após a votação da nota técnica sobre a PEC 59/13, no CNJ, ou o encerramento da sessão do conselho, a depender do encaminhamento da pauta.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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Os servidores em Santa Catarina irão parar por três horas, das 15 às 18 horas, no dia 16 de junho, com assembleia feral às 16h30min, na frente do prédio do TRE-SC. A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta terça-feira (10/06), na Justiça Federal, dentro da paralisação de três horas, quando os servidores destacaram que a entrega do substitutivo ao PL 6.613/09 na Câmara dos Deputados, por iniciativa do STF, é apenas um dos passos da luta.

É preciso avançar na mobilização porque será preciso enfrentar a tramitação no Congresso Nacional e dobrar a política de reajuste zero do governo Dilma/PT.

No dia 16, data da paralisação, às 15 horas, os servidores fazem reunião setorial na frente dos respectivos prédios. Às 16 horas sairá o transporte da Justiça Federal para o TRE-SC. Os servidores das demais cidades também devem parar preferencialmente nesse horário. A indicação do dia 16 segue o calendário da Fenajufe.

Nessa data será realizado o Apagão no Judiciário, especificamente contra a PEC 59/13, diante da possibilidade de o parecer do CNJ sobre essa PEC ser votado no dia 16. A PEC 59/13 cria um estatuto único para todos os servidores do Judiciário nos âmbitos federal e estadual.

Os representantes dos servidores federais são uníssonos no combate à proposta e ressaltam o risco de perda de direitos com a carta branca que seria entregue ao STF para redigir um estatuto único para servidores de todo o Judiciário, principalmente com a crescente política neoliberal de gestão de pessoas que vem sendo imposta pelo CNJ.

O grande risco de retirada de direitos é o ponto central, principalmente as garantias contidas na Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único), diante da possibilidade de que o STF, o Congresso e o governo mexam em direitos adquiridos. 

Nesta e na próxima semana, a luta continua, no Senado pela rejeição da PEC 59/13 e na Câmara pela aprovação da PEC 555/06 (fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados) e o PL 6.613/09 (novas tabelas).

Fonte: Sintrajusc/SC

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Nesta terça-feira (10/06), pela manhã, servidores públicos federais realizaram atos públicos em várias cidades do Brasil para protestar contra a indiferença do governo e cobrar uma efetiva abertura de negociação que discuta a pauta unificada de reivindicações. A data foi indicada pelo Fórum de Entidades Nacionais dos SPFs.

Os servidores cobram a implementação de política salarial permanente, com definição da data-base, reposição inflacionária, valorização do salário-base, incorporação das gratificações, cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados, contra qualquer reforma e projeto que retira direitos dos trabalhadores, como por exemplo a proposta que busca acabar com o direito de greve, paridade entre ativos e aposentados, reajuste dos benefícios e antecipação para este ano da parcela de 2015 do acordo firmado em 2012. Cada categoria tem também sua pauta específica, não atendida pelo governo.

Em Brasília, foi realizado um ato em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com participação dos comandos nacionais de greve das entidades cujas bases já se encontram em greve. A atividade teve a organização do Fórum de Entidades Nacionais dos SPFs, que prevê um crescimento no número de categorias que devem entrar em greve nos próximos dias.

A Fenajufe esteve representada no ato pelo seu comando nacional de greve, reunindo dirigentes da Federação e dos sindicatos de São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Entre os demais participantes, destacaram-se os representantes da Fasubra (técnicos administrativos das universidades públicas), em greve há 85 dias, do Sinasefe (técnicos e professores dos institutos federais), em greve desde o dia 21 de abril, e do Assibge-SN (IBGE), com greve iniciada no dia 26 de maio, além de servidores do Incra-DF.

Vários sindicatos filiados à Fenajufe também participaram dos atos estaduais desta terça-feira, como Sintrajud/SP, Sintrajufe/RS, Sindijufe/MT e Sindjufe/BA (estes já em greve), além de Sisejufe/RJ e Sintrajusc/SC. O Sidjus/DF realizou ato separadamente, no aeroporto de Brasília, para cobrar dos deputados a aprovação do substitutivo do PL 6613/09.

Ainda hoje, na parte da tarde, o Fórum de Entidades volta a se reunir para avaliar as manifestações desta terça-feira e definir a data do próximo ato nacional, pré-indicado para o dia 25 de junho.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Além de Bahia e Mato Grosso, que estão em greve desde o dia 29 de abril, e Rio Grande do Sul e São Paulo, em greve desde 15 de maio, agora é a vez de Alagoas também paralisar por tempo indeterminado, a partir da próxima quarta-feira (11/06).

A categoria está se mobilizando também nos outros estados, onde acontecem assembleias e paralisações esta semana, além do apagão previsto para a próxima segunda-feira (16/06).

Confira abaixo o quadro de greve e mobilização, atualizado nesta segunda-feira (09/06), às 17 horas.

Se algum sindicato quiser acrescentar informações a este quadro, enviar email para

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Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Foram retiradas as assinaturas de apoio às emendas apostas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que institui o adicional por tempo de serviço para Magistrados e Membros do Ministério Público.

As três emendas apresentadas, duas de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) e uma do senador Humberto Costa (PT/PE), tratavam respectivamente, da inclusão da Defensoria Pública, da extensão do adicional à todas as carreiras que recebem por subsídio e do escalonamento da carreira de magistrado.

Desta forma, a PEC, que estava sobrestada em virtude das emendas, volta ao Plenário do Senado para seguir o curso de tramitação, qual seja, as sessões de discussão. A presente matéria encontra-se na 3ª sessão de debate e até o término da 5ª sessão poderão ser oferecidas novas emendas à PEC, desde que contenha, no mínimo, 27 assinaturas de apoio.

Não estão programadas sessões ordinárias, ou extraordinárias, para o Plenário do Senado até o dia 30 de junho. As atividades retornarão a partir do dia 1º de julho, quando os senadores trabalharão em regime de esforço concentrado.

Caso sejam apresentas novas emendas à PEC e não sejam retiradas as assinaturas, a PEC deverá retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a maioria dos senadores apoiou o adicional por tempo de serviço a juízes e membros do MP, mas uma parte disse que seria preciso avaliar melhor o impacto da eventual aprovação do benefício.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações de    Toninho Assessoria & Consultoria e Agência Senado

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