A Fenajufe está apoiando o 8º Senale (Seminário Nacional de Lésbicas), que acontece em Porto Alegre (RS), de 29 de maio a 1º de junho, tendo como tema “Lesbiandades e Feminismos – enfrenta o machismo, o racismo e a lesbofobia”. A decisão, tomada durante reunião da diretoria executiva, teve como base o histórico de luta, enquanto trabalhadores e trabalhadoras, por uma sociedade inclusiva, que respeite a pluralidade e a diversidade. Também foram consideradas as diversas teses aprovadas nos últimos dez anos, em seminários e congressos, em favor da igualdade e da livre orientação sexual.

Com isso, a Fenajufe orienta os sindicatos que recebam os movimentos regionais de lésbicas e mulheres bissexuais e estabeleçam parcerias que garantam a presença de pelo menos uma representante de cada estado no 8º Senale, empreendendo esforços no sentido de articular entidades parceiras e governos locais para que estas consigam deslocamento a Porto Alegre para participar do seminário. Também orienta que patrocinem, na medida de sua capacidade local, eventos de formação de mulheres lésbicas e bissexuais e firmem parcerias com os movimentos locais para formação de dirigentes, diretores de base e mulheres da base da categoria, a fim de que a temática possa ser mais profundamente debatida internamente. Além disso, a Fenajufe sugere aos sindicatos para mapear a população LGTB de suas respectivas bases e para encaminhar suas demandas junto às entidades patronais.

Confira aqui a pré-programação do 8º Senale

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Na última quarta-feira, dia 21/05/2014, o coordenador plantonista da Fenajufe, João Batista, entregou no gabinete do senador Valdir Raupp (PMDB/RO) abaixo-assinado dos servidores do TRE-GO, TRT-GO e JF-GO manifestando posição contrária à aprovação da PEC 59/13, por considerar que o advento de um Estatuto Único implica em perdas de direitos para ambas as categoria, tanto dos estaduais como dos federais.

Na oportunidade, o coordenador oficiou sobre a realização de debate público para discutir a PEC 59/13, evento esse que ocorrerá em Goiânia no dia 5 de junho próximo, no auditório do TJ-GO. A iniciativa conjunta do Sinjufego e Sindjustiça-GO (Sindicato dos Servidores do TJ-GO) foi motivada por haver sérias inseguranças e incertezas por parte dos próprios servidores do Judiciário Estadual com a criação do Estatuto Único, principalmente no que tange à perda dos benefícios como data-base, licença classista remunerada, anuênios, licença-prêmio e incorporações de funções.

O debate, que é o primeiro a ser feito no país neste formato, contará ainda com a presença de dirigentes da Fenajufe e Fenajud (Federação dos Estaduais).

Entrega de Nota Técnica ao senador Alfredo Nascimento (PR/AM)

No mesmo dia, João Batista entregou ao chefe de gabinete do senador Alfredo Nascimento (PR/AM), Antônio Antunes, nota técnica da assessoria jurídica nacional da Fenajufe, que aponta ao final do parecer inconstitucionalidade material da PEC 59/13.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc

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Movimento de êxito. Assim pode ser classificado o “Apagão do Judiciário Federal no Maranhão”, após ouvidas as análises da paralisação feitas pelos próprios servidores que participaram da atividade. As atividades realizadas nesta quarta-feira (21/05), foram vistas como um passo firme na intensificação da mobilização, que pode levar a uma forte greve nos serviços do Judiciário Federal e também do MPU no Estado, a exemplo do que vem sendo construído também em outras unidades da Federação, caso não haja um forte indicativo por parte das instituições em negociar e resolver os principais problemas apontados pela categoria, como carreira, PEC 59/13, data-base, recomposição salarial, entre outros pontos considerados emergenciais na avaliação dos servidores. A categoria mantém mobilização pelas suas pautas, já com novo Apagão previsto para a próxima semana, no dia 28 de maio.

Novo apagão no dia 28/05

Tanto os servidores da Justiça Federal quanto os do Astolfo Serra decidiram realizar um novo e ainda mais forte apagão das atividades na próxima quarta, enquanto não forem atendidos os pontos emergenciais da pauta geral dos servidores públicos (como a questão da data-base) quanto da categoria (carreira, recomposição, retirada da PEC 59 etc).

Além disso, eles caminham na discussão de pontos específicos locais, o que fortalece o movimento e aproxima os trabalhadores na luta por qualidade de vida e também da prestação no serviço: na JF, eles estão indignados com a orientação para compensar serviço em razão de o sistema informatizado ter ficado parado por vários dias. Para os trabalhadores, não há o que compensar, já que eles estão no trabalho e os problemas não foram ocasionados por eles. Na Justiça do trabalho da Primeira Instância, uma Comissão também vai preparar um Manifesto, denunciando condições de trabalho insatisfatórias. O documento deve ser divulgado para a sociedade já durante o próximo apagão, no dia 28 de maio.

Fonte: Sintrajufe/MA

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Nesta quarta-feira (21/05), a CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 7027/2013, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04. Seguindo a tramitação na Câmara, o projeto será apreciado pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação), que avalia a adequação orçamentária do projeto.

A sessão desta quarta foi acompanhada pelos coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, João Batista, e Maria Eugênia, além dos coordenadores do Sitraemg/MG, Hebe-Del Kader e Hélio Ferreira Diogo, e do diretor do Sinjufego, Leopoldo Donizete. E se não fosse a articulação dos servidores presentes, o projeto não teria sido votado. Isso porque eles convenceram o deputado Alex Canziani (PTB/PR) a desistir do pedido de vista que havia feito, o que adiaria a votação.

A mobilização dos servidores da Justiça Eleitoral, dos sindicatos e da Fenejufe está sendo muito importante para que o PL 7027/2013 avance na Câmara. Por isso o empenho deve ser intensificado junto aos deputados da CFT, presidida pelo deputado Mário Feitoza (PMDB/CE). A Fenajufe orienta os sindicatos a buscaram apoio dos parlamentares de suas respectivas regiões. Confira aqui a relação de deputados que fazem parte da CFT.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Valcir Araújo

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21/05), a licença classista remunerada, por meio de emenda apresentada pelo deputado Vicentinho (PT-SP) à Medida Provisória 632/2013. A aprovação se deu com o encaminhamento favorável de todas as lideranças partidárias, com exceção do PSDB, que encaminhou voto contrário, mantendo a mesma posição de quando era governo e retirou esse direito, em 1977.

O amplo apoio obtido junto aos partidos é fruto de uma grande articulação do movimento sindical, envolvendo centrais sindicais e entidades de servidores públicos federais, entre elas a Fenajufe, representada pelo coordenador João Batista. Também acompanharam a votação os dirigentes do Sitraemg/MFG, Helio Diogo e Hebe Del Bicalho.

Esta mobilização continua no Senado, que deve votar a MP 632/13 até o 2 de junho, para que ela não perca a validade. Por fim, será preciso que a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancione a redação final da MP. Ela tem a prerrogativa de vetar as alterações feitas pelo Congresso.

A emenda aprovada garante o direito à remuneração do cargo que exerce na administração ao servidor público federal licenciado para cumprir mandato classista. Além disso, amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício desse mandato:

- para sindicato de até 5 mil associados: dois servidores;
- de 5.001 a 30 mil associados: quatro servidores;
- mais que 30 mil associados: oito servidores.

Atualmente, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) permite um máximo de três servidores. O relatório da comissão mista previa mais faixas segundo as quais poderiam ser liberados de um a seis servidores, mas sem remuneração, como ocorre hoje. Essas faixas, no entanto, foram excluídas pela emenda.

Na avaliação do coordenador da Fenajufe, João Batista, "o retorno da licença classista remunerada representa muito para o fortalecimento e a autonomia sindical”. Ele lembra que, desde 1997, quando ocorreu a retirada desde direito da Lei n. 8.112, as entidades sindicais vêm encontrando grandes dificuldades para manter o mandato classista de seus dirigentes. Além disso, João Batista ressalta que "o trabalho de mobilização das entidades sindicais pela aprovação da licença classista remunerada deve se intensificar no Senado até o dia da votação, com pressão sobre todos os senadores, principalmente os líderes partidários".

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto da CSPB

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A mesa de negociação, com participação de representantes da Fenajufe, dos tribunais e conselhos superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, reuniu-se nesta terça-feira (20/05), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Foi a terceira reunião de trabalho do grupo com vistas a elaborar um substitutivo ao Projeto de Lei 6613/2009, que está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Representaram a Fenajufe os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano.

A mesa discutiu o substitutivo ao PL 6613/09, com os dados consolidados da maioria dos tribunais. Não houve grandes controvérsias com relação à proposta de enviar um substitutivo, mantendo os mesmos percentuais do PL 6613/09, mais 90% de GAJ.

Para esta quarta-feira (21/05), está marcado o trabalho de uma comissão técnica, que contará com a participação do economista contratado pela Fenajufe, Washington Lima, para terminar de consolidar os cálculos do impacto orçamentário em todos os tribunais. Terminada esta etapa, os secretários gerais levarão a proposta aos diretores gerais e, por consequências, aos presidentes dos tribunais.

A Fenajufe será informada sobre a aceitação pelos Diretores Gerais e Presidências da proposta finalizada e imediatamente levará a proposta aos sindicatos filiados para que todos servidores sejam convocados para discutir se a proposta contempla a pauta da categoria. A Federação também cobrará do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e demais presidentes de tribunais e conselhos, que eles cobrem e façam valer a autonomia do Poder Judiciário para fixar a remuneração do seu quadro de servidores, e enviem a proposta de substitutivo ao Congresso, cobrando abertura de negociações com o parlamento e o governo, para assegurar sua imediata aprovação.

Como nos mostram os aprendizados acumulados com as últimas campanhas salariais, a unidade entre os diversos segmentos da categoria e a pressão coesa e organizada são fundamentais para superar a politica de congelamento salarial que vem sendo imposto ao Judiciário federal e assegurar êxito nas negociações. Assim, é fundamental que a categoria continue mobilizada durante todo processo de diálogo para que o resultado da mesa e seus desdobramentos sejam céleres e efetivos. Justamente nesta quarta-feira, quando a consolidação da proposta da mesa de negociação deve ser finalizada, acontece o Apagão do Judiciário, com paralisações e atos em diversas capitais e cidades do país. Além disso, servidores de quatro estados – BA, MT, RS e SP – encontram-se em greve.

Segundo Roberto Ponciano, “a Fenajufe vai acompanhar esse fechamento da proposta e, caso ela seja enviada de forma célere, como queremos, ao Congresso, vamos intensificar o processo de mobilização e as tratativas com o Executivo e com o Legislativo para viabilizar a aprovação do projeto”.

Na opinião de Eugênia Lacerda, “a Mesa de Negociação para tratar de reajuste emergencial é um grande passo, mas é necessário que ela continue a funcionar para acompanhar a tramitação do substitutivo, tendo em vista que o impacto orçamentário será muito grande e que alternativas à sua aprovação podem ser colocadas para avaliação. Além disso, é fundamental que a discussão de carreira ocorra ainda nessa mesa de negociação para resolver diversos problemas da carreira”.

Adilson Rodrigues, por sua vez, convoca os servidores a organizar e manter a mobilização em todos os fóruns e locais de trabalho no país, acompanhando e pressionando em cada etapa, seja na Comissão, DGs, Presidências, Congresso e Presidência da República, até final aprovação e entrada em vigor de projeto que assegure as perdas salariais acumuladas, pois situação salarial chegou ao fundo do poço e está explosiva. Ele finaliza dizendo que “cada servidor deve assumir a sua parcela de responsabilidade para ajudar a construir uma solução para o congelamento salarial que atinge a todos!”.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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A Fenajufe convoca as entidades filiadas para reunião ampliada, a ser realizada no Hotel Nacional, em Brasília, no dia 1º de junho, às 10 horas. Os assuntos da pauta são a mesa nacional de negociação, greve e calendário de mobilização. O prazo de envio da documentação pelos sindicatos para habilitar a participação na reunião ampliada encerra-se no dia 28/05/14.

Composição da reunião ampliada

I – Os membros titulares e suplentes da diretoria executiva da Fenajufe.

II – Os delegados (as) de base.

III – Os observadores (as).

Parágrafo 1º - O número de Delegados de base à Reunião Ampliada que as entidades filiadas à Fenajufe poderão eleger, em Assembleia Geral, é de 1 (um) delegado (a) para cada 500 (quinhentos) sindicalizados ou fração igual ou superior a 250 (duzentos e cinquenta), respeitando o critério de proporcionalidade quando houver mais de uma chapa.

Parágrafo 2º - As entidades filiadas à Fenajufe com menos de 500 (quinhentos) sindicalizados na base, poderão eleger 1 (um) representante em Assembleia Geral.

Parágrafo 3º - Poderão ser eleitos Observadores (as), apenas com direito a voz, na proporção de um Observador (a) para cada 2 (dois) delegados(as) efetivamente eleitos.

Parágrafo 4º - O quórum da Assembleia Geral para a escolha de Delegados(as) à Reunião Ampliada deverá ser de 3 (três) vezes o número de delegados(as) a que tenha direito cada uma das Entidades filiadas.

Parágrafo 5º - Para participar da Reunião Ampliada como Delegado (a) ou Observador (a) eleito(a), é necessário a apresentação da Convocatória, da Ata e da Lista de Presença da assembleia Geral eletiva, devendo constar os nomes dos Delegados(as), Observadores(as) e Suplentes.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Conforme deliberação da última Reunião Ampliada da Fenajufe, realizada no dia 10 de maio, ficou estabelecido que nesta quarta-feira, dia 21 de maio, acontece o Apagão do Judiciário. Os servidores lutam pela definição de uma data base, valorização da carreira e pelo atendimento da pauta de reivindicações da categoria. Lutam também contra a política de congelamento do governo e contra a fragmentação da carreira.

O Apagão do Judiciário será realizado em várias cidades. Além dos quatro sindicatos que já estão em greve – Sindjufe/BA, Sindijufe/MT, Sintrajufe/RS e Sintrajud/SP – outros sindicatos também confirmaram participação no ato do dia 21. São eles Sintrajufe/MA, Sindjus/AL, Sindiquinze/SP, Sisejufe/RJ, Sitraemg/MG, Sintrajufe/PI, Sindjuf/PA-AP, Sinsjustra/RO-AC e Sintrajusc/SC.

Também está deliberada a realização de um dia nacional de lutas em 29 de maio.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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No dia 15 de maio, os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e João Batista, estiveram no gabinete do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), relator da PEC 59/2013, que propõe a criação de estatuto único para servidores de todo o Poder Judiciário. Na ocasião, eles entregaram para a assessora do senador, Karina Bernardino Lesch, nota técnica sobre a proposta, elaborada pela assessoria jurídica da Federação, Cezar Britto Advogados Associados, que demonstra a inconstitucionalidade material da PEC, ao violar a autonomia dos estados e quebrar o pacto federativo.

Os dirigentes da Fenajufe ressaltaram que a matéria objeto da PEC 59/13 está cercada de incertezas e dúvidas na base dos próprios servidores estaduais, razão pela qual deve haver um maior debate para que todos conheçam melhor a proposta. Na oportunidade, citaram que haverá um debate público em Goiás, com a presença dos sindicatos que representam os servidores do Judiciário nos âmbitos estadual e federal. Tendo em vista este cenário, Adilson e João Batista solicitaram à assessoria do senador para que ele não apresente seu relatório sobre a matéria antes que os debates sobre o tema sejam esgotados.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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No dia 31 de maio, no Hotel Nacional, em Brasília, será realizado o 1º Encontec (Encontro Nacional da Fenajufe com os Técnicos do Judiciário e do MPU). O evento possui caráter consultivo e terá a participação de representantes eleitos em assembleia nos sindicatos filiados à Fenajufe. Para garantir a inscrição desses representantes, as entidades devem enviar a documentação (convocatória, ata e lista de presença) para a secretaria da Federação Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 28 de maio. A programação do Encontec será divulgada posteriormente.

A escolha dos representantes para o Encontec deve seguir os seguintes critérios aprovados na reunião ampliada:

1. Todos os técnicos inclusive aposentados e agentes de segurança poderão participar do encontro desde que sejam eleitos. 
2. Os representantes deverão ser eleitos em assembleia ou reunião do Núcleo de Técnicos (onde este estiver constituído) devidamente convocada para este fim.
3. Serão credenciados somente os representantes das entidades que apresentarem convocatória, ata e lista de presença da assembleia ou reunião do Núcleo de Técnicos que os elegeu. Os nomes dos participantes e seus suplentes deverão constar na ata da assembleia ou reunião do núcleo de técnicos.
4. Cada sindicato filiado poderá eleger no mínimo dois e no máximo cinco representantes, obedecendo o critério da proporcionalidade qualificada, de acordo com o número de sindicalizados do sindicato, observando o seguinte critério:

Critério:

• • Total de filiados dividido pelo número de entidades = coeficiente
• • Abaixo do coeficiente encontrado tem direito a dois representantes
• • Acima do coeficiente encontrado até o seu dobro tem direito a três representantes
• • Acima do dobro do coeficiente encontrado tem direito a cinco representantes

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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A mesa de negociação, com participação de representantes da Fenajufe, dos tribunais e conselhos superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, reuniu-se nesta sexta-feira (16/05), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esta é a segunda reunião de trabalho do grupo com vistas a elaborar um substitutivo ao Projeto de Lei 6613/2009, que está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Representaram a Fenajufe os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, João Batista e Roberto Ponciano.

A reunião começou com a leitura da ata com registro da reunião anterior, onde além da busca de elaboração de substitutivo ao PL 6613 para contemplar GAJ de 90%, constou observação que os demais itens da pauta de reivindicações da Fenajufe serão objeto de apreciação em momento posterior, inclusive com possibilidade de formalização da mesa para aprecia-los.  Logo no início, houve informação da assessoria parlamentar do Tribunal de Justiça de conversa feita em conjunto com assessoria parlamentar do STF, com áreas técnicas do Congresso, sobre qual o melhor caminho para desaguar as alterações pretendidas no PL 6613/2009.

Numa primeira sinalização, feita informalmente, foi sugerida pela assessoria do Congresso que deveria ser evitada qualquer mudança de mérito no conteúdo do projeto, para não contrastar com a competência da CFT, o que eventualmente impediria uma mudança nos valores. Mas a Fenaujfe ponderou que a alteração do projeto depende de acordo político, o que tornaria possível votar em plenário, com pedido de urgência, um relatório que contemplasse o PL 6613/09 com GAJ de 90%. Adilson Rodrigues defendeu que, ao mesmo tempo que a comissão tem a tarefa de fazer a melhor redação e justificativa da proposta de substitutivo a ser encaminhada ao relator, a questão é eminentemente política e que o STF e tribunais superiores vão precisar, de forma enérgica e articulada, fazer valer a sua independência e bancar politicamente o seu projeto, enviando a previsão orçamentária para a sua implementação dentro do prazo. Depois, o ministro Joaquim Barbosa, como chefe do Poder Judiciário, deve ser cobrado para estabelecer as negociações com o Executivo.

Quando o assessor do TJ insistiu em sua tese, reiterando que a mesa de negociação não poderia enviar um projeto que esbarrasse em algum óbice técnico, Roberto Ponciano, então, disse que não era papel do Judiciário estabelecer os óbices que o Executivo porventura venha a fazer no futuro e que o PL 6613 não trata da questão da GAJ. Sendo assim, se ela já está contemplada em 90% na Lei 12.774/2012, ela deve ser mantida, acrescentada aos valores de aumento do vencimento básico do PL 6613 e que o relator tem independência para fazer um relatório que contemple isso, nem que seja enviando diretamente para votação em plenário. Por sua vez, Cledo Vieira lembrou que o PL 6613 não recupera totalmente as perdas salariais da categoria. Com isso, reduzindo a GAJ a 50%, o aumento porventura enviado, não alcançaria as expectativas de reposição inflacionária que têm a categoria, e que a questão política tem que ser resolvida na mobilização e na luta.

O coordenador da mesa, Rubens Dusi, disse que havia um falso dilema, já que a comissão havia chagado a um acordo na reunião passada de que seria enviado um substitutivo ao PL 6613 com GAJ de 90% e que seria feito o calculo com a GAJ de 50%, apenas para vislumbrar cenários, caso houvesse algum problema futuro. Disse ainda que os tribunais devem fazer o calculo do substitutivo com o vencimento básico do 6613 e a GAJ de 90%. O secretário de gestão de pessoas do STF, Roberto Bezerra, afirmou que a categoria sentiria um retrocesso se a GAJ fosse diminuída e, portanto, a comissão deveria bancar o envio do projeto com a GAJ nos valores de 90%. Assim, os representantes do diversos órgãos saíram com a tarefa de finalizar, até segunda-feira (19/05), a estimativa de impacto, inclusive nos adicionais calculados com o vencimento básico e o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A próxima reunião da mesa de negociação ficou marcada para terça-feira (20/05), com o objetivo de acertar os detalhamentos finais da proposta de substitutivo, que será então encaminhada para apreciação pelos diretores gerais e posteriormente submetido ao STF e presidentes dos tribunais. Antes, porém, todos os tribunais devem fazer os cálculos em cima do PL 6613 mais a GAJ de 90%, para enviar no anexo 5 da LDO. Assim que o substitutivo for finalizado, a Fenajufe o enviará imediatamente aos sindicatos filiados para que todos servidores sejam convocados para discutir se a proposta contempla a pauta da categoria.

 Os coordenadores da Fenajufe ressaltaram que a mobilização da categoria é fundamental para que seja alcançado um resultado positivo nessa mesa de negociação, assim como foi para pressionar o STF a implantá-la. “Friso que essa proposta só saiu por conta da mobilização da categoria, das paralisações e dos dias de greve feitos até agora. Se ela for confirmada, não significa que temos como certo o aumento, muito pelo contrário. Aí sim será a hora de aumentarmos a mobilização para convencermos o Executivo a concordar com a proposta”, afirmou Ponciano.

Na opinião de João Batista, “a grande preocupação nesse momento é com o exíguo prazo orçamentário para envio e consolidação das propostas dos tribunais, daí a importância da mesa de negociação finalizar o quanto antes os trabalhos, até porque qualquer proposta saída dessa comissão deverá ser remetida à apreciação pelos sindicatos de base”.

Adilson Rodrigues ressaltou ainda que “desde já cumpre alertar a categoria que a elaboração de substitutivo é apenas uma primeira etapa, sendo necessário e fundamental que todos os servidores se mobilizem para cobrar efetivo empenho e atuação do ministro Joaquim Barbosa e dos presidentes do tribunais para negociar com o governo e pôr fim ao congelamento salarial que nos vem sendo imposto, com quebra da autonomia do Judiciário para formular política salarial no seu âmbito”. 

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos da reunião anterior da mesa de negociação, no dia 14/05, de autoria de Joana D’Arc

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Cumprindo calendário aprovado em reunião ampliada da Fenajufe, São Paulo e Rio Grande do Sul iniciam greve por prazo indeterminado, unindo-se a Bahia e Mato Grosso, que já estão em greve desde o dia 29 de abril. Demais estados devem apressar seu calendário para unificar a pressão.

Nesta quinta-feira (15/05), servidores das bases do Sintrajufe/RS (foto ao lado*) e do Sintrajud/SP iniciam greve por tempo indeterminado, unindo-se aos servidores da Bahia e de Mato Grosso, que já estão em greve desde o dia 29 de abril.

Com a entrada destes dois grandes estados, a greve no Judiciário Federal amplifica-se e ganha novos contornos, incentivando todos os demais sindicatos a apressarem seus calendários e preparativos para deflagrar a greve na sua base e dessa forma aumentar a pressão sobre o governo Dilma e a cúpula do Judiciário, buscando assegurar abertura de negociações e efetivo atendimento da pauta geral dos servidores federais e da específica do Judiciário Federal.

Desde meados de março, o movimento grevista vem sendo construído no âmbito dos servidores públicos federais, com paralisações em diversas categorias do Executivo, como já verifica com os servidores das universidades federais, professores e técnicos da escolas técnicas federais e servidores da cultura. Professores das universidades paralisam por 24h no dia 21/05 e avaliam calendário para deflagração greve. Policia Federal, Auditores da Receita Federal vêm fazendo paralisações pontuais e operação padrão e deram ultimato ao governo até fim deste mês, indicando a possibilidade de deflagração de greve às vésperas da copa. A greve amplia-se e intensifica, devido à intransigência do governo Dilma, que nega-se em abrir negociações com os servidores, que estão em campanha salarial unificada, e não aceitam a política de congelamento salarial do governo, que em documento enviado às entidades, sinalizou que só volta a conversar em 2016.

Calendário de mobilização

Em reunião ampliada da Fenajufe, realizada no dia 10 de maio, 92 delegados e 18 observadores, representando 20 sindicatos e a própria Federação, fizeram um grande debate sobre como está a mobilização da categoria em todo o país, aprovando a manutenção, fortalecimento e ampliação da greve na base daqueles estados que ainda não tinham indicativo de greve.

O plenário definiu um calendário de mobilização para os próximos dias:

-  21/05, Apagão do Judiciário e do MPU, com paralisação de atividades em todos os locais de trabalho no país, com realização de atos e assembleias;

- 29/05, Dia Nacional de Luta e pressão, com realização de atos nos estados, sendo que a data marca o prazo limite para que a mesa de negociação recém instalada com o Judiciário apresente proposta efetiva de reposição salarial emergencial, com reposição das perdas específicas da categoria, que já ultrapassa os 50%;

- 31/05 - Encontro Nacional dos Técnicos;

- 01/06 -  Reunião Ampliada da Fenajufe com seus 31 sindicatos filiados.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

* Foto da assembleia do Sintrajfe/RS, no dia 09/05

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Devido à MP 634/13, que trata da correção da tabela do imposto de renda, a oposição entrou em obstrução na sessão plenária da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14/05). Dessa forma, nada será votado esta semana, inclusive a Medida Provisória 632/13, que possui recurso de plenário para a volta da emenda da LCR (Licença Classista Remunerada).

A retomada de votação no plenário da Câmara deve acontecer na próxima terça-feira (20/05). Com isso, "o trabalho de mobilização das entidades sindicais pela aprovação da licença classista remunerada se intensifica esta semana e segue até o dia da votação, com pressão sobre todos os deputados, principalmente os líderes partidários", disse o coordenador da Fenajufe, João Batista, que acompanhou a sessão da Câmara nesta quarta. Há pressa do governo na aprovação da MP 632/13, pois ela conta com outros temas de interesse governamental e perderá a validade caso não seja aprovada até o dia 2 de junho.

Licença classista remunerada havia sido rejeitada pela comissão mista

Na última terça-feira (06/05), a comissão especial mista (deputados e senadores), que analisou a Medida Provisória 632/13, havia rejeitado a emenda que previa o mandato classista remunerado para servidores públicos federais, seguindo o texto do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP). Porém, na mesma MP, foi aprovado o aumento do quantitativo de servidores que podem tirar licença do serviço público para desempenhar mandato classista, desde que o ônus seja integralmente da entidade. O número de licenças será definido de acordo com a quantidade de associados da entidade representativa, conforme escala abaixo:

- até 3 mil: um servidor;
- de 3 mil e um a 5 mil: dois servidores;
- de 5 mil e um a 15 mil: três servidores;
- de 15 mil e um a 30 mil: quatro servidores;
- de 30 mil e um a 50 mil: cinco servidores;
- acima de 50 mil: seis servidores.

Atualmente, a Lei 8.112/90 prevê que, para entidades com até 5 mil associados, pode ser licenciado um servidor. Entre 5 mil e um e 30 mil podem ser dispensados dois servidores, e para aquelas com mais de 30 mil representados os órgão públicos têm de liberar três funcionários para mandato classista.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Em apoio aos servidores da Justiça Eleitoral, o Sinjuspar/PR organiza um plano de atuação em prol da aprovação do PL 7027/2013, que dentre outros assuntos trata da isonomia da função de chefe dos cartórios eleitorais e da criação de outras funções em cada cartório eleitoral.

A abordagem dos parlamentares teve origem na orientação repassada aos sindicatos pelo Eneje, de procurarem os deputados em suas respectivas regiões para pressioná-los a votar e aprovar o projeto o mais rapidamente possível.

Na oportunidade, o Eneje também deliberou sobre uma nova estratégia de aprovação a ser adotada pela Fenajufe, simultânea e independente da atual, no sentido de buscar a votação direta no plenário da Câmara, por meio da articulação de um requerimento de urgência urgentíssima, que depende da aprovação de requerimento de forma unânime pelos 21 líderes partidários.

 O plano de abordagem dos deputados elaborado pelo Sinjuspar, com a coordenação do servidor Marco Canever, compreende uma abordagem “corpo a corpo” dos parlamentares paranaenses pelo próprio sindicato e pelos servidores da Justiça Eleitoral, filiados ou não, com a entrega de um memorial contendo as informações indispensáveis do PL, que foi elaborada com a colaboração do servidor Frederico Almeida. Já o servidor Gustavo Wiggers consolidou informações de vários deputados paranaenses, seus escritórios locais e contatos disponíveis.

Na avaliação de Marco Canever, “trata-se de ação orquestrada pelos próprios servidores, com o apoio do Sinjuspar, em busca dos direitos da categoria. Contamos com muitos outros colegas, que entraram em contato e se dispuseram a colaborar em prol do coletivo. Sempre reforçamos que os servidores têm que começar a se mobilizar, porque o PL não será aprovado sem luta de seus principais interessados”.

Os primeiros resultados

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Sandro Alex (PPS-PR), defendeu nesta terça-feira (13/05) a aprovação do Projeto de Lei nº 7027/2013, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos tribunais regionais e zonas eleitorais.

O pronunciamento, feito no plenário da Câmara dos Deputados, foi resultado do compromisso firmado pelo deputado durante reunião com o servidor Jackson Wójcik Pinto, da 14ª Zona Eleitoral de Ponta Grossa, em que também manifestou o apoio total de todos os membros da bancada do seu partido, o PPS, para que este projeto seja aprovado.

Segundo Jackson, “Fui muito bem recebido pelo deputado, que se comprometeu em pedir sua aprovação na comissão onde estiver durante sua palavra em plenário, e que quando chegar na que ele atua que é a Comissão de Constituição e Justiça, fará o possível para sua apreciação e aprovação rápida”.

O coordenador-geral do Sinjuspar asseverou que “a notícia mostra que a mobilização da categoria dá resultado. Atitudes como essa devem se repetir em prol dessa causa que é antiga reivindicação dos servidores da Justiça Eleitoral, e o Sinjuspar deve dar o apoio necessário. Um sindicato forte só existe com a união.”

Ao comentar o atual andamento do plano de abordagem, Canever finalizou dizendo que “o sindicato, sozinho, tem poucas chances de obter sucesso. Cada um deve fazer a sua parte, em um ‘trabalho de formiguinha’. É preciso muito esforço para convencer todas as lideranças de bancadas para inclusão imediata na pauta do plenário, ou que os deputados votem pela sua aprovação quando o PL for apresentado para votação em alguma comissão da qual façam parte ou ainda no plenário”.

Reuniões com outros cinco deputados federais já estão programadas, segundo dados levantados pela coordenação do plano. Atualmente, o Paraná conta com 30 deputados federais, cuja relação pode ser obtida aqui.

Fonte: Sinjuspar/PR

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Nesta quarta-feira (14/05), aconteceu a primeira reunião de trabalho da mesa de negociação, reunindo representantes da Fenajufe, dos tribunais e conselhos superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O encontro foi realizado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cinco dias após a instalação da mesa, durante reunião ocorrida no Supremo Tribunal Federal, após muita pressão da categoria. 

A coordenação da reunião ficou por conta de Rubens Dusi, que integra a assessoria de administração do STF. Pela Fenajufe participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano. Foi apontada como prioridade da mesa a elaboração de substitutivo ao projeto 6613/2009, que assegure reposição das perdas salariais aos servidores, por isso este é o tema principal nesta etapa inicial, até final encaminhamento ao Congresso do substitutivo que modifica o PL 6613. Depois, então, serão tratados os demais pontos da pauta de reivindicações apresentados pela Fenajufe.

Houve, por parte dos diretores gerais e de recursos humanos dos tribunais e conselhos, várias sugestões sobre como deva ser modificado o PL 6613/09, que está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Depois de muita discussão, ficou estabelecido que cada tribunal e conselho fará duas simulações orçamentárias, a partir do valor do vencimento básico, fixados no PL 6613/2009, acrescidos de GAJ de 90% e outra com GAJ de 50%, para estimar o impacto na tabela salarial e na sua folha, bem como o enquadramento em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque o valor de cada tribunal ou conselho tem a sua própria margem, diferentemente de quando foi finalizado o PL 6613 em 2009, quando a apuração da margem era global por ramos e não por órgão. A ideia é fazer uma discussão rápida para encaminhar aos presidentes dos respectivos tribunais e conselhos.

O Secretário de Gestão de Pessoas do STJ sugeriu a adoção de Gratificação de Desempenho, no que foi prontamente refutado pelos coordenadores Adilson Rodrigues e Roberto Ponciano, da Fenajufe. Adilson apontou que embora a categoria venha alcançando ganhos significativos de produtividade no apoio ao julgamento de processos nos últimos anos, com crescimento de mais de 333% no número de processos julgados de 1995 a 2012, o momento não seria adequado para entrar nesta discussão, que deveria ser feita, junto com vários outros itens de interesse da categoria, quando da discussão de Plano de Carreira. Ponciano contra-argumentou, dizendo que não havia acordo com a Federação sobre o tema, e que havia uma série de decisões Congressuais da Federação contra a GD, já que não aceitamos quebra de isonomia entre ativos e inativos, gratificações diferenciadas entre os servidores ou tribunais e que a comissão foi proposta, logo na sua abertura, pelo Diretor Geral do STF, Miguel Fonseca, para modificar o 6613 sem o modificar de forma que ele perdesse suas características e voltasse à estaca zero. Assim, qualquer tentativa de mudar o padrão remuneratório ou criar GD neste momento, inviabilizaria a mesa de negociação. Rubens Dusi, do STF, que coordenava a reunião, disse que, embora até comungasse da tese do Secretário do STJ, não poderia discuti-la ali, já que a comissão foi delineada com limites bem definidos, em cima de um substitutivo que modifique o PL 6613/2009, com a celeridade para o envio dentro do prazo estipulado que é o dia 29 de maio, sendo assim, qualquer discussão de GD, deve ser feita para o futuro e não nesta etapa inicial da comissão.

Os dirigentes da Fenajufe manifestaram preocupação com a celeridade das negociações, para assegurar rápida elaboração da tabela salarial, estimativa de impacto e elaboração do substitutivo a ser negociado com o parlamento e reafirmaram a necessidade de que cada órgão deve trazer rapidamente o cálculo do impacto no seu âmbito, para posterior inclusão na previsão orçamentária de 2014, que está sendo finalizada em cada um dos tribunais superiores e segue ao final para o CNJ, que por si o encaminha ao Ministério do Planejamento, onde deve ser buscado que assegure a manutenção da dotação orçamentária no anexo V da LDO, para viabilizar a tramitação e aprovação do projeto.

Os representantes dos tribunais e conselhos ficaram de trazer a estimativa de impacto orçamentário e enquadramento na Lei de responsabilidade fiscal na próxima reunião, que ficou agendada para sexta-feira (16/05).

 A categoria deve continuar mobilizada e pressionando, para assegurar rápido encaminhamento desta etapa da negociação e também que a mesa seja formalizada e que o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, assuma efetivo compromisso em defender e negociar a proposta junto ao governo e Congresso, até sua final aprovação.  

Confira aqui como foi a reunião de instalação da mesa de negociação.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc

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