Os servidores em Santa Catarina irão parar por três horas, das 15 às 18 horas, no dia 16 de junho, com assembleia feral às 16h30min, na frente do prédio do TRE-SC. A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta terça-feira (10/06), na Justiça Federal, dentro da paralisação de três horas, quando os servidores destacaram que a entrega do substitutivo ao PL 6.613/09 na Câmara dos Deputados, por iniciativa do STF, é apenas um dos passos da luta.
É preciso avançar na mobilização porque será preciso enfrentar a tramitação no Congresso Nacional e dobrar a política de reajuste zero do governo Dilma/PT.
No dia 16, data da paralisação, às 15 horas, os servidores fazem reunião setorial na frente dos respectivos prédios. Às 16 horas sairá o transporte da Justiça Federal para o TRE-SC. Os servidores das demais cidades também devem parar preferencialmente nesse horário. A indicação do dia 16 segue o calendário da Fenajufe.
Nessa data será realizado o Apagão no Judiciário, especificamente contra a PEC 59/13, diante da possibilidade de o parecer do CNJ sobre essa PEC ser votado no dia 16. A PEC 59/13 cria um estatuto único para todos os servidores do Judiciário nos âmbitos federal e estadual.
Os representantes dos servidores federais são uníssonos no combate à proposta e ressaltam o risco de perda de direitos com a carta branca que seria entregue ao STF para redigir um estatuto único para servidores de todo o Judiciário, principalmente com a crescente política neoliberal de gestão de pessoas que vem sendo imposta pelo CNJ.
O grande risco de retirada de direitos é o ponto central, principalmente as garantias contidas na Lei 8.112/90 (Regime Jurídico Único), diante da possibilidade de que o STF, o Congresso e o governo mexam em direitos adquiridos.
Nesta e na próxima semana, a luta continua, no Senado pela rejeição da PEC 59/13 e na Câmara pela aprovação da PEC 555/06 (fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados) e o PL 6.613/09 (novas tabelas).
Fonte: Sintrajusc/SC
