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Redação Fenajufe

Licença classista remunerada é aprovada na Câmara e segue para votação no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21/05), a licença classista remunerada, por meio de emenda apresentada pelo deputado Vicentinho (PT-SP) à Medida Provisória 632/2013. A aprovação se deu com o encaminhamento favorável de todas as lideranças partidárias, com exceção do PSDB, que encaminhou voto contrário, mantendo a mesma posição de quando era governo e retirou esse direito, em 1977.

O amplo apoio obtido junto aos partidos é fruto de uma grande articulação do movimento sindical, envolvendo centrais sindicais e entidades de servidores públicos federais, entre elas a Fenajufe, representada pelo coordenador João Batista. Também acompanharam a votação os dirigentes do Sitraemg/MFG, Helio Diogo e Hebe Del Bicalho.

Esta mobilização continua no Senado, que deve votar a MP 632/13 até o 2 de junho, para que ela não perca a validade. Por fim, será preciso que a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancione a redação final da MP. Ela tem a prerrogativa de vetar as alterações feitas pelo Congresso.

A emenda aprovada garante o direito à remuneração do cargo que exerce na administração ao servidor público federal licenciado para cumprir mandato classista. Além disso, amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício desse mandato:

- para sindicato de até 5 mil associados: dois servidores;
- de 5.001 a 30 mil associados: quatro servidores;
- mais que 30 mil associados: oito servidores.

Atualmente, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) permite um máximo de três servidores. O relatório da comissão mista previa mais faixas segundo as quais poderiam ser liberados de um a seis servidores, mas sem remuneração, como ocorre hoje. Essas faixas, no entanto, foram excluídas pela emenda.

Na avaliação do coordenador da Fenajufe, João Batista, "o retorno da licença classista remunerada representa muito para o fortalecimento e a autonomia sindical”. Ele lembra que, desde 1997, quando ocorreu a retirada desde direito da Lei n. 8.112, as entidades sindicais vêm encontrando grandes dificuldades para manter o mandato classista de seus dirigentes. Além disso, João Batista ressalta que "o trabalho de mobilização das entidades sindicais pela aprovação da licença classista remunerada deve se intensificar no Senado até o dia da votação, com pressão sobre todos os senadores, principalmente os líderes partidários".

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto da CSPB

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Mobilização da categoria deve crescer ainda mais, enquanto mesa de negociação avança na consolidação de proposta

A mesa de negociação, com participação de representantes da Fenajufe, dos tribunais e conselhos superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, reuniu-se nesta terça-feira (20/05), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Foi a terceira reunião de trabalho do grupo com vistas a elaborar um substitutivo ao Projeto de Lei 6613/2009, que está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Representaram a Fenajufe os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano.

A mesa discutiu o substitutivo ao PL 6613/09, com os dados consolidados da maioria dos tribunais. Não houve grandes controvérsias com relação à proposta de enviar um substitutivo, mantendo os mesmos percentuais do PL 6613/09, mais 90% de GAJ.

Para esta quarta-feira (21/05), está marcado o trabalho de uma comissão técnica, que contará com a participação do economista contratado pela Fenajufe, Washington Lima, para terminar de consolidar os cálculos do impacto orçamentário em todos os tribunais. Terminada esta etapa, os secretários gerais levarão a proposta aos diretores gerais e, por consequências, aos presidentes dos tribunais.

A Fenajufe será informada sobre a aceitação pelos Diretores Gerais e Presidências da proposta finalizada e imediatamente levará a proposta aos sindicatos filiados para que todos servidores sejam convocados para discutir se a proposta contempla a pauta da categoria. A Federação também cobrará do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e demais presidentes de tribunais e conselhos, que eles cobrem e façam valer a autonomia do Poder Judiciário para fixar a remuneração do seu quadro de servidores, e enviem a proposta de substitutivo ao Congresso, cobrando abertura de negociações com o parlamento e o governo, para assegurar sua imediata aprovação.

Como nos mostram os aprendizados acumulados com as últimas campanhas salariais, a unidade entre os diversos segmentos da categoria e a pressão coesa e organizada são fundamentais para superar a politica de congelamento salarial que vem sendo imposto ao Judiciário federal e assegurar êxito nas negociações. Assim, é fundamental que a categoria continue mobilizada durante todo processo de diálogo para que o resultado da mesa e seus desdobramentos sejam céleres e efetivos. Justamente nesta quarta-feira, quando a consolidação da proposta da mesa de negociação deve ser finalizada, acontece o Apagão do Judiciário, com paralisações e atos em diversas capitais e cidades do país. Além disso, servidores de quatro estados – BA, MT, RS e SP – encontram-se em greve.

Segundo Roberto Ponciano, “a Fenajufe vai acompanhar esse fechamento da proposta e, caso ela seja enviada de forma célere, como queremos, ao Congresso, vamos intensificar o processo de mobilização e as tratativas com o Executivo e com o Legislativo para viabilizar a aprovação do projeto”.

Na opinião de Eugênia Lacerda, “a Mesa de Negociação para tratar de reajuste emergencial é um grande passo, mas é necessário que ela continue a funcionar para acompanhar a tramitação do substitutivo, tendo em vista que o impacto orçamentário será muito grande e que alternativas à sua aprovação podem ser colocadas para avaliação. Além disso, é fundamental que a discussão de carreira ocorra ainda nessa mesa de negociação para resolver diversos problemas da carreira”.

Adilson Rodrigues, por sua vez, convoca os servidores a organizar e manter a mobilização em todos os fóruns e locais de trabalho no país, acompanhando e pressionando em cada etapa, seja na Comissão, DGs, Presidências, Congresso e Presidência da República, até final aprovação e entrada em vigor de projeto que assegure as perdas salariais acumuladas, pois situação salarial chegou ao fundo do poço e está explosiva. Ele finaliza dizendo que “cada servidor deve assumir a sua parcela de responsabilidade para ajudar a construir uma solução para o congelamento salarial que atinge a todos!”.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Fenajufe convoca reunião ampliada para o dia 1º de junho

A Fenajufe convoca as entidades filiadas para reunião ampliada, a ser realizada no Hotel Nacional, em Brasília, no dia 1º de junho, às 10 horas. Os assuntos da pauta são a mesa nacional de negociação, greve e calendário de mobilização. O prazo de envio da documentação pelos sindicatos para habilitar a participação na reunião ampliada encerra-se no dia 28/05/14.

Composição da reunião ampliada

I – Os membros titulares e suplentes da diretoria executiva da Fenajufe.

II – Os delegados (as) de base.

III – Os observadores (as).

Parágrafo 1º - O número de Delegados de base à Reunião Ampliada que as entidades filiadas à Fenajufe poderão eleger, em Assembleia Geral, é de 1 (um) delegado (a) para cada 500 (quinhentos) sindicalizados ou fração igual ou superior a 250 (duzentos e cinquenta), respeitando o critério de proporcionalidade quando houver mais de uma chapa.

Parágrafo 2º - As entidades filiadas à Fenajufe com menos de 500 (quinhentos) sindicalizados na base, poderão eleger 1 (um) representante em Assembleia Geral.

Parágrafo 3º - Poderão ser eleitos Observadores (as), apenas com direito a voz, na proporção de um Observador (a) para cada 2 (dois) delegados(as) efetivamente eleitos.

Parágrafo 4º - O quórum da Assembleia Geral para a escolha de Delegados(as) à Reunião Ampliada deverá ser de 3 (três) vezes o número de delegados(as) a que tenha direito cada uma das Entidades filiadas.

Parágrafo 5º - Para participar da Reunião Ampliada como Delegado (a) ou Observador (a) eleito(a), é necessário a apresentação da Convocatória, da Ata e da Lista de Presença da assembleia Geral eletiva, devendo constar os nomes dos Delegados(as), Observadores(as) e Suplentes.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

 

 

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Apagão do Judiciário acontece nesta quarta-feira (21/05) em vários estados

Conforme deliberação da última Reunião Ampliada da Fenajufe, realizada no dia 10 de maio, ficou estabelecido que nesta quarta-feira, dia 21 de maio, acontece o Apagão do Judiciário. Os servidores lutam pela definição de uma data base, valorização da carreira e pelo atendimento da pauta de reivindicações da categoria. Lutam também contra a política de congelamento do governo e contra a fragmentação da carreira.

O Apagão do Judiciário será realizado em várias cidades. Além dos quatro sindicatos que já estão em greve – Sindjufe/BA, Sindijufe/MT, Sintrajufe/RS e Sintrajud/SP – outros sindicatos também confirmaram participação no ato do dia 21. São eles Sintrajufe/MA, Sindjus/AL, Sindiquinze/SP, Sisejufe/RJ, Sitraemg/MG, Sintrajufe/PI, Sindjuf/PA-AP, Sinsjustra/RO-AC e Sintrajusc/SC.

Também está deliberada a realização de um dia nacional de lutas em 29 de maio.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Fenajufe entrega nota técnica ao relator da PEC 59/13, mostrando a inconstitucionalidade da proposta

No dia 15 de maio, os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues e João Batista, estiveram no gabinete do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), relator da PEC 59/2013, que propõe a criação de estatuto único para servidores de todo o Poder Judiciário. Na ocasião, eles entregaram para a assessora do senador, Karina Bernardino Lesch, nota técnica sobre a proposta, elaborada pela assessoria jurídica da Federação, Cezar Britto Advogados Associados, que demonstra a inconstitucionalidade material da PEC, ao violar a autonomia dos estados e quebrar o pacto federativo.

Os dirigentes da Fenajufe ressaltaram que a matéria objeto da PEC 59/13 está cercada de incertezas e dúvidas na base dos próprios servidores estaduais, razão pela qual deve haver um maior debate para que todos conheçam melhor a proposta. Na oportunidade, citaram que haverá um debate público em Goiás, com a presença dos sindicatos que representam os servidores do Judiciário nos âmbitos estadual e federal. Tendo em vista este cenário, Adilson e João Batista solicitaram à assessoria do senador para que ele não apresente seu relatório sobre a matéria antes que os debates sobre o tema sejam esgotados.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc

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Primeiro Encontro Nacional da Fenajufe com os Técnicos do Judiciário e do MPU será realizado no dia 31 de maio, em Brasília

No dia 31 de maio, no Hotel Nacional, em Brasília, será realizado o 1º Encontec (Encontro Nacional da Fenajufe com os Técnicos do Judiciário e do MPU). O evento possui caráter consultivo e terá a participação de representantes eleitos em assembleia nos sindicatos filiados à Fenajufe. Para garantir a inscrição desses representantes, as entidades devem enviar a documentação (convocatória, ata e lista de presença) para a secretaria da Federação Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até o dia 28 de maio. A programação do Encontec será divulgada posteriormente.

A escolha dos representantes para o Encontec deve seguir os seguintes critérios aprovados na reunião ampliada:

  1. Todos os técnicos inclusive aposentados e agentes de segurança poderão participar do encontro desde que sejam eleitos. 
  2. Os representantes deverão ser eleitos em assembleia ou reunião do Núcleo de Técnicos (onde este estiver constituído) devidamente convocada para este fim.
  3. Serão credenciados somente os representantes das entidades que apresentarem convocatória, ata e lista de presença da assembleia ou reunião do Núcleo de Técnicos que os elegeu. Os nomes dos participantes e seus suplentes deverão constar na ata da assembleia ou reunião do núcleo de técnicos.
  4. Cada sindicato filiado poderá eleger no mínimo dois e no máximo cinco representantes, obedecendo o critério da proporcionalidade qualificada, de acordo com o número de sindicalizados do sindicato, observando o seguinte critério:

Critério:

  • • Total de filiados dividido pelo número de entidades = coeficiente
  • • Abaixo do coeficiente encontrado tem direito a dois representantes
  • • Acima do coeficiente encontrado até o seu dobro tem direito a três representantes
  • • Acima do dobro do coeficiente encontrado tem direito a cinco representantes

 

 

Entidade

Número

1x

 

 2x

 

 Acima 2x

 

 

Sócios

Coeficiente

 

 coeficiente

 

 coeficiente

 

 

 

          1.593,84

 

                3.187,68

 

            3.188

               
 

Coeficiente = Total de filiados dividido por número de entidades (49409/31)= 1.593,84

               

1

Sitraam/AM

979

           (614,84)

2

 

 

 

2

Sinjeam/AM

166

        (1.427,84)

2

 

 

 

3

Sindjus/AL

505

        (1.088,84)

2

 

 

 

4

Sinpojufes/ES

672

           (921,84)

2

 

 

 

5

Sindjufe/BA

2298

             704,16

 

-889,68

3

 

6

Sindissétima/CE

874

           (719,84)

2

 

 

 

7

Sinje/CE

700

           (893,84)

2

 

 

 

8

Sindjus/DF

9700

          8.106,16

 

6.512,32

 

                  5

9

Sinjufego/GO

950

           (643,84)

2

 

 

 

10

Sintrajufe/MA

521

        (1.072,84)

2

 

 

 

11

Sitraemg/MG

3967

          2.373,16

 

779,32

 

                  5

12

Sindjufe/MS

800

           (793,84)

2

 

 

 

13

Sindijufe/MT

601

           (992,84)

2

 

 

 

14

Sindjuf/PA/AP

952

           (641,84)

2

 

 

 

15

Sindjuf/PB

1060

           (533,84)

2

 

 

 

16

Sintrajuf/PE

902

           (691,84)

2

 

 

 

17

Sintrajufe PI

322

        (1.271,84)

2

 

 

 

18

sinjuspar / PR

486

        (1.107,84)

2

 

 

 

19

Sinjutra/PR

1017

           (576,84)

2

 

 

 

20

Sisejufe/RJ

5131

          3.537,16

 

1.943,32

 

                  5

21

sintrajurn / RN

817

           (776,84)

2

 

 

 

22

Sinsjustra/RO

760

           (833,84)

2

 

 

 

23

Sindjero/RO

206

        (1.387,84)

2

 

 

 

24

Sindjufe/TO

245

        (1.348,84)

2

 

 

 

25

sintrajufe RS

4760

          3.166,16

 

1.572,32

 

                  5

26

Sintrajusc/SC

1203

           (390,84)

2

 

 

 

27

Sintrajud/SP

5027

          3.433,16

 

245,48

 

                  5

28

Sindiquinze/SP

2694

          1.100,16

 

-2.087,52

3

 

29

Sintrajufe/CE

570

        (1.023,84)

2

 

 

 

30

Sindjef/AC

213

        (1.380,84)

2

 

 

 

30

Sindjuf/SE

311

        (1.282,84)

2

 

 

 

 

TOTAL

49409

 

46

 

6

                25

               
         

total

 

                77

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Mesa de negociação discute finalizar estimativa de impacto do substitutivo ao PL 6613/09, na próxima reunião, em 20/05

A mesa de negociação, com participação de representantes da Fenajufe, dos tribunais e conselhos superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, reuniu-se nesta sexta-feira (16/05), no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esta é a segunda reunião de trabalho do grupo com vistas a elaborar um substitutivo ao Projeto de Lei 6613/2009, que está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Representaram a Fenajufe os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, João Batista e Roberto Ponciano.

A reunião começou com a leitura da ata com registro da reunião anterior, onde além da busca de elaboração de substitutivo ao PL 6613 para contemplar GAJ de 90%, constou observação que os demais itens da pauta de reivindicações da Fenajufe serão objeto de apreciação em momento posterior, inclusive com possibilidade de formalização da mesa para aprecia-los.  Logo no início, houve informação da assessoria parlamentar do Tribunal de Justiça de conversa feita em conjunto com assessoria parlamentar do STF, com áreas técnicas do Congresso, sobre qual o melhor caminho para desaguar as alterações pretendidas no PL 6613/2009.

Numa primeira sinalização, feita informalmente, foi sugerida pela assessoria do Congresso que deveria ser evitada qualquer mudança de mérito no conteúdo do projeto, para não contrastar com a competência da CFT, o que eventualmente impediria uma mudança nos valores. Mas a Fenaujfe ponderou que a alteração do projeto depende de acordo político, o que tornaria possível votar em plenário, com pedido de urgência, um relatório que contemplasse o PL 6613/09 com GAJ de 90%. Adilson Rodrigues defendeu que, ao mesmo tempo que a comissão tem a tarefa de fazer a melhor redação e justificativa da proposta de substitutivo a ser encaminhada ao relator, a questão é eminentemente política e que o STF e tribunais superiores vão precisar, de forma enérgica e articulada, fazer valer a sua independência e bancar politicamente o seu projeto, enviando a previsão orçamentária para a sua implementação dentro do prazo. Depois, o ministro Joaquim Barbosa, como chefe do Poder Judiciário, deve ser cobrado para estabelecer as negociações com o Executivo.

Quando o assessor do TJ insistiu em sua tese, reiterando que a mesa de negociação não poderia enviar um projeto que esbarrasse em algum óbice técnico, Roberto Ponciano, então, disse que não era papel do Judiciário estabelecer os óbices que o Executivo porventura venha a fazer no futuro e que o PL 6613 não trata da questão da GAJ. Sendo assim, se ela já está contemplada em 90% na Lei 12.774/2012, ela deve ser mantida, acrescentada aos valores de aumento do vencimento básico do PL 6613 e que o relator tem independência para fazer um relatório que contemple isso, nem que seja enviando diretamente para votação em plenário. Por sua vez, Cledo Vieira lembrou que o PL 6613 não recupera totalmente as perdas salariais da categoria. Com isso, reduzindo a GAJ a 50%, o aumento porventura enviado, não alcançaria as expectativas de reposição inflacionária que têm a categoria, e que a questão política tem que ser resolvida na mobilização e na luta.

O coordenador da mesa, Rubens Dusi, disse que havia um falso dilema, já que a comissão havia chagado a um acordo na reunião passada de que seria enviado um substitutivo ao PL 6613 com GAJ de 90% e que seria feito o calculo com a GAJ de 50%, apenas para vislumbrar cenários, caso houvesse algum problema futuro. Disse ainda que os tribunais devem fazer o calculo do substitutivo com o vencimento básico do 6613 e a GAJ de 90%. O secretário de gestão de pessoas do STF, Roberto Bezerra, afirmou que a categoria sentiria um retrocesso se a GAJ fosse diminuída e, portanto, a comissão deveria bancar o envio do projeto com a GAJ nos valores de 90%. Assim, os representantes do diversos órgãos saíram com a tarefa de finalizar, até segunda-feira (19/05), a estimativa de impacto, inclusive nos adicionais calculados com o vencimento básico e o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A próxima reunião da mesa de negociação ficou marcada para terça-feira (20/05), com o objetivo de acertar os detalhamentos finais da proposta de substitutivo, que será então encaminhada para apreciação pelos diretores gerais e posteriormente submetido ao STF e presidentes dos tribunais. Antes, porém, todos os tribunais devem fazer os cálculos em cima do PL 6613 mais a GAJ de 90%, para enviar no anexo 5 da LDO. Assim que o substitutivo for finalizado, a Fenajufe o enviará imediatamente aos sindicatos filiados para que todos servidores sejam convocados para discutir se a proposta contempla a pauta da categoria.

 Os coordenadores da Fenajufe ressaltaram que a mobilização da categoria é fundamental para que seja alcançado um resultado positivo nessa mesa de negociação, assim como foi para pressionar o STF a implantá-la. “Friso que essa proposta só saiu por conta da mobilização da categoria, das paralisações e dos dias de greve feitos até agora. Se ela for confirmada, não significa que temos como certo o aumento, muito pelo contrário. Aí sim será a hora de aumentarmos a mobilização para convencermos o Executivo a concordar com a proposta”, afirmou Ponciano.

Na opinião de João Batista, “a grande preocupação nesse momento é com o exíguo prazo orçamentário para envio e consolidação das propostas dos tribunais, daí a importância da mesa de negociação finalizar o quanto antes os trabalhos, até porque qualquer proposta saída dessa comissão deverá ser remetida à apreciação pelos sindicatos de base”.

Adilson Rodrigues ressaltou ainda que “desde já cumpre alertar a categoria que a elaboração de substitutivo é apenas uma primeira etapa, sendo necessário e fundamental que todos os servidores se mobilizem para cobrar efetivo empenho e atuação do ministro Joaquim Barbosa e dos presidentes do tribunais para negociar com o governo e pôr fim ao congelamento salarial que nos vem sendo imposto, com quebra da autonomia do Judiciário para formular política salarial no seu âmbito”. 

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos da reunião anterior da mesa de negociação, no dia 14/05, de autoria de Joana D’Arc

 

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Confira as entidades que já deflagraram greve e o quadro geral de mobilização no Judiciário Federal

 

Entidades

Quadro Nacional de Mobilização, atualizado em 16/05/14

Sindjufe/BA

Greve por tempo indeterminado desde o dia 29/04.

Sindijufe/MT

Greve por tempo indeterminado desde o dia 29/04.

Sintrajufe/RS

Greve por tempo indeterminado desde o dia 15/05.

Sintrajud/SP

Greve por tempo indeterminado desde o dia 15/05.

Sintrajufe/MA

No dia 21/05, haverá paralisação de 24 horas (Apagão do Judiciário), com assembleia geral para deliberar sobre a greve.

Sindjus/AL

Haverá ato público “Apagão do Judiciário”, seguido de assembleia geral, no dia 21/05, para discutir paralisação de 24 horas no dia 29/05 ou de deflagração de greve por tempo indeterminado.

Sindiquinze/SP

O Sindiquinze realizará, no dia 21/05, rodada de assembleias pela 15ª Região para que os servidores deliberem sobre a realização de greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 de maio. A atividade faz parte do “Apagão do Judiciário”, aprovado na última reunião Ampliada da Fenajufe.

Sisejufe/RJ

Categoria mantém mobilização até o resultado da mesa de negociação e participará de duas atividades: Servidores participam do “Apagão do Judiciário” no dia 21/05 e Ato no dia 29/05.

Sitraemg/MG

No dia 21/05, haverá paralisação de 24 horas em todo o estado (Apagão do Judiciário), com ato público das 12h às 14h, em Belo Horizonte. No dia 24/05, haverá assembleia geral extraordinária para deliberar sobre a campanha salarial e outros assuntos.

Sintrajufe/PI

A categoria decidiu, em assembleia realizada no dia 15/05, realizar o “Apagão do Judiciário”, no próximo dia 21, no Fórum Trabalhista.

Sindjuf/PA-AP

O sindicato convocou a categoria para participar do ato “Apagão do Judiciário Federal”, no dia 21/05, que faz parte do calendário de mobilização da campanha salarial 2014.

Sintrajusc/SC

Houve paralisação de 3 horas no dia 15/05, com realização de assembleia para discutir os rumos do movimento. Dia 21/05 haverá paralisação de 3 horas.

Sindjufe/MS

Houve paralisação de 05 a 07/05 e categoria mantém estado de greve até a próxima assembleia, com data a definir.

Sindjus/DF

Houve paralisação de 24 horas no dia 29/04 e será convocada nova assembleia para decidir o futuro da luta.

Sinjufego/GO

Houve assembleias setoriais e resolveram aguardar o curso das reuniões da mesa de negociação com o STF para posteriormente realizar nova rodada de assembleias.

Sinpojufes/ES

Houve assembleias setoriais e resolveram aguardar o curso das reuniões da mesa de negociação com o STF para que haja uma definição mais clara do cenário.

Sintrajurn/RN

A diretoria do Sintrajurn se reúne neste sábado (17/05) para elaborar e decidir sobre o calendário local de assembleias e mobilizações para a próxima semana.

Sindissétima, Sintrajufe e Sinje/CE

Houve ato conjunto dos três sindicatos, no dia 30/04.  SEM DIVULGAÇÃO SOBRE A MOBILIZAÇÃO.

Sindjuf/SE

Houve manifestação e assembleia geral no dia 24/04.  SEM DIVULGAÇÃO SOBRE A MOBILIZAÇÃO.

Sindjuf/SE

Houve manifestação e assembleia geral no dia 24/04.  SEM DIVULGAÇÃO SOBRE A MOBILIZAÇÃO.

Sinsjustra/RO-AC

Assembleia do dia 14/05 que deliberou sobre a paralisação da categoria em todas as unidades do TRT 14 em Rondônia e Acre, por 12 horas, no dia 21/05, das 08 h as 18 h, evento denominado Apagão do Judiciário e MPU, aprovado pela plenária da última reunião ampliada da Fenajufe (10/05). 

Sindjef/AC

SEM DIVULGAÇÃO SOBRE A MOBILIZAÇÃO.

Sinjeam/AM

SEM DIVULGAÇÃO SOBRE A MOBILIZAÇÃO.

Sitra/AM-RR

SEM DIVULGAÇÃO SOBRE A MOBILIZAÇÃO.

Sindjuf/PB

SEM DIVULGAÇÃO SOBRE A MOBILIZAÇÃO.

Sinjutra/PR

SEM DIVULGAÇÃO SOBRE A MOBILIZAÇÃO.

Sinjuspar/PR

SEM DIVULGAÇÃO SOBRE A MOBILIZAÇÃO.

Sintrajuf/PE

Categoria aguarda o andamento na mesa de negociação do STF para definir os rumos da mobilização e serão realizadas assembleias de avaliação constantemente.

Sindjero/RO

SEM DIVULGAÇÃO SOBRE A MOBILIZAÇÃO.

 

 

 


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Greve no Judiciário Federal amplia-se com a entrada de SP e RS a partir de hoje (15/05)

Cumprindo calendário aprovado em reunião ampliada da Fenajufe, São Paulo e Rio Grande do Sul iniciam greve por prazo indeterminado, unindo-se a Bahia e Mato Grosso, que já estão em greve desde o dia 29 de abril. Demais estados devem apressar seu calendário para unificar a pressão.

Nesta quinta-feira (15/05), servidores das bases do Sintrajufe/RS (foto ao lado*) e do Sintrajud/SP iniciam greve por tempo indeterminado, unindo-se aos servidores da Bahia e de Mato Grosso, que já estão em greve desde o dia 29 de abril.

Com a entrada destes dois grandes estados, a greve no Judiciário Federal amplifica-se e ganha novos contornos, incentivando todos os demais sindicatos a apressarem seus calendários e preparativos para deflagrar a greve na sua base e dessa forma aumentar a pressão sobre o governo Dilma e a cúpula do Judiciário, buscando assegurar abertura de negociações e efetivo atendimento da pauta geral dos servidores federais e da específica do Judiciário Federal.

Desde meados de março, o movimento grevista vem sendo construído no âmbito dos servidores públicos federais, com paralisações em diversas categorias do Executivo, como já verifica com os servidores das universidades federais, professores e técnicos da escolas técnicas federais e servidores da cultura. Professores das universidades paralisam por 24h no dia 21/05 e avaliam calendário para deflagração greve. Policia Federal, Auditores da Receita Federal vêm fazendo paralisações pontuais e operação padrão e deram ultimato ao governo até fim deste mês, indicando a possibilidade de deflagração de greve às vésperas da copa. A greve amplia-se e intensifica, devido à intransigência do governo Dilma, que nega-se em abrir negociações com os servidores, que estão em campanha salarial unificada, e não aceitam a política de congelamento salarial do governo, que em documento enviado às entidades, sinalizou que só volta a conversar em 2016.

Calendário de mobilização

Em reunião ampliada da Fenajufe, realizada no dia 10 de maio, 92 delegados e 18 observadores, representando 20 sindicatos e a própria Federação, fizeram um grande debate sobre como está a mobilização da categoria em todo o país, aprovando a manutenção, fortalecimento e ampliação da greve na base daqueles estados que ainda não tinham indicativo de greve.

O plenário definiu um calendário de mobilização para os próximos dias:

-  21/05, Apagão do Judiciário e do MPU, com paralisação de atividades em todos os locais de trabalho no país, com realização de atos e assembleias;

- 29/05, Dia Nacional de Luta e pressão, com realização de atos nos estados, sendo que a data marca o prazo limite para que a mesa de negociação recém instalada com o Judiciário apresente proposta efetiva de reposição salarial emergencial, com reposição das perdas específicas da categoria, que já ultrapassa os 50%;

- 31/05 - Encontro Nacional dos Técnicos;

- 01/06 -  Reunião Ampliada da Fenajufe com seus 31 sindicatos filiados.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

* Foto da assembleia do Sintrajfe/RS, no dia 09/05

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Câmara retira de pauta MP que tem emenda sobre licença classista, mas entidades sindicais seguem pressionando deputados

Devido à MP 634/13, que trata da correção da tabela do imposto de renda, a oposição entrou em obstrução na sessão plenária da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14/05). Dessa forma, nada será votado esta semana, inclusive a Medida Provisória 632/13, que possui recurso de plenário para a volta da emenda da LCR (Licença Classista Remunerada).

A retomada de votação no plenário da Câmara deve acontecer na próxima terça-feira (20/05). Com isso, "o trabalho de mobilização das entidades sindicais pela aprovação da licença classista remunerada se intensifica esta semana e segue até o dia da votação, com pressão sobre todos os deputados, principalmente os líderes partidários", disse o coordenador da Fenajufe, João Batista, que acompanhou a sessão da Câmara nesta quarta. Há pressa do governo na aprovação da MP 632/13, pois ela conta com outros temas de interesse governamental e perderá a validade caso não seja aprovada até o dia 2 de junho.

Licença classista remunerada havia sido rejeitada pela comissão mista

Na última terça-feira (06/05), a comissão especial mista (deputados e senadores), que analisou a Medida Provisória 632/13, havia rejeitado a emenda que previa o mandato classista remunerado para servidores públicos federais, seguindo o texto do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP). Porém, na mesma MP, foi aprovado o aumento do quantitativo de servidores que podem tirar licença do serviço público para desempenhar mandato classista, desde que o ônus seja integralmente da entidade. O número de licenças será definido de acordo com a quantidade de associados da entidade representativa, conforme escala abaixo:

- até 3 mil: um servidor;
- de 3 mil e um a 5 mil: dois servidores;
- de 5 mil e um a 15 mil: três servidores;
- de 15 mil e um a 30 mil: quatro servidores;
- de 30 mil e um a 50 mil: cinco servidores;
- acima de 50 mil: seis servidores.

Atualmente, a Lei 8.112/90 prevê que, para entidades com até 5 mil associados, pode ser licenciado um servidor. Entre 5 mil e um e 30 mil podem ser dispensados dois servidores, e para aquelas com mais de 30 mil representados os órgão públicos têm de liberar três funcionários para mandato classista.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Sinjuspar/PR pede mobilização da categoria em prol do PL 7027/2013 e ações dos servidores dão primeiro resultado

Em apoio aos servidores da Justiça Eleitoral, o Sinjuspar/PR organiza um plano de atuação em prol da aprovação do PL 7027/2013, que dentre outros assuntos trata da isonomia da função de chefe dos cartórios eleitorais e da criação de outras funções em cada cartório eleitoral.

A abordagem dos parlamentares teve origem na orientação repassada aos sindicatos pelo Eneje, de procurarem os deputados em suas respectivas regiões para pressioná-los a votar e aprovar o projeto o mais rapidamente possível.

Na oportunidade, o Eneje também deliberou sobre uma nova estratégia de aprovação a ser adotada pela Fenajufe, simultânea e independente da atual, no sentido de buscar a votação direta no plenário da Câmara, por meio da articulação de um requerimento de urgência urgentíssima, que depende da aprovação de requerimento de forma unânime pelos 21 líderes partidários.

 O plano de abordagem dos deputados elaborado pelo Sinjuspar, com a coordenação do servidor Marco Canever, compreende uma abordagem “corpo a corpo” dos parlamentares paranaenses pelo próprio sindicato e pelos servidores da Justiça Eleitoral, filiados ou não, com a entrega de um memorial contendo as informações indispensáveis do PL, que foi elaborada com a colaboração do servidor Frederico Almeida. Já o servidor Gustavo Wiggers consolidou informações de vários deputados paranaenses, seus escritórios locais e contatos disponíveis.

Na avaliação de Marco Canever, “trata-se de ação orquestrada pelos próprios servidores, com o apoio do Sinjuspar, em busca dos direitos da categoria. Contamos com muitos outros colegas, que entraram em contato e se dispuseram a colaborar em prol do coletivo. Sempre reforçamos que os servidores têm que começar a se mobilizar, porque o PL não será aprovado sem luta de seus principais interessados”.

Os primeiros resultados

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Sandro Alex (PPS-PR), defendeu nesta terça-feira (13/05) a aprovação do Projeto de Lei nº 7027/2013, que cria cargos efetivos e funções comissionadas nos quadros de pessoal dos tribunais regionais e zonas eleitorais.

O pronunciamento, feito no plenário da Câmara dos Deputados, foi resultado do compromisso firmado pelo deputado durante reunião com o servidor Jackson Wójcik Pinto, da 14ª Zona Eleitoral de Ponta Grossa, em que também manifestou o apoio total de todos os membros da bancada do seu partido, o PPS, para que este projeto seja aprovado.

Segundo Jackson, “Fui muito bem recebido pelo deputado, que se comprometeu em pedir sua aprovação na comissão onde estiver durante sua palavra em plenário, e que quando chegar na que ele atua que é a Comissão de Constituição e Justiça, fará o possível para sua apreciação e aprovação rápida”.

O coordenador-geral do Sinjuspar asseverou que “a notícia mostra que a mobilização da categoria dá resultado. Atitudes como essa devem se repetir em prol dessa causa que é antiga reivindicação dos servidores da Justiça Eleitoral, e o Sinjuspar deve dar o apoio necessário. Um sindicato forte só existe com a união.”

Ao comentar o atual andamento do plano de abordagem, Canever finalizou dizendo que “o sindicato, sozinho, tem poucas chances de obter sucesso. Cada um deve fazer a sua parte, em um ‘trabalho de formiguinha’. É preciso muito esforço para convencer todas as lideranças de bancadas para inclusão imediata na pauta do plenário, ou que os deputados votem pela sua aprovação quando o PL for apresentado para votação em alguma comissão da qual façam parte ou ainda no plenário”.

Reuniões com outros cinco deputados federais já estão programadas, segundo dados levantados pela coordenação do plano. Atualmente, o Paraná conta com 30 deputados federais, cuja relação pode ser obtida aqui.

Fonte: Sinjuspar/PR

 

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Mesa de negociação começa a discutir substitutivo ao PL 6613/09

Nesta quarta-feira (14/05), aconteceu a primeira reunião de trabalho da mesa de negociação, reunindo representantes da Fenajufe, dos tribunais e conselhos superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O encontro foi realizado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cinco dias após a instalação da mesa, durante reunião ocorrida no Supremo Tribunal Federal, após muita pressão da categoria. 

A coordenação da reunião ficou por conta de Rubens Dusi, que integra a assessoria de administração do STF. Pela Fenajufe participaram os coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano. Foi apontada como prioridade da mesa a elaboração de substitutivo ao projeto 6613/2009, que assegure reposição das perdas salariais aos servidores, por isso este é o tema principal nesta etapa inicial, até final encaminhamento ao Congresso do substitutivo que modifica o PL 6613. Depois, então, serão tratados os demais pontos da pauta de reivindicações apresentados pela Fenajufe.

Houve, por parte dos diretores gerais e de recursos humanos dos tribunais e conselhos, várias sugestões sobre como deva ser modificado o PL 6613/09, que está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Depois de muita discussão, ficou estabelecido que cada tribunal e conselho fará duas simulações orçamentárias, a partir do valor do vencimento básico, fixados no PL 6613/2009, acrescidos de GAJ de 90% e outra com GAJ de 50%, para estimar o impacto na tabela salarial e na sua folha, bem como o enquadramento em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque o valor de cada tribunal ou conselho tem a sua própria margem, diferentemente de quando foi finalizado o PL 6613 em 2009, quando a apuração da margem era global por ramos e não por órgão. A ideia é fazer uma discussão rápida para encaminhar aos presidentes dos respectivos tribunais e conselhos.

O Secretário de Gestão de Pessoas do STJ sugeriu a adoção de Gratificação de Desempenho, no que foi prontamente refutado pelos coordenadores Adilson Rodrigues e Roberto Ponciano, da Fenajufe. Adilson apontou que embora a categoria venha alcançando ganhos significativos de produtividade no apoio ao julgamento de processos nos últimos anos, com crescimento de mais de 333% no número de processos julgados de 1995 a 2012, o momento não seria adequado para entrar nesta discussão, que deveria ser feita, junto com vários outros itens de interesse da categoria, quando da discussão de Plano de Carreira. Ponciano contra-argumentou, dizendo que não havia acordo com a Federação sobre o tema, e que havia uma série de decisões Congressuais da Federação contra a GD, já que não aceitamos quebra de isonomia entre ativos e inativos, gratificações diferenciadas entre os servidores ou tribunais e que a comissão foi proposta, logo na sua abertura, pelo Diretor Geral do STF, Miguel Fonseca, para modificar o 6613 sem o modificar de forma que ele perdesse suas características e voltasse à estaca zero. Assim, qualquer tentativa de mudar o padrão remuneratório ou criar GD neste momento, inviabilizaria a mesa de negociação. Rubens Dusi, do STF, que coordenava a reunião, disse que, embora até comungasse da tese do Secretário do STJ, não poderia discuti-la ali, já que a comissão foi delineada com limites bem definidos, em cima de um substitutivo que modifique o PL 6613/2009, com a celeridade para o envio dentro do prazo estipulado que é o dia 29 de maio, sendo assim, qualquer discussão de GD, deve ser feita para o futuro e não nesta etapa inicial da comissão.

Os dirigentes da Fenajufe manifestaram preocupação com a celeridade das negociações, para assegurar rápida elaboração da tabela salarial, estimativa de impacto e elaboração do substitutivo a ser negociado com o parlamento e reafirmaram a necessidade de que cada órgão deve trazer rapidamente o cálculo do impacto no seu âmbito, para posterior inclusão na previsão orçamentária de 2014, que está sendo finalizada em cada um dos tribunais superiores e segue ao final para o CNJ, que por si o encaminha ao Ministério do Planejamento, onde deve ser buscado que assegure a manutenção da dotação orçamentária no anexo V da LDO, para viabilizar a tramitação e aprovação do projeto.

Os representantes dos tribunais e conselhos ficaram de trazer a estimativa de impacto orçamentário e enquadramento na Lei de responsabilidade fiscal na próxima reunião, que ficou agendada para sexta-feira (16/05).

 A categoria deve continuar mobilizada e pressionando, para assegurar rápido encaminhamento desta etapa da negociação e também que a mesa seja formalizada e que o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, assuma efetivo compromisso em defender e negociar a proposta junto ao governo e Congresso, até sua final aprovação.  

Confira aqui como foi a reunião de instalação da mesa de negociação.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc

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Comissão da Câmara aprova PEC 170/12, que concede aposentadoria integral por invalidez a servidores públicos

Nesta quarta-feira (14/05), a comissão especial destinada a apreciar e emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, aprovou o substitutivo do relator, deputado Marçal Filho (PMDB/MS). A matéria, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), segue agora ao plenário da Câmara dos Deputados para apreciação em dois turnos de votação. A Fenajufe, que vem participando dessa luta, vai continuar acompanhando a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

A proposta prevê que todo servidor público que tenha ingressado na administração pública até 31 de dezembro de 2003, antes da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 41), receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho.

Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Fenajufe participa da mobilização na Câmara que impede retirada de emenda da licença classista remunerada

Nesta terça-feira (13/05), a Câmara dos Deputados votaria a MP 632/13. Mas, ao vislumbrar eventual derrota no plenário, o governo orientou o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), a retirar as "matérias estranhas" à MP. Isso aconteceu depois que várias federações, centrais e sindicatos construíram um amplo apoio à emenda de licença classista remunerada, envolvendo todos os líderes partidários, inclusive do PT e do PMDB.

Por intermédio dos deputados João Maia PR/RN e Lincoln Portela PR/MG, as entidades tiveram imediata reunião com o presidente da Câmara. Na ocasião, os dirigentes explicaram ao deputado que a licença classista não é matéria estranha porque a MP 632/2013 trata originalmente de alterações na Lei 8.112/90 e a licença classista está prevista nesse mesmo estatuto.

O presidente da Câmara, após ouvir os dirigentes sindicais, imediatamente pediu que os deputados procurassem a assessoria jurídica da Câmara para que fosse feito pedido de reconsideração à nota técnica que excluiu a licença classista remunerada da MP 632/2013.

Após conversar com a assessoria jurídica da Câmara, o deputado Lincoln Portela assinou o pedido de reconsideração que será submetido ao presidente da Câmara. Assim, é possível que a MP 632/13 seja nesta quarta (14/05), a partir das 16 horas, uma vez que ela tranca a pauta de outras proposições.

Na avaliação do coordenador da Fenajufe João Batista, que acompanhou toda a negociação de ontem e que estará hoje novamente na Câmara: "Estamos num esforço conjunto para reconquistar um direito que foi subtraído da organização sindical. Está evidenciado que há uma orientação do governo para barrar essa matéria porque não é do interesse que haja o fortalecimento dos sindicatos. Estivemos com o presidente da Câmara para desconstruir a orientação de que a licença classista é matéria estranha à MP 632/2013, esperamos que os deputados no plenário atendem ao clamor das entidades sindicais e aprovem o retorno da licença classista remunerada".

Além da Fenajufe e de outras federações de servidores públicos federais, estiveram presentes as centrais CUT, CSB, CSPB, CGTB, CTB e Nova Central.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Emendas sobre licença classista remunerada são apresentadas à MP 632/13, que será votada no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (13/05)

Nesta terça-feira (13/05), às 16 horas, o Plenário da Câmara dos Deputados vota a Medida Provisória 632/13. Devido à demanda do movimento sindical dos servidores públicos federais, vários deputados apresentaram emendas de destaque ao relatório aprovado na comissão mista, que havia rejeitado a proposta. As emendas pedem a inclusão no texto do direito à licença classista remunerada, retirado em 1997. A Fenajufe e diversas entidades sindicais estão acompanhando a tramitação desta MP e devem marcar presença na Câmara durante a apreciação da matéria.

Comissão mista havia rejeitado a proposta

Na última terça-feira (06/05), a comissão especial mista (deputados e senadores), que analisou a Medida Provisória 632/13, havia rejeitado a emenda que previa o mandato classista remunerado para servidores públicos federais, seguindo o texto do relator, senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP). Porém, na mesma MP, foi aprovado o aumento do quantitativo de servidores que podem tirar licença do serviço público para desempenhar mandato classista, desde que o ônus seja integralmente da entidade. O número de licenças será definido de acordo com a quantidade de associados da entidade representativa, conforme escala abaixo:

- até 3 mil: um servidor;
- de 3 mil e um a 5 mil: dois servidores;
- de 5 mil e um a 15 mil: três servidores;
- de 15 mil e um a 30 mil: quatro servidores;
- de 30 mil e um a 50 mil: cinco servidores;
- acima de 50 mil: seis servidores.

Atualmente, a Lei 8.112/90 prevê que, para entidades com até 5 mil associados, pode ser licenciado um servidor. Entre 5 mil e um e 30 mil podem ser dispensados dois servidores, e para aquelas com mais de 30 mil representados os órgão públicos têm de liberar três funcionários para mandato classista.

De tudo um pouco

Entre outras questões, a comissão aprovou a extensão do aumento salarial de 15% concedido a várias categorias do funcionalismo federal em 2012 a empregados das agências reguladoras federais, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Hospital das Forças Armadas (HFA), além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). Os novos beneficiados receberão aumento de 10,25% a partir de janeiro de 2014 e de 5% em janeiro de 2015. O texto também prorroga até 16 de dezembro deste ano o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. Inicialmente, o grupo deveria apresentar o relatório final ainda neste mês de maio.

Uma das emendas aprovadas concede às carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial o direito à jornada de 30 horas semanais, sem redução do salário. Atualmente, pela Lei 11.907/09, somente os supervisores podem optar por esta carga de trabalho, mas, ainda assim, com remuneração reduzida. A outra emenda retira da medida provisória o artigo que permite a concessão de auxílio moradia a servidor transferido para ocupar cargo em comissão ou função de confiança por tempo indeterminado. A Lei 8.112/90 limita o pagamento do benefício a um período de oito anos a cada 12.

Dentre as alterações promovidas pelo relator, consta a incorporação ao texto do conteúdo do Projeto de Lei 6655/13, do Executivo, que cria oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) para o Ministério da Cultura. Serão três DAS-4, quatro DAS-3 e um DAS-1. O relator também estende a concessão de reajuste aos aposentados e pensionistas do DNIT e do DNPM. Esses grupos, segundo explica Rodrigues, “não foram alcançados pelo texto original porque o reajuste incidiu apenas sobre os pontos da gratificação de desempenho”. O texto ainda transforma em diferença individual as vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores do quadro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além de tudo disso, o texto, que mais parece uma colcha de retalhos, prevê também a regulamentação da carreira de condutor de ambulância, com exigência de treinamento especializado e de realização de curso de reciclagem a cada cinco anos.

Confira a íntegra da proposta: MPV-632/2013

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Reunião Ampliada da Fenajufe reforça necessidade de fortalecimento da greve e aprova calendário de mobilização

Em reunião ampliada da Fenajufe, realizada neste sábado (10.05), 92 delegados e 18 observadores, representando 20 sindicatos e a própria Federação, fizeram um grande debate sobre como está a mobilização da categoria com relação à greve em todo o país, a instalação da mesa de negociação no STF e o calendário de mobilização.

O plenário aprovou a manutenção, fortalecimento e ampliação da greve e definiu calendário de mobilização para o próximo período.

21/05 – Ato denominado Apagão do Judiciário e do MPU

29/05 – Ato nos estados (esta data é o prazo limite para que a mesa de negociação apresente proposta de reposição salarial)

31:05 – Realização do Encontro dos Técnicos Judiciários

01/06 – Próxima Reunião Ampliada da Fenajufe

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Mesa de negociação é instalada no STF por pressão organizada da categoria

 Fenajufe cobra atuação do Judiciário para garantir sua autonomia e atualizar salários e melhores condições de trabalho para servidores. Mesa trabalhará em cima de aditivo ao PL 6613/09, que já está na Câmara

Nesta sexta-feira (09/05), o Supremo Tribunal Federal recebeu a reunião de instalação da mesa de negociação, com representantes da Fenajufe, dos tribunais e conselhos superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A Federação, representada pelos coordenadores Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano, defendeu a pauta de reivindicações de interesse do conjunto da categoria, que foi apresentada em julho do ano passado, com prioridade para a necessidade urgente de recomposição salarial. A síntese do posicionamento da Fenajufe está no ofício entregue no início da reunião, incluindo propostas, formato e composição da mesa, que foi cobrado para que fosse formalizada e assegurasse participação paritária. Foi entregue também um documento com o resumo de dados e tabelas do diagnóstico da situação salarial e das condições de trabalho da categoria, constando as perdas salariais de 55,59%, calculadas com base no ICV Dieese, compreendendo o intervalo de junho de 2006 a março de 2013, os significativos índices de produtividade alcançados pela categoria nos últimos anos, mesmo sem contar com a estrutura e condições trabalho adequadas, além de outras informações.

Como pressuposto para a instalação da mesa, a Federação mostrou seu posicionamento contrário ao projeto de carreira própria para o STF e demais tribunais superiores, cobrando que fosse mantida a política de formulação de proposta para o conjunto da categoria e não apenas parte dela. Mas esta questão não será tratada na mesa, segundo o diretor geral do STF, Miguel Fonseca, que deixou claro que ali serão tratadas questões de alcance geral para o conjunto da categoria e não apenas para parte dos servidores. Outra proposta que tem a total contrariedade da Fenajufe é a PEC 59/13, que discute a criação de um estatuto único para os servidores de todo o Judiciário. A Fenajufe cobrou posição contrária da mesa à PEC 59/13, com formulação de nova nota técnica pelo CNJ, com mudança de posição, e atuação conjunta no Senado para arquivá-la.

A reunião foi aberta pelo diretor geral do STF, Miguel Fonseca, que logo afirmou o caráter informal da mesa de negociação por determinação do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. Apesar de bancar a realização da mesa de negociação, Barbosa negou-se a atender o pleito da Fenajufe no sentido de formalizar sua instalação por meio de uma portaria, deixando evidente seu caráter informal ao determinar que até mesmo a convocação dos representantes dos conselhos e tribunais superiores fosse feita exclusivamente por telefone. A insistência da Fenajufe na necessidade de formalização da mesa é importante para oficializar as negociações e garantir que a proposta final seja encaminhada e defendida oficialmente pelo presidente do Supremo, mas serviria também para garantir a liberação dos dirigentes participantes. Foi inclusive citado o exemplo do Ministério Público Federal, que já está negociando de maneira formalizada.

Miguel relatou que Joaquim Barbosa teria lido todo o PL 6613/09 e constatado que vários itens do projeto já haviam sido absorvidos pela Lei 12.774/12, faltando basicamente a tabela salarial. O diretor geral do STF disse ainda que Barbosa havia mencionado a necessidade de limitar a tabela salarial em 75% do valor do subsidio dos magistrados, conforme apontado pelo CNJ em 2009. Esta questão foi prontamente refutada pelos dirigentes da Fenajufe, que alertaram inclusive para o fato de que esta posição já havia sido suprimida do PL 6613/09 pela CTASP (Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados, por não ter amparo legal. Miguel Fonseca sinalizou que o presidente do STF não apresentará nova proposta de projeto, e que o trabalho da mesa de negociação será sobre um aditivo para o PL6613/09, que já está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, e que poderá assim seguir uma tramitação mais rápida.

Miguel apresentou proposta de dinâmica para o funcionamento dos trabalhos, sugerindo divisão da mesa em subgrupos. Mas para a Fenajufe, a questão da atualização salarial é o foco, até por conta do prazo que os tribunais têm para enviar previsão de dotação para a peça orçamentária do próximo ano. Para um segundo momento, sim, há concordância em fazer subgrupos para tratar dos demais pontos da pauta. Devido à urgência, a Fenajufe sugeriu a realização de três reuniões semanais, o que foi aceito pelos demais participantes. Com isso, ficou pré-indicada a próxima reunião para o dia 14 deste mês. Esta primeira etapa, que vai tratar da tabela salarial, tem previsão de ser concluída em duas semanas. Na próxima segunda-feira (12/05), será confirmada a realização de três reuniões, nos dias 14, 15 e 16 de maio. A confirmação será feita pelo coordenador dos trabalhos da mesa, Rubens Dusi, que em 2002 coordenou a comissão que elaborou a proposta de texto que originou o PCS-2, posteriormente aprovado sob greve e muita pressão dos servidores.

Pressão deve ser intensificada

A reunião aconteceu enquanto servidores de Brasília realizavam ato em frente ao STF, cumprindo importante papel de pressão ao se manifestarem de forma a serem ouvidos na sala onde transcorria a reunião. Esta pressão é fundamental para que a mesa de negociação alcance resultados positivos para toda a categoria. Exemplo disso é que, apesar de passados nove meses desde que a Fenajufe reivindicou sua realização, esta primeira reunião da mesa foi marcada graças à pressão exercida no STF pela mobilização dos servidores, principalmente o ato realizado em frente ao STF, no dia 2 de abril. Na ocasião, servidores do Judiciário Federal cobraram resposta à pauta de reivindicações e protestaram contra a ameaça de fragmentação da carreira.  

Por isso a mobilização precisa continuar de forma cada vez mais intensa, em todos os estados, para forçar a mesa a cumprir seu papel de elaborar uma proposta de reposição salarial e também para cobrar do presidente do STF que cobre respeito à autonomia e independência do Poder Judiciário para organizar suas carreiras e implementar política salarial no seu âmbito, como aliás vêm fazendo os demais poderes com as suas principais carreiras.

Avaliações

Para Adilson, “a mesa finalmente foi instalada depois de quase dez meses que vínhamos cobrando insistentemente que ela fosse implementada e agora queremos que ela seja formalizada e cumpra o seu papel com a agilidade necessária, para assegurar rápida atualização da tabela salarial e encaminhamento de solução para os vários problemas que os servidores enfrentam no seu dia a dia, nos locais de trabalho em todo o país. Para que isso aconteça, a categoria deve continuar acompanhando e pressionando com mobilização no seu local de trabalho”.

Segundo Eugênia, “a instalação da mesa de negociação foi importante, mas ela precisa cumprir a função de resolver os principais problemas enfrentados pela categoria, principalmente a urgência da reposição salarial. Para isso, é preciso que a categoria continue a mobilização e faça a maior greve da história do Judiciário”.

Na avaliação de Ponciano, "houve um acerto na escolha do PL 6613, já que o STF deixou claro que não há tempo hábil, nem haverá construção de um novo PL, e que a mesa de negociação seguirá em cima do projeto que já está no Congresso, como já vinham alertando diversos diretores sindicais há tempo, inclusive com envio de estudos de viabilidade do PL para o STF e para o Congresso Nacional".

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc

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