O Comando Nacional de Greve (CNG) realizou reunião na noite desta segunda-feira (16/06), logo após retorno da sessão do CNJ que aprovou nova nota técnica pela não aprovação da PEC 59/2013. Participaram os diretores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Edmilton Gomes, Mara Weber, Pedro Aparecido e Tarcisio Ferreira, além dos representantes dos estados em greve (BA, MT, RS e SP).
Foram feitos informes da greve nos estados e das atividades realizadas, com avaliação do papel e importância que a mobilização e a greve cumpriram até o presente momento. Tivemos de enfrentar a ameaça representada pela proposta de carreiras exclusivas que estava em elaboração nos tribunais superiores, com risco de quebra da unidade nacional da categoria. Enfrentamos também o risco de retrocesso e perda de direitos, por meio da PEC 59/2013, que se aprovada nos retiraria do alcance da Lei nº 8.112/90 (regime jurídico único). Buscamos ainda a instalação de mesa para negociar a pauta de reivindicações geral e específica da categoria com o governo e a cúpula do Judiciário, em especial com relação às perdas salariais acumuladas pela categoria nos últimos anos.
No balanço do movimento que culminou com a greve deflagrada a partir de 29/04, a avaliação foi de que houve avanços importantes, como a instalação da mesa de negociação no STF, tribunais superiores e conselhos, fruto do ato da Fenajufe/Sindjus que barrou a carreira própria e fez com que essa comissão funcionasse rapidamente na elaboração da minuta de substitutivo ao PL 6613/2009 de forma ágil, e o concomitante recuo na proposta de carreiras exclusivas para os tribunais superiores. Além disso, nesta segunda-feira, após muito esforço da federação conseguimos mudar o entendimento do CNJ acerca da PEC 59/13. O Conselho reviu seu posicionamento anterior e, por unanimidade, aprovou texto pela não aprovação da proposta no Senado. Apesar dos avanços e vitórias, porém, a avaliação foi de que a mobilização até o momento foi insuficiente para possibilitar o desfecho da luta pela reposição salarial para a categoria, com a aprovação final do reajuste perseguido por meio do substitutivo ao PL 6613/09. Por fim, no contexto da campanha salarial unificada, verificou-se que houve greve instalada em apenas algumas categorias do serviço público federal, sem que tenha havido pressão suficiente para que o governo cedesse e negociasse efetivamente a pauta do conjunto, neste momento.
Finalizadas as avaliações, o CNG, ao final, encaminha o seguinte indicativo:
- Orientar os estados em greve pela suspensão do movimento paredista, com manutenção do estado de greve, tendo em vista a iminência dos recessos parlamentar e judiciário, e a dificuldade de avanços na pauta de reivindicações durante esse período;
- Retomada da greve na primeira semana de agosto, com possibilidade de ato nacional no STF na segunda semana, com o objetivo de assegurar a previsão orçamentária do Judiciário para o reajuste, e a aprovação do substitutivo ao PL 6613/2009, e os demais itens da pauta de reivindicações.
A presente resolução será levada às bases nos estados e apreciada nas próximas reuniões ampliadas da Fenajufe.
