A sessão da CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados convocada para as 10h15min desta quarta-feira (06/08),  foi suspensa, por falta de quórum, pois compareceram apenas 10 deputados, quando o quórum mínimo para instalação são 17.

O projeto de lei 6613/2009, em tramitação na Câmara desde 11/12/2009, que busca atualizar a remuneração da categoria em todo o país, que já acumula perdas salariais superiores a 50% pelo ICV-Dieese, tinha sido incluído na pauta de hoje, no item 20, mas não foi apreciado, já que a sessão sequer foi instalada. 

A matéria tem parecer favoravel do relator, deputado João Dado (SD/SP), recomendando a aprovação do PL6613/2009, com Emenda de Adequação, que subordina a implementação do projeto apenas para quando houver previsão orçamentária aprovada para tanto. O relator ainda não acolheu expressa e integralmente a proposta de substitutivo que foi negociado pela direção da Fenajufe na mesa de negociação com STF, tribunais e Conselhos superiores, tendo colocado como requisito para isto, que o substitutivo seja referendado pela presidência do STF.

Questionado na sessão de hoje sobre este posicionamento, o deputado João Dado (SDD/SP), explicou que seu segundo relatório avançou com relação ao primeiro, tendo praticamente acolhido de forma tácita as alterações trazidas pelo substitutivo, restando pendente apenas a necessidade do substitutivo ser referendado pela chefia no órgão ou poder, no caso o presidente do STF.

Também durante a sessão, os diretores plantonistas da Fenajufe, Adilson Rodrigues e Joaõ Evangelista, acompanhados pelos diretores do Sintrajud/SP, Antonio Melquiades e Enio Ferreira, conversaram com o presidente da CFT, deputado Mario Feitoza (PMDB/CE), sobre a urgência e importância do projeto 6613/09 ser pautado, apreciado e aprovado rapidamente na CFT, pondo fim a longa jornada que o projeto está sendo travado na Comissão pelo governo, que vem usando vários tipos de manobras e artimanhas, como esvaziamento do quórum como ocorreu hoje, e outros, para impedir sua tramitação. Foi informado ao presidente Da CFT que o projeto chegou para apreciação na CFT desde 17/06/2010, restando pendente de apreciação até o presente momento, com flagrante prejuízo para a categoria, que está sendo alijada de ver assegurada sua aprovação e implementação há mais de 04 anos, enquanto enfrenta um longo período de congelamento de salários, com perda cada vez maior do poder de compra de seu salário e do seu padrão de vida.

Vários parlamentares informaram que o próximo esforço concentrado da Câmara dos Deputados está previsto para a primeira semana de setembro, que deve ser a última tentativa de votação da sua pauta antes das eleições, com risco de baixo comparecimento dos deputados. Assim, a Fenajufe orienta os sindicatos a aumentar a pressão junto aos deputados nas suas cidades e estados de origem, onde a maioria deles está pedindo votos para as re-eleições, o que favorece o nosso trabalho de convencimento para cobra-los a assegurar o quórum na CFT e no plenário e aprovar o projeto 6613, pondo fim ao longo congelamento de salários que vem sendo imposto aos 120 mil servidores que fazem o Judíciário Federal e TJDFT funcionar em todo o pais. Confira aqui quem são os membros da CFT.

Segundo Adilson Rodrigues, coordenador geral da Fenajufe e um dos plantonista desta semana, “cada servidor deve se organizar e ajudar a mobilizar seu local de trabalho e fórum, para fortalecer a mobilização já convocada pelos nossos sindicatos em todo o país, pois esta é a única alternativa que temos para superar ainda este ano a politica de congelamento imposto pelo governo Dilma, cujas perdas acumuladas já ultrapassam 50%. Apenas nossa mobilização poderá fazer a cúpula do Judiciário se mover para negociar com o governo e defender nosso projeto nos mesmo moldes do que já estão fazendo com projetos dos juízes”.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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A CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara deve votar, na sessão desta quarta-feira (06/08), o parecer do relator, deputado João Dado (SD/SP), recomendando a aprovação do PL6613/2009, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. A matéria é o item 20 da pauta de votação da sessão, que terá início às 10h15min.

Nesta terça-feira (05/08), véspera da sessão da CFT, os coordenadores plantonistas da Fenajufe, Adilson Rodrigues e João Evangelista, estão na Câmara dos Deputados fazendo um esforço de articulação para votação e aprovação do projeto. Eles reuniram-se com o presidente da CFT, Mário Feitoza (PMDB/CE), e passam a tarde reunindo-se com os principais deputados que compõem a comissão.

A Fenajufe orienta os sindicatos a aumentar a pressão junto aos deputados para convencê-los a comparecer na sessão desta quarta-feira, e aprovar o parecer do deputado João Dado. Confira aqui quem são os membros da CFT. A categoria deve continuar mobilizada em cada estado, pois somente assim será possível superar o paredão que o governo estabeleceu em torno do projeto para impedir sua tramitação e qualquer perspectiva de aprovação. Somente a mobilização, principalmente neste ano de eleições, será capaz de superar este ataque do governo, que congela salários dos servidores e desrespeita a autonomia e independência do Poder Judiciário.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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O Congresso Nacional deve discutir, nesta terça-feira (05/08), a partir das 19 horas, o Veto Parcial 15/2014 (item 26), aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2014, oriundo da MP 632/2013, que trata, entre outros assuntos, do mandato classista remunerado.

A Fenajufe preparou uma carta para ser enviada a todos os deputados e senadores solicitando que seja derrubado o veto presidencial ao mandato classista remunerado. A carta está disponível no site da Fenajufe para que qualquer pessoa acesse e envie a todos os parlamentares. Clique qui para ler a carta e enviá-la via internet, automaticamente, aos 513 deputados e 81 senadores.

A pressão sobre os parlamentares é fundamental, pois é preciso que 3/5 dos parlamentares votem contra a decisão da presidência da República para que o veto seja derrubado e os servidores voltem a ter direito ao mandato classista remunerado. Primeiro votam os deputados e depois os senadores.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Categoria se mobiliza também para cobrar que seja respeitada a autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público da União

A Fenajufe reforça o chamado para o ato nacional marcado para o próximo dia 7 de agosto, às 15 horas, em frente ao STF. Os servidores do Poder Judiciário e do MPU pressionarão os ministros do STF, inclusive o novo presidente Ricardo Lewandowski, e o PGR, Rodrigo Janot, a exigirem junto aos outros poderes o respeito à autonomia do Poder Judiciário e do MPU.

O ato integra o calendário de mobilização aprovado na última Reunião Ampliada da Federação, que indicou também a deflagração de greve a partir do dia 14 deste mês, em defesa da carreira e do reajuste salarial para toda a categoria. Em Brasília, os servidores já marcaram o início da paralisação para o próximo dia 6 e o Sindjus/DF enfatiza a necessidade de os demais sindicatos aderirem ao ato, enviando representantes a Brasília no dia 7.

Após a realização de piquetes, servidores do Distrito Federal irão para a Praça dos Três Poderes com o intuito de cobrar a inclusão imediata do reajuste para o conjunto dos servidores no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que precisa ser encaminhado pelo Executivo até o dia 31 de agosto ao Congresso Nacional. Basta de o Executivo vetar as propostas orçamentárias de interesse dos servidores.

Apesar de alguns avanços conquistados até aqui, quanto à proposta salarial alternativa ao PL 6613/09, às ameaças de carreiras exclusivas nos tribunais superiores, e à PEC 59/2013, será fundamental uma grande pressão para frear a política de arrocho salarial imposta pela presidenta Dilma Rousseff e fazer com que os chefes do Poder Judiciário e do MPU reajam a essa arbitrariedade. Por isso a Fenajufe reforça a orientação aos sindicatos para que enviem representantes, garantindo peso político ao ato.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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O Congresso Nacional deve discutir, nesta terça-feira (05/08), a partir das 19 horas, o Veto Parcial 15/2014 (item 26), aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2014, oriundo da MP 632/2013, que trata, entre outros assuntos, do mandato classista remunerado.

A Fenajufe orienta os sindicatos a enviarem representantes para acompanhar a votação e pressionar os parlamentares para a derrubada do veto presidencial. A pressão dos servidores é fundamental, pois é preciso que 3/5 dos parlamentares votem contra a decisão da presidência da República para que o veto seja derrubado e os servidores voltem a ter direito ao mandato classista remunerado. Primeiro votam os deputados e depois os senadores.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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A Fenajufe reforça o chamado para o Ato Nacional marcado para o próximo dia 7 de agosto, com concentração às 14h30, em frente ao STF. O Ato integra o calendário de mobilização aprovado na última Reunião Ampliada da Federação, que indicou também a deflagração de greve a partir do dia 14 deste mês, em defesa da carreira e do reajuste salarial para toda a categoria. Em Brasília, os servidores já marcaram o início da paralisação para o próximo dia 6. Confira a seguir o quadro de mobilização dos sindicatos.

 Por Eduardo Wendhausen Ramos, com colaboração de Eliane Mendes

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Nesta terça-feira (11/06), a Fenajufe protocolou ofício na Comissão Mista de Orçamento, endereçado ao relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano (PLDO 2015), senador Vital do Rêgo (PMDB/PB). No documento, a Federação pede ao relator para que suprima o art. 86 do PLDO 2014, no sentido de evitar o congelamento nos benefícios dos servidores, como auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica.

O grande problema é que o art. 88 prevê em seu caput que “fica vedado o reajuste, no exercício de 2015, dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, quando o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade no âmbito dos Poderes, do Ministério Público da União e da defensoria Pública da União, for superior ao valor per capita da União, para cada um dos referidos benefícios, praticado no mês de março de 2014”. Para tentar corrigir esta distorção que prejudica muito os servidores, o ofício da Fenajufe encaminha ao relator duas sugestões de emenda ao PLDO 2015, sendo a primeira de supressão total do art. 88 e a segunda, para ser apreciada caso a primeira não seja aceita, que assegura ao menos a possibilidade de correção do valor dos benefícios pela inflação.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Nesta sexta-feira (1º/08) foi realizada a primeira sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) após o recesso de meio de ano, já sem o ministro Joaquim Barbosa, cujo decreto de aposentadoria foi publicado no dia anterior. Já nesta sexta, o coordenador plantonista da Fenaufe, Tarcisio Ferreira, protocolou pedido de audiência com o ministro Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão interinamente e que deve ser eleito presidente da Corte para os próximos dois anos, com a ministra Cármen Lúcia na vice-presidência.

Ao final da rápida sessão, Lewandowski adiou a eleição do novo presidente do STF, marcada para esta sexta-feira por Joaquim Barbosa, antes de deixar a Corte. O argumento oficial para o adiamento foi a ausência dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, mas na verdade houve um mal estar entre os ministros, que não gostaram da interferência de Barbosa em querer definir a data da eleição, contrariando o regimento que determina que se espere duas sessões ordinárias após a vacância do cargo. A nova data não foi confirmada, mas há entendimentos por parte de alguns ministros de que poderia ser já na próxima quarta, dia 6. A presidência do STF é alternada a cada dois anos entre os ministros, por ordem de antiguidade na Corte. Por tradição, a eleição serve apenas para formalizar o resultado esperado.

Fenajufe quer urgência na audiência com presidente do STF

No ofício protocolado no STF, nesta sexta-feira, a Fenajufe requer o agendamento de audiência com o ministro Ricardo Lewandowski para o mais breve possível. A urgência se deve à gravidade da situação salarial dos servidores e o pouco tempo que resta este ano para garantir um reajuste que passe a valer em 2015.

Há um curto espaço de tempo para que se cumpram os prazos de elaboração do orçamento da União para 2015 e também para que seja assegurada a reposição salarial da categoria por meio da aprovação do substitutivo ao PL 6613/09, de iniciativa do STF, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A Fenajufe espera que o novo presidente assuma o protagonismo na defesa do Judiciário e, consequentemente, do conjunto dos servidores, dando aval ao texto do PL 6613/09 e garantindo a dotação orçamentária correspondente.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) decidiram, em assembleia realizada na última segunda-feira (28/07), no Rio de Janeiro, manter a greve que já dura mais de dois meses. A disposição da categoria é de permanecer paralisada até que o governo aceite concluir as negociações.

A ASSIBGE-SN, Sindicato Nacional dos servidores do IBGE, orientou a categoria a reforçar a mobilização para aprofundar a luta pela pauta emergencial de reivindicações, que inclui mais verbas para o IBGE, concursos públicos para reposição das vagas em aberto, realização de um congresso institucional e um novo patamar de salários, nos moldes do Ipea e outros órgãos do chamado ciclo de gestão. Além disso, os servidores exigem a reintegração dos cerca de 200 servidores temporários demitidos durante a greve.

ASSIBGE-SN quer negociação ainda esta semana

Nesta quarta-feira (30/07), a direção do IBGE enviou ofício ao Sindicato, marcando reunião tripartite de negociação para o dia 6 de agosto. Em resposta, a Executiva Nacional da ASSIBGE-SN solicitou ao IBGE a antecipação da data da reunião. O Sindicato aponta a necessidade de apressar a reunião, considerando que cada semana de impasse afeta ainda mais as pesquisas realizadas pelo Instituto. A ASSIBGE-SN aguarda a resposta.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da ASSIBGE

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Servidores seguirão cobrando do sucessor o atendimento das reivindicações

Joaquim Barbosa não integra mais o Supremo Tribunal Federal. O ato de aposentadoria foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta, 31. A aposentadoria era aguardada desde o anúncio ocorrido antes do recesso judiciário.

O ministro ganhou projeção e exposição midiática com o julgamento da ação penal 470 no STF, o chamado “mensalão”, processo do qual foi relator. Envolveu-se também em episódios polêmicos com jornalistas, associações de magistrados, e ainda com outros ministros do tribunal.

Como presidente do STF, Joaquim Barbosa recebeu a Fenajufe em março e em agosto de 2013. Na primeira reunião, os representantes anunciaram e comprometeram-se a apresentar pauta formal com as reivindicações aprovada nas instâncias da categoria. Em agosto, a Fenajufe atualizou e reforçou a pauta perante o ministro e sua assessoria. Entre as demandas, reposição salarial urgente e a instalação de mesa de negociação permanente para tratar de demandas relacionadas a salários, condições de trabalho, carreira e direitos.

Questionado na ocasião sobre a grave defasagem remuneratória dos servidores e a necessidade de urgente reposição salarial, Joaquim Barbosa teria dito que o momento era difícil para pleitear reajustes. No mesmo período, porém, encaminhou ao Congresso projetos de lei propondo reajustes para cargos em comissão e para magistrados, apenas. Sobre proposta de criação de uma carreira exclusiva com aumentos apenas para os servidores do STF, que circulava pelo tribunal, com ameaça de cisão da carreira do conjunto dos servidores, o ministro foi evasivo, afirmando não ser responsável pela proposta nem pela defesa e valorização da carreira dos servidores do Poder Judiciário.

O único ponto de pauta que teve algum avanço efetivo no período, com o empenho da Fenajufe, sindicatos e servidores, foi o reenquadramento em dois padrões, em razão do rebaixamento de níveis ocorridos com a edição da Lei 12774. Apesar das cobranças, o reposicionamento não contemplou os servidores posicionados no final da carreira, e os atrasados ainda não foram quitados aos servidores da Justiça Federal.

O pedido de instalação de mesa de negociação, protocolado em julho do ano passado, somente foi atendido em maio deste ano, após a realização de ato público em frente ao STF e a aprovação de calendário de mobilização e greve pela Fenajufe e sindicatos de base. Barbosa teria consentido com a instalação da mesa, mas não se envolveu pessoalmente no processo e delegou a assessores a interlocução com a representação da categoria.

Dos trabalhos da mesa de negociação, que contou com representantes da Fenajufe, do STF, tribunais e conselhos, resultou uma proposta de substitutivo ao PL 6613/09, engavetado na Comissão de Finanças da Câmara desde 2010. O texto do substitutivo prevê uma atualização da tabela salarial e ajustes em face das alterações ocorridas com a Lei 12774.

A Federação reivindicava dos tribunais, entre outros itens, urgente reposição salarial, em razão das perdas inflacionárias acumuladas desde 2006, ano da aprovação do último plano de cargos e salários, sem que tenha havido uma política salarial que evitasse a corrosão ocorrida durante todo o período. Levantamentos revelaram que as perdas ultrapassaram os 50%. A reposição das perdas é também um dos itens da pauta construída no fórum das entidades nacionais dos servidores públicos federais, do qual a Fenajufe faz parte, e foi apresentada no início do ano ao governo, ao Congresso e ao Judiciário.

A proposta de substitutivo, que sequer foi assinada por Barbosa, foi encaminhada ao relator do PL na Comissão de Finanças da Câmara, deputado João Dado (SDD/SP). Ele emitiu relatório condicionando a aprovação a prévia dotação orçamentária e ao aval formal do presidente do STF, pressupondo ainda a necessidade de negociação entre os Poderes.

A categoria e a Fenajufe seguirão cobrando do sucessor, ministro Ricardo Lewandowski, empenho na aprovação do reajuste. A sessão que formalizará a eleição do novo presidente do STF ocorrerá nesta sexta, 1º/8. Ele deverá buscar negociação com a presidente Dilma Rousseff, responsável por cortes anteriores no orçamento do Judiciário, apesar da autonomia do Poder constitucionalmente prevista.

Além do reajuste, a Fenajufe cobrará do novo presidente a continuidade da mesa de negociação com os tribunais, em caráter permanente, para dar vazão às demandas da categoria, inclusive as que envolvem a carreira e as condições de trabalho na Justiça.

Conscientes da necessidade de forte pressão sobre a cúpula do Judiciário e o governo federal, para que o reajuste possa de fato acontecer, delegados de todo o país aprovaram na última Reunião Ampliada da Fenajufe, em 6 de julho, um calendário de mobilização para debate pela categoria nos estados. Nova Ampliada no próximo dia 9 de agosto discutirá a adesão dos servidores ao calendário, que inclui ato em frente ao STF no dia 7 e indicativo de greve a partir do dia 14.

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A Fenajufe reforça o chamado para o Ato Nacional marcado para o próximo dia 7 de agosto, com concentração às 14h30, em frente ao STF. O Ato integra o calendário de mobilização aprovado na última Reunião Ampliada da Federação, ocorrida em 6 de julho, em defesa da carreira e do reajuste salarial para toda a categoria.

Alguns sindicatos já confirmaram presença, mas é importante reforçar o chamado. Além dos servidores do DF, são esperadas representações de servidores e sindicatos de todo o país, para defender o reajuste salarial e impulsionar a negociação entre os chefes do Judiciário e do MPU com o Executivo, como aprovado na Ampliada. A Fenajufe orienta que os sindicatos respondam a convocatória, divulguem a atividade para a categoria em seus meios de comunicação, e enviem representantes para garantir peso político ao Ato.

Além do Ato do dia 7, a Ampliada aprovou também indicativo de greve para o dia 14 de agosto, que deve ser levado pelos Sindicatos e debatido pela categoria nos estados. A avaliação foi de que, apesar dos avanços conquistados até aqui, quanto à proposta salarial alternativa ao PL 6613/09, às ameaças de carreiras exclusivas nos tribunais superiores, e à PEC 59/2013, vai ser necessária uma grande pressão para garantir a aprovação do reajuste para todos.

A Fenajufe orientou que os Sindicatos realizassem rodadas de assembleias entre 17/7 e 8/8, para levar às bases o calendário de mobilização proposto. O resultado dos debates e assembléias será discutido na próxima Reunião Ampliada, confirmada para 9 de agosto.

O objetivo é cobrar a implementação da proposta de reajuste salarial discutida na mesa de negociação instalada pelo STF a pedido da Fenajufe, com participação dos tribunais superiores, conselhos, e da representação da categoria. É cobrada da cúpula do Judiciário, notadamente do futuro presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a defesa da autonomia do Poder contra as ingerências do governo federal, e seu empenho por efetiva negociação.

Os servidores querem que o presidente do STF busque a imediata abertura de negociação com a presidente Dilma Rousseff, responsável por cortes anteriores no orçamento do Judiciário, a fim de que estejam garantidos os recursos necessários à implementação do reajuste. A aprovação do PL 6613, com a redação do substitutivo resultante dos trabalhos da mesa de negociação no STF, está condicionada à existência de dotação orçamentária. Sem que haja pressão sobre a cúpula do Judiciário e sobre o governo federal, não há nenhuma garantia de que o reajuste possa ser aprovado no Congresso Nacional, já que a maioria dos parlamentares está subordinada às ordens emanadas do Planalto. Matérias que não tenham aval do governo têm chances ínfimas de aprovação, especialmente no caso das que tenham algum impacto orçamentário.

Do mesmo modo, os servidores cobram também do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o papel de negociador junto com o Judiciário perante o Executivo, de modo a garantir recursos para o reajuste no âmbito do MPU, tendo em vista o texto de substitutivo ao PL 6697/09 encaminhado à Câmara, nos mesmos moldes do Judiciário.

A reunião ampliada de 6 de julho decidiu por focar a mobilização por reajuste, neste momento, na garantia de recursos no orçamento, sem cortes, tendo em vista a previsão de remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso em agosto. Além de obter o compromisso de todos os ramos do Judiciário Federal e do MPU em incluir os recursos em suas propostas orçamentárias, é determinante evitar cortes pelo Executivo, como ocorrido nos últimos anos.

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Associações e sindicatos de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada reuniram-se para dar continuidade ao planejamento das mobilizações nacionais em defesa dos idosos, dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público e de todos os trabalhadores que se aposentarão no futuro. A reunião aconteceu nesta quinta-feira (24/07), na sede da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasi), em Brasília. A Fenajufe foi representada pelo coordenador Edmilton Gomes.

Intitulado de Movimento Unificado dos Idosos, dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS, o grupo vai continuar trabalhando intensamente para aprovar a PEC 555/2006 (extingue a cobrança da contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público) e o PL 4434/2008 (corrige as aposentadorias do INSS observado o número de salários da época da concessão). A aprovação das proposições integra uma das três bandeiras do grupo, que inclui ainda a valorização do idoso e a valorização dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Após a reunião da Comissão Técnica, formada por Anfip, Cobap, Mosap, Sinait, Sinal, Sindifisco e Sinpol-DF, foram definidas realizações de diversas ações. As principais são:

- Mobilização na Câmara dos Deputados, em Brasília, no dia 5 de agosto: os procedimentos oficiais para liberação do espaço e movimentação das pessoas já estão sendo tomadas e todos os detalhes serão divulgados;

- Três mobilizações estaduais: Rio Grande do Sul (22 de agosto), São Paulo (28 de agosto) e Rio Grande do Norte (19 de setembro). O local de concentração, horários e demais informações também serão divulgados oportunamente. Além dessas localidades, o Movimento também apoiará uma mobilização que acontecerá no dia 16 de agosto no Rio de Janeiro;

- Produção, impressão e distribuição de um jornal com todas as informações importantes para que o país se mobilize na luta pelos direitos dos trabalhadores, dos servidores públicos, dos aposentados e dos pensionistas;

- Criação de uma página do Movimento nas redes sociais (facebook, twitter e instagram) a fim de congregar o maior número possível de pessoas na luta por melhorias na vida de todos os trabalhadores.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da Anfip

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A Fenajufe, representada pelo coordenador plantonista, Edmilton Gomes, participou da reunião do Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Federais, realizada nesta quarta-feira (23/07), na sede da Condsef, em Brasília. As entidades participantes fizeram uma avaliação do primeiro semestre, que contou com mobilização e paralisação de algumas categorias. Sobre o Judiciário Federal, Edmilton informou que houve greve em quatro estados no primeiro semestre e que o movimento deve ser retomado com mais força. Ele disse que já está marcada paralisação no Distrito Federal por tempo indeterminado, a partir do dia 6 de agosto, além de indicativo de greve para o dia 14 nos demais estados, com adesões a serem confirmadas pelos sindicatos.

Um assunto que ganhou destaque nas discussões foi a falta de diálogo do governo e a judicialização dos movimentos grevistas como forma de coibir a organização dos trabalhadores para reivindicar seus direitos. Com relação à situação imposta pela Lei Orçamentária, que traz limitações por este ser um ano eleitoral, as entidades decidiram fortalecer a mobilização e concentrar forças em torno de demandas que não são afetadas pela situação. É o caso do reajuste em benefícios como o auxílio-alimentação.

Além disso, as entidades também vão continuar cobrando alteração na regra que leve em consideração a média dos últimos cinco anos da gratificação recebida pelo servidor para fins de aposentadoria. A liberação de dirigentes sindicais também está entre os itens a serem debatidos com o governo e que podem ser atendidos sem restrições impostas pela Lei Orçamentária.

Os servidores também querem colocar como prioridade o debate sobre a aprovação de propostas como a PEC 555/06 e o PL 4434/08 que tratam do fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos de servidores aposentados e do índice de reajuste dos benefícios previdenciários, respectivamente. A Condsef vai elaborar um documento com todos esses itens que será enviado ao Ministério do Planejamento com um pedido de reunião para tratar esses temas.

Campanha Salarial 2015

As entidades já iniciaram a discussão sobre a campanha salarial para o próximo ano. Um documento com o histórico das principais demandas e reivindicações dos servidores federais deve ser enviado aos presidenciáveis. Além disso, o fórum irá promover um seminário da primeira quinzena de novembro para discutir a mobilização e unidade dos servidores para a campanha salarial 2015. O Fórum volta a se reunir no dia 27 de agosto, quando deve começar a discutir a organização deste seminário.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da Condsef

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Nesta quarta-feira (23/07), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística (ASSIBGE) realizou um ato em Brasília pela abertura imediata de negociações e contra a demissão de mais de 200 profissionais do IBGE em função da greve da categoria que já dura quase dois meses.

O ato, que aconteceu em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), contou com a participação de diversas entidades sindicais. Entre elas, a Fenajufe, que esteve representada pelo coordenador plantonista, Edmilton Gomes. Ao usar a palavra no ato, ele prestou toda solidariedade aos servidores do IBGE em greve, sobretudo aos demitidos, e disse que o secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, em vez de ajuizar ação contra o sindicato deveria receber a entidade para negociar. “O Judiciário não é para isso; em vez de dialogar, o governo está judicializando tudo e perseguindo os servidores do IBGE que estão em greve”, concluiu Edmilton.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações do ASSIBGE

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O coordenador da Fenajufe, Luis Claudio Corrêa, reuniu-se, nesta sexta-feira (18/07), com o deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), para entregar a proposta de emenda ao artigo 88 da PLDO, que visa evitar a aprovação de congelamento nos benefícios dos servidores, como auxílio-alimentação ou refeição, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica.

A reunião, que aconteceu no escritório do deputado em Manaus, foi agendado durante o plantão semanal da Fenajufe, do qual Luis Claudio participou. O parlamentar se prontificou a apresentar a emenda conforme o encaminhamento proposta pela Fenajufe, tão logo seja aberto o prazo regimental na Câmara. Ele afirmou também que defenderá a emenda durante a votação da redação final do projeto.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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A Fenajufe convoca as entidades filiadas para reunião ampliada, a ser realizada em Brasília, no dia 9 de agosto de 2014, às 10 horas. O prazo para o envio da documentação pelos sindicatos para habilitar a participação na reunião ampliada encerra-se no dia 4 de agosto, incluindo a comprovação do número de filiados para efeito de verificação da quantidade de delegados e observadores a que cada entidade tem direito.

A pauta prevê espaço para informes da Fenajufe e das entidades, sobretudo sobre a participação no dia nacional de lutas nos estados e ato no STF, no dia 7 de agosto, e posicionamento das assembleias de base acerca do indicativo de greve por tempo indeterminado, previsto para o próximo dia 14, com foco na inclusão do reajuste salarial dos servidores do Judiciário e MPU no orçamento da União. Outro importante tema da pauta é a avaliação do resultado das assembleias e do processo de negociação, além da definição do calendário de luta.

Mobilização é fundamental

A mobilização da categoria é fundamental, por isso a Fenajufe conclama a todos os sindicatos a cumprirem o calendário definido na última reunião ampliada, com dia nacional de luta em 7 de agosto, indicativo de greve nacional por tempo indeterminado a partir do dia 14 de agosto e assembleias nos estados entre os dias 17 de julho e 9 de agosto para prepara a greve.

Mobilizados, os servidores devem pressionar o STF para que assuma a defesa do substitutivo ao PL 6613/09, formulado na mesa de negociação com a participação da Fenajufe e do Judiciário Federal, envolvendo tribunais superiores e conselhos. Foi importante a elaboração desse acordo, mas o resultado positivo depende muito da vontade política do Poder Judiciário em fazer valer sua autonomia e trabalhar pela aprovação do PL 6613/09 no Congresso Nacional e, posteriormente, dialogar com o Executivo para que o projeto seja sancionado.

Esta semana houve um avanço na tramitação do PL 6613/09, com o novo relatório apresentado pelo deputado João Dado (SD/SP) na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, que clareou a questão da GAJ e os padrões. Mas sem a pressão da categoria será difícil a aprovação do projeto. É fundamental pressionar o STF para que seja garantida sua autonomia orçamentária prevista na Constituição. Além disso, a mobilização também precisa focar na luta em defesa da Lei 8.112/90, contra a PEC 59/13 e contra a fragmentação da categoria.

Na avaliação de Mara Weber, plantonista da Fenajufe durante esta semana, “o ato em frente ao STF no dia 7 é o marco da retomada da mobilização da categoria nesse segundo semestre e é fundamental que os sindicatos de todos os estados se empenhem em mandar caravanas. Queremos um ato robusto e representativo. Queremos que o STF saiba que, em todos os estados, nossa categoria está mobilizada rumo à greve para garantir a previsão do substitutivo do PL 6613/09 no orçamento de 2015, com reajuste para todos, sem fragmentação, e pela defesa do RJU, Lei 8.112/90, não à PEC59/13”.

Ato no STF, dia 7 de agosto

A Fenajufe orienta todos os sindicatos a enviarem caravanas a Brasília para participar do ato em frente ao STF, no dia 7 de agosto. Em breve a Fenajufe vai enviar convocatória aos sindicatos, com a confirmação de horário e mais informações sobre o ato.

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