Na terça-feira (08/07) não há expediente na Fenajufe.
Não PublicadoAtividades voltam ao normal na quarta-feira (09/07).
Redação Fenajufe
Em reunião ampliada da Fenajufe, realizada neste domingo (06/07), 70 delegados, representando 16 sindicatos, fizeram um grande debate sobre a campanha salarial 2014 e aprovaram um calendário de mobilização e atividades, com indicativo de greve nacional para o dia 14 de agosto. O objetivo maior da indicação desta data é para forçar o Executivo a respeitar a autonomia do Judiciário e, assim, não retirar da proposta orçamentária o montante relativo ao pagamento do reajuste dos servidores.
Calendário aprovado
16/07 - Ato nacional no STF
07/08 - Dia nacional de luta nos estados, com ato no STF
09/08 – reunião ampliada da Fenajufe
17/07 a 08/08 – rodada de assembleias nos estados e DF para prepara a greve
14/08 – indicativo de greve nacional por tempo indeterminado, a ser submetido às assembleias de base
13 e 14/09 – Encontro de Saúde e PJe
Por Eduardo Wendhausen Ramos
Nesta quinta-feira (03/07), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizou audiência pública sobre a súmula vinculante 33, do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata da regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos. A audiência, que debateu a “Súmula vinculante 33 à luz dos direitos humanos”, foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), atendendo a pedido da Fenajufe.
De acordo com a Súmula Vinculante 33, os requisitos para a aposentadoria especial dos servidores públicos passam a ser os mesmos dos empregados celetistas das empresas privadas. Com a publicação da súmula vinculante, em abril deste ano, todos os servidores que exerçam atividade insalubre ou perigosa poderiam, em tese, requerer aposentadoria com menor tempo de contribuição.
Mas o fato é que esta iniciativa do STF não contemplou o interesse dos servidores. O coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, que representou a entidade na audiência pública, enfatizou a grande quantidade de mandados de injunção, que já totalizam 5219. Segundo ele, a Súmula Vinculante 33 pode ter colaborado muito para resolver a questão do desafogo do STF, mas não resolveu o problema do servidor. “infelizmente não apareceu ninguém do STF apareceu aqui para esclarecer o fato de que a súmula vinculante não resgatou o direito dos servidores”, afirmou.
No que diz respeito ao Judiciário Federal, Ponciano citou os exemplos dos agentes de segurança e dos oficiais de justiça, que não conseguem aposentadoria especial mesmo exercendo atividades de risco. Ele também afirma que os deficientes físicos que entraram no serviço público antes da reforma da Previdência de 2003 também não são contemplados, pois além de não terem direito à aposentadoria especial, se se aposentarem por invalidez, terão reduzidos seus proventos e não terão direito à paridade e à integralidade. Há servidores aposentados por invalidez recebem por vezes 1/5, 1/3 do salário da ativa. Os agentes de segurança ao se aposentar perdem a GAE.
Ponciano afirmou que “da forma como está, a aposentadoria especial do servidor acaba retirando direitos, já que enseja redução de salários e perda de paridade e integralidade”. Ele manifestou-se também sobre as palavras do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Narlon Gutierre Nogueira. Para o dirigente da Fenajufe, “foi lamentável a fala do representante da Presidência da República” ao defender a gradação da deficiência como pré-requisito para a concessão da aposentadoria. “Isso atenta contra a dignidade da pessoa humana; é impossível graduar sofrimento na hora de pedir aposentadoria; não há como lastrear pequenas diferenças de perdas de função. Se o servidor vai se aposentar por invalidez, ou por perda de funcionalidade devido a uma deficiência, pouco importa a gradação, que só deve ser feita para entrar no serviço público e contra a qual todas as entidades de Pessoas com deficiência são unanimemente contra”, afirmou.
Ari Heck, do Sintrajufe/RS, que dividiu o tempo com Ponciano, frisou que é um absurdo não haver aposentadoria especial para os deficientes, além da não adaptação no deslocamento, no próprio local do trabalho, as pessoas de deficiência tem uma expectativa de vida 10% menor do que a população em geral e deu o próprio exemplo, Ari tem uma doença degenerativa e, embora tenha 49 anos de idade, o seu médico disse que seus nervos e músculos são de uma pessoa de 80 anos de idade, e o Governo ou pede que ele trabalhe até não mais conseguir, ou que se aposente com o salário reduzido. A fala de Ari emocionou a plateia e ele foi intensamente aplaudido.
Antes das considerações finais dos integrantes da mesa, houve espaço para que cinco pessoas fizessem questionamentos. Um deles foi o dirigente da Fenajufe e do Sintrajud/SP, Cleber Borges de Aguiar, Segundo ele, “a Súmula 33 do STF, ao invés de ajudar na concessão da aposentadoria especial, fechou as portas do judiciário. A Súmula exclui ainda os agentes de segurança e os oficiais de justiça porque não contempla as atividades de risco”.
Ao final, o senador Paim disse que a audiência publica atingiu o objetivo de dar visibilidade à questão. Ele afirmou que vai dar encaminhamentos às duas propostos apresentadas. Uma delas é que a Comissão apoie a inclusão de oficiais de justiça e agentes de segurança para terem direito a aposentadoria especial. A outra é a realização de audiência publica para debater a PEC 54/2013, que dá integralidade de vencimento aos servidores aposentados por invalidez e por aposentadoria especial, a todos os servidores públicos federais que tenham ingressado no Serviço Público antes da Reforma Constitucional de 2003.
Além do coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano, a mesa da audiência pública contou com a participação do diretor do Regime Próprio do Serviço Público do Ministério da Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira, do secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Antônio José Ferreira, da Advogada da CSPB, Caroline Sena, do representante da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil, Wander da Costa Ribeiro, do representante do TRT da 2ª Região (SP), Rogério de Moura Montaguini, do representante do Núcleo de Servidores Deficientes do Sintrajufe/RS, Ari Heck, do diretor da Secretaria de Fiscalização de Pessoal do Tribunal de Contas da União, Lídio José Ferreira, e do presidente da Fenassojaf, Hebe–Del Kader Bicalho. Também estiveram presentes representantes de várias entidades, como Fenajufe, Sindjus/DF, Sinjufego/GO, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ, Sintrajufe/RS, Condsef, CSPB, CSP Conlutas, CUT, Nova Central, Ajepoljus, Fojebra, Assojaf, entre outras. O plantonista da Fenajufe, João Batista, também compareceu.
Depois da audiência pública, Roberto Ponciano foi entrevistado pelo TV Senado. Confira aqui o vídeo da entrevista.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc
Finalmente foi elaborado o relatório do PL 6613/09, pelo deputado João Dado (SSD/SP), relator da matéria na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara. O deputado optou por não acatar o substitutivo enviado pelo STF, alegando vício formal, eis que o ofício de envio do substitutivo foi assinado pelo Diretor-Geral e não pelo Presidente do STF. Alegou ainda não ser da competência da CFT analisar ou alterar mérito do projeto.
Segundo o parecer da Assessoria Parlamentar da Fenajufe, as questões apontadas pelo relator podem ser “sanados com a alocação da dotação orçamentária necessária para a implementação do substitutivo encaminhado pelo STF. Desta forma, caberia à CFT apenas a adequação do texto do projeto à dotação orçamentária existente, não exorbitando, assim, de suas competências”.
Segundo ainda a Assessoria Parlamentar, “os parlamentares poderiam aprovar um requerimento de urgência urgentíssima para levar o projeto ao plenário da Câmara dos Deputados, tendo se em vista que este é soberano para efetuar quaisquer adequações, inclusive o mérito”.
Quanto à alegação de vício de iniciativa em razão do ofício do STF haver sido assinado pelo Diretor-Geral, a Assessoria Parlamentar da Fenajufe opina que “não compete à CFT realizar o controle preventivo de constitucionalidade de proposições legislativas, competência essa da CCJ”.
A diretoria da Fenajufe vai se reunir para avaliar o quadro, a fim de posteriormente tomar os encaminhamentos necessários.
Veja aqui o relatório do deputado João Dado
Veja aqui também o parecer da Assessoria Parlamentar da Fenajufe
Os coordenadores da Fenajufe, João Batista e João Evangelista, estiveram nesta quarta-feira (02/07) no gabinete do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), relator da (PEC) 59/2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Na ocasião, eles entregaram para a assessora do senador, Karina Bernardino Lesch, nota técnica do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pela não aprovação da proposta.
Na conversa com a assessora de Valdir Raupp, os dirigentes da Fenajufe alertaram para o teor da nota técnica aprovada por unanimidade pelos conselheiros do CNJ no dia 16 de junho e solicitaram que ela apontasse ao senador que a PEC 59/13 contém vício de iniciativa e a criação de um regime jurídico único para o Poder Judiciário viola a autonomia dos estados e fere cláusula pétrea da Constituição, além de afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que atualmente onze tribunais de justiça estão com gastos próximos aos seus limites.
Karina disse que não tinha conhecimento da aprovação da nota técnica pelo CNJ e, indagada sobre uma possível data para elaboração do relatório, ela afirmou que não há previsão porque o senador estaria envolvido em outros projetos mais urgentes. Ao final, os diretores da Federação ressaltaram o pedido para que o senador siga a nota técnica do CNJ e apresente relatório, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, pela rejeição da PEC 59/13.
Na avaliação dos coordenadores plantonistas, a iniciativa da Fenajufe de encaminhar a nota técnica foi positiva porque, até então, o gabinete não tinha pleno conhecimento de que o CNJ havia se manifestado pela não aprovação da PEC 59/13.
Confira aqui a Nota Técnica do CNJ, publicada no DOU em 27/06/2014.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc
Os coordenadores da Fenajufe, Edmilton Gomes, João Batista e João Evangelista, participaram da reunião realizada nesta terça-feira (1º/07), envolvendo centrais sindicais e entidades representativas de servidores públicos, para traçar estratégias com vistas à derrubada do veto presidencial ao dispositivo da Lei 12.998/14, oriundo do Projeto de Lei de Conversão nº 5 (MP 632/13), que assegurava ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato classista com a remuneração do cargo efetivo.
Entre as propostas aprovadas pelas entidades está a elaboração de um documento com informações organizadas para justificar o pedido de derrubada do veto, a ser encaminhado ao governo, com a assinatura das centrais sindicais e entidades. Também ficou programada a marcação de audiência com o presidente do Senado, até o final do mês de julho, considerando que o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) é quem preside as sessões do Congresso Nacional.
Além disso, há informação de que o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), teria afirmado nesta terça-feira que vai conversar com o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), para que ele paute o veto o mais rapidamente possível.
Na avaliação de João Batista, “o esforço para derrubar o veto precisa ser feito ainda este ano por conta da renovação do Congresso no próximo ano, uma vez que os atuais parlamentares têm conhecimento da matéria, o que pode facilitar a derrubada”.
Trabalho no Congresso
Nesta quarta-feira (02/07) os coordenadores da Fenajufe, João Batista e João Evangelista, conversaram com o deputado Vicentinho (PT/SP), autor da emenda da licença classista que foi aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pela presidente Dilma Rousseff. O deputado afirmou que vai conversar com o governo para que o mandato classista com a remuneração do cargo efetivo volte a ser um direito do servidor público federal.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D’Arc
“Súmula vinculante 33 à luz dos direitos humanos” será o tema da audiência na CDH do Senado, no dia 3 de julho, com participação da Fenajufe
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza audiência pública sobre a súmula vinculante 33, do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata da regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos. A audiência, que tem como tema “Súmula vinculante 33 à luz dos direitos humanos”, será realizada no dia 3 de julho, às 9 horas, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado.
Os sindicatos estão convocados a participar da audiência pública, que terá a presença da Fenajufe na mesa dos debates, representada pelo coordenador Roberto Ponciano, a convite da senadora Ana Rita, presidenta da Comissão.
A súmula vinculante 33 foi aprovada pelo STF no dia 9 de abril de 2014, com a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica”.
Debatedores
- Roberto Ponciano de Souza Junior - Coordenador de Comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE;
- Narlon Gutierre Nogueira - Diretor do Regime Próprio do Serviço Público do Ministério da Previdência Social – MPS;
- Antônio José Ferreira - Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
- Ricardo Tadeu Marques da Fonseca - Desembargador do Trabalho TRT- 9ª Região;
- Caroline Sena - Advogada da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB;
- Representante do Tribunal de Contas da União.
A Fenajufe convoca as entidades filiadas para a reunião ampliada, a ser realizada no Hotel Nacional, em Brasília, no dia 6 de julho, às 10 horas. Esta convocatória atende a deliberação da última reunião ampliada da Federação.
A pauta prevê espaço para informes e avaliação do processo de negociação e mobilização/greve do Judiciário e também no âmbito do serviço público federal, além de definição de novas ações e calendário.
Os sindicatos têm até o dia 1º de julho para enviar a documentação para a Fenajufe, com base nos seguintes critérios de participação:
A Reunião Ampliada é a instância deliberativa imediatamente inferior à Plenária Nacional da Fenajufe, implementadora e regulamentadora das deliberações das instâncias superiores da Federação.
A Reunião Ampliada da Fenajufe se reunirá quando convocada pela Diretoria Executiva da Fenajufe, por ela própria ou na forma do disposto no inciso IV do Art. 6º deste Estatuto.
Parágrafo Único – Para assegurar a discussão prévia nas bases, a Reunião Ampliada será convocada pela Diretoria Executiva, com pauta definida e divulgada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, mediante Edital, Regimento, Circulares e/ou Avisos a serem enviados às Entidades filiadas.
Compõem a Reunião Ampliada
I – Os membros titulares e suplentes da diretoria executiva da Fenajufe.
II – Os delegados (as) de base.
III – Os observadores (as).
Parágrafo 1º - O número de Delegados de base à Reunião Ampliada que as entidades filiadas à Fenajufe poderão eleger, em Assembleia Geral, é de 1 (um) delegado (a) para cada 500 (quinhentos) sindicalizados ou fração igual ou superior a 250 (duzentos e cinquenta), respeitando o critério de proporcionalidade quando houver mais de uma chapa.
Parágrafo 2º - As entidades filiadas à Fenajufe com menos de 500 (quinhentos) sindicalizados na base, poderão eleger 1 (um) representante em Assembleia Geral.
Parágrafo 3º - Poderão ser eleitos Observadores (as), apenas com direito a voz, na proporção de um Observador (a) para cada 2 (dois) delegados(as) efetivamente eleitos.
Parágrafo 4º - O quórum da Assembleia Geral para a escolha de Delegados(as) à Reunião Ampliada deverá ser de 3 (três) vezes o número de delegados(as) a que tenha direito cada uma das Entidades filiadas.
Parágrafo 5º - Para participar da Reunião Ampliada como Delegado (a) ou Observador (a) eleito(a), é necessário a apresentação da Convocatória, da Ata e da Lista de Presença da assembleia Geral eletiva, devendo constar os nomes dos Delegados(as), Observadores(as) e Suplentes.
Por Eduardo Wendhausen Ramos
Na segunda-feira (30/06), não há expediente na Fenajufe.
Não PublicadoAtividades voltam ao normal na terça-feira (1º/07)
Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo de Oliveira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano, reuniram-se nesta quarta-feira, 25 de junho, com o presidente do TSE e ministro do STF, Dias Tófoli. Na pauta estavam os PLs 6613/09 e 7027/13, a PEC 59/13, além dos vários itens que compõem a pauta específica dos servidores da Justiça Eleitoral em todo o país.
Adilson abriu a reunião relatando a defasagem salarial enfrentada pela categoria, o êxodo de servidores e a urgência na aprovação do PL 6613/09 para assegurar a reposição das perdas acumuladas, que já ultrapassaram os 50%, desde junho de 2006, e requereu agendamento de reunião de mais fôlego no gabinete do ministro (já que a reunião foi feita no salão branco do STF, no intervalo das sessões) para tratar de toda a pauta dos servidores da Justiça Eleitoral no país. Toffoli respondeu que era do seu conhecimento a defasagem salarial enfrentada pela categoria e que já teria inclusive conversado com ministro Lewandowski para atuarem juntos, após sua posse na presidência do STF, para buscarem negociação com governo. Sinalizou também com agendamento de nova reunião, que permitisse apreciação dos vários itens constantes da pauta de reivindicações da eleitoral.
Ponciano pediu ao ministro que ele intervenha pessoalmente na questão do PL 6613/09, que se encontra na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados, haja vista que, na opinião do dirigente da Fenajufe, os últimos presidentes do STF não cumpriram este papel de articulação política, tendo os ministros Nélson Jobim e Ellen Gracie, sido os últimos que negociaram diretamente com o Executivo.
Dias Tóffoli respondeu que irá se empenhar pessoalmente na articulação política com o Executivo, já que reconhece a importância deste diálogo, tendo participado, só que no outro lado da mesa, nas negociações com Nélson Jobim e Ellen Gracie, quando estava na Casa Civil, o ministro entende que este diálogo e esta articulação é fundamental para resolver a questão salarial do Judiciário, e tão logo o ministro Lewandovsky assuma, conversará com ele sobre esta articulação.
Ponciano insistiu para que este contato com o Executivo seja feito diretamente, e não apenas por meios oficiais ou telefone e o ministro disse que ambos, Lewandovsky e ele, conversarão diretamente com o Executivo.
Eugênia relatou o pleito pela isonomia das funções de chefes de cartório e pediu empenho do ministro na aprovação do PL 7027/13. Toffoli disse que conhece o projeto e que trabalhará pela aprovação deste junto ao Congresso e ao Executivo.
Cledo falou com Toffoli das dificuldades de negociação com o Executivo e ratificou a necessidade do diálogo direto do STF com o Executivo, pedindo que o ministro use de sua experiência e influência para ajudar a desatar o nó pelo aumento do Judiciário, que provoca grande evasão na categoria.
O Ministro Toffoli disse que conhece o sério problema da evasão, e que buscará soluções junto ao governo para que este abra negociações para viabilizar a reposição inflacionária.
Adilson lembrou da importância de buscar negociar a manutenção da previsão orçamentária já encaminhada para aprovação e implementação dos PLs 6613/09 e 7027/13, do prazo para fechamento da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) que se dá em fins de agosto e do confronto que houve em 2011 entre Executivo e Judiciário, que deve-se buscar trabalhar antecipadamente para evitar que ocorra novo corte. Ele pediu que o ministro Toffoli atue desde já para garantir a manutenção da previsão orçamentária já encaminhada para aprovação e implementação do PL 6613/09, porque caso isto não ocorra a categoria em todo o país está sendo convocada a deflagrar greve no segundo semestre, inclusive na Justiça Eleitoral. O ministro disse que se empenhará para resolver o impasse com o governo e que logo que o ministro Lewandovsky tome posse na presidência do STF, irá se empenhar nos contatos com as diversas áreas do Executivo para que as negociações prossigam.
Para Ponciano, “depois de vários presidentes do STF que não privilegiavam a articulação política, a conversa com o ministro Toffoli evidencia que o ministro Lewandovsky terá uma forma diferente de negociar com o governo, articulando diretamente, o que beneficia a luta pelo PL 6613/09”.
Adilson registra que “o presidente do TSE apontou compromisso em ajudar nas negociações do PL 6613/09 e 7027/13 junto ao governo e Congresso, mas queremos ver isso desde já, com sua atuação efetiva para resguardar manutenção da previsão orçamentária na PLOA que vai ao Congresso em agosto. Também queremos nova reunião, de mais folego, para aprofundar analise de toda a pauta reivindicações. Servidores da Justiça Eleitoral em todo o país devem acompanhar e mobilizar-se, para assegurar que nossas demandas sejam aprovadas”.
Eugênia avalia que a reunião foi importante para pedir o apoio do presidente do TSE na negociação do reajuste e da equiparação das funções de chefes de cartório. Mas, segundo ela, “a categoria não pode se iludir com promessas, tem que se mobilizar para pressionar o STF a cumpri-las e para impedir que o Governo interfira na autonomia do Poder Judiciário novamente. A aprovação de parecer do CNJ pela inconstitucionalidade da PEC 59 demonstra a importância que o movimento grevista tem nas negociações. E para aprovar o reajuste e a equiparação de chefes de cartório será necessária uma greve mais forte ainda”.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc
Por deliberação da sua última reunião ampliada, a Fenajufe elaborou dois abaixo-assinados endereçados ao deputado Vicente Cândido (PT/SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, para que os sindicatos divulguem para suas bases. O primeiro é pela inclusão em pauta da PEC 219/2012, que possibilita aos servidores de cargos técnicos fazer concurso público e acumular o cargo de professor no âmbito municipal, estadual ou federal. O segundo é pela designação do deputado Alessandro Molon (PT/RJ) como relator da PEC 360/2014, que trata de tempo de serviço para contagem de aposentadoria para os servidores que entraram depois de 2003.
Confira a seguir os dois abaixo-assinados para serem copiados e enviados ao deputado, individualmente, para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
1 - Abaixo-assinado endereçado ao deputado Vicente Cândido (PT/SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, pela inclusão em pauta da PEC 219/2012.
Eu, _________________________________, servidor do Judiciário, venho por meio deste, pedir a Vossa Excelência para que paute imediatamente, para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, a PEC 219/2012, que possibilita aos servidores de cargos técnicos (concurso de nível intermediário) fazer concurso público e acumular o cargo de professor no âmbito municipal, estadual ou federal. Esta PEC já possui relatório favorável e aguarda ser incluída na pauta de votação, prerrogativa que cabe a Vossa Excelência, na condição de presidente da Comissão.
2 - Abaixo-assinado endereçado ao deputado Vicente Cândido (PT/SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, pela designação do deputado Alessandro Molon (PT/RJ) como relator da PEC 360/2014, que trata de tempo de serviço para contagem de aposentadoria para os servidores que entraram depois de 2003.
Eu, _________________________________, servidor do Judiciário, venho por meio deste, pedir a Vossa Excelência para que, na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, designe o deputado Alessandro Molon (PT/RJ) como relator da PEC 360/2014, que trata de tempo de serviço para contagem de aposentadoria para os servidores que entraram depois de 2003. Reforça esta solicitação a manifestação do próprio deputado Alessandro Molon que, em audiência com a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), aceitou a relatoria e disse que trabalharia com celeridade para a aprovação da referida PEC.
Por Eduardo Wendhausen Ramos
“Súmula vinculante 33 à luz dos direitos humanos” será o tema da audiência na CDH do Senado, no dia 3 de julho, com participação da Fenajufe
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza audiência pública sobre a súmula vinculante 33, do STF (Supremo Tribunal Federal), que trata da regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos. A audiência, que tem como tema “Súmula vinculante 33 à luz dos direitos humanos”, será realizada no dia 3 de julho, às 9 horas, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado.
Os sindicatos estão convocados a participar da audiência pública, que terá a presença da Fenajufe na mesa dos debates, representada pelo coordenador Roberto Ponciano, a convite da senadora Ana Rita, presidenta da Comissão.
A súmula vinculante 33 foi aprovada pelo STF no dia 9 de abril de 2014, com a seguinte redação: “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica”.
Por Eduardo Wendhausen Ramos
Na segunda-feira (23/06), não há expediente na Fenajufe.
Não PublicadoAtividades voltam ao normal na terça-feira (24/06)
O Comando Nacional de Greve (CNG) realizou reunião na noite desta segunda-feira (16/06), logo após retorno da sessão do CNJ que aprovou nova nota técnica pela não aprovação da PEC 59/2013. Participaram os diretores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Edmilton Gomes, Mara Weber, Pedro Aparecido e Tarcisio Ferreira, além dos representantes dos estados em greve (BA, MT, RS e SP).
Foram feitos informes da greve nos estados e das atividades realizadas, com avaliação do papel e importância que a mobilização e a greve cumpriram até o presente momento. Tivemos de enfrentar a ameaça representada pela proposta de carreiras exclusivas que estava em elaboração nos tribunais superiores, com risco de quebra da unidade nacional da categoria. Enfrentamos também o risco de retrocesso e perda de direitos, por meio da PEC 59/2013, que se aprovada nos retiraria do alcance da Lei nº 8.112/90 (regime jurídico único). Buscamos ainda a instalação de mesa para negociar a pauta de reivindicações geral e específica da categoria com o governo e a cúpula do Judiciário, em especial com relação às perdas salariais acumuladas pela categoria nos últimos anos.
No balanço do movimento que culminou com a greve deflagrada a partir de 29/04, a avaliação foi de que houve avanços importantes, como a instalação da mesa de negociação no STF, tribunais superiores e conselhos, fruto do ato da Fenajufe/Sindjus que barrou a carreira própria e fez com que essa comissão funcionasse rapidamente na elaboração da minuta de substitutivo ao PL 6613/2009 de forma ágil, e o concomitante recuo na proposta de carreiras exclusivas para os tribunais superiores. Além disso, nesta segunda-feira, após muito esforço da federação conseguimos mudar o entendimento do CNJ acerca da PEC 59/13. O Conselho reviu seu posicionamento anterior e, por unanimidade, aprovou texto pela não aprovação da proposta no Senado. Apesar dos avanços e vitórias, porém, a avaliação foi de que a mobilização até o momento foi insuficiente para possibilitar o desfecho da luta pela reposição salarial para a categoria, com a aprovação final do reajuste perseguido por meio do substitutivo ao PL 6613/09. Por fim, no contexto da campanha salarial unificada, verificou-se que houve greve instalada em apenas algumas categorias do serviço público federal, sem que tenha havido pressão suficiente para que o governo cedesse e negociasse efetivamente a pauta do conjunto, neste momento.
Finalizadas as avaliações, o CNG, ao final, encaminha o seguinte indicativo:
- Orientar os estados em greve pela suspensão do movimento paredista, com manutenção do estado de greve, tendo em vista a iminência dos recessos parlamentar e judiciário, e a dificuldade de avanços na pauta de reivindicações durante esse período;
- Retomada da greve na primeira semana de agosto, com possibilidade de ato nacional no STF na segunda semana, com o objetivo de assegurar a previsão orçamentária do Judiciário para o reajuste, e a aprovação do substitutivo ao PL 6613/2009, e os demais itens da pauta de reivindicações.
A presente resolução será levada às bases nos estados e apreciada nas próximas reuniões ampliadas da Fenajufe.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou Nota Técnica pela não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 59/2013, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Embora houvesse muitos processos em pauta, sem garantia de que a nota fosse submetida ao plenário, ela foi votada como último ponto de pauta da 191ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (16/06), e aprovada por unanimidade.
Ao iniciar a leitura do voto, o conselheiro Saulo Bahia ressaltou que o relatório foi elaborado por ele em parceria com o conselheiro Fabiano Silveira, depois de amplo debate na comissão de gestão de pessoas do CNJ.
Saulo Bahia afirmou que a criação de regime jurídico único para o Poder Judiciário viola a autonomia dos estados e fere cláusula pétrea da Constituição. Ele também citou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que seria afrontada com a criação do estatuto único, já que atualmente onze tribunais de justiça estão com gastos próximos aos seus limites.
Todos os conselheiros do CNJ aprovaram a redação da Nota Técnica, que, na sua conclusão, “manifesta-se pela não aprovação da PEC 59/13”. Para concluir as manifestações sobre a matéria, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, disse que a PEC 59/13 “agride frontalmente o pacto federativo”.
Esforço para inclusão em pauta
A Fenajufe vem trabalhando nessa luta há vários meses. A aprovação dessa Nota Técnica pelo CNJ é fruto de um intenso esforço para que a matéria fosse pautada na 191ª sessão ordinária, a última sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa. A vitória foi conquistada depois de muito trabalho, com atividades em todo o Brasil, como a realização de debates em Salvador e em Goiânia.
Mais recentemente, o Comando de Greve da Fenajufe realizou audiências com conselheiros do CNJ e enviado ofício ao presidente do Conselho e cópia para todos os conselheiros, solicitando a votação da Nota Técnica sobre a PEC 59/13 nesta sessão, alterando o teor de parecer anterior do CNJ.
A sessão do CNJ foi acompanhada pelos coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Edmilton Gomes, Eugênia Lacerda, João Batista, Mara Weber, Pedro Aparecido, Ramiro López e Tarcisio Ferreira, além de delegações dos sindicatos da Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Para João Batista, “a nova decisão do CNJ confirma aquilo que a Fenajufe tem insistido de que era preciso um novo posicionamento do CNJ sobre a proposta de estatuto único. Com esse novo precedente favorável, o nosso trabalho deve continuar no Senado para arquivar de vez essa grande ameaça à carreira dos servidores do judiciário da União”.
Na avaliação de Tarcísio Ferreira, “a votação de hoje no CNJ foi mais um passo fundamental na defesa do regime jurídico único dos servidores. Essa é uma luta de muitos anos e essa PEC não é outra coisa senão mais uma tentativa de quebrar o RJU e nos colocar em posição de fragilidade, isolados do conjunto dos trabalhadores do serviço público. A derrubada da PEC 59 é um requisito essencial para que possamos continuar na luta pela recomposição salarial e pela valorização da carreira, para o conjunto da categoria”.
Mara Weber ressaltou que “nosso objetivo é manter a categoria na Lei 8.112/90 e esse parecer contrário à aprovação da PEC 59 por unanimidade nos dá um grande fôlego para seguir essa luta. Agora é avaliar a possibilidade de derrota da PEC 59 ou a pertinência de trabalhar com emenda que garanta a nossa permanência no RJU”.
Cledo Vieira enalteceu que “todas as atividades que foram feitas nos estados, falando com deputados, senadores, encaminhando ao Congresso Nacional a contrariedade à aprovação da PEC 59 foram fundamentais na construção de um novo posicionamento do CNJ. Para aqueles que trabalharam e conseguiram a vitória, minhas homenagens”.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc
O Fórum de Entidades dos Servidores Públicos Federais reuniu-se nesta segunda-feira (16/06), na sede da Condsef, em Brasília. O principal assunto discutido no encontro foi a sugestão apresentada na reunião passada, sobre a possibilidade de realização de manifestações no dia 25 deste mês, nos estados, e no dia 2 de julho, com presença de caravanas, em Brasília.
A reunião da semana passada foi transferida para esta segunda-feira, mas a presença de poucas entidades fez com que a decisão sobre os encaminhamentos a respeito das próximas manifestações fossem transferidos para a próxima terça-feira (24/06), às 15 horas.
A Fenajufe foi representada nas duas últimas reuniões do Fórum de Entidades pelo coordenador Edmilton Gomes. Segundo ele, “o Fórum insiste em fazer manifestação durante a Copa do Mundo, o que já mostrou sua ineficiência nas três últimas reuniões. Pois, a cada reunião, vem diminuindo o número de participantes. E dessa vez, sequer o Judiciário tirou uma posição de participar ou não. Se a manifestação for realmente realizada no dia 2, certamente não terá a adesão esperada e será uma derrota para o movimento”.
Por Eduardo Wendhausen Ramos
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu à presidente Dima Rousseff que agilize a sanção da Medida Provisória 632/2014, que garante a licença remunerada a servidores que foram eleitos para mandatos em confederações, federações e sindicatos. Esta MP também amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício do mandato classista. Entidades com até 5 mil associados poderão ter até dois servidores liberados, de 5.001 a 30 mil associados terão direito a quatro liberações e nos casos de mais de 30 mil associados o número de liberações poderá ser de até oito servidores.
A MP dispõe ainda sobre remuneração das carreiras e dos planos especiais de cargos das agências reguladoras, do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), além das carreiras de perito federal agrário, do Hospital das Forças Armadas, da Funai (Fundação Nacional do Índio) e dos empregados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. Entre outras questões, a medida também prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade.
Entidades mostram preocupação
Segundo informações obtidas pelo coordenador da Fenajufe, João Batista Moraes Vieira, o prazo para sanção é até o próximo dia 19 e há verta apreensão das entidades sindicais devido a comentários sobre um possível veto presidencial. Preventivamente, as centrais articulam documento conjunto pedindo para que a presidente Dilma não vete. “Mesmo sendo aprovada de forma unânime no Congresso, há esse risco de veto presidencial”, afirma João.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da Agência Senado
