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Redação Fenajufe

Proposta de reposição salarial será entregue pelo STF ao relator do PL 6613/2009 na próxima segunda (02/06)

Nesta quinta-feira (29/05), os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira e Mara Weber, estiveram no gabinete do deputado federal, João Dado (SDD/SP), que é relator do PL 6613/2009. Eles agendaram audiência para a próxima segunda-feira (02/06), às 17h30min, para junto com o diretor geral do Supremo Tribunal Federal, Miguel Fonseca, entregar ao deputado um oficio do STF sobre o que foi elaborado pela comissão da mesa de negociação. 

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Fenajufe vai ao CSJT em defesa do direito às diferenças do auxílio-alimentação e pela isonomia à concessão feita aos magistrados

Em audiência com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, no dia 21 de maio, a assessoria jurídica da Fenajufe, por meio do advogado Rodrigo Mesquita, expôs as razões para a ratificação da Resolução Administrativa n. 111/2013 do TRT da 11ª Região, que garante o recebimento pelos servidores daquele tribunal das diferenças de auxílio-alimentação anteriores a dezembro 2011, quando não havia isonomia entre os tribunais regionais e os superiores, que somente foi conquistada a partir da Portaria Conjunta n. 5/2011 do CNJ.

Na oportunidade, o coordenador plantonista da Fenajufe, João Batista, invocando o princípio da isonomia, reforçou o pedido feito nos autos do PCA 6182-26.2013.5.90.0000 para que, além da manutenção do ato do TRT da 10ª Região, o direito a recebimento dos valores retroativos fosse estendido aos servidores de todos os tribunais, a exemplo do que se deu quando o Conselho Superior da Justiça do Trabalho discutiu e aprovou o pagamento dos retroativos do mesmo auxílio aos magistrados, direito posteriormente ratificado pelo CNJ. O processo está pautado no CSJT para a sessão do dia 30 de junho.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc

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Aposentadoria por invalidez: Câmara prevê votação da PEC 170/2012 para o dia 3 de junho

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), confirmou esta semana que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, será votada em plenário no dia 3 de junho. A decisão teria sido tomada em reunião dos líderes partidários, de acordo com informação repassada pela assessoria da autora da PEC, deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), ao coordenador da Fenajufe, Roberto Ponciano.

O texto a ser votado é o substitutivo do relator, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), aprovado, no dia 14 de maio, pela comissão especial destinada a apreciar e emitir parecer à PEC 170/2012. A proposta prevê que todo servidor público que tenha ingressado na administração pública até 31 de dezembro de 2003, antes da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 41), receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho.

Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson. Se o servidor sofrer um acidente fora do trabalho e ficar inválido, por exemplo, pode ser aposentado, mas receberá remuneração proporcional ao seu tempo de contribuição.

A Fenajufe, que vem participando dessa luta, vai continuar acompanhando a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Confira a programação do 1º Encontro Nacional da Fenajufe com os Técnicos do Judiciário e do MPU, no dia 31 de maio

No dia 31 de maio, no Hotel Nacional, em Brasília, será realizado o 1º Encontec (Encontro Nacional da Fenajufe com os Técnicos do Judiciário e do MPU). O evento possui caráter consultivo e terá a participação de representantes eleitos em assembleia nos sindicatos filiados à Fenajufe.

Programação:

9h – Início do credenciamento

9h30min – Abertura do Encontro, com os coordenadores Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda, Mara Weber e Ramiro López

9h45min – Contexto da Reforma Administrativa CNJ e o risco de extinção do cargo Técnico Judiciário e avanço da terceirização.

Palestrantes a confirmar

12h - Almoço

13h30min – Realidade de trabalho do Técnico Judiciário (desvio de função, atribuições) e saídas para valorização do cargo (Coletivo? Nível superior? Ascensão funcional?)

Palestrantes: Rudi Cassel e Celso Luiz Sá Carvalho, além de outro palestrante a confirmar

15h – Propostas mudança escolaridade cargo técnico e Coletivo Nacional de Técnicos

Palestrantes: Carlos Chagas e Mara Weber

16h30 - Discussão de Propostas para Ampliada.

19h – Encerramento.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Senado aprova licença classista remunerada

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28/05), a licença classista remunerada, estabelecida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014, proveniente da MP632/2013, que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Assim que o projeto passar pela sanção presidencial, ficará garantido o direito à remuneração do cargo que exerce na administração ao servidor público federal licenciado para cumprir mandato classista. Além disso, amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício desse mandato. Serão dois liberados para sindicatos com até 5 mil associados e quatro para entidades com até 30 mil associados. Os sindicatos com mais de 30 mil associados terão direito a oito liberados.

Esta vitória do movimento sindical é fruto da mobilização e articulação de centrais sindicais e entidades de servidores públicos federais, entre elas a Fenajufe, representada pelos coordenadores Cledo Vieira e João Batista, que estiveram de plantão no Senado nos últimos dois dias. Também acompanhou as atividades o coordenador do Sindjuf/MS, Antonio César Medina. Assim como fizeram na Câmara dos Deputados, representantes das entidades buscaram apoio de todas as lideranças partidárias, inclusive com realização de audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), para pedir apoio à aprovação da licença classista remunerada.

João Batista, que representou a Fenajufe durante o período de reuniões entre as entidades de servidores federais para tratar do assunto, comemorou a reconquista desse direito, retirado do artigo 92 da Lei 8.112/90, em 1997. Para ele, “assim que a for sancionada pela presidente da República, a licença classista remunerada vai representar muito para a organização sindical, além de conferir maior autonomia e liberdade no exercício da atividade sindical, contribuirá ainda para a necessária renovação dos quadros sindicais, isso porque poucos são aqueles que se arriscam a realizar uma dupla jornada de trabalho, isto é, uma no serviço e outra no sindicato”. João ressaltou que “os sindicatos do Judiciário Federal passarão a contar com dirigentes liberados para melhor atuar em defesa da categoria”. Confira o artigo “A luta pela licença classista remunerada, de autoria de João Batista.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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STF aceita proposta salarial da mesa de negociação e solicita que tribunais incluam valores na previsão orçamentária

A proposta de recomposição salarial elaborada pela mesa de negociação foi aceita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Com isso, o diretor geral do STF, Miguel Fonseca, solicitou aos diretores e secretários gerais dos demais tribunais superiores e conselhos que incluam os valores pertinentes a cada órgão na previsão orçamentária, que deve ser encaminhada à Secretaria de Orçamento Federal até o dia 30 de maio.

Estas informações foram repassadas pelo coordenador da mesa de negociação, Rubens Dusi, aos dirigentes da Fenajufe que compõem a comissão (Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano). Ainda segundo Dusi, o ministro Joaquim Barbosa tomou conhecimento do resultado das negociações na terça-feira (27/05).

A categoria agora vai se manifestar a respeito da proposta em assembleias a serem convocados pelos sindicatos e na reunião ampliada da Fenajufe, marcada para o próximo domingo (1º/06).

A primeira etapa foi vencida depois de muita pressão da categoria, mas a mobilização precisa se manter forte, já que tudo depende da aprovação do Congresso Nacional e, sobretudo, da presidente Dilma Rousseff. O passo seguinte será a apresentação da proposta à CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara, em forma de substitutivo ao PL 6613/2009. O projeto prevê a utilização da tabela de vencimentos básicos deste projeto, com aplicação da GAJ de 90%.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc, da reunião da mesa de negociação realizada no dia 26/05/14.

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Fim do fator previdenciário (PEC 555/06) é tema de ato em Brasília na próxima quinta-feira (29/05)

Por decisão da última reunião ampliada, a Fenajufe orienta os sindicatos a participarem do ato em defesa da aprovação da PEC 555/2006, em Brasília, no dia 29 de maio. O evento está marcado para acontecer das 9 horas às 12 horas, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

O evento faz parte da campanha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos. A PEC já foi tema de audiências públicas em diversas cidades, como Belém, Natal, Belo Horizonte, Florianópolis e Rio de Janeiro.

A iniciativa é do Instituto Mosap, Frente Nacional pela PEC 555/2006 e suas entidades associadas, e será uma grande mobilização reunindo trabalhadores de todo o Brasil.

Por Eduardo Wendhausen Ramos 

 

 

 

 

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Fenajufe chama sindicatos para importantes atividades na primeira semana de junho, com instalação do Comando de Greve e luta contra a PEC 59/13

O mês de junho começa movimentado para a Fenajufe e sindicatos filiados, com muitas atividades importantes. Logo na terça-feira (03/06), a Fenajufe vai instalar  o Comando Nacional de Greve, a ser composto por um representante de cada sindicato em greve e pela diretoria da Federação. O sindicato deve enviar o nome do representante oficialmente para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Ainda para o dia 3, a Fenajufe orienta os sindicatos filiados a enviarem representantes a Brasília para fazer corpo-a-corpo com os senadores sobre a PEC 59/2013, atividade que deve permanecer até o dia seguinte. 

Para o dia 5, a orientação é para que os representantes dos sindicatos que estiverem em Brasília e o Comando Nacional de Greve acompanhem o debate sobre a PEC 59/2013, às 14 horas, no TJGO (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás), em Goiânia, organizado pelo Sinjufego/PO e pelo Sindjustiça/GO.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

 

 

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Licença classista remunerada pode ser aprovada nesta quarta-feira (28/05) no Senado

Um acordo de líderes partidários para votar a Medida Provisória 632/2013 nesta quarta-feira (28/05) aumenta a expectativa para que a licença classista remunerada seja aprovada. Ela foi incluída no texto da MP por meio de emenda apresentada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), aprovada no plenário da Câmara.

Assim como foi feito na Câmara dos Deputados, continua no Senado a articulação do movimento sindical, envolvendo centrais sindicais e entidades de servidores públicos federais, entre elas a Fenajufe, representada nesta data pelos coordenadores Cledo Vieira e João Batista, acompanhados pelos dirigentes do Sindjufe/MS, Eliéser e Medina.

Os representantes do movimento tiveram audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), para pedir apoio à aprovação da licença classista remunerada. A possibilidade de aprovação da MP 632/13 é grande, principalmente porque no dia 2 de junho ela perde a validade caso não seja votada. Depois, ainda será preciso que a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancione a redação final da MP. Ela tem a prerrogativa de vetar as alterações feitas pelo Congresso.

A emenda aprovada garante o direito à remuneração do cargo que exerce na administração ao servidor público federal licenciado para cumprir mandato classista. Além disso, amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício desse mandato:

- para sindicato de até 5 mil associados: dois servidores;
- de 5.001 a 30 mil associados: quatro servidores;
- mais que 30 mil associados: oito servidores.

Atualmente, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) permite um máximo de três servidores. O relatório da comissão mista previa mais faixas segundo as quais poderiam ser liberados de um a seis servidores, mas sem remuneração, como ocorre hoje. Essas faixas, no entanto, foram excluídas pela emenda.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

 

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GTN de Carreira inicia debate sobre modelo remuneratório e marca próxima reunião para o dia 28 de junho

Dando continuidade ao debate sobre Carreira, o Grupo de Trabalho Nacional (GTN) de Carreira da Fenajufe convidou vários palestrantes para falar sobre modelos remuneratórios. Porém, na última reunião, realizada no dia 9 de maio, além dos integrantes do GTN, compareceram Bruno Alessandro Damasceno dos Anjos, ex-diretor financeiro e ex-analista judiciário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), atualmente servidor da CJU (Controladoria Geral da União), e Vera Miranda, assessora do Sisejufe/RJ.

Vera Miranda realizou apresentação sobre os conceitos de carreira, enquanto Bruno ministrou palestra sobre a remuneração por subsídio.  No próximo encontro do GTN, marcado para o dia 28 de junho, Vera ficará responsável por organizar uma oficina que consiste na divisão em grupos para discutir os elementos de carreira que são fundamentais para elaboração de um plano de carreira, ressaltando os pontos positivos e os pontos não contemplados em uma proposta que será levada pela própria organizadora. Depois será realizado um debate com todo o plenário.

Na palestra de Bruno, ele fez uma apresentação das atividades realizadas pela Controladoria Geral da União e a composição dos cargos (Analista de Finanças e Controle (nível superior) e Técnico de Finanças e Controle (nível médio) e também do quantitativo de servidores, bem inferior aos números do Judiciário Federal, além da carreira ter maior quantidade de analistas que de técnicos.

Para ele, a implantação do subsídio foi uma valorização para as carreiras e solução para acabar com a Gratificação de Desempenho (GD) que era muito prejudicial aos servidores e utilizada como instrumento de assédio moral. Avalia também que como as funções comissionadas são menores no executivo, resulta em assunção de chefia pelo desafio e não por critérios subjetivos.

Além disso, relata que a progressão na carreira independe do subsídio. A progressão na carreira da CGU é vinculada a uma série de critérios (ocupação de DAS, tempo de serviço público federal, avaliação de desempenho anual, etc). Revela que para ele o ponto negativo da remuneração por subsídio é a falta de estímulo para formação na carreira, pois o servidor não tem nenhum adicional por formação e somente se quiser realiza os cursos. 

Esse foi apenas o início do debate sobre modelos remuneratórios. O GTN fará um novo debate sobre o assunto no dia 28 de junho, data da próxima reunião.

Após debate, o grupo definiu os seguintes encaminhamentos:

- O GTN vai se debruçar apenas sobre as propostas enviadas pelos sindicatos filiadas, fruto das discussões nos GTRegionais e aprovadas em assembleia;

- O GTN deve municiar os GTRs com material sobre carreira;

- Enviar as apresentações dos palestrantes desta reunião para o grupo de discussão do GTN e colocar na página da federação;

- Procurar gravar em vídeo as apresentações feitas no GTN e enviá-las aos GTRs, com objetivo de ajudar nas discussões nos estados;

- Fazer mapeamento dos sindicatos que criaram os GTRegionais e quais destes criados estão funcionando;

- O GTN constatou a necessidade de contratar uma assessoria técnica e solicitou à Executiva da Fenajufe para fazer levantamento de currículos;

- Foi constatada a necessidade de elaborar um cronograma de trabalho de médio prazo;

- Próxima reunião do GTN será no dia 28/06, às 10 horas.

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Greve se fortalece e sindicatos preparam atos para esta semana (28 ou 29/05)

Além de sindicatos dos quatro estados onde servidores do Judiciário Federal já estão em greve (Bahia, Mato Grosso, Rio Grande Do Sul e São Paulo), vários outros preparam um novo ato para esta semana, seguindo o calendário aprovado na última reunião ampliada da Fenajufe. Alguns farão o ato no dia 28 e outros no dia 29 de maio, com expectativa de participação ainda maior de servidores do que o corrido no último dia 21. A mobilização e a adesão à greve fazem aumentar a pressão sobre o governo e sobre a cúpula do Judiciário e, por consequência, aumentam as possibilidades de conquistas para toda a categoria. Foi, por exemplo, graças à mobilização de servidores que o STF recebeu uma comissão da Fenajufe para instalar a mesa de negociação, que está em curso. E esta força demonstrada pela categoria precisa ser impulsionada cada vez mais. 

Na Bahia, foi programada uma assembleia-geral da categoria para esta segunda-feira (26/05), TRE, que permanece em greve e deve participar do ato no dia 29. No Mato Grosso a greve também continua e está confirmada a participação da categoria no ato da próxima quinta-feira. Em São Paulo, a semana está sendo marcada por arrastões nos locais de trabalho com o intuito de esclarecer dúvidas sobre a pauta de reivindicações e convocar os servidores para as atividades preparatórias ao ato do dia 29. (Leia aqui os detalhes sobre as atividades). No Rio Grande do Sul, foi aprovada, em assembleia, a realização de ato público, no dia 28, com caminhada da Justiça Federal até o TRE Duque, e a formação do Comando Estadual de Greve.

IDENTIFICAÇÃO DAS FOTOS:

- À esquerda: RS (superior) e MT (inferior)

- À direita: BA (superior) e SP (inferior)

 

Outros estados buscam fortalecer mobilização. Confira o quadro de greve e mobilização, atualizado em 26.05.14.

Sindjufe/BA

Greve por tempo indeterminado desde o dia 29/04. Haverá ato no dia 29/05.

Sindijufe/MT

Greve por tempo indeterminado desde o dia 29/04. Haverá ato no dia 29/05.

Sintrajufe/RS

Greve por tempo indeterminado desde o dia 15/05. Haverá ato no dia 28/05.

Sintrajud/SP

Greve por tempo indeterminado desde o dia 15/05. Haverá ato no dia 29/05, com arrastões nos locais de trabalho desde o dia 26/05.

Sintrajufe/MA

No dia 28/05 haverá ato, com assembleia geral para deliberar sobre a greve.

Sindjus/AL

Haverá ato no dia 29/05.

Sinsjustra/RO-AC

Haverá ato no dia 29/05.

Sindiquinze/SP

Haverá ato no dia 29/05.

Sisejufe/RJ

Categoria mantém mobilização até o resultado da mesa de negociação. Haverá ato no dia 29/05.

Sintrajusc/SC

Haverá paralisação de 24 horas no dia 29/05, com assembleia para deliberação sobre greve.

Sintrajufe/PI

Haverá ato no dia 29/05.

Sindjufe/MS

Categoria participa de ato no dia 29, em conjunto com outras categorias de servidores federais, e mantém estado de greve até a próxima assembleia.

Sintrajuf/PE

Categoria aguarda o andamento na mesa de negociação do STF para definir os rumos da mobilização e serão realizadas assembleias de avaliação constantemente.

Sinjufego/GO

Houve assembleias setoriais e resolveram aguardar o curso das reuniões da mesa de negociação com o STF para posteriormente realizar nova rodada de assembleias.

Sinpojufes/ES

Houve assembleias setoriais e resolveram aguardar o curso das reuniões da mesa de negociação com o STF para que haja uma definição mais clara do cenário.

Sitraemg/MG

Houve ato no dia 21/05, mas não será realizado ato no dia 29/05.

Sindjus/DF

Será convocada nova assembleia para decidir o futuro da luta.

Sindjuf/PA-AP

O sindicato participou do ato “Apagão do Judiciário Federal”, no dia 21/05. SEM DIVULGAÇÃO SOBRE MAIS MOBILIZAÇÃO.

Sindissétima, Sintrajufe e Sinje/CE

Houve ato conjunto dos três sindicatos, no dia 30/04.  SEM DIVULGAÇÃO SOBRE  MAIS MOBILIZAÇÃO.

Sindjuf/SE

Em assembleia geral, a categoria aprovou a proposta de substitutivo ao PL 6613/09 mais GAJ de 90%, escolhendo ainda os representantes e delegados para o Encontec e ampliada do dia 1º de junho. Depois será convocada nova assembleia para novos encaminhamentos.

Sindjuf/SE

Houve manifestação e assembleia geral no dia 24/04.  SEM DIVULGAÇÃO SOBRE  MAIS MOBILIZAÇÃO.

Sintrajurn/RN

SEM DIVULGAÇÃO SOBRE A MOBILIZAÇÃO.

Sindjef/AC

SEM DIVULGAÇÃO SOBRE A MOBILIZAÇÃO.

Sinjeam/AM

SEM DIVULGAÇÃO SOBRE A MOBILIZAÇÃO.

Sitra/AM-RR

SEM DIVULGAÇÃO SOBRE A MOBILIZAÇÃO.

Sindjuf/PB

SEM DIVULGAÇÃO SOBRE A MOBILIZAÇÃO.

Sinjutra/PR

SEM DIVULGAÇÃO SOBRE A MOBILIZAÇÃO.

Sinjuspar/PR

SEM DIVULGAÇÃO SOBRE A MOBILIZAÇÃO.

Sindjero/RO

SEM DIVULGAÇÃO SOBRE A MOBILIZAÇÃO.

   
   



























































Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações e fotos dos sindicatos





 

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Mesa de negociação: comissão técnica conclui trabalhos e substitutivo ao PL 6613 vai à apreciação dos diretores gerais

A mesa de negociação encerrou, nesta segunda-feira (26/05), sua fase preliminar, com conclusão da elaboração de proposta de substitutivo ao projeto 6613, através do qual se pretende assegurar a reposição emergencial das perdas salariais acumuladas pela categoria. A proposta, concluída na reunião da mesa de negociação ocorrida hoje nas dependências do CSJT, contempla a atualização da tabela salarial, através de substitutivo, utilizando a tabela de vencimentos fixados no PL 6613/09, acrescidos com GAJ de 90%, previsto no inciso III, da Lei 12774/12, cujos valores somados asseguram a reposição da inflação acumulada desde 2006.

Na reunião de hoje, foram apresentados a estimativa de impacto e enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, elaborados por comissão composta por Washington Lima, economista contratado pela Fenajufe e representantes técnicos dos tribunais, onde constatou-se que o valor do substitutivo pode ser implementado integralmente em cada um dos tribunais, ramos e no Poder Judiciário Federal como um todo, ficando o gasto com pessoal próximo de 3,93%, ainda muito distante do limite global de até 6,27% fixado na lei para o poder, mais o TJDFT.

Como a reunião funcionou em caráter informal, por imposição do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que ainda não aceitou formaliza-la, os representantes da Fenajufe na mesa requereram que todo o teor do que foi discutido e elaborado na mesa fosse repassado formalmente à Federação, com a redação do substitutivo, sua justificativa, anexos com as novas tabelas salariais, estimativa de impacto e enquadramento na LRF, para que a categoria possa ser informada e consultada. Rubens Dusi, representante do STF e coordenador da mesa, comprometeu-se em levar a proposta e a nossa demanda ainda hoje ao diretor geral do STF, Miguel Fonseca, a quem caberá dar encaminhamento às demais tratativas a partir de agora, com encaminhamento da proposta à Fenajufe e demais diretores e secretários gerais dos tribunais superiores e conselhos e a, partir daí, repassam para suas respectivas presidências.

Também foi requerido pelos membros da Fenajufe, que cada um dos representantes dos tribunais e conselhos acionasse desde já suas respectivas direções e presidências, para assegurar a inclusão no anexo V da proposta orçamentária de cada tribunal que deverá ser encaminhada ao governo nos próximos dias, para inclusão no projeto de lei orçamentária que deve ser encaminhada ao Congresso até 31/08 pelo Ministério do Planejamento.

Assim que o substitutivo e tabelas forem repassados, a Fenajufe vai divulgar para as entidades filiadas, que desde já estão sendo chamadas a convocar assembleias gerais com a categoria em cada estado para debater o teor da proposta e o calendário de mobilização, que deverá ser intensificado nos próximos dias, com a manutenção e fortalecimento da greve onde já estava instalado (BA, MT, SP e RS) e ampliação nos demais estados. Reunião Ampliada, já convocada pela direção da Fenajufe para o próximo domingo (01/05), vai consolidar o posicionamento final da categoria sobre a proposta tratada na mesa e apontar o calendário unificado de mobilização que deve ser implementado a partir de então.

Assim como foi necessário muito acompanhamento e pressão sobre os tribunais desde o ano passado para que a mesa fosse instalada, a direção da Fenajufe convoca a categoria a mobilizar-se e acompanhar cada etapa, até final encaminhamento, tramitação e aprovação da proposta nas direções gerais e presidências e, posteriormente no seu tramite no Congresso, buscando evitar que haja qualquer atraso ou retrocesso no seu encaminhamento e tramitação. Para que isso de fato aconteça, a mobilização deve ser intensificada em todos os locais de trabalho.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc

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Deliberações da última reunião ampliada da Fenajufe reforçam ampliação da greve e combate a projetos nocivos à categoria

A Fenajufe reforça a necessidade de manutenção, fortalecimento e ampliação da greve, conforme deliberação da última reunião ampliada, realizada no dia 10 de maio, que aprovou também o calendário de atividades. No dia 21 de maio, aconteceu o ato denominado Apagão do Judiciário. Para o dia 29 de maio está previsto outro grande ato nos estados. Já no dia 31 de maio será realizado o Encontro Nacional dos Técnicos e, no dia seguinte (01/06), a próxima reunião ampliada da Federação. Ficou definido ainda que a Fenajufe deve orientar os sindicatos filiados a enviarem representantes de aposentados para o evento do Mosap e Anfip pela aprovação da PEC 555, nos dias 29 e 30 de maio, conforme indicado pelo Conap.

Combate à PEC 59/13, carreiras exclusivas e aumento de CJs e FCs

As carreiras exclusivas do STF e STJ, para além da questão salarial, é um duro golpe contra os sindicatos e a Federação. A abertura das negociações com o STF é positiva, mas é preciso cobrar do Supremo o envio da proposta de reajuste ao congresso, previamente submetido à categoria, exigir do STF e do STJ o arquivamento das propostas de criação das carreiras exclusivas, lutar por um projeto de reajuste salarial igual para todos os ramos e graus sem gratificação de desempenho, além de fortalecer a luta contra a PEC 59/13, em defesa da Lei 8.112/90, e contra os PLs 5382/13 e 5426/13, que aumentam CJs e FCs no Judiciário Federal.

Por determinação da reunião ampliada, a Fenajufe deve elaborar ofício para o STF e tribunais superiores, comunicando a votação da categoria pela reprovação da proposta de criação de carreira exclusiva para os servidores do STF e Tribunais Superiores. Além da Fenajufe, os sindicatos devem expedir ofício no mesmo sentido aos respectivos tribunais regionais, solicitando também o posicionamento dos tribunais e manifestação expressa junto ao STF e tribunais superiores, nos moldes do que já fizeram todos os TRFs da 1ª à 5ª regiões.

Ficou aprovada a realização de abaixo-assinados a serem enviados aos presidentes de TRFs, TRTs e TREs de todos estados, buscando o compromisso e ações destes agentes políticos contra a PEC 59/13 e as carreiras exclusivas nos tribunais superiores, perante instâncias do Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme modelos disponíveis no site do Sintrajufe/RS.

Foi definida a necessidade de elaboração de carta aberta assinada pela Fenajufe e seus sindicatos de base a ser encaminhada às entidades dos trabalhadores da justiça estadual, colocando a preocupação e a contrariedade dos trabalhadores do judiciário federal ao cheque em branco dado à cúpula do judiciário com relação aos direitos sejam dos trabalhadores do judiciário federal sejam dos trabalhadores do judiciário estadual com a PEC 59/2013. Além disso, orientou os sindicatos a enviarem caravanas para acompanhar as votações da PEC 59/2013 nas comissões e Plenário.

Encontro Nacional da Fenajufe com Técnicos do Judiciário e MPU

Ficou marcado o Encontro Nacional da Fenajufe com os Técnicos do Judiciário e MPU para o dia 31 de maio, cuja convocação já foi feita pela Fenajufe. Leia aqui matéria sobre a convocação do Encontro.

Outros assuntos

A reunião ampliada decidiu pela realização de um seminário nacional sobre processo econômico, saúde e organização dos Servidores. Também aprovou a necessidade de pressionar o CJF (Conselho da Justiça Federal) a aumentar o valor do recurso do AMOS para saúde do servidor.

Solidariedade aos servidores da Bahia

Considerando que:

O direito de greve é um instrumento de luta legítimo dos trabalhadores, sendo inclusive reconhecido pela Constituição Federal e pela Convenção 151 da OIT;

A greve deflagrada pela categoria dos trabalhadores do judiciário Federal na Bahia foi construída seguindo todos os ritos previstos, quais sejam a busca exaustiva por negociação, cumprimento de prazos razoáveis de divulgação do movimento paredista, convocação regular e aprovação em Assembleia Geral;

O papel do direito e da justiça do trabalho, por tantas vezes assumido em relações aos trabalhadores celetistas, deveria ser o de proteger o hipossuficiente econômico e de buscar mecanismos de mediação das relações entre empregador e trabalhador;

A edição de medida pelo presidente do TRT 5ª Região, desembargador Valtércio Oliveira, através do ato 172/2014, que estabeleceu, entre outros, o corte de ponto preventivo e a perda das funções comissionadas dos trabalhadores grevistas, fere e cerceia o direito de greve e junta-se a tantas outras medidas do governo que visam criminalizar as lutas sindicais e sociais;

Os delegados da reunião ampliada da Fenajufe resolvem prestar total solidariedade aos servidores do Judiciário Federal na Bahia, em greve; repudiar a decisão do presidente do TRT 5; afirmar a defesa da imediata revogação do ato em tela; exigir a imediata negociação com o Sindjufe/BA; e, orientar aos sindicatos filiados que subscrevam esta moção.

Não à criminalização das lutas!

Em defesa do direito de greve e de protestar!

Por Eduardo Wendhausen Ramos

 

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Fenajufe apoia 8º Seminário Nacional de Lésbicas, em Porto Alegre

A Fenajufe está apoiando o 8º Senale (Seminário Nacional de Lésbicas), que acontece em Porto Alegre (RS), de 29 de maio a 1º de junho, tendo como tema “Lesbiandades e Feminismos – enfrenta o machismo, o racismo e a lesbofobia”. A decisão, tomada durante reunião da diretoria executiva, teve como base o histórico de luta, enquanto trabalhadores e trabalhadoras, por uma sociedade inclusiva, que respeite a pluralidade e a diversidade. Também foram consideradas as diversas teses aprovadas nos últimos dez anos, em seminários e congressos, em favor da igualdade e da livre orientação sexual.

Com isso, a Fenajufe orienta os sindicatos que recebam os movimentos regionais de lésbicas e mulheres bissexuais e estabeleçam parcerias que garantam a presença de pelo menos uma representante de cada estado no 8º Senale, empreendendo esforços no sentido de articular entidades parceiras e governos locais para que estas consigam deslocamento a Porto Alegre para participar do seminário. Também orienta que patrocinem, na medida de sua capacidade local, eventos de formação de mulheres lésbicas e bissexuais e firmem parcerias com os movimentos locais para formação de dirigentes, diretores de base e mulheres da base da categoria, a fim de que a temática possa ser mais profundamente debatida internamente. Além disso, a Fenajufe sugere aos sindicatos para mapear a população LGTB de suas respectivas bases e para encaminhar suas demandas junto às entidades patronais.

Confira aqui a pré-programação do 8º Senale

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Fenajufe entrega, ao relator, abaixo-assinado contra a PEC 59/13

Na última quarta-feira, dia 21/05/2014, o coordenador plantonista da Fenajufe, João Batista, entregou no gabinete do senador Valdir Raupp (PMDB/RO) abaixo-assinado dos servidores do TRE-GO, TRT-GO e JF-GO manifestando posição contrária à aprovação da PEC 59/13, por considerar que o advento de um Estatuto Único implica em perdas de direitos para ambas as categoria, tanto dos estaduais como dos federais.

Na oportunidade, o coordenador oficiou sobre a realização de debate público para discutir a PEC 59/13, evento esse que ocorrerá em Goiânia no dia 5 de junho próximo, no auditório do TJ-GO. A iniciativa conjunta do Sinjufego e Sindjustiça-GO (Sindicato dos Servidores do TJ-GO) foi motivada por haver sérias inseguranças e incertezas por parte dos próprios servidores do Judiciário Estadual com a criação do Estatuto Único, principalmente no que tange à perda dos benefícios como data-base, licença classista remunerada, anuênios, licença-prêmio e incorporações de funções.

O debate, que é o primeiro a ser feito no país neste formato, contará ainda com a presença de dirigentes da Fenajufe e Fenajud (Federação dos Estaduais).


Entrega de Nota Técnica ao senador Alfredo Nascimento (PR/AM)

No mesmo dia, João Batista entregou ao chefe de gabinete do senador Alfredo Nascimento (PR/AM), Antônio Antunes, nota técnica da assessoria jurídica nacional da Fenajufe, que aponta ao final do parecer inconstitucionalidade material da PEC 59/13.

 

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc

 

 

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No Maranhão, apagão paralisou boa parte das atividades na Justiça Federal e no Fórum Trabalhista

Movimento de êxito. Assim pode ser classificado o “Apagão do Judiciário Federal no Maranhão”, após ouvidas as análises da paralisação feitas pelos próprios servidores que participaram da atividade. As atividades realizadas nesta quarta-feira (21/05), foram vistas como um passo firme na intensificação da mobilização, que pode levar a uma forte greve nos serviços do Judiciário Federal e também do MPU no Estado, a exemplo do que vem sendo construído também em outras unidades da Federação, caso não haja um forte indicativo por parte das instituições em negociar e resolver os principais problemas apontados pela categoria, como carreira, PEC 59/13, data-base, recomposição salarial, entre outros pontos considerados emergenciais na avaliação dos servidores. A categoria mantém mobilização pelas suas pautas, já com novo Apagão previsto para a próxima semana, no dia 28 de maio.

Novo apagão no dia 28/05

Tanto os servidores da Justiça Federal quanto os do Astolfo Serra decidiram realizar um novo e ainda mais forte apagão das atividades na próxima quarta, enquanto não forem atendidos os pontos emergenciais da pauta geral dos servidores públicos (como a questão da data-base) quanto da categoria (carreira, recomposição, retirada da PEC 59 etc).

Além disso, eles caminham na discussão de pontos específicos locais, o que fortalece o movimento e aproxima os trabalhadores na luta por qualidade de vida e também da prestação no serviço: na JF, eles estão indignados com a orientação para compensar serviço em razão de o sistema informatizado ter ficado parado por vários dias. Para os trabalhadores, não há o que compensar, já que eles estão no trabalho e os problemas não foram ocasionados por eles. Na Justiça do trabalho da Primeira Instância, uma Comissão também vai preparar um Manifesto, denunciando condições de trabalho insatisfatórias. O documento deve ser divulgado para a sociedade já durante o próximo apagão, no dia 28 de maio.

Fonte: Sintrajufe/MA

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Projeto de equiparação de chefes de cartórios é aprovado na CTASP da Câmara

Nesta quarta-feira (21/05), a CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 7027/2013, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04. Seguindo a tramitação na Câmara, o projeto será apreciado pela CFT (Comissão de Finanças e Tributação), que avalia a adequação orçamentária do projeto.

A sessão desta quarta foi acompanhada pelos coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, João Batista, e Maria Eugênia, além dos coordenadores do Sitraemg/MG, Hebe-Del Kader e Hélio Ferreira Diogo, e do diretor do Sinjufego, Leopoldo Donizete. E se não fosse a articulação dos servidores presentes, o projeto não teria sido votado. Isso porque eles convenceram o deputado Alex Canziani (PTB/PR) a desistir do pedido de vista que havia feito, o que adiaria a votação.

A mobilização dos servidores da Justiça Eleitoral, dos sindicatos e da Fenejufe está sendo muito importante para que o PL 7027/2013 avance na Câmara. Por isso o empenho deve ser intensificado junto aos deputados da CFT, presidida pelo deputado Mário Feitoza (PMDB/CE). A Fenajufe orienta os sindicatos a buscaram apoio dos parlamentares de suas respectivas regiões. Confira aqui a relação de deputados que fazem parte da CFT.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Valcir Araújo

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