Os coordenadores da Fenajufe, Mara Weber, João Evangelista e Tarcísio Ferreira, reuniram, nesta terça-feira (09/09), com o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Antônio César Bochenek. Eles debateram assuntos de interesse comum entre servidores e magistrados e a necessidade de atuação conjunta no enfrentamento dos problemas e desafios das duas categorias.

No debate sobre saúde dos servidores e PJe (Processo Judicial Eletrônico), os dirigentes da Fenajufe mostraram preocupação com a reestruturação produtiva, a partir do processo de implementação do PJe. Todas essas mudanças não vieram acompanhadas de um estudo de impacto na mudança da organização do trabalho e nem de medidas de prevenção. Isso acarretou a piora na saúde da categoria e o consequente aumento de adoecimento. Eles relataram questões de saúde e sofrimento mental que têm aumentado entre os servidores, principalmente com a fixação unilateral de metas pelo CNJ, sem o devido espaço para participação de servidores e magistrados.

Os dirigentes da Federação entregaram ao presidente da Ajufe a Carta de Brasília e relatórios de pesquisas de saúde realizadas no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. Eles também convidaram a entidade para participar do II Encontro de Saúde e PJe da Fenajufe. Antônio César Bochenek confirmou o interesse em participar.

Outras importantes questões discutidas foram as necessidades urgentes de reposição das perdas salariais para ambas as categorias e de defesa da autonomia financeira do Judiciário. A Fenajufe ficou de encaminhar proposta de texto, pautando essas duas questões, na busca de assinatura das duas entidades. Esse mesmo encaminhamento também foi discutido em reunião com a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

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A Fenajufe reforça o chamado aos sindicatos e aos servidores do Judiciário Federal e MPU para o ato nacional na Praça dos Três Poderes, na próxima quarta-feira (10/09), a partir das 15 horas, durante a solenidade de posse do ministro Ricardo Lewandowski como presidente do STF.

A Fenajufe orienta os servidores que comparecerem ao ato, que venham trajando roupas pretas, com mordaça e tarjas na mesma cor, sinalizando o "luto" da categoria em razão do corte efetuado pelo Executivo no orçamento 2015 do Judiciário Federal e MPU.

O grande objetivo deste ato é garantir a interlocução dos servidores com o STF, pois o ministro Lewandowski insiste que somente fará qualquer ação para tratar das reivindicações dos servidores após o dia 10, quando assume mandato efetivo de dois anos à frente da presidência, deixando a interinidade que cumpre atualmente, como vice-presidente em exercício da presidência.

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O Sintrajufe/RS organizou ato para revindicar a negociação de reposição salarial durante visita da presidenta Dilma à 37ª Expointer, no Parque de Exposições de Esteio, na sexta-feira (05/09). Os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul protestaram contra o corte no orçamento do Judiciário e a falta de diálogo do Governo para atender a reivindicação da categoria.

Em conversa com a coordenadora da Fenajufe, Mara Weber, o assessor da Secretaria Geral da Presidência, Wlamir Ubeba Martines, negociou uma agenda com o movimento para se inteirar sobre a pauta e verificar sobre o que seria possível conversar. Ele recebeu o movimento já na entrada da feira e negociou  a garantia de que não haveria excessos nas manifestações em troca de uma abertura de reunião para esta semana, com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

As lideranças e colegas grevistas argumentaram que o Executivo precisa respeitar a autonomia financeira do Judiciário e permitir a recomposição salarial da categoria, que tiveram perdas sucessivas pela ausência de data-base e de reposição da inflação. Eles informaram que o objetivo era o de obter o compromisso da presidenta com o orçamento previsto no PL 7920/14, pois a peça orçamentária entregue pelo governo na semana passada continha cortes orçamentários, avançando sobre verbas garantidas constitucionalmente ao PJU.

Enquanto Wlamir foi buscar a construção dessa pauta, parte da manifestação foi para o local do evento. Naquele momento, Mara e os diretores do Sintrajufe, Paulo Barros e Paulo Oliveira, além da comissão de servidores, foram recebidos, com o auxílio na articulação do ex-diretor da Fenajufe, Cláudio Azevedo, pelo deputado federal Ronaldo Zulke (PT) e pelo ministro do desenvolvimento agrário, Miguel Rossetto, que empenhou a sua palavra em abrir para a Federação reunião com o Ministério do Planejamento, desde que não houvesse excessos nos protestos e que não interferisse na realização do evento.

Durante o ato houve tensões entre militantes pró-Dilma e grevistas e a categoria entoou palavras de ordem para a presidenta, como "Negocia" e "servidor na rua, Dilma a culpa é tua". Ao final, Mara conversou novamente com Vlamir, que indicou a possibilidade de reunião na quarta-feira (10/09), com a ministra do Planejamento, desde que fosse garantida a fala da Presidenta, o que foi cumprido em parte.

Segundo Mara, “o ato cumpriu o papel proposto pelo Comando Nacional de Greve de buscar a Presidenta Dilma durante eventos a fim de pressionar para a efetivação da negociação em torno das perdas salariais da categoria e respeito à autonomia financeira do PJU.  Além disso, os servidores foram ouvidos e foi possível deixar claras as intenções da categoria de buscar a negociação no orçamento de 2015 e a abertura para um possível parcelamento nos moldes do encaminhado pelo STF no PL 7920/14, o que não era, segundo o secretário da Presidência, a informação que o governo tinha até agora. O fato é que temos que buscar manter a mobilização para fechamento do acordo entre STF e Governo.”

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A Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ingressaram com um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar para suspender o corte da presidente Dilma Rousseff na proposta de orçamento do Poder Judiciário para 2015.

O mandado de segurança foi impetrado na última sexta-feira (5) no Supremo Tribunal Federal.

As entidades explicam que a liminar tem natureza reparativa e, ainda, preventiva quanto a uma possível apreciação e votação da Proposta Orçamentária pelo Congresso Nacional, sem que seja contemplado na íntegra o orçamento apresentado pelo Poder Judiciário.

As entidades também destacam a promoção de cortes indevidos, promovidos seguidamente, pela presidente nos anos de 2011, 2012 e 2013.

“O Judiciário encaminha a previsão de orçamento de acordo com a necessidade mínima para o bom funcionamento dos serviços judiciais. Entendemos que o Executivo não deve mais interferir nessa questão. Cabe ao Parlamento, avaliar dentro da sua competência constitucional o orçamento dos três Poderes”, afirmam o presidente da AMB, João Ricardo Costa.

Fonte: Frederico Vasconcelos, repórter especial da Folha de S. Paulo

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Segundo Janot, houve lesão à competência constitucional do Legislativo de definir o orçamento e violação à independência e à autonomia administrativa e financeira das instituições

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O presidente da CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados, Luiz Fernando Faria (PP/MG), designou o deputado Policarpo (PT/DF) para relatar o PL 7920/2014, que reajusta a tabela de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União.

A partir da próxima segunda-feira (08/09), será aberto o prazo de cinco sessões ordinárias de plenário para apresentação de emendas à matéria. Após a votação na CTASP, o projeto seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Já o PL 7919/2014, que se refere ao reajuste dos servidores do MPU, ainda aguarda a designação do relator.

Em conversa com o secretário geral da Câmara, Mozart Vianna, na última terça-feira (02/09), os coordenadores da Fenajufe, Edmilton Gomes e Iracema Pompermayer, foram informados que os PLs 7919/14 e 7920/14 estão na planilha dos projetos a serem analisados durante o esforço concentrado da Câmara. Os lideres partidários chegaram a se reunir, mas não houve acordo para definição dos projetos a serem apreciados prioritariamente, pois não ainda não foi realizada reunião com a cúpula do Judiciário e MPU para tratar do assunto. Em caso de acordo, os projetos podem seguir diretamente para o plenmário, sem necessidade de votação nas comissões. Por isso é muito importante pressionar o Ministério do Planejamento, o STF e a PGR.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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Na última terça-feira (02/09), os coordenadores da Fenajufe, Edmilton Gomes e Iracema Pompermayer, estiveram na Câmara dos Deputados para acompanhar a tramitação dos projetos de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal (PL 7920/14) e MPU (PL 7919/14). Eles conversaram com o secretário geral da Câmara, Mozart Vianna, para ver a possibilidade de que a distribuição na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público) fosse acelerada.

Após esta conversa, já na quarta-feira (03/09) os PLs 7919/14 e 7920/14 foram protocolados na CTASP e aguardam designação de relatores. No dia anterior, os PLs 7917/14 e 7918/14, que tratam do subsidio dos ministros e juízes do PJU e dos procuradores do MPU, haviam sido protocolados na mesma comissão.

Ainda na reunião de terça-feira, os coordenadores da Fenajufe foram informados de que os quatro PLs estão na planilha dos projetos a serem analisados durante o esforço concentrado da Câmara. Os lideres partidários chegaram a se reunir, mas não houve acordo para definição dos projetos a serem apreciados prioritariamente, pois não ainda não foi realizada reunião com a cúpula do Judiciário e MPU para tratar do assunto.

Por Eduardo Wendhausen Ramos

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O Comando Nacional de Greve da Fenajufe, reunido nesta quarta-feira (03/09), discutiu a atual situação da greve no Judiciário Federal em todo o país, que pressiona a cúpula do Judiciário e o governo Dilma a assegurar a reposição das perdas salariais acumuladas pela categoria. Além de dirigentes da Federação, participaram da reunião representantes de nove dos dez sindicatos em greve (Sindjus/DF, Sindiquinze/SP, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sindijufe/MT, Sindjufe/BA, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ e Sintrajurn/RN).

Por consenso, foram definidos diversos encaminhamentos. A principal orientação aos sindicatos é que a greve seja mantida até o dia 10 de setembro, quando será realizado um ato nacional na Praça dos Três Poderes, durante a solenidade de posse do ministro Ricardo Lewandowski como presidente do STF. Para data (10/09), foi indicada a realização de novo apagão nacional, quando tanto as entidades que já estão na greve e, principalmente, aquelas que ainda não tenham deliberado pela adesão, convoquem a paralisação da categoria nos seus estados, para forçar abertura de negociações efetivas. O grande objetivo deste ato é garantir a interlocução com o Supremo, pois o ministro Lewandowski insiste que somente fará qualquer ação para tratar das reivindicações dos servidores após o dia 10, quando assume mandato efetivo de dois anos à frente da presidência, deixando a interinidade que cumpre atualmente, como vice-presidente em exercício da presidência.

A reunião do Comando Nacional de Greve também deliberou pela entrada imediata de ação da Fenajufe perante o STF, questionando o corte do orçamento para projetos dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público Federal, com quebra da autonomia e independência administrativa e financeira do PJF e MPU, feito pela presidente Dilma quando do envio da proposta de projeto de Lei Orçamentária da União, enviada ao Congresso no último dia 28/08.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D'Arc

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Nesta terça-feira (02/09), o coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues, e dirigentes do Sindjus/DF e do Sinasempu, reuniram-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso. O assunto principal da conversa foi a busca de aprovação da reposição salarial da categoria e as condições para aprovação e implementação do PL 7919/14, encaminhado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (29/08).

Rodrigo Janot comprometeu-se a buscar espaço de negociação com o Poder Executivo, em parceria com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Ele manifestou seu compromisso em buscar fechamento de acordo que permita a implementação dos projetos de reposição salarial dos servidores e dos magistrados/procuradores, buscando superar a defasagem salarial existente. Questionado sobre o porque de ter parcelado antecipadamente a proposta dos servidores, quando ainda não foi instalado nenhum espaço efetivo de negociações com o Executivo, ele, informou que o parcelamento proposto no PL 7919/14 estaria nos mesmo moldes do que foi enviado pelo Poder Judiciário, como forma de assegurar estratégia única de negociação e facilitar seu encaminhamento. Sobre a possibilidade de o parcelamento ser alongado mais ainda durante negociações com governo, assumiu compromisso de qualquer alteração neste sentido não ser fechada sem antes consultar as entidades representativas dos servidores.

O procurador Geral não quis declinar qual a estratégia de negociação que estaria sendo implementada em conjunto com o Judiciário, para assegurar a competência dos órgãos em fixar política salarial dos servidores e membros no seu âmbito, com aprovação dos projetos já encaminhados, tendo limitado-se a confirmar que perspectiva é que a negociação com governo se instale e intensifique a partir de 10/09, quando o ministro Lewandowski toma posse na presidência do STF.

Quando foi questionado sobre o fato da PGR ter incluído vários itens com elementos de organização de carreira no projeto, sendo alguns deles muito polêmicos, abrindo brechas para ampliação da terceirização e restrição da igualdade de tratamento dos agentes de segurança, com percepção de gratificação de atividade de segurança em percentual reduzido para aqueles que não trabalhem armado, o procurador geral respondeu que tais propostas teriam sido definidas nas reuniões do Grupo de Trabalho instituído perante o órgão, mas que eventualmente poderia reavaliar sua manutenção ou não, caso criem dificuldades para tramitação do projeto como um todo perante o Congresso.

Com relação ao corte no orçamento feito pelo Executivo, Janot sinalizou que a PGR entende que houve quebra da autonomia e independência do órgão e vai questionar o governo, em conjunto com o Judiciário e está, inclusive, estudando a possibilidade de eventual questionamento judicial.

O coordenador da Fenajufe Adilson Rodrigues avalia que “a reunião cumpriu o papel de cobrar e pressionar o procurador geral a atuar na busca de acordo que permita a aprovação do projeto de reposição salarial dos servidores, mas sabemos que para isto aconteça de fato, temos que assegurar uma pressão organizada e continuada sobre ele, com mobilização e participação nas atividades. Também queremos convocar os servidores do MPU para participar do ato nacional que está sendo organizado para o próximo dia 10/09, quando se dará a posse do ministro Lewandowski na presidência do STF, e estarão presentes autoridades dos três poderes e MPU”.

Foto de Marina Soares

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Categoria exigirá reação ao corte no orçamento e negociação da reposição salarial com o governo

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29/08), novo projeto de Lei de reajuste para os servidores do Poder Judiciário da União. O PL 7920/2014 mantém as tabela do substitutivo ao PL 6613/09, aprovadas em mesas de negociação instalada no STF no primeiro semestre, mas prevê implementação em seis parcelas semestrais, de julho de 2015 a dezembro de 2017. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou projeto equivalente com relação aos servidores do MPU, que recebeu o número 7919/2014. Os chefes do Judiciário e do MPU enviaram também projetos de reajustes para magistrados e procuradores, com previsão de 22% de reajuste para o próximo ano. 

A possibilidade de incluir o parcelamento no texto do projeto não havia sido confirmada pelo diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, na reunião com representantes da categoria, na última quarta-feira (27/08), durante o ato nacional que reuniu mais de mil servidores de todo o país na Praça dos Três Poderes. Na ocasião, ele havia dito que, na ausência de negociação com o Executivo até o momento do envio à Câmara, o texto seria encaminhado sem que se tratasse de parcelamento, visando negociação posterior. Na semana anterior, o ministro Lewandowski sugerira que fossem discutidas possíveis alternativas, em razão da repercussão orçamentária.

O envio dos PLs até o dia 31 de agosto supre exigência legal para a inclusão no orçamento do próximo ano. Todavia, a informação do corte ocorrido no orçamento do Judiciário, que previa recursos para os reajustes salariais da categoria, impõe a necessidade de intensificar a pressão sobre os presidentes do STF e dos tribunais superiores, o procurador-geral da República, e a presidenta Dilma Rousseff, para que negociem e assegurem recursos para os reajustes salariais no orçamento, bem como a aprovação dos projetos no Congresso Nacional. Essa foi a avaliação do comando nacional de greve, reunido ontem, 28, na sede da Fenajufe. Entre outras resoluções, o comando definiu pela organização de uma “Semana da Indignação”, entre os dias 1º e 5 de setembro, que já está sendo convocado em vários estados.

Sem previsão orçamentária e sem confirmação de negociação entre os poderes, os novos projetos de lei não terão efeitos práticos. Há a informação de que o ministro Lewandowski teria recebido a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na última quarta-feira, mas não há ainda posição oficial quanto ao conteúdo da conversa. Não há informação, até o momento, de que tenha sido efetivamente negociada uma proposta.

A Fenajufe acompanhará a movimentação em torno dos projetos e seguirá cobrando do ministro Lewandowski uma posição concreta quanto às negociações pelo reajuste da categoria, e ainda uma reação à altura contra o corte realizado pelo governo no orçamento do Judiciário, em flagrante violação da autonomia administrativa do Poder, prevista na Constituição. Além disso, a Federação reforça o chamado à organização da Semana da Indignação em todo o país e ao fortalecimento da greve, conforme discutiu o comando nacional, para fazer avançar a negociação pela recomposição salarial.

Confira aqui a íntegra do PL 7919/14

Confira aqui a íntegra do PL 7920/14

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com foto de Joana D’Arc

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Servidores organizarão a Semana da Indignação, de 1º a 5 de setembro

 Nessa quinta-feira (28/08), o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015, sem previsão de recursos para o reajuste dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). 

Os valores para a aprovação dos projetos de lei (PLs) 6613/09 e 6697/09 foram incluídos pelos tribunais e pela Procuradoria-Geral da República nos orçamentos das instituições, na forma e nos prazos legais, e deveriam constar do anexo V do projeto, mas foram excluídos pelo governo Dilma na elaboração da peça orçamentária. A informação da inclusão dos recursos fora obtida nas últimas semanas com os tribunais superiores e com a procuradoria-geral. 

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Anexo V ainda pode ser alterado até a data de aprovação do relatório preliminar do orçamento na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Mas, na prática, essa possibilidade somente pode ocorrer se houver negociação efetiva entre o ministro Ricardo Lewandowski, o procurador-geral da República Rodrigo Janot, e a presidente Dilma Rousseff. 

O cenário aponta para a necessidade de aumentar a pressão sobre os chefes dos poderes Executivo e Judiciário e do MPU. Nesse sentido, o Comando Nacional de Greve da Fenajufe, reunido também nessa quinta, decidiu por defender e orientar a manutenção e a ampliação da greve, e marcou a Semana da Indignação, de 1º a 5 de setembro, com atos e apagões previstos para os dias 3 e 4 em todo o país.  

Apesar das dificuldades e desafios relatados pelos representantes dos estados em greve, o fato de os projetos salariais não terem sido incluídos no PLOA corrobora a avaliação de que a categoria deve lutar para que haja efetiva negociação, e que seja buscado um acordo ainda durante o período eleitoral. O Comando de Greve avalia que o momento é propício para a luta, tendo em vista a posição do governo e o quadro da disputa eleitoral. A ideia é reforçar o movimento com atos e apagões semanais durante a greve. 

O Comando Nacional de Greve da Fenajufe, que segue instalado para dar cabo das tarefas diárias do movimento, marcou nova reunião para a próxima quarta, 4 de setembro. Além de dirigentes da Federação, participaram da reunião representantes de nove dos dez sindicatos em greve (Sindjus/DF, Sindiquinze/SP, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sindijufe/MT, Sindjufe/BA, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ e Sintrajurn/RN). 

Resoluções do Comando de Greve 

- a Fenajufe deve cobrar a realização de audiência com o ministro Ricardo Lewandowski para o mais breve possível, independentemente da posse efetiva na presidência, tendo em vista o corte do orçamento e a necessidade de negociação imediata com o governo; 

- a Fenajufe deve encaminhar documento, conjuntamente com os sindicatos filiados, aos presidentes do STF, dos tribunais superiores e conselhos, da Procuradoria-Geral da República, e do Conselho Nacional do Ministério Público, cobrando atuação efetiva e conjunta para exigir da presidente Dilma respeito à autonomia e à independência orçamentária e administrativa do Judiciário e do MPU, a fim de que sejam assegurados recursos para a reposição salarial dos servidores; 

- a Fenajufe deve orientar os sindicatos filiados a reivindicarem aos tribunais regionais em seus estados que enviem ofícios ao STF e aos respectivos tribunais superiores e/ou conselhos solicitando atuação efetiva em defesa da negociação e aprovação do projeto de reajuste dos servidores, bem como outras iniciativas nesse sentido perante as autoridades e poderes constituídos; 

- a Fenajufe deve atuar perante os órgãos contra o corte de ponto dos servidores, inclusive diretamente onde houver ocorrido; 

- a Fenajufe deve buscar interlocução com as entidades de magistrados e procuradores visando possível atuação conjunta em defesa da autonomia orçamentária do Judiciário e MPU e da recomposição salarial da categoria; 

- indicar a realização de ato nacional em frente ao STF, no dia 10 de setembro, com confirmação na próxima reunião do comando nacional de greve, marcada para o dia 3; 

- solicitar à diretoria da Fenajufe que, em sua próxima reunião, convocada reunião ampliada para avaliar a greve; 

- a Fenajufe deve orientar os sindicatos filiados a debaterem nas bases o projeto de gratificação eleitoral, encaminhando texto já publicado com a posição das instâncias da federação para subsidiar o debate;  

- a Fenajufe deve indicar que os sindicatos acompanhem a agenda da presidente Dilma nos estados, com o objetivo de protestar contra o corte efetuado e cobrar negociação efetiva com Judiciário e MPU por um acordo que assegure a reposição salarial aos servidores; 

- a Fenajufe deve elaborar documento e cobrar dos candidatos à Presidência da República compromisso com a defesa da autonomia orçamentária do Poder Judiciário e do MPU e da recomposição salarial dos servidores.

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Nesta quarta-feira (27/08), mais de mil servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União saíram em marcha da Catedral de Brasília até o STF (Supremo Tribunal Federal), onde ocuparam a Praça dos Três Poderes. No caminho, eles pararam totalmente o trânsito em frente o Palácio do Planalto por mais de meia hora, com a realização de manifestação para mostrar à presidente Dilma a insatisfação da categoria pela intransigência do Poder Executivo em não negociar.

Participaram do ato servidores de 17 sindicatos, representando o Distrito Federal e 15 estados. Além da base do Sindjus/DF, as maiores delegações ficaram por conta do Sinjufego/GO (44 pessoas), Sindiquinze/SP (36), Sisejufe/RJ (23), Sintrajud/SP (21), Sitraemg/MG (10) e Sintrajufe/RS (10). Também enviaram representantes Sindjus/AL, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sinpojufes/ES, Sintrajufe/MA, Sindijufe/MT, Sindjuf/PB, Sindjero/RO, Sinsjustra/RO-AC e Sintrajusc/SC.

Já na Praça dos Três Poderes, manifestantes ocuparam a rampa do STF e foram duramente reprimidos pela Polícia Militar, que chegou a utilizar spray de pimenta para dispersar o grupo. A segurança do Supremo também fez questão de mostrar truculência e chegou a intimidar servidores. Pouco depois a situação se acalmou e logo uma comissão formada por dirigentes da Fenajufe e do Sindjus/DF foram recebidos pelo diretor geral do STF, Amarildo Vieira. Participaram Cledo Vieira, João Evangelista, Mara Weber, Pedro Aparecido e Jailton Assis.

Na reunião, Amarildo informou que, ainda esta semana, encaminhará à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, um novo texto para o PL 6613/09, assinado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, com o mesmo teor do substitutivo anterior, inclusive o impacto orçamentário. Esta iniciativa tem o objetivo de sanar um problema de vício formal, uma vez que o ex-presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, havia delegado a assinatura do documento ao então diretor geral. Lewandowski também enviará nova mensagem ao Executivo dando ciência sobre o envio do novo texto à Câmara. Além disso, o presidente do STF enviará um Projeto de Lei de reajuste para os magistrados.

Ao ser cobrado pelos sindicalistas, Amarildo informou que até o momento o STF não tem reunião marcada com o governo para discutir as reivindicações do Judiciário para o orçamento de 2015. Ele manifestou a possibilidade de que seja realizado um contato ainda esta semana, mas disse que na impossibilidade de acontecer uma reunião entre Lewandowski e Dilma, o novo texto do PL 6613/09 será encaminhado à Câmara com impacto integral em 2015.

Como ainda não há nada de concreto com relação à garantia de reposição salarial, a pressão sobre Lewandowski e Dilma aumentará até que haja uma negociação com resultados práticos. Atualmente a greve por tempo indeterminado está se fortalecendo e já está em curso na base de dez sindicatos. São eles Sindjus/DF, Sindiquinze/SP, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sindijufe/MT, Sindjufe/BA, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ, Sintrajurn/RN, Sintrajufe/PI. Outros sindicatos estão se mobilizando e realizando diversas paralisações, com possibilidades de adesão à greve em breve.

Por Eduardo Wendhausen Ramos, com fotos de Joana D'Arc

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Confira o quadro de mobilização de 26/08

A greve continua a se fortalecer em todo o país e já tem a participação de servidores da base de dez sindicatos. São eles Sindjus/DF, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sindijufe/MT, Sisejufe/RJ, Sindjufe/BA, Sintrajurn/RN e Sintrajufe/PI. Outras entidades estão trabalhando junto à categoria para aumentar a mobilização e aderir à greve.

Nesta quarta-feira (27/08), um importante ato será realizado em frente ao STF, quando o ministro Ricardo Lewandowski será novamente pressionado a negociar com o Executivo e assumir a defesa da autonomia constitucional do Judiciário e do projeto de reposição salarial dos servidores. Visando garantir o sucesso desse ato, a Fenajufe reforça o chamado para que servidores de todo o Brasil participem. No dia seguinte (28/08), o Comando Nacional de Greve terá reunião na sede da Fenajufe.

A categoria está se organizando para aumentar a pressão para garantir que as cúpulas do Judiciário Federal e do MPU garantam a dotação orçamentária para a implementação dos PLs 6613/09 e 6697/09, bancando também a defesa da aprovação desses projetos no Congresso Nacional.

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Fenajufe defende unidade da categoria em torno de proposta que garanta reajuste para todos

Nos últimos dias, o ministro Dias Toffoli encaminhou projetos de lei ao Congresso Nacional propondo a criação de uma gratificação exclusiva para os servidores da Justiça Eleitoral (JE), denominada Grael, e de mais de 400 funções comissionadas (FCs) e cargos em comissão (CJs) no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de livre nomeação e exoneração. Os projetos receberam os números 7904/2014 e 7889/2014 da Câmara dos Deputados.

As iniciativas contradizem declarações dadas recentemente pelo ministro à representação dos servidores. Dias antes, o ministro recebera a Fenajufe e manifestara compromisso com a defesa da reposição salarial reivindicada pelo conjunto da categoria. Prometera ainda atuação conjunta com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, nas negociações com o governo pelo reajuste.

Além disso, o representante do TSE na mesa de negociação instalada pelo STF com a Fenajufe, no primeiro semestre, não teria levado nenhuma objeção à proposta construída naquele espaço, que contempla o conjunto dos servidores. Os trabalhos da mesa resultaram em uma proposta de texto substitutivo ao PL 6613/09 da Câmara, com percentual que assegura a reposição das perdas salariais acumuladas.

Dirigentes sindicais da categoria apontam que o presidente do TSE teme os efeitos de uma greve na JE neste ano de eleições, e que a proposição de gratificações e funções de confiança, de forma isolada, seria mais um artifício com o propósito de desmobilizar os servidores na luta em curso pela reposição salarial. Há algumas semanas, o TSE enviou ofício circular aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) alertando para a greve e dizendo que a Advocacia-Geral da União (AGU) estaria à disposição para assegurar “o bom andamento das atividades” neste ano de eleições. O movimento de greve nacional da categoria espalha-se por todo o país e atinge alguns dos tribunais eleitorais.

Além disso, a mera apresentação dos projetos de lei não assegura que serão implementados. O projeto de lei da Grael aguarda parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E como qualquer outro projeto, depende de prévia dotação orçamentária e de negociação de recursos com o governo, além de condições políticas para a tramitação e aprovação no parlamento. Não se configuram, portanto, como propostas concretas, até que sejam efetivamente negociadas.

Apesar de justificar as proposições descrevendo as peculiaridades da JE e a necessidade de valorização de seus quadros, o ministro Dias Toffoli não demonstra de forma consistente e fundamentada eventual necessidade de remuneração diferenciada aos servidores desse ramo, em detrimento dos servidores dos demais ramos do Judiciário. O projeto ressalva a manutenção dos servidores da JE na carreira dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU), mas com a desvinculação da remuneração, na prática, acaba por fomentar uma cisão. As distorções existentes com relação ao quantitativo de funções comissionadas, também mencionadas na justificativa, na avaliação da direção da Fenajufe, são um crônico e reconhecido problema e devem ser enfrentadas diretamente, no contexto da carreira, sem que se corra o risco de gerar novas e mais profundas distorções.

A Fenajufe tem entre suas reivindicações históricas a construção de um verdadeiro plano de carreira para os servidores do PJU, que valorize o conjunto da categoria, considerando as especificidades de cada ramo e segmento, de forma articulada. Com o plano de carreira, além de política remuneratória, busca-se ainda o fortalecimento do serviço público, a definição de critérios justos e democráticos de desenvolvimento profissional a cada servidor, e a melhoria das condições de trabalho de modo geral, entre outros pontos. Um plano como esse, que contemple os anseios da categoria, somente tem condições de aprovação se houver ampla unidade entre os servidores.

No último período, conforme propostas aprovadas em suas instâncias, a Fenajufe tem reivindicado e atuado por recomposição salarial para toda a categoria, tendo em vista a falta de política salarial permanente e as perdas acumuladas desde o último plano de cargos e salários. Esse é o principal item da pauta de reivindicações da greve nacional em curso. A Federação ratificou em seu congresso decisão contrária a propostas que possam trazer reajustes para apenas um ramo. Essa gratificação pode trazer de volta, inclusive, a ameaça de projetos de gratificação só para os tribunais superiores, por isso a luta tem sido por reajuste para todos. Nas últimas reuniões ampliadas da Fenajufe foi reafirmada a defesa de proposta que contemple o conjunto dos servidores.

A unidade tem sido a maior força da categoria desde a conquista do primeiro plano de cargos e salários dos servidores do PJU. A Fenajufe reafirma esse compromisso e conclama os servidores a fortalecerem a mobilização e a greve em todo o país, na busca da tão urgente e necessária recomposição salarial para todos, e a somarem forças na luta por um plano de carreira que respeite as especificidades, corrija distorções, e valorize e unifique a categoria. 

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A greve continua a se fortalecer em todo o país e já tem a participação de servidores do Distrito Federal e de sete estados, representados por nove sindicatos. São eles Sindjus/DF, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sindijufe/MT, Sisejufe/RJ, Sindjufe/BA e Sintrajurn/RN. Na próxima segunda-feira (25/08) será a vez do Sintrajufe/PI. Em vários estados, servidores aprovaram parar por 48 horas nos dias 25 e 26.

Um importante ato será realizado em frente ao STF, no dia 27 de agosto, quando o ministro Ricardo Lewandowski será novamente pressionado a negociar com o Executivo e assumir a defesa da autonomia constitucional do Judiciário e do projeto de reposição salarial dos servidores. Visando garantir o sucesso desse ato, a Fenajufe reforça o chamado para que servidores de todo o Brasil participem. No dia seguinte (28/08), o Comando Nacional de Greve terá reunião na sede da Fenajufe.

A categoria está se organizando para aumentar a pressão para garantir que as cúpulas do Judiciário Federal e do MPU garantam a dotação orçamentária para a implementação dos PLs 6613/09 e 6697/09, bancando também a defesa da aprovação desses projetos no Congresso Nacional.

Confira o quadro de mobilização de 22/08

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A greve está crescendo e servidores de nove sindicatos já aderiram. São eles Sindjus/DF, Sindiquinze/SP, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sindijufe/MT, Sindjufe/BA, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ e Sintrajurn/RN. Na próxima segunda-feira (25/08) é a vez do Sintrajufe/PI.

Cada vez mais é preciso fortalecer a mobilização para garantir que as cúpulas do Judiciário Federal e do MPU façam valer suas autonomias constitucionais e garantam a dotação orçamentária para a implementação dos PLs 6613/09 e 6697/09, bancando também a defesa da aprovação desses projetos no Congresso Nacional. Por isso a Fenajufe reforça o chamado à categoria em todo o país para comparecer ao ato em frente ao STF, no dia 27 de agosto, às 15 horas.

Confira o quadro nacional de mobilização, atualizado no dia 21/08/14, às 18 horas

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