O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu à presidente Dima Rousseff que agilize a sanção da Medida Provisória 632/2014, que garante a licença remunerada a servidores que foram eleitos para mandatos em confederações, federações e sindicatos. Esta MP também amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício do mandato classista. Entidades com até 5 mil associados poderão ter até dois servidores liberados, de 5.001 a 30 mil associados terão direito a quatro liberações e nos casos de mais de 30 mil associados o número de liberações poderá ser de até oito servidores.
A MP dispõe ainda sobre remuneração das carreiras e dos planos especiais de cargos das agências reguladoras, do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), além das carreiras de perito federal agrário, do Hospital das Forças Armadas, da Funai (Fundação Nacional do Índio) e dos empregados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. Entre outras questões, a medida também prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade.
Entidades mostram preocupação
Segundo informações obtidas pelo coordenador da Fenajufe, João Batista Moraes Vieira, o prazo para sanção é até o próximo dia 19 e há verta apreensão das entidades sindicais devido a comentários sobre um possível veto presidencial. Preventivamente, as centrais articulam documento conjunto pedindo para que a presidente Dilma não vete. “Mesmo sendo aprovada de forma unânime no Congresso, há esse risco de veto presidencial”, afirma João.
Por Eduardo Wendhausen Ramos, com informações da Agência Senado
