Sindjuf/SE
O governo imposto(r) de Michel Temer tem criado mentiras e, com ajuda da imprensa hegemônica, tenta fazer o povo acreditar nelas para conseguir algum apoio. É o déficit da Previdência, comprovadamente falso pela CPI da Previdência; o rombo nas contas públicas, levando a cortes e falta de pagamentos, enquanto o presidente gasta milhões comprando parlamentares para salvar a própria pele; a criminalização de movimentos sociais; o alto custo e a prescindibilidade da Justiça do Trabalho. Tudo falácia para atender interesses dos empresários, dos ruralistas, da igreja, dos meios de comunicação etc, todos estes com grande representatividade no Congresso.
Agora, a Folha divulga, “com exclusividade”, um estudo realizado por pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), do qual conclui que a Justiça Trabalhista é cara, lenta e pouco efetiva para o trabalhador. Segundo a notícia publicada nesta segunda-feira, 30, “A Justiça do Trabalho é cara e está sobrecarregada, portanto não consegue dar conta dos processos que recebe. Na maior parte das vezes, ela é acionada para garantir o acerto de verbas rescisórias não pagas, como saldo de salário e aviso prévio e, de modo diferente do que pensa o senso comum, não pode ser considerada "pró-trabalhador" — que recebe, em média, R$ 4.500 por reclamação.” E continua: “3,8 milhões de novas reclamações foram recebidas pelas três instâncias da Justiça trabalhista apenas em 2015. Outros 2,1 milhões de processos foram herdados de anos anteriores. Um pouco mais de 66% do total conseguiu ser julgado naquele mesmo ano.”
Ora, se um trabalhador precisa recorrer à justiça para garantir seus direitos, é porque um empregador deixou de cumprir suas obrigações. A culpa por tão alto número de processos é de quem não paga, não de quem precisa receber. Muitos processos, realmente, levam meses e até anos para serem solucionados, e a Justiça do Trabalho está sobrecarregada. Os servidores estão sobrecarregados, e os quadros de pessoal, há anos, defasados, acarretando uma perda na qualidade laboral e, consequentemente, na qualidade de vida dos servidores.
A grande imprensa bate repetidamente na tecla dos “altos custos” gerados pela Justiça do Trabalho, que seria ocasionado, sobretudo, pela folha de salários dos servidores, em especial, magistrados e ministros. São altíssimos os salários dos juízes em qualquer uma das justiças, e ainda com o privilégio de auxílios exorbitantes. Tanto gasto não valeria a pena, diante do valor médio pago pelo patrão ao empregado em cada reclamação, que seria de R$ 4.500. Para a maioria dos trabalhadores brasileiros, que tem um salário mínimo de R$ 937, receber R$ 4.500 não é pouca coisa, ainda mais por se tratar de um dinheiro que é seu por direito.
Acabar com a Justiça do Trabalho serve apenas para livrar a cara de maus pagadores e deixar o trabalhador desassistido. Porque os servidores, inclusive magistrados, não vão desaparecer do dia para a noite, e a Justiça Federal não vai deixar de julgar os processos. Esta, sim, ficaria abarrotada, com processos se arrastando por muito mais tempo.
