Sindjufe (BA)
Taiana Laiz Silva

Em resposta ao ofício do SINDJUFE-BA solicitando que o conselho orientasse à Justiça Federal da Bahia para que não efetuasse o desconto referente ao IMPOSTO SINDICAL no Estado, o CJF encaminhou cópia do despacho nº. CJF-DES-218/02665, onde a presidente do referido conselho determina “ad referendum” a suspensão dos descontos na folha salarial dos servidores das justiças federais de primeiro e segundo grau e deste conselho.

Desde quando foi deliberado a ocorrência desse desconto o SINDJUFE-BA tem buscado tanto judicial como administrativamente reverter essa decisão no Estado da Bahia. Devido as tentativas o sindicato marcou assembleia para que fosse deliberado o que fazer com a parte dos valores que cabem ao SINDJFUFE-BA, defendendo sua devolução. Sendo a proposta aprovada.

Porém o dinheiro do desconto em todos esses anos ainda não chegou à conta do sindicato. Com a mudança do entendimento do CNJ sobre esse assunto o sindicato reiterou o pedido aos tribunais e ao CJF, cuja resposta chegou na semana passada.

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Sisejufe (RJ)

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Sintrajufe (RS)

O Brasil viu estarrecido nessa quarta-feira, 14, o primeiro assassinato político da intervenção militar federal no Rio de Janeiro. Marielle Franco, vereadora da cidade pelo PSOL, foi executada com nove tiros, quatro deles em sua cabeça, poucos dias depois de denunciar assassinatos cometidos por policiais militares na favela de Acari e de assumir a relatoria da comissão da Câmara de Vereadores que deveria acompanhar a intervenção militar. Trata-se de um gravíssimo ataque à democracia e à vida, que não pode passar impune e deve deixar a todos ainda mais alertas sobre o que está acontecendo no país. Junto com Marielle Franco, foi morto o motorista do carro onde ela estava, Anderson Pedro Gomes.

Marielle, mulher, negra, oriunda da favela, homossexual, militante, foi assassinada por não baixar a cabeça, por ousar lutar. Enfrentou com coragem todas as formas de opressão e, por isso, foi executada. A área onde Marielle vivia é dominada por policiais militares milicianos, e tudo leva a crer que, por enfrentar mais esse poder, Marielle foi tirada do caminho. Além de tirar a vida de Marielle, os assassinos parecem querer dar um recado claro de força e de silêncio, recado esse a que precisamos, todos os democratas brasileiros, responder com barulho, denúncia e mobilização.

Diversas personalidades do mundo político, militantes e intelectuais, além de organizações nacionais e internacionais, já se pronunciaram exigindo punição aos responsáveis. O Sintrajufe/RS faz o mesmo através desta nota, solidariza-se com amigos e familiares e chama todos a participarem, nesta quinta-feira, 15, das manifestações de repúdio, de luto e de luta, pela execução de Marielle. Haverá atos públicos em todo o país e, em Porto Alegre, a manifestação está marcada para as 17h30min, na Esquina Democrática.

Marielle Franco, presente!

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O SINDJUFE-BA (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia), diante da bárbara execução da militante pelos direitos sociais, Marielle Franco, vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio a mais este grave atentado contra a democracia.

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Assim como o SINTRAJURN, a ANAMATRA e a AMATRA21, um grupo de juízes e desembargadores resolveram se manifestar contra a decisão do Conselho de Administração da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 21ª Região de conceder a ordem “Djalma Aranha Marinho” ao Deputado Federal Rogério Marinho e ao empresário Nevaldo Rocha. Eles lançaram nesta terça-feira, 13 de março, um “Manifesto Institucional em defesa do TRT 21”. Veja abaixo a íntegra do documento e em anexo uma cópia das assinaturas.

Manifesto Institucional em defesa do TRT 21

Comportamento de patrimonialismo sobre a coisa pública é algo que não se tolera mais na sociedade em que vivemos. O TRT 21 não é propriedade nem de Juiz, nem de Desembargador, nem de servidor. Pertence a sociedade como um todo, diante inclusive do papel que tem que desempenhar.

Nada é mais inoportuno no cenário atual, diante de crises políticas e sociais, do que uma solenidade de medalhas para homenagear autoridade políticas ou empresariais que apoiam ou representam corporações que desrespeitam, recorrentemente, os direitos humos laborais.

Atravessamos um momento crítico para a magistratura, para a Justiça do Trabalho e para o Direito do trabalho, essencialmente quando precisamos nos debruçar sobre assuntos bem mais importantes na aplicação do Direito que juramos, e sobre uma reforma trabalhista que vem a exigir novas posturas e novos entendimentos.

É chegada a hora de pensarmos que instituição queremos. Que papel temos nela. Que importância ela representa para o povo, e para o seu povo. Urge comecemos a atualizar essa instituição com a sociedade que vive gora dela, o que é o pensamento de uma grande maioria de juízes e servidores.

Precisamos repensar e abominar modelos autoritários e patriarcado sobre esta instituição de Direitos Social. E só a partir de nossa UNIÃO poderemos fazer isso juntos.

Conclamamos todos a se juntarem a nós nessa jornada. Ela é urgente e tem pressa. Sejamos, pois, detentores a medalha da dignidade e da atuação contra aquilo que nos quer destruir interna e externamente.

Sintrajurn (RN)
Ana Paula Costa

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Apontada pelo Governo como a saída para gerar empregos no País, a reforma trabalhista não conseguiu abrir nenhum novo posto de trabalho, a não ser de emprego precário, como os casos de trabalho intermitente. E se o número de ações na Justiça do Trabalho caiu em 50% em todo o Brasil, isso aconteceu por conta de uma intimidação estabelecida na nova lei. Ao estipular que o trabalhador pode ser condenado ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, o Governo derrubou um pilar do direito do trabalhador na Justiça Laboral, e as consequências negativas das mudanças na legislação trabalhista atingirá toda classe trabalhadora.

Estas considerações são da advogada trabalhista Karlla Patrícia Souza, que concedeu entrevista ao SINDIJUFE-MT.  Falando de forma pessoal e segundo as diretrizes da ABRAT- Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas da Região Centro-Oeste, da qual é vice-presidente, ela alertou que os Servidores Públicos poderão sim, sofrer os reflexos da reforma trabalhista em vigor desde novembro de 2017, a qual ela batizou de "malfadada deforma".

"É evidente que os Servidores da Justiça do Trabalho poderão ser vítimas da reforma trabalhista, e um exemplo disso são as Varas do Trabalho do interior do Estado, que não terão mais condições de se manter pelo número reduzido de ações, podendo inclusive correr o risco de fechamento. Se acontecer de uma Vara do Trabalho do interior vir a fechar,  isso irá prejudicar toda a sociedade, e não apenas os Servidores. Vai prejudicar não só aquele município sede, mas todos os municípios ao redor. Vai criar e fortalecer a ideia de uma região onde não se tem a proteção da Lei Trabalhista. Vai reforçar a ideia para o mau empregador, frise-se bem. Porque o bom empregador, seja ele micro, pequeno ou grande empresário, que honra as suas responsabilidades, ele contribui para o crescimento da sua região e de todo o Brasil, junto com a mão de obra que ele emprega, remunera e  trata como manda a Lei", ponderou a especialista em direito trabalhista.

Nas palavras de Karlla Patrícia, a drástica redução de ações trabalhista não deve ser festejada e sim analisada com atenção. "Isso não ocorreu porque o cenário mudou, porque o mundo ficou mais colorido ou porque os empregadores começaram a cumprir tudo, nada disso. A verdade é que vivemos num País onde prevalece a cultura do descumprimento da legislação trabalhista. E por quê? Porque sai barato para o empregador descumprir a lei, uma vez que ele sabe que muitos desses trabalhadores já antes da reforma optavam por não entrar com ação, ou por desconhecimento, ou por medo de não conseguir uma nova colocação no mercado de trabalho. O número de ações caiu por conta de uma intimidação estabelecida, com atribuição de culpas a quem não tem".

De acordo com a advogada, o elevado número de ações antes da reforma, não se justificava por conta de uma conduta da advocacia ou uma conduta antiética de um trabalhador, que decidia mentir na Justiça. "Nós da advocacia não podemos ser culpados pelo número elevado de ações. É mentira quando dizem que antes havia maior volume de ações porque eram incentivadas por advogados. Eu e a Abratt brigamos com todas as forças com relação a esse argumento. A advocacia em momento algum pode ser culpada. Não pode ser atribuída a ela nenhuma culpa em face do número de ações na Justiça do Trabalho. O elevado número de ações na Justiça do Trabalho do Brasil não é culpa nossa, ainda que a gente considere uma mínima parcela de advogados em casos pontuais de ações dessa natureza".

Se antes já existiam abusos contra os trabalhadores, desde a vigência da atual legislação a situação piorou muito, considera a advogada. "Por que a redução no número de ações na justiça do trabalho? Qual a leitura que devemos fazer desses números? Respondo: Porque os empregadores agora estão cumprindo uma lei mais favorável? (Não!). Porque os empregados ao terem seus contratos rescindidos agora estão recebendo tudo que lhes é de direito? Não! As ações caíram porque os trabalhadores estão receosos e com medo de uma justiça que não oferece mais a eles a devida proteção. A leitura que eu faço nesses primeiros meses após a alteração da legislação trabalhista é que os trabalhadores não estão mais lutando por seus direitos, não estão fazendo o percurso da busca de seus direitos por medo de pagar. Afinal de contas mesmo tendo direito eles correm o risco de ter que pagar em vez de receber".

Para Karlla, as justificativas dessa Lei são claramente tendenciosas e perversas. "Porque nós tivemos uma alteração num artigo que cuida da execução. O grande diferencial do processo do trabalho na sua fase de execução é que as execuções se iniciavam de ofício e eram impulsionadas também de ofício pela justiça do trabalho que é considerada a justiça mais célere, e posso afirmar aqui por Mato Grosso. Eu, que atuo neste Tribunal há 20 anos, posso dizer que o TRT-MT é referência em dinamismo e celeridade, especialmente na fase que mais necessita disso, que é a fase de execução. E aí nós tivemos uma alteração que a partir da Lei, a execução vai ser promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz nos casos em que as partes não estiverem representadas pelo advogado. Esta é a nova redação do Artigo 878 da CLT”.

Isso é só uma discrepância entre tantas outras que existem nessa Lei, aponta Karlla. "A fase da execução é o grande gargalo da justiça do trabalho porque a fase de conhecimento costuma ser muito célere. A nossa preocupação é que com essas perversidades que se vê no conteúdo da atual legislação trabalhista o trabalhador permanecerá intimidado a buscar a reparação das lesões e dos erros que são cometidos contra ele. Acredito que essa Lei está cheia de inconstitucionalidades. Temos várias ações diretas de inconstitucionalidade no STF. Em várias partes do País há advogados pedindo que juízes declarem a inconstitucionalidade de determinados pontos da reforma".

Complementando suas avaliações, a advogada observa que ainda não tivemos tempo de sedimentar jurisprudências, ou seja, reiterar as decisões sobre o mesmo tema nos tribunais. "Mas estamos num momento politicamente muito nebuloso, num ano de eleição, e eu espero que haja, por parte do Supremo Tribunal Federal uma análise das ADIs) com vistas à Constituição. Porque se tomarmos como norte a Constituição Federal muitos artigos dessa Lei cairão por terra por serem inconstitucionais, a exemplo do pagamento de custas e honorários da forma como foi redigida, porque dificulta o acesso à justiça e contraria o dispositivo do Art. 5º da CF, que fala de assistência judiciária gratuita de forma integral. Eu li uma sentença recentemente que deferiu os benefícios da justiça gratuita, mas condenou o reclamante a pagar honorários. Ora, se se considera o autor pobre para os efeitos da lei, sem condições de arcar com a despesa do processo, está correto condená-lo a pagar?"

Faltou debate

Segundo a vice-presidente da ABRAT "As alterações introduzidas na legislação trabalhista não foram negociadas suficientemente com as partes. É uma grande falácia dizer que as audiências públicas sobre o tema foram feitas em todo o Brasil. Foram feitos poucos debates, e eu que participei de algumas audiências sou testemunha de que as partes atingidas não foram ouvidas. Não consideraram o que a Associação dos Magistrados, a Associação do Ministério Público do Trabalho, a Associação da Advocacia, Sindicatos e trabalhadores disseram".

Para a advogada, a injustiça praticada contra os sindicatos na introdução da reforma trabalhista foi grotesca. "Baseados em mentiras, os defensores da deforma trabalhista fizeram uma propaganda negativa, partindo do pressuposto de que havia um número exacerbado de sindicatos no Brasil e que os sindicatos atuavam de forma temerária. E a partir disso a mídia inteira passou a dizer que é correto não sustentar sindicatos, e a desqualificar líderes sindicais e sindicatos dos mais sérios, que honram as suas funções constitucionais".

É bom que se deixe claro também, segundo Karlla, que os bons empregadores, a grande massa do empresariado brasileiro, não são os maiores devedores da justiça do trabalho. "Sabemos  bem quem são os maiores devedores da justiça do trabalho. Basta uma rápida pesquisa nos sites dos tribunais  e no TST. São os grandes grupos econômicos,os grandes conglomerados, as instituições financeiras. São esses os maiores devedores da justiça do trabalho".

Sindijufe/MT
Luiz Perlato

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SINDJUFE/MS

Segunda-feira (12/03/18) o Coordenador Jurídico do sindicato, José Ailton Pinto e o Coordenador Administrativo Antônio Cesar Amaral Medina, se reuniram com a Desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, atual Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

Coordenador Jurídico José Ailton; Dra. Tânia Garcia de Freitas Borges Presidente do TREMS e o Coordenador Administrativo Amaral Medina

Na luta pela valorização dos servidores do Judiciário Federal e MPU o sindicato, através dos seus Coordenadores José Ailton e Medina, levou à Presidente do TRE/MS o Recurso Administrativo para que a compensação de greve dos anos de 2012, 2014 e 2015 seja finalmente encerrada com a possibilidade de compensação por tarefas realizadas, e não mais por horas trabalhadas.

No requerimento feito à Diretoria Geral daquele Regional a compensação havia sido determinada em horas trabalhadas, com o agravante de que as greves foram encaradas de forma diferente, sendo deferido uma compensação de 1 por 2 horas para os anos em que não houve eleição, e no ano de eleição a compensação foi 1 por 1 hora. Tal tratamento denota uma tendência do Judiciário em punir o servidor por participar de greve, negando-lhe o direito fundamental deferido pela Constituição Federal. Na decisão da Diretoria Geral, baseado em julgado do STF, há a determinação de desconto em pecúnia dos dias parados caso a compensação não se realize até meados deste ano.

Na oportunidade o Coordenador Jurídico do SINDJUFEMS argumentou que o direito à organização sindical é previsto na constituição e se traduz em direito fundamental da pessoa humana, sendo sustentado pelo tripé: representação sindical, negociação e a greve. José Ailton salientou que a retirada de um destes pés que sustentam o direito sindical no serviço público é manifestação de negativa ao direito fundamental dos servidores. Daí que a decisão do STF que determina a cobrança dos dias de greve não proíbe a negociação caso a caso. “É isso que estamos buscando junto à presidente” disse o sindicalista, e afirmou mais “somente com a possibilidade de negociação e o tratamento isonômico dos movimentos de greve é que teremos um tratamento constitucional em relação ao direito de greve do servidor”. O Coordenador lembrou à Presidente do TRE/MS que existe caso em que há cobrança excessiva de horas de servidor que estava investido em mandato sindical temporário por ocasião das greves, ferindo mais um dos pilares do direito sindical, a representação sindical.

Em sinal de boa vontade a Dra. Tânia se prontificou a estudar a possibilidade de uma compensação por tarefas e uma dilação de prazo para eventual compensação.

Na pauta também estava a Reforma Previdenciária, neste ponto o Coordenador Administrativo do SINDJUFEMS Sr. Amaral Medina disse à Presidente do TRE/MS que “a Reforma da Previdência como as demais reformas que ai estão não são projetos de governo, mas projetos de estado e qualquer governo que lá estiver as fará, a mando do Mercado Financeiro Internacional”. A Desembargadora Tânia em resposta afirmou que levará a questão ao TST na primeira oportunidade, caso a reforma volte a figurar no cenário nacional.

Por fim, a Presidente do Tribunal prometeu fornecer urnas eletrônicas, caso não seja incompatível com o momento eleitoral, para que o sindicato realize suas eleições de Coordenação, assunto que também fez parte da pauta da reunião.

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Sintrajurn/RN

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte – SINTRAJURN- repudia veementemente a decisão do Conselho de Administração da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 21ª Região de conceder a ordem “Djalma Aranha Marinho” ao Deputado Federal Rogério Marinho e ao empresário Nevaldo Rocha.

A Ordem do Mérito é uma homenagem institucional e a atuação do empresário e do deputado em relação ao melhoramento das condições das diversas categorias trabalhadoras não condiz com merecimento de tal comenda. É de conhecimento público que o deputado federal Rogério Marinho, relator da Reforma, fez uma verdadeira destruição na legislação trabalhista.

Em nome da “modernização das leis”, o legislador permitiu que mulheres grávidas sejam expostas a condições insalubres de trabalho, que trabalhadores em geral fiquem sujeitos a receber menos que o mínimo (através do trabalho intermitente), além de outros absurdos.

Também é público e notório que Nevaldo Rocha é presidente de um dos grupos de maior demanda em causas trabalhistas no RN, além de ser pai de Flávio Rocha, empresário que lançou o manifesto “Brasil 200” como plataforma para a futura eleição presidencial que, em seu item 7 diz: EMPREENDEDORES E COLABORADORES NÃO SÃO INIMIGOS, ELES COOPERAM PELO CRESCIMENTO NA NAÇÃO. A JUSTIÇA DO TRABALHO DEVE SER EXTINTA.

Os servidores do judiciário federal no RN esperam que a decisão seja revista e que o TRT 21 não manche a história da homenagem Mérito Judiciário do Trabalho “Djalma Aranha Marinho” com esse grave equívoco.

Em síntese, este Sindicato requer a exclusão dos nomes de Nevaldo Rocha e Rogério Marinho do rol de homenageados.

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O dia 8 de Março – Dia Internacional de Luta das Mulheres foi marcado por diversas mobilizações no país. Vários movimentos feministas, estudantis, populares, sindicatos e centrais sindicais participaram do ato para denunciar os retrocessos democráticos no país, exigir o fim da desigualdade de gênero e lutar contra a violência e o feminicídio.

Em Salvador, a concentração do ato foi na Praça da Piedade, às 13h. O ato que teve como tema “Mulheres – Resistir e Transformar: pela vida das mulheres e por democracia” reuniu cerca de mil mulheres.

Além da capital soteropolitana, foram realizadas mobilizações, rodas de conversas, cine popular e muralismo feminista nas cidades do interior da Bahia como Itabuna, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Cruz das Almas e Conceição de Feira.

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O SINDJUFE-BA requereu no dia 28/02, novamente, que a Justiça Federal não efetue desconto referente ao Imposto Sindical dos servidores do órgão.  

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Por Jamila Abrão, Presidente do Sindijufe/MT

A competência e a luta diária levaram as mulheres a conquistar espaços, ganhar respeito e a sonhar mais. As mulheres nunca deixaram de acreditar na sua própria força e determinação, e hoje sua presença se multiplica em cada sonho alcançado.

A mulher é dona do seu destino. Nós, que por muitas vezes nos embrutecemos diante da vida, temendo que nossa feminilidade passe por fraqueza, nunca deixamos de sonhar. Hoje é dia da mulher, que pode ser mãe, avó, tia, madrinha, amiga, esposa, namorada, do lar, o que bem quiser e quando quiser, mas, acima de tudo é o dia da mulher que sabe a que veio, a mulher empoderada, a mulher que conhece a sua missão, a mulher política, a liderança feminina em todos os segmentos da sociedade.

Feliz dia da mulher a todas vocês que com determinação e delicadeza transformam o mundo todos os dias! Devemos sempre refletir: Que contribuição estamos dando para o mundo? Nem bela, nem recatada, nem do lar. Bonita mesmo é toda mulher que se levanta e luta!

Finalizo, com as singelas palavras da escritora francesa, filósofa existencialista, ativista política, Simone de Beauvoir: "Que nada nos limite. Que nada nos defina. Que nada nos sujeite. Que a liberdade seja a nossa própria essência." 

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Por Gilberto Melo, Coordenador-Geral do Sindjuf/SE

Quero desejar a todas as mulheres um feliz dia, mas venho pedir a todas elas para que não esqueçam que o dia de hoje tem como objetivo refletir sobre o passado, analisar o presente e pensar no futuro.

Quando falo do passado é para que não nos esqueçamos do sofrimento pelos quais elas passaram, principalmente do episódio que levou à determinação de um dia para ser comemorado o dia da mulher. Quando falo do presente é para que tenhamos a possibilidade de refletir se houve o avanço desejado por aquelas que deram suas vidas para que as mulheres do presente pudessem ter uma vida digna, sem serem assediadas e com jornada de trabalho adequada para um ser vivo.

Quando falo do futuro é para que as mulheres de hoje possam refletir se o avanço desejado pelas mulheres do passado foi alcançado.  Caso não se tenha atingido o objetivo almejado, que as mulheres de hoje continuem de forma incansável a lutar por esses objetivos.

Que hoje não seja somente um dia de receber flores e parabéns. Que seja mais um dia de luta, embora desejasse que fosse um dia que pudéssemos, de fato, comemorar. Mas decepcionado fico, por saber que a maioria das nossas mulheres continuam sendo assediadas e exploradas. Fico mais triste ainda, quando percebo que grande parte dos homens que, certamente, entregarão flores as suas mulheres, no dia de hoje, continuam explorando-as e assediando-as. Que o dia de hoje seja de reflexão.

Que essa luta não seja somente das mulheres, mas de todos nós. 

Feliz dia!

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O coordenador do Sinjuspar (PR), Gláucio Luiz da Silva, juntamente com o servidor Fernando Veríssimo Neves da Subseção de Maringá serão recebidos pelo Juiz Federal Fernando Zandoná, Auxiliar do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça Federal, Ministro Raul Araújo Filho, no dia 07/03/2018, às 15h, na sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, tendo como pauta a implantação no âmbito do TRF4 do projeto  da Secretaria Judiciária Unificada nos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal de primeiro grau, comumente chamada de “Supersecretaria”.

A intenção é obter o máximo de informações sobre o tema, pois faltam esclarecimentos sobre quando será colocado em prática, a composição, a metodologia de trabalho e as possíveis consequências à estrutura das carreiras dos servidores.

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Sindjus (DF) 

O TCU havia determinado a devolução dos valores recebidos a título de 13,23% recebidos pelos servidores do TST, a partir do dia 14/3, data da liminar do ministro Gilmar Mendes. Os servidores da Justiça do Trabalho teriam, portanto, que devolver o valor recebido de 14/3 a 31/5/2016 através de desconto na folha de pagamento a partir de março de 2018. O Sindjus-DF atuou com medidas administrativas e judicias para impedir que esse desconto fosse realizado e, assim como a Anajustra e a Astrisutra, ingressou com Mandado de Segurança.

Foi então deferido pedido liminar no MS da Astrisutra e, em seguida, dado efeito suspensivo à decisão que determinou os descontos, em atendimento ao requerimento do Sindjus-DF, representante legal de todos os servidores no Distrito Federal. Dessa forma foi deferido administrativamente o efeito suspensivo dos descontos determinados pelo Tribunal de Contas da União. Veja trecho do despacho do dia 23 de fevereiro contendo a decisão do então presidente do TST, ministro Ives Gandra:

“Considerando as petições das referidas entidades representativas; as análogas manifestações individuais, ora igualmente recebidas em sede recursal, de centenas de interessados no presente feito; a pendência de contraditório para parte dos interessados; bem assim o deferimento, em 16/2/2018, de pedido de medida liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 10000009-90.2018.5.00.0000, impetrado pela Astrisutra, suspendendo-se “o ato impugnado até o julgamento final deste Mandado de Segurança”, concedo efeito suspensivo aos recursos administrativos, nos termos do art. 61, parágrafo único, da Lei nº 9.784/1999, no que tange à decisão de reposição ao erário objeto da Resolução Administrativa n° 1.903/2017, de modo a abranger toda a categoria dos servidores, haja vista a manifestação do Sindjus-DF, substituto processual na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário nº 883642/AL, com repercussão geral reconhecida.

Autue-se o feito na forma do art. 76, inciso II, alínea “p”, do Regimento Interno da Corte, sendo distribuído dentre os membros do Colendo Órgão Especial, aplicando-se o ora decidido a todos os demais processos em que tramitarem defesas escritas dos interessados da matéria”.

O Sindjus-DF informa que continuará adotando todas as medidas administrativas e/ou judiciais necessárias à defesa dos interesses da categoria".

Clique Aqui para ver a decisão.

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