Agência de Notícias

A Resolução CNJ 219/16 e o fim da Justiça do Trabalho

Artigos 17 Junho 2019

Por Luís Amauri Pinheiro de Souza, Técnico Judiciário TRT RJ – diretor do SISEJUFE (RJ)

A Resolução CNJ 219/16 divulgada como de Prioridade para o Primeiro grau, na verdade, significa a extinção lenta gradual e segura da Justiça do Trabalho.

“Comprando gato por lebre” foi o resultado da primeira análise. Está (texto e vídeo) no link: http://www.sitraemg.org.br/post_type_artigo/res-21916-cnj-prioriza-o-te-vira-com-o-que-ja-tem/

Sob o título:

Res 219/16 CNJ prioriza o “te vira com o que já tem” • SITRAEMG

“Um jogo de cartas marcadas” foi o resultado da segunda análise. Está no link:

http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/artigos/5154-res-cnj-219-jogo-de-cartas-marcadas

Seguindo a série, neste artigo, os números (estão nos sites dos Tribunais) revelam a ação da Resolução CNJ 219/16.

O destaque ficou com os TRTs de Campinas, SP e Paraná razão pela qual começaremos por eles..

Vamos aos números, TRT por TRT.

TRT15 – CAMPINAS

Os dados são encontrados em: Transparência – Gestão Pública – Resolução CNJ Nº 219/2016 – TLP...

Janeiro 2017	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º grau	2.392	1.903	489	0
2º grau	602	553	40	-9
Ap Direto		91	8
Ap Indireto		590	36
T0TAL TRT15	3.674
Janeiro 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º grau	1.811	1.641	458	288
2º grau	550	549	32	31
Ap Direto		260	30
Ap Indireto		561	37
T0TAL TRT15	3.568			319

De jan/17 a jan/19 o TRT15 perdeu 106 servidores (aposentadorias).

Mesmo assim, ficou com 319 servidores excedentes (9% do total), em jan/19.

Note-se a transferência de 169 servidores para o apoio direto

TRT2 – SÃO PAULO

Os dados são encontrados em: no site www.trt2.jus.br em Transparência TLP

Janeiro 2017	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º grau	2.259	2.304	6	51
2º grau	1.296	606	2	-688
Ap Direto		1.310	51
Ap Indireto		1.153	41
TOTAL 1º e 2º				-637
T0TAL TRT2	5.473

Janeiro 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º grau	2.017	2.733	41	757
2º grau	517	709	3	195
Ap Direto		927	4
Ap Indireto		782	0
TOTAL 1º e 2º	2.534	3.442	44	952
T0TAL TRT2	5.199

O TRT de São Paulo tinha uma carência de 637 servidores, no 1º semestre de 2017.

Dois anos depois (1º semestre de 2019) o TRT SP passou a ter 952 servidores excedentes, também chamados de força de trabalho adicional, de acordo com os artigos 6º a 8º da Resolução 219/16.

Uma diferença de 1.539 servidores.

No período o TRTSP perdeu 274 servidores (aposentadorias) (5473-5199=274).

Estes 952 excedentes. Esta força de trabalho adicional continua lotada em varas e gabinetes, mas têm sua existência ameaçada. Quando o CNJ cobrar a fatura, quem será escolhido excedente? Terão lotação ou serão postos em disponibilidade?

TRT9 – PARANÁ

Os dados são encontrados em:

Transparência – Gestão de Pessoas - Tabelas de Lotação de Pessoal - TLP (Resolução CNJ 219/2016)

Março 2017	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º e 2º graus	1449	1464	3	18
Ap Direto		251	0
Ap Indireto		529	2
OF Justiça		166
T0TAL TRT9	2415
Janeiro 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º e 2º graus	1143	1484	73	414
Ap Direto		123	4
Ap Indireto		494	19
OF Justiça		158
T0TAL TRT9	2355

No período o TRT9 perdeu 60 servidores (aposentadorias).

Mesmo assim, passou de 18 para 414 servidores excedentes (18% do total).

TRT1 – RIO DE JANEIRO

Os dados são encontrados em: Transparência na Gestão Pública – Tabela de Lotação de Pessoal

Janeiro 2017	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º grau		1.730	10
2º grau		490	15
Ap Direto		713	3
Ap Indireto		932	22
T0TAL TRT1	3.915
Janeiro 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º grau		1.686	2
2º grau		592	12
Ap Direto		682	2
Ap Indireto		855	21
T0TAL TRT1	3.852

De jan/17 a jan/19 o TRT1 perdeu 63 servidores.

O TRT1 não divulgou a Lotação Paradigma. Em seu lugar, repete a LEfet.

Os excedentes existem, só não temos como saber quantos são.

TRT3 – MINAS GERAIS

Os dados são encontrados em:

Transparência – Pessoal – tabela de Pessoal - Tabela de Lotação de Pessoal - Res. n. CNJ/219/2016 (TLP)

Março 2017	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º grau		1.860	131
2º grau		479	9
Ap Direto		589	30
Ap Indireto		564	9
TI		177
T0TAL TRT3	3.848
Março 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º grau		1.816	123
2º grau		483	9
Ap Direto		562	28
Ap Indireto		538	10
TI		173	0
T0TAL TRT3	3.742

O TRT de MG perdeu, no período, 106 servidores.

A coluna da Lotação Paradigma está sempre vazia, os excedentes existem só não se sabe quantos.

TRT4 – RIO GRANDE DO SUL

Os dados são encontrados em: Transparência – Lotação Magistrados e Servidores – TLP

Janeiro 2019		LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º grau	1.565	1587	1
2º grau	473	470	2
Ap Direto	489	484	0
Ap Indireto		689	0
TI		173	0
T0TAL TRT4	3.406

A lotação adotada não é a paradigma, portanto, não temos como calcular os excedentes, mas eles existem, embora ocultos.

TRT5 – BAHIA

Os dados são encontrados em:

Transparência – Contas Públicas – 6. Resolução CNJ nº 219/2016 – Tabela de Lotação de Pessoal

1º Sem 2017	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º e 2º graus	1.238	1.149	197	97
Ap Direto		415	14
Ap Indireto		571	30
T0TAL TRT5	2.376
2º Sem 2018	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º e 2º graus	1.252	1.153	186	87
Ap Direto		459	29
Ap Indireto		374	37
T0TAL TRT5	2.238

No período, perdeu 138 servidores (aposentadorias).Mesmo assim, em 2018 tinha 87 excedentes.
Em 2019 o TRT5 não divulgou a Lotação Paradigma. Isto oculta, mas não elimina os excedentes.

TRT6 – PERNAMBUCO

Os dados são encontrados em:

Transparência – Tabela de Lotação de Pessoal

Janeiro 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º grau	780	741	9	-30
2º grau		204	24
Ap Direto		157	17
Ap Indireto		412	20
T0TAL TRT6	1.693

Na coluna LP divulga os dados da Resolução 63/10 do CSJT.

Os excedentes existem, mas não temos como calcular seu quantitativo.

TRT7 – CEARÁ

Os dados são encontrados em:

Acesso à Informação - Transparência/Contas Públicas - Gestão da força de trabalho – TLP

Março 2017	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º e 2º graus	447	495	66	114
Ap Direto		140	6
Ap Indireto		315	25
T0TAL TRT7	1.047
Agosto 2018	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º e 2º graus	447	484	61	98
Ap Direto		128	6
Ap Indireto		319	19
T0TAL TRT7	1.017

No período perdeu 30 servidores.
Em agosto/2018, o TRT7 tinha 98 servidores excedentes (10% do total). Em 2019 = ?

TRT8 – PARÁ

Os dados são encontrados em:

Transparência – Resoluções CNJ - Resolução CNJ nº 219/2016 – Distribuição de Servidores, Cargos e Funções entre o 1° e o 2° Graus - Tabela de Lotação de Pessoal

Janeiro 2017	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º e 2º graus	818	784	13	-21
Ap Direto		161	2
Ap Indireto		358	11
T0TAL TRT8	1.329
Janeiro 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º e 2º graus	780	741	9	-30
Ap Direto		183	2
Ap Indireto		309	6
T0TAL TRT8	1.293

No período perdeu 36 servidores. Passou de uma carência de 21 para 30 servidores.

TRT10 – BRASÍLIA

Os dados são encontrados em:

Transparência – Gestão de Pessoas – Relatórios - 07 - Tabela de Lotação de Pessoal – TLP

Janeiro 2017	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º e 2º graus	600	489	110	-1
Ap Direto	191	180	11	0
Ap Indireto	364	340	22	0
T0TAL TRT10	1.152
Janeiro 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º e 2º graus	577	474	4	-99
Ap Direto	177	166	0	-11
Ap Indireto	360	344	1	-15
T0TAL TRT10	989

No período o TRT10 perdeu 163 servidores (aposentadorias).

No 1º semestre de 2019, TRT DF tinha carência de 125 servidores. Observe-se que a área administrativa está com 35% do qualitativo total, quando o máximo é 30%.

TRT11 – AMAZONAS E RORAIMA

Os dados são encontrados em: Transparência =- Informações sobre Pessoal

Tabela de Lotação de Pessoal

Janeiro 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º e 2º graus	491	462	37	8
Ap Direto		124	0
Ap Indireto		296	10
T0TAL TRT11	529

No 1º semestre de 2019, TRT11 tinha 8 servidores excedentes.
Observe-se que a área administrativa está com 33% do qualitativo total, quando o máximo é 30%.

TRT12 – SANTA CATARINA

Os dados são encontrados em:

http://www.trt12.jus.br/portal/areas/contaspublicas/extranet/TabeladeLotacaodePessoal.jsp

* A Lotação Paradigma corresponde à Lotação Padrão nos termos da Resolução CSJT nº 63/2010.

Janeiro 2017	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º grau		754	5
2º grau		236	4
Mandados		115	3
Ap Direto		101	1
Ap Indireto		425	2
T0TAL TRT12	1.646
Janeiro 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º grau		715	6
2º grau		220	3
Mandados		106	2
Ap Direto		84	1
Ap Indireto		388	3
T0TAL TRT12	1.528

No período o TRT12 perdeu 118 servidores.
Não há como calcular o quantitativo de servidores excedentes pois o Tribunal não divulgou a LP.

TRT13 – PARAÍBA

Os dados são encontrados em:

Transparência – Tabela de Lotação de Pessoal

Janeiro 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º e 2º graus	548	495	15	-38
Ap Direto		123	3
Ap Indireto		321	15
T0TAL TRT13	972

No 1º semestre de 2019, TRT13 tinha carência de 38 servidores.
Observe-se que a área administrativa tem 33% do total de servidores (limite é 30%).

TRT14 – RORAIMA/ACRE

Os dados são encontrados em:

Transparência – Tabela de Pessoal Resolução CNJ 219/16

Janeiro 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º e 2º graus	495	472	19	-4
Ap Direto		38	0
Ap Indireto		239	4
T0TAL TRT14	772

No 1º semestre de 2019, TRT14 tinha carência de 4 servidores.

Observe-se que a área administrativa tem 31% do total de servidores (limite é 30%).

TRT16 – MARANHÃO

Os dados são encontrados em:

Início Portal da Transparência Gestão de Pessoas – Tabela de Lotação de Pessoas (TLP)

Janeiro 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º e 2º graus	304	279	20	-5
Ap Direto		88	7
Ap Indireto		146	8
T0TAL TRT16	548

O TRT16 tem uma carência de 5 servidores

TRT17 – ESPIRITO SANTO

Os dados são encontrados em:

Transparência – Tabela de Lotação de Pessoal

Janeiro 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º e 2º graus	387	361	81	55
Ap Direto		126	22
Ap Indireto		181	19
T0TAL TRT17	790

O TRT17 tem 55 servidores excedentes.

TRT18 – GOIÁS

Os dados são encontrados em:

Transparência – Gestão de Pessoas e Remuneração - Tabelas de lotação de pessoal (Resolução CNJ nª 219/2016)

Janeiro 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º e 2º graus	762	633	109	-20
Ap Direto	261	249	25	13
Ap Indireto	414	352	61	-1
T0TAL TRT18	1.429

O TRT18 tem uma carência de 8 servidores; 29% do quadro na área administrativa; o limite 30%.

TRT19 – ALAGOAS

Os dados são encontrados em:
Transparência - Tabela de Lotação Paradigma

Janeiro 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º e 2º graus	239	261	41	63
Ap Direto		120	4
Ap Indireto		165	17
T0TAL TRT19	608

O TRT19 tem 63 servidores excedentes (10% do total)

TRT20 – SERGIPE

Os dados são encontrados em: Transparência – Resoluções CNJ – Cumprimento - TLP

Janeiro 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º e 2º graus	225	220	6	1
Ap Direto		81	2
Ap Indireto		140	3
T0TAL TRT20	452

Em Sergipe, tem carência de 1 servidor

TRT21 – Rio Grande do Norte

Os dados são encontrados em: https://sistemas.trt21.jus.br/transparencia/publico/#/grupo/res219_tlp

Janeiro 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º Grau	227	302		75
2º Grau	69	104		35
Ap Direto		101
Ap Indireto		206
Tot 1º e 2º	296	406		110
T0TAL TRT21	608

O Rio Grande do Norte tem mais de 18% de seus servidores como excedentes, em jan/19.

TRT22 – PIAUÍ

Os dados são encontrados em http://www.trt22.jus.br/portal/transparencia/tlp-resolucao-cnj-219-2016/

Janeiro 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º Grau	109	104	51	46
2º Grau	89	60	2	-27
Ap Direto		55	13
Ap Indireto		109	22
Tot 1º e 2º	198	164	53	19
T0TAL TRT22	416

O PIAUI tem 19 servidores excedentes.

TRT23 – Mato Grosso

Os dados são encontrados em: https://portal.trt23.jus.br/portal/node/4056

Janeiro 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º Grau	516	450	3	-63
2º Grau	112	114	2	4
Ap Direto
Ap Indireto		172	4
Tot 1º e 2º	682	564	2	-61
T0TAL TRT23	742

O TRT de Mato Grosso tem carência de 61 servidores.

TRT24 – Mato Grosso do Sul

Os dados são encontrados em: http://www.trt24.jus.br/web/guest/tabela-de-lotacao-de-pessoal

Janeiro 2019	LP	LR_Efet	LR_I	EXCEDENTE
1º e 2ºGrau	352	261	55	-16
Ap Direto		66	7
Ap Indireto		170	6
T0TAL TRT24	565

O TRT 24 tem carência de 16 servidores

Sindjus-AL iniciará greve geral com ato público em frente ao TRT nesta sexta

Sindicatos 12 Junho 2019

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) iniciará a greve geral com a realização de ato público com café da manhã em frente ao prédio das Varas do Trabalho – no TRT, a partir das 7h45, nesta sexta-feira (14).

A mobilização faz parte das atividades da greve geral em todo o país contra a reforma da Previdência, PEC 06/2019, e em defesa das aposentadorias e das pensões.

O coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, ressalta a importância da greve geral contra a PEC 06/2019, que destrói a Previdência Pública, Social e Solidária na medida que institui o modelo de capitalização, visando a beneficiar os banqueiros e grandes empresários, empobrecendo as pessoas que contribuíram para a Previdência Pública ao longo dos anos e de suas jornadas de trabalho. "Em decorrência disso, possivelmente, deixarão de se aposentar. Caso venha se aposentar, terão os valores dos seus proventos reduzidos", disse.

"É preciso da participação de todos para barrar essa reforma, como qualquer outro projeto de retirada de direitos da classe trabalhadora, que seja enviado ao Congresso Nacional por esse governo que atende a ultradireita", alerta Paulo Falcão.

Os servidores do Judiciário ficarão em frente ao prédio das Varas do Trabalho até às 15 horas desta sexta-feira (14), para depois participar do grande ato público unificado na Praça Centenário com todas as categorias dos serviços público e privado, movimentos sociais e estudantis.

Servidores do MPU

O Sindjus-AL também convida os servidores do MPU para participarem da mobilização em frente ao prédio das Varas do Trabalho, a partir das 7h45, bem como do grande ato público na Praça Centenário.

A reforma

A reforma da Previdência retira a garantia constitucional das aposentadorias da população, aumenta a idade mínima para aposentadoria, reduz para 50% a pensão por morte, muda a regra com redução do provento em 60% da média de todas as contribuições, aumenta a alíquota da contribuição para até 22%, que é confisco de salário.

A reforma da Previdência é maléfica para todos os brasileiros, pois retira mais de R$ 1 trilhão da Previdência Pública, atingindo o benefício dos idosos sem renda, da população carente e dos municípios. No entanto, a reforma da Previdência não cobra a dívida previdenciária das grandes empresas devedoras do INSS, não põe fim as renúncias fiscais e a Desvinculação da Receita da União (DRU), que retira recursos financeiros da Previdência Social.

A reforma ainda implanta o sistema de capitalização, pondo fim ao regime de repartição dos trabalhadores e à Seguridade Social, desobrigando os empresários e o governo à contribuição previdenciária.

Contato

Paulo Falcão - coordenador Geral do Sindjus-AL - 82 9 8151-9798

Josiane Calado - assessora de Comunicação do Sindjus-AL - 9 9976-8839

Greve geral: Assembleia-ato nesta 5ª e dezenas de entidades repudiam despacho do TRT-2

Sindicatos 12 Junho 2019

Sintrajud (SP)
Luciana Araújo

Em razão do despacho contra a participação dos trabalhadores do TRT-2 na greve geral, expedido no fim da tarde desta terça-feira (11 de junho), a direção do Sindicato convida todos os servidores da Justiça do Trabalho a participar de uma assembleia-ato nesta quinta (13). A atividade acontece a partir do meio-dia, no átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Rua Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda), um dia antes da greve geral em defesa das aposentadorias convocada por dez centrais sindicais.

Acesse aqui o despacho

A diretoria do Sintrajud ressalta que o conteúdo político do despacho da desembargadora Rilma Aparecida Hemetério é antissindical e inconstitucional, já que na condição de dirigente da instituição empregadora não caberia a ela “julgar” a legitimidade da adesão dos trabalhadores do TRT na greve geral em expediente administrativo.

Cumprindo a decisão da categoria reafirmada em pelo menos três assembleias gerais e no 10º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe), a diretoria do Sindicato ressalta que a organização da greve geral segue em curso. Os trabalhadores podem conferir as orientações jurídicas da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU sobre o direito de greve, subscritas pelo Sintrajud, clicando aqui.

Mais de 70 entidades já manifestaram repúdio à decisão da administração do TRT, entre elas a CSP-Conlutas, CUT, Intersindical e dezenas de sindicatos.

Machismo na Copa

Em mais uma postura antidemocrática – e nesse caso na contramão da maioria dos órgãos públicos do país, que vêm buscando manifestar posição contra o machismo em nossa sociedade – a presidência do TRT também não atendeu ao requerimento do Sindicato demandando a isonomia de tratamento conferido aos jogos da Copa do Mundo de Futebol 2018 (masculina) para as partidas que a seleção feminina brasileira vai disputar no Mundial deste ano, que acontece na França.

Leia abaixo a íntegra da nota da direção do Sindicato:

Repudiamos a prática antissindical no TRT-2, reafirmamos nossa adesão à Greve Geral

Em meio à organização de nossa categoria para a Greve Geral convocada para a próxima sexta-feira (14 de junho), contra a ‘reforma’ previdenciária que o governo Jair Bolsonaro tenta aprovar por meio da PEC 6-A/2019, fomos surpreendidos no fim da tarde desta terça (11) pelo despacho da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em resposta ao comunicado legal do Sindicato sobre a adesão ao movimento.

De forma inédita na história do Tribunal, a gestora – na função de empregadora, no caso – decidiu atuar como juíza de uma causa não proposta em sede do Judiciário, tentar deslegitimar a decisão da categoria e intimidar os trabalhadores do órgão com a ameaça de que “estarão sujeitos às consequências legais de seu procedimento.”

Tal postura afronta o direito constitucional dos trabalhadores decidirem sobre suas formas de luta e defesa de reivindicações. A administração ainda coloca como justificativa para a posição política que assumiu uma exigência não respaldada legalmente pelo próprio dispositivo que menciona no despacho (o artigo 4º da Lei 7.783/89). Ainda assim, o Sintrajud ressalta que cumpriu todas as formalidades colocadas pelo texto do artigo referido pela direção do TRT-2, bem como as determinações do artigo 3º da mesma lei, como sempre fez perante todas as administrações no Estado sem que tal questionamento se coloque.

Greve geral contra a redução dos salários, o ataque à JT e o fim da segurança jurídica

A ‘reforma’ da Previdência do governo Bolsonaro fere de morte as condições de vida e sustento dos trabalhadores em geral e dos servidores públicos em particular. Nós, que estamos com salários congelados e sem perspectiva de reajuste diante da emenda constitucional 95, teremos efetiva redução salarial se as contribuições previdenciárias saltarem de 11% para 15% ou até 22% do que recebemos acima do teto do INSS (R$ 5.839,45). Sem falar que a “Nova previdência” autoriza a criação de alíquotas extraordinárias se a União, estados ou municípios alegarem déficit nas contas – discurso que vem sendo usado desde 1998 para convencer a sociedade de que as “reformas” dos governos FHC, Lula e Dilma eram necessárias. Mais uma vez nós, servidores, somos o alvo.

Além do confisco salarial, seremos obrigados a trabalhar por pelo menos 40 anos (mesmo aqueles que estão às vésperas de se aposentar e não têm garantido no texto da ‘reforma’ uma regra de transição que respeite o direito adquirido) ou perder até mais da metade dos proventos aos quais teríamos direito pelas regras de hoje.

As e os pensionistas – nossos familiares – vão receber metade do que teriam direito em casos de morte do servidor.

Quem já está no Regime de Previdência Complementar e aderiu à Funpresp-Jud pode ver suas economias escorrerem pelo ralo, o patrimônio das entidades fechadas de previdência poderá ser entregue à gestão de bancos.

Além de toda crueldade contra os trabalhadores do setor privado, como a imposição do benefício de prestação continuada (BPC) no valor de R$ 400 para pessoas com renda per capita de 1/4 do salário mínimo.

A proposta de emenda constitucional encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional também afronta diretamente a separação dos poderes ao deslocar para o judiciário estadual, com autorização de lei, a competência da JF para julgar ações previdenciárias de acidente de trabalho. Essa estratégia fortalece mais ainda o desmonte do Judiciário Federal, num governo que defende abertamente o fim da Justiça do Trabalho.

Por tudo isso, desde fevereiro deste ano o Sintrajud vem dialogando com a categoria sobre a necessidade de construir uma grande greve geral, como a que em 2017 impediu a aprovação da ‘reforma’ tentada pelo então governo Michel Temer. A postura do Tribunal, revelada também na imposição de multa aos metroviários e aos ferroviários pela adesão à greve geral, é na verdade um posicionamento político contra o direito de organização sindical e em favor do projeto governamental.

A presidente do maior tribunal trabalhista do país não pode ser conivente com a ingerência do Executivo sobre o Judiciário, com a política de desmonte do sistema de justiça, a extinção da Justiça do Trabalho e a retirada de direitos trabalhistas, incluindo a redução de verbas de caráter alimentar. Ao se colocar numa postura antissindical e inconstitucional de ataque ao direito de greve, a presidência do TRT se alinha ao “pacto” proposto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, que curva o Judiciário perante a emenda constitucional 95, e aceitar o definhamento do quadro de servidores das instituições de acesso à justiça social. Pacto este que já foi amplamente criticado por entidades da magistratura e até mesmo por ministros do STF.

Diante da certeza da justiça das deliberações da categoria, reafirmamos: todos à greve geral em 14 de junho!

Diretoria Executiva do Sintrajud

Servidores deliberam Greve Geral em assembleia geral realizada pelo SINDJUFE-BA

Sindicatos 10 Junho 2019

Sindjufe (BA)

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado da Bahia/SINDJUFE-BA realizou Assembleia Geral com os servidores e filiados na ultima terça-feira (04), às 13h30, no saguão do prédio sede da Justiça Federal. Foram abordados os informes após abertura da assembleia. Houve aprovação para o indicativo de participação para a Greve Geral do dia 14 de Junho, contra a reforma da previdência com unanimidade dos votos.

Uma comissão de mobilização já foi formada por servidores de diferentes órgãos com calendário de atividades de construção de Greve (confira abaixo).

Durante a assembleia foram apresentados vídeos informativos sobre a PEC/06 e sobre o levante dos estudantes e professores na rua em paralisação nacional intitulada #15M e #30M respectivamente pelas datas.

Ainda na oportunidade foi falado sobre o Comitê Baiano em Defesa da Previdência, com abertura para fala dos servidores e diretores.

*Confira as Atividades da Semana: GREVE GERAL DO DIA 14/6 em defesa da Previdência!

- DIA 10, SEGUNDA: Chamadas por andar no TRT do Comércio das 8h30 às 15h;

- Visita a Irecê;

- DIA 11, TERCA: ESQUENTA GREVE – JF (concentração no saguão às 12h30)

- DIA 12, QUARTA: Chamadas por andar no JEF, das 12h30 às 14h

- DIA 13: QUINTA: Chamada no TRE das 13 às 14h30

- DIA 14: GREVE GERAL

6h na Rótula do Abacaxi

15h Campo Grande

Participe dessas atividades!

Se estiver no interior, compareça aos atos da sua Cidade!

#14J: rodada de assembleias aprova adesão à Greve Geral contra a “Reforma” da Previdência

Sindicatos 07 Junho 2019

Sindiquinze (SP)

Em rodada de assembleias na sede e nas subsedes realizada nesta semana, os associados do Sindiquinze aprovaram a adesão à Greve Geral contra a Reforma da Previdência (PEC 6/2019) no próximo dia 14 de junho. O #14J tem como objetivo parar o Brasil com a união das diversas categorias de trabalhadores, pois todos serão severamente atingidos caso essa proposta do Governo Bolsonaro seja aprovada pelo Congresso. Será o momento de defender a Previdência Pública brasileira, lutar por direitos e contra o desmonte do Estado pretendido pelo atual governo.

Mais de 55% dos 133 servidores que participaram da rodada em Campinas, Araçatuba, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba foram favoráveis à participação na Greve Geral #14J. Houve ainda 28% contrários e 17% abstenções.

A rodada seguiu calendário de mobilizações da Fenajufe, aprovado no Plano Nacional de Lutas do 10° Congrejufe, realizado no fim de abril e início de maio, em Águas de Lindóia.

#14J

O #14J foi definido pelas principais centrais sindicais do Brasil e também faz parte da luta conjunta pela valorização do serviço público e contra os ataques do Governo Bolsonaro aos servidores. A PEC 6/2019 beneficiará banqueiros e o mercado financeiro, caso o regime de capitalização seja aprovado, e será cruel com os trabalhadores da iniciativa privada e com os servidores públicos. A proposta de reforma estabelece idade mínima de aposentadoria (65 para homens e 62 para mulheres) que poucos trabalhadores conseguirão cumprir. Também não há regime de transição para servidores que estão prestes a se aposentarem.

É um descalabro total, uma vez que, a proposta vai impactar diretamente a economia de um grande número de municípios, que dependem das aposentadorias pagas pelo governo para ativar o comércio local, por exemplo. Entre outras maldades, a PEC também prevê o aumento na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, inclusive dos inativos, de 11% para 16,79%, dependendo do salário, podendo chegar a até 22%.

No dia 14 de junho, o Sindiquinze vai organizar um ato em frente à Sede do TRT-15, em Campinas. De lá, os manifestantes vão fazer uma passeata até o Largo do Rosário para se juntarem às demais categorias da classe trabalhadora e estudantes.

Por tudo que consta na “reforma” do Governo Bolsonaro, motivos não faltam para você, servidor(a) públicos, juntar-se à luta e participar do 14J, em defesa de direitos e da sua aposentadoria!!!

Campinas

Bauru

Assembleia do Sindjus-DF aprova adesão à greve geral do dia 14 de junho

Sindicatos 07 Junho 2019

Os Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia (05/06), na Praça dos Tribunais, aprovaram a adesão à greve geral do dia 14/06 contra a Reforma da Previdência.

O Sindjus-DF convoca todos os servidores do Poder Judiciário e do MPU a parar suas atividades e aderir à greve geral contra a Reforma da Previdência e em defesa de nossos direitos.

A greve geral requer a participação efetiva de todos os trabalhadores, sejam eles do setor público ou da iniciativa privada.

Precisamos estar unidos e conscientes do nosso papel na luta para barrar essa reforma, que representa um verdadeiro desmonte da Previdência Pública, que afeta e penaliza drasticamente os servidores públicos, que retira direitos dos trabalhadores e da população mais humilde e necessitada do nosso país para favorecer os sonegadores, o sistema financeiro e o grande empresariado.

Temos que demonstrar toda nossa indignação e capacidade de mobilização. Vamos juntos no mesmo espírito contra a Reforma da Previdência, contra o desmonte do serviço público e em defesa dos nossos direitos.

O Sindjus-DF conta com você nessa luta. Venha se somar aos trabalhadores de todo o país na Greve Geral do dia 14/6 para dizer não à Reforma da Previdência e à retirada de direitos!

Servidores do Judiciário Federal do RJ aprovam adesão à Greve Geral por maioria esmagadora

Sindicatos 06 Junho 2019

Paralisação nacional, convocada pelas centrais sindicais, está marcada para o dia 14 de junho

Os servidores do Judiciário Federal do Estado do Rio de Janeiro aprovaram, nesta quarta-feira (5/6), em assembleia geral extraordinária, a adesão da categoria à greve geral do dia 14 de junho, que tem o objetivo de pressionar o governo Bolsonaro contra o desmantelamento da Previdência e denunciar a retirada de direitos . A paralisação nacional está sendo chamada pelas centrais sindicais e segue calendário de mobilizações da Fenajufe, aprovado no Plano Nacional de Lutas do 10° Congrejufe. A assembleia geral aconteceu em frente ao Foro da JF Rio Branco, Centro do Rio.

Todas as manifestações na assembleia foram a favor da Greve Geral. O presidente do Sisejufe, Valter Nogueira Alves, alertou que a proposta de reforma do governo Bolsonaro quer acabar com a Previdência Social e prejudicar o conjunto da população. O dirigente criticou firmente a capitalização. “Essa reforma não retira privilégios. Quer retirar privilégios? Taxem os bancos, as grandes fortunas, o lucro e não a produção. Quer cortar privilégios? Abram a caixa preta da Previdência, façam auditoria da dívida; porque quanto mais pagamos juros da dívida, mais ela cresce. A Previdência é o maior sistema de distribuição de renda que esse país tem. A gente está convocando os servidores do Judiciário Federal, mas também todos os trabalhadores e trabalhadoras desse país para estarem juntos no dia 14 de junho e lutar contra essa reforma”, afirmou Valter.

Também falaram a favor da adesão à greve geral os diretores do Sisejufe Mariana Liria, Lucas Costa e Ricardo de Azevedo e o servidor Sergio Feitosa. O servidor do TRE Leonardo Couto solicitou a inclusão de um adendo à proposta, para que o sindicato organize assembleias setoriais para conscientizar o funcionalismo sobre a importância da paralisação. Valter esclareceu que os dirigentes do sindicato já estão passando nos tribunais e foros da capital e do interior para esclarecimentos.

Na noite desta quarta-feira, haverá reunião do Conselho de Representantes. O principal objetivo do encontro é organizar a resistência contra a Reforma da Previdência e, com a aprovação da categoria, mobilizar os servidores de todo o estado para a Greve Geral.

Na capital do Rio de Janeiro, a concentração dos trabalhadores e trabalhadoras, estudantes, desempregados e aposentados será a partir das 15h, junto à Candelária.

Sindjus-AL comunica aos tribunais a adesão à greve geral dos servidores do Judiciário Federal no dia 14

Sindicatos 06 Junho 2019

A coordenação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Regional do Trabalho e à Justiça Federal a decisão da categoria em assembleia geral, realizada na terça-feira (05), de adesão à greve geral do dia 14 de junho.

“Vem comunicar às Administrações dos Órgãos do Poder Judiciário Federal em Alagoas, aos usuários de seus serviços e à população em geral a decisão da Categoria dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (TRT, TRE e Justiça Federal) de paralisar suas atividades laborais no dia 14 de junho de 2019 contra a Reforma da Previdência – PEC 006/2019, em defesa da Educação e dos Empregos!”, revela a nota.

No documento, o Sindjus-AL destaca a garantia do percentual mínimo de 30% do contingente de servidores para a prestação dos serviços à população a serem definidos em comum acordo entre o sindicato da categoria e as administrações. Veja abaixo o Edital de Comunicação da Greve Geral:

EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE
GREVE GERAL NO DIA 14/06/2019
“VAMOS PARAR O BRASIL CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA – PEC 006/2019, EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DOS EMPREGOS”

CATEGORIA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM ALAGOAS

O SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM ALAGOAS – SINDJUS/AL, por este intermédio, com espeque nos dispositivos da Lei nº 7.783, de 28.06.1989 e considerando a definição pelo Supremo Tribunal Federal – STF do modo de exercício do direito de greve dos Servidores Públicos, no julgamento dos mandados de injunção nºs 670, 708 e 712, em 05.10.2007, vem comunicar às Administrações dos Órgãos do Poder Judiciário Federal em Alagoas, aos usuários de seus serviços e à população em geral a decisão da Categoria dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (TRT, TRE e Justiça Federal) de paralisar suas atividades laborais no dia 14 de junho de 2019 contra a Reforma da Previdência – PEC 006/2019, em defesa da Educação e dos Empregos!, conforme convocação das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais brasileiros e deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da Categoria, realizada no dia 04 de junho de 2019, ficando, desde já, garantido o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) do contingente de servidores das mencionadas administrações públicas para a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, a serem definidos em comum acordo entre o sindicato da categoria e as administrações dos aludidos órgãos públicos, sem prejuízo de, em situações excepcionais, haver negociação revisional do referido percentual.

Maceió, 04 de junho de 2019.

Américo Albuquerque Sampaio e Paulo Sérgio da Silva Falcão
Coordenadores Gerais
Diretoria Colegiada - SINDJUS-AL

Servidores do Judiciário Federal de Alagoas decidem aderir à greve geral no dia 14

Sindicatos 06 Junho 2019

Os servidores do Judiciário Federal de Alagoas decidiram aderir à greve geral, no dia 14 de junho, contra a reforma da Previdência, PEC 06/2019. A decisão ocorreu durante a assembleia geral da categoria, ocorrida em frente ao prédio das Varas do Trabalho na terça-feira (05).

Na assembleia, o coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, destacou a perda da garantia constitucional das aposentadorias com a PEC 06/2019, o aumento da idade mínima, a redução para 50% da pensão por morte, a mudança da regra com redução do provento em 60% da média de todas as contribuições à Previdência mais 2% por ano excedido ao período de 20 anos de contribuição.

O sindicalista ressaltou o risco aos direitos dos servidores com os projetos de leis que retiram a estabilidade do serviço público, alertando sobre a inteligência artificial (Victor), que está sendo implantada e poderá substituir os servidores, caso a categoria não ficar atenta e estar unida na luta pela manutenção dos seus direitos.

Paulo Falcão destacou que a reforma da Previdência retira mais de R$ 1 trilhão da Previdência Social dos trabalhadores privado e público, do benefício aos idosos sem renda, da população carente, mas não cobra das empresas devedoras ao INSS, além das renúncias fiscais e Desvinculação da Receita da União (DRU). "A reforma implanta o sistema de capitalização, pondo fim ao regime de repartição dos trabalhadores e à Seguridade Social, desobrigando os empresários e o governo à contribuição previdenciária", disse.

Campanha de sindicalização

O coordenador Geral informou que as centrais sindicais e sindicatos lançaram a campanha unificada de filiação “Fortaleça o Seu Sindicato. Defenda Sua Aposentadoria”, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Paulo Falcão ressaltou que o Sindicato é o único instrumento de defesa dos trabalhadores, que ao longo da história do Brasil, significou conquistas de direitos trabalhistas e previdenciários. Disse que o momento é para agregar e fortalecer a categoria por meio de sua organização, que é o sindicato.

Servidores do PJU mineiro deliberam por adesão à Greve Geral no dia 14/06 contra a Reforma da Previdência

Sindicatos 05 Junho 2019

Adesão à Greve Geral no dia 14/06 contra a Reforma da Previdência. Essa foi a decisão tomada, por unanimidade, em Assembleia Geral Extraordinária, na manhã deste sábado, 1º de junho, no Dayrell Hotel & Centro de Convenções, em Belo Horizonte. Estiveram presentes os coordenadores Carlos Humberto Rodrigues, Célio Izidoro, Paulo José da Silva, Nestor Santiago, Hélio Ferreira Diogo e Elimara Gaia, os membros do Conselho fiscal Áurea Pereira, Paula Meniconi, Isaac de Lima e Lindon Johnson Oliveira, Wallace Marques e filiados.

Na abertura da AGE, Célio Izidoro ressaltou que o movimento sindical, diante do retrocesso da PEC 6/2019, tem que se mobilizar contra a Reforma da Previdência. Já Carlos Humberto falou sobre o trabalho realizado pelo Sindicato, em Brasília: “a luta no Congresso Nacional é árdua. Tentamos convencer e alertar os parlamentares sobre a realidade do servidor público nas questões pertinentes as reformas. A PEC 6/2019 é a pior de todas em relação à retirada de direitos dos trabalhadores.”

Paulo José destacou a Campanha do SITRAEMG contra a Reforma da Previdência. “Distribuímos cartilhas; temos outdoors em BH, região metropolitana e cidades do interior e veiculação de mensagens na Rádio Itatiaia para instruirmos a população”, disse.

Para Nestor Santiago, neste momento, não importa em quem votou ou qual partido apoia: “não podemos construir muros, mas sim criarmos pontes pelos nossos direitos, e a categoria deve estar unida e aderir a greve e as demais iniciativas contra a PEC 6/2019.”

Elimara Gaia destacou que é feito um trabalho em Divinópolis para alertar sobre as ameaças do governo. Já a filiada e servidora do TRT de Juiz de Fora, Daiane Silveira, ressalta: “esse momento é crucial para o fortalecimento da nossa categoria e mostrar solidariedade com as demais categorias, que também serão impactadas negativamente pelas medidas que podem ser implementadas por meio da Reforma da Previdência”.

Após a AGE, no mesmo local, aconteceu uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) para deliberarem sobre “Exame, discussão e deliberação das contas da Diretoria, gestão 2017/2020, relativo ao ano de 2018” e “Apreciação e deliberação do Plano Orçamentário de 2019”.

A prestação de contas foi apresentada pelo contador do Sindicato, Haroldo Rocha. Os filiados presentes aprovaram o parecer do Conselho Fiscal, que recomendava a aprovação das contas da Diretoria Executiva, relativas ao ano passado, e o Plano Orçamentário para o exercício deste ano.

O SITRAEMG dará os encaminhamentos legais junto aos Tribunais para comunicar a adesão à greve. Em breve, iremos disponibilizar no site do Sindicato a prestação de contas relativo a 2018 e o plano orçamentário de 2019.

Greve nacional de 14 de junho de 2019 contra a Reforma da Previdência terá a adesão da categoria em Mato Grosso

Sindicatos 05 Junho 2019

Sindijufe (MT)
L.A. Perlato

Este foi o encaminhamento da assembleia geral extraordinária realizada pelo SINDIJUFE-MT na manhã desta terça-feira (04/06), no TRE-MT. A adesão à Greve de 24 horas foi aprovada por unanimidade dos participantes da Assembleia, que também aprovaram a criação do Comando de Greve, cujos integrantes eleitos foram a presidente do Sindicato, Jamila Abrão; o diretor de base, Jamil Benedito da Costa Batista; e o servidor Pedro Aparecido de Souza, ex-presidente do SINDIJUFE-MT e ex-dirigente da Federação. Os demais servidores, interessados em fazer parte do Comando de Greve, terão até o dia 14 para se manifestar.

Outro encaminhamento da assembleia foi de que os membros do Comando de Greve visitarão os servidores das 3 casas do Judiciário Federal (TRT, TRE e Justiça Federal) no local de trabalho, para informá-los da paralisação e convidá-los a integrar a manifestação.

As visitas estão programadas para os dias 11, 12 e 13 de junho, e na ocasião será distribuído pelo Comando de Greve um material de divulgação da Fenajufe sobre os motivos da Greve e o posicionamento da categoria, aprovado no 10º Congrejufe, ocorrido de 27 de abril a 1º de maio deste ano, em Águas de Lindóia-SP, com a participação de delegados do SINDIJUFE-MT. Na ocasião os congressistas deliberaram pela rejeição ao inteiro teor do projeto do atual Governo referente à Reforma da Previdência.

SAIBA MAIS

A Greve de 14 de junho de 2019 será uma manifestação nacional, construída pelas centrais sindicais com a participação da Fenajufe, cujos sindicatos já decidiram que a categoria cruzará os braços em seus respectivos estados, ou estão realizando rodadas de assembleia para o encaminhamento da questão.

Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Paraíba já aprovaram a adesão à Greve, sendo que o Sindicato da Paraíba também criou o Comando de Greve a exemplo de Mato Grosso. E o Sintrajud-SP, que é um dos maiores sindicatos da categoria no País, também já aderiu à manifestação.

Pelas avaliações feitas por lideranças da Categoria, ainda que a classe trabalhadora esteja recebendo informes de que a reforma da Previdência irá acontecer é possível que a aprovação da proposta seja barrada pela pressão da sociedade.

Neste sentido, a participação dos trabalhadores na Greve do dia 14 de junho, notadamente a participação dos servidores públicos, será fundamental para fortalecer a pressão contra a reforma. "A greve e o povo nas ruas é o meio mais eficaz de os trabalhadores alcançarem os objetivos contra os ataques do Governo e a flexibilização de seus direitos", alerta o SINDIJUFE-MT.

Sintrajusc mobiliza para Greve dia 14 de junho

Sindicatos 05 Junho 2019

Para ampliar a mobilização rumo à Greve contra a reforma da Previdência dia 14 de junho, a direção do Sintrajusc está passando nas unidades de trabalho. Nesta terça-feira (4), a coordenadora Maria José Olegário conversou com colegas das três justiças em São José e em Palhoça, orientando para as atividades de Greve (na foto). A concentração dia 14 será nas Varas do Trabalho, na avenida Beira-mar Norte, a partir das 13 horas.

Sindicatos da base da Fenajufe em todo o país e as demais categorias do serviço público e da iniciativa privada estão se preparando para fazer desta a maior Greve dos últimos anos. Para motivar ainda mais os servidores à aderir ao dia de paralisação, a atriz Andréa Padilha fará uma intervenção teatral cômico-temática com a personagem Eu-lália, passando no TRT, Gabinetes e Varas do Trabalho da Capital, na Justiça Federal e no TRE. Confira a agenda:

AGENDA DE MOBILIZAÇÃO

DATA LOCAL

05/06 - Quarta Gabinetes da JT

06/06 - Quinta Varas/Rampa do TRT com Eulália

07/06 – Sexta Justiça Federal com Eulália

13/06 - Quinta Gabinetes da JT e TRE com Eulália

Sintrajuf-PE começa rodada de assembleias para deliberar participação na Greve Geral

Sindicatos 31 Mai 2019

Sintrajuf (PE)

O Sintrajuf-PE começou a série de assembleias com a categoria para deliberar a participação dos servidores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco na Greve Geral marcada para o dia 14 de junho. A participação na mobilização nacional em defesa da aposentadoria, convocada pelas centrais sindicais, foi aprovada no 10º Congrejufe, no final de abril, em São Paulo.

Nesta sexta-feira (31) os servidores da Justiça Eleitoral aprovaram por unanimidade a adesão ao movimento contra a reforma da previdência. A categoria presenta na assembleia que aconteceu na sede do TRE-PE debateram a amplitude e a gravidade de toda a PEC 06, que afeta todos os setores da classe trabalhadora, discutiram as ameaças contidas na maioria parlamentar alinhada com a agenda ultraliberal, na ausência de tratamento igualitário na mídia das teses contra a reforma e até da participação do Judiciário na ofensiva contra os direitos sociais.

No dia 24 foi a vez dos servidores do TRT da 6ª Região aprovarem o indicativo de paralisação no dia 14 de junho. Os presentes na assembleia setorial avaliaram os danos aos direitos dos servidores, caso a PEC 06 seja aprovada. A situação difícil para os servidores no Congresso e até a submissão das cúpulas do judiciário à agenda ultraliberal em curso no País foram levados em conta pelos presentes.

Mobilização
A categoria segue em intenso debate e as assembleias setoriais continuam na próxima semana. Na terça-feira (04) será a vez das Varas do Trabalho da Imbiribeira, depois Justiça Federal e TRF (veja calendário abaixo). Por fim, o Sintrajuf-PE concluirá o processo com uma assembleia geral na sede do sindicato, no dia 10, às 18h30.

Na assembleia geral, a categoria contará com a presença de um deputado federal integrante da Comissão Especial em que tramita a PEC 06/2019, e outro debatador que abordará o papel do Judiciário no movimento em favor da reforma da previdência.

30M no Recife
Servidores do judiciário federal em Pernambuco e dirigentes do Sintrajuf-PE estiveram juntos com estudantes, professores, funcionários das universidades, escolas técnicas e instituições de ensino fundamental na última quinta-feira (30), para prosseguir com os atos pela educação. O ato teve início na Rua da Aurora, em frente ao Ginásio Pernambucano, centro da cidade. De lá, todos saíram em caminhada, passando pela Avenida Conde da Boa Vista e concluindo o trajeto na avenida Dantas Barreto.

Veja o calendário das próximas assembleias:

04/06 - Fórum da Imbiribeira, 10h (frente à 12ª VT);
06/06 - Justiça Federal (Jiquiá),14h;
07/06 - TRF - (Cais do Apolo), 10h;
10/06 - Assembleia Geral, no Sintrajuf, 18h30, com a presença de um deputado federal.

TRE-BA: Servidores/as reforçam importância de aderir à Greve Geral do dia 14/6

Sindicatos 31 Mai 2019

Sindjufe (BA)

Na setorial realizada na tarde dessa segunda-feira, 27, servidores/as do TRE-BA se reuniram na sala de treinamento 2 para falar sobre a retirada de direitos dos trabalhadores/as, risco de perda da aposentadoria proposta pelo atual governo, e também assuntos locais.

O primeiro ponto de pauta foram os informes dados pela coordenadora do SINDJUFE-BA Denise Carneiro sobre as reivindicações apresentadas na reunião com a Presidência. "Apesar do momento em que vivemos, temos conseguido vários avanços nessa atual gestão com a Mesa de Negociação”, pontuou Denise, que continuou: "Porém mesmo em alguns pontos em que apareceu haver consenso na reunião, ainda não vimos concretização". É o caso da liberação para participação em atividades sindicais e concurso de remoção, por exemplo, que tem gerado queixa dos servidores.

Na oportunidade, os/as servidores/as solicitaram que o sindicato sugira ao Tribunal que coloque como ponto facultativo os dias 21/6 e 01/7.

O segundo ponto de pauta foi a Greve Geral, a coordenadora destacou as fortes manifestações ocorridas em todo o país nos dias 22 de março e 15 de maio e ressaltou a participação dos servidores do Judiciário Federal nessas atividades, o que demonstra, segundo ela, desejo de lutar contra essa Reforma classificada como "FIM DA APOSENTADORIA".

Abertas às falas, os/as servidores/as salientaram que o momento é importante para se unir, agregar, juntar forças e somar pautas com o objetivo de levar milhares de trabalhadores e trabalhadoras às ruas e espantar de vez esse fantasma da reforma de Previdência e desmonte do Estado.

Todos/as os presentes ratificaram adesão a Greve Geral do dia 14/6.

Sindjus/AL realiza assembleia setorial com palestra sobre a reforma da Previdência nesta quinta. Participe!

Sindicatos 30 Mai 2019

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) realizará uma assembleia setorial na Justiça Federal com a palestra sobre a Reforma da Previdência do juiz federal Antônio José de Carvalho Araújo.

A assembleia setorial ocorrerá nesta quinta-feira (30), às 16 horas, no auditório da Justiça Federal.

Todos os servidores do Poder Judiciário da União poderão participar da palestra e entender os prejuízos aos direitos previdenciários com a proposta de reforma da Previdência, PEC 06/2019.

No dia 4 de junho, o Sindjus-AL realizará assembleia geral para a categoria decidir sobre a participação da greve geral para o dia 14 de junho contra a reforma da Previdência.

O Sindjus-AL também solicitará a autorização para ajuizar duas ações, uma de reconhecimento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento-base e a outra de pagamento retroativo da VPI de R$ 59,87, que foi absorvida na integralização do reajuste da categoria.

Na assembleia, a coordenação do Sindjus-AL dará informes sobre a mobilização pela data-base, julgamento dos quintos, Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos, projeto de lei de redução da jornada de trabalho com a redução salarial, entre outros assuntos.

Deliberações da Assembleia Geral de 25/05/2019

Sindicatos 29 Mai 2019

Aconteceu no dia 25/05/2019 a Assembleia Geral Extraordinária do SINDJUFE/MS, na sede da entidade, onde foram debatidos deliberados os pontos constantes no Edital de Convocação.

Votação dos Quintos no STF

Na ocasião foram repassados informes a respeito do julgamento dos Quintos/Décimos, marcado para o dia 30 no STF. O SINDJUFE/MS, assim como os outros sindicatos, enviará representantes à Brasília para acompanhar o julgamento junto com a FENAJUFE.

Greve Geral dia 14 de junho, contra a reforma da previdência

Depois foi debatida a questão da luta contra a reforma da previdência, seguindo orientação do 10° Congresso da FENAJUFE, sendo deliberado pela adesão à greve geral dentro do processo de luta contra a PEC/06 que traz inúmeros prejuízos aos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Foi aprovada também a participação no ato público em conjunto com as outras categorias que estarão mobilizadas neste dia. O Coordenador da FENAJUFE Fernando Freitas fez uma intervenção, via watsapp ao vivo, a respeito das ações da FENAJUFE em Brasília nas questões da previdência e da votação dos Quintos e destacou a importância da participação dos servidores federais na paralisação do dia 14 de junho pois os debates e tramitação da previdência estão avançando no Congresso Nacional e vamos entrar na fase decisiva e o tamanho da mobilização poderá impactar tanto o governo como os parlamentares e impor mudanças nos pontos que podem trazer maiores perdas para os trabalhadores e servidores. Para Fernando Freitas somente essa unificação entre as categorias poderá ter o peso para alterar essa conjuntura, conclamando os servidores a seguirem o chamamento da federação, deliberado no congresso da FENAJUFE, pela adesão à greve geral do dia 14 de junho.

Assembleia decidiu que sindicato não ajuizará ação coletiva sobre a GAJ

A Assembleia decidiu que o SINDJUFE/MS não ajuizará ação coletiva com a finalidade de postular que o Poder Judiciário reconheça que a GAJ – Gratificação de Atividade Judiciária possui natureza jurídica de vencimento base, em razão de os riscos da sucumbência serem muito elevados e não poderem ser suportados pelo patrimônio da entidade.

Entretanto, a Assembleia decidiu que o Sindicato deverá disponibilizar sua assessoria jurídica para o filiado que desejar ingressar com ação e responsabilizar-se pelas verbas decorrentes da sucumbência.

Assembleia ratificou decisão da Coordenação Colegiada sobre tratamento financeiro das ações individuais

A Assembleia ratificou decisão da Coordenação Colegiada sobre as responsabilidades da entidade e dos filiados no caso de ajuizamento de ações individuais.

Quando a ação não tiver conteúdo econômico para o sindicalizado, o Sindjufe arcará com o pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência, se houver.

Por sua vez, quando a ação resultar em conteúdo econômico para filiado, o Sindjufe pagará as custas processuais, mas o autor da ação deverá se responsabilizar pelo eventual pagamento dos honorários de sucumbência.

Vale lembrar que em todos os casos, inclusive nas consultas jurídicas, o sindicalizado não precisa pagar nenhum valor para os advogados contratados pela entidade.

Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral

Foi aprovada pela assembleia a criação, no âmbito do SINDJUFE/MS, da Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Ambiente de Trabalho para atuar diretamente em atenção e no apoio de ações de sensibilização e esclarecimento sobre o tema.

SINDJUFE-BA convoca categoria para o Segundo Ato Nacional em Defesa da Educação e Contra o fim da Aposentadoria

Sindicatos 28 Mai 2019

Sindjufe (BA)

Após as mobilizações gigantescas que tomaram o país no dia 15 de maio, a próxima quinta-feira, 30/5 (#30M), será mais uma oportunidade de ocupar as ruas em defesa de direitos e em menção de luta contra os ataques que o Governo Bolsonaro vem implementando contra a educação no Brasil. Dessa vez, o ato foi convocado pelos estudantes.

A luta é contra os cortes na educação superior e básica e para barrar a reforma da Previdência. Em Salvador, o 2º Grande Ato Contra os Cortes e em Defesa da Educação Pública, gratuita e de qualidade está marcado para as 10h, na Praça do Campo Grande, em Salvador.

Na busca por esvaziar as mobilizações do próximo dia 30, Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nessa quarta, 22/5, mais um recuo: do R$ 7,4 bilhões congelados no orçamento da educação, R$ 1,5 bilhão foi liberado, ou seja 21% do total do corte. Porém ainda não se sabe se esse recuo será mantido.

De acordo com os organizadores do #15M, mais de dois milhões de pessoas participaram das manifestações de maio em 200 municípios de todos os estados brasileiros. A mobilização do dia 30 chamada pelos estudantes será mais um ato de construção da Greve Geral do dia 14 de junho, data em que o Brasil precisa parar em Defesa da Educação e da Aposentadoria.

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Leia abaixo a íntegra da nota da direção do Sindicato:

Repudiamos a prática antissindical no TRT-2, reafirmamos nossa adesão à Greve Geral

#14J

Paralisação nacional, convocada pelas centrais sindicais, está marcada para o dia 14 de junho